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Juíza encaminha caso de Lula a Moro; defesa e MP vão recorrer

14 de março de 2016 às 16h18

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Justiça de SP manda denúncia contra Lula para análise de Moro

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília 14/03/201615h36 > Atualizada 14/03/201616h05

A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex em Guarujá (SP), apresentada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), será encaminhada para análise do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O encaminhamento do processo para a Justiça Federal foi determinado por decisão desta segunda-feira (14) da juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, que analisou a denúncia contra Lula apresentada pelo MP-SP.

Na decisão, a juíza afirma que os fatos de que tratam a denúncia já são objeto de investigação pela Operação Lava Jato.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, escreveu a juíza na decisão.

Como consequência de ter remetido o caso à Justiça Federal, a juíza também deixou de analisar o pedido de prisão contra o ex-presidente feito pelo MP-SP.

Na decisão, ela afirma que não havia urgência que justificasse a análise do pedido pela Justiça de São Paulo.

“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, escreve a juíza.

Entenda o caso

ex-presidente foi denunciado pelo MP-SP no último dia 9 pelo crime de lavagem de dinheiro porque teria supostamente ocultado o patrimônio do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP). Os promotores Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat afirmam que o ex-presidente ocultou ser dono do imóvel, que está registrado em nome da empreiteira OAS, uma das investigadas pela Operação Lava Jato.

Outras 15 pessoas foram denunciadas, entre elas, a mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, seu filho mais velho, Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha), o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e ex-dirigentes da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), antiga proprietária do condomínio, entre eles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A Promotoria sustenta que Lula cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex, oficialmente registrado em nome da OAS.

A reforma do tríplex foi contratada pela empreiteira OAS e custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop, que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS.

A defesa de Lula ainda não se pronunciou sobre o caso. O ex-presidente tem afirmado que o imóvel no Guarujá nunca pertenceu a ele ou sua família e que ele não praticou nenhuma irregularidade no caso.

Abaixo as duas últimas páginas do despacho da juíza; a íntegra está aqui.

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PS do Viomundo: No entendimento de [Cássio] Conserino e dos promotores José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, que também assinam a peça de acusação, a lavagem de dinheiro neste caso é de competência estadual, porque a falsidade ideológica pela qual o ex-presidente é acusado seria o crime meio para realização da lavagem de capitais. Já a defesa argumenta que:

(a) o ex-Presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o triplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP);

(b) os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-Presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel;

(c) não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal;

(d) mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual;

(e) mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná (PR), pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo (SP) e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado.

Assim, a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.

Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP.

Leia também:

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10 Comentários escrever comentário »

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Cláudio

15/03/2016 - 04h20

:

: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo A(s) Voz(es) do Bra♥♥S♥♥il e postando: Viva Lula ! ! ! ! Viva o BraSil ! ! ! !
.:.
L uz do povo brasileiro
U m digno e fiel lutador
L astreando com real valor
A honra do BraSil inteiro.
.:.
L ula livrou 40 milhões da pobreza
U m feito memorável sem precedentes
L utando contra a mídia venal, teve a certeza
A bsoluta de estar ao lado dos brasileiros conscientes.
.:.
L ivrando da pobreza absoluta 40 milhões de brasileiros
U m feito sem igual que por si só já bastaria
L ula segue sendo no mundo um dos primeiros
A fazer de seu povo a eterna rima rica de sua poesia.
… .
♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

* * * * * * * * * * * * *

* * * *

Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !

* * * *

* * * * * * * * * * * * *

♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

Responder

Edvaldo

14/03/2016 - 22h38

Os hipócritas querem que a esquerda pague o Pato da corrupção.
Partidos corruptos (todos!); Empresários Corruptos; Fiesp corrupta; Globo corrupta; Mídia Corrupta; Juízes corruptos; Promotores corruptos; Classe Média corrupta; Fiscais corruptos; Policiais corruptos;

Não pode, e nem deve.
“A esquerda não vai pagar o Pato”

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Paulo Alves

14/03/2016 - 20h18

A Ministra que condenou José Dirceu sem provas (https://www.youtube.com/watch?v=bYPkbtlBky4), Rosa Weber, negou liminar requerida pelos advogados de Lula2018 na ação em que questiona a competência do MP-SP de investigar a propriedade do imóvel de Guarujá. Em sua tese “o Ministério Público do Estado de São Paulo e o MPF estão investigando a mesma realidade sob perspectivas diferentes”.

Agora vem uma juíza de São Paulo, aquela que condenou à prisão um porteiro que não foi reconhecido pela vítima de um assalto à mão armada (http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-processo-vergonhoso-da-prisao-de-lula-culmina-numa-juiza-que-condenou-um-reu-que-nao-foi-reconhecido-pela-vitima-por-kiko-nogueira/), e diz que a competência é do MPF do Paraná (A República do Paraná).

Das duas uma. Ou a ministra é incompetente, ou a juíza tramou com Moro.

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Amarildo

14/03/2016 - 19h33

Já estão dizendo que se trata de mais uma briga no PUTEIRO

Briga no puteiro

Promotores vão recorrer de decisão de juíza sobre Lula
No Conversa Afiada

Os promotores de Justiça estadual responsáveis pelo pedido de prisão preventiva e de abertura de ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão recorrer da decisão da juíza Maria Priscilla Oliveira, da 4ª vara criminal de São Paulo. Nesta segunda-feira, a juíza determinou que os autos sejam remetidos ao Judiciário Federal de Curitiba (PR) por entender que há conexão com as investigações da Operação Lava-Jato.

O promotor de Justiça Cássio Conserino confirmou ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, que vai recorrer da decisão por meio de recurso destinado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

(…)

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Walter Pastori

14/03/2016 - 18h55

Fiquei com do dos procuradores eles suaram tanto passaram noites em claro pra pegar o presidente e nao deu certo, que tal procuradores agora que voces estao com tempo ajude seus colegas do mp a recuperar o dinheiro desviado do metro e principalmente da merenda escolar.Mas por favor semhores procuradores e so uma sugestao se voces nao tiverem afim de ajudar seus colegas tudo bem o salarios de voces ta garantido.

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Julio Silveira

14/03/2016 - 18h43

Ou seja apenas um no picadeiro midiatico.

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Marcelo Rodrigues

14/03/2016 - 18h20

Se a juíza se julgou incompetente, os promotores também o são, logo deveria ter jogado na lata do lixo metafórica o pedido de prisão.

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Adilson

14/03/2016 - 17h22

Ontem no programa da Band Canal Livre froam entrevistados Cláudio Couto (cientista político) e Antônio Lavareda (“cientista político”) sobre as manifestações do dia 13/03/2016, o jornalista Ricardo Boechat no final do último bloco do programa deu um nó na turma do quanto pior melhor, vale a pena ver o vídeo. Segue o link do vídeo: http://noticias.band.uol.com.br/canallivre/entrevista.asp?id=15797592&t=crise-politica-e-manifestacoes-%E2%80%93-parte-4

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Vinicius

14/03/2016 - 16h50

O MP-SP jogou uma bomba no colo da juíza e ela se livrou do problema, a meu ver, interferindo levemente no jogo.

Se aceita o pedido teria feito o trabalho mais sujo de toda a estratégia, deixando Moro – intocado – onde hoje ele se sente: pairando sobre a sujeira.

Se não aceita, teria assumido o papel que se espera de um juiz correto, mas sofreria a enorme pressão da turba e tudo pela incosequência dos tais procuradores.

Então, agora é a formatura do Dr. Moro. Ou não aceita e perde a turba ou aceita e mata o discurso hipócrita que vinha mantendo em relação ao Lula.

Por fim, não sou especialista, mas pelo que entendi ela foi contra a decisão da ministra Rosa Weber, que havia decidido que os processos de SP e do PR tratavam de coisas diferentes. Pode haver aí um espaço novo pra atuação da defesa.

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Fabio Nogueira

14/03/2016 - 16h40

Evidentemente que vai indeferir o pedido. E ainda é capaz de dar algum pito público nos promotores. As investigações que Moro encabeça seriam maculadas e colocadas em risco se prendessem o Presidente Lula com aquela palhaçada. Moro está determinado, não a buscar a verdade, pois já julgou e condenou o Presidente Lula, mas a manda-lo para a cadeia. É para isso que está trabalhando tanto e aguentando tanta pressão, e não vai deixar ninguém atravessar o samba, nem que para isso tenha que queimar em praça pública os três patetas. Assim, Globo, Veja e congêneres vão mostrar o quanto o trabalho desse juiz é justo e sério. Era tudo o que ele queria. Como disse Eliane Brun, os promotores de SP se acharam espertos e quiseram se dar bem prendendo o Presidente Lula, mas foram engolidos por outros mais espertos – não sem antes serem devidamente mastigados.

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