Depois de promessa de punição dura para frigoríficos, Temer revoga multa de até 500 mil

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Da Redação, com dica de internauta via whatsapp

Depois, do escândalo criado pela Operação Carne Fraca, o governo Temer prometeu medidas duras contra os frigoríficos desobedientes às inspeções sanitárias.

Uma delas foi tomada através da MP 772, que modificava a Lei n º 7.889, de 23 de novembro de 1989, aumentando de R$ 15 mil para R$ 500 mil o teto da multa aplicável aos frigoríficos.

À época a decisão foi anunciada como “jogo duro” do governo Temer contra sua própria base de apoio.

A alegação para voltar atrás é de que a MP era um das que “trancavam a pauta” do Congresso para assuntos mais relevantes:

As três MPs já estavam em tramitação na Câmara, depois de passarem por comissões mistas. Elas trancavam a pauta do Plenário e não havia tempo hábil para que fossem apreciadas pelos deputados e depois pelos senadores. Além do prazo exíguo, o governo alegou que a revogação permite a liberação da pauta da Câmara para a votação de propostas consideradas importantes para a “retomada do crescimento econômico e das reformas estruturantes que o Brasil precisa”.

A MP da Carne Fraca havia sido proposta pelo ministro da Agricultura Blairo Maggi, com a seguinte justificativa:

Aparentemente, esse “direito do consumidor” deixou de existir.

As duas outras MPs revogadas dizem respeito à autorização dada a governadores e prefeitos para usar na educação o dinheiro das repatriações de recursos depositados no exterior e ao fim da desoneração na folha de pagamento de 50 setores da economia.

Ou seja, no momento em que o governo anuncia um rombo de até R$ 159 milhões nas contas públicas de 2017 e 2018, abre mão de R$ 4,8 bi este ano e mais R$ 12,5 bi no ano que vem, que resultariam do fim das desonerações.

Não é possível dizer se a revogação das MPs resultou dos acordos políticos que levaram a Câmara a não aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer.

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