‘Polícia mata com chancela do Estado, Justiça, mídia e lideranças políticas’

Tempo de leitura: 12 min

Autorretrato do fotógrafo Sérgio Silva: perdeu visão do olho esquerdo por tiro de borracha da PM paulista

Polícia mata com aval do Estado

Violência é reafirmada por decisões ideológicas, discurso duro e impunidade para os abusos

por Lúcia Rodrigues, em Caros Amigos

Violenta. Truculenta. Máquina de matar. É assim que a polícia brasileira, e em especial a Polícia Militar, tem sido classificada por organismos e entidades de defesa dos direitos humanos. Ano passado, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), foi recomendado sua extinção, como forma de combate à violação aos direitos humanos e à prática de execuções extrajudiciais cometidas por uma parcela dos membros da corporação.

Estudo da Anistia Internacional de 2011 aponta que as polícias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro mataram 42% a mais do que todos os países onde existe a pena de morte. Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que mais de 70% da população brasileira não confia nas polícias.

O Rio de Janeiro lidera o ranking de letalidade. De 2003 a 2012, quase 10 mil pessoas perderam a vida em ações provocadas pela polícia. Foram 9.646 vítimas fatais na década. O Rio também é o campeão em execuções extrajudiciais.

Os números alarmantes parecem não surpreender os governos estaduais, responsáveis pelo contingente. Nenhum governador realizou, até o momento, nenhuma inflexão na política de segurança de seus estados. Certamente, qualquer empresa minimamente preocupada com o desgaste de imagem registrado com os resultados desfavoráveis, planejaria alterações significativas de rota para tentar reverter a situação.

Mas a letargia nas respostas por parte dos governantes tem explicação. O Estado dá respaldo à violência praticada por suas policiais. “Ainda que não haja uma orientação explícita de endosso ou estímulo à brutalidade e ao desrespeito aos direitos humanos, há um silêncio, uma anuência que legitima (essa violência). A chancela do Estado existe seja por omissão, seja por intervenção pró-ativa”, frisa o cientista político e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.

Ele também destaca a responsabilidade de instituições do Estado. “O Ministério Público tem o papel de exercer o controle externo (das polícias), mas não o cumpre. E a Justiça abençoa essa cumplicidade interinstitucional”, enfatiza. A sociedade não é poupada da crítica pelo ex-secretário do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Dá autorização para que se aja assim. Permite a brutalidade letal, os extermínios extrajudiciais e a tortura”. Mídia e lideranças políticas também fazem parte desse enredo institucional, de acordo com ele.

Aulas de tortura

Luiz Eduardo revela que o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Bope), ofereceu aulas de tortura até 2006. A Polícia Civil do Rio também ensinava como bater até 1996. Isso talvez explique porque casos como os do pedreiro Amarildo de Souza sejam mais corriqueiros do que se possa imaginar. “O Brasil continua torturando e matando pobres e negros. Essa prática continua”, lamenta.

O delegado da Polícia Civil carioca, Orlando Zaccone D’Elia Filho, é um crítico da violência policial. Foi ele quem evitou que o desaparecimento e morte do pedreiro fosse abafado. Zaccone conseguiu desconstruir a desqualificação da vítima que estava sendo gestada pela Polícia Militar. “Até ele sumir não havia nenhum indício de sua participação no tráfico. Com o desaparecimento isso começa a surgir. Esse é um subterfúgio utilizado para desqualificar a vítima, para que sua morte deixe de ser relevante”, explica o delegado. “A vítima passa a ser vista como inimigo, como fonte de perigo e, por isso, se legitima qualquer ação violenta contra ela”. O delegado ressalta que essa ideologia tem suas raízes na ditadura militar. “É um procedimento dessa época”. Embora, segundo ele, os aplicadores da lei – juízes, promotores e delegados – continuem se valendo dessa ideologia da segurança nacional contra pessoas consideradas inimigas da ordem.

Zaccone é um delegado atípico. Defensor convicto dos direitos humanos, já trabalhou como jornalista e foi monge hare krishna antes de ingressar na polícia há 14 anos. Ele acaba de defender tese na Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre os autos de resistência no Rio de Janeiro. A hipótese da pesquisa acadêmica, do agora doutor em Ciência Política, afirma que a legitimidade dessas mortes se dá sob o fundamento da construção do inimigo.

“A folha de antecedentes criminais do morto é juntada no inquérito e o promotor leva isso em consideração no pedido de arquivamento. O local onde a morte ocorreu também é importante para legitimar (a ação da polícia)”. Se o assassinato ocorrer em uma favela, isso também conta a favor do policial que matou a vítima. “Vários elementos são constituídos para legitimar a morte praticada. Se o morto é um traficante, isso é (visto como) legítimo”.

Justiça chancela 

De acordo com o delegado, 99% dos autos de resistência – que é a definição empregada nos boletins de ocorrência quando o policial alega legítima defesa para a execução da vítima – são arquivados em menos de três anos no Rio, segundo pesquisa do sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse.

“Quem arquiva os autos é o juiz, a pedido do Ministério Público. Se arquiva, é porque reconhece como legítimo. Isso significa que essas mortes são legitimadas por um sistema. A polícia mata, mas existe um sistema maior que o policial, gerenciando isso”, relata. “Se quisermos reverter a violência ilegal, vamos ter de trabalhar também com a violência praticada dentro da lei. Quanto mais se prende no Brasil, mais se mata. A cultura punitiva é marcada por uma relação de vingança tanto no plano legal, quanto ilegal”, acrescenta.

Para ele, essa política está calcada na cultura do fetiche pela preservação da ordem por meio de ações policiais violentas dentro e fora da lei. Zaccone considera fundamental que o problema seja tratado fora do âmbito de uma cultura punitiva. “Depois da lei dos crimes hediondos, os crimes hediondos aumentaram”, justifica.

Assim como na ditadura militar, quando ativistas políticos eram perseguidos por serem considerados inimigos internos, atualmente a polícia elege os inimigos a serem combatidos. “O inimigo passa a ser aquele que se coloca contra a ordem (vigente). A constituição do inimigo faz parte do marco da cultura punitiva. Por isso, os traficantes de drogas perdem a proteção à vida. Se retira deles a proteção jurídica. Essas pessoas passam a ser ‘matáveis’”. O cerne desse problema, diz ele, é a cultura punitiva da vingança. “Se quisermos reverter a violência ilegal, das chacinas, vamos ter de trabalhar a violência praticada dentro da lei. O problema é o mesmo”, afirma.

“As pessoas querem aumentar o poder punitivo no marco legal, para reduzir no ilegal. Há quase um fetiche no Brasil de que a polícia e a pena vão resolver, mas isso não acontece. Isso só cria um ambiente punitivo à margem da lei. Isso explica porque, apesar de a Constituição proibir a pena de morte no País, em dois estados da federação existem mais pessoas executadas do que em todos os países onde a pena de morte é legal”.

Pobres e negros

Os alvos preferenciais da polícia e a seletividade na aplicação das penas pelo Estado são destacados pela historiadora e coordenadora do Observatório das Violências Policiais, Angela Mendes de Almeida. Com o fim da ditadura militar, o Estado muda seu foco na perseguição ao inimigo interno. Pobres e negros retornam à cena ofuscada após a derrubada de Jango, quando o combate à subversão ocupou as preocupações centrais dos militares no poder.

Com a redemocratização, reassumem o protagonismo do novo cenário no papel de vítimas. “Pobres e negros são os principais alvos da polícia, são o inimigo interno”, reforça Angela. Ela considera que isso acontece porque, além de um Estado que reprime, há uma sociedade que endossa esse comportamento. “Não é só a polícia e o governo, há uma mentalidade de uma parcela da sociedade, escravocrata, e que também vem da ditadura que reforça esse comportamento punitivo contra eles”.

Para a pesquisadora, o saldo positivo das manifestações de rua que ocorreram a partir de junho no País é que a luz sobre o problema da violência policial se ampliou. Parte da classe média percebeu que essa violência, que antes só atingia os moradores da periferia, favelas e comunidades, também pode atingi-la.

O professor e ativista negro Douglas Belchior, da UneAfro e do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Pobre, Preta e Periférica, em São Paulo, também reconhece que os protestos de junho ampliaram a discussão sobre um assunto, antes restrito a ativistas do movimento negro e a algumas regiões da cidade. Mas as cenas de selvageria da Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo – além das cenas em outras capitais e grandes cidades – transmitidas ao vivo para todo o País pelas emissoras de TV e redes sociais, no dia 13 de junho, escancarou uma realidade para toda a sociedade. “A classe média sentiu a dor que os pobres e negros sentem todos os dias”, frisa Douglas.

Para ele, a violência policial é um reflexo da política de Estado, que precisa garantir a preservação do patrimônio e dos territórios onde a classe média alta e os ricos vivem, em detrimento dos locais onde os trabalhadores e pobres sobrevivem. “A violência policial é uma ação na ponta, é precedida por uma orientação, por um projeto político. A mesma polícia que garante a segurança e a propriedade no território rico, é a mesma que age com truculência nas áreas pobres da cidade. A presença da PM na periferia significa ameaça”.

Desmilitarização

Com a repressão aos protestos de rua, a PM também passou a ser identificada como uma ameaça concreta para manifestantes de classe média e profissionais de imprensa. Uma de suas vítimas é o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha da Tropa de Choque, no dia 13 de junho, no centro de São Paulo, quando realizava a cobertura do protesto para a agência Futura Press. Ele teve de se afastar das pautas, em que atuava como frila (sem vínculo formal), por três meses. “Os frilas eram minha única fonte de renda. Nesse período não coloquei um centavo dentro de casa. Além de fotógrafo, sou pai de família, tenho mulher, duas filhas, pago aluguel. Meu olho era meu instrumento de trabalho”, registra.

“O governador sabia exatamente quais seriam as consequências do 13 de junho. Eu lembro perfeitamente que dias antes, a cúpula do governo e da Polícia Militar disseram que a avenida Paulista não poderia ser ocupada por manifestantes. A polícia foi armada para a rua, para fazer o que fosse preciso para conter o prosseguimento daquela manifestação pacífica”, recorda.

O advogado de Sérgio já entrou com um pedido de indenização na Justiça por danos físicos e morais. Todos os gastos com o tratamento foram custeados pelos seus familiares. Mas o juiz negou a tutela antecipada. Em sua fundamentação, o magistrado teria alegado que não ficou provado que Sérgio teria sido atingido por uma arma da PM. “E eu pergunto: fui atingido por uma bala de borracha, quem mais manipula esse tipo de armamento? A consequência do ato da PM é visível. Estou cego”, enfatiza indignado. “O Estado é o culpado pelo que me aconteceu, tem de ser responsabilizado. Tem de reparar o dano causado. Cometeu um crime, tem de pagar. Se um cidadão comete um crime, desrespeita uma lei, paga. Por que, então, o Estado não pode ser responsabilizado?”, questiona.

Sérgio já voltou a atuar na profissão, embora saiba que nada será como antes. O campo de visão foi reduzido à metade, mas a disposição para continuar lutando por justiça persiste. Ele costuma dizer que a bala o cegou, mas não o calou. Agora ele também se dedica a ampliar um abaixo-assinado, que já tem mais de 45 mil assinaturas, contra as armas de borracha e bombas utilizadas pela Tropa de Choque. Esses artefatos são considerados menos letais pela cúpula do Estado.

Além de Sérgio, o estudante Vitor Araújo, que participava das manifestações no dia 7 de setembro, em São Paulo, também perdeu a visão do olho direito ao ser atingido por artefato disparado pela PM.

Crimes de Maio

Embora esses armamentos causem danos irreversíveis e em alguns casos possam até mesmo matar, a repressão que atinge os moradores da periferia é ainda mais intensa. Lá os tiros são de aço.

A assistente social Francilene Gomes Fernandes conhece de perto a consequência da atuação violenta da PM. Até hoje sua família não conseguiu localizar o corpo do irmão, Paulo Alexandre Gomes, que está desaparecido desde o dia 16 de maio de 2006.

Testemunhas contaram à família, que Paulo Alexandre, à época com 23 anos, foi abordado por uma viatura da Rota antes de seu desaparecimento em Itaquera, na zona Leste da capital paulista. A família procurou o corpo do rapaz em vários institutos médicos legais (IML), mas não o encontrou.

Francilene descobriu posteriormente que naquele período dos crimes de maio, 19 pessoas foram enterradas na capital como indigentes. “A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pediu a exumação dos corpos, para a identificação do DNA nos restos mortais, mas o (governador Geraldo) Alckmin ignorou”, comenta indignada.

Ela responsabiliza o Estado pela morte e ocultação do cadáver do irmão. “O Estado age de forma arbitrária, o alvo são os jovens negros que moram nos extremos da cidade. Infelizmente a Justiça não considera que houve crime no caso do meu irmão, porque não conseguimos localizar o corpo. Sem corpo, não há a materialidade do crime”.

Quando Paulo Alexandre desapareceu, ela cursava o terceiro ano de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A tragédia fez com que Francilene buscasse na pós-graduação uma resposta para o que aconteceu com a família. Na dissertação, defendida ano passado, ela mostra que as execuções sumárias e os desaparecimentos forçados praticados por policiais militares em maio de 2006 foi o maior massacre cometido no período democrático. “Mostro que a polícia é o braço forte do Estado penal”.

Para ela, não há despreparo dos policiais nas ações praticadas. É uma orientação do Estado. “Essas ações têm funcionalidade no sistema. Executam e desaparecem com os corpos das pessoas que estão ‘sobrando na sociedade’, os pobres e negros”. Para legitimar isso, ela ressalta que a mídia tem papel decisivo ao mostrar que os mortos eram criminosos. “Se morreu é porque era bandido. A culpa é sempre do morto”, frisa. Integrante da Associação Mães de Maio, ela defende a federalização da investigação para a elucidação dos crimes.

Outro caso emblemático da repressão sistemática da Polícia Militar foi o da desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo, no dia 22 de janeiro de 2012. “Duas pessoas morreram em consequência desse ataque. Usaram uma tática de saturação, com uma bomba para cada casa. Dois helicópteros sobrevoaram a região por 60 horas, boa parte do tempo lançando bombas. Até hoje as crianças sentem medo quando escutam o barulho de helicópteros”, lamenta o advogado dos moradores Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

O pedreiro David Washington Castor Furtado foi baleado nas costas pela arma de fogo de um guarda civil metropolitano da Prefeitura de São José. Ficou com sequela em uma das pernas. Toninho foi atingido por balas de borracha quando tentava intermediar com o comando da operação uma solução pacífica. “Depois de quase dois anos, ainda tenho a marca da bala de borracha nas costas”.

“O governador Alckmin (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça (desembargador Ivan Sartori), que desrespeitou o acordo feito com os parlamentares, que previa a suspensão da reintegração do terreno por 15 dias; o juiz Rodrigo Capez, designado por Sartori para acompanhar a reintegração e que dirigiu a polícia na área e recebeu da oficiala a liminar da Justiça Federal que proibia a Polícia Militar de realizar a operação; a juíza Márcia Loureiro, que determinou a reintegração da área, além do comandante da operação, coronel Messias, devem ser responsabilizados pelo que ocorreu no Pinheirinho”, afirma o advogado.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Adriano Diogo (PT-SP), o Pinheirinho não foi uma ação fragmentada, marginal, sediciosa, tinha um comando. “Enquanto não houver a desmilitarização da PM esse tipo de ação vai continuar”.

Adriano acompanhou de perto todo o processo de reintegração de posse da área. Era um dos parlamentares que fecharam acordo com o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreia, proposto pelo desembargador Ivan Sartori, que suspendia a desocupação do terreno por 15 dias, até que se chegasse a uma solução pacífica, e que seria rompido na sequência pelo Tribunal de Justiça. “Tenho certeza de que a Tropa de Choque não foi para São José sem o conhecimento do governador Alckmin”. O parlamentar pretende realizar no ano que vem uma série de audiências públicas na Assembleia Legislativa para debater os casos de violência policial.

Linha de comando

Para o vice-coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a polícia reage rapidamente às diretrizes políticas estabelecidas. “Para o bem ou para o mal. Quando há a orientação para que responda de forma enérgica, a leitura feita é de que podem atuar de forma extralegal. Só que isso nunca é dito de maneira explícita”, ressalta.

Sua explicação pode ajudar a compreender o ponto de inflexão na postura da PM paulista antes e depois do dia 13 de junho. Para a manifestação de 17 de junho, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar aos jornalistas que balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral não seriam utilizadas contra manifestantes que saíssem às ruas. Anunciou ainda que a avenida Paulista havia sido liberada para os protestos.

Renato informa que em toda a América Latina, o contingente da PM paulista só perde para o do Exército brasileiro. Nenhum incidente foi registrado no dia 17 de junho. E na manifestação do dia seguinte, a PM demorou várias horas para agir, após registro de depredação no centro da capital paulista. A mudança de orientação no comando é óbvia.

No Rio, a repressão contra os protestos se intensificou no dia 20 de junho e se estendeu por meses. A entidade de defesa de direitos humanos, Justiça Global, acompanhou de perto a violência policial contra manifestantes contrários ao governador Sérgio Cabral (PMDB) e professores em greve.

A coordenadora da entidade, Sandra Carvalho, informa que foi encaminhado à Organização dos Estados Americanos (OEA), no final de outubro, um relatório denunciando as prisões em massa e as violações cometidas pela Polícia Militar contra manifestantes. “O caveirão (blindado do Bope) veio para o centro do Rio”, reage indignada. “A cúpula da segurança pública do governo Cabral estava por trás dessa repressão, não individualizamos na polícia”, diz Sandra. “Apuramos que ocorreram seis mortes e que duas pessoas ficaram cegas”. Também foi no Rio que ocorreu a primeira condenação de um manifestante. O morador de rua, Rafael Braga Vieira, de 26 anos, foi condenado a cinco anos de prisão por porte de material inflamável. “Mas era o material que ele usava para limpar a calçada onde dormia. Foi preso com uma vassoura e cândida”, afirma Sandra. Outro manifestante continua preso, embora sem condenação.

Ela antecipa que a entidade vai solicitar audiência com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para detalhar os impactos provocados pela repressão policial. Um artista de rua teria morrido em função da inalação do gás das bombas lançadas pela Tropa de Choque.

Em Minas a repressão também provocou mortes. A violência policial contra manifestantes se intensificou no dia 7 de setembro. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Willian Santos, a militarização da PM atrapalhou os protestos populares que ocorreram em Belo Horizonte. “A polícia vê todo mundo como inimigo”, diz. Dois manifestantes morreram durante as manifestações.

O advogado ressalta a falta de transparência na morte do metalúrgico Douglas Henrique de Oliveira, 19 anos, que teria caído de um viaduto após ter ficado desorientado por causa das bombas e da pressão da PM. “Era a primeira manifestação de que ele participava”, conta. “Há quatro horários diferentes sobre a morte dele. Pedimos a apuração do Ministério Público.” Para Willian, o Estado é o responsável pelo que aconteceu.

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Comentários

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Rosana Evangelista

O bandido não precisa de nenhuma chancela para matar.

Regina Braga

Conceição,existe a PEC 92(creio que seja o número certo),no Congresso que elimina a forma como a policia é estruturada?Talvez, a grande esperança seja a votação dessa PEC,com novas bases e orientação!

abolicionista

Sou da opinião que, em última instância, todo ser humano tem uma obrigação ética. Ele não pode alegar que está apenas cumprindo seu trabalho. Aliás, foi essa uma das premissas dos julgamentos de Nuremberg. Portanto, se o policial executa alguém, mesmo que a mando de seus superiores, ele também tem responsabilidade no crime e deve responder por ele. O argumento de que se está apenas cumprindo ordens não serve para isentar quem crimes contra a humanidade, mesmo que a mando de seus superiores. Contudo, também concordo que a culpa não é apenas do policial que apertou o gatilho, mas da corporação em que trabalha e, em última instância, de toda sociedade que está por trás dele e utiliza a polícia para manter um apartheid silencioso, o abismo social entre ricos e pobres que vigora no Brasil.

Rosana Evangelista

Vamos elegê um governador compromiçado com os mnovimento populares. No Rio de Janeiro, vote Lindembergh!

mineiro

primeiro tem que acabar com o judiciario depois com a policia. acabar nao reformular e punir que sao os verdadeiros bandidos de dentro da policia. mas o pior nisso tudo sao os governantes lacaios e o judiciario, esses para min sao os piores de todos. porque se tivesse ordem e puniçao esses policiais assassinos nao teriam como assassinar. esses sao os verdadeiros culpados. se tivesse punidos os torturadores assassinos da ditadura la atras, com certeza isso nao estava acontecendo , mas como o pais , é um pais da impunidade, da corrupçao , e uma republica de bananas so tem que dar nisso, nao tem como. e os programas nojento policialesco , da vontade de vomitar de tanta nojeira e asneiras que esse puxa sacos de policias falam.

Edgar Rocha

No cangaço instaurado no Brasil, quem mais sofre é quem fica entre o fogo cruzado. E disto o povo em geral sabe muito bem. Falo isto pra citar como referência o discurso de muitos policiais e seus defensores de que ‘a polícia é reflexo da sociedade e que a violência institucional parte de uma demanda social por esta’. Mentira! As pessoas são obrigadas a se posicionar, escolhendo um dos lados (ilusoriamente separados, já que são simbióticos)para poder usufruir de alguma proteção, seja do crime, seja dos agentes do Estado. Contudo, quem tem alguma consciência disto e recusa tal ardil, fica à mercê da própria sorte, de sua própria fé, ou de sua prudência, escolhendo caminhos por onde possa transitar, costurando bolsos, agarrando-se em bolsas, fingindo ser algo que não é pra não ser abordado de forma violenta pela própria polícia, trancando-se em casa e erguendo muros. Tudo com a certeza de que, mais dia, menos dia, será atingido. Aos que pensam que estas pessoas – a grande maioria, ainda – sejam covardes, talvez já estejam tão contaminados pela hidrofobia coletiva, que não consigam perceber que, um dia, foi possível sonhar com o fim deste inferno. Sonho este, cada vez mais distante. O discurso desferido pelos meios de comunicação é escancaradamente destinado a empurrar o cidadão pra este caos, a fim de usá-los de alguma maneira, dentro desta lógica. E a linguagem subliminar, ainda mais eficaz, parece definir com clareza posições e “lugares” na sociedade, para os quais não se tem alternativa. Já o discurso da esquerda, este também não ajuda muito. A associação do projeto de vida, ao qual a maioria dos brasileiros sonha, com jargões e estereótipos tão depreciativos quanto pouco criativos, cria um falso senso de ilegitimidade destas pequenas utopias que desorienta ainda mais o brasileiro mediano: um bairro tranquilo, com vizinhos sociáveis, capazes de conviver com o diferente; o direito à privacidade; o direito a uma pracinha bem arrumada pro filho brincar; um emprego mediano, capaz de manter uma vidinha simples e tranquila… Tudo coisa de pequeno burguês! É preciso querer mais, não importa a que custo e o quanto este ‘mais’ possa ser realmente legítimo. Além disso, ainda há os cretinos que insistem em difundir simbologias, ideologias, um modo de vida baseado no paralelismo perante o próprio meio em que vive, no domínio através do desrespeito deliberado ao direito alheio e uma busca por poder que leva à morte de tantos para que poucos o desfrutem. Tudo isto engloba um heroísmo que confunde o irresponsável com o irreverente, alimentando a dualidade cangaceira entre estado corrupto e poder paralelo com a carne moída de quem está de fora e, sobretudo, da juventude, encantada com o discurso pseudopaternalista que a conduz ao abismo, como porquinhos possuídos e descartáveis. Os que não se enquadram neste jogo estão sem representação, embora eu tenha certeza de que é esta parcela que irá limpar a bagunça, quando o frenesi acabar. Aos que acharam que meu discurso é pela frugalidade, pela simplicidade exacerbada a qual muitos ainda sonham por serem “burgueses”, eu pergunto sinceramente: pra que mesmo serve a luta por justiça social? A luta por igualdade? Pelo direito à fé? A um lar? A uma cultura? À educação? Pra criar líderes? Todos serão líderes, é isto?! Todos os grandes homens do mundo foram paridos dentro de diretórios partidários? Criados em reuniões de partido? Receberam valores, amor e respeito de lideranças locais? Foram amados, jogaram bola, se educaram nas dependências do poder? O fato é que, se a direita quer pra si todos os tesouros do mundo, por se sentirem superiores à maioria, a esquerda prefere se juntar aos que acalentam os desejos megalomaníacos de ocupar o mesmo lugar, apesar de não terem nunca sequer, chegado aos pés do Olimpo. Se esqueceram dos que sonham com um mundo de todos e portanto, austero. Preferem os que almejam um poder para si. Poder este que o bom senso denuncia como algo que só pode pertencer a um. Muito mais promissor apostar nestes heróis. Politicamente, claro. Pra que se unir a quem se arrisca apenas pelo que acredita e ama, se há tantos dispostos a morrer e matar por uma ilusão egocêntrica?

Paulo Roberto

O que é interessante nestes tipos de comentário, é que falam como se a violência fosse unilateral. Os pobres estão lá quietinhos e a polícia vai e os mata por prazer de matar. É claro que a realidade é muito mais complexa do que esta, e varia muito de um estado para o outro. Outra coisa interessante é que NINGUÉM comenta sobre os policiais mortos barbaramente, como recentemente nas UPPs. É como se eles não existissem, não fossem pessoas, não tivessem famílias.

Gerson Carneiro

E tome-lhe Datena e Marcelo Rezende diariamente para conquistar a simpatia do povão. A versão baiana desses dois é um tal de Uziel Bueno, com seu programa “O Sistema é Bruto”.

O que dizer de Salvador que o líder da greve da PM vai para o resort Costa do Sauípe comemorar após as 42 horas de paralisação que resultou em 39 homicídios.

Rogério Ferraz

A polícia brasileira, na verdade, faz o que quer: agride, tortura, mata e não recebe punição. E “justifica” tudo de forma até cínica: foi confronto, foi recebida a pau e pedra, etc. E os responsáveis, sempre sem fazer nada, sempre dizem que vão investigar para ver se houve excessos…

abolicionista

A PM paulista possui, em seu brasão uma estrela homenageando o que chamam de “Revolução de 31 de março de 1964”. É só entrar no site da “corporação” para ver. Há também uma em homenagem ao massacre de Canudos. Isso sem falar nos bandeirantes, o saudoso grupo de estupradores e assassinos que desbravou essa terra impura.
O que esperar de uma instituição corrompida a esse ponto?

Julio Silveira

Como cidadão, que pretende um país justo, sempre observo com atenção e respeito opiniões humanistas que vejo nos espaços que acompanho.
Mas para manter-me dentro de minha pretensão, não tenho como deixar de fazer um contraponto a essa opinião que acredito maniqueísta, por ver nela um vicio cultural. Policia mata parece ser palavra de ordem hoje, quando na verdade as mortes, quer sejam ela praticadas por maus policiais ou pela criminalidade, decorrem da mesma falta de sinceridade com são tratados ambos os assuntos problema. Decorrem da total falta de solidariedade de nossa sociedade com as vitimas, quem morre, esses são desprezados a partir do momento que partiram, quase como se não devemos respeito a eles, como se nunca tivessem existido. Passemos ao próximo. Mesmo desrespeito verificamos com relação aos vivos, mas aqueles que sofrem em decorrência dessas mortes, dessas perdas. Da hipocrisia, inclusive, de muitos formadores de opinião, inclusive de dentro dos blogs sujos, que não percebem que essa parte da sociedade, que perde seus entes queridos, está com cada vez menos paciência, cada vez menos tolerância, com essa inação, vinda de uma legislação tão afeita a abrandar penas, na pratica estimulando injustiças contra aqueles que perderam a chance sequer de recorrer em, e por, suas vidas, de respirar. Essas vitimas, irreparáveis, recebem de toda a sociedade, no papel de seus representantes, o pior dos tratamentos que é saber mesmo enquanto vivos, que se mortos causados por uma violência desse tipo, vinda de tipos humanos, não terão do estado, que contribuem, ou quando já passados contribuirão para existir, justiça a altura de sua perda irreparável. Sabedores de que neste país, com grande margem de certeza, terão seu algoz, violento a margem da lei, seja ele quem for policial, ou meliante, o gozo de um impunidade legal.
No Brasil, portanto, a que se ter muito cuidado na hora de se buscar culpados, por que do jeito que a coisa vai creio que não devemos cristianizar os policiais pelas praticas que vem adotando, e que estão se tornando costumeiras, culturais, nem aos marginais, meliantes, por saber que em sua violência, cada vez mais gratuita e desproporcional, não terão da lei e dos órgãos do estado que atuam na prevenção dessa violência, alguma reciprocidade na resposta a gravidade de seu delito. A responsabilidade é da miopia que toda a sociedade ostenta, onde culturalmente não se esforça para entender que medidas duras, rigorosas, mas justas, legais, para todos os delitos, vindos de quem quer de seja que os cometa, não são antônimos de desumanas, mas uma das formas mais eficientes de se educar uma sociedade que recebe todas as influências para o caos.

Rodolfo Machado

Brasil é o país mais perigoso para defender o direito à terra e ao meio ambiente

Do site “Ciclo Vivo”

http://ciclovivo.com.br/noticia/brasil-e-responsavel-por-metade-das-mortes-de-ativistas-entre-2002-e-2013

Defender os direitos ambientais é uma das atitudes mais arriscadas no nosso país. É o que mostra o relatório da ONG britânica Global Witness, que foi divulgado na última terça-feira (15). O documento que analisa casos de assassinatos relacionados à causa ambiental e fundiária registrou 448 mortes só no Brasil.

O levantamento aponta que 908 cidadãos foram assassinados entre 2002 e 2013, destes 448 ocorreram em território brasileiro – seguido das Honduras (109) e das Filipinas (67). Em 2012, com 147 mortes de ativistas registradas, o número triplicou em relação aos dez anos anteriores. Além disso, a taxa de homicídios subiu nos últimos quatro anos para uma média de dois ativistas por semana.

“Muitas das pessoas que enfrentam ameaças são cidadãos comuns que se opõem à expropriação de terras, operações da indústria mineira e comércio de madeiras. Muitas vezes são obrigadas a abandonar as suas casas, sendo gravemente ameaçadas pela destruição ambiental. As comunidades indígenas são as mais afetadas. Em muitos casos, os seus direitos à terra não são reconhecidos pela lei nem na prática, deixando-as expostas à exploração por interesses econômicos poderosos”, alerta o relatório.

Os autores do estudo ressaltam que certamente houve mais casos, entretanto “a natureza do problema torna a informação difícil de encontrar e ainda mais difícil de confirmar. A taxa de mortes aponta também para um nível muito superior de violência não mortal e intimidação que não estão documentados neste relatório”.

A quem interessa proteger?

O documento ainda reforça o sentimento de abandono, diante de situações em que os ameaçadores são aqueles que deveriam proteger. “Há vários casos que envolvem as forças de segurança pública que muitas vezes colaboram com empresas e proprietários de terras privados. A falta de vontade política em garantir que os grandes negócios que envolvem recursos sejam realizados de forma justa e aberta é idêntica à falta de vontade política em fazer justiça nos casos em que os conflitos resultam em assassinatos”.

Outra questão levantada é a impunidade, sensação já bem conhecida pelos brasileiros. “Por detrás destes crimes existem redes complexas e secretas de interesses adquiridos. Só foram julgados, condenados e punidos dez agressores entre 2002 e 2013, cerca de 1% da incidência geral dos assassinatos conhecidos”.

O que acontece no nosso país?

Diante do fato de que o Brasil lidera o ranking com a metade das mortes de ativistas em todo o mundo, entre 2002 e 2013, a ONG Global Witness dedicou um capítulo para analisar a terra tupiniquim.

O estudo atribui a liderança no ranking, em parte, aos padrões de propriedade da terra no Brasil, que está entre “os mais concentrados e desiguais do mundo”. Segundo a pesquisa, os direitos de terras e a exploração florestal ilegal são os principais fatores de conflitos. No centro da questão, estão os interesses agrícolas, base da economia brasileira.

“Na província de Mato Grosso do Sul, há muito que a classe política é dominada por interesses de empresas agrícolas que incluem carne de vaca, soja e cana-de-açúcar. Estas elites têm conflitos frequentes com as comunidades Guarani e Kuranji, que se instalaram na região há vários séculos. Metade dos assassinatos de defensores em 2012 ocorreu nesta região, assim como 250 defensores de origem indígena, entre 2003 e 2010”, esclarece o relatório.

A todo o momento, o documento deixa claro que a questão é urgente e que os casos não podem ser analisados de forma isolada. Há uma série de recomendações feitas pela ONG aos países mencionados no estudo. Confira o relatório completo aqui.

Marcia Sousa – Redação CicloVivo

Allan

A quem essa hipócrita, defensora de bandido, recorre quando é vítima de violência? Pra mim quem defende bandido é pior do que bandido. Esse é um dos motivos dessa violência endêmica que se espalha pelo Brasil, muita sociologia de padaria pra defender criminoso e críticas à polícia. Bando de hipócritas.

    lucia regina

    ALLAN, meu filho, a questão em tela, é o fato de que a polícia,em qualquer lugar do mundo, sob hipótese alguma, pode ser constituída por bandidos, conforme hoje é a realidade brasileira; o aparelho policial brasileiro, por força da corrupção de seus mandantes , que tutelam todo esse descalabro, fugiu totalmente ao controle do razoável e a sociedade brasileira não tem a quem recorrer, vale dizer , todos nós, bandidos ou não, somos alvo das balas desses facínoras !!!

    abolicionista

    Típica falácia de leitor da Veja. Quando fui vítima de violência (assalto a mão armada e furto de veículo) fui até a delegacia, que ficava a poucos metros do local do crime e fui recebido com risadas, enquanto ainda se ouvia o motor do carro, que se afastava da delegacia. O sistema havia caído. Tive de esperar horas até que escrivão lavrasse o BO, pois precisava dele para acionar o seguro. A verdade é que a polícia brasileira não tem competência para investigar nada, é uma polícia feita para reprimir, uma polícia sem inteligência, sem competência e sem legitimidade. E tudo pago com o dinheiro do povo. A polícia que investiga, a polícia científica, é intencionalmente sucateada. Alckmin inclusive cortou verbas da polícia científica para investir no aparato repressivo. Conclusão: um exército de brutamontes, com salários ruins, mal preparados e sem nenhuma competência para conduzir uma investigação. Para mim, bandido é quem defende usar recursos públicos para assassinar gente inocente. Por exemplo, você e o bando de fascistas leitores da Veja.

    Roberto Gomes

    Melhor fazer um desenho Allan?

    Horridus Bendegó

    É a fala de quem se inspira na mitologia de Sherazade…

    Tristes trópicos.

antonio

LINCHAMENTOS PÚBLICOS

Fazer justiça com as próprias mãos não é exclusividade do Brasil. A Argentina vive uma onda de linchamentos públicos que resultou num pronunciamento do argentino Papa Francisco sobre o assunto: “A cena doeu em mim. ‘Fuenteovejuna’, eu me disse. Sentia os chutes na alma. Não era um marciano, era um rapaz de nosso povo; é verdade, um delinquente. E me lembrei de Jesus. O que ele diria se estivesse de árbitro ali? Quem esteja livre de pecado que dê o primeiro chute” (sobre o linchamento público do jovem David Moreira, 18 anos, morto na cidade de Rosário, Argentina). Numa pesquisa rápida sobre a origem dos linchados, percebe-se que em sua maioria são indivíduos pobres e marginalizados, gente sem recursos, sem oportunidades, advindos de famílias desestruturadas e das camadas menos privilegiadas da população, tanto no Brasil como na Argentina. Nesse sentido, a guerra contra o crime deveria se transformar numa guerra contra a pobreza. Evitar, dessa forma, que a prisão seja transformada cada vez mais numa “lata de lixo do judiciário”, através de um sistema penal ineficiente, precário e seletivo (teoria do labelling approach – teoria do etiquetamento) que, atualmente, contribui mais como um eficiente instrumento de controle social, exercido pelo poder do Estado e pelos meios de comunicação, para empilhar, punir e encarcerar os pobres e os marginalizados (gente desinteressante ao sistema de consumo econômico) e, de quebra, atender aos anseios de uma sociedade que possui um espírito, infelizmente, cruel e vingativo. Do que efetivamente promover a justiça e a recuperação/ressocialização dos infratores. Dessa forma, faço minhas as palavras do brilhante filósofo francês nascido na Argélia, Albert Camus: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”. Nesse sentido: ABOLICIONISMO PENAL JÁ!
ANTONIO SÉRGIO NEVES DE AZEVEDO – Estudante – Curitiba – Paraná.

Urbano

O Estado que possui uma puliça dessas nem precisa de exterminadores… Pra quê? Valores morais… brincadeira! Há momentos que chega a ser briga de gangues.

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