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Janio de Freitas: O juiz Sérgio Moro mentiu e violou a lei

20 de março de 2016 às 12h18

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Talvez sem volta

20/03/2016 02h00

Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo

Se fosse preciso, para o combate à corrupção disseminada no Brasil, aceitar nos Poderes algumas ilegalidades, prepotência e discriminações, seria preferível a permanência tolerada da corrupção.

Os regimes autoritários são piores do que as ditaduras, ao manterem aparências cínicas e falsos bons propósitos sociais e nacionais, que dificultam a união de forças para destituí-los.

A corrupção é um crime, como é um crime o tráfico de drogas, como o contrabando de armas é crime, como criminoso é –embora falte a coragem de dizê-lo– o sistema carcerário permitido e mantido pelo Judiciário e pelos Executivos estaduais. Mas ninguém apoiaria a adoção de um regime autoritário para tentar a eliminação de qualquer desses crimes paralelos à corrupção.

A única perspectiva que o Brasil tem de encontrar-se com um futuro razoavelmente civilizado, mais organizado e mais justo, considerado entre as nações respeitáveis do mundo, é entregar-se sem concessões à consolidação das suas instituições democráticas como descritas, palavra por palavra, pela Constituição. Talvez estejamos vivendo a oportunidade final dessa perspectiva, tamanhas são a profundidade e a extensão mal percebidas mas já atingidas pela atual crise.

Apesar desse risco, mais do que admiti-las ou apoiá-las, estão sendo até louvadas ilegalidades, arbitrariedades e atos de abuso, inclusive em meios de comunicação, crescentes em número e gravidade.

Os excessos do juiz Sergio Moro, apontados no sensato editorial “Protagonismo perigoso” da Folha (18.mar), e os da Lava Jato devem-se, em grande parte, à irresponsabilidade de uns e à má informação da maioria que incentivam prepotência e ódio porque não podem pedir sangue e morte, que é o seu desejo.

Moro e seus apoiadores alegam que as gravações clandestinas foram legais porque cobertas por (sua) ordem judicial, válida até 11h12 da quinta 17. Dilma e Lula foram gravados às 13h32. Esta gravação sem cobertura judicial foi jogada para culpa da telefônica. Mas quem a anexou como legal a um inquérito foi a PF, em absoluta ilegalidade. E quem divulgou a gravação feita sem cobertura judicial foi o juiz Sergio Moro, cerca de 16h20.

Na sua explicação que seguiu a divulgação, porém, Moro deixou a evidência que desmonta seu alegado e inocentador desconhecimento daquele “excedente” gravado. Ao pretender justificá-lo como informação aos governados sobre “o que fazem os governantes” mesmo se “protegidos pelas sombras”, comprovou que sabia da gravação sem cobertura ilegal, de quem estava nela e do seu teor. E tornou-a pública, contra a proibição explícita da lei.

A ilegalidade foi ampliada com a divulgação, em meio às gravações, dos telefones particulares e das conversas meramente pessoais, que Moro ouviu/leu e, por lei, devia manter em reserva, como intimidades protegidas pela Constituição. E jornais em que a publicação de pornografia e obscenidades está liberada, para pasmo da memória de Roberto Marinho, atacam a “falta de decoro” das conversas pessoais.

O STF decidiu desconectar as ações sobre contas externas de Eduardo Cunha e de Cláudia Cruz: a dela foi entregue a Moro. No mensalão, em 38 julgados no STF só três tinham foro privilegiado. Os demais foram considerados conexos.

Há duas semanas, o STF manteve em seu âmbito, como conexos, os processos do senador Delcídio e o do seu advogado. Por que a decisão diferente para Cruz? A incoerência não pode impedir suposições de influência da opinião pública, por se tratar de Cunha e sua mulher.

Ainda no Supremo, Gilmar Mendes, a meio da semana, interrompeu uma votação para mais um dos seus costumeiros e irados discursos contra Dilma, o governo, Lula e o PT. Seja qual for a sua capacidade de isenção, se existe, Mendes fez uma definição pessoal que o incompatibilizaria, em condições normais, para julgar as ações. Assim era.

Muitos sustentam, como o advogado Ives Gandra, que “a gravação [a ilegal] torna evidente que o intuito da nomeação [como ministro] foi proteger Lula”, o que justificaria o impeachment.

Foi o mesmo intuito da medida provisória de FHC que deu ao advogado-geral da União título de ministro para proteger Mendes, com foro especial, contra ações judiciais em primeira instância. Uns poucos exemplos já mostram a dimensão do que se está arruinando no Brasil, talvez sem volta.

Leia também:

Jean Wyllys: Por que a Globo não transmitiu o discurso de Lula na Paulista?

Investigação VIOMUNDO

Estamos investigando a hipocrisia de deputados e senadores que dizem uma coisa ao condenar Dilma Rousseff ao impeachment mas fazem outra fora do Parlamento. Hipocrisia, sim, mas também maracutaias que deveriam fazer corar as esposas e filhos aos quais dedicaram seus votos. Muitos destes parlamentares obscuros controlam a mídia local ou regional contra qualquer tipo de investigação e estão fora do radar de jornalistas investigativos que trabalham nos grandes meios. Precisamos de sua ajuda para financiar esta investigação permanente e para manter um banco de dados digital que os eleitores poderão consultar já em 2016. Estamos recebendo dezenas de sugestões, links e documentos pelo [email protected]

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FrancoAtirador

22/03/2016 - 08h49

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Pala o Molo, Lei é o Malido da Lainha
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Responder

Bernardo

20/03/2016 - 22h16

Alguém disse nos comentários que a Presidente é inepta e por isso deve sair. Isso é um erro; se há alguém melhor que se apresente na época certa ( 2018) exponha suas ideias e vença a eleição. Qualquer coisa diferente é golpe, simplesmente. Além disso ela está sem poder governar por obra e graça dos derrotados em 2014 que disseram que a fariam sangrar até renunciar ( senador tucano de SP) e para isso se aliaram aos traíras ( Cunha e cia) corruptos comprovados. Ela não vai renunciar daí o golpe que estão tentando.

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Hell Back

20/03/2016 - 19h14

Não tenho mais dúvidas. Estamos vivendo em um estado de exceção. O golpe já está dado. Só faltam os novos “Desaparecimentos Políticos”. É a História se repetindo, dessa vez como FARSA. Quando será a TRAGÉDIA?

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FrancoAtirador

20/03/2016 - 15h54

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Entrevista: Marco Aurélio de Mello, Ministro do STF
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“Moro simplesmente
deixou de lado a Lei.
Isso está escancarado”
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(http://www.sul21.com.br/jornal/moro-simplesmente-deixou-de-lado-a-lei-isso-esta-escancarado)
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Responder

    FrancoAtirador

    20/03/2016 - 15h58

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    “Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar
    em meados dos anos oitenta, o maior país da América Latina,
    sofre uma Crise de Estado, que poderia destruir
    muitas realizações dos últimos trinta anos”
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    “Parte da oposição e o Judiciário,
    juntamente com o grupo da poderosa TV Globo,
    tem inflamados os ânimos e desencadeado
    verdadeira uma caça às bruxas contra o ex-presidente Lula”
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    Revista Der Spiegel (Alemanha)
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    Íntegra em: (http://verdadesoccultas.blogspot.com.br/2016/03/golpe-frio-no-brasil-deu-no-der-spiegel.html)
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    FrancoAtirador

    20/03/2016 - 16h06

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    Os Ministros do STF não precisam de Tradução para Ler no Idioma Alemão:
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    Staatskrise in Brasilien: Kalter Putsch
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    “Erstmals seit dem Ende der Militärdiktatur Mitte der Achtzigerjahre droht dem größten Land Lateinamerikas eine Staatskrise, die viele Errungenschaften der vergangenen dreißig Jahre zerstören könnte”
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    “Teile der Opposition und Justiz haben gemeinsam mit dem mächtigen Fernsehkonzern TV Globo eine wahre Hexenjagd auf Ex-Präsident Lula entfacht”
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    Der Spiegel
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Urbano

20/03/2016 - 14h13

Coisas diametralmente opostas à essência de uma verdadeira justiça.

Responder

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