Dilma: “Eliminar a vinculação obrigatória nos gastos em saúde é rasgar a Constituição e ferir os direitos básicos do povo brasileiro”

“A minha luta não é só para manter meu mandato, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff em seu discurso. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Sexta-feira, 29 de abril de 2016 às 12:40 (Última atualização: 29/04/2016 às 12:44:47)

Dilma: fazer ajuste fiscal reduzindo direitos da população é um grande retrocesso

do Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (29), que se orgulha de ter ampliado os investimentos em programas sociais, como o próprio Mais Médicos. Ela criticou propostas que preveem redução dos investimentos em políticas públicas, como essa.

“Qualquer um que proponha fazer ajuste fiscal reduzindo direitos da população está propondo um grande retrocesso. Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória nos gastos em saúde previstos na emenda 29 da Constituição. Além de rasgar nossa lei maior, fere os direitos básicos do povo brasileiro”, garantiu a presidenta.

O alerta da presidenta foi feito durante assinatura de Medida Provisória que permite a prorrogação da permanência de profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros no Programa Mais Médicos, Segundo Dilma Rousseff, é obrigação de um presidente eleito pela população ampliar direitos básicos, como o acesso a educação e saúde.

“Nós ampliamos, sim, os gastos em saúde. A emenda 29 da Constituição tem sido característica de todos os governos nos últimos anos”, explicou.

A presidenta questionou as tentativas de tirar seu mandato e comprometer os importantes avanços sociais conquistados nos últimos anos.

“A minha luta não é só para manter meu mandato, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira, como é o Mais Médicos, como é o SUS. E para garantir que a democracia tenha um sentido substantivo. Eu tenho clareza que é muito importante que a gente perceba que conquistas sociais, programas de crescimento e ferimento à democracia estão sendo praticados neste momento no Brasil. Acredito que ter clareza disso é algo que nós devemos, para o presente e para o futuro, porque eu tenho certeza que a democracia será sempre o lado certo da história”, finalizou.

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Sexta-feira, 29 de abril de 2016

Dilma anuncia que médicos estrangeiros poderão ficar por mais três anos no Mais Médicos

Os municípios com médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros poderão contar com os profissionais por mais até três anos. A medida será adotada a partir desta sexta-feira (29), com a assinatura de Medida Provisória pela presidenta Dilma Rousseff, prorrogando por três anos o prazo que permite a atuação de médicos sem diploma revalidado no Brasil para que continuem atuando no Programa. A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para as entidades, é essencial a permanência dos 7 mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.

De acordo com a FNP, a ABM e o CNS, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade criaria um caos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais, dos quais 73% são intercambistas, justificam a prorrogação do tempo de atuação. Entre os intercambistas individuais que vêm de mais de 40 países, além dos médicos brasileiros e cubanos, 98% manifestaram o interesse em permanecer no Brasil, segundo pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paulo e Organização Pan-Americana da Saúde.

O Ministério da Saúde e a prefeitura de São Paulo também assinaram nesta sexta-feira (29) um termo de cooperação (TC). O objetivo é expandir em 160 o número de profissionais do Mais Médicos atuando na capital paulista. Pelo TC, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde é responsável por financiar as bolsas até o limite máximo de profissionais estabelecidos pelo Programa. Caso o município queira exceder, a prefeitura pode assumir os custos. Caberá a pasta selecionar os profissionais, garantir o curso de especialização e realizar a supervisão dos médicos, bem como emitir registros e monitorar o acolhimento dos médicos intercambistas.

O Programa

Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os Residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.

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