Jorge Vianna joga água suja na velinha do aniversário do PT
Dennis de Oliveira*, no blog da Maria Frô
11/02/2014
Na semana em que o Partido dos Trabalhadores completa 34 anos de existência, o senador petista Jorge Vianna (AC) defende que o Senado aprove, até o final da semana, o Projeto de Lei 499/2013 chamada de “lei antiterrorismo”.
O motivo: a morte do cinegrafista Santiago Andrade por conta de uma explosão de uma bomba nas manifestações contra o aumento da tarifa no Rio de Janeiro, na quinta passada.
Vianna afirma que a lei antiterrorismo vai dar um “sinal concreto” à sociedade de que crimes como o que resultou na morte de Santiago Andrade vão ser punidos “com mais de 30 anos de cadeia”.
Há muita coisa a ser apurada na questão da morte do cinegrafista, em especial, as tentativas da mídia de vincular o acusado de ter jogado a bomba com o deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo.
A manchete do portal G1, da Globo, diz que “Estagiário de advogado diz que ativista afirmou que homem que acendeu o rojão era ligado a Marcelo Freixo”.
Além do diz-que-diz, mais parecido com fofoca que com matéria jornalística, uma informação importante foi omitida: que o advogado em questão defendeu um ex-deputado condenado por vínculos com as milícias (cuja CPI foi presidida pelo próprio Marcelo Freixo).
O jornalista Gustavo Gindre, do coletivo Intervozes, lembra que muitos jornalistas tem sido mortos no Brasil, a grande maioria por policiais. Outros são perseguidos implacavelmente, como é o caso de Lúcio Flávio, do Jornal Pessoal.
Estas situações não despertaram a mesma comoção como é o caso de Salvador Santiago. Por quê? A resposta é simples: porque aconteceu em uma manifestação. Independente de concordar ou não com as táticas dos black-blocs, é fato que o pensamento mais conservador se aproveita da situação para tentar criminalizar o movimento social como um todo, carimbando-o como perigoso.
Classificar como “terrorismo” tais ações é a forma mais comum para silenciar tais movimentos. Primeiro, porque o termo é extremamente “amorfo”, “amplo” que dá uma margem muito grande de interpretação.
Veja-se a definição de terrorismo que está neste projeto de lei: “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa”.
Ora, o que seria “terror ou pânico generalizado”? Como isto seria medido?
Por exemplo, as ações da Polícia Militar de São Paulo nas periferias poderiam ser enquadradas como “terroristas”, pois elas efetivamente provocam terror ou pânico generalizado, pois ofendem a vida e a integridade física.
Ou ainda quando a mídia inventou uma epidemia de febre amarela em 2008, gerando pânico na população que correu aos postos de saúde esgotando os estoques de vacina.
Estas ações vindas de estruturas do poder seriam enquadradas como “terroristas”?
Provavelmente não, por conta de que a margem ampla de interpretação permitirá que tal lei seja aplicada apenas a quem ideologicamente convém.
Por isto, a ideia de terrorismo é normalmente utilizada para legitimar ações repressivas por parte dos segmentos dominantes.
É assim que os Estados Unidos da América justificam suas intervenções violentas em outros países, que Israel justifica sua política de opressão aos palestinos; que vários países justificam as ações ilegais dos seus serviços secretos, que as ditaduras legitimam seus mecanismos de opressão aos opositores.
Outro senador petista, Paulo Paim, também “sensibilizado” pela morte do cinegrafista, abriu mão do seu requerimento de que o projeto de lei fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos.
A histeria que este episódio tem causado coloca a bandeira da democracia e dos direitos humanos na parede.
O mais melancólico de tudo isto é que senadores de um partido político, nascido no período de reorganização dos movimentos sociais nos anos 1980, na ascensão de novos sujeitos sociais na sociedade civil, nas lutas pela democracia e justiça social, e que tem como lideranças, entre elas a própria presidenta da República, pessoas que já foram acusadas de “terroristas” por lutarem contra a ditadura militar, queiram ressuscitar este tipo de procedimento para lidar com os protestos sociais.
Jorge Vianna mancha a história do PT na semana do 34º aniversário do partido.
*Professor da Universidade de São Paulo no curso de Jornalismo (graduação) e Mudança Social e Participação Política (pós-graduação). Coordenador do CELACC (Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação). E-mail: [email protected]
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Comentários
Malvina Cruela
AI 5 padrão FIFA..
Maria Izabel L Silva
Qualquer retardado sabe distinguir entre uma manifestação legitima e um ato de violência e vandalismo. A lei também saberá. Ninguém é tonto a ponto de querer criminalizar movimentos sociais. Nem o PT nem qualquer outro partido. A ninguém interessa acabar com as manifestações de rua. Se a lei tem problemas e lacunas, que se melhore e se discuta a lei. Meu caro professor da Universidade de São Paulo, conta outra vai … Essa tá muito ruimzinha.
renato
Concordo com tu Maria!!
Tá fraquinha, mas temos que redigir algo rapidamente
para não deixar lacunas…entre um atentado a vida e
outro.
FrancoAtirador
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O ato do rapaz que atirou o foguete a esmo na Praça
e atingiu de morte o cinegrafista da TV Bandeirantes
equipara-se ao do motorista que, dirigindo embriagado,
atropela e mata um pedestre que caminha na via pública.
Se esses atos forem tipificados como de ‘terrorismo’
então o Brasil é inequivocamente a sede da Al Qaeda.
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Roberto Locatelli
Black blocs promovem tentativa de golpe contra o governo da Venezuela.
http://ht.ly/tzbNU
Por trás dos black-blocs está a CIA e os interesses de Washington.
Francisco
O articulista deixa de enxergar que o conceito de terror em questão permite à sociedade civil processar o Estado quando o gestor público autorizar atos policiais que gerem o tal “terror ou pânico generalizado”. Alckmin e o comando da PM teriam sérios problemas em Pinheirnho se pudessem ter sido enquadrados como terroristas, certo?
O articulista deixa de ver que o mesmo poderia ser aplicado à mídia (aliás, abrindo caminho a uma Lei de Mídia…).
Reprisar dez vezes num dia a mesma imagem de perfume é campanha publicitária. Repetir a mesma imagem de assassinato dez vezes num dia é campanha… terrorista. Terrorista porque dissemina o tal “terror ou pânico generalizado”. Para mim isso é claro, clarissimo.
Contudo a Lei anti-terror é uma coisa, outra, como propoz Beltrame é uma Lei anti-disturbio da ordem pública. Passeata com dia, horário, percurso e temática conhecida é um direito inalienável. E a policia precisa proteger os manifestantes. Isso mesmo proteger! Mas só pode fazer isso se souber: dia, hora, percurso e temática.
Para o articulista, cabe lembrar: durante a ditadura, nunca (nunca!) houve tantos guerrilheiros da esquerda como terroristas da direita.
A esquerda lutava para recuperar o poder democratico eleito que tinha por direito (com João Goulart). A direita lutava para manter a ilegalidade de um golpe de Estado. Afora a Intentona Comunista, a esquerda sempre tentou chegar ao poder pelo voto. Quem tenta chegar ao poder absoluto sem ter voto (todos os dias…) é a direita.
Uma Lei Antiterror é uma Lei anti direita…
flavio jose
Justo, muito justo, justíssimo. Faz-se necessário separar o joio do trigo. Uma passeata tem que ser ordeira, entretanto os bandidos infiltrados necessitam de uma punição severa. Ou vocês não se lembram de 64. Se Jango tivesse mandado afundar o navio com o Cabo Anselmo, aquele traidor da pátria que estava a serviço da CIA, a bagunça teria sido menor.
lulipe
Desta vez tenho que parabenizar o PT, na pessoa do Senador.Tem, sim, de criminalizar quem é criminoso, seja de movimento social ou de colarinho branco, bandido é bandido.Leis pesadas para esses vagabundos que vão para manifestações, depredar, destruir, matar etc.Integrante de nenhum movimento social pode estar acima da lei!!!
abolicionista
Sim, que negócio é esse, afinal a lei quem fez foi Deus! Desde que pegou um punhado de barro e disse: levanta e anda, meu filho. Antes tivesse dito: fale e pense!
Marcos W.
Como tudo parece mudar, sem mudar nada. Até ontem, a “grande imprensa”, Globo sobretudo, e boa parte dos jornalistas mais conservadores do país, cobriam exaustivamente as manifestações pelo Brasil, que começaram em junho 2013, e muitos pareciam ter verdadeiro frenesi com tudo o que estava acontecendo. O Brasil acordou, etc e tal, alguns até incentivavam a baderna, ainda mais quando perceberam, e perceberam logo, que a avaliação do governo federal e as intenções de voto em Dilma diminuíam a cada dia. A acusação era a de que parte da imprensa usava as manifestações para atacar o PT e o governo Dilma. Agora, dá-se o contrário. A questão não é tão complexa quanto parece. Governo nenhum, democraticamente eleito, com milhões de votos, pode deixar qualquer manifestações que começam pacíficas e com bons propósitos descambar para a violência, a não ser que se pretenda dar um golpe ou tomar um golpe, o que, é muito mais provável. Combater a baderna, a depredação, a violência, as mortes desnecessárias, a fim de garantir o livre direito de organização e manifestação é o mínimo que um governo forte deve fazer. Caso contrário, é munição e discurso fácil para os fascistas e conservadores.
Fernando
Neste momento o MST está apanhando da polícia em protesto na capital federal.
Mauro Assis
Ai que preguiça…
Ao texto:
– “as tentativas da mídia de vincular o acusado de ter jogado a bomba com o deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo…”
– “A manchete do portal G1, da Globo, diz que “Estagiário de advogado diz que ativista afirmou que homem que acendeu o rojão era ligado a Marcelo Freixo”.
O advogado e o estagiário assinaram um termo na delegacia aformando que foram procurados por Sininho (aquela que não trabalha mas tem dois endereços e dois RG) que disse o estar fazendo em nome de Freixo. Havia um documento, era notícia, foi noticiado.
– …”uma informação importante foi omitida: que o advogado em questão defendeu um ex-deputado condenado por vínculos com as milícias (cuja CPI foi presidida pelo próprio Marcelo Freixo).”
Mentira: a Globo mostrou o próprio Freixo associando o advogado ao miliciano, assim como a resposta deste à ilação. Ouviu os dois lados, bom jornalismo. E olha que a relevância desse informação é nenhuma: um advogado defender um suposto criminoso quer dizer que ele concorda com o crime?
E aí o texto descamba num palavrório que defende que o país não tenha uma lei anti-terrorismo…
Ô textinho ruim, hein seu Azenha?
Alberto Nasiasene
A Globo devia cavar mais fundo para saber quem são estes que estão aliciando e dando dinheiro para os blackbocks fazerem o trabalho sujo contra o governo Dilma. Ficar apenas no nível fenomênico dos fatos aparentes não é fazer um verdadeiros trabalho de jornalismo investigativo. Há interesses que estão por trás das armações que precisam ser desvendados (ou será que tem dinheiro de banqueiro, de ricos empresários, de ex-militares ligados à repressão da ditadura militar que temem ser processados pelos crimes que praticaram, da cia etc.?).
abolicionista
Eu realmente li que a Globo dez “ótimo jornalismo”? HAHAHAHAH
abolicionista
O texto do projeto de lei é propositalmente vago, para que a caracterização do crime fique a cargo das necessidades políticas que se apresentem. O PT, que um dia foi um partido de esquerda, tenta cravar um punhal no coração da democracia brasileira. A lei anti-terrorismo, na prática, significa a anulação dos direitos, significa transformar o Estado Democrático de Direito numa farsa. Isso só comparável ao AI-5, o ato institucional que suspendia os direitos civis. A diferença, dirão os petistas, é que esse governo foi eleito. Ora, Napoleão III também foi eleito, e nem por isso foi menos tirano. Reduzir a democracia ao direito de apertar um botão é um eufemismo patético para dizer que não existe democracia. Futuramente, talvez esse tipo de post também seja enquadrado na lei anti-terrorismo, por isso, aproveitemos enquanto ainda não é proibido pensar.
Fernando
Imagina se quando o MST ocupar um latifúndio improdutivo vão prender todo mundo baseado nessa lei?
Francisco
Não vão poder prender o MST, se o MST não destruir patrimônio nem público e nem privado.
Não vão poder reprimir greve, porque greve que se preze, não destroi patrimônio nem público e nem privado.
Mas um prefeito que mande dar porrada em todos os camelõs de uma determinada via pode ser enquadrado, pois gera “terror ou pânico generalizado” nos transeuntes. Um MP decente questionaria Alckmin se o Terror em Pinheirnho não poderia ter sido evitado com inteligencia e negociação…
A Lei tem duas facetas…
Apavorado com a cara-de-pau humana.
Eu não sei o que está escrito na lei. Mas o Secretário de segurança de SP disse hoje que já há lei para tudo.
A causa da fadiga da sociedade:
É fácil criminalizar todos os black blocks. Hoje Boechato tentava catar os cuspes de volta, já que foi um dos incentivadores. No mesmo horário, na Velha Pan a dupla metia o pau em Hadad, durante 1 hora, até por motivos ligados a outros estados. Ou seja qualquer coisa que se gagueje é motivo para criminalizar políticos populares.
A causa da fadiga da sociedade é saber que ninguém mais lhe dá bola. O Congresso não lhe dá bola. As rádios não lhe dão bola. São esquizofrênicas. As Assembleias não lhes dão bola. O governo obedece em geral aos pesudos. (*) As leis chegam já prontinhas para serem votadas – contra o povo e seus direitos.
Se quem deve cuidar do país continuar surdo…
A coisa não vai acabar bem!
Regina Braga
Yes,sir…Vamos assinar logo a lei…Titio quer!
clovis
Desonestidade intelectual é difícil. Nenhuma ação, ainda que provoque pânico generalizado, sem “ofensa ou tentativa de ofensa à vida, integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa” seria enquadrada como terrorismo. Por exemplo, se o PCC ameaçar repetir maio de 2006, mas não encostar em uma pessoa, não tentar matar ninguém, não privar a liberdade de quem quer que seja, seus membros não serão tidos por terroristas. No entanto, se representantes das forças armadas pegarem as armas que devem ser utilizadas na defesa do estado de direito (como em 1964) e resolverem com emprego de violência, causar pânico na população (medo de tortura, mortes, prisões arbitrárias), eles poderão ser enquadrados como terroristas.
A lei, ao contrário do que pretende o articulista, é marcada por expressões abertas, de conteúdo com amplas margens interpretativas. Mesmo a legítima defesa, trabalha com a noção de mal grave, de proporcionalidade, etc.
Ainda podemos citar a função social da propriedade (pouco utilizada, eis que as prefeituras de forma quase que unânime,independentemente de siglas partidárias, se negam a implementar o IPTU progressivo).
Aliás, raros os dispositivos legais, em especial os criminais, que não trabalhem com conceitos indeterminados (injusta, relevante valor, grave ameaça – o que é grave?…). A ideia de impedir margem interpretativa aos aplicadores da lei é absolutamente ultrapassada, datando dos anos 1700…
Muito antes da pauta do terrorismo, que somente entrou no discurso internacional com força após 11 de setembro, outros discursos legitimavam as mesmas ações dos acusados pelo articulista, curiosamente o mundo nunca acreditou em nenhum destes discursos (o que nunca impediu sua utilização).
Aliás novamente o articulista erra, a maior causa para intervenções violentas dos EUA em outros países é o discurso das “armas de destruição em massa”. O terrorismo foi utilizado pontualmente, eis que é muito mais difícil de caracterizar do que a suspeita de existência de armas de destruição em massa.
Rodrigo Leme
PT, um partido de ex-querda.
Apavorado com a cara-de-pau humana.
Hoje seu sua fã.
abolicionista
Tenho de concordar.
Lucas Gomes
o que será que MST e a CUT pensam desse projeto de lei?
o que pensarão os petistas, quando for a vez de Joaquins Barbosas julgarem se os “petralhas” são terroristas ou não? Vai que alguém acha um financiamento estranho a uma célula “terrorista”…
aaah, as contradições do PT aparecem cada dia mais claras.
FrancoAtirador
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Ponte Rio-Niterói, não ‘Presidente Costa e Silva’
UM ATO JURÍDICO APARENTEMENTE SEM SIGNIFICÂNCIA,
MAS DE ENORME VALOR SIMBÓLICO PARA A DEMOCRACIA
Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF)
ajuizou Ação Civil Pública para retirar o nome “Presidente Costa e Silva”
da popularizada Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.
Assinam a petição inicial protocolizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro
quatro procuradores do MPF que pertencem ao Grupo de Trabalho Justiça de Transição.
Presidente Costa e Silva não pode mais ser o nome da Ponte Rio-Niterói, pede o MPF
ter, 11/02/2014 – 11:32 – Atualizado em 11/02/2014 – 11:32
Jornal GGN – No ano em que o golpe militar completa 50 anos, a história do regime militar brasileiro ainda não está só nos livros.
Aos poucos, o reconhecimento do erro toma forma e ação pelas políticas públicas.
Um caso concreto é a Comissão de Anistia, que vem concedendo o direito aos que sofreram com o afastamento do país, perseguição e torturas. Outro, é a busca por se tirar homenagens de nomes de escolas e pontes a ex-ditadores.
Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para retirar o nome “Presidente Costa e Silva” da popularizada ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.
Os procuradores Antonio do Passo Cabral, Sergio Suiama, Tatiana Pollo Flores e Eduardo Ribeiro El Hage são do Grupo de Trabalho Justiça de Transição.
Segundo eles, a homenagem ao general Arthur da Costa e Silva, que foi presidente entre 1967 e 1968 e responsável pelo fortalecimento da ditadura militar no Brasil, viola o direito à memória. Para o MPF, é importante escancarar a realidade do período ditatorial e corrigir a nomeação de um logradouro público tão relevante a um dos maiores violadores de direitos do povo brasileiro.
O termo “correção” vem sendo bastante utilizado também pela Comissão de Anistia. Foram precisos 50 anos para que as esferas públicas reconhecessem aquele período como um “erro”, já que o Brasil ainda carrega logradouros, placas, ruas, escolas e pontes em memória e símbolos de homenagem aos agressores.
O ano de 2014 também foi enfatizado como motivo de urgência pelos procuradores que ajuizaram a ação. Além do quinquagésimo aniversário do golpe, a ponte Rio-Niterói também completa 40 anos, o que gerará repercussão na sociedade e mídia.
Costa e Silva endureceu a ditadura militar. Em 13 de dezembro de 1969, foi ele quem editou o Ato Inconstitucional nº 5 (AI-5), que ampliou os poderes presidenciais, suspendeu a garantia do habeas corpus e fechou o Congresso Nacional, e outras violações. No seu governo, órgãos de informações foram aparelhados e a implantação da tortura como prática governamental.
Objetivando marcar o patrimônio histórico-público cultural brasileiro sem falsas homenagens, não se pretende apagar as lembranças de um período de violência, mas fomentar com elas a proteção aos direitos humanos.
Com informações do MPF.
(http://jornalggn.com.br/noticia/presidente-costa-e-silva-nao-pode-mais-ser-o-nome-da-ponte-rio-niteroi-pede-o-mpf)
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FrancoAtirador
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Íntegra da Ação Civil Pública do MPF em:
(http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-na-capital/atuacao/acoes-civis-publicas/acao-civil-publica-nome-ponte-rio-niteroi/at_download/documento)
(http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-rj-quer-retirada-de-nome-de-ex-ditador-da-ponte-rio-niteroi)
Processo nº 00020391020144025101
(http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp)
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luciano
Não mancha o PT não. Pelo contrário,deve orgulhá-lo,afinal,apoiar o que se faz hoje nas ruas a pretexto de protesto é delinquência intelectual e política.
Marat
O PT deveria aprovar leis contra o terrorismo midiático e o terrorismo dos especuladores nacionais e estrangeiros!
Apavorado com a cara-de-pau humana.
Quem pode garantir que um black block não vai pra rua para descontar a revolta de ter tido seu nome sujo no SERASA por não ter podido pagar o cartão de crédito, cuja dívida sobe 63% em um mês, inviabilizando qualquer tentativa de pagamento? E ter sua vida “comercial” inviabilizada para sempre, com a conivência do governo, do Banco entral, do Congresso, e de parte da sociedade “limpa”. É muita cara de pau desse Congresso, se votar essa praga. Ao menos vote contra.
Já a pessoa que atirou o rojão, um babaca por certo,…….
Não calculou nada, é um imbecil. E há inúmeros.
Vejam: em uma rua do Santana SP, na noite de Natal, uma família,muito bem apessoada, com sobrenome italiano e tudo, e uma renda mensal de uns 20.000 comprou sem problema algum uma meia tonelada de fogos. Colocou isso em fileiras sobre a mesma rua, de paralelepípedos, e tacou fogo.
Cada carro que descia tinha que frear ao ver os fogos começando a explodir. Em seguida já se acendia outra fileira. (capaz de destruir umas cem pessoas) Onde comprou? Se matasse alguém eria terrorista?
Não. O cara dos jet-skis na praia são terroristas quando matam crianças? Não.
Luís Carlos
Black Blocs já afirmaram reiteradamente que não são movimento.
Quem está se incriminando é o próprio Black Bloc e Anonymous ao esconderem seus rostos e incitarem a violência, com práticas de consequências nefastas.
Quem diz que não pode controlar os atos e manifestações são os prœprios integrantes da Tática. Caos e violência, com morte não é terror?
Quem esvaziou politicamente as manfiestações foram os próprios integrantes que se utilizam da violência, afastando militantes que não concordam com essas práticas não democráticas e não participativas.
Black Bloc se transformaram no que dizem enfrentar, o capitalismo e sua violência. A Pedagogia do Oprimido poderia explicar o fenômeno.
FrancoAtirador
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fevereiro 11, 2014
Observatório da Imprensa, edição 785, via O Palheiro
VIOLÊNCIA URBANA
A ALTERIDADE CÍNICA DA GRANDE MÍDIA.
Por Venício A. de Lima*
A Rede Globo de Televisão recomendou a seus jornalistas, inclusive os que trabalham em suas 122 (cento e vinte e duas) emissoras afiliadas, “que a Copa e a seleção brasileira são uma paixão nacional, mas que irregularidades deverão ser denunciadas e ‘pautas positivas’ deverão ser evitadas, a não ser que ‘surjam naturalmente’.
Reportagens que mostram como a Copa está beneficiando grupos de pessoas, como os comerciantes vizinhos a estádios, já não estão sendo produzidas para o Jornal Nacional”.
(ver aqui: http://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/televisao/preocupada-globo-orienta-reporter-a-denunciar-irregularidades-da-copa-2124
e aqui a resposta da Globo: http://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/televisao/globo-nega-ter-orientado-reporteres-a-denunciar-irregularidades-na-copa-2181).
No telejornal SBT Brasil, a âncora fez aberta apologia de “justiceiros” vingadores que espancaram, despiram e acorrentaram pelo pescoço um suspeito adolescente, de 15 anos, a um poste no Flamengo, no Rio de Janeiro (ver aqui: http://www.youtube.com/watch?v=at89CynMNIg).
A recomendação da Globo e a posição defendida no SBT – concessionárias do serviço público de radiodifusão – teriam alguma relação com o aumento da violência urbana?
Mídia e violência
Em artigo recente, neste Observatório, comentei a “pauta negativa” do jornalismo regional em Brasília que chamei de “jornalismo do vale de lágrimas” (ver “O ‘vale de lágrimas’ é aqui“:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed782_o_vale_de_lagrimas_e_aqui_).
O que me traz de volta ao tema é, especificamente, a alteridade cínica do jornalismo do vale de lágrimas na cobertura da violência urbana.
Esse tipo de jornalismo “faz de conta” de que a mídia não tem qualquer responsabilidade em relação ao que ocorre na sociedade brasileira.
Ela seria apenas uma observadora privilegiada cumprindo o seu papel de tornar pública a violência e cobrar mais policiamento dos governos local e federal – como se a solução da violência fosse um problema apenas de mais ou menos policiamento.
Por várias vezes tratei dessa alteridade cínica neste Observatório, sobretudo em função das evidências acumuladas ao longo de anos de pesquisa em vários países que relacionam a violência ao conteúdo da programação da mídia, sobretudo da televisão.
(ver “A violência urbana e os donos da mídia“, “A responsabilidade dos donos da grande mídia“, “As lições do caso Santo André“, “A liberdade de comunicação não é absoluta“, “A mídia e a banalização da violência“ e “A lógica implacável da mercadoria“)**.
Ainda na década de 1990, em palestra que fez na Universidade de Brasília, Jo Groebel – professor da Universidade de Utrecht, na Holanda, e representante da Sociedade Internacional de Pesquisa sobre Agressão nas Nações Unidas – não deixou dúvidas sobre a existência de uma relação entre a predominância da violência na programação da televisão e a tendência para a agressividade de jovens e adultos.
Baseado em mais de 20 anos de pesquisa ele afirmou que a televisão “faz com que as pessoas pensem que a violência é normal” e que “quanto mais desigual a estrutura da sociedade maior o impacto da violência mostrada na TV”.
Nos Estados Unidos, os “National Television Violence Studies”, financiados pela National Cable Television Association (NCTA), também realizados nos anos 1990 por um pool de grandes universidades – Califórnia, Carolina do Norte, Texas e Wisconsin –, confirmaram as conclusões de Groebel e geraram uma série de recomendações sobre o conteúdo da programação para a indústria de entretenimento.
Em 2008, foram divulgados os primeiros resultados de uma longa pesquisa realizada por professores da Rutgers University, nos EUA, que vincula violência na mídia e agressividade em jovens.
No estudo, foram entrevistados 820 adolescentes do estado de Michigan.
Destes, 430 eram alunos do ensino médio de comunidades rurais, suburbanas e urbanas.
Outros 390 eram delinquentes juvenis detidos em instituições municipais e estaduais, distribuídos equilibradamente entre os sexos masculino e feminino.
Pais ou guardiões de 720 deles também foram entrevistados, assim como os professores ou funcionários que lidavam com 717 dos jovens.
A pesquisa revelou que mesmo considerando outros fatores como talento acadêmico, exposição à violência na comunidade ou problemas emocionais, a “preferência por mídia violenta na infância e adolescência contribuiu significativamente para a previsão de violência e agressão em geral”.
E conclui: “você é o que assiste”, quando se trata da população jovem. (ver aqui: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/11/081120_violencia_midia_mv.shtml).
Certamente outras pesquisas atualizam e confirmam esses resultados, além de incluir também o cinema e os videogames, estes últimos um fenômeno mais recente.
Será que a presença maciça da violência na programação de entretenimento da mídia eletrônica e da televisão brasileira (aberta e paga), em especial, não é um dos fatores que contribui para o aumento da violência urbana?
A mídia e a Constituição
Um dos artigos não regulamentados da Constituição de 1988, o 221, reza:
“A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”
Será que praticando o jornalismo do vale de lágrimas, excluindo a pauta positiva e defendendo os “justiceiros” vingadores, a grande mídia brasileira está cumprindo a Constituição de 1988?
A quem cabe a fiscalização dos contratos de concessão desse serviço público?
Com a palavra o Ministério Público e o Ministério das Comunicações.
*Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor, com Juarez Guimarães, de Liberdade de Expressão: as várias faces de um desafio (Paulus, 2013), entre outros livros.
**Links para os artigos referidos:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-violencia-urbana-e-os-donos-da-midia
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-responsabilidade-dos-donos-da-grande-midia
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/as-licoes-do-caso-santo-andre
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-liberdade-de-comunicacao-nao-e-absoluta
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-midia-e-a-banalizacao-da-violencia
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-logica-implacavel-da-mercadoria
(http://www.opalheiro.com.br/a-alteridade-cinica-da-grande-midia)
Luís Carlos
Platão dizia que “a visão do feio causa o feio na alma”.
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