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Leonardo Câmara: Há provas sólidas contra réus, mas nada sobre compra de votos

publicado em 4 de agosto de 2012 às 12:28

Roberto Gurgel apresenta a denúncia ao STF (foto Banco de Fotos do tribunal)

O Viomundo publicou, para informação dos leitores, a íntegra da denúncia original do ex-procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o caso do chamado mensalão. O leitor Leonardo Meireles Câmara, depois da leitura, fez sua avaliação:

Prezado Azenha,

Demais colegas leitores e comentaristas,

Terminei a leitura.  Já que é pra comentar, vou dar minha opinião a partir do que percebi.

Até aqui, o que tenta envolver o [ex-ministro José] Dirceu e o que se relaciona a compra de votos não passa de peça de ficção. Aliás, uma vergonha pra estes dois últimos procuradores. Trabalho de amador. Eu, se fosse profissional do Direito, teria vergonha de apresentar uma peça processual tão desprovida de sustentação como esta. Isso só mostra que puxar saco dá resultado, estes caras não poderiam ter chegado nunca onde chegaram.

Por outro lado, Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha têm de sair deste julgamento direto pra cadeia. Desviaram milhões do Banco do Brasil  e da Câmara do Deputados para sustentar um sistema corrupto de arrecadação ilegal de recursos públicos, mais precisamente do  Banco do Brasil (ver fls.  29, 42, 50-52, 59-61). E isso é muito grave. Pensar que João Paulo era presidente da Câmara dos Deputados quando da votação da calada da madrugada da contrareforma da Previdência de 2003.

O objetivo sempre foi criar os fundos de pensão, isso nada teve a ver com Previdência. O motivo vocês julguem por si próprios. Eu já criei as minhas convicções. Aliás, no que tange à arrecadação de campanha e relação com bancos e empresários o PT ficou igualzinho ao PSDB. Ou refunda, ou vai pra vala comum.

Marcos Valério, o pessoal da SMP&B, DNA e do Banco Rural estão enrolados. Várias falcatruas, é o caso de saber no banco e nas empresas quem fez o que e quanto tempo isso dá de cadeia (fls. 36, 37, 73, 74 e, principalmente, 75-85).

Voltando às falhas da peça processual, vemos pérolas como esta: ele [o procurador] acusa o Gushiken de ser um dos chefes da quadrilha e ter ordenado Pizzolato a fazer desvios, depois  vem pedir pra inocentá-lo por falta de provas? Flagrante contradição. Se isso não for piada, os advogados vão dar um passeio no “Jô Soares”. Na fl. 66 da peça acusatória lê-se: “O denunciado Luiz Gushiken é um dos mais eminentes integrantes do Partido dos Trabalhadores, tendo sido indicado para a estratégica função de Ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República. Nessa linha, desviou recursos públicos em quatro operações distintas em proveito do núcleo Marcos Valério e do núcleo central da organização criminosa.”

Já o IG noticia o que segue:

“Na conclusão de sua fala, o procurador-geral pediu a absolvição dos acusados Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, e Antonio Lamas, fundador do PL (atual PR) ‘dada a insuficiência de provas’. Ele requereu também a  ‘expedição de mandados de prisão cabíveis imediatament após a conclusão do julgamento’.

Parece-me que eles deveriam ter se focado nos ilícitos que realmente podem provar. Quanto mais bobagens escrevem, mais fácil fica desmoralizar a tese. Caramba, até um estagiário sabe disso.

[Nota do Viomundo: Gurgel reformou a acusação inicial do procurador Antonio Fernando de Souza e pediu a absolvição de Gushiken]

Curiosas também são as ilações do procurador sobre as relações pretensamente escusas de Valério com o governo federal, no que ele tenta de todas as formas enredar o  então ministro chefe da Casa Civil através de Delubio [Soares, tesoureiro do PT] (fls. 31 e 32).

“Marcos Valério também confirmou que intermediou reuniões entre o Sr. Carlos Rodenburg, acionista do Banco Opportunity, que lhe solicitou ajuda para solução de problemas que estava enfrentando no relacionamento com o Governo Federal, fato confirmado por Delúbio Soares (fl. 247) e também, conforme declarado pelo próprio Delúbio, intermediou visita de Delúbio e José Genoíno à empresa Usiminas.

(…)

Ou seja, Delúbio Soares, além de atuar como representante do PT, também se relacionava com empresários e terceiros na qualidade de integrante do Governo Federal, com legitimidade para discutir a questão do relacionamento com grupos econômicos extremamente influentes, como é o caso do Opportunity. Uma instituição privada desse porte, em hipótese alguma, solicitaria o auxílio de Marcos Valério para uma reunião com Delúbio Soares se não vislumbrasse nesse encontro uma possibilidade de atendimento a seus pleitos legítimos ou ilegítimos.”

Ora, se ele suspeita que o Opportunity Fund do nosso amigo [Daniel] Dantas tinha interesses pouco republicanos junto ao governo Lula, por que não investigou isso? Da forma como ficou, só serviu para macular ainda mais a conduta do Delúbio, não fazendo por onde investigar de fato esta ilação. Leviano isso.

Agora passo a um resumo do restante:

Lá pelas fls. 70-72 ele fica procurando pelo em ovo pra dar sustentação à sua tese. Tem seu valor, mas não caracteriza a formação da maior quadrilha da história do Brasil.

Ele passa aí umas dez folhas (85-95) falando de crimes financeiros (gestão fraudulenta) realizados pelo Banco Rural, quando simulava os empréstimos ao esquema  PT-Marcos Valério e prova que o banco é dono da offshore  TRADE LINK BANK, que estava envolvida no Banestado (fls. 92-93). Nada de novo sob o sol, o dinheiro e a expertise da Privataria Tucana ressurgem.

A partir da folha 96 ele começa a se exercitar no mundo de Monteiro Lobato, inventando histórias da carochinha como se todos fôssemos tolos e não soubéssemos que todo partido político faz caixa dois pra pagar campanha. Alega que os deputados recebiam propina para votar com o governo. Prova que é bom, nada. Parece até papo de botequim. Para comprovar o recebimento de propina, penso que ele deveria caracterizar o enriquecimento ilícito durante o esquema, ou não?

Aí ele ameaça que vai começar a trabalhar, sustentando que João Cláudio Genú tem patrimônio incompatível com renda informada. Mas fica nisso. Novidade…Lá pela fl. 100 sustenta que os deputados do PP [Partido Progressista] formaram uma quadrilha para lavar dinheiro auferido do esquema. Nisso parece que trabalhou direito. Menos mal, afinal o dinheiro tem que ter uma origem.

Lá pela 104 ele vai à carga contra o PL [Partido Liberal], alegando que a suposta quadrilha liderada por Dirceu cometeu crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro. Novamente alega que um integrante de partido político tem patrimônio incompatível com renda declarada: Jacinto Lamas (sem trocadilho). Novamente não verifica se esse patrimônio tem ou não a ver com o esquema, ou se é anterior a isso. Novamente, parece leviano.

Valha-me Deus, sobrou pro Bispo Rodrigues (fl. 112). Esse mudo tá perdido. Fl. 114, chegamos ao PTB, mesma ladainha, prova de compra de votos, que é bom, nada. Nem uma escutazinha. Estou frustrado. A argumentação de que se tratava de compra de votos à fl. 117 e 120 chega a ser infantil. Ridículo mesmo. Nem pra verificar se esses caras enriqueceram de forma ilícita?

Fl. 118, chegamos ao PMDB. A essa altura do campeonato percebe-se que a estratégia dele é explicitamente goebeliana, repete, repete, repete, até que você aceite, sem provas, que algumas pessoas são criminosas.

Mais algumas palavras sobre o PT, como foco no Professor Luizinho e no ex-ministro dos Transportes. Alega que, novamente, há dinheiro público envolvido.

Pra finalizar ele descarrega suas últimas balas no Duda Mendonça e suas relações com a offshore Dusseldorf Company. Talvez seja interessante notar que esse documento se refere à denúncia apresentada pelo procurador anterior (Antônio Fernando).

No apagar da luzes é bom que se ressalve o seguinte: isso é uma radiografia do modus operandi dos partidos políticos que tem estado no poder no Brasil durante muito tempo (e quem sabe em diversas partes do mundo). É bom que dê punição, e que seja exemplar. Mas não esqueçamos que tem um processo idêntico contra o PSDB que já de início está tendo um tratamento diferenciado. Não deveria. Cabe ainda ressaltar que, perto da Privataria Tucana, isso é fichinha.

 

19 Comentários para “Leonardo Câmara: Há provas sólidas contra réus, mas nada sobre compra de votos”

  1. [...] Leitor do Viomundo já tinha “condenado” João Paulo e outros [...]

  2. qui, 23/08/2012 - 9:04
    RicardãoCarioca

    Descobrimos que no STF não é necessário ter notável saber jurídico e reputação ilibada, basta ser indicado.

    Concurso público para o STF já!

    • qui, 23/08/2012 - 10:27
      Julio Silveira

      Apenas para que pensemos mais na sua proposta, gostaria de dizer que nada garante que aprovados em concurso fariam diferente. Já que é a politica que move os recursos e o mundo, como sabemos. E não esqueça que essa penuria em termos judiciais por que passamos, se deve as indicações feitas por gente que certamente voce apoia, e que não lhe respaudou com indicados afinados com o teu pensamento, que eles diziam compartilhar. Seu pensamento seria valido se tivesse como principio concurso publico também para politicos, por exemplo. Já que o problema convenhamos provem de lá. E não precisa ter grande visão para enxergar que existe gente muito melhor que esses, para ocupar cargos de tanta distinção na justiça brasileira. Gente que quer fazer diferença positiva na sociedade, como um corajoso Juiz De Sanctis que certamente compartilha ideal com outros jovens e vibrantes como ele. Mas esses poderiam esmiuçar a bandalha de todos eles, gente séria demais para merecer espacho dentro das carcomidas estruturas brasileiras montadas com o tempo para criar nucleos de poder e riquezas e evitar a democracia das instituições.

  3. qua, 22/08/2012 - 22:54
    Fabio Passos

    “… é da natureza desses esquemas não deixar rastros”
    prevaricador gurgel

    A confissão pública do prevaricador gurgel é prova suficiente de que ele é quem deveria ser condenado… por difamação. rsrs

  4. qua, 22/08/2012 - 22:41
    Fabio Passos

    O PHA acerta em cheio.
    As acusações do prevaricador gurgel são apenas reprodução das reporcagens sem prova nenhuma do PiG.

    PHA mostra como é ridículo o “argumento central do mervalismo pignânico”:

    “Dirceu tirava dinheiro da Casa da Moeda, com pá e escavadeira, para entregar ao professor Luizinho, líder do PT na Camara, para votar no PT.”
    rsrs

    Os próprios acusadores repetem que não há provas porque o mensalão seria um “crime perfeito”. Os idiotas acusam… e eles mesmos reconhecem que não há provas. rsrs

    O fato é que não há provas porque a tese do PiG, que é a mesma do prevaricador gurgel… é uma completa tolice.

    Lewandowski tira Peluso do jogo.
    E não diz que $ era público
    http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/08/22/lewandowski-tira-peluso-do-jogo-e-nao-diz-que-era-publico/

  5. qua, 22/08/2012 - 22:22
    Luiz Fortaleza

    Não importa se os outros partidos, a direita, faziam caixa 2 antes do PT, ele não deveria os ter imitado e cometeu crime eleitoral, e pior, crime contra a ética. Isso é uma traição a sua militância, a quem acreditava na honestidade do PT, na sua eticidade. E agora? Qdo a confiança é quebrada, o que fazer a militância? Pede separação? Vai esposar outro partido? Perdoar e esquecer? Expulsar essas pessoas do partido? Tirar o partido do controle paulista?

    • qui, 23/08/2012 - 7:40
      Julio Silveira

      Voce tocou no ponto amigo. Aí está o ponto da minha indignação, que muitos aluados que agem ao modo gangue das torcidas, sem qualquer lógica racional, esquecem de defender. Passam atestado para autorização de continuidade do método. Talvez estejam defendendo seus empregos, e podem estar com a burra cheia, mas os cidadãos que eles dizem defender é que são a vitimas nessas escaramuças, entre direita corrupta e esquerda aprendiz.

  6. qua, 22/08/2012 - 22:17

    a estória já está muito bem contada, a origem do dinheiro é o Bônus de Volume recebido pela agência do Marcos Valério, mas que pelo contrato seria Visanet/Banco do Brasil. O BV foi alvo até de legislação, que regulamentou a prática das agências serem as legítimas detentoras do seu recebimento, inclusive com efeito retroativo. Isto mata a acusação porque demonstra a origem lícita dos recursos, que nem públicos são como afirma essa mesma acusação. A partir daí as acusações de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha vai pro ralo, some, vira pó, porque Caixa Dois não está no código penal e não é crime.
    Agora falta explicar o processo do não-desmembramento com a justificativa de botar todo mundo, com foro ou sem foro privilegiado, no mesmo balaio e sob a mesma avaliação do mesmo tribunal. Tá certo que assim se julga todo mundo sob a mesma visão, mas nega-se aos comuns dos mortais sem mandato a chance de ser condenado em primeira instância, de recorrer à segunda e à terceira, o próprio STF. É a bala de prata na testa do bandido, motivo pra velha imprensa babar sentindo cheiro de sangue, MAS … que o Inquisidor Mor Joaquim Barbosa desmonta ao fatiar os votos, por crime e condenado, porque ninguém vai sair dali ileso. Aí, pelos blocos montados pela acusação e aceitos pelo relator, some a compra de votos, que é questão central do MENSALÃO, que levou o nome dado pelo Roberto Cafageste por esta razão. Se estou errado me corrijam, porque levei no vestibular de direito da UFMG e Católica mais de uma vez.

  7. qua, 22/08/2012 - 22:06
    Luiz Fortaleza

    PT fez merda de fazer caixa 2, agora aguente a imprensa burguesa metida à moralista política. Maldita hora em que eu comprava camisetas, bandeiras, bonés e botons do PT. Nem precisava, pois já tinha o caixa 2. Triste ver que pessoas importantes do partido imitassem a DIREITA suja.

  8. qua, 22/08/2012 - 21:34

    Ora, o processo…

  9. Mais uma vez eu pergunto: Cadê o Silvinho Pereira nesta história? Qual foi a delação que ele fez e que foi premiada?

  10. ter, 07/08/2012 - 9:30
    Mardones

    O Sr Gurgel e o Sr Antônio Fernando tinham obrigação de fundamentar suas acusações com provas. Competência para isso eles têm e poder também. Mas preferiram esvaziar o processo e ficar no senso comum de acusar sem provar.

    Certamente teve medo de esbarrar no Sr Daniel Dantas.

    Para provar o enriquecimento ilícito dos envolvidos bastaria pedir quebras de sigilos bancários, declaração de renda dos envolvidos e parentes (esposas e filhos) e conferir se as datas de aquisição de patrimônio e entrada de cheques conferem cam as datas (semanas e meses) dos julgamentos importantes para o governo.

    Assim, os procuradores poderiam acusar que fulano antes do ”mensalão” tinha X de patrimônio e durante o ”mensalão” recebeu isso, aquilo e aquilo outro em contra aqui ou em paraísos fiscais, provando com documentos.

    Infelizmente, os procuradores não fizeram o trabalho de casa e se juntam aos repórteres de Veja e cia ltda, que associados a gente do quilate de Carlinhos Cachoeira, fazem armações contra um partido político.

  11. seg, 06/08/2012 - 20:11
    Antonio

    Após assistir a defesa de Marcos Valério fiquei com vergonha alheia por esse texto, que afirma cabalmente ter havido desvio de dinheiro público.

  12. seg, 06/08/2012 - 16:09
    Marcelo de Matos

    (parte 2) Diz a Wikipedia: “Em maio de 1997 grampos telefônicos publicados pela Folha de S. Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli”. Claro que ao PIG só interessa pressionar o STF para que investigue a atuação do PT, seu maior adversário político no país.

  13. seg, 06/08/2012 - 16:08
    Marcelo de Matos

    (parte 1) Tudo leva a crer que o PT não inventou a roda. Fez apenas o mesmo que os outros faziam, como disse Lula em Paris. O valerioduto (vulgo mensalão) foi criado em Minas pelos dublês de empresários e políticos Eduardo Azeredo e Clésio Andrade. “A SMP&B pertencia em 1996 apenas aos sócios Cristiano e Ramon, e passava por dificuldades financeiras. Marcos Valério teria sido contratado pelos dois para conseguir o ingresso de um novo sócio a fim de retomar o crescimento do negócio. Segundo a denúncia, após uma primeira recusa, devido à dívida da empresa (que chegava a R$ 12 milhões), Clésio Andrade decidiu entrar como sócio na empresa, incorporando capital no valor de R$ 1,5 milhão e exigindo a entrada de Marcos Valério para gerir financeiramente a sociedade.” O valerioduto (vulgo mensalão), portanto, não foi criação do PT. Nem a compra de votos de parlamentares, que parece ser prática mais antiga e arraigada em nossos costumes.

  14. dom, 05/08/2012 - 9:46
    Bertold

    Quer saber, tudo isso é culpa do pragmatismo irresponsável do Lula. Este não teve coragem de enfrentar os esquemas ideológicos antigos de composição do STF, STJ, PGR e MPF, via influência do PMDB e PFL nas duas últimas décadas, que enchem de conservadores e juristas desqualificados as mais altas cortes do país. Fala sério, Lula quis fazer média e a sua opção de cota para afrodescendentes com Joaquim Barbosa foi um desastre, com o sujeito se revelando tão conservador e direitista de fazer inveja a alguns que já se aposentaram no STF. Eros Grau entrou para uns tres anos, acumular mais uma aposentadoria e validar a lei da anistia. Aires Brito, o “poeta robesperrieniano”, vem revelando, sessão após sessão, seu trauma de ter passado pelas fileiras do pt no início dos anos 80 e não ter sido eleito deputado, e hoje expõe se narcisimo midiático de forma a referendar o tipo de jornalismo de esgoto perpetrado pela nossa imprensa livre. O tal Menezes casado, que já morreu, foi uma imposição do PMDB que quase impõe um derrota monumental ao governo que foi a demarcação da Raposa do Sol. Mas sua viúva levou mais uma pençãoozinha gorda do STF. Cezar Peluzo… “oh my god”, esse ai nem me falemm. E por ai vai… por ora é só.

  15. dom, 05/08/2012 - 6:37
    Luiz Mendonça

    Voces perceberam que as acusacões são identicas ao enredo VEJA/GLOBO?

  16. sáb, 04/08/2012 - 13:16
    nilcemar

    É. Muito bom resumo e crítica, mas eu esperava que você revelassem a que pessoas idôneas se refere o procurador ao dizer que depoimentos testemunhais podem suprimir as provas ausentes.

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