Comando de greve da UNILAB: Corte no orçamento ameaça projeto implantado por Lula

Política do governo ameaça projeto UNILAB 

Informe sobre a greve na UNILAB – Campus de São Francisco do Conde – Bahia, encaminhado via e-mail pelo professor Túlio Muniz

A maioria do corpo docente lotado no campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (UNILAB), em São Francisco do Conde-BA, completa 60 dias de greve nesta semana. Trata-se de adesão ao movimento nacional que protesta contra os cortes orçamentários do governo federal para Educação, pela garantia de manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes, pela reestruturação da carreira docente e por reposição de perdas salariais expressivas, na ordem de 50% nos últimos cinco anos, sendo que esse último ponto unifica protestos e paralisações dos servidores públicos federais como um todo. O governo federal e o Ministério da Educação apresentaram propostas insatisfatórias aos representantes do ANDES-SN, justificando assim a continuidade e a intensificação do movimento grevista.

Somente neste Agosto foi anunciado o início das obras de estruturas próprias da UNILAB, campus dos Malês – abrigada já há três anos em prédio cedido pela prefeitura de São Francisco do Conde. Com o recrudescimento do governo federal nos cortes orçamentários, há dúvidas quanto o início e conclusão das obras, que se limitarão a dois blocos de salas de aula, metade dos prédios previstos. A estrutura atual já não comporta os cerca de 200 estudantes dos cursos de Letras e de Humanidades de São Francisco do Conde. Para 2016-2017, novos cursos serão criados – inclusive o de Medicina no campus dos Malês, já autorizado pelo MEC – e a situação tende a piorar.

Os docentes, em assembleia de greve realizada no último dia 05, alertam para ameaça aos subsídios destinados à manutenção de estudantes. Além dos fatores citados, o movimento na UNILAB de São Francisco do Conde tem uma preocupação específica: a garantia do sucesso do projeto de integração com continente africano, pilar da fundação da UNILAB e que pode estar ameaçado com os cortes. Cerca da metade dos estudantes é de africanos oriundos, principalmente, da Guiné Bissau, que recebem auxílio moradia, instalação e alimentação, bem como boa parte dos estudantes brasileiros, quase todos de baixa renda e com direito a subsídios. No início do ano, a UNILAB enfrentou movimento de greve dos estudantes de Humanidades no Ceará – onde se localiza a Reitoria – exatamente pelo corte nessas rubricas.

Outra preocupação dos docentes é que os cortes afetem o fortalecimento de relações com os países parceiros do projeto UNILAB (Angola, Cabo Verde, Guine Bissau, Moçambique, Timor Leste e São Tomé e Príncipe), já que o Brasil é o proponente e mantenedor financeiro da proposta.

As relações do Brasil com a África, sobretudo dos PALOPs – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa -, apesar de legados históricos partilhados e proximidades culturais diversas, continuam a manter distanciamentos no que se refere a parcerias acadêmicas e até mesmo no campo diplomático, afetando diretamente propostas de cooperação institucionais e governamentais. A UNILAB é uma universidade federal de tipo especial exatamente porque surge de demandas históricas da sociedade civil e dos movimentos negros por um espaço plural, multirracial e multicultural de produção de conhecimentos que leva em conta a história da África, dos africanos, afro-brasileiros, indígenas e demais grupos historicamente oprimidos na construção da nação brasileira e da relação com os países africanos.

O atual quadro de cortes na Educação promovido pelo governo federal em nome do ajuste fiscal ameaça diretamente a manutenção do projeto da UNILAB de ser uma universidade com ensino, pesquisa e extensão de qualidades. Nós, docentes da UNILAB campus dos Malês, lutamos pela reversão deste quadro e pela melhoria das condições gerais de trabalho da nossa categoria, pois  todos esses processos e a reaproximação e cooperação com a África, podem estar seriamente ameaçado.

Cabe lembrar que a  UNILAB foi sonhada e gestada no Governo Lula, mas saiu do papel e deu seus primeiros passos, desde 2010, no Governo Dilma. Assim, no contexto da nossa jovem universidade, e talvez somente nele, o slogan “Pátria Educadora” faça algum sentido. Apesar dos inúmeros erros cometidos nesse novo mandato da presidente Dilma, a UNILAB teve seu orçamento mantido, embora enfrente problemas em sua execução e vê comprometida a  sua manutenção, a curto e a médio prazos, a depender da atual política econômica.

Por fim, o movimento grevista ora em curso, longe de se alinhar à onda golpista que está sendo armada no país por diversos setores que desejam a queda do Governo Dilma, defende a permanência da presidenta eleita, sem, entretanto, deixar de lutar para que seu governo retome o caminho de defesa das pautas progressistas, fundamentais para a Educação e para o projeto ímpar que é a UNILAB.

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