Luís Francisco: Suspensão de acordos de leniência e mudança na CGU fazem parte do “acordão” para abafar Lava Jato

por Luís Francisco, especial para o Viomundo

No final de março, publiquei um texto no Viomundo, no qual disse que a divulgação do possível acordo de leniência iria acelerar o processo de golpe.

Na ocasião, alertei: a divulgação dessa informação fazia parte de uma provável operação para abafar as investigações que poderiam ser amplas e atingir os governos estaduais, especialmente o de São Paulo.

A divulgação de áudios das conversas de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aponta justamente para uma conspiração golpista que visa paralisar as investigações em curso e fazer, o que denunciei como, um “acordo dos investigados na Lava Jato”.

Retomo esse texto para alertar os movimentos sociais e a esquerda de que as intenções para esse “acordo de investigados na Lava Jato” já foram materializadas.

O ponto de partida foi o usurpador Michel Temer — em nome de falsa austeridade –acabar com status da Controladoria Geral da União (CGU) como Ministério.

Os funcionários da CGU alertaram: a medida fragiliza a investigação de desvios tanto no governo federal como das transferências de recursos para os governos estaduais e municipais.

Não adiantou a advertência. A sociedade ainda não se deu conta da sua gravidade.

O objetivo da mudança seria interromper o acordo de leniência da Odebrecht, como aparecem em diálogos recentes?

A hipótese mais provável é a de que, ao tirar o status da CGU como ministério, se altere a lei do acordo de leniência — lei n° 12846/ 2013 –, especialmente para inviabilizar o acordo com a Odebrecht e outros em andamento.

A lei n° 12846, de 1 de agosto de 2013, determina as normas para acordos de leniência e confere papel estratégico à CGU, como mostra o seu artigo 8º:

“Art. 8º A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

§ 2o No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União — CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento”

Isso fica transparente em diversos diálogos divulgados nessa semana pela Folha de S. Paulo. Por exemplo, naquele entre Sérgio Machado e Romero Jucá, onde é dito que caiu a ficha do PSDB que seria atingido e se fala num pacto para “estancar a sangria”, representada pela Lava Jato.

Esses diálogos ocorreram em março de 2016, quando já deveria estar circulando informações de que o acordo de leniência da Odebrecht seria amplo.

Em 22 de março, a própria Odebrecht, em nota, confirmou a negociação do acordo.

Pois esse é o pano de fundo desses diálogos entre Jucá e Machado. Daí a necessidade de um pacto para paralisar as investigações.

Em outro diálogo gravado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz a Machado que a situação é “grave e vai complicar. Porque Andrade fazer [delação], Odebrecht, OAS.”

Os indícios são de que o governo Temer pretende alterar a lei do acordo de leniência com o intuito de ser seletivo nas denúncias e impedir que cheguem aos seus aliados.

Uma pista de que a verdadeira intenção é abafar as investigações é a indicação de Fabiano Silveira, novo ministro da Transparência e Controle, que foi feita pelo senador Romero Jucá. No primeiro diálogo divulgado, ele fala em barrar a Lava Jato.

Neste domingo, 29, o Fantástico mostrou gravação que reforça essa hipótese.

Em áudio gravado por Sérgio Machado, Fabiano Silveira aparece orientando o ex-presidente da Transpetro e Renan sobre “providências e ações” contra a Lava Jato. Eles tecem críticas à operação.

O pior é que todos os acordos de leniência com empresas citadas na Lava Jato e que são amplos e chegam aos governos estaduais, especialmente o de São Paulo, foram paralisados pelo governo Temer.

Aqui, basta lembrar, o que disse Sarney sobre a delação premiada da Odebrecht: “uma metralhadora ponto 100”, que, em tese, pelo seu alto poder de destruição poderia abalar a República.

Em matéria recente, a jornalista Cristina Lobo disse que o próprio Ministério Público viu nos grampos uma tentativa de fazer alterações na legislação com o intuito “de atenuar as regras para investigação” em três pontos. Destaco o terceiro: “mudar a lei sobre acordo de leniência de modo que, após tal acordo, cessem as investigações criminais”.

Na semana passada, atendendo a um questionamento feito pelo PDT, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, deu cinco dias de prazo para Temer responder sobre as alterações nos ministérios.

Barroso poderia, pelo menos, devolver à CGU o status de Ministério. Com isso, impedir práticas do governo provisório para inviabilizar o poder de investigação da CGU e que podem abafar a Lava Jato.

Há muito aprendi que são os atos e não as palavras e o teatro da política que definem a atuação política de um governo.

Os brasileiros devem rejeitar este ataque às investigações, que podem chegar aos verdadeiros “chefes do petrolão”: Cunha e o PMDB.

E lembrar que, pela primeira vez, temos um governo comandado por um ficha suja, o que já deveria ter sido motivo suficiente para rejeitar este governo usurpador.

Para terminar, ouso dizer que os diálogos de Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney indicam que um “acordão” para melar o acordo de leniência com a Odebrecht e outras empresas já está em marcha.

No momento, o governo do usurpador Temer só está preparando uma lei para enterrar essas investigações. O cheiro de pizza está no ar.

Devemos reagir nas ruas para deter mais esta faceta perversa do golpe no Brasil.

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