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Defesa: MP-SP quer amordaçar Lula; somente na ditadura, opinião e exercício de direitos eram causa para privação da liberdade

10 de março de 2016 às 23h47

SINDICATO2

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Nota dos advogados de Lula sobre o pedido de prisão feito pelo MP-SP

do Instituto Lula

A íntegra do pedido de prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pela mídia revela que os Promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes Araújo fundamentaram tal requerimento principalmente nas seguintes alegações:

1)    Lula teria feito críticas à atuação do Ministério Público e a decisões judiciais;

2)    Lula “poderia inflamar a população a se voltar contra as investigações criminais”;

3)    Lula usou de seus “parceiros políticos” para requerer ao CNMP medida liminar para suspender a sua oitiva durante as investigações;

4)    Lula se colocaria acima da lei.

Essa fundamentação claramente revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva, o que é incompatível com a responsabilidade que um membro do Ministério Público deve ter ao exercer suas funções.

Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos. Somente na ditadura, quando foram suspensas todas as garantias do cidadão, é que opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade.

Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar.

Os promotores também não dispõem de um fato concreto para justificar as imputações criminais feitas ao ex-Presidente Lula e aos seus familiares. Não caminharam um passo além da hipótese. Basearam a acusação de ocultação de patrimônio em declarações opinativas que, à toda evidência, não podem superar o título de propriedade que é dotado de fé pública.

O pedido de prisão preventiva é a prova cabal de que a violação ao princípio do promotor natural — reconhecida no caso pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP — produz resultados nefastos para os envolvidos e para toda sociedade.

Por tudo isso, espera-se que a Justiça rejeite o pedido, mantendo-se fiel à ordem jurídica que foi desprezada pelos promotores de justiça ao formularem o pedido de previsão cautelar do ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins

Leia também:

Dallari: Pedido de prisão de Lula é um “ato político”, desmoralizante para o MP

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FrancoAtirador

11/03/2016 - 02h27

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10/03/2016
BBC
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Ativista Pró-Armas é Atingida por Tiro Disparado pelo Filho de 4 Anos, na Flórida, IúÉssÊi
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“Inclusive meu filho de quatro anos se emociona por praticar tiro com sua (pistola calibre) .22″,
escreveu na última segunda-feira nas redes sociais a ativista Jamie Gilt,
que defende o direito ao porte de armas [na Flórida] nos Estados Unidos.
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Menos de 24 horas depois, a mulher foi ferida pelo filho,
que a baleou acidentalmente nas costas
com uma arma semiautomática calibre .45
que ela havia deixado carregada na parte de trás de sua camionete.
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O acidente ocorreu enquanto Gilt ia, com o filho, buscar um cavalo no condado de Putnam, na Flórida.
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Aparentemente, a criança pegou a arma enquanto estava sentada no banco traseiro
e fez um disparo que atravessou o assento da mãe e a atingiu pelas costas.
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A polícia local informou ao jornal Florida Times Union que um policial viu a mulher
com sinais de desespero dentro do carro e notou que ela estava ferida.
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O veículo não tinha sinais de ter recebido disparos do exterior,
por isso a polícia acredita que o tiro tenha sido feito de dentro do carro.
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Ativismo Pró-Armas
Gilt, de 31 anos, é responsável por uma página no Facebook
que promove o direito dos americanos de portar armas de fogo,
reconhecido na Constituição do país.
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A página se chama Jamie Gilt for Gun Sense
e contava com cerca de 1.000 curtidas nesta semana.
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Nos perfis de Gilt em redes sociais há várias fotos da ativista portando armas
– em uma delas ela carrega um rifle ao lado do filho.
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A ativista estava internada em condição estável nesta quarta-feira,
e ainda não havia sido ouvida pela polícia.
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Investigadores que trabalham no caso disseram que a mulher poderia sofrer acusações
após o esclarecimento do episódio e de como o menino conseguiu pegar a arma.
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“As leis da Flórida consideram um delito que uma pessoa guarde ou abandone,
em lugar sob seu controle, uma arma de fogo carregada de modo a permitir
que uma criança tenha acesso a ela”, informou a polícia em nota.
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Responder

FrancoAtirador

11/03/2016 - 00h50

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Conserino, Blat & Fernando Henrique
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Diria o Gaucho: MáQuí Báita Trio Tucano
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no Ministério Público de São Paulo, Tchê!
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