Fernando Brito: Eduardo Cunha não é parte do jogo democrático; é uma ameaça a ele
Tempo de leitura: 2 min
Mello: “em 48 h não tivemos duas sessões legislativas”. Cunha atropelou a Constituição, ouça
2 de julho de 2015 | 17:01 Autor: Fernando Brito
mello
“Temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas. O vício formal salta aos olhos.”
O comentário do Ministro Marco Aurélio Mello à Rádio Gaúcha – em resposta a um comentário idêntico de Joaquim Barbosa, o que aliás seria o mesmo se partido de qualquer estudante de Direito – é o retrato da óbvia fragilidade do golpe perpetrado ontem pelo presidente da Câmara.
Isso é, como diz Mello, salta aos olhos e não tem como prevalecer, apesar de todas as “inovações” do STF.
A entrevista, exceto por esta explicitação do obvio, é muito ruim, nas perguntas e nas respostas. De doer. Nem assim, Eduardo Cunha “passa” na prova.
O mérito da decisão de rebaixamento da maioridade nesta votação espúria, é certo, cairá.
Muito mais grave, porém, é o fato de termos uma Câmara dos Deputados que, por amplíssima maioria – suficiente até para reformas constitucional – despreza a Constituição descaradamente.
O abuso casuísta de Cunha na sessão de ontem tornou aquela Casa, por essa maioria, desprezível a quem defenda a legalidade constitucional.
Quem faz um juramento de respeitar e cumprir a Constituição e escancaradamente o trai, movido pela ânsia autoritária de impor sua posição não tem de responder por isso?
Se houvesse – tomara que haja – deputados sem medo naquela casa, Cunha estaria sendo alvo de um processo de quebra de decoro, ainda que sua maioria e o seu poder sejam grandes o suficiente para engavetá-lo.
Não importa.
É preciso sinalizar que existe uma parte sadia desta Nação que não aceita um tiranete parlamentar, que não se verga diante de sua ousadia e que vai, a cada vez que isso se ensaiar, procurar todos os meios legítimos de barrá-la.
Eduardo Cunha não é parte do jogo democrático; é uma ameaça a ele.
Quando a inconstitucionalidade dos atos de um presidente da Câmara é tão flagrante que se pode aponta-la numa entrevista de rádio e quando, mesmo assim, encontra apoio e tolerância no parlamento para prevalecer, algo precisa ser feito.
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Comentários
Urbano
A exemplo de seus iguais, uma verdadeira explosão de maldade humana…
paul moura
Ilegalidades em cima de ilegalidades:
http://www.megacidadania.com.br/os-responsaveis-no-banco-de-brasil-pelo-dinheiro-do-fundo-visanet/
Euler
Moro e seu bando da Lava Jato, Eduardo Cunha e seus 300 e poucos achacadores, Globo e seus colonistas de aluguel – se o Brasil sobreviver a essa troika demoníaca, tornar-se-á a maior potência do mundo.
Julio Silveira
É bem por aí meu caro Euler, mas não podemos ignorar que seriam apenas fantasmas se não houvessem crentes a lhes concederem corpo para incorporar.
museusp batista neto
Tem toda a razão. Essa sobrevivência está hoje em perigo, seriamente ameaçada nesse momento. Mas, se sobreviver, o Brasil será, em poucos anos, a potência (Global Power) de que falou o Obama, em discreta e elegante admoestação aplicada à representante de plantão da emissão conservadora e Vira Latas tupiniquim, em recente evento na White House. O mais cômico, se não fosse profundamente lamentável, é que, se um dia, sobrevivendo, o país torne-se o que veio escrito na sua condição natural, geográfica e econômica, e cumpra o seu destino de ser potência mundial, os governos até 2030 deverão realizar extraordinários investimentos em educação, em ação enérgica e continuada, para ensinar o Brasil para o seu povo. Para apagar da mente das pessoas, do imaginário popular, o complexo de inferioridade (dos tempos da SAÚVA) inoculado pela GLOBO nos últimos 50 anos, em seus incautos neurônios. Aliás, isso só começaria a ser mitigado, se energicamente enfrentado, melhor dizendo, em 2040, porque mudança de cultura leva uma geração para ser introduzida e encaminhada. E, então, os herdeiros das zelites que hoje batem panelas Creuset, descobririam que não tinham os seus avós tantos motivos para temer e combater o desenvolvimento do país. Porque poderiam continuar a ter suas gravatas Hermés e seus carros importados e continuariam a poder viajar para as Zeuropa uma ou duas vezes por ano. Tudo não teria passado de ecos da cultura escravagista que assolavam o imaginário dos pobres velhinhos.
FrancoAtirador
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O QUE É LEGISLATURA E SESSÃO LEGISLATIVA
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Está no Portal da Câmara dos Deputados:
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Legislatura é o Período de Quatro Anos em que o Congresso Nacional
exerce as Atribuições Previstas na Constituição Federal.
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Cada Legislatura é dividida, Anualmente, em Quatro Sessões Legislativas.
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Cada Sessão Legislativa Ordinária tem início em 2 DE FEVEREIRO
é interrompida em 17 DE JULHO, reiniciada em 1º de AGOSTO
e encerrada em 22 DE DEZEMBRO.
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(http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/como-funciona)
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(http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/07/os-bastidores-do-golpe)
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FrancoAtirador
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Constituição Federal – CF – 1988
Título IV
Da Organização dos Poderes
Capítulo I
Do Poder Legislativo
Seção VIII
Do Processo Legislativo
Subseção II
Da Emenda à Constituição
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Art. 60 – …
[…]
§ 5º – A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE EMENDA REJEITADA
ou havida por Prejudicada NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA
NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA.
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(http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10632290/paragrafo-5-artigo-60-da-constituicao-federal-de-1988)
(http://realjus.com.br/dji/constituicao_federal/cf060.htm)
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museusp batista neto
Muito bem explicado, Caro Franco. Muitos poderiam não entender a fala sem conhecer o significado de Sessão Legislativa, que a lei denomina e define.
Porém, o que muitos, a esmagadora maioria, ou quase a totalidade da população não entenderia, se fosse informada sobre essa aberração, é o por que, que motivos e anomalias poderiam permitir que um sujeito, carregando nas costas e respondendo a 22 processos judiciais desde os anos 90, elege-se e toma posse no segundo, ou terceiro cargo mais importante da hierarquia da República do Brasil. Isso eu também não entendo. Mas imagino que tem a ver com o ambiente sombrio e nebuloso em que a nossa incipiente democracia caminha, onde a mais alta corte do país, o STF, abriga um Ministro chamado Gilmar Mendes (sem comentários), um juiz de primeira instancia em Curitiba escreve e pratica a legislação que aplica sobre quem quer que seja, a seu exclusivo critério e, para não alongar, quem legitima a atuação de ambos é um conjunto de forças que orbitam em torno de uma entidade privada denominada Instituto Innovare. (?????) Tempos estranhos? Não! Apenas a continuidade do regime de exceção no hediondo espetáculo que se estabeleceu no país em 1964 e nunca esteve tão vivo e presente na vida institucional brasileira, como está agora. Só saíram de cena, demonstrando o amadurecimento de suas instituições, com discretas exceções, os militares. Os outros atores são exatamente os mesmos de antanho, ou seus herdeiros, todos saudosos dos bons tempos da escravidão.
Luís CPPrudente
Além de achacador, pilantra e bandido, o Achacador Cunha é um autoritário e fascista que deveria estar na cadeia.
Marat
Fico com um trecho de uma brilhante letra de música, de um cara que já foi lúcido:
“(…) Será que nunca faremos senão confirmar
a incompetência da América católica
Que sempre precisará de ridículos tiranos?”
Parece que o brasileiro adora votar em proto ditadores e fascistóides em geral… Que prazer mais mórbido, quanto sadomasoquismo!
Afonso Guedes
Se a regra é clara, por que ele faz e desfaz? Há que se ter um basta!. Como é possível um crente prersidir uma casa laica? E a justiça? existe para quê???
FrancoAtirador
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Problema não está
em ser Crente ou Ateu:
está em ser Atoa.
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