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MST exige veto completo da lei antiterrorismo: Vai criminalizar ainda mais movimentos sociais

26 de fevereiro de 2016 às 11h07

lutar-não-é-crime1

NOTA
MST repudia Lei antiterrorismo e exige o veto completo do projeto

do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem à público repudiar o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo. A proposta é desnecessária e inconsequente. Infelizmente, soma-se a outras iniciativas de setores conservadores do Congresso Nacional que querem implementar uma escalada autoritária nas leis brasileiras, mudando inclusive a própria Constituição, como é o caso da maioridade penal.

Vivemos tempos em que tudo é criminalizado. Jovens pobres e negros são os maiores alvos da violência e de um sistema de justiça criminal seletivo e com claro recorte de classe.

Por essa razão, ao invés de enviar projetos de lei que reforcem a escalada conservadora legislativa, o governo poderia começar por retirar do ordenamento jurídico entulhos autoritários como a Lei de Segurança Nacional que, vez ou outra, serve para criminalizar legítimas lutas sociais.

A proposta é desnecessária, por que já existem leis mais que suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no Brasil.

O Estado brasileiro oferece mais polícia e menos justiça indistintamente. O projeto de lei intensificará o que já tem sido aplicado aos movimentos e organizações sociais que lutam por seus direitos.

Acerca desse fato, destacamos a afirmação do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, acerca dos riscos em relação aos movimentos sociais.

Segundo o relator Lanza, “leis antiterrorismo muito ambíguas ou abertas têm sido utilizadas para criminalizar movimentos sociais no continente. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile, em 2014, por usar sua lei antiterror contra ativistas do povo indígena Mapuche. A definição que está sendo construída no Brasil usa termos complicados, como extremismo político, ocupação de prédios públicos e apologia ao terrorismo”.

Por isso, o MST segue na defesa da luta, nas ruas e nas ocupações, reafirmando: lutar não é crime e nem terrorismo!

Exigimos que a presidenta VETE integralmente o projeto de lei 2016/2015 que tipificou o terrorismo.

Coordenação Nacional do MST

Leia também:

Jandira Feghali: Qualquer ação do movimento social pode ser enquadrada como terrorismo

 

7 Comentários escrever comentário »

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Urbano

27/02/2016 - 22h43

Mas a intenção sempre foi essa dos que fazem os quatro poderes bandidos da oposição ao Brasil. O Norte e Nordeste, o Eterno Presidente Lula, o Justo, e o próprio MST são a prova das principais vítimas dessa perseguição insana, que os bandidos da oposição ao Brasil perpetram contra a Nação brasileira há séculos. Mesmo assim o que há de nortistas e nordestinos escroques que sempre integraram essa máfia vem a ser uma aberração…

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    Urbano

    27/02/2016 - 22h46

    E mais, nem sempre é um indivíduo isolado das famílias, não… O que há de família inteira a integrar a máfia bandida dos quatro poderes da oposição ao Brasil não está escrito.

    Nelson

    28/02/2016 - 11h46

    Um desses poderes, os órgãos da mídia hegemônica, não têm o menor prurido em aparecerem a nossa frente, diariamente, arvorando-se os paladinos defensores da ética e da moralidade públicas, Urbano.

    A RBS, por exemplo, todos os dias, em seu Jornal do Almoço, vem nos trazer denúncias, as mais variadas, de desvio ou mau uso dos recursos públicos, seja em prefeituras, câmaras de vereadores, escolas públicas, etc.

    A RBS é a mesma que se lambuzou na corrupção do Carf investigada pela Operação Zelotes.

Nelson

26/02/2016 - 13h22

O apoio do governo Dilma à lei antiterrorismo não é “um ponto fora da curva” como pudemos ver na questão da entrega do Pré-Sal.

O governo Dilma decidiu-se pela submissão, bajulação e a sabujice abjetas ao império dos EUA. Deprimente.

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Otto

26/02/2016 - 12h31

O pessoal defendendo tudo o que não presta, terrorismo, vandalismo, esculhambação…

Responder

mineiro

26/02/2016 - 11h45

o que que esses movimentos sociais ta esperando para botar pressao nesse congresso , senado , judiciario e o mais desgraçado de todos , esse desgoverno. ta esperando o que ? ta esperando eles entregarem tudo de mao beijada para depois começarem a latir? ta de brincadeira, esse desgoverno maldito do quintos dos infernos junto com a corja golpies ta ferrando todo mundo e os movimentos socias ficam ai de boca aberta olhando para o tempo. é so o desgoverno dessa maldita estalar os dedos la vao todos eles correndo. toma lado , ou é a favor do brasil ou é contra.

Responder

FrancoAtirador

26/02/2016 - 11h38

.
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PODER MONOLÍTICO
.
Se o Grupo G.A.F.E.* diz
que o MST é Terrorista,
quem vai dizer que não?
.
*G.A.F.E. = Globo, Abril, Folha e Estado SP.
.
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Responder

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