Comissão denuncia à ONU conivência do Estado brasileiro com violações de direitos de Lula
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Presidente da CDHM aciona ONU para apurar violação dos Direitos Humanos do ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato
da assessoria de imprensa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, via e-mail
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado federal Padre João (PT-MG), enviou um ofício ao representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabiancic, para que apure violações de Direitos Humanos do ex-presidente Lula no âmbito das investigações realizadas na Operação Lava-Jato.
O pedido foi realizado após a CDHM ter recebido dos advogados de defesa do ex-presidente Lula a cópia de uma representação relativa a erros factuais e conceituais de informações prestadas pela Missão do Brasil na ONU, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em resposta ao Comunicado apresentado no mês de junho de 2016 que apontam a violação de três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
A petição dos advogados de Lula afirma que durante a Operação Lava-Jato foram praticados atos judiciais que violaram disposições do Pacto, principalmente contra a prisão arbitrária, presunção de inocência, proteção contra a interferência arbitrária ou ilegal na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação, além do direito a um tribunal independente e parcial.
Segundo Padre João, após a análise do documento, foi possível verificar a violação de Direitos Humanos do ex-presidente, com a anuência do próprio MRE, que encaminhou à ONU contestação às manifestações dos advogados.
O texto do MRE, sem responsabilização técnica do conteúdo, defendeu a condução coercitiva de Lula, mesmo sem indicar base legal na Constituição brasileira para esta decisão, omitiu a lei brasileira que impõe sigilo ao material proveniente de interceptação telefônica, além de não informar a captação de conversas de outros advogados que não tinham qualquer relação com a defesa do ex-presidente.
Encaminhamentos
O ofício enviado à ONU ressalta “que o atual momento de instabilidade democrática e flexibilização de garantias, possibilita que atos ilegais de autoridades públicas possam ser praticados sem a devida apuração e correção, gerando injustiças que demandam repúdio internacional.
A recente manifestação do Ministério das Relações Exteriores sobre o caso reforça a percepção de que o Estado brasileiro age de forma conivente com as violações de direitos humanos em análise”, diz o texto.
Tendo em vista a gravidade das denúncias recebidas, a CDHM solicita ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que adote providências para assegurar a defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema universal de proteção. A Comissão solicitou, ainda, que seja informada sobre as providências adotadas.
Na figura de seu presidente, deputado Padre João, e seus dois vice-presidentes, Nilto Tatto (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a CDHM seguirá acompanhando o caso.
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Comentários
Luiz Carlos
O PT e os partidos atualmente na oposição aceitaram isto no momento que viram José Dirceu ser condenado, sem provas, por domínio de fato, sem nenhuma reclamação ou pedido de arbitragem internacional.
Agora chora pela covardia.
jose carlos lima barbosa
Boa noite. Como faço para inscrever o Lula no Livro dos Records como a pessoa que teve a Denúncia mais rápida do mundo, entre Inquérito e Aceitação da Denúncia. Acho que ele seria inscrito oficialmente no Guinness Book (mais 1Milhão na conta, menos meus 10%). Seria o máximo da ironia ao nosso super hiper imparcial de Curitiba. Só a divulgação de processo no Guinness Book já estremeceria a mídia arregada e a sociedade brasileira.
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