José Carlos de Souza Abrahão, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS)
Entidades da Saúde e Defesa do Consumidor recorrem contra nomeação de José Carlos Abrahão ao cargo de direção na ANS
As entidades apelam ao Plenário do Senado Federal e aos Ministros da Saúde, Arthur Chioro e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Se Abrahão for nomeado diretor da ANS, entidades irão recorrer à Comissão de Ética da Presidência da República.
da assessoria de imprensa do Idec, via e-mail
Desde março, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) junto a várias organizações civis da Saúde – ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) e ABRES (Associação Brasileira de Economia da Saúde) – encabeçam movimento contrário à indicação, pela Presidência da República, do médico José Carlos de Souza Abrahão ao cargo de diretor na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Agora, as entidades apelam ao Plenário do Senado Federal e aos Ministros da Saúde, Arthur Chioro e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que respondem pelos dois Ministérios envolvidos na indicação. Se, mesmo assim, Senado e Governo Federal mantiveram a nomeação, as organizações irão recorrer à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, encarregada de analisar a conduta ética na Administração Pública Federal.
Desde a indicação
Com a indicação, conforme publicado no Diário Oficial, no dia 20 de março, as entidades enviaram questões aos senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal, mas que não foram consideradas durante a sabatina.
No dia 30 de abril a Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou, por 19 votos a um, seu nome em sabatina, após parecer favorável do relator, Senador Humberto Costa. A indicação seguiu para o Plenário do Senado em regime de urgência. Se aprovado, o Senado encaminha o nome à Presidência da República, que publica a nomeação.
Os argumentos das entidades contrárias à nomeação:
Com esses argumentos, as entidades buscam sensibilizar o Plenário do Senado e o Governo Federal sobre a inadequação da indicação de José Carlos Abrahão.
1. José Carlos Abrahão ocupava, desde 2003 até sua indicação à ANS, a presidência da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa estabelecimentos de saúde, hospitais, laboratórios e operadoras de planos e seguros de saúde.
2. Abrahão, com atuação como empresário do setor saúde, foi diretor presidente da ASSIM – Assistência Médica Integrada, atualmente uma operadora de planos de saúde.
3. A CNS, presidida por quase 10 anos pelo indicado, é autora de uma ação contra o ressarcimento ao SUS. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 1931-8, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme define a Lei de Planos de Saúde (art. 32 da Lei nº 9.656/980), o SUS deve ser ressarcido toda vez que um consumidor de plano privado é atendido na rede pública de saúde.
4. A CNS , no passado, posicionou-se contra a extensão de coberturas de procedimentos por planos de saúde. A entidade propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn nº 1589) em face da Lei nº 9495/1997, do Estado de São Paulo, que determinava que empresas que prestam serviços de assistência privada à saúde são obrigadas a atender a todas doenças relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde – direito que foi consagrado na Lei dos Planos de Saude (art. 10 da Lei nº 9656/98)
5. Em 2010, na condição de presidente da CNS, Abrahão manifestou-se publicamente contra o ressarcimento ao SUS pelas operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo.
6. Em seu currículo enviado ao Senado Federal, em que elenca os textos de sua autoria, Abrahão omite o artigo e outras manifestações suas contrárias ao ressarcimento.
7. A diretoria da ANS, da qual Abrahão poderá fazer parte, julga inúmeros recursos e processos de planos de saúde contrários ao ressarcimento. Por exemplo, conforme ata da 396ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, de 7 de março de 2014, foram votados 99 recursos de planos de saúde envolvendo o ressarcimento ao SUS.
8. A participação de Abrahão na diretoria da ANS é incompatível com o princípio da eficiência na administração pública, conforme preconiza o art. art. 37, caput, da Constituição Federal. Antes mesmo de tomar posse o diretor já estaria impedido de votar nos processos administrativos envolvendo temas prioritários na fiscalização da ANS.
As entidades chamam atenção do que dispõe o art. 18 da Lei nº 9.784/1999:
“Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I – tenha interesse direto ou indireto na matéria; II — tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro”.
Se Abrahão for nomeado, as entidades recorrerão junto à Comissão de Ética da Presidência da República, alegando conflito de interesses, omissão de informação relevante no currículo e necessidade de abstenção do diretor, durante reuniões da Diretoria da ANS, em todos os processos que envolvem o ressarcimento ao SUS e as exclusões de cobertura pelos planos de saúde, o que na prática, considerando o volume de ações nestes temas, inviabilizaria sua participação no colegiado.
Em outubro de 2013, decisão da Comissão de Ética da Presidência da República, a partir de ação do Idec e entidades, levou à queda de outro diretor da ANS, Elano Figueiredo, que havia sido nomeado em agosto do mesmo ano. A Comissão entendeu que Elano não teve conduta ética ao omitir em seu currículo enviado ao governo e ao Senado que trabalhou para empresas de planos de saúde.
IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
ABRASCO ( Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde)
ABRES (Associação Brasileira de Economia da Saúde).
Leia também:
Mário Scheffer e Marilena Lazzarini: Sinais trocados na saúde
Indicado para Agência de Saúde é contra ressarcimento do SUS
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Comentários
mineiro
ta feia a coisa , essa corja vai destruir o partido , ta mais que provado , os calhordas golpistas do pt vai ferrar essa morta viva na eleiçao. nao tem como , ta todo mundo querendo ferrar esse governo , inclusive a propria pres. pelo jeito é volta lula mesmo, se quiser salvar esse pais da praga tucana dentro do pt e fora do partido alguem tem que assumir essa bomba e botar para quebrar e botar pra fora os traidores do pt. essa pres. nao tem condiçao mais de ser pres. ela perdeu rumo , nao ta governando nem ela mais. ou muda isso para valer ou ja era , nao tem como uma indicaçao dessas contra todas as entidades , é ou nao é para ferrar o governo. eu ja disse em outras vezes , se o lula nao assumir essa eleiçao a vaca vai para o brejo. essa pres. ta todo mundo tomando antipatia por ela. e isso é pessimo.
valmont
Essa indicação é um verdadeiro escândalo.
Laurindo
Se a presidenta Dilma, que se diz progressista, permitir a raposa no galinheiro, tenho a impressão de que tanto faz p/ o povão brasileiro, elegê-la ou o Aócio ou mesmo o Dudu Rentista. Aí vai ficar parecendo tudo muito igual.
Julio Silveira
Esse problema do PT é um retrato do problema do Brasil, que de uma forma evidente o Lula mostrou. Precisamos de mais operários nas direções e no poder partidários. Pode parecer fora de sentido, fora de pauta, mas parece que falta alguma coisa aqueles que ascendem através da cultura literária a intelectualidade, não somente no PT mas em todos os partidos. Eles se colocam como diferentes, superiores em relação àquela cidadania que são e sustentam anonimamente as bases do país. Pode ser um despreparo emocional, quem sabe mesmo educacional, que os fazem absorver sem criticas essa arraigada cultura da diferença, tão evidente no dia a dia dos cidadãos que os impelem a ignorá-los.
Jeca tatu
Cometer burrice desse tipo: indicar raposas para cuidar do galinheiro é a cara do PT. Eles não aprendem, depois que se dão mal reclamam que estão sendo injustos com eles, que são vítimas. E esse aí, o tal Mercadante, tucano de marca maior, adora procurar sarna para se coçar. Depois vai dizer que não sabia de nada e se fazer de inocente. Diante de burrices como essas não dá para defender, mas sim desejar que se dane para ver se aprendem. Mas os petistas parecem que não querem aprender com seus erros. Lá na pasta da educação, ele queria nomear aquela tal de Claudia Costin, que nada tem a ver com educação e está ferrando as escolas municipais lá no Rio de Janeiro.
Edgar Rocha
Mas, que diabo é isto?! O PT está achando que tá todo mundo morto? Ou será que estão cientes de que, nesta questão, os “formadores de opinião” não vão querer bater, já que isto beneficiaria o empresariado da saúde? É… temos que admitir que, ao menos a cúpula do PT já mudou de lado faz tempo (ou nunca esteve do lado que dizia estar).
Urbano
Há uma ala dentro do PT que é a coisa mais valiosa e decente que tem feito é tunganear…
Urbano
Corrigindo: Há uma ala dentro do PT que a coisa…
tiago carneiro
Verdade. O PT possui alguns membros que não são dignos de carregar a estrela no peito.
Urbano
E a dita elite do PT, Tiago, até para não fugir do padrão da elite brasileira, o que mais faz é prejudicar o PT e, por conseguinte, o Brasil. Pior, a exceção é mirrada que nem sei…
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