“Democracia no Brasil seriamente ameaçada”, denunciam intelectuais estrangeiros

James Green e Barbara Weinstein

Manifesto de intelectuais estrangeiros sobre a situação política no Brasil

enviado por Thais Barreto

Sob o título “a democracia brasileira está seriamente ameaçada”, centenas de professores e pesquisadores vinculados a algumas das mais prestigiadas universidades estrangeiras, sobretudo dos EUA e Europa, lançaram, neste domingo, um manifesto em defesa da legalidade e da democracia no Brasil.

Organizado por James N. Green, professor de história do Brasil da Brown University, e Renan Quinalha, pesquisador da USP atualmente Visiting Research Fellow na Brown University, a lista conta com mais de mil assinaturas no site Avaaz.

Dentre os signatários, destacam-se alguns dos mais reconhecidos intelectuais e especialistas em estudos latino-americanos que manifestaram com firmeza sua preocupação com a situação política do Brasil, tais como a historiadora Barbara Weinstein (New York University), o historiador Jean Hebrard (École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris), o sociólogo John Bellamy Foster (University of Oregon), a cientista política Margaret Keck (Johns Hopkins University), a filósofa Nancy Fraser (New School for Social Research), o especialista em literatura brasileira Pedro Meira Monteiro (Princeton University), o historiador Sidney Chaulboub (Harvard), o historiador Stuart Schwarz (Yale University), a cientista política Sonia Alvarez (University of Massachusetts) e o sociológo Yves Cohen (École des Hautes Études en Sciences Sociales).

Um grande volume de adesões é de professores universitários da Argentina e do México, de diversas formações acadêmicas. Além disso, surpreende o fato de haver inúmeras adesões de países mais distantes geograficamente do Brasil, como África do Sul, Índia, Japão, Turquia, dentre outros.

Os intelectuais afirmam que “o combate contra a corrupção é legítimo e necessário para melhorar a qualidade da democracia brasileira. Mas, no atual clima político, achamos que existe um sério risco de que a retórica do combate à corrupção esteja sendo usada para desestabilizar este governo eleito democraticamente, agravando ainda mais a séria crise econômica e política que o país está enfrentando”.

O manifesto tem circulado em sua versão em inglês. Abaixo consta essa versão original e sua tradução para o português.

A relação de 538 assinaturas em anexo reflete os nomes checados e com as respectivas afiliações acadêmicas no exterior.

Contatos para imprensa: James N. Green ([email protected]) e Renan Quinalha ([email protected])

Versão original do manifesto

BRAZILIAN DEMOCRACY IS SERIOUSLY THREATENED

We, the undersigned academics, students, and scholars, living and working in the United States, Europe, and other parts of the world, who are specialists in Latin American studies, are alarmed at the current political situation in Brazil, which poses a serious threat to democracy.

Since 1985, Brazil has been enjoying the longest period of democratic stability in its history, following a coup d’état in 1964 and a violent military dictatorship that lasted twenty-one years. Under the aegis of the 1988 Constitution, which guarantees a wide range of social and individual rights, Brazil has become a more democratic society, with greater political participation, broader and more inclusive notions of citizenship, and the strengthening public institutions.

In spite of these advances, corruption remains endemic. A series of scandals involving politicians of different party affiliations have outraged the public.

As a result, there have been widespread mobilizations demanding an end to illicit practices. There have also been bold actions by state institutions, such as the Federal Police, the Federal Prosecutors Service, and the Judiciary.

The combat against corruption is legitimate and necessary to improve the responsiveness of Brazilian democracy. But in the current political climate, we find a serious risk that the rhetoric of anti-corruption has been used to destabilize the current democratically-elected government, further aggravating the serious economic and political crisis that the country is facing.

Instead of retaining political neutrality and respecting due process, sectors of the Judiciary, with the support of major media interests, have become protagonists in undermining the rule of law. During their investigations, some public officials have violated basic rights of citizens, such as the presumption of innocence, the assurance of an impartial judiciary, attorney-client privilege, and the guarantee of the right to privacy.

The Lava Jato Operation, led by the federal judge Sérgio Moro, has centralized the principal corruption investigations over the last two years. These investigations have been marred by repeated excesses and unjustified measures, such as arbitrary preventive detentions, dubious and problematic plea-bargaining agreements, selective leaking of information to the media for political purposes, and the illegal wiretapping of both the current President of the Republic and the most recent former president.

All of this has taken place with the sustained support of powerful sectors of the media in an unprecedented effort to influence public opinion for specific political ends. The combat against corruption must be carried out within strict legal limits that protect the basic rights of the accused.

The violation of democratic procedure represents a serious threat to democracy. When the armed forces overthrew the government of President João Goulart in 1964, they used the combat against corruption as one of their justifications. Brazil paid a high price for twenty-one years of military rule. The fight for a democratic country has been long and arduous. Today, all those who believe in a democratic Brazil need to speak out against these arbitrary measures that threaten to erode the progress made over the course of the last three decades.

Versão em português do manifesto

A DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ SERIAMENTE AMEAÇADA

Nós, professores, pesquisadores e estudantes, que vivemos e trabalhamos nos EUA, Europa e em outras partes do mundo, como especialistas em estudos latino-americanos, estamos alarmados pela situação política atual no Brasil, que coloca uma séria ameaça para a democracia.

Desde 1985, Brasil tem vivido o mais longo período de estabilidade democrática de sua história, depois de ter passado por um golpe de Estado em 1964 que resultou em uma violenta ditadura militar que durou 21 anos.

Sob a égide da Constituição de 1988, que garante um amplo conjunto de direitos individuais e sociais, Brasil se tornou uma sociedade mais democrática, com maior nível de participação política, com instituições fortalecidas e noções de cidadania mais amplas e inclusivas.

Apesar desses avanços, a corrupção permanece sendo um problema endêmico. Uma série de escândalos envolvendo políticos de diferentes filiações partidárias tem vindo a público.

Como resultado, houve a proliferação de manifestações reivinvicando o fim dessas práticas ilíticas. Houve também ações importantes por parte das instituições estatais, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário.

O combate contra a corrupção é legítimo e necessário para melhorar a qualidade da democracia brasileira. Mas, no atual clima político, achamos que existe um sério risco de que a retórica do combate à corrupção esteja sendo usada para desestabilizar este governo eleito democraticamente, agravando ainda mais a séria crise econômica e política que o país está enfrentando.

Ao invés de preservar a neutralidade política e o respeito ao devido processo legal, setores do Poder Judiciário, com a apoio dos interesses da grande mídia, tornaram-se protagonistas dos ataques ao Estado de Direito. Durante suas investigações, alguns funcionários públicos estão violando direitos fundamentais dos cidadãos, tais como presunção da inocência, garantia de Judiciário imparcial, sigilo da comunicação entre cliente e advogado, além do direito à privacidade.

A Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, centralizou as principal investigações nos últimos dois anos. Essas investigações foram maculadas por excessos reiterados e medidas injustificadas, tais como as prisões preventivas arbitrárias, acordos de delação premiada duvidosos e problemáticos, vazamentos seletivos e com propósitos políticos de informações para a mídia, além da intercepção telefônica ilegal feita contra a atual presidenta e também contra seu antecessor.

Tudo isso tem acontecido com o apoio de setores poderosos da mídia em um esforço sem precedentes para influenciar a opinião pública para objetivos políticos particulares. O combate contra a corrupção deve ser levado adiante dentro dos estritos limites legais que protegem os direitos básicos dos acusados.

A violação do procedimento democrático representa um sério risco para a democracia. Quando as forças armadas derrubaram o governo do presidente João Goulart em 1964, elas usaram o combate contra a corrupção como uma das suas justificativas. Brasil pagou um alto preço por 21 anos de um regime militar. A luta por um país democrático foi longa e árdua. Hoje, todos aqueles que acreditam em um Brasil democrático precisam se posicionar contra essas medidas arbitrárias que estão ameaçando erodir o progresso feito no curso das últimas três décadas.

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