CUT repudia isenção fiscal para os planos de saúde
Tem sido veiculado nos meios de comunicação que representantes das operadoras de planos de saúde estiveram reunidos recentemente com o Governo Federal para discutir a ampliação de planos de saúde para as classes C e D. Segundo as informações, foi acordado que serão criados subsídios como a redução de impostos para o setor.
Se as informações procederem, consideramos que o governo comete dois erros:
1 – Conversa com os patrões e ignora os representantes dos trabalhadores;
2 – Se criar subsídios para as empresas privadas de saúde, estará contrariando a própria Constituição Federal.
A prioridade do governo com a saúde deve ser o fortalecimento do SUS.
A criação do SUS é fruto de um amplo debate na sociedade, em defesa dos direitos básicos da população que se tornou paradigma para outros países na busca de soluções para o problema da Saúde Pública.
A abrangência do SUS compreende várias ações, tais como campanhas de vacinação, fiscalização das condições sanitárias de estabelecimentos, fornecimento de medicamentos com custo reduzido ou sem custo, procedimentos de alta complexidade, exames laboratoriais, combate a doenças endêmicas, entre outras, o quê representou no ano de 2012 um investimento da ordem de R$ 91,7 bilhões.
A proteção à saúde na Constituição Federal é prevista como dever do Estado e direito de todos os cidadãos. A Lei 8080/90 cria o Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade do poder público nas três esferas, a fim de regulamentar o dispositivo constitucional, admitindo a participação da iniciativa privada de forma complementar.
Assim, é inadmissível que recursos públicos sejam destinados aos planos de saúde privados. Além de ferir frontalmente a Constituição federal, que em seu artigo 199 parágrafo 2º, diz: “E vedada a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”
A CUT repudia veementemente qualquer iniciativa que ignore e prejudique os trabalhadores e trabalhadoras. Exigimos que as representações dos trabalhadores nos diversos conselhos federais, estaduais e municipais sejam ouvidas e respeitadas e conclama o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a intervir junto ao governo para evitar estes erros políticos, financeiros e sociais.
São Paulo, 07 de março de 2013.
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
Junéia Martins Batista, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT
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Comentários
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Urbano
O capitalismo da mamata…
J Souza
Se há tanto dinheiro em caixa que permite ao governo abrir mão dos impostos pagos pelos bilionários planos de saúde, que use esse dinheiro para pelo menos reajustar a tabela do SUS, para que os hospitais diminuam suas dívidas bilionárias, que só enriquecem os BANCOS…
SÁVIO ALENCAR SOBREIRA
Santos, sou petista de carteirinha mas estou de pleno acordo contigo, corrija-se a tabela do SUS e, acrescento mais, ZERA os impostos federais sobre todos os medicamentos.
Santi
Concordo com tudo que a Sra;ANA diz e vou mais longe nas negociações os sindicatos trocam vantagens reais por planos de Saúde ou seja o Patrão deixa de pagar ao empregado para pagar aos planos de saúde que não atende ninguem. A CUT deveria ter vergonha na cara por ser a maior mantenedora dos planos de Saude do País, em alguns paises do primeiro mundo saude é estatal e funciona muito bem ex; Canada, Inglaterra e outros, vamos lá gente brigar pelo SUS vale a pena.
J Souza
Se o governo “Republicano” não fala nada, então deve ser verdade…
tiago carneiro
Dilma Russerra, Dilma Russerra. Se fosse pra ser assim eu teria votado era no Serra mesmo.
renato
NEGATIVO!
Os planos de saúde particular mal atendem as classes A E B.
E prestem atenção, os ricos não tem plano de saúde. eles pagam do bolso,
compram vagas de UTIs e pronto …acabô. Não fique me contando histórinha.
Os Sindicatos e Principalmente a CUT, tem que fazer parte da mesa para discutir SIM.
Mas discutir o seguinte, o “SUS”, não pode ser vendido para estes espertinhos, senão vamos regredir em algo que esta melhorando.
O melhor e maior plano de Saúde do Mundo, não pode cair nas mãos de
mercenários. Fortaleça o SUS, com mão dde obra especializada, emprego
para os brasileiros, estudo de medicina, enfim toda a cadeia que mantém
um Sistema de saúde como o SUS.
O SUS é porta de entrada para investidores do ramo Hospitalar, do ramo
de engenharia,do ramo de marcinaria, de medicamentos, e outros tantos,
MAS nunca o SISTEMA UNICO DE SAUDE.
Sou contra esta coisa. Onde eu deixo isto bem claro meus amigos.
Lindivaldo
Hoje, pela manhã, a folha publicou, com destaque, uma reportagem em que constava que o líder da oposição no senado, o tucano Mário Couto, estava sendo processado por emissão de três cheques sem fundos, em maio de 2012, referente à compra de uma lancha no ano de 2012.
O espertinho, segundo a folha, havia tomado a lancha por empréstimo e, na maior cara de pau, apropriou-se da mesma. Cobrado pelo proprietário, decidiu comprá-la e pagou com os três “borrachudos”.
Na mesma matéria, constava que o tucano respondia por processos de desvios de recursos e que também estivera envolvido em jogos do bicho.
Na verdade, nada de anormal, tudo de acordo com a ética tucana…
O estranho é o fato daquele jornaleco, um panfleto tão tucano, tão fiel ao partido, publicar a denúncia…
Descuido? Um alerta para o partido prestar-lhe algum favor?
Não sei o que realmente aconteceu…
O certo é que, logo mais, a matéria sumiu… E quem pretender lê-la vai ter que consultar com a inserção de algum dado da manchete…E isto se ainda a localizar!
E, assim, tudo voltou ao normal no mundo das manchetes dos jornais…
Só tenho pena é do dono da lancha… O Coitado nunca mais vai ver a lancha nem o dinheiro! E olhe lá se ele não for condenado, porque, para a imprensa e para a justiça, todo tucano é inimputável!
renato
Já vi isto ocorrer, lançam a matéria e depois some.
Principalmente quando é de sites.
Ana Cruzzeli
A CUT tá chateadinha? Tá dando piti?
Só que a CUT não defendeu a IOF para a saúde em 2007,8,9,10,11,12 e agora em 2013. A CUT/DF não foi contra o funcionalismo publico do GDF chantageassem o Agnelo em favor dos planos de saúde.
Coerencia, CUT, quer uma para viver? Eu tenho 13 delas.
O Lula deve está com uma vontade de pegar a CUT colocar entre as pernas e dar uma boa surra para ver se aprende a fazer politica preventiva.
Lula GRITOU em 2006 que o SUS seria atacado e como sempre ele acertou.
Isenção fiscal não vai piorar o SUS, o que está estragando o SUS são os proprios médicos formados na era da ditadura. Eles não defendem o SUS com paixão como deveriam apesar de viver as custas dele.
Aqui em Brasilia a luta é solitária, mas continuamos a lutar sem os médicos do nosso lado. O sistema tem melhoras a olhos visto, e mais uma vez sem o conselho distrital de medicina, sem o sindicato de medicina sem um unico médico nessa luta em favor do aumento de recurso para o sistema.Todos os funcionários publicos de Brasilia pedem planos de saúde e os médicos ficam calados, caladinhos e a culpa é de quem? Da Dilma é que não é…
Dilma sozinha não vai fazer a mudança, os médicos gritam SEMPRE na hora errada, como era previsivel brigam para seus consultorios PARTICULARES terem mais pacientes privados. Aqui em BsB 7 em cada 10 médicos publicos tem consultorios privados. A culpa é da Dilma?
Dilma ao dar isenção fiscal pode aparentemente atrapalhar o SUS, mas se olharmos mais detalhadamente é muito pelo contrário. Se as seguradoras de saúde não tiverem clientes? Tanto faz, tanto fez, zero a esquerda é zero a esquerda cumpadi.
Eu já disse e volto mil vezes a dizer, pegue seu dinheiro suado e aplique na poupança, espere um pouquinho e vá para o mercado imobiliário, não aplique nos seguros de saúde pois no dia que você precisar eles irão lhe faltar. Eu juntei de 1993 até 2013 40 mil reais ao deixar meu seguro de saúde e migrar para o mercado imobiliário, isso depois de 2 anos de desserviço prestado pela minha segurado ( tenho paciencia de perder dinheiro no máximo 2 anos, mais do que isso não). De lá para cá o que estava ruim só piorou e ainda tem gente gastando com isso?
Sei que a CMPF transformada em IOF está cada dia mais proxima, se os médicos NÃO ATRAPALHAREM ocorrerá mais rápido.
Desculpe-me Azenha, mas o que está acontecendo em Brasilia é tão grave que me deixa louca. Os médicos não brigam pelo SUS, uma professora sozinha é que tem que brigar? Tenha santa paciencia.
Hoje em dia eu tô radicalizando, quero isonomia de gari do GDF com os médicos afinal saneamento básico, a historia já provou, é melhor que o médico doutor, afinal previne doenças.
Desculpe-me novamente, mas a revolta é muito GRANDE. LULA como sempre previu que esse momento chegaria e uma nova geração de médico doutor está por aí mostrando seu valor.
CUT, sai dessa, para de brigar com as seguradoras . Elas terão sobrevida de no máximo mais uma década ( no máximo) temos que brigar pela volta da CMPF transformada em IOF.
P.S. Um Lula, verdadeiramente, só nasce de 100 em 100 anos. Depois que o Lula deixou a CUT é ladeira abaixo. Vixe Maria.Oh gente que não enxerga nadica de nada meu jesuis cristin.
P.S. 2 . Posso criticar a CUT, afinal sou filiada a um sindicato que teve o aval dos professores de se filiar a CUT, contudo era uma CUT de um Lula e não de uma pelegada neoliberal infiltrada pelo PSTU e PSOL e que logo logo terá uma Rede marinada também. A luta é dura mas desmascará esses antipatriotas até que tá sendo divertido. Eles são tão previsíveis que até cansa.
J Souza
E a culpa dos problemas da Educação é dos professores…
E a culpa dos problemas da Segurança é dos policiais…
E a culpa dos problemas de transporte público é dos motoristas e cobradores…
renato
Falou bem ANA, mas lembra que o Lula na festa da CUT,
chamou os caras no pitoco, acho que caiu a ficha, eles
tem obrigação de começar a intervir no país como uma força
do trabalho das pessoas, obrigação de se tornar uma das
vozes do trabalho, ter sim que ser coerente, e aprender a
liderança trabalhadora que o povo votou.
Se tem que exigir o retorno da CPMF que o faça, tem que
começar a aparecer no cenário nacional como representante
legitimo de uma parcela do Povo.
Unidos jamais seremos vencidos.
E você com suas críticas estabelece um parametro para quem
não quer trabalhar na CUT. E dá-lhes caminho. Parabéns.
É só o começo. A coisa daqui para frente tem que ser definitiva.
Fabio Passos
Parece que aventuras privatas ainda nao tiveram fim no Brasil.
O governo Dilma negou recentemente destinar 10% das receitas para a saude.
Agora oferece isencoes para corporacoes que tratam saude como mercadoria… para fazer lucro.
Deveriamos acabar com todo o sistema privado de saude e garantir tratamento igualitario pelo SUS para todo brasileiro.
tiago carneiro
Apoiado! Isso é somente a dona Russerra mostrando que sabe bem como pagar favores de campanha.
Zilda
Finalmente uma reação por parte dos trabalhadores! Só para lembrar “bento”, partido é uma coisa e governo outra. Nenhum governo executa exatamente o programa do partido.Uma das razões é porque todo governo tem adversário que não permite que faça como quiser. Ainda mais quando é governo de coalizão, como todos no Brasil.
bento
Pode continuar a justificar suas ilusões…programa de partido que elegemos não tem nada a ver com o mesmo partido no poder…o partido dos ex-sindicalistas…
Marcelo de Matos
(parte 2) Seria o uso extrafiscal do tributo com vistas a incentivar investimentos em saúde pública, um dos serviços sabidamente mais mal cuidados pelas administrações pretéritas, bem como pelas atuais. Se fosse dada isenção, como será feito no caso da cesta básica, também não seria o fim do mundo. O estado pode legitimamente usar as isenções e reduções (extrafiscalidade) com o objetivo de incrementar investimentos em determinados setores da economia. O artigo 199, § 2º, da CF, s.m.j., não se aplica ao caso: “E vedada a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. Em minha modesta opinião, a concessão de isenções ou o uso extrafiscal dos tributos não são vedados pela Constituição.
Marcelo de Matos
(parte 1) O título fala em isenção fiscal aos planos de saúde. No primeiro parágrafo do texto já se diz algo diferente: “foi acordado que serão criados subsídios como a redução de impostos para o setor”. Isenção é uma coisa; redução pode significar a extrafiscalidade, ou seja, “a tributação se diz fiscal enquanto objetiva retirar do patrimônio dos particulares os recursos pecuniários – ou transformáveis em pecúnia – destinados às necessidades públicas do Estado; b) tributação extrafiscal é o conceito que decorre do de tributação fiscal, levando a que entendamos extrafiscalidade como atividade financeira que o Estado desenvolve sem o fim precípuo de obter recursos para seu erário, mas sim com vistas a ordenar a economia e as relações sociais”. A isenção também pode ter caráter de ordenação das relações sociais, como a isenção sobre a cesta básica, ontem anunciada pela Dilma. A redução de tributos sobre os planos de saúde das classes C e D enquadra-se perfeitamente nessa perspectiva legal.
Conceição Lemes
Marcelo, boa observação em relação ao título. Pode dar a impressão de ser isenção total, quando a proposta seria reduzir os impostos pagos pelo setor. Já alterei-o. Obrigada. abs
Gerson Carneiro
O Padilha é o Bernardo da Saúde.
Luís Carlos
Gerson
Até o momento não tivemos uma única manifetsação do MS favorável a esse assunto. Padilha já se manifestou publicamente e por escrito contra a iniciativa do governo do estado de SP de “vender leitos” para iniciativa privada. Pergunto se Padilha teria plano de saúde? Talvez não. O Ministério da Saúde lançou dias atrás o PROVAB para fixar médicos nos municípios, e a grande mídia sequer repercutiu, pois há grande enfrentamento com corporação médica, com seus conselhos de categoria, dos mais conservadores e elitistas, nesse projeto.
Ao contrário do texto da CUT, um dos principais pontos de negociação dos sindicatos, cutistas também, é plano de saúde. Como podem ter uma prática de exigir planos de saúde em suas negociações e escrever texto como esse? A CUT deveria defender sempre o SUS e não apenas em textos, mas principalmente nos dissídios e acordos coletivos. Aliás, alguém já ouviu da própria Dilma essa posição que estão colocando na boca dela?
Lafaiete de Souza Spínola
A DILMA ESTÁ EXONERANDO IMPOSTOS QUANDO DEVIA:
1. Investir, pelo menos, 15% do PIB na educação. Isso, sim, é o que o país precisa.
2. Continuar investindo no SUS e não enchendo o bolso de operadoras corruptas
Cleo
Concordo com a CUT. A prioridade deve ser o SUS, que tem atendimento em todo o território nacional e está disponível para toda a população. É preciso considerar que os recursos aplicados no SUS possibilitam um maior controle social, pois a contabilidade é pública, diferente do que ocorre com os planos, que são empresas privadas que não precisam prestar contas para a população.
Além disso, é comum haver concorrência dos planos com o SUS pela infra-estrutura da saúde. Se não houver um compromisso dos planos com investimentos, quanto maior a expansão do serviço, pior será a sua execução.
Só fará sentido incentivar os planos de saúde se forem criados mecanismos de controle e acompanhamento do uso dos recursos por estas empresas, para que haja qualidade dos atendimentos e para que sejam feitos investimentos que aliviem a estrutura do SUS. Por exemplo, se os planos tiverem que investir na qualificação profissional, na ampliação das unidades de saúde, na aquisição de equipamentos, na ampliação da oferta de serviços, na disponibilização de atendimento em regiões que sofrem com a falta de recursos humanos e materiais na área da saúde.
ricardo silveira
Num Congresso de Evangélicos é fundamental que a CUT esteja vigilante em defesa dos direitos da cidadania, mais que os interesses dessa ou daquela categoria profissional.
bento
Qual é????a cut não é mais o braço sindical do pt?
SÁVIO ALENCAR SOBREIRA
Bento, ninguém é mais Petista que eu, porém, nessa eu estou do lado da CUT, não tem que subsidiar planos de saúde não, a maioria dos subsídios dados pelo governo federal(Juros mais baixos, conta de luz 32% menor, desoneração da folha de pagamento), não significaram a redução dos preços e da consequente inflação, não. Os empresários, ambiciosos que são, se apropriaram desses benefícios e não repasaram a nós consumidores. Sugiro à minha querida Presidente que reduza os tributos federais sobre os medicamentos, aí sim, estará beneficiando milhões de brasileiros e não meia duas de oportunistas e ambiciosos.
bento
Conheço bem pelo que os sindicalistas andam lutando atualmente…e não é pelos interesses dos trabalhadores…não sou ptista…estou mais a esquerda do partido dos ex-sindicalistas…
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