Dr. Rosinha: No Paraná, milhares de assentados da reforma agrária não receberam um centavo do que têm direito

Crédito da Foto: Leandro Taques

Golpe paralisou a reforma agrária no Paraná

por Thea Tavares, da Assessoria de Imprensa do PT-PR 

Desde o golpe de estado, que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, nenhuma família de trabalhadores rurais sem terra foi assentada no Paraná. No governo ilegítimo de Michel Temer, nenhum novo assentamento de reforma agrária foi criado no estado e não se decretou sequer uma única área para fins de assentamento rural.

A denúncia é do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná. A inoperância ou descaso com a reforma agrária prejudica diretamente as 19 mil famílias assentadas em 329 áreas no estado e as mais de 11 mil famílias acampadas no Paraná.

De 2003 a 2016, antes de Temer usurpar o governo, foram assentadas no estado 11.652 famílias. Os dados são do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A média de famílias assentadas no Paraná nos governos de Lula e Dilma foi de 832 famílias/ano.

“O golpe paralisou a reforma agrária no Paraná. Os trabalhos do Incra no estado estão parados”, informou o presidente do PT-PR, Doutor Rosinha.

Uma das primeiras medidas de Temer foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Mas os ataques à política fundiária não ficaram só nisso.

“Até os contratos com terceirizados na sede regional do órgão, em Curitiba, como secretárias, recepcionistas e telefonistas, estão vencidos há oito meses, desde novembro do ano passado. Isso prejudica o atendimento externo, o andamento dos processos do órgão e já desempregou mais de 40 trabalhadores”, denuncia Rosinha.

Mas são nos programas de habitação, educação no campo, de crédito rural e na assistência técnica e extensão rural (ATER) que o drama é maior e mais sentido pela população.

Doutor Rosinha destaca que o programa de ATER do Incra vinha atendendo em torno de 15 mil famílias de trabalhadores sem terra no Paraná até o final de 2015, disponibilizando em torno de 150 técnicos para atuarem junto às famílias do campo. Em vez de aprimorar o programa que era modelo para o País e representava um investimento de cerca de 15 milhões de reais por ano, o governo Temer simplesmente acabou com a assistência que é essencial para o desenvolvimento dos assentamentos. Atualmente, nenhuma família está sendo atendida por essa política pública.

As consequências da falta de profissionais a campo para garantir assistência técnica e extensão rural às famílias têm impacto direto também sobre os investimentos e as contratações de crédito rural e demais direitos dos assentados.

Golpe desumano

Os créditos diretamente aplicados pelo Incra estão zerados. Cada assentado tem direito a 14 mil reais em crédito para implantação da produção, além do investimento pelo Pronaf A, para estruturação do lote, que seriam mais 21,5 mil reais. Esse prejuízo de 35,5 mil reais por assentado é fortemente sentido por milhares de famílias dos assentamentos.

As famílias cadastradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no estado também estão amargando prejuízos. Cada assentado beneficiado tem direito a receber 28,5 mil reais para construir e 17 mil reais para recuperar sua habitação. No último ano, nenhum contrato foi realizado, apesar de haver 5 mil famílias que foram assentadas e que ainda não realizaram o sonho de estruturar uma casa digna para morar.

Além disso, nenhuma nova obra de infraestrutura básica (estradas, pontes e abastecimento de água) foi contratada durante o período Temer, apesar das condições em que se encontram e da necessidade dessa manutenção ser uma constante.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que já formou mais de 4 mil estudantes e transforma a realidade do campo, ampliando conhecimentos e capacitação, com cursos que vão da alfabetização de adultos à pós-graduação, em parceria com a Unioeste, UEM, IFPR e UFPR, também está com os dias contados. Porque apenas os contratos em andamento estão mantidos.

“Segundo as denúncias e informações que nos chegam dos assentamentos e acampamentos do Paraná a supervisão do Incra nos projetos acabou. Não existe mais na prática. Agora, a política do órgão é apenas titular (e olhe lá!) e fazer politicagem”, acrescentou Doutor Rosinha.

Engodo e politicagem

Na quinta-feira (22), o Incra-PR cancelou em cima da hora e pela terceira vez uma cerimônia de assinatura dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) em Rio Bonito do Iguaçu. Mas foi armado todo um circo em torno da realização do evento, mobilizando famílias para ouvirem as negativas do órgão.

Para disfarçar a incompetência administrativa em emitir a documentação pertinente, que não passa de uma segunda via dos contratos de concessão e não uma titulação definitiva das terras, portanto um serviço simples do órgão, o superintendente do Incra no Paraná, Edson Wagner, concedeu entrevistas e atribuiu a culpa pelo cancelamento da cerimônia a deputados do Partido dos Trabalhadores (PT).

Abusando da boa fé das pessoas, os representantes do Incra contaram às famílias uma mistura de fatos que não se relacionam a fim de desgastar o PT e encobrir a sua própria inoperância. Disseram que o cancelamento da cerimônia era devido aos deputados do PT terem questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) a tramitação atropelada e irregular da Medida Provisória (MP) 759/2016, que trata da regularização fundiária, liquidação de créditos, entre outras questões.

Depois de tramitar na Câmara dos Deputados, onde a matéria recebeu 732 emendas, a MP seguiu para o Senado. No Senado, pelo menos oito delas tiveram o sentido totalmente alterado. O trâmite normal, com isso, deveria ser a matéria retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do Executivo. Mas não foi isso o que aconteceu.

Parlamentares do PT questionaram de fato essa irregularidade no Supremo e o ministro Luís Roberto Barroso confirmou, por meio de liminar, a ocorrência de um vício de origem, ou seja, a matéria jamais deveria sair do Senado para a sanção do Planalto, sem que passasse mais uma vez pela apreciação dos deputados sobre suas modificações. É conceito básico processual. Tanto que o STF mandou voltar atrás.

Segundo o que apurou o PT-PR, em nada a tramitação da MP 759 impediria que o Incra emitisse os documentos de CCU (uma espécie de 2ª via de contrato) às famílias de Rio Bonito do Iguaçu.

“Tomar essa atitude só dependia da decisão administrativa do órgão de emitir os documentos e levar lá. E se a titulação em definitivo estaria prevista para um curto prazo, o que é mais importante, essa cerimônia seria até de certa forma desnecessária. Mas a direção do Incra preferiu promover um espetáculo de politicagem”, disse Doutor Rosinha.

“A gestão do Incra precisa assumir seus atos e não fazer mal uso do dinheiro público, percorrendo o estado para difamar os parlamentares do PT. Tremenda má fé”, criticou Rosinha.

“A falta de confiança que a instituição alimenta com engodos e manobras politiqueiras contribui, inclusive, para aumentar a tensão e insegurança das famílias que vivem nas mais de 70 áreas no Paraná que estão ameaçadas de despejo por decisão judicial e que, inclusive, desmontou a Ouvidoria Agrária Regional”, alertou o Doutor Rosinha.

“Não se sabe quem é o ouvidor agrário do Incra no Paraná, em que pese existir pessoal nomeado em cargo de confiança. Verdadeiro absurdo!”, disse. “Como confiar nas autoridades e nos compromissos assumidos se o foco delas está na disputa eleitoral do ano que vem, em prejudicar o PT e não em cumprir com suas obrigações e funções técnicas?”, concluiu.

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