Francisco Luís: Governo Temer fez a mágica de transformar superávit em rombo

por Francisco Luís, especial para o Viomundo

O governo Temer fez alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO 2017), que remetem à PEC  241/2016. A PEC 241, por sua vez, traz perdas imensas para a área social.

Essa análise é corroborada pelo estudo do professor Daniel Arias Vazquez.

Assim, a comparação das propostas da presidenta Dilma Rousseff (PT) e do interino Michel Temer (PMDB) podem nos ajudar a ver com mais precisão as intenções governamentais.

Como a LDO 2017 apresenta informações também para  2018 e 2019 é possível verificar o impacto dessas medidas também para esses dois anos.

Vale destacar que, pelas previsões do chamado cenário  macroeconômico de referência (leva em conta o crescimento do PIB, inflação e câmbio em geral), o governo Temer pretende trazer mais rapidamente  a inflação para o centro da meta.

Apresenta, assim, uma visão mais pessimista da equipe econômica de Temer, especialmente  para 2018  e 2019,  com o crescimento econômico caindo de 2,9% para 2,5%, em 2018, ano ano das eleições.

Já a trajetória da dívida do setor tem uma evidente piora. Em 2017, aumento  de 73% (Dilma) para 76,6%(Temer) em relação ao PIB.

E o pior para tendência de alta no período. Nas previsões de Temer, pulam de 73% para 78,7%. Já nas previsões do governo Dilma, a dívida tinha tendência de queda de 73% para 71,8%.

Esta situação está em contradição com os objetivos da PEC 241, que seria de controlar o crescimento da dívida. Também aponta para o fracasso  das ações iniciais do governo Temer no sentido  de acalmar o mercado e passar confiança de que a situação está sobre controle.

O governo Temer conseguiu transfomar um superávit primário de 0,1% em um déficit de 2,11 para 2017.

Já os impactos da redução da despesa são bastante severos, pois a queda é de 4,56% do PIB.

Em valores, isso representa R$ 278 bilhões a menos na despesa. Portanto, bem mais que entre 1 a 1,5% anunciado pelo governo Temer. Ou, entre R$ 88 bilhões e 118 bilhões até 2019, tendo como referência o PIB de 2015, que alcançou R$ 5,9 trilhões.

Mesmo com esse esforço, há um crescimento da dívida fiscal líquida (dívida bruta menos recursos em caixa e outros) de 24,4% para 37%.  Mesmo nas projeções do governo interino, há um crescimento tanto da dívida quanto do resultado nominal.

Os números da LDO 2017 de Temer apontam para um aperto maior da despesa e mostram que sua política fiscal não conseguirá em curto prazo reverter o crescimento da dívida.

Este cenário ainda pode ser pior com o agravamento da crise econômica mundial, que pode prolongar a recessão e, no máximo, apresentar um crescimento raquítico para os próximos anos.

Ainda destaco a retirada do texto da LDO 2017 de expressões  como distribuição de renda e outras que fariam referâncias a políticas sociais.

Isso por si só já mostra que vamos voltar a concentrar renda como tem sido nos Estados Unidos, onde o aumento da desigualdade social está levando à destruição de setores da classe média norte-americana, fenômeno que está por trás do crescimento das candidaturas de  Trump e Sanders.

O deputado federal (PT-BA) Jorge Solla  já entrou na justiça por causa  da LDO 2017 incorporar medida que sequer foi aprovada pelo Congresso, como a PEC 241/2016.

O mais interessante é que o esforço de setores da mídia para “dourar a pílula” e apresentar uma visão positiva da economia é desmentido pelos números da LDO 2017 e pelos fatos que vivemos.

Tal percepção é bem percebida por Amir Khair em texto recente, publicado no Estadão, onde ele pergunta: Há luz no fim do túnel?

Ele clama por uma redução das taxas de juros como condição para levar ao crescimento e constata que algumas análises que enxergam a luz no fim do túnel apontam que “o fiador dessa esperança é a propalada competência técnica da nova equipe econômica. Tenho dúvidas quanto a essa visão. Há uma interação forte e perigosa entre o front político e a realidade econômica”.

A crise política só se agrava e já se transforma em uma crise institucional, dificultando ainda mais o crescimento econômico.

Diante desse cenário, vale a máxima não observado pelos defensores do golpe: é fácil entrar numa crise, difícil é sair dela.

Em um país rachado, em que se solaparam as pontes entre setores econômicos e se acabou com a possibilidade de certa conciliação de classes em nome de um projeto nacional, caminhamos a passos largos para uma década perdida.

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