Mídia Ninja: O protesto das mulheres contra o projeto de Eduardo Cunha

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Comissão aprova projeto de Cunha que aumenta punição a aborto

Depois de debate tenso, Comissão de Constituição e Justiça modifica atendimento a vítimas de violência sexual. Matéria vai a plenário

Da Rede Brasil Atual, em 21.10.2015

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) o Projeto de Lei (PL) 5.069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13).

O PL torna crime anunciar, induzir ao uso ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante. Também proíbe prestar qualquer auxílio à mulher que o pratique – mesmo que se trate de uma vítima de estupro –, ainda que sob o pretexto de redução de danos. A matéria segue para votação no plenário da Câmara.

As penas previstas variam de quatro a oito anos de detenção. Se o agente é funcionário da saúde pública ou é médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena é agravada e sobe para cinco a dez anos. A punição ainda é aumentada em um terço se a gestante for menor de idade.

O PL também revoga artigos da Lei 12.8045/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, dificultando ainda mais o acesso das mulheres a essa política de saúde.

A sessão da CCJ que aprovou a proposta de Cunha teve o auditório lotado e debates tensos. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) contestou. Para ela, toda a proposta está escrita de forma que não é possível saber quais suas reais consequências.

“Eu gostaria de ter certeza de que a mulher vai ser atendida pelo serviço de saúde, e não numa delegacia, porque é isso que preconizam todos os especialistas. Devemos votar essa proposta pensando nas vítimas”, enfatizou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a proposta modifica o entendimento do que é violência sexual e estupro, para os efeitos da lei de atendimento às vítimas. Na lei está expresso que violência é qualquer ato não consentido, mas a proposta delimita ao que está definido no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

“Isso quer dizer que o entendimento hoje é de que a palavra da mulher vale, e é importante dizer que o atendimento deve acolher essas mulheres, e não desconfiar delas”, defendeu a parlamentar.

Erika também criticou a proposta argumentando que as mulheres vítimas de estupro poderão ser penalizadas porque não terão acesso à “pílula do dia seguinte” e que as mulheres pobres é que serão ainda mais prejudicadas, já que a medida não vai impedir que os abortos continuem acontecendo no país.

“As mulheres ricas conseguem recorrer a clínicas no exterior. As pobres continuarão correndo risco de vida ao tentar um aborto clandestino”, afirmou Erika ao portal G1.

Ela chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação, mas a sugestão não foi aceita.

Para a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a proposta piora uma conquista das mulheres, que é o atendimento humanitário em serviço de saúde.

“A decisão sobre se ela quer ou não ir à delegacia deve ser da mulher, mas depois de ter seu corpo vilipendiado, nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito”, declarou.

Fundamentalismos

Segundo a justificativa de Eduardo Cunha, “a legalização do aborto vem sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais inspiradas por uma ideologia neomaltusiana de controle populacional”.

“Nós viemos aqui para defender a vida; e punir quem de forma covarde faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto. É uma medida justa para coibir esse crime”, defendeu o relator da proposta, deputado Evandro Gussi (PV-SP).

A deputada Renata Abreu (PTN-SP) defendeu o relatório, e disse que médicos lhe ofereceram a opção de abortar quando ela tinha 17 anos, e que esse tipo de apologia ao aborto é que precisa ser punida com maior dureza. “Eu não tinha condições de saber as consequências daquele ato, e essa não deve ser uma prática”, disse.

Destaques

Após a aprovação do texto, três destaques tentaram modificar a proposta. A principal discussão foi sobre o encaminhamento obrigatório das vítimas a uma delegacia e ao exame de corpo de delito.

Embora o relator tenha retirado do texto uma parte que deu margem a críticas de que o exame de corpo de delito seria pré-requisito para o atendimento das vítimas, o texto foi criticado por colocar entre as obrigações do serviço de saúde o encaminhamento da vítima à delegacia.

“Essa medida protege as provas e busca punir os agressores, não vemos razão para que seja retirada do texto”, afirmou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO)

Com reportagem da Agência Câmara

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Comentários

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FrancoAtirador

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Mais uma Piada Pronta dos Muares Fascistas.
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E Outra Vez Inacreditável, Não Fosse Verdade!
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Câmara de Vereadores de Campinas, São Paulo,
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colocam Obra da Escritora Simone de Beauvoir
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no Index Librorum Prohibitorum do Sacro Reino.
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(https://youtu.be/NDEXfUBK0-k)
(http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/10/nao-e-sensacionalista-vereadores-de-campinas-sp-aprovam-mocao-de-repudio-a-simone-de-beauvoir)
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(https://pt.wikipedia.org/wiki/Index_Librorum_Prohibitorum)
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    FrancoAtirador

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    A Declaração a seguir, porém, não é uma Piada,
    .
    É o Cúmulo da Degradação e da Baixeza Humana.
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    Ao comentar a questão do Enem
    sobre Violência contra a Mulher,
    o Promotor de Justiça [SIC] Jorge Marum
    que atua no MP Estadual em Sorocaba (SP)
    causou revolta pelo tom de deboche:
    .
    “Mulher não nasce mulher,
    nasce uma baranga francesa
    que não toma banho,
    não usa sutiã e não se depila”.
    .
    A declaração rendeu uma nota de repúdio
    da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
    .
    (http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/10/promotor-chama-simone-de-beauvoir-de-baranga-francesa)
    .
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Milene

Eu não entendo uma coisa: a lei brasileira já não admite aborto em casos de estupro há muitos anos? E essa proposta do deputado, não se refere a impedir “incentivos ao aborto”? Se é assim, a meu ver está correto. Acredito que ao ver de muitas brasileiras também esteja correto. Não imagino que uma mulher em sã consciência ache que devamos admitir aborto como se fosse um procedimento médico “comum”, pois só uma mulher sabe e entende o que é estar grávida, as boas surpresas, as grandes dificuldades e traumas que podem advir, não é um “evento” como qualquer outro. Me parece que muitas mulheres sentem desconforto com a ideia de que “o Estado coloque o peso da lei sobre o corpo que pertence a ela”. O fato de mulheres serem mais oprimidas, dá a uma tônica mais severa a todo esse discurso. Não vou me aprofundar na questão, mas considerar uma coisa importante na minha ótica. Seria proveitoso lutarmos para que leis de proteção aos direitos da mulher sejam efetivamente cumpridas ou revistas para melhor. Também não acredito que liberar a prática do aborto irá melhorar a qualidade de vida das mulheres brasileiras, mas trará mais uma ferramenta de violência, porque se uma grávida for ferida, o agressor estará “dentro da lei”, ainda que como atenuante. Como cidadã, não gosto de ir na onda entusiasta e calorosa dos protestos, porque penso que nós vamos muito rápido sem pensar primeiro. Além disso vamos por o pé no “chão da realidade”: quem está defendendo o aborto, é a maioria? O que significa exatamente “Ter direito sobre o próprio corpo”, caberia da mesma forma para mutilação autorizada, abuso de alguma substância ou o suicídio? Enfim, acho que é uma coisa muito séria, do tipo que se resolve com mais reflexão, ainda que as ruas clames e os cartazes gritem…

Mauricio Gomes

Tinha que aparecer, para variar, um lunático de extrema direita para berrar seus impropérios medievais. Parece um cão nervoso latindo, típico comportamento de um reaça e coxinha….

    Lopes

    Seus argumentos foram sólidos!

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