Consultor da RBS prometeu ‘migalha’ de 150 mil para livrar empresa de dívida milionária

Os irmãos Sirotski deram um jeitinho de se livrar de dívida milionária

Primeiro delator da Zelotes confessa crimes e cita Gerdau

O acordo de colaboração do ex-auditor Paulo Cortez foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília.

Fábio Fabrini e Fabio Serapião, no Estadão

Primeiro investigado a firmar um acordo de delação premiada com a Operação Zelotes, o ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez se comprometeu a elucidar os fatos criminosos relacionados aos inquéritos e processos envolvendo Gerdau, RBS, Cimento Penha e Bank Boston em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é a última instância em que contribuintes podem questionar multas aplicadas pelo Fisco.

O acordo de colaboração foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília. O ex-auditor afirmou que os integrantes do órgão recebiam propina para dar votos favoráveis a empresas. Em um dos depoimentos, já tornado público, ele confirmou ter atuado para beneficiar o Bank Boston num julgamento.

A instituição financeira conseguiu abater débito de R$ 600 milhões por meio de dois recursos. Uma ação penal sobre o caso, que apura a participação de 11 pessoas nos supostos crimes, tramita na Justiça Federal em Brasília. O conselheiro também apresentou informações para reforçar as acusações em outras duas ações já em andamento. O Bank of America, que controlava o Bank Boston à época das supostas fraudes no Carf, não se pronunciou.

Como contrapartida à colaboração em todos os casos, o ex-auditor poderá ter suas penas reduzidas à prestação de serviços à comunidade durante um ano. Além disso, ele terá de pagar R$ 312 mil à União.

Os procuradores da Zelotes já trabalham na elaboração da denúncia contra executivos da Gerdau. A empresa é suspeita de corromper integrantes do Carf para tentar abater um débito de R$ 1,5 bilhão. Cortez, segundo as investigações, foi um dos que teriam feito funcionar esquema de “articulação, cooptação e corrupção” de agentes públicos com a finalidade de obter julgamento favorável à siderúrgica.

Ele foi alvo de uma das fases da Zelotes, juntamente com o presidente do grupo, André Gerdau, já indiciado pela Polícia Federal por corrupção.

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar cerca de R$ 15 milhões para a SGR Consultoria, do advogado José Ricardo da Silva, um dos principais investigados na Zelotes, para influenciar a tramitação de processo de seu interesse no Carf. Numa conversa interceptada na operação, Cortez disse que José Ricardo havia lhe ofertado “uma migalha” no êxito do caso. “Me prometeu R$ 150 mil”, comentou.

Referências a supostas irregularidades para beneficiar a Cimento Penha também apareceram nos diálogos do agora delator da Zelotes. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria nomeado dois conselheiros no Carf para atender a interesse do dono da empresa, o empresário Victor Sandri, em julgamento no Carf. O ex-ministro e o empresário são próximos, conforme relatório do Ministério Público Federal.

A Gerdau informou que desconhece o conteúdo do acordo de colaboração do ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez na Operação Zelotes. “A empresa ou qualquer um dos executivos mencionados jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a funcionários públicos para que recursos em trâmite no Carf fossem ilegalmente julgados em seu favor”, sustentou, em nota.

A siderúrgica alega que os contratos com consultorias para o caso foram firmados com “cláusula que determina absoluto respeito à legalidade, cujo descumprimento acarreta a imediata rescisão”.

A Gerdau informa que “jamais concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim”. E acrescentou que “nenhuma importância foi paga ou repassada a tais consultorias e os contratos foram rescindidos quando os nomes dos prestadores de serviço investigados foram veiculados na imprensa por suspeitas de ações ilícitas”.

A RBS informou que não se manifestará. O advogado de José Ricardo da Silva, Marlus Arns, disse que só vai se pronunciar sobre o caso depois de ter acesso aos depoimentos de Cortez.

O advogado de Victor Sandri, Ticiano Figueiredo, afirmou que não há nos autos provas de nenhum ato ilícito praticado por seu cliente.

A defesa de Guido Mantega sustenta que a escolha de conselheiros do Carf é feita por uma comissão de notáveis do governo e que cabe ao ministro da Fazenda apenas assinar as portarias de nomeação. Alega também que Mantega não tem conhecimento sobre o processo da Cimento Penha no Carf.

O Bank Boston teve suas operações compradas pelo Itaú em 2006. Em nota, o Itaú afirma que “o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do Bank Boston”. Eles continuaram sob responsabilidade do vendedor, o Bank of America, que assumiu a responsabilidade pelo caso e pagou a multa de R$ 29 milhões.

PS do Viomundo: A RBS acumulava débitos de R$ 672 milhões, dos quais R$ 150 milhões teriam sido eliminados depois que um conselheiro do Carf se declarou impedido de votar, garantindo vitória à família Sirotski no processo.

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