VIOMUNDO
O VIOMUNDO só é possível também através de anunciantes, e detectamos que você utiliza um AdBlock, bloqueador de anúncios.
Por favor considere ajudar o VIOMUNDO desativando o bloqueador para este site.
Cartas de Minas
Cartas de Minas

Leonardo Avritzer: A sentença do juiz Moro é lixo jurídico com intenções políticas

13 de julho de 2017 às 10h15

por Leonardo Avritzer*, no Facebook, sugestão de Paulo Paiva

Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas.

Na parte do triplex, ele não avança um centímetro em relação à peça do ministério público.

Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada.

Quem duvidar, olhe.

É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.

Mas o pior é a parte sobre lavagem.

O crime de lavagem é descrito como consequência da incapacidade do MP de provar a propriedade.

Como a propriedade não ficou comprovada, opta-se pela intenção de ocultá-la, um raciocínio que está mais para tribunais da época do nacional socialismo do que na boa tradição do direito empírico anglo-saxão.

Na sentença, não há nenhuma tentativa de traçar uma relação entre atos de ofício ou da presidência ou da Petrobrás e os recursos que a princípio seriam de Lula , como a lei exige.

Mas a grande pérola da sentença é a admissão pelo juiz que não houve ato de ofício.

Aí, ele cita algumas sentenças americanas, diga-se de passagem nenhuma da Suprema Corte nos EUA e uma decisão do STJ.

Claro que, como lhe convém, ele ignorou a decisão do STF sobre o assunto que diz que é necessário o ato de ofício.

Transcrevo para que os incrédulos leiam com seus próprios olhos:

Diz a sentença:

“866. Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele.

Nesse sentido, v.g., decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, da lavra do eminente Ministro Gurgel de Faria:

“O crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato funcional deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida, uma vez que a mercancia da função pública se dá de modo difuso, através de uma pluralidade de atos de difícil individualização.” (RHC 48400 – Rel. Min. Gurgel de Faria – 5ª Turma do STJ – un. – j. 17/03/2017).”

Assim, caminha o estado de direito no Brasil. Um juiz medíocre, com uma sentença medíocre feita com base na dedução ou em direito comparado, ignorando a jurisprudência do país.

Mas, em tempo, não dá para deixar de notar a mudança de atitude de Moro e da Lava Jato.

Ele tenta se defender da acusação de parcialidade, ataca o juízo, não decreta a prisão preventiva, que ele deixa para a instância superior.

Os dias de Moro como herói parecem estar no fim.

*Leonardo Avritzer é cientista político, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Leia também:

A vitória do Direito penal do Merval Pereira

 

6 Comentários escrever comentário »

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

WELINTON NAVEIRA E SILVA

14/07/2017 - 14h51

De há muitos anos que escutamos de advogados e do povo mais ligado, que em concurso para juiz, só passa se o candidato for um gênio, ou se tiver laços de parentescos com algum juiz ou desembargador. É mesmo?

Responder

RONALD

13/07/2017 - 17h12

O povo celerado da classe mérdia ainda se ilude com esse Eliot Ness às avessas.
A elite golpista ri de cair com essa ingenuidade/burrice/idiotia.
Esse sujeito, traidor da pátria, porque é um agente a serviço dos EUA, é pago pelos EUA para desestabilizar o país e lançá-lo nas garras do mercado. Lembram-se dos que se “encostaram” no CUNHA – somos todos cunha. O mesmo vai acontecer com esse representante americano aqui.
Os bolsominions adoram ele !!!!!

Responder

Bonobo de Oliveira, Severino

13/07/2017 - 16h32

As luzes estão e sempre estiveram focalizadas no menino medíocre, ambicioso, prepotente e audacioso de Curitiba. Mas ele é apenas um tumor emergente no tecido do organismo maior apodrecido que lhe dá sustentação. O judiciário brasileiro. Sem a avançada degeneração de todo esse tecido corporativo do judiciário, esse tumor não seria possível. Mas não só o judiciário está degradado, em franco processo de decomposição moral. Faltam homens de brio, decência e moral elevada em todos os segmentos da Alta Burocracia do Estado Brasileiro, que silenciam diante dessa desavergonhada chanchada judicial política partidária, deletéria para o país e para o povo brasileiro. E depois eles vem nos dizer que a podridão está na política e nos políticos. Mentira! A política apodreceu pelos milhares de bandidos impunes que a inépcia e inércia do judiciário permitiu que prosseguissem em suas aventuras delinquentes e prosperassem. Eternamente beneficiados por embargos de gaveta, segredos de justiça, prescrições de seus delitos e suas penas e arquivamentos de processos por força de embargos auriculares. Isso tudo gerou a metástase do câncer da corrupção sistêmica que assola o país. Mas o judiciário não se acanha e continua em sua cruzada, avançando sobre as atribuições de outros poderes e na prática das formas de política mais rasteiras, do denuncismo, acusando e condenando inocentes, quando o crime está justamente entre aqueles que deveriam cuidar do cumprimento das leis. Gastando nosso dinheiro pago em impostos para produzir novelas para a platéia ignara da Globo/Mossack-Fonseca.

Responder

Fernando Fidelis Vasconcelos

13/07/2017 - 14h33

Completo incompetente.

Responder

robertoAP

13/07/2017 - 13h03

O Moro é apenas um psicopata que trabalha como juiz, porque no seu curso deixaram de aplicar um simples teste psicológico.
Que o alerta sirva para todas as faculdades de direito e cursos de magistrados. Deixar um delinquente atuar como juiz é o mesmo que um pedófilo se tornar pediatra, sem que ninguém note e impeça tais absurdos.

Responder

Regina Maria de Souza

13/07/2017 - 12h01

E ainda com o cinismo da pena de 9 anos ao “9 Dedos”. Se esse serventuário da justiça não for punido – não o será se a ditadura se aprofundar – fique para as atuais gerações o absurdo preconceito de classe do Brasil. Não acreditem nas aulas de EMC que no Brasil não há preconceito. Saibam que não, mas escrevam para o professor Mendonça que sim – que bela democracia racial e social somos.

Responder

Deixe uma resposta para Bonobo de Oliveira, Severino