Em documento lavrado no Ministério Público de São Paulo, ex-moradoras denunciaram que foram obrigadas a praticar sexo oral em policiais, entre outras brutalidades. Rapaz que as acompanhava foi empalado com um cabo de vassoura – e encontra-se preso até o momento.

Eduardo Suplicy relatou, no plenário do Senado, casos de violência sexual cometidos por policiais, durante a desocupação de Pinheirinho.

Leia documento do Ministério Público com as denúncias de seis pessoas de uma mesma família – quatro homens e duas mulheres, entre elas um senhor de 87 anos. Segundo o relato,eles sofreram violência física e psicológica, sendo que três jovens – um homem e duas mulheres – sofreram abuso sexual.

03.02.2012 – 23h15

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Comando da PM nega acusação de abuso sexual na desocupação do Pinheirinho

Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, negou nesta sexta-feira (3) as acusações de abuso sexual contra moradores da área do Pinheirinho, em São José dos Campos.

A área foi desocupada no dia 22 de janeiro, dia em que teriam ocorrido os abusos, segundo relato feito por uma moradora ao Ministério Público Estadual. Segundo o comandante, no entanto, as duas mulheres que fizeram as acusações seriam namoradas de homens que foram presos em uma ocorrência relacionada a tráfico de drogas. E as prisões teriam ocorrido na madrugada do dia 23, fora do Pinheirinho.

“É uma ocorrência de tráfico de drogas que não aconteceu no Pinheirinho. Era uma ação de policiamento normal, no Campo dos Alemães [bairro vizinho à comunidade] em que uma viatura estava passando e viu que quatro rapazes fugiram e entraram em uma casa. Eles foram pegos com drogas: dois quilos de maconha, 300 gramas de cocaína e uma arma de calibre 12”, explicou.

Segundo o comandante, os envolvidos serão submetidos a exame de corpo de delito e os policiais também devem ser submetidos a exames toxicológicos. “Tudo será rigorosamente apurado”.

O coronel disse ainda que a PM “vem sendo alvo de acusações mentirosas sobre fatos que supostamente teriam acontecido no Pinheirinho.” “Foi provado que não era verdade”

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Folha e Veja terão espaço na TV Cultura: parceria com os tucanos agora é oficial

publicada sexta-feira, 03/02/2012 às 00:49 e atualizada sexta-feira, 03/02/2012 às 00:51

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

A “Folha” já pediu, em editorial, o fechamento da TV Brasil - emissora pública criada pelo governo federal. O motivo alegado pelo jornal: audiência baixa. “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada — antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.”

A mesma “Folha” anuncia agora — de forma discreta, diga-se – uma curiosa “parceria” com a TV Cultura de São Paulo – emissora igualmente pública, mantida principalmente com dinheiro do contribuinte paulista.

Tenho orgulho de ter trabalhado na TV Cultura nos anos 90, à época sob a presidência do ótimo Roberto Muylaert. Mas o fato é que a Cultura também não tem uma audiência maravilhosa. Nos últimos anos, os índices só caíram. Mas aí a “Folha” não vê problema. Ao contrário, torna-se aliada da TV.

Sobre a parceria entre “Folha” e TV Cultura, você pode ver mais detalhes aqui.

O mais curioso é que a parceria se estenderá também à “Veja”, a revista mais vendida do país.

A “Veja”, como se sabe, gosta de escrever Estado com “e” minúsculo, para reafirmar seu ódio ao poder público. Ódio? Coisa nenhuma. A Abril adora vender revistas para o governo. E agora, vejam só, também terá seu quinhãozinho na emissora controlada pelos tucanos paulistas.

O “programa” da “Veja” deve ir ao ar às terças. O da “Folha”, aos domingos.

A notícia sobre o novo programa da revista mais vendida pode ser lida abaixo, em reportagem do site “Comunique-se”…

Recentemente, o Estadão chamou a oposição às falas, pedindo – em editorial – unidade e combatividade para barrar o PT em São Paulo. Alckmin parece ter escutado.

A TV Cultura transforma-se numa  tricheira, a organizar o que sobrou da oposição: “Veja”, “Folha”… E dizem que o “Estadão” também terá seu programinha por lá.

Faz sentido.

Como disse um leitor, no tuiter:

@RobertoToledo59 Estão apenas oficializando a parceria.

Trata-se de um movimento importante: estão preparando a trincheira pra defender a terra bandeirante da horda vermelha… Afinal, se o PT ganhar a capital esse ano, o Palácio dos Bandeirantes será o último bastião do tucanato paulista e de seus (deles) aliados na velha mídia.

Perguntinha tola desse escrevinhador: “Folha” e “Veja” vão pagar para usar o espaço da emissora pública? Ou será tudo na faixa?

Em entrevista ao Portal Imprensa, o editor da “Folha” deixou claro qual o objetivo da parceria: “trará a possibilidade de a marca Folha alcançar seu público no maior número possível de mídias. O jornal continua firme no propósito de levar seu conteúdo de qualidade a um número diversificado de plataformas, e chegar à TV parece um passo natural”.

Muito natural! Tá tudo em casa, eu diria.

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A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (01), a reintegração de posse de uma área ocupada pelo povo Tupinambá na região do Acuípe de Baixo, no município de Olivença (BA).

O mandado foi expedido pela Justiça Federal de Ilhéus, e a reintegração ocorreu por volta das 6h da manhã, debaixo de forte chuva. Aguardando a demarcação de seu território, cerca de 40 famílias viviam há mais de três anos na área, onde plantavam alimentos como feijão e milho.

Segundo Rosivaldo, conhecido como Cacique Babau, houve violência no despejo dos indígenas. “A polícia entrou e destruiu todas as moradias e tudo que era dos índios”, relata. Depois da ação, as famílias foram levadas para áreas vizinhas.

O professor Francisco Vanderlei, do Instituto Federal da Bahia, que estava na área no momento do despejo, confirma que houve truculência por parte da Polícia Federal.  De acordo com ele, havia muitas viaturas e aproximadamente 30 agentes da Polícia Federal, armados, que forçaram a desocupação das casas.

“Debaixo de chuva e de muitos gritos [os policiais] tiraram as pessoas de suas casas. Deu pra ver a forma truculenta como agiram, não apresentaram nenhum documento, não conversaram, só mandavam sair”, afirma.

O professor também denuncia que houve desrepeito a idosos e crianças. Um dos episódios de maior truculência, segundo Vanderlei, ocorreu contra um indígena de cerca de 50 anos que começou a entoar o canto Tupinambá dentro de uma das viaturas da PF.

“Os policiais foram violentos, gritaram com ele, dizendo que estava atrapalhando os trabalhos. Tiraram ele do carro e colocaram na chuva, de joelhos, com as mãos para trás”, conta Vanderlei. Logo em seguida, o professor foi retirado da área, sob argumento de que não poderia presenciar a ação.

Haroldo Heleno, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no sul da Bahia, explica que a reintegração estava marcada para ocorrer na última sexta-feira (27), mas foi suspensa devido à presença de muitos idosos e crianças na área. Ele também destaca que, nesta mesma quarta-feira (01) foi publicada uma decisão no Superior Tribunal de Justiça que suspendia todas as reintegrações de posse no território.

“Estamos verificando porque existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília que suspende a reintegração de posse na área Tupinambá. Queremos saber qual foi o argumento para haver a reintegração”, afirma.

A Polícia Federal, porém, rebate as denúncias de que houve violência na ação. Segundo o agente Rogério Costa, da Polícia Federal de Ilhéus, foram disponibilizados veículos para a retirada das famílias e de seus pertences. “Tudo transcorreu de forma ordeira. Muitos [indígenas] saíram por conta própria, para o local que quiseram”, alegou.

Histórico de violência

As denúncias de violência da Polícia Federal contra o povo Tupinambá são antigas. Em 2008, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, prendendo dois Tupinambá e deixando 14 feridos por bala de borracha. Além disso, os policiais destruíram casas, veículos da comunidade, a escola e até a merenda escolar.

Em junho de 2009, indígenas Tupinambá foram torturados por policiais, que atiraram spray de pimenta nos olhos das vítimas. Eles foram ainda agredidos com tapas, chutes, prisões, choques elétricos e puxões de cabelo. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu que não houve tortura, e nenhum dos policiais foi afastado durante ou após as investigações.

Já em março de 2010, a Polícia Federal invadiu a residência do cacique Babau durante a madrugada, destruindo móveis e utilizando extrema força física para imobilizar o Cacique. Os indígenas denunciam que os agentes, além de não se identificarem nem apresentarem mandado de prisão, estavam camuflados, com os rostos pintados de preto. Meses depois, a irmã de Babau, Glicéria Tupinambá, também foi presa, junto com seu filho de apenas dois meses.

O relatório de identificação da terra Tupinambá foi publicado em 17de abril de 2009 e, atualmente, esperam a demarcação de seu território. Os cerca de 3 mil Tupinambá de Olivença vivem distribuídos pelos 47.376 hectares identificados.

Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.

O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.

“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”

Assista-o:

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23 ex-moradores do Pinheirinho farão exame de corpo de delito; há mais feridos

“Parecendo um porco para abater amanhã”

por Conceição Lemes

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) promoveu na última segunda-feira, 30, um mutirão com moradores despejados do Pinheirinho, em São José dos Campos. Integrantes de movimentos sociais, entidades de direitos humanos e parlamentares participaram.

“Foram coletados depoimentos de 507 pessoas; 23 tinham marcas no corpo causadas por ferimentos de balas de borracha, estilhaços de bomba, cassetete de borracha e até agressões físicas e quiseram depor”, acusa Renato Simões, conselheiro do Condepe, onde representa o movimento nacional de direitos humanos. “Já protocolamos esses 23 casos na Delegacia Seccional de São José dos Campos, pedindo inclusive o exame de corpo de delito de todos.”

Mas o número de pessoas feridas na reintegração de posse do Pinheirinho, em 22 de janeiro, é maior.

Primeiro: entre essas 507 pessoas, algumas, apesar de terem marcas no corpo em função da operação policial, não quiseram formalizar queixa.

Segundo: o conjunto das 507 pessoas pesquisadas não inclui dois universos bastante importantes.

Um é o das famílias que não aceitaram ir para os abrigos, para não ficar sob a tutela policial, entre outros motivos. Foram para a casa de parentes, conhecidos. Boa parte das lideranças do movimento não está nos abrigos.

Outro universo ainda não pesquisado é o do Campo dos Alemães, bairro vizinho ao Pinheirinho, onde há centenas de casas. Muitos dos seus moradores saíram às ruas para saber o que estava acontecendo e apanharam também da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

“A violência foi generalizada não só contra os ocupantes do Pinheirinho, mas contra quem estava nas ruas do Campo dos Alemães. A polícia ‘fechava’ a rua e vinha batendo em que estivesse pela frente”, relata Simões. “Sobrava gente correndo pra todo lado.  Tinha casa que abria a porta para o pessoal entrar.  Tinha casa que não abria. Tinha gente que pulava muro para se esconder no jardim…Parecia época ditadura militar.”

Detalhe: nenhuma dessas denúncias era do conhecimento da Delegacia Seccional. Pelo menos foi o que disse o delegado seccional assistente à comissão do Condepe que o visitou.

Na verdade, até segunda-feira passada, do ponto de vista das vítimas só havia dois inquéritos abertos pela polícia de São José dos Campos.

Um, referente à prisão de Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto (MTST). Guilherme foi preso por dano ao patrimônio e denunciou a polícia por violência contra ele e abuso de autoridade.

O outro diz respeito ao caso de David Washington Furtado, ex-morador do Pinheirinho, baleado pelas costas pela Guarda Civil Municipal (GCM).

“O inquérito do David é um vexame; na segunda-feira, ele ainda não tinha sido ouvido nem feito exame de corpo de delito”, prossegue Simões. “Apenas na terça-feira — nove dias depois de ele ter sido baleado! –, determinaram a apreensão das armas envolvidas naquela operação. E isso porque nós fomos lá, se não nem isso teria sido feito.”

Em tempo: A reintengração de posse ficou a cargo da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM). A polícia civil de São José dos Campos não foi avisada, ficou de fora da operação. Só soube dela volta de 9 horas do próprio domingo, dia da desocupação, quando a imprensa começou a noticiar.

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Para quem se envolveu emocionalmente com o martírio de milhares de famílias atacadas violentamente pelo Estado brasileiro foi duro ser esbofeteado daquele jeito pela Globo e por seu despachante Geraldo Alckmin ontem (1º de fevereiro) à noite.

Dá para imaginar como aquelas famílias massacradas pelo carrasco que dirige São Paulo a serviço de alguns poucos bilionários se sentiram ao vê-lo expor novamente seu conceito de democracia.

Torna-se imperativa, assim, a reflexão de que se há uma coisa que não existe no Brasil é democracia. Como pode ser democrático que milhares de homens, mulheres, crianças e idosos sejam expulsos de suas casas a toque de bombas em benefício exclusivo de uma empresa privada?

O governador de São Paulo poderia ter tido a decência de dizer que o capitalismo é assim mesmo, um sistema econômico em que, como diz o nome, prevalece o capital em detrimento do homem, e que não tem culpa por o Brasil ter escolhido viver sob tal sistema.

Alckmin confunde regime político com sistema econômico. Na democracia, prevalece a vontade da maioria e no capitalismo, da minoria. Na democracia, quem decide é muita gente e no capitalismo são poucos os que tomam decisões que todos têm que acatar.

O Estado usar tropas para tirar milhares de pessoas de suas casas usando violência e depois jogá-las na rua ou em abrigos imundos a fim de beneficiar um grupo de ricaços que não lota um elevador é mero resultado do capitalismo, não da democracia.

Ah, mas foi apenas cumprimento da lei. Nem isso é verdade: havia conflito entre instâncias do Judiciário (estadual e federal). E se esse Judiciário não é capaz de observar que na democracia não pode atender ao interesse de poucos massacrando a muitos, tampouco é democrático.

É a segunda vez, em curto período, que Alckmin associa democracia a ações violentas da Polícia Militar, mesmo que o principal paradigma do regime democrático seja o de substituir a violência pelo diálogo.

Foi uma bofetada na democracia o Jornal Nacional levar ao ar a invenção absurda de que os moradores do Pinheirinho teriam sido obrigados por lideranças a ficarem ali no dia do despejo. Centenas de flagelados depuseram por escrito, assinaram o depoimento e nenhum relatou semelhante coisa.

De um lado, então, há milhares de pessoas com nome, sobrenome e imagem dizendo que não tentaram resistir por força de liderança alguma, mas porque simplesmente não tinham para onde ir; de outro, há uma gravação de alguém sem nome, sem rosto e que pode até ser falsa.

Há, ainda, um homem sem caráter que diz que antes os flagelados viviam em moradias precárias e que agora vivem em moradias dignas e uma emissora que divulga isso sem reparo algum, sem mostrar que agora é que estão vivendo em moradias precárias, para dizer o mínimo.

Quem defenderá este povo? A mídia inventa, mente, distorce, omite e não há um só político de peso (ao qual não se possa negar espaço) para desmascarar uma farsa que não resiste a trinta segundos de contraditório.

O povo brasileiro, que em grande parte vive em condições pouco melhores do que aquela em que viviam os flagelados do Pinheirinho antes de virarem moradores de rua, está indefeso diante da sanha do capitalismo selvagem.

Este país precisa de um líder feito de carne, osso e sangue nas veias e que seja capaz de se indignar ante aquela vergonha, ante aquele crime de lesa-humanidade que foi a nova aula de “democracia” de Geraldo Alckmin. O Brasil precisa mesmo é de um Hugo Chávez.

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“Parecendo um porco para abater amanhã”

01 quarta-feira fev 2012

por Fernando César Oliveira, no Mobiliza UFPR

A entrevista abaixo, publicada na Carta Maior, me ajudou a entender:

Por que a América Latina não cresce como a Ásia?

Em 1980 o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e China combinados. Em 2010, a indústria brasileira representou pouco menos de 15% em comparação com esses países. Acho que o que tem que perguntar é por que o Brasil representa 75% do comércio mundial de ferro e só dois por cento do de aço em um país que tem a Embraer. E não é só o Brasil. Temos o caso do Chile, que hoje exporta muito mais cobre concentrado que fundido que há 20 anos. A avaliação é de Gabriel Palma, professor chileno da Universidade de Cambridge, em entrevista à Carta Maior.

Marcelo Justo – Correspondente da Carta Maior em Londres

Londres – Ao fim de 2011 a economia brasileira teve crescimento nulo. No princípio deste ano, um prestigioso instituto britânico, o Centre for Economic and Busines Research, colocou o Brasil à frente do Reino Unido na lista das “top 10” economias do mundo e previu que, em 2020, sua economia superaria à da Alemanha, hoje segundo exportador mundial depois da China. Carta Maior dialogou com Gabriel Palma, acadêmico chileno da Universidade de Cambridge, na Grã Bretanha, especialista em política econômica comparada, que há anos procura desentranhar por que os países da Ásia têm um crescimento sustentável que não existe na América Latina.

No Brasil o copo está meio vazio ou meio cheio?

Gabriel Palma – Que a economia brasileira em termos de Produto Bruto Interno tenha passado a do Reino Unido não é tão significativo como pareceria à primeira vista porque o Brasil tem três vezes a população britânica. Se for comparado este dado com outras estatísticas brasileiras como a desaceleração, a desindustrialização, a “commoditificação” da economia, o panorama muda. Meu ponto de partida é outro. O que venho me perguntando faz tempo é por que os países da América Latina não podem crescer como os da Ásia. Na Coréia, Singapura, Taiwan, Malásia, Tailândia, Indonésia e China, o crescimento foi de dois dígitos durante décadas. Na América Latina não. Dá-se um crescimento de dois dígitos que dura uns anos e depois se esvazia. E não acontece só no Brasil. Acontece no Chile, na Argentina, no resto da região.

E qual é a resposta a essa pergunta?

Gabriel Palma – Como você pode imaginar é muito complexa. Mas os dados são muito claros. Em 1980 o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e China combinados. Em 2010, a indústria brasileira representou pouco menos de 15% em comparação com esses países. Acho que o que tem que perguntar é por que o Brasil representa 75% do comércio mundial de ferro e só dois por cento do de aço em um país que tem a Embraer. E não é só o Brasil. Temos o caso do Chile, que hoje exporta muito mais cobre concentrado que fundido que há 20 anos. O caso do México, que nos anos 80 se propôs um desenvolvimento exportador com as montadoras. Hoje tem a mesma proporção de montadoras que 30 anos atrás.

A China, que também teve este modelo exportador nos anos 80, hoje exporta a metade de sua produção com produtos de alto valor agregado. Há uma ambição econômica na Ásia que contrasta com a inércia que se sente na América Latina. Isso não quer dizer que não há tentativas. Na Argentina se está experimentando algo diferente. No Brasil, Mantega está tentando, mas se choca com o Banco Central. Na Ásia todos parecem querer se superar.

Entretanto, no caso do Brasil se calcula que uns 13 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza na última década, sinal de que houve avanços.

Gabriel Palma – No Brasil como no Chile e na Argentina, houve avanços, tanto neste sentido como na redução do desemprego. No Brasil temos o salário mínimo e o bolsa-família que dará a 11 milhões de famílias subsídios que lhes permitam baixar os níveis de pobreza. A questão é que todo este bolsa-família é 0,5% do PIB. Agora, se com 0,5% do PIB se consegue esta redução da pobreza, por que não se tenta com 1% do PIB que não é nada do outro mundo e que reduziria em 11 milhões mais a pobreza? Segundo um estudo da CEPAL, há seis países latino-americanos, entre eles a Argentina, o Brasil e o Chile, nos quais custaria menos de 1% do PIB terminar com a pobreza. Se falarmos da Índia, com 500 milhões de pobres, a tarefa é titânica: custa 10% do PIB terminar com a pobreza. Na América Latina não. No Chile, com 20 anos de governo da Concertação se reduziu primeiro a pobreza de 40% a 20% e, uma década mais tarde, 10%. Hoje voltou a dar um salto a 15%. Inclusive com governos progressistas, que têm uma vontade política neste sentido, com contas fiscais em ordem e um boom de commodities, o avanço é muito menor do que poderia ser.

Há um assunto que trata do desenvolvimento também. A pobreza está inevitavelmente vinculada com o modelo econômico que se aplica.

Gabriel Palma – Não resta dúvida. No Brasil há uma crescente “commoditificação” da economia. Há 10 anos as commodities representavam 25% do total. Hoje constituem 50%. Há um grande desenvolvimento das commodities, mas com poucos produtos processados e com um abandono da indústria manufatureira que é lamentável. O atual modelo econômico, que começou nos anos 80, aprofundou-se com Cardozo e continuou com Lula, se baseia em um tipo de câmbio sobrevalorizado e na entrada de capital, o que vem causando a desindustrialização do país. Não há país asiático que siga esta política macro.

O governo lançou o programa Brasil Maior para revitalizar a indústria. O caminho pode ser este?

Gabriel Palma – Se parar a decadência já me conformo. Ao olhar a taxa de investimento total – nacional, estrangeira, pública e privada – por trabalhador no Brasil, se percebe que hoje são menores do que nos anos 80. Ao comparar com a China se percebe que o investimento aumentou 12 vezes com respeito aos anos 80. O Brasil vem há 30 anos com um investimento público menor que 3% do PIB. Hoje a infra-estrutura está caindo aos pedaços. E as taxas de juro são usurárias. No último estudo da Federação de Comercio de São Paulo, a taxa de juros média do cartão de crédito batia em 230 % anual. Fala-se muito da criação de una nova classe média graças ao acesso ao crédito, mas além de acesso ao consumo o que eu vejo é um grande endividamento com taxas de mora muito altas.

Há uma bomba-relógio no setor financeiro do Brasil?

Gabriel Palma – Não acho que seja como a dos Estados Unidos e Europa. Há problemas, mas as contas fiscais são sustentáveis, a dívida externa caiu, o setor produtivo não tem grandes dívidas. O melhor que se pode dizer do Brasil é que não há nenhuma bomba-relógio financeira nos próximos cinco anos. Mas também está claro que não vai haver um crescimento de mais de três ou 4 % e terá um grande desenvolvimento do setor financeiro e das commodities. O último informe global do Banco Santander é muito interessante neste sentido. No Brasil estão 15% de seus ativos e 30 % de seus lucros mundiais. Por isso todos receberam Lula como um herói em Davos.

Que impacto pode ter esta situação do Brasil em seus vizinhos em meio à atual crise econômica?

Gabriel Palma – A grande vantagem dos países latino-americanos é que a demanda das commodities vai continuar. Isto amortiza o impacto de uma crise externa. Acho que a atual crise mundial vai deixar lembranças, não tanto pela profundidade, mas pelo tempo que vai custar para sair. Neste sentido, a América Latina teria que se preparar para cinco ou dez anos de dificuldades no setor externo e se concentrar mais em potencializar seu mercado doméstico.

Tradução: Libório Junior

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Movimentos de todo país protestam em Pinheirinho nessa quinta

do Vermelho

Movimentos sociais realizam nessa quinta-feira (2), a partir das 9h, um ato público no terreno onde foi construído o bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, interior paulista. Caravanas de todo o país se encontrarão no local para protestar contra os despejos no Estado, como o de 1.600 famílias do Pinheirinho, em 22 de janeiro, numa ação violenta da Polícia Militar, durante reintegração de posse. Desde então, estão em alojamentos improvisados, em condições precárias.

“Manifestamos nosso repúdio em relação à ação truculenta do governo do Estado de São Paulo ao desalojar as famílias do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, e o descaso do prefeito Eduardo Cury (PSDB), que mantém os desabrigados sem infraestrutura e sem reais perspectivas”, diz um trecho de uma nota divulgada hoje (1º) pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

A coordenação também questiona as declarações feitas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que prometer abrigo para essas pessoas em 18 meses, mas não explicou em quais condições permanecerão até que esses supostos abrigos fiquem prontos.

Assembleia

O ato foi definido pelas entidades na Assembleia dos Movimentos Sociais, no sábado (28), durante o Fórum Social Temático 2012, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre (RS).

“O governo fascista de Geraldo Alckmin massacrou os trabalhadores, massacrou aquela ocupação. Estão há 20 anos no Governo de São Paulo e continuam não dando o direito ao diálogo e ao processo social para aqueles que se organizam para ter direito à moradia. Vamos fazer um grande ato na próxima quinta-feira (2) em repúdio a esse governo fascista de Geraldo Alckmin, que não respeita a democracia nem os movimentos sociais”, convocou Rosane Bertotti, representante da CUT e uma das coordenadoras da assembleia, que reuniu cerca de 1.500 participantes.

O ato foi sugerido após manifestações de representantes dos movimentos de moradia, durante as falas dos movimentos na assembleia.

“Nós dos movimentos populares pedimos a essa assembleia para acrescentar um parágrafo na carta que toque no coração da questão da luta urbana. Não é possível fazermos uma carta dos movimentos sociais e não tratar dos centros urbanos. Temos alguns exemplos caninos para serem enfrentados, haja vista a cidade de São Paulo, e o Estado, que a direita transformou em palco de enfrentamento contra as lutas dos movimentos sociais”, lembrou Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, vice-presidente da CMS, que também apontou a desigualdade racial como foco importante das mobilizações.

“Outra questão central é a juventude, e principalmente a juventude negra,que está sendo dizimada nesse país por essa burguesia, através do crime organizado, através das drogas, problema enfrentado por tantas famílias. Por isso, neste momento que nos preparamos para a Rio+20, temos que chegar com uma única linha, a do enfrentamento ao sistema capitalista”, completou Gegê.

A presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartíria Lima da Costa, reforçou o pedido: “Queríamos que nesta carta fosse colocado um ponto também de suma importância, que se relaciona com a crise capitalista, que é a crise urbana. Ela precisa ser colocada como ponto fundamental para resolver os problemas urbanos e acabar com a questão do despejo. Defendemos despejo zero. Há dias atrás, em São Paulo, o Pinheirinho foi uma barbárie. Não podemos permitir essa situação. Situações como essa não podem acontecer nesse país, que tem leis estruturantes para resolver”, falou Bartíria.

Ela argumentou que o drama vivido hoje em Pinheirinho é fruto da crise do capital.

“Queremos reforçar a nossa participação na Rio+20, devemos focar na questão da crise capitalista como uma questão central da crise ambiental. É ela que gera fome, desemprego, exclusão e a degradação ambiental. Nós da Conam e da Aliança Internacional dos Habitantes chamamos todos em torno de bandeiras unitárias pela preservação do meio ambiente, pelo desenvolvimento econômico para organizar campanhas e jornadas de lutas progressistas como respostas aos problemas ambientais e sociais da humanidade”, exclamou a presidente da Conam.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é preciso construir pelo menos 5,5 milhões de moradias para zerar o deficit habitacional no Brasil. Os dados são de 2008 e servem de referência para o Ministério das Cidades.

Participantes

Assinam a nota da CMS movimentos de diversos setores que se comprometeram a comparecer. São eles: Central Brasileira de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres (MMM), União Brasileira de Mulheres (UBM), Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), União de Negros pela Igualdade (Unegro), O Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Ação Cidadania, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), CNQ, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Intervozes, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), CMB e Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

de São Paulo
Deborah Moreira

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por Conceição Lemes

David Washington Furtado,  30 anos, casado, pai de um bebê de colo, ex-morador do Pinheirinho, foi baleado nas costas pela Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, no dia da reintegração de posse. Ele estava na área externa ao acampamento, se dirigindo a um posto da Prefeitura para se cadastrar, quando foi alvejado.

Na última segunda-feira, ele foi ouvido no leito do Hospital Municipal de São José dos Campos  por uma comissão integrada por:  Adriano Diogo (deputado estadual do PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo), Carlinhos Almeida (deputado federal PT-SP),  Ivan Seixas (presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,  Condepe-SP),  Antonio Donizete (advogado dos moradores do Pinheirinho) e Renato Simões (conselheiro do Condepe e ex-deputado estadual pelo PT).  Laura, esposa de David, acompanhou tudo.

Renato Simões gravou este depoimento com David. Ouça-o:

entrevista-pinheirinho

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David com a esposa, Laura, no Hospital Municipal de São José dos Campos, onde está internado. Foto: Renato Simões

por Conceição Lemes

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – São Paulo (Condepe-SP) promoveu na última segunda-feira mutirão nos galpões e igreja, que abrigam os moradores despejados do Pinheirinho. Aproximadamente 90 pessoas, entre conselheiros do Condepe, parlamentares e entidades de direitos humanos participaram.

“O que mais me chamou a atenção foi o caso do rapaz de 30 anos, baleado pela GCM [Guarda Civil Municipal]; está com a perna esquerda paralisada e corre o risco de ficar com sequelas”, denuncia o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. “Se passaram nove dias e ele não foi ouvido nem tinha feito exame de corpo de delito.”

O rapaz é David Washington Furtado, 30 anos, natural de Recife, funcionário terceirizado da Prefeitura (calça ruas, assenta sarjetas e calçadas) e agora ex-morador do Pinheirinho. Foi baleado, na área externa do acampamento, quando se dirigia junto com a esposa (Laura)  ao posto de atendimento da Prefeitura para se cadastrar.

“É a história mais escondida de São José dos Campos”, observa Adriano. “Depois de balear David pelas Costas, a GCM atirou nele, de novo, quando já estava caído no chão. Uma barbaridade.”

Foi o próprio David que contou isso a uma comissão, que o ouviu  num dos leitos do Hospital Municipal de São José dos Campos, onde está internado.

Integrada por Adriano Diogo, Carlinhos Almeida (deputado federal PT-SP), Renato Simões (conselheiro do Condepe), Ivan Seixas (presidente do Condepe) e Antonio Donizete (advogado dos moradores do Pinheirinho), a comissão levou canseira de uma hora e meia da direção do hospital, administrado pela SPDM, para entrar no quarto de David. Não teve acesso ao prontuário, apenas  conversou com os  médicos.

– Ele vai ficar paraplégico?
– Não sei ainda. Acho que não, ainda não deu para fazer a eletroneuromiografia.

– Lesionou a medula espinhal?
– Ela não foi seccionada, mas o sistema periférico da vértebra está comprometido. Tanto que ele não consegue mexer a perna esquerda.

– Mas ele vai voltar a andar sem problemas?
– Não sei se vai dar ou não.

Nesta quarta- feira, será realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo audiência pública para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participarão ex- moradores do Pinheirinho, entidades e movimentos sociais, representantes do Condepe, da Defensoria Pública Estadual  e do Ministério Público Estadual.

Deputado Adriano Diogo: “É a história mais escondida de São José dos Campos”

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“Parecendo um porco para abater amanhã”

VEJA e Reinaldo Azevedo erram feio e Falha entrevista a verdadeira estudante da USP que discutiu com Andrea Matarazzo no MAC

Estudante “colocada” na foto não mora no Crusp (outro erro do colunista) e, classificada de “burguesota” por Azevedo, é moradora de Guaianases

Por Lino Bocchini, no Desculpe a Nossa Falha

A cena do secretário estadual de Cultura e pré-candidato a prefeito do PSDB Andrea Matarazzo com o dedo na cara de uma manifestante foi pras homes dos principais portais de notícias do país no sábado à tarde, logo após a inauguração parcial da nova sede do MAC, no prédio do antigo Detran, em São Paulo. No domingo, a foto de autoria de Paulo Liebert, reproduzida acima, estava na capa da edição impressa do Estadão.

No mesmo dia, a revista Veja, através de seu colunista Reinaldo Azevedo, revelava a suposta identidade da manifestante: “Quem é aquela mulher (…) cordata, suave, pronta para o diálogo? (…) É Rafaela Martinelli, aluna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e moradora do Crusp. É publicidade que ela queria, não? Aqui está”.

Acontece que a estudante em questão não é Rafaela. A revista Veja errou. Trata-se de Arielli Tavares Moreira, 22 anos, estudante do quinto ano do curso de letras da USP. E há mais incorreções. O colunista também chama os manifestantes de “burguesotes”. Arielli é de família classe média-baixa da pequena cidade de Tatuí. E Rafaela, exposta e atacada pela revista de maior circulação do Brasil sem sequer aparecer na foto, é moradora de Guaianases, zone leste paulistana – e não vive no Crusp, conforme disse Veja.

Para completar, mais um erro: nem Rafaela nem Arielli são filiadas ao Partido dos Trabalhadores, acusação feita por Azevedo, Andrea Matarazzo e pelo vereador Floriano Pesaro. Pelo contrário, as meninas são críticas ao governo Dilma Roussef e ao PT. A seguir os principais trechos da conversa com Arielli (que está de fato na foto) e Rafaela (que Veja “colocou” na foto):

ARIELLI, Você pode por gentileza descrever como foi aquele momento da discussão com Andrea Matarazzo?

No momento da foto estávamos cantando o refrão “Alckimin, seu matador! Assassinando o povo trabalhador!”. Isso tem sido cantado por ativistas do movimento social do país inteiro, que estão organizando atos exigindo que o PSDB pague pelo sofrimento que tem causado, como no caso do Pinheirinho. [O secretário] apontou o dedo pra mim e me chamou de “mal-educada”. De fato, para a ideologia burguesa, hipocrisia é sinônimo de educação, e dizer a verdade sem meia palavras não é de bom tom. Tomado pelo ímpeto professoral de quem insiste em dar “aulas de democracia”, ele continuou se aproximando e me chamando de mal-educada. Em seguida um de seus assessores conseguiu convencê-lo a entrar no carro, e ele foi embora.

Ele diz que você cuspiu na cara dele, isso é verdade?

Não. Depois que a foto foi veiculada para todo canto, vi que ele me acusou de ter cuspido nele. Não me surpreende nada que uma pessoa que está de mãos dadas com a especulação imobiliária há tanto tempo tenha que inventar uma mentira dessas para justificar a postura truculenta. Afinal não pega bem uma foto com o dedo na cara de uma manifestante em ano de eleição. Andrea Matarazzo é filho da elite paulistana e tem uma história no PSDB. Ele é o responsável pela elaboração do projeto “Nova Luz”, que visa “revitalizar” o Centro à moda tucana, ou seja, expulsando e eliminando a população em situação de rua. Também foi ele quem assinou o projeto de calçada “anti-mendigo”.

Por que você resolveu ir ao MAC?

Enquanto a elite paulistana finge ser educada inaugurando seus museus, sujam as mãos de sangue no massacre do Pinheirinho. A cada dia que passa se desfaz o mito de uma operação de desocupação pacífica. Há relatos de feridos e desaparecidos que ainda não localizados depois da ação da PM. Fui então na inauguração do MAC porque vi na internet que Alckmin e Rodas [João Grandino Rodas, reitor da USP] estariam lá. Fomos protestar contra a ação da PM na USP, na Cracolândia e no Pinheirinho. Tanto Rodas quanto Alckmin defendem um projeto de sociedade contrário ao meu e de centenas de ativistas do movimento social. E é contra esse projeto que precisamos lutar, não apenas dentro dos muros da universidade. Não me surpreende que ambos tenham mostrado o quanto são covardes ao não comparecer a inauguração.

O que você achou de aparecer na capa de jornais e em grandes portais com o secretário?

A exposição assusta um pouco, mas não estou ali expondo apenas minha individualidade, o clique registra não apenas a minha indignação, mas a de minha geração, junto comigo tinham vários estudantes, poderiam ter fotografado qualquer um de nós. A repercussão está relacionada também ao fato de que as pessoas estão tomando conhecimento do que aconteceu no Pinheirinho e está ficando difícil para mídia esconder os fatos, como faz normalmente.

O que você diria às pessoas que afirmam que todo estudante da USP é maconheiro e vagabundo?

Na minha opinião ser estudante de uma universidade pública é mais do que assistir as aulas e conseguir um diploma. Temos a responsabilidade de ter uma visão crítica sobre o que acontece ao nosso redor. Quando a mídia tenta colocar rótulos sobre os estudantes ela não está fazendo nada além de reduzir a opinião das pessoas, com o objetivo de impedir que elas se expressem. Não é à toa que nunca vimos uma entrevista completa de um estudante sobre uma pauta do movimento social veiculada pela grande mídia.

O que você acha do Reinado Azevedo? E da mídia convencional em geral?

Infelizmente Reinaldo Azevedo não tem sua licença de jornalista cassada, então segue cumprindo um desfavor para a comunicação, sem qualquer tipo de compromisso ético. Ao invés de argumentar sobre a nossa atitude, reduziu o protesto a mim e tentou me desmoralizar com fotos e piadinhas de mau gosto. O mais preocupante é vê-lo incitando a violência contra os manifestantes e apoiando a atitude truculenta do secretário, fazendo coro com o fascismo e com o nazismo. Vendo o que significam esses momentos na história do mundo acredito que não se deve incitar esse tipo de ação como esse “jornalista” faz usualmente.

O vereador Floriano Pesaro, que estava ao lado de Andrea, classificou vocês de “pseudo-manifestantes” e “nazipetistas”. O que você acha disso?

Se fôssemos inocentes diríamos que o vereador está mal informado. Mas, sabendo de quem se trata, diria que ele tenta fazer as pessoas acreditarem que estamos fazendo isso porque é ano de eleição. Minha militância é ativa independente desses períodos. Sou militante do PSTU e milito contra as injustiças sociais que estes senhores seguem perpetuando. Mas é claro que eles não podem compreender o que isso significa. Para eles a situação dos trabalhadores brasileiros que passam fome e não tem onde morar não passam de números em seus relatórios.

Você é filiada ao PT? O que você acha do Partidos dos Trabalhadores, de Lula e de Dilma?

Assim como Lula, a Presidente Dilma tem a confiança da maioria dos trabalhadores do país e tem o poder do Estado. Se ela quiser pode resolver a vida de todos os moradores do Pinheirinho desapropriando o terreno e o transformando em área de interesse social. Não é possível que ela se omita enquanto um massacre segue acontecendo. Quem de fato está ao lado dos trabalhadores não pode ficar apenas na torcida.

O que você acha dessa história de “acusarem” de petistas todos os que criticam Alckmin ou Kassab? Só petistas ou filiados a outros partidos de esquerda desaprovam o governo e protestam contra eles?

É claro que não. Eles fazem essas acusações rasas –para dizer o mínimo– para perpetuar a visão maniqueísta deles. Essa polarização entre o PT e o PSDB é falsa. As pessoas se mobilizam quando as contradições entre a vida e nossa consciência se tornam tão agudas que se torna impossível suportar calado, e isso não depende de nenhum partido ou tampouco de quantos livros marxistas você leu na vida.

Por fim, Reinaldo Azevedo chamou-a de “burguesote”. Você é de família rica?

Durante o ato alguns dos presentes também nos acusaram de “burguesinhos” ou “filhinhos de papai”. Eu sou de uma família de classe média baixa do interior (Tatuí-SP), e acredito que não importa da onde você veio, mas sim ao lado de quem você quer estar.

AGORA FALA RAFAELA MARTINELLI, TAMBÉM ESTUDANTE DE LETRAS DA USP, E QUE FOI “COLOCADA” NA FOTO POR VEJA

RAFAELA, o que você achou de ser identificada erroneamente como a “garota da foto” Por Reinaldo Azevedo no site da Veja?

Eu não tenho paciência pro jornalismo de quinta categoria da Veja. Eles não fazem nem questão de disfarçar a parcialidade deles. Como um texto tão chulo –independente da posição que defenda– pode ser considerado jornalismo? É nojento.

Você estava no protesto do MAC? Se sim, por favor fale um pouco como foi lá.

Sim. Quando vi que teríamos em SP um evento que juntaria Matarazzo, Alckmin e Rodas no mesmo lugar pensei que não poderíamos deixar passar. Aí criei um evento no Facebook. Não imaginava que daria certo, mas felizmente deu. O governador não apareceu, e aí já temos um problema: um governador que esconde a cara da população não é digno de confiança nenhuma. E não tinha motivo pra se esconder. Ninguém lá, além da PM, estava armado ou coisa parecida. O reitor da USP viu os manifestantes de dentro do carro e foi embora. Ainda lá no evento conseguimos cercar o Maluf e o Matarazzo. Fizemos algumas perguntas desconfortáveis pro Maluf até que ele foi embora. Depois fizemos o mesmo com o Matarazzo, mas ele e os homens que o acompanhavam foram bem mais agressivos. Um dos manifestantes revidou e foi imobilizado pela PM. O que eu achava mais bizarro é que esses engravatados é que vinham pra cima dos manifestantes e era a nós que a polícia repreendia. É só olhar as fotos! Tem um homem de camisa rosa que aparece em várias delas, claramente exaltado, que veio pra cima de vários de nós. Eu tentei impedi-lo de bater num manifestante e tomei um soco no braço e um empurrão. A maior agressão que partiu dos manifestantes foi uma ovada e, francamente, diante de toda a repressão policial que temos presenciado ultimamente, chamar uma ovada de “violência” é risível.

O que você diria às pessoas que pensam que todo estudante da USP é maconheiro e vagabundo?

Infelizmente essa é uma reação normal. As pessoas falam que há certas formas de manifestação que não são corretas. Concordo, mas em 2009 na USP atiramos flores nos policiais e fomos chamados de vândalos. Acho que chegamos ao ponto crítico em que qualquer movimento mínimo que ouse nos tirar da “normalidade” será chamado de vandalismo. Depois da manifestação, uma senhora me abordou e disse que deveríamos estar protestando contra a corrupção. Disse a ela que demonstrar repúdio a um governo que subsidia canalhas como o Naji Nahas e o João Grandino Rodas é uma forma muito concreta de se manifestar contra a corrupção, que não adianta achar que “corrupção” é só uma questão de caráter: há um sistema por trás. Batemos um papo lá e ela até apertou minha mão depois. Quer dizer, no fim das contas, acho que o caminho é esse: tirar as pessoas da zona de conforto, do diletantismo e da indignação inócua e fazê-las tomar um posicionamento. Para isso servem as manifestações.

O vereador Floriano Pesaro, que estava ao lado de Andrea, chamou vocês de “pseudo-manifestantes” e “nazipetistas”. O que você acha disso?

Qual é o critério para se definir quem são “pseudo-manifestantes” ou manifestantes “de verdade”? E nazista pra mim é quem promove políticas de extermínio como no Pinheirinho e na Cracolândia.

Você é filiada ao PT?

Não sou filiada a nenhum partido.

Reinaldo disse que você é da comunidade Marxismo e PT, isso é verdade? Você está em alguma comunidade do tipo no Facebook?

Eu sigo no Facebook uma corrente do PT que se chama “Esquerda Marxista”, assim como também sigo muitos outros partidos, correntes e movimentos sociais.

O que você acha desa história de “acusarem” de petistas todos os que criticam Alckmin ou Kassab? Você acredita que só petistas desaprovam e protestam contra eles?

O PT é a maior oposição ao PSDB na grande política, então é natural que associem qualquer tipo de oposição ao PT. Mas acreditar nisso é um tanto absurdo…

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O outro lado da foto do estudante que “atacou” Lula na Bahia

por Fátima Oliveira, no Jornal OTEMPO
Médica -  fatimaoliveira@ig.com @oliveirafatima_

Na madrugada de 19 de janeiro, um casal negro, Cássia Gomes e Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, bateu, em vão, às portas dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, em Brasília, buscando socorro para ele. Alegaram que não atendiam ao plano de saúde dele, o Geap, do qual são contribuintes compulsórios servidores públicos e aposentados dos ministérios e autarquias federais.

A terceira estação da via-sacra foi o hospital Planalto, a quem restou tentar reanimar Duvanier, que, fulminado por um infarto, estava morto! O contexto de sua morte é o de omissão de socorro com recortes racial e de classe – o desdém por um casal negro, sem talão de cheques no bolso, peregrinando na madrugada brasiliense.

Cássia Gomes declarou que os dois hospitais exigiram um cheque caução para atendê-lo, mas eles não portavam cheques. Hospital privado é uma empresa segundo a lógica mercantilista de garantir lucros e gerar riquezas. A doença e a morte são grandes negócios na ótica capitalista – hospitais privados são negócios. Nem mais, nem menos.

Nem os antigos filantrópicos são mais instituições de caridade. São pagos pelo que fazem, pois o SUS extinguiu a figura do indigente na saúde. O Estado brasileiro paga da extração de bicho-de-pé ao transplante mais sofisticado. De quem tem convênio inclusive, pois tais investimentos são descontados no Imposto de Renda! Isto é, ninguém paga convênio de saúde no Brasil, quem banca a conta é o Tesouro nacional!

A morte à míngua de um alto funcionário do governo federal, na capital da República, que não teve o direito de não morrer antes do tempo nem de morrer com dignidade, demonstra que um hospital particular que possui pronto-socorro tem de aprender a respeitar a missão de tal serviço. “Não pagantes” diretos, em casos de risco de morte, ou seja, os ditos “pacientes críticos”, independentemente de sua condição financeira, devem ser socorridos, pois, além das razões de ordem humanitária, a empresa hospitalar não terá prejuízos porque pode pedir ressarcimento ao SUS.

Morrer é parte natural da vida, que é finita. Somos programados para morrer, mas temos o direito de não morrer antes do tempo e a morrer com dignidade, fatos que comportam questões bioéticas, a exemplo da negligência e da omissão de socorro. É consensual que todas as pessoas têm direito a socorro médico. Na real, nem sempre são atendidas e, quando o são, nem sempre recebem os cuidados de que precisam – tratamentos que a medicina já dispõe para salvar ou prolongar vidas.

O “Estudo de Canto” (EUA, 2000) é paradigmático: “Negros, independentemente de seu sexo, têm probabilidades significativamente menores que brancos de receber esse tratamento de grande eficácia no combate a ataques cardíacos” (medicamento ou cirurgia para desbloqueio de veias), constatação que referenda o ditado: “Branco com dor no peito é infarto. Negro com dor no peito é arrotar que passa”.

Por ser negro, Duvanier Paiva Ferreira era um homem marcado para morrer antes do tempo. No Brasil, negros morrem antes do tempo em todas as faixas etárias. A mortalidade precoce dos negros, que arromba fronteiras de classe e do poder, desnuda o racismo na (des)atenção à saúde. Ele deve ter sido o primeiro funcionário do alto escalão da República que morreu à míngua na capital federal, e sua morte precoce, aos 56 anos, não pode ser em vão – servirá à reflexão de por que o racismo mata, às escâncaras e impunemente, todo dia e a gente nem percebe.

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Transcrição publicada no blog Partido da Imprensa Golpista, sugerido pelo professor3f

Boa noite. Eu queria esclarecer que a minha presença naquela manhã se deu devido a um acordo da Presidência da República porque entendemos que haveria um tempo de 15 dias de estudar uma solução.

Como havia este tempo, a partir daquele final de semana iríamos trabalhar já a partir daquele momento. Trabalhavamos junto ao prefeito, ao governador. Eu fiquei incumbido de falar com a comunidade. Procurar as alternativas. Construir casas. Procurar terrenos. Solucionar. Eu vim numa missão de escuta. Tinha marcado nove da manhã, ainda por celular soube que havia um cerco na comunidade.

Não quis acreditar por conta do pacto. Eu não entendi como poderia estar cercado militarmente aquela comunidade. Eu cheguei e me deparei com uma situação bastante crítica. Um cerco militar com escudos escrito choque.

Eu quis acessar o comando. Me dirigi até o grupo de soldados, quando cheguei até uns oito metros. E fui advertido que parasse e vi armas em minha direção.

Dei a volta e fiquei a uns vinte metros de distância. E conversando com a população, de repente sem mais nem menos, eu senti um ferimento, eu recebi uma bala na perna esquerda. Procurei me esconder. Esta tropa veio atacando a população.

Eu fiquei por nove horas no bairro. Sofremos ondas de ataque. Haviam cercado o Pinheirinho. Pude perceber ataques cada vez mais prolongados. Jogando bombas. Notícias de senhoras sendo espancadas. Por volta de onze da manhã, tentei acessar o comando da operação.

Voltei fiquei falando com os jornalistas. Fomos chamados por um grupo de oficiais. Eu tentei ir junto, mas fui barrado. Apresentei meu cartão da Presidência da República. Com brasão. Secretaria Nacional. Ele leu e falou que eu não entrava. Ele falou você : você volta e manda sua presidenta falar comigo (murmuros).

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Assembleia dos Movimentos Sociais, que reuniu 1,5 mil pessoas na Usina do Gasômetro, sábado, em Porto Alegre, aprovou realização de um ato público no terreno desocupado do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no dia 2 de fevereiro às 9 horas. “Vamos fazer um grande ato na próxima quinta-feira (2) em repúdio a esse governo fascista de Geraldo Alckmin, que não respeita a democracia nem os movimentos sociais”, disse Rosane Bertotti, representante da CUT e coordenadora da assembleia.

Maurício Thuswohl, na Carta Maior

Porto Alegre – Uma das características mais marcantes do Fórum Social Temático 2012, encerrado domingo (29) em Porto Alegre, foi a disposição demonstrada por diversos setores dos movimentos sociais brasileiros para revitalizar suas mobilizações de rua e assumir nos próximos meses uma agenda de lutas que já começa logo após o Fórum. Maior exemplo dessa disposição foi a aprovação, feita durante a Assembleia dos Movimentos Sociais que reuniu 1,5 mil pessoas na Usina do Gasômetro, de um ato no terreno desocupado do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), para o dia 2 de fevereiro às 9 horas.

O objetivo dos movimentos é tornar a resistência em Pinheirinho um símbolo da retomada da ascensão das lutas sociais no país: “O governo fascista de Geraldo Alckmin massacrou os trabalhadores, massacrou aquela ocupação. Estão há 20 anos no Governo de São Paulo e continuam não dando o direito ao diálogo e ao processo social para aqueles que se organizam para ter direito à moradia. Vamos fazer um grande ato na próxima quinta-feira (2) em repúdio a esse governo que não respeita a democracia nem os movimentos sociais”, disse Rosane Bertotti, representante da CUT e coordenadora da assembleia.

A desocupação do Pinheirinho, assim como a da Cracolândia, no centro da capital de São Paulo, também foi citada por Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, vice-presidente da Central de Movimentos Populares: “A luta nos centros urbanos cresce em todo o país, haja vista à cidade e ao estado de São Paulo, que a direita escolheu como palco de seu enfrentamento aos movimentos sociais”, disse o líder comunitário, que sugeriu a inclusão de um tópico específico sobre a luta urbana na carta dos movimentos sociais aprovada durante a assembleia.

Presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartiria Lima Costa também defendeu “a inclusão da crise urbana como parte da crise capitalista” no documento final dos movimentos sociais no FST 2012: “Aquilo que aconteceu no Pinheirinho é uma barbárie que não pode mais acontecer neste país que tem leis para resolver problemas como esse. O problema são os governantes antidemocráticos”, disse.

Já as entidades do movimento socioambientalista presentes ao FST 2012 programaram para o dia 6 de fevereiro a unificação de diversas manifestações nos estados em uma jornada nacional de lutas em defesa do Código Florestal: “Temos de garantir grandes mobilizações nos estados. Vamos para a frente das Assembleias Legislativas fazer um barulho para ser ouvido em Brasília”, disse Mário Mantovani, que é coordenador da organização SOS Mata Atlântica.

A maioria das organizações ambientalistas aprovou uma agenda de lutas para o primeiro semestre de 2012, até a realização da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá em junho.

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS), aliado às diversas redes regionais, pretende fazer uma intensa mobilização de suas bases: “O objetivo é fazermos o máximo de encontros possíveis, em todos os estados e todos os biomas brasileiros, até o final de março ou princípio de abril. Assim, chegaremos com um alto grau de mobilização à Rio+20”, diz Rubens Born, que faz parte da coordenação do FBOMS.

Estudantes e mulheres
Os estudantes também fecharam durante o FST 2012 uma ampla agenda de lutas para o primeiro semestre. Secretário-executivo da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), Mateus Fiorentini propôs a convocação para os próximos dois meses, em data a ser ainda precisada, de um dia continental de lutas em defesa da educação pública e contra a criminalização dos movimentos sociais: “Temos condições de fazer uma jornada de luta em toda a América Latina, do México à Patagônia”, prometeu.

Representante da Marcha Mundial das Mulheres, organização que também adotou uma agenda de lutas até a Rio+20, Tica Moreno reafirmou os eixos que irão orientar as mobilizações dos movimentos sociais no primeiro semestre: “Nossa articulação se dará em torno de eixos como a luta contra as transnacionais, a luta pela justiça climática e pela soberania alimentar, a luta para banir a violência contra as mulheres, a luta pela paz e contra a guerra, o militarismo e a ocupação dos nossos territórios. Vamos identificar quais os pontos que nos unem e o que podemos fazer em termos de ação concreta e mobilização real e massiva em todo o mundo”, disse.

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Na última quinta-feira, 26, a presidenta Dilma Rousseff,  ao ser questionada sobre a Medida Provisória 557 que instituiu o Sistema Nacional de Cadastro da Gestante,  afirmou: “ Erramos, vamos retirar a MP”.

Foi durante uma reunião com os movimentos sociais no Fórum Mundial Social, em Porto Alegre. A notícia nos chegou, primeiro, via farmacêutica Clair Castilhos, secretaria-executiva da Rede Feminista de Saúde, de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos que, em e-mail a várias entidades e pessoas, comemorou, mas com cautela: “Vamos aguardar a confirmação”.

Logo depois, Cintia Barenho, do Centro de Estudos Ambientais de Rio/Pelotas,  que estava na reunião, confirmou pelo twitter:

Dilma  foi aplaudida de pé pelas pessoas presentes, especialmente pelo movimento feminista, quando admitiu o equívoco em relação à MP 557  e informou a  decisão de retirá-la da pauta do Executivo, relata a Articulação de Mulheres Brasileiras.

Nessa sexta-feira, a presidenta Dilma fez apenas uma correção na Medida Provisória 557.  Retirou do texto o termo nascituro.

A MP 557 , entre outros equívocos apontados por vários movimentos sociais e entidades que a repudiaram,  misturou Estado e religião, mais precisamente com algumas visões religiosas. O que num Estado laico, como o brasileiro, é inconcebível.

– Misturou Estado e religião?! Como?! Onde?!… – muitos já devem ter aparteado.

Ao incluir o nascituro como sujeito autônomo.

– Mas o que é nascituro?

Essa é a pergunta que mais me fazem nos últimos dias, pois muita gente ainda não entendeu o que realmente significa o termo.

Até 26 de dezembro de 2011, quando a presidenta Dilma baixou a MP 557, nascituro, para mim, era apenas uma palavra inusual, pouco sonora.

Era, porque isso mudou.

Antes de explicar por que, gostaria de voltar à última eleição presidencial.

14 de setembro de 2010, terça-feira, Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, RJ. A duas semanas do primeiro turno, Monica Serra, acompanhada de Índio da Costa (na época, DEM, hoje PSD),  vice do seu marido, José Serra (PSDB), dá a senha para um dos lances mais sórdidos da campanha passada, além de ter protagonizado o mais hipócrita de todos.

A um eleitor evangélico, que citava Jesus Cristo como o “único homem que prestou no mundo” e declarou voto em Dilma, Monica disse que a petista era a favor do aborto. Ao vendedor ambulante Edgar da Silva, de 73 anos, assegurou: “Ela [Dilma] é a favor de matar as criancinhas”.

Em entrevista de 2009, Dilma afirmara ser favorável à descriminalização do aborto, procedimento médico permitido no Brasil em casos de estupro e risco à vida da mãe, desde o Código Penal de 1940.

Em maio de 2010, a ainda pré-candidata do PT à Presidência da República declarou: “Um governo não tem de ser a favor ou contra o aborto. Tem que ser a favor de uma política pública. Aborto não é questão de foro íntimo meu, seu, da Igreja, de quem quer que seja; é uma questão de saúde pública”.

Aí, numa manobra de má-fé dos seus adversários, o aborto virou o foco principal da campanha de 2010, e a religião passou a ser, inescrupulosamente, manipulada.

Para manter os dedos, Dilma teve de dar os anéis.  Após se reunir com segmentos religiosos, divulgou, em 15 de outubro de 2010, a chamada Mensagem de Dilma. Tinha seis itens, dois deles, o segundo e o terceiro, referiam-se explicitamente ao aborto:

26 de dezembro de 2011, segunda-feira, Brasília, DF. A presidenta Dilma Rousseff baixa a MP 557. Assinam-na também os ministros da Saúde (Alexandre Padilha), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Uma palavra me soou estranha naquele contexto: nascituro. Estava lá bem no final da MP, no artigo 19 J, como quem não quer nada. Embora eu seja repórter especializada em saúde há 30 anos, eu ainda não a tinha visto em documentos do Ministério da Saúde sobre saúde da mulher, saúde materna e mortalidade materna.

Porém, feministas históricas, como Fátima Oliveira, Beatriz Galli, Maria José Rosado e Sônia Correa, mataram a charada, de primeira, e alertaram: o nascituro estava ali de contrabando.

Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ), denunciou:

“A garantia de direitos ao nascituro vai flagrantemente contra a Constituição de 1988, é inconstitucional. A MP 557, ao igualar os direitos da mulher gestante aos do nascituro reduz ou dilui os direitos da mãe, como o direito à liberdade, já que ela terá a sua gravidez registrada e supervisionada ou vigiada para cumprir os dispositivos da Medida Provisória”.

“Pela MP 557, a rigor a mulher terá a ‘obrigação’ legalmente imposta de ter todos os filhos gerados já que estaria sendo monitorada pelo Estado para tal finalidade. Viola-se, assim, o direito à igualdade previsto na Constituição Federal, pois somente as mulheres engravidam e podem gerar filhos”.

A Rede Feminista de Saúde – única articulação nacional de grupos e mulheres feministas, específica para a área da saúde e com assento no Conselho Nacional de Saúde – foi taxativa:

“A inserção do nascituro, admitindo direitos de cidadania a uma expectativa de cidadão, é uma anomalia e inconstitucionalidade. E a cidadã real e existente torna-se refém do serviço de saúde e/ou da polícia”.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) foi fundo:

“Ao introduzir a figura do nascituro, que não existe fora do corpo da gestante, como portador de direitos, a MP 557/2011 abre precedente, principalmente, para influência de algumas correntes religiosas e de setores conservadores”.

Desde os primeiros dias após a edição dessa Medida Provisória, a médica e feminista Fátima Oliveira bate nesta tecla: “O objetivo da MP 557 é o nascituro, foi feita para reconhecê-lo”.

Seria mesmo essa a intenção?

Ao assinar a MP, a presidenta Dilma saberia de todas as implicações do termo nascituro?

O ministro da Saúde também?

Padilha teria alertado a presidenta sobre a conexão nascituro-Igreja Católica- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)?

Ou o nascituro seria “obra” de algum assessor esperto na calada da noite e o ministro a desconheceria até a publicação da MP?

Ou seria a versão materno-infantil da mesma falta de assessoria que levou Padilha à infeliz parceria com a rede McDonald’s, depois rejeitada como “filho feio que não tem pai”?

Essas e outras dúvidas ferviam na minha cabeça quando da entrevista que o doutor Fausto Pereira dos Santos, assessor de ministro Padilha, concedeu ao Viomundo, publicada em 10 de janeiro. Tanto que abordei a questão do nascituro em dois momentos.

Um deles foi no meio da entrevista:

O segundo, no final da entrevista:

A partir dessa entrevista, não tive dúvidas: a MP foi gestada no Ministério da Saúde e o nascituro é seu “filho”, ainda que possa ter “padrinhos” e/ou “madrinhas” no Palácio do Planalto.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde acompanhou toda a entrevista que esta repórter fez com o assessor do ministro Padilha. Depois, monitorou todos os e-mails que trocamos.

A assessoria não desmentiu as informações do doutor Fausto Pereira, publicadas na madrugada do dia 10 de janeiro.

Tampouco o ministro Padilha fez qualquer correção ao que disse o seu assessor especial no e-mail que nos mandou aos 11 minutos do dia 11 de janeiro e publicamos ainda naquela madrugada.

– Mas o que tem a ver a campanha presidencial de 2010 com MP 557? – alguns  devem estar cobrando. – E com o nascituro?

Calma.  Antes, gostaria de compartilhar com vocês outras dúvidas que me ocorreram imediatamente  após a entrevista com o doutor Fausto e a reação do ministro à pergunta que fiz sobre a sua religião, a pedido de vários leitores do Viomundo em comentários nas matérias sobre a MP 557.

Se a intenção era dizer uma coisa e a MP acabou dizendo outra, por que o Ministério da Saúde não poderia corrigir o erro e editar uma nova Medida Provisória, retirando o nascituro?

Repito. Na entrevista como assessor do ministro Padilha publicada em 10 de janeiro pelo Viomundo,  eu perguntei se em função da polêmica gerada pela inclusão do nascituro, o Ministério da Saúde ia manter  ou cogitava tirá-lo da MP 557. Ele respondeu: “A medida provisória já está tramitando no Congresso Nacional, local onde pode haver essa discussão”.

Por que o assessor do Ministério da Saúde disse ao Viomundo que a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas Especiais para Mulheres, tinha visto a minuta da MP, quando, na verdade, ela nos assegurou que não participou de nada?

Por que até hoje o Ministério da Saúde não desmentiu a ministra Iriny Lopes?

Por que nenhuma entidade dos movimentos de mulheres foi convidada para discutir a elaboração da MP, embora tenha circulado nas redes sociais a informação enganosa de que a Rede Feminista de Saúde teria participado das negociações e dado o seu aval?

Seria por que as entidades feministas e a ministra Iriny Lopes descobririam no ato o contrabando embutido e chiariam?

Por que o ministro Padilha não levou a MP para ser debatida na reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 14 e 15 de dezembro, já que ele é seu presidente, lá estão representados todos os segmentos da sociedade e o assunto é tão importante?

Curiosidade: o item 2 da pauta do dia 14 do CNS era o “Balanço do mês na saúde: Saúde Integral da Mulher”, apresentado pela doutora Maria Esther de Albuquerque Vilela, coordenadora Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.

– Mas, afinal, o que tem a ver a campanha presidencial de 2010 com a MP 557? – vários devem ter voltado à carga. — E com o nascituro?

Ontem, 27 de janeiro, fez um mês que a MP 557  foi publicada.  Ironicamente, ontem também saiu uma correção da MP, retirando o nascituro.

– Besteira…Questão de semântica — alguns leitores devem ter contestado, enquanto outros  menosprezam-no – Apenas um termo mais forte…

Não e não. O uso do termo não foi um cochilo na redação, mas algo intencional, estrategicamente bem pensado. E a intenção da MP 557  era o nascituro.

Até porque a MP 557 “não resolve o problema da mortalidade materna; tudo o que ela cria ou normatiza já existe no Ministério da Saúde”, observa o kit anti-MP 557, elaborado por Gilda Cabral, do Cfemea, e entregue ao ministro, na reunião dessa quarta-feira, 25 de janeiro, do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília. “Ela é totalmente desnecessária”.

Exceto por um detalhe: o nascituro.

Diante desse quadro, uma das possibilidades para a inserção do nascituro como sujeito autônomo na MP talvez tenha a ver com acordos políticos com os setores religiosos mais conservadores durante a campanha presidencial de 2010.

Alguém teve a “brilhante” ideia de colocar no papel, agora já com a assinatura da presidenta Dilma, o que a então candidata havia prometido na eleição: não descriminalizar o aborto no Brasil. E já que estava com a mão na massa, aproveitou para ir um pouco mais longe, abrindo caminho para impedir o aborto nos casos de anencefalia, que está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), e talvez, mais no futuro, até a proibição de todo tipo de aborto no Brasil.

– Como? Qual a mágica?

Enfiando, de contrabando, o nascituro em documento oficial da Presidência da República.  Sem mexer diretamente na legislação referente ao aborto, sacramentaria o nascituro, o que serviria de combustível para a sua proibição em casos de anencefalia e, quem sabe mais adiante, ensejar campanha para sua proibição, mesmo nos casos em que a lei brasileira já autoriza desde 1940.

Nascituro a rigor seria o que está prestes a nascer, logo um feto. Todavia os chamados grupos “pro-life”, consideram nascituro embriões e fetos.  Nos Estados Unidos, o Dia do Nascituro foi instituído, em 2004, pelo então presidente George W. Bush. Lá e em alguns outros países, como Argentina, Chile, Peru, Costa Rica, Guatemala e Nicarágua,  é comemorado em 25 de março, Dia da Anunciação de Maria.

Segundo o Portal da Família, 25 de março

“foi escolhido porque nele é celebrado (sic) a Anunciação: a notícia, levada pelo Arcanjo Gabriel a Maria, de que Deus a havia escolhido para ser mãe do Redentor. O que leva consigo a proteção do nascituro desde o momento da concepção”.

Em 1999, o então deputado federal Severino Cavalcanti (PP/PE) apresentou o projeto de lei nº 947/1999, instituindo o “Dia do Nascituro, a ser festejado no dia 25 de março de cada ano”. O projeto, atualmente tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), já recebeu um parecer favorável, mas ainda não foi oficializado.

Porém, a 43ª  Assembleia Geral da CNBB, realizada em Itaici, de 9 a 17 de agosto de 2005, definiu o dia 8 de outubro como o dia do Nascituro.

Segundo o Portal da Família , o motivo desse dia do nascituro é

“porque muitos nem terão direito a conviver com sua mãe, por pouco que seja, vítimas que serão de experimentos dito “científicos” de clonagem, ou serão “congelados”, alguns até destruídos, enquanto ficam à espera de que sua mãe aceite recebe-los (sic) em sua barriga”.

No artigo “Pena de Morte para o Nascituro”, publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, em 1997 e republicado em vários sites católicos, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, conhecido por suas posições ultraconservadoras, afirma:

“Todos os seres humanos são seres humanos desde a concepção. Nesse momento, todos os seus componentes biológicos e psicológicos estão formados, tendo os defensores do aborto, desde a concepção, seu perfil atual delineado”.

“Dessa forma, o denominado aborto legal – que desde 1988 não é mais legal – nada mais é do que uma pena de morte imposta ao ser humano quando ainda vive no ventre materno”.

– Afinal, então o que é o nascituro?

É um feto, mas os chamados “pró-vida” consideram como nascituro desde o instante em que o espermatozóide fecunda o óvulo. Ou seja, quem defende os direitos do nascituro é contra, por exemplo, as pesquisas com células tronco-embrionárias, que representam a esperança para a cura de várias doenças ainda incuráveis,  como mal de Parkinson, diabetes, doenças neuromusculares e seção da medula espinhal por acidentes e armas de fogo

– Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já aprovou as pesquisas com células tronco-embrionárias no Brasil!!!

Aprovou, sim, numa votação histórica em maio de 2008, mas contra a vontade dos setores fundamentalistas da Igreja Católica. Aliás, quem defendeu a posição da igreja no STF foi justamente Ives Gandra Martins, que é da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, que, por sua vez, integra o Human Life Internacional — Pro-Life Missionaires to the World.

É só fazer uma pesquisa no Google, irá descobrir isso.

“O nascituro aparece normalmente em sites e textos relacionados à Igreja Católica”, alertou-me NaMaria, do blog NaMariaNews. “Veja como em 2011 dom Luiz Bergonzini e a CNBB comemoraram o dia do Nascituro!”

Dom Luiz Bergonzini foi bispo de Guarulhos, em São Paulo, até semana passada. Bergonzini é aquele que, durante a campanha presidencial de 2010, produziu textos contra Dilma e o PT por conta do aborto.

Bergonzini, assim como a CNBB, defende o projeto de  lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O estatuto defende o nascituro como portador de direitos desde a “concepção”, ou seja, desde que o espermatozóide fecunda o óvulo. Essa definição, além de dificultar futura legalização do aborto por decisão da mulher, acaba a possibilidade de ele ser feito legalmente, inclusive na rede pública de saúde, nos casos de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe.

Em bom português: não importa que a gestante morra ou que seja estuprada para que a criança nasça. Mais valem as novas “ovelhinhas do rebanho”, que se lixem as mulheres, sua saúde, sua vida.

– Ah, mas quem estava falando em mexer  na legislação atual sobre o aborto?  O projeto do Ministério da Saúde não propunha isso!

Ok. Não propunha, mesmo. Mas o fato de ele constar num documento assinado pela presidenta da República e pelo ministro da Saúde seria sinal de reconhecimento da autonomia e personalidade civil do nascituro.  E já que eles a legitimavam por que, num primeiro momento, não aprovar a MP no Congresso com o nascituro? Depois, num segundo, lutar para aprovação do Estatuto do Nascituro e, daí, proibir totalmente o aborto no Brasil? Ou, pelo menos, impedir que o aborto seja feito no Brasil nos casos de anencefalia?

– Mas a MP do Ministério da Saúde não propunha nada disso! – alguns vão refutar – Isso é exercício de futurologia!

Realmente, a MP não propunha isso. Só que, enquanto estamos indo com a farinha, a Igreja já voltou com o mingau pronto — e frio. Pensa adiante, a longo prazo.

Está no site da CNBB, na matéria Semana da Vida e dia do Nascituro,  postada em 4 de outubro de 2011, às 10h39:

“A Semana Nacional da Vida, celebrada de 1 a 7 de outubro oferece um tema em sintonia com a Campanha da Fraternidade deste ano: “vida, ecologia humana e meio ambiente”. A Comissão Episcopal para a Vida e a Família e a equipe da Pastoral Familiar da CNBB prepararam um subsídio distribuído nas comunidades em todo o Brasil fornecendo um memorial das semanas anteriores, além de sugerir encontros de reflexão sobre o tema e uma celebração que pode ser usada na preparação para o dia do nascituro, o domingo 8 de outubro”.

“Padre Rafael Fornasier, assessor nacional da Comissão, considera que o tema da Semana, de algum modo, prepara os cristãos para o iminente debate que deverá surgir no país com a retomada da discussão e votação que serão realizadas no Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de crianças anencéfalas. “Há uma expectativa a respeito da análise do STF que vai fazer e que pode ser uma abertura para a legalização do aborto no Brasil”, adverte Padre Rafael. Segundo ele, poderá voltar o costumeiro embate entre a o conflito de direitos. “Não se nega o direito da mulher, mas que não seja em detrimento do direito da vida nascente”, lembra.

Curiosamente, nessa mesma época em 2011, a MP 557 estava sendo gestada no Ministério da Saúde e em outras instâncias do governo federal.

Foi próprio assessor do ministro Padilha que revelou isso na entrevista ao Viomundo: “Esse processo da Medida Provisória está tramitando entre o Ministério da Saúde, a Casa Civil e outros ministérios envolvidos desde setembro de 2011″.

Coincidência ou não,  soa estranho o fato de a MP ter começado a tramitar no governo nas proximidades do Dia do Nascituro.

Soa mais estranho ainda porque:

1) nascituro é um termo usado principalmente pelos católicos mais conservadores;

2) do ponto de vista médico, técnico e de prevenção à mortalidade materna não há NADA signifique a inclusão do nascituro como sujeito autônomo;

3) até o momento o Ministério da Saúde não deu nenhuma explicação razoável para ter enfiado o nascituro na MP;

4) as reações em manada, raivosas, destemperadas, aos textos e reportagens publicados pelo Viomundo, denunciando os absurdos da 557. Foram muito bem orquestradas. Um revival da campanha presidencial de 2010, bem ao estilo usado pelos asseclas de José Serra, dom Luiz Bergonzini & cia.

Em entrevista ao Viomundo, Fátima Oliveira disse com todas as letras:

“Nós não estamos falando em legalização do aborto. A Dilma já disse que não vai mexer com isso. Então não vamos perder o nosso tempo. Mas nós queremos o que conquistamos nessa área. A aplicação da norma técnica de atenção humanizada aos casos de aborto previstos em lei, o que não vem acontecendo”.

Como os adversários de Dilma na eleição, os religiosos fundamentalistas passaram a dizer que as feministas estavam contra a MP 557 porque queriam legalizar o aborto. Não adiantava dizer que elas não haviam dito isso em relação à MP. Assim como, em 2010, eles jogaram espertamente o aborto na mesa para tentar esconder a real intenção.

Só que, bateram tão forte e recorreram a tantas mentiras e tantos sofismas,  que acabaram flagrados com o nascituro nas mãos. Não dá mais para esconder: a 557 era a MP do Nascituro, sim, até porque as demais medidas embutidas na MP já estão ou podem ser resolvidas perfeitamente por portarias do Ministério da Saúde.

A propósito 1: na abertura da entrevista que fiz com a doutora Fátima Oliveira, publicada pelo Viomundo em 5 de janeiro, eu disse:

Elegemos Dilma como presidenta de uma República laica, mas parece que quem dá as cartas na saúde das mulheres brasileiras é o ideário fundamentalista do tucano José Serra nas eleições de 2010, assessorado pelo bispo de Guarulhos, dom Luiz Gonzaga Bergonzini.

Que bom que a presidenta reconheceu que foi um erro a inclusão do nascituro na MP.

A propósito 2: no dia seguinte à entrevista que fiz com Fátima Oliveira, dom Luiz Bergonzini, postou na aba “aborto” do seu blog:  Medida Provisória n. 557 cria sistema de cadastro e prevenção de mortes das gestantes.

Sem mencionar o nascituro, que já havia saudado em outro post (AQUI), Bergonzini (grifos em negrito são dele mesmo) diz:

“Em nosso blog, na aba Aborto, provamos que as mortes maternas são decorrentes do precário atendimento médico às gestantes e que os números de abortos apresentados pelos abortistas são inverídicos”.

“Números inverídicos de abortos são utilizados pelos abortistas. Os abortistas utilizam os números dos abortos espontâneos para dizer que as mulheres querem praticar aborto. Os abortos espontâneos atingem até 40% das gestações”.

“Os abortistas são nazistas, stalinistas, preconceituosos e discriminadores, pois  querem higienizar a raça humana do Brasil,  matando as crianças das mulheres pobres ou negras”.

“Como dissemos em outro post, o aborto não é uma questão discutível, por se tratar de uma vida humana que deve ser preservada e do direito de nascer de cada ser humano gerado, o primeiro de todos os direitos”.

“Esperamos que, de agora em diante, números verdadeiros sejam registrados e que o objetivo de, sem nenhuma discriminação, garantir às mulheres brasileiras o direito à maternidade e ao atendimento médico qualificado seja atingido, para não mais acontecerem mortes evitáveis”.

A propósito 3: Dom Bergonzini não é voz isolada. Seu pensamento representa os setores religiosos mais conservadores, inclusive a CNBB.

A propósito 4: O nascituro, portanto, não caiu do céu. Quem incluiu o nascituro na MP sabe bem por que o fez.

A propósito 5: Na quarta-feira, 25 de janeiro, aconteceu em Brasília a reunião do Conselho Nacional de Saúde. Jurema Werneck, que é vice-presidente do CNS e integrante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e estava presente, postou no twitter:

Mesmo o governo federal tendo retirado o nascituro da nova versão da MP 557, eu acrescento outras perguntas:

*O nascituro foi colocado por alguém do próprio Ministério da Saúde ou do Palácio do Planalto?

* Se foi no Ministério da Saúde, como o ministro leva um documento para a presidenta assinar sem ler e, ainda por cima, com uma inconstitucionalidade?

*Se foi alguém no Palácio do Planalto, por que Padilha não alertou Dilma para o fato e os riscos envolvidos, inclusive de trazer de volta o debate que tanto mal causou à campanha de 2010?

A exemplo da malfadada parceria com a rede McDonald’s, o nascituro se transformou no outro “filho feio” sem pai nem mãe do Ministério da Saúde.

De qualquer forma, a quem quer que tenha inserido o nascituro, eu pergunto: em nome da religião, terá valido a pena usar uma das tragédias de saúde pública brasileira, que é a mortalidade materna? Compensou ter  induzido a presidenta a um erro grosseiro, colocando-a numa situação desconfortável?

Nenhum ministério pode se prestar ao papel de misturar Estado com religião. Muito menos, o Ministério da Saúde. É um equívoco crasso.

A propósito 6: A bem da verdade, o nascituro não é o único absurdo da MP 557.   Movimentos sociais e entidades de peso da sociedade civil já se posicionam contra a MP e pediram a sua retirada.

A lista é imensa. Marcha Mundial de Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede Feminista de Saúde, Central Única dos Trabalhadores (CUT-Nacional), Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), Abrasco (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva), entre muitos.

Por isso, seria excelente se a presidenta se dispusesse a  dialogar com essas entidades e movimentos. Eles podem – e muito! – contribuir com o seu governo no tema morte materna.  Por que ignorá-los como fez o Ministério da Saúde na construção da MP 557?

A propósito 7: Na reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) da última quarta-feira, por pouco não foi colocado em votação o pedido para o governo retirar a MP. Sob pressão, o ministro Padilha fez um acordo com o CNS para criação de um grupo técnico que teria 15 dias para propor sugestões à MP.

Só que, no dia seguinte, atropelando o combinado com o próprio CNS, o ministro reeditou a MP, conforme a sua visão de que o maior problema era a palavra nascituro. Essa alteração não corresponde ao teor completo das reivindicações. O acordo com o CNS foi  foi rompido? O que está valendo agora?

Que a MP 557, a MP do Nascituro, sirva de lição a todos nós.

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Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos

EUA rejeitam cargas de suco de laranja brasileiro

Atualizado às 17h26.

da Folha.com

Os EUA identificaram em cinco cargas de suco de laranja brasileiro teor acima do permitido de um produto usado para combater doenças nas plantações. O fungicida carbendazim é liberado no Brasil, mas não em solo americano.

De 80 navios de suco de laranja testados pela FDA — responsável por monitorar alimentos e medicamentos no país –, 11 apontaram presença de carbendazim acima do permitido pelos EUA, de 10 partes por bilhão. A agência também divulgou que 29 cargas passaram no teste, sendo duas do Brasil. Os demais resultados ainda devem ser divulgados.

Das 11, cinco cargas eram do Brasil e seis do Canadá, que também importa suco brasileiro. Para as cargas recusadas pela FDA, o importador tem 90 dias para exportar ou destruir o produto. Cada carga representa um navio, que pode transportar entre 15 mil e 40 mil toneladas do produto.

O Brasil é o maior exportador de suco de laranja do mundo e cerca de 15% dos embarques tem como destino os EUA.

TESTES

O governo dos EUA anunciou em 10 de janeiro que iria testar o suco de laranja importado do Brasil para checar a presença do fungicida.

A medida foi formalizada em carta à indústria americana 13 dias após receber o alerta de uma empresa local que detectara níveis baixos do pesticida carbendazim em suco brasileiro.

PS do Viomundo: Existe algum impacto do carbendazim para quem bebe o suco de laranja? Qual?

Leia aqui sobre a pesquisa dos agrotóxicos no leite materno, feita por Danielly Palma

E aqui uma entrevista com o professor Vanderlei Pignati, uma das maiores autoridades brasileiras no assunto

Aqui, uma entrevista com Raquel Rigotto, que estuda o mesmo tema no Ceará

Ouça aqui a entrevista com Danielly Palma

Veja aqui um vídeo em que o professor Pignati fala sobre a água que você bebe

DE BRASÍLIA

Pressionado por movimentos feministas, por integrantes do Conselho Nacional de Saúde e até pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) alterou a medida provisória 557, que instituiu o cadastro nacional de gestantes.

O termo “nascituro” foi retirado do texto da medida provisória, que saiu retificada no “Diário Oficial” da União desta sexta-feira.

Segundo Padilha, a proposta partiu do próprio ministério e teve aval da presidente Dilma Rousseff e da Casa Civil.

Na última quarta-feira, a MP foi bombardeada durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, presidido pelo próprio Padilha.

“Para nós, um grande problema é o ‘nascituro’, traz toda uma discussão que pode parecer paranoia, mas não é. Não estou trazendo a posição [da SPM], mas acho que é bastante sensato que a gente pense em retirar a questão do nascituro”, afirmou na ocasião Elisabeth Saar, da SPM. “É um desgaste desnecessário para todos nós, especialmente nós do governo.”

O termo acaba remetendo ao projeto de lei que pretende instituir o “Estatuto do Nascituro”, que pretende conferir ao bebê em gestação proteção jurídica e garantia de vida –restringindo o abortamento legal que já existe.

A mudança na MP se adiantou ao próprio conselho, que havia combinado analisar a proposta por duas semanas e, então, formalizar uma sugestão.

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No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

1. Fábio Konder Comparato –  Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)

3.Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

4.  Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado  Secretario de Direitos Humanos –

5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)

6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP

8.  Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

10.  Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito  de Campinas – FACAMP

11.  Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP

12.  Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP

13.  André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF

14.  Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC

15.  José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia  – Professor PUC Campinas

16.  Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP

17.  Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ

18.  Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP

19.  Dora Martins – Juiz de Direito – SP

20.  José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

21.  Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA

22.  João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC

23.  Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP

24.  Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio

25.  Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA

26.  Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS

27.  Gerivaldo Alves Neiva -  Juiz de Direito – BA

28.  Aton Fon Filho – Advogado

29.  Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP

30.  Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP

31.  Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP

32.  Pierpaolo Bottini – Professor – Direito  USP

33.  Fernando Calmon – Defensor Público – DF

34.  Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas

35.  Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira

36.  Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ

37.  Fabio Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte

38.  Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP

39.  Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano

40.  Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP

41.  Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público – DF

42.  Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie

43.  Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE

44.  Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

45.  Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP

46.  Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – PR

47.  Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP

48.  Marcelo de Aquino – Procurador do Estado – SP

49.   Juvelino Strozake – Advogado

50.  Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado – SP

51.  Andrei Koerner – Professor UNICAMP

52.  Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito – RJ

53.  Giane Ambrosio Alvares – Advogada

54.  José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo

55.  Camilo Onoda Caldas – Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)

56.  Silvio Luiz de Almeida – Doutor em Direito pela USP  – Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)

57.  Rafael Bischof dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)

58.  Aristeu Bertelli – Condepe – SP

59.  Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP

60.  Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM

61.  Carlos Weis – Defensor Público – SP

62.  Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)

63.  Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF

64.   Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS

65.   Clara Silveira Belato, Advogada, RJ

66.  Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR

67.   Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO

68.   Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP

69.  Rafael Silva, Advogado, MA

70.   Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC

71.   João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN

72.  Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA

73.   Felipe Bertasso Tobar, Advogado – SC

74.   Luciana Bedeschi, Advogada, SP

75.   Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP

76.    Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF

77.   Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ

78.   Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC

79.  Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP

80.  Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE

81.   José Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP

82.  Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas

83.  Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ

84.  Reinaldo Del Dotore – Bacharel – São Paulo

85.   Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE

86.   Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.

87.   Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo

88.  Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE

89.  Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP

90.  Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP

91.  Isabel Souza – Advogada – CE

92.  Moacyr Miniussi Bertolino Neto

93.  Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado – CE

94.  Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP

95.  Frederico Costa Miguel – Advogado – SP

96.  Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF

97.  Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP

98.  João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF

99.  Conselho Federal de Psicologia

100.  Roberto Rainha – Advogado – SP

101.  Alessandra Carvalho – Advogada – SP

102. Nilcio Costa – Advogado – SP

103.  Marcio Barreto – Advogado – SP

104.   Maristela Monteiro Pereira  – Advogada – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP

105.  Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

106.  Alexandre Trevizzano, advogado, SP

107.  Miguel Chibani, Advogado -  SP

108.    Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga -  Advogada – MG

109.   Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal

110.   Danilo D’Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, MA

111.    Claudiomar Bonfá, advogado, RO

112.    Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.

113.   Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE

114.  Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS

115.   Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF

116.   Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL

117.  Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF

118.   Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE

119.  Jucimara Garcia Morais, advogada, MS

120.   Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR

121.   Maurício  Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo

122.   Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR

123.    Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA

124.   Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo

125.    Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP

126.    Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP

127.   Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.

128.  Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral Carcerária de São Paulo, SP

129.  Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP

130.    Helena de Souza Rocha – Advogada – PR

O manifesto está aberto à sociedade em geral. Para assiná-lo, CLIQUE AQUI

CIDADES BRASILEIRAS

Terror imobiliário ou a expulsão dos pobres do centro de São Paulo

O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro de São Paulo. Isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.

Ermínia Maricato, na Carta Maior

Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, recicladores, ambulantes, moradores de rua, dependentes químicos, e outros) estão muito claros, e os pobres não estão aceitando passivamente a expulsão.

No restante da cidade, como em todas as metrópoles brasileiras, um furacão imobiliário revoluciona bairros residenciais e até mesmo as periferias distantes, empurrando os pobres para além dos antigos limites, insuflado pelos recursos do Minha Casa Minha Vida no contexto de total falta de regulação fundiária/imobiliária ou, em outras palavras, de planejamento urbano por parte dos municípios. A especulação corre solta, auxiliada por políticas públicas que identificam valorização imobiliária como progresso.

Ao contrário do silêncio (ou protestos pontuais) que acompanha essa escandalosa especulação que, a partir de 2010, levou à multiplicação dos preços dos imóveis, em todo o país, no centro de São Paulo, foi deflagrada uma guerra de classes.

Não faltaram planos para recuperar o centro tradicional de São Paulo. Desde a gestão do prefeito Faria Lima, vários governos defenderam a promoção de moradia pública na região. Governos tucanos apostaram em estratégias de distinção local por meio de investimento na cultura (como demonstraram muitos trabalhos acadêmicos) Vários museus, salas de espetáculo, centros culturais, edifícios históricos, foram criados ou renovados. No entanto, o mercado imobiliário nunca respondeu ao convite dos diversos governos, de investir na região, seja para um mercado diferenciado, seja para habitação social como pretenderam os governos Erundina e Marta.

Outras localizações (engendradas pelas parcerias estado/capital privado, como demonstrou Mariana Fix) foram mais bem sucedidas como foi o caso da região Berrini/Águas Espraiadas. Outro fator que inibiu a entrada mais decisiva dos empreendedores no centro foi a reduzida dimensão dos terrenos. O mercado imobiliário busca terrenos amplos que permitam a construção de uma ou de várias torres- clube, padrão praticamente generalizado atualmente no Brasil.

Finalmente, há os pobres – com toda a diversidade já exposta – cuja proximidade desvaloriza imóveis novos ou reformados, coerentemente com os valores de uma sociedade que além de patrimonialista (e por isso mesmo) está entre as mais desiguais do mundo. Aceita-se que os pobres ocupem até áreas de proteção ambiental: as Áreas de Proteção dos Mananciais (são quase 2 milhões de habitantes apenas no sul da metrópole), as encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, as favelas em áreas de risco, mas não se aceita que ocupem áreas valorizadas pelo mercado, como revela a atual disputa pelo centro.

Enquanto os planos das várias gestões municipais para o centro não deslancharam (leia-se: não interessaram ao mercado imobiliário), os serviços públicos declinaram (o acúmulo de lixo se tornou regra), num contexto já existente de imóveis vazios e moradia precária. O baixo preço do metro quadrado afastou investidores e, mais recentemente, nos últimos anos… também o poder público. Nessa área assim “liberada” e esquecida pelos poderes públicos, os dependentes químicos também se concentraram. No entanto a vitalidade do comércio na região, que inclui um dos maiores centros de venda de computadores e artigos eletrônicos da América Latina, não permite classificar essa área como abandonada, senão pelo falta de serviços públicos de manutenção urbana e políticas sociais.

Frente a isso, a gestão do prefeito Kassab deu continuidade ao projeto NOVA LUZ, iniciado por seu antecessor, José Serra, e vem se empenhando em retirar os obstáculos que afastam o mercado imobiliário de investir na área. Estão previstos a desapropriação de imóveis em dezenas de quadras e o remembramento dos lotes para constituírem grandes terrenos de modo a viabilizar a entrada do mercado imobiliário.

A retomada de recursos de financiamento habitacional com o MCMV, após praticamente duas décadas de baixa produção, muda completamente esse quadro. Os novos lançamentos do mercado imobiliário passam a cercar a região. Vários bairros vizinhos, como a Barra Funda, apresentam um grande número de galpões vazios em terrenos de dimensões atraentes. A ampliação de outro bairro vizinho, Água Branca, vai se constituir em um bairro novo .

Finalmente, o mercado imobiliário e a prefeitura lançam informalmente a ideia de uma fantástica operação urbana que irá ladear a ferrovia começando no bairro da Lapa e estendendo-se até o Brás. O projeto inclui a construção de vias rebaixadas. Todos ficam felizes: empreiteiras de construção pesada, mercado imobiliário, integrantes do executivo e legislativo (que garantem financiamento para suas campanhas eleitorais) e a classe média que ascendeu ao mercado residencial com os subsídios.

O Projeto Nova Luz parece ser a ponta de lança dessa gigantesca operação urbana.

Mas ainda resta um obstáculo a ser removido: os pobres que se apresentam sobre a forma de moradores dos cortiços, moradores de favelas, dependentes de droga, moradores de rua, vendedores ambulantes… Com eles ali, a taxa de lucro que pode ser obtida na venda de imóveis não compensa.

Algumas ações não deixam dúvida sobre as intenções de quem as promove. Um incêndio, cujas causas são ignoradas, atingiu a Favela do Moinho, situada na região central ao lado da ferrovia. Alguns dias depois, numa ação de emergência, a prefeitura contrata a implosão de um edifício no local sob alegação do risco que ele podia oferecer aos trens que passam ali (enquanto os moradores continuavam sem atendimento, ocupando as calçadas da área incendiada). Em seguida os dependentes químicos são literalmente atacados pela polícia sem qualquer diálogo e sem a oferta de qualquer alternativa. (Esperavam que eles fossem evaporar?). Alguns dias depois vários edifícios onde funcionavam bares, pensões, moradias, são fechados pela prefeitura sob alegação de uso irregular. (O restante da cidade vai receber o mesmo tratamento? Quantos usos ilegais há nessa cidade?).

O centro de São Paulo constitui uma região privilegiada em relação ao resto da cidade. Trata-se do ponto de maior mobilidade da metrópole, com seu entroncamento rodo-metro- ferroviário. A partir dali, pode-se acessar qualquer ponto da cidade o que constitui uma característica ímpar se levarmos em conta a trágica situação dos transportes coletivos. Trata-se ainda do local de maior oferta de emprego na região metropolitana. Nele estão importantes museus e salas de espetáculo, bem como universidades, escolas públicas, equipamentos de saúde, sedes do judiciário, órgãos governamentais.

Apenas para dar uma ideia da expectativa em relação ao futuro da região está prevista ali uma Escola de Dança, na vizinhança da Sala São Paulo, cujo projeto, elaborado por renomados arquitetos suíços – autores do arena esportiva chinesa “Ninho de Pássaro” – custou a módica quantia de R$ 20 milhões de acordo com informações da imprensa. É preciso lembrar ainda que infraestrutura local é completa: iluminação pública, calçamento, pavimentação, água e esgoto, drenagem como poucas localizações na cidade.

Trata-se de um patrimônio social já amortizado por décadas de investimento público e privado. A disputa irá definir quem vai se apropriar desse ativo urbano e com que finalidade. A desvalorização de tal ambiente é um fenômeno estritamente ou intrinsecamente capitalista, como já apontou David Harvey analisando outros processos de “renovação” de centros de cidades americanas.

A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo –que se fez de surpresa e de forma violenta- de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas – deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social).

É óbvio, que o caso que nos ocupa aqui mostra a falta de compaixão, de solidariedade, de espírito público. Crianças moram em péssimas condições nos cortiços, em cômodos insalubres, dividem banheiros imundos com um grande número de adultos (quando há banheiros). Com os despejos violentos são remetidas para uma condição ainda pior de moradia pelo Estado que , legalmente, deveria responder pela solução do problema. Num mundo com tantas conquistas científicas e tecnológicas, dependentes químicos são tratados com balas de borracha e spray de pimenta para se dispersarem. Um comércio dinâmico, formado por pequenas empresas e ambulantes, que poderia ter apoio para a sua legalização, organização e inovação é visto como atrasado e indesejável. O modelo perseguido é o do shopping center, o monopólio, e não o pequeno e vivo comércio de rua ou o boteco da esquina.

O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro como anunciou o jornal Brasil de Fato. Tudo isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, como diria Althusser, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.

Ermínia Maricato é urbanista.

PS do Viomundo: Acrescentamos que a grande mídia jamais tratará desta questão de forma contextualizada, já que tira uma gorda fatia de sua renda de incorporadoras, construtoras, imobiliárias…

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O projeto de Kassab para o centro de São Paulo e a favela do Moinho

Raquel Rolnik: Em vez de política, polícia

Vitor Villar, em A Tarde, sugerido pelo Julio Ribeiro Xavier

Novo contratado do Bahia, o meia Zé Roberto afirmou que seu filho foi vítima de racismo durante sua passagem em 2011 pelo Internacional e que este foi um dos motivos que levou o jogador a deixar o futebol gaúcho.

A declaração de Zé Roberto foi dada durante a apresentação oficial do jogador no clube, na tarde desta segunda-feira, 23, no Fazendão.

“Não gosto nem de falar, mas, ás vezes, a gente tem que falar. Não foi exatamente comigo, e sim com meu filho, na escolinha dele. Foi uma cena muito marcante e negativa para minha família. Mexeu muito com minha mulher e eu presenciei a cena”.

Zé Roberto revelou que tomou as devidas medidas sobre o incidente e que agora quer esquecer o caso na Bahia.

“Isso foi sim, uma das coisas que me levou a deixar o futebol do Rio Grande do Sul. Mas já tomamos as devidas providências, levando o caso à justiça. Agora temos certeza que isso acabou. Estou muito feliz em retornar para a Bahia por isso. Gosto daqui e de estar perto da minha família”.

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Juliana Machado: Varrendo os pobres do centro de São Paulo

O filme Trabalhar Cansa, dos diretores Juliana Rojas e Marco Dutra, conquistou o Prêmio Governador do Estado para Cultura 2011, da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, na categoria Cinema. O que não estava no script é que Juliana e Marco, no discurso protocolar de agradecimento ao receber o prêmio, lessem um manifesto, de cerca de três minutos, denunciando os episódios deploráveis ocorridos na USP, na Cracolândia e no Pinheirinho, em que a PM paulista agiu com violência contra a população. No começo a audiência tucana ficou calada, mas depois começaram vaiar para tentar acabar com o ato.

O texto lido por eles, conforme transcrição do Victor Furtado:

“Moção de repúdio à política do coturno em Pinheirinho

De um lado, pelo menos 1.600 famílias que lutam pelo direito de morar no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), ocupação que tem oito anos de existência. Do outro, mais de 2.000 policiais militares e civis cumprindo ordens da Justiça Estadual e da Prefeitura de São José dos Campos, em favor da massa falida da empresa Selecta, pertencente ao mega-especulador Naji Nahas. Ainda que não houvesse outras circunstâncias agravantes no caso, já seria possível constatar que as instâncias dos poderes executivo e judiciário fizeram a opção, em Pinheirinho, pela lei que protege a especulação imobiliária, em detrimento do direito das pessoas à moradia. Vence mais uma vez a política do coturno em prol do capital.

De um lado, bombas, armas, gases, helicópteros, tropa de choque. Do outro, dois revólveres apreendidos. Não há notícia de que tenham sido usados. Uma praça de guerra é instalada – numa batalha em que um exército ataca civis. Não há plano de realocação das famílias. As que não conseguiram ou não quiseram fugir, ou receberam dinheiro para passagens para outras cidades, ou estão sendo mantidas cercadas, com comida racionada, como num campo de concentração. A imprensa não pode entrar no local, não pode fazer entrevistas, e os hospitais da região não podem informar sobre mortos e feridos. O que se quer esconder? O Governo do Estado lavou as mãos diante do caso, assim como o Superior Tribunal de Justiça. O Governo Federal tardou em agir. A chamada “função social da propriedade”, prevista na Constituição Brasileira, revelou-se assim como peça de ficção, justamente onde a ficção não deveria ser permitida.

Mais uma vez, o Estado assume o papel de “testa de ferro” para as estripulias financeiras da “selecta” casta de milionários e bilionários. A política do coturno em prol do capital vem ganhando espaço. Assim está acontecendo na higienização do bairro da Luz, em São Paulo, preparando-o para a especulação imobiliária; assim vem acontecendo na repressão ao movimento estudantil na USP, minando a resistência à privatização do ensino; assim acontece no campo brasileiro há tanto tempo, em defesa do agronegócio. Os exemplos se multiplicam. E não nos parece fato isolado que, hoje, a quase totalidade dos subprefeitos da cidade de São Paulo sejam coronéis da reserva da PM. Nós, trabalhadores artistas, expressamos nosso repúdio veemente a esse tipo de política. Mais 1.600 famílias estão nas ruas: a lei foi cumprida. Para quem?”

por Marcelo Miranda Becker, no Terra, em 25.01.2012

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirmou nesta quarta-feira, em evento do Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS), que a ação policial que resultou na desocupação da região do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), legitima crimes de chacina e grilagem que deram origem à disputa pela área. De acordo com Protógenes, o terreno, que atualmente pertence à massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, era de uma família alemã que foi brutalmente assassinada em 1969, sem deixar herdeiros.

“A área se reveste de uma origem violenta, de uma chacina, de suspeita de grilagem. E agora o Estado de São Paulo está legitimando esta ação”, afirmou. “Foi uma família de alemães que foi chacinada no ano de 1969, em condições até hoje inexplicáveis, e não deixou herdeiros. Se não deixou herdeiros, essa propriedade era para ser adjudicada em favor do Estado, o que legitimaria a ocupação de qualquer cidadão de São José dos Campos”, argumentou.

Segundo o deputado, o terreno foi posteriormente repassado a Naji Nahas, “de uma forma que até agora não se tem explicação”. “(Nahas) É suspeito de fraude no mercado de capitais, fraude no mercado financeiro, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal. São sucessivas fraudes que este megainvestidor é envolvido no Brasil, e já foi condenado. Já foi preso por mim na Polícia Federal, na operação Satiagraha”, disse Protógenes.

De acordo com o deputado, os recentes episódios de violência policial no Estado, como a desocupação do Pinheirinho e o cerco à Cracolândia, são fruto de ações precipitadas e ilegítimas. “Eu entendo que o governo de São Paulo tem desenvolvido determinadas ações erradas, precipitadas, levando à violência, levando ao medo e ao terror”, afirmou Protógenes, que acusa o governo paulista de mobilizar uma “estrutura de guerra” para enfrentar “trabalhadores, pessoas indefesas”.

A desocupação do Pinheirinho

A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do Pinheirinho no domingo, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores, que denunciam ter havido mortes, o que tanto a prefeitura como a PM negam. Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal.

No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura, e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades habitacionais em programas de governo. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos investiga as denúncias de mortes no Pinheirinho durante atuação da PM e da Guarda Municipal.

CPI da “privataria”

Presente ao lançamento do livro Privataria Tucana no Rio Grande do Sul, Protógenes afirmou que a Câmara dos Deputados deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes denunciadas na obra do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O deputado afirma ter coletado a assinatura de 206 parlamentares – 35 a mais do que o exigido. Segundo ele, o presidente da Casa, Marco Maia (PT), comprometeu-se a dar prosseguimento ao pedido de instalação da CPI, que deve iniciar os trabalhos até a primeira quinzena de março.

Segundo Protógenes, diversos deputados da oposição, aliados do PSDB, assinaram o pedido de instalação da CPI. “(Os deputados oposicionistas cumprem) um compromisso cívico, é um compromisso com a democracia, de ter um comportamento isento e de ver o Brasil passado a limpo, de ver o Brasil ser respeitado. (…) Muito embora esses deputados sejam da época das privatizações, eles não compartilham o modo e a forma de agir revelados no livro do Amaury Ribeiro Jr.”, afirmou.

O horror e a opção preferencial contra os pobres

Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

Maria Inês Nassif, na Carta Maior*

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.

O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandatos dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas – inclusive de alvernaria – das quais os moradores foram expulsos.

Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A “Cidade Limpa” de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.

A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.

Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta – e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.

O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.

Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).

Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, “reage” com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo

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Tropa de Choque começa a reintegração de posse do Pinheirinho

da CUT Nacional

No dia 26 de dezembro de 2011 fomos surpreendidos com a publicação, pelo Ministério da Saúde, da Medida Provisória 557/2011, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Essa MP prevê um cadastro universal de gestantes e puérperas buscando identificar aquelas com gestação de risco.

É fato que os índices de mortalidade materna no Brasil são muito altos, especialmente, entre as mulheres pobres e as negras. Isso demonstra que há urgência na implementação de uma Política Integral de Atenção à Saúde da Mulher, porém, salientamos que a Medida Provisória, da forma como foi apresentada, não dá conta de superar a gravidade real desta situação.

Por que repudiamos a MP 557/2011?

1. Porque altera a lei geral que organiza o sistema de saúde (Lei 8080 de 1990) para introduzir na legislação a questão dos direitos do nascituro. Uma iniciativa que se contrapõe ao movimento de mulheres e a todos os setores progressistas, entre eles a CUT, que reconhecem a importância de se resguardar e reafirmar o direito das mulheres frente às tentativas constantes de introduzir esta contraposição na lei.

2. Nossa principal referência legal é a Constituição Federal Brasileira que estabelece o direito à vida desde o nascimento e os direitos das mulheres enquanto gestantes. Ao introduzir a figura do nascituro, que não existe fora do corpo da gestante, como portador de direitos, a MP 557/2011 abre precedente, principalmente, para influência de algumas correntes religiosas e de setores conservadores.

3. É inaceitável que o Ministério da Saúde de forma unilateral assuma-se como portador de uma proposta conservadora sobre um tema tão importante como a redução da mortalidade materna. Ao fazer isso fortalece setores reacionários e retrocede no processo de acúmulo que o SUS representa em termos de uma concepção de saúde vinculada ao pleno exercício de direitos.

4. É estranho e incompreensível a necessidade de um cadastro específico de gestantes, mesmo considerando a problemática da mortalidade materna. Isso torna evidente o caráter persecutório da MP especialmente quando consideramos que no Brasil as mulheres são criminalizadas pela realização do aborto e que, nos últimos anos, houve uma ofensiva conservadora e aumento da perseguição a estas mulheres, inclusive com a interdição policial de clínicas e a utilização de prontuários e registros das usuárias. Os argumentos do Ministério da Saúde de que “universal” não se confunde com “compulsório” só faz sentido se isso corresponder a uma sugestão do Ministério para que as mulheres não procurem pelos serviços de saúde! Aliás, esperamos e queremos um atendimento integral à saúde das mulheres e que todas possam estar inscritas no Sistema Único de Saúde.

5. A MP é uma continuidade da rede cegonha e de uma visão redutora do papel das mulheres como mães e reprodutoras. Tem prevalecido nas ações do Ministério da Saúde uma perspectiva conservadora que não leva em consideração a saúde integral das mulheres e está centrada fundamentalmente no aspecto materno infantil.

6. A proposta de criação de um Comitê Gestor Nacional, sem qualquer participação da sociedade civil e, principalmente, de Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérpuras de Risco, desconsidera a existência no sistema de saúde dos Comitês de Morbi-Mortalidade – que tem a participação dos movimentos e da sociedade civil, fruto da luta dos movimentos sociais por um sistema de saúde público e com controle social. A proposta não segue o acúmulo do SUS, pois prevê em sua composição apenas a participação de profissionais e gestores, desconhecendo o papel do movimento organizado nesses instrumentos.

7. O benefício proposto de R$50,00 terá um papel importante para o deslocamento daquelas que têm dificuldade financeira, mas sua eficácia dependerá da existência de outras políticas sociais associadas, portanto, o auxílio não justifica a publicação da Medida Provisória.

A terceira causa de mortalidade materna é o abortamento inseguro.

Combater a mortalidade materna exige enfrentar sua terceira causa, que é o abortamento inseguro. Isso só será possível se for respeitada a autonomia das mulheres e se o aborto diante de uma gravidez indesejada for parte da política de saúde pública.

É obrigação do Ministério da Saúde ter políticas de atenção à maternidade que busquem reduzir a morbi-mortalidade materna. Para isso é necessário qualificar a assistência e garantir o acesso e acolhimento nas unidades e hospitais, tanto na regulamentação para o atendimento privado como nos serviços sob responsabilidade da rede SUS, comações articuladas voltadas para a redução da mortalidade materna e em acordo com mecanismos e as diretrizes já previstas no Sistema Único de Saúde e nas Conferências Nacionais de Saúde.

É preciso que o Ministério, em conjunto com a sociedade civil, enfrente o debate do aborto inseguro e a necessidade de políticas de atendimento às mulheres que decidem interromper uma gravidez indesejada e, portanto, que o aborto seja descriminalizado e legalizado.

São Paulo, 23 de janeiro de 2012.

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Tropa de Choque começa a reintegração de posse do Pinheirinho

Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar.

Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira  – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação  dramaticamente violenta  que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.

Nos últimos 8 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida  milionária de IPTU com a prefeitura.

O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.

3 de janeiro de 2012, região da Luz,  centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de “limpeza” na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia  com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência.

Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de “revitalização” por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la “limpinha” para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.

8 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência.

Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?

Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.

Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por que os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi “desocupado” ou” lacrado” nestas e outras reintegrações e “limpezas”, sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. “Resolver” a questão é simplesmente fazer desaparecer o “problema” da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta “ilegalidade” ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer  tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.

Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas.

Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

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