Ministros do TST desafiam ataques do governo Temer às leis trabalhistas
Tempo de leitura: 3 min
Posse do novo presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, em 25 de fevereiro de 2016. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil, via Fotos Públicas
Ministros do TST contrariam seu presidente e defendem CLT
“A desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto”, diz manifesto. Presidente do tribunal defende flexibilização
por Isaías Dalle, 13.06.2016, site da CUT
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda, 13, manifesto (na íntegra, ao final) em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos.
Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras.
Gandra cita a crise como uma razão para isso.
É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal.
Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa.
Eles lembram a importância das regras, e portanto, da CLT (sem citá-la diretamente) para a reparação de trabalhadores e trabalhadoras:
“A Justiça do Trabalho (…) é reconhecida por sua atuação célere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem críticas. Nos últimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado Brasileiro (entre custas e créditos previdenciários) de mais de 5 bilhões de reais”.
Em seguida, os ministros reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas.
Mas ressaltam que a miséria, o trabalho escravo e explorações de todo o tipo permanecem, a despeito dos avanços tecnológicos.
E atacam:
“Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”.
Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as relações capital-trabalho para o campo puro e simples da negociação.
O texto afirma que a proposta deturpa o princípio constitucional da negociação, consagrado no caput do artigo 7 da Constituição, “que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”.
E não, portanto, de reduzir direitos.
O mesmo trecho lembra que a relação entre os dois campos é extremamente desigual – e na citação não se deixa de entrever uma crítica ao movimento sindical:
“É importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados e que o salário mínimo no Brasil (7ª economia do mundo) é o menor entre os 20 países mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos”.
Partindo para a conclusão, o manifesto alerta:
“O momento em que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição dos valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos); social (com o aumento da precarização e da pauperização); previdenciário (…); segurança (…); político (pela instabilidade causada e consequente repercussão nos movimentos sociais); saúde pública, entre tantos outros aspectos”.
O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, destaca que os 19 ministros que assinam esse manifesto são os mesmos que se posicionaram contra o projeto da terceirização total.
Lembra que, em março, as centrais se reuniram com Gandra e refutaram a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, proposta pelo presidente do TST.
“Ele é um aliado do Temer, e quer ajudar a encaminhar a visão do empresariado e passar a conta para os trabalhadores”, analisa.
Ives Gandra da Silva Martins Filho, o atual presidente do TST, durante sua posse, em 25 de fevereiro de 2016. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil, via Fotos Públicas
Em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil by Conceição Lemes
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Comentários
Antonio Mota
Acabo de receber de um amigo
VOCÊ NÃO VAI ACREDITAR
A Globo fez essa reportagem sobre a fome e agora pede a prisão do homem que tirou 36 milhões de brasileiros da FOME: Lula
http://www.tijolaco.com.br/blog/lula-sabia-de-tudo-por-jari-da-rocha/
Vá ao blog TIJOLAÇO e veja o vídeo postado no final da matéria.
Mas vá mesmo. É IMPRESSIONANTE!!!
mineiro
tem que quebrar esses vagabundos no pau e tem que ser o povo e mais ninguem. se depender de politicos e de togados os piores de todos. tem que ser na força mesmo para quebrar esses golpistas no pau. e por em politicos , alguem me informa quem do pt tucano ta botando a cara para bater , conta no dedo quem do salafrario do pt ta botando a cara para bater. com certeza esta na surdina tentando os acordoes deles , porque é so isso que esse partido covarde sabe fazer , mais nada,
Messias Franca de Macedo
[Na falta de uma corte suprema, o povo resolve a parada!]
… E o ‘coronelzinho’ de MERDA ‘porco falante’ Geddel foi pedir a bênção ao ‘prefeitim’ ACMalvadeza Neto… E foi expulso aos gritos de “fora golpistas, fora golpistas, fora golpistas [mega]corruptos…”
https://www.facebook.com/midiaNINJA/videos/666499810174834/
FrancoAtirador
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Após se Empanturrarem de Farelo Ultraliberal
no Côcho da Mídia Porca dos Mercados Suínos
50% dos Trabalhadores Brasileiros adormecem
na Lama Anestésica de uma Esperança Letárgica,
num Sono Profundo de Resignação e Submissão,
sonhando com a Benemerência de Empresários,
da FIESP, da CNI, da CNT, da FEBRABAN, da IAPA*
e de um Exército de Corporações Multinacionais,
Bilionários que acumularam Renda e Patrimônio
à Custa do Lucro sobre o Suor do Trabalho Alheio,
Muito Caridosos, que deixarão de pagar os Impostos
para dar-lhes Emprego Miserável e Salário de Fome.
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*(http://pt.sipiapa.org/contenidos/associados-por-pais.html)
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FrancoAtirador
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Pesquisa CNT/MDA
JUN/2016
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Tabela 22 = (%)
REFORMA CONSIDERADA
COMO A MAIS IMPORTANTE
A SER REALIZADA PARA O PAÍS
Trabalhista = 35,0
Política = 31,7
Tributária = 9,4
Judiciária = 8,5
Previdenciária = 8,4
Outra = 0,7
Nenhuma = 0,3
Não sabe / Não respondeu = 6,0
Total = 100,0
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Tabela 35 = (%)
PERCENTUAL DOS ENTREVISTADOS
QUE GOSTARIAM DE ABRIR
UM NEGÓCIO PRÓPRIO
Sim = 52,6
Não = 43,1
Não sabe / Não respondeu = 4,3
Total = 100,0
.
http://cms.cnt.org.br/Imagens%20CNT/PDFs%20CNT/Pesquisa%20CNT%20MDA/relatorio%20sintese%20cntmda131.pdf
.
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FrancoAtirador
.
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A Chantagem Imposta pelo Grande Capital, isto é,
pelo Mercado Empresarial e Financeiro Corporativo
(incluindo os Proprietários dos Meios de Comunicação,
Vozes Eloqüentes que vendem Joio como se fosse Trigo)
– Politicamente Representado pelo Governo Temer
e por uns Quatrocentos Mercenários no Congresso,
sob a Cobertura, por Ação ou Omissão, do Judiciário
e de um Bando de Agentes com Cargos Privilegiados
na Cúpula de Associações de Carreiras Exclusivas –
se dá pela Ameaça do Desemprego aos Assalariados,
obrigando os trabalhadores a aceitarem Condições
totalmente desfavoráveis na Relação de Emprego,
sob pena de perderem o Sustento da Própria Família.
.
As Crises são Cíclicas no Capitalismo Desregulado,
porque existe um Limite Relativo Pré-Estabelecido,
um Teto no Sistema de Remuneração do Trabalho,
considerados o Tempo Despendido na Produção
e a Eficiência: a Produtividade na Obtenção de Lucro,
ainda que haja Aumento de Consumo da Mercadoria.
.
Em Qualquer Lugar onde há Situação de Pleno Emprego,
sem Possibilidade de Expansão da Capacidade Instalada,
ou seja, quando o Salário Médio da Classe Trabalhadora
atinge um Patamar que é Considerado Muito Elevado,
ao Ponto de pôr em Risco a Taxa de Lucro Pré-Fixada,
o Industrial, deliberadamente, sabota a Economia,
retirando o Capital de Giro da Empresa, aplicando-o
temporariamente no Mercado Financeiro de Papéis,
Especulando em Títulos, Units, Commodities & Futures,
demite em massa, provoca Desemprego e desvaloriza
a Mão-de-Obra, até alcançar Retorno ao Status Perdido
ou até se transferir para um País com Custo Mais Barato.
.
Isso ocorreu no Ocidente, primeiro a partir da Europa
e dos Estados Unidos da América, onde houve Evasão
das Corporações Industriais em Busca de Países Pobres
e Populosos, principalmente da Ásia, como Índia e China,
da Rússia, com a Queda da URSS, e da América Latina,
com Mão-de-Obra Barata e Consumidores em Potencial.
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No Ciclo Atual, o Custo do Trabalho aumentou nos BRICS
e caiu nos Países Europeus e nos EUA, pelo Desemprego,
e aí chega a hora de inverter a Lógica e retornar às Origens.
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Pesquisa CNT/MDA
JUN/2016
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4.5 – DESEMPREGO
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Tabela 33 = (%)
SITUAÇÃO DO ENTREVISTADO
EM RELAÇÃO A ESTAR EMPREGADO
Sim = 53,2
Não, mas está procurando = 13,2
Não e não está procurando = 33,4
Não sabe / Não respondeu = 0,2
Total 100,0
.
Tabela 34 = (%)
BASE DE DADOS:
53,2% que Afirmaram
estar Empregados
PERCENTUAL DOS EMPREGADOS QUE TEMEM
FICAR DESEMPREGADOS POR CAUSA DA CRISE
Sim = 59,8
Não = 39,4
Não sabe / Não respondeu = 0,8
Total = 100,0
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Eis a Chantagem, pela Ameaça dos Achacadores:
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Nesta Situação de Desespero, qual Pai ou Mãe
não vai aceitar Qualquer Proposta de ‘Reforma’
que possibilite a Sobrevivência da Própria Família?
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FrancoAtirador
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A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM
O Gângster e seus 300 Mercenários
estão aí pra concluir o Serviço Sujo
que o FHC não conseguiu terminar.
#OcupaCongresso #OcupaJaburu
http://imgur.com/yRXYGaC
html1-f.scribdassets.com/k45qgrm4g5b4gim/images/3-844c417134.jpg
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FrancoAtirador
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http://www.conjur.com.br/1998-dez-14/propostas_preveem_extincao_justica_trabalhista
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Julio Silveira
O que é direito do trabalho quando se desconstrói a constituição no maior cinismo.
O Brasil vive a desconstrução da ética da legalidade do respeito, e com a parceria dos aplicadores do direito. O cinismo é grande no Brasil e a hipocrisia maior ainda.
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