Nota Técnica do Inesc traz à luz dados orçamentários que envolvem a fiscalização do trabalho no país. Contingenciamento de 2017 compromete garantia de direitos.
Entenda por que o Brasil está sem recursos para combater o trabalho escravo
do INESC, o Instituto de Estudos Socioeconômicos
Diante das notícias de que a fiscalização do trabalho escravo corria o risco de ser interrompida por ausência de recursos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elaborou Nota Técnica que analisa os dados dos contingenciamentos orçamentários realizados pelo governo federal em 2017.
Produzida por Matheus Magalhães, assessor político do Inesc, o documento revela que o orçamento disponível para a realização de ações de fiscalização do trabalho escravo acabou em julho, quando o recurso restante para esse fim era de pouco mais de R$6 mil.
Uma única ação de fiscalização custa, em média, entre R$60 e R$70 mil.
De acordo com Magalhães, o principal contingenciamento na área veio por meio do Decreto 9.018/2017, que resultou em uma redução de R$22,2 milhões dos recursos do Tesouro Nacional para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho — um corte de 70,9%.
Os números sistematizados no documento explicitam os impactos do contingenciamento da fiscalização do trabalho escravo protagonizada pelo governo federal em 2017.
De acordo com o Observatório do Trabalho Escravo do Ministério Público Federal, até setembro, apenas 73 trabalhadores foram resgatados, em comparação com os 885 de 2016, informados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
O estudo do Inesc conclui que “O desfinanciamento da fiscalização, em conjunto com outros fatores, como o esforço institucional de setores do próprio Ministério do Trabalho para impedir a publicização da Lista Suja do Trabalho Escravo, expõem o teor político que envolve o manejo do orçamento público e o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho”.
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Comentários
ANA MARIA DE FATIMA SOUZA ANS
Os milhões de desempregados foram a partir dessa lei,a bandidagem aumentou,roubos , assaltos. Tudo agora é considerado trabalho escravo.
Menor não pode trabalhar, antigamente não havia tanto roubo. A educação era diferente os pais tinha autônoma para educar os filhos .
Hoje de dar uma palmada vai preso.
O governo aderiu essa lei sem pensar no produtor que mata a fome dos nordestinos.
Aqui no colheita de café que busca seu sustento.
Mais a lei exige que produtor da até roupas de camas transformando a fazenda num hotel para trabalhadores.
Não ver o gasto que eles têm
O baixo preço dos produtos.. Sem falar dos fiscais que trata o fazendeiro como um marginal com palavras absurdas.
Tem produtor em depressão.
Se cortam os créditos no banco como pagar as multas?
Como trabalhar?
Roubar e matar seria melhor?
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