Congressistas dos EUA denunciam a farsa do impeachment de Dilma; adesões crescem, apesar das pressões do embaixador brasileiro

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 Figueiredo, Dilma e Kerry: disputa política

Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment

Em carta a John Kerry, 37 parlamentares pedem ao secretário de Estado que se abstenha de declarações favoráveis a Temer

por Miguel Martins, com Eduardo Graça, em CartaCapital,  22/07/2016 

Nos Estados Unidos, a denúncia sobre a farsa do impeachment de Dilma Rousseff, encampada por grandes jornais como o The New York Times, ganha força agora entre parlamentares norte-americanos.

Em uma carta a ser enviada nesta segunda-feira 25 a John Kerry, secretário de Estado, 37 congressistas [eram 33 quando esta reportagem foi publicada] do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pediram ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as “autoridades interinas” e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita. A carta está a novas adesões até a segunda-feira 25.

“Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil”, afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.

Como já estava previsto, a carta será endereçada a Kerry na segunda-feira 25, apesar de ela já ter vazado para a embaixada do Brasil em Washington.

Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.

O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares “ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil”.

“Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma”, afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. “O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região.”

A carta tece duras críticas ao presidente interino: “Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita”. O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a “divisão profunda” da sociedade brasileira.

A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, “incluindo para o cargo que atualmente ocupa”, por oito anos.

Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são “práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores”.

Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que “podem ser interpretados como um apoio” ao afastamento de Dilma. “Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment.”

Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. “Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo.”

Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar “surpreso”. “Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira”, afirma o diplomata. “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial.”

“Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional”, emenda o embaixador, para então defender o interino. “Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário”.

Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por “irregularidades, corrupção e motivações políticas” revela “desconhecimento do sistema jurídico brasileiro”. A carta segue o discurso falacioso. “O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar.” O festival de enganação não arrefece até o último alento.

“O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo”, diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.

Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.

Abaixo, a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo:

Carta Impeachment by Conceição Lemes

Brazilian Ambassador Letter by Conceição Lemes 

Leia também:

A bancada órfã de Eduardo Cunha na Câmara: Cineastas, urgente! 


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Comentários

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lulipe

A fonte secou, Carta Capital!

    Julio Silveira

    Engano seu, pode ter certeza que a Globo e seus similares estão comemorando.

FrancoAtirador

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Mídia Empresarial Jabáculê dos Mercados
enxovalhou o Brasil Perante o Mundo Todo.

E o Governo Ilegítimo deixará o País de fora
de qualquer Bloco Multilateral Importante.

Retornarão o BraSil a um País Insignificante,
um Mero Fornecedor de Matérias-Primas.
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“A Folha Errou e Persistiu no Erro”
“A Globo Mentiu e Persiste na Mentira”
“E a Veja C_gou e Continua na M_rda”

https://pbs.twimg.com/media/CoHrp1FWcAAPth3.jpg
https://twitter.com/tijolaco/status/757188973940834304
https://twitter.com/emirsader/status/757178008386043904

E a falsificacao do Datafalha
sobre a popularidade
da Dilma, do Haddad, do Lula?

https://twitter.com/emirsader/status/757202760618086400
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FrancoAtirador

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Nota Técnica do Ministério Público Federal
informa ao Congresso Nacional Brasileiro:

O Projeto de Lei que quer implementar o Escola Sem Partido é Inconstitucional,
pois impede o Pluralismo de Ideias e de Concepções Pedagógicas,
nega a Liberdade de Cátedra e a Possibilidade Ampla de Aprendizagem
e contraria o Princípio da Laicidade do Estado.

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/educacao/saiba-mais/proposicoes-legislativas/nota-tecnica-01-2016-pfdc-mpf

https://pbs.twimg.com/media/CoD2aUGW8AEcBTF.jpg

https://twitter.com/uneoficial/status/756876027339612160
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http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/edicoes-2016/julho/pl-que-institui-escola-sem-partido-e-inconstitucional-defende-pfdc
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou hoje (22/7) ao Congresso Nacional nota técnica na qual aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

O documento servirá como subsídio para análise do projeto que tramita na Câmara Federal, assim como para todas as proposições legislativas correlatas.

Na nota técnica, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat,
destaca que o PL 867/2015 nasce marcado pela inconstitucionalidade.

Isso porque, a Constituição Federal, em seu artigo 205, traz como objetivo primeiro da educação o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania.

A seguir, enuncia também o propósito de qualificá-las para o trabalho.
“Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática
produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado
pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional.
Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual,
e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas
e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida”.

Para a PFDC, sob o Pretexto de defender princípios
como a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”,
assim como o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”,
o Programa Escola sem Partido coloca o professor sob constante vigilância,
principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.

“O PL subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões:
confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais,
e, com isso, os espaços público e privado.
Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas,
nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem
e contraria o princípio da laicidade do Estado –
todos esses direitos previstos na Constituição de 88”, destaca Duprat.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão reforça a importância
de desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL
como o Programa Escola sem Partido têm com as garantias constitucionais,
“a começar pelo uso equivocado de uma expressão
que, em si, é absurda: ‘neutralidade ideológica'”.
.
.

Débora

Nossa, interessante com agora os EUA viraram um país bom, que apoia a democracia e repudia as “injustiças” que ocorrem em outros países. Esse mesmo país que instaurou o capitalismo, esse sistema desumano que dá emprego às pessoas para que elas não morram de fome e possam disfrutar de algum conforto (certa está a Venezuela). Onde está o discursinho de que os EUA são um país opressor que financia guerras e treina juízes brasileiros para acabar com a democracia do Brasil? Ah mas agora eles concordaram com a esquerda, então pode, que lindo país. E se querem dizer que as leis não estão sendo respeitadas no Brasil, oque nunca foi diga- se de passagem, muito menos nos últimos 13 anos, saibam que o congresso americano e a comissão Internacional pela “democracia” estão cometendo crime de lesa pátria, e olha que isso não é nem desrespeito às leis do Brasil, é CRIME. Querem falar de democracia? Democracia é maioria, é e a vontade do povo, eu não votei na Dilma, mas tive que aceitar quando ela foi elegida (e olha que há controvérsias), bom agora o povo quer ela fora, aceitem, isso é democracia, a maioria impondo sua vontade, isso é uma imposição não é um pedido, é uma ordem, essa é a “maravilhosa” democracia que vocês tanto prezam, uma imposição, assim como tudo que vem do governo.

    JFerreira

    Débora, você está se fazendo de burra ou é? Releia a reportagem. Comentário medíocre.

Messias Franca de Macedo

… Os estadunidenses estão corretos ao nos identificar enquanto cucarachas (baratas)!

Uma narrativa fática.
Logo no primeiro momento, em média a cada dois dias ‘Ju(cá)ia’ um meliante da quadrilha mafiosíssima do (A)moral monstro LIBANÊS usurpador.
Aí, entra em cena o providencial “líder do ‘Alto Comando’ do Golpe”, o glutão suarento ‘Rodrigo Gurgel’!
Afirmou ‘O Sonso geral da nação [em frangalhos]’:
“um momento, por favor, dileto público:
eu irei amarrar as pontas soltas [das gravações do Sérgio Machado]!”
E amarrou também o nó da blindagem da máfia nazigolpista a ponto de encorajar o LIBANÊS sem caráter algum, sem coração e sem pescoço decorativo!
Do alto do Jaburu:
“A partir de agora, dizer-lhe-ei, não haverá mais baixas em meu ‘miniSTÉRIO’ de ‘honoráveis [bandidos]’!”
Dito e acontecido (sic):
O [Ro]mero ‘Jucá(i)’ “caiu de mentirinha; o ‘Aécio dos Esquemas’, que seria o primeiro DEMoTucano a ser comido, num passe de mágica PIGal, transformou-se no “último fantasma da fila”; o ‘coroné’ de merda Réunan Calheiros é o assessor especial do TEMERo$$$o para assuntos de cooptar mais senadores(as) canalhas &$ reles oportunistas a favor do ‘golpeachment’; a ‘famiglia’ CU(nha)’ para sempre numa boa; o Sérgio Machado (DEMo-PSDBosta/PMDBosta/CE) “desfrutando da prisão” na mansão dele, paradisíaca Fortaleza…

Ao fim e ao cabo da tormenta:
estão ou não estão corretíssimos os nossos eternos algozes estadunidenses imperialistas &$ genocidas?

EM TEMPO:
dileto(a) leitor(a), por favor, somente não me pergunte a respeito do paradeiro do meu/seu comum nariz de palhaço padrão Itu!
Mesmo porque a esta altura da destruição &$ da patifaria pra lá de surreal perpetradas pelos hunos, “que de tão ensandecidos somente não rasgam dinheiro”, o SUS já virou peça de museu!

Pêsames que vem muita coisa pior!

Nelson

Atirador.

Será que poderia sobrar alguma lei “em pé”, quando uma juíza do Tribunal de Justiça maior do país, o STF, pessoa, a princípio, dotada de “notório saber jurídico” se dirige a um acusado assim: “eu não tenho provas para te condenar, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica permite”?

marcosomag

Muito suspeita esta enxurrada de anúncios anunciando a morte da Ana Maria Braga. Será algum factóide para ela aparecer chorando no programa e acusando petistas pela disseminação do boato?

    Lukas

    Olha o nivel do comentário.

    Informe-se, você tem acesso a internet, use-a.

Salvador

Nada justifica o desleixo. Nitidamente houve uma utilização tosca do Google tradutor. Sinceramente, vcs fazem campanhas de doações para manutenção da qualidade do blog, às vezes até buscam financiamento para projetos especiais. Demonstrem o respeito de que vcs falam tanto aos seus leitores, por favor, não nos submetam mais a isso.

    Salvador

    Devo me retratar, agora o texto apresenta sintaxe e está coerente.

FrancoAtirador

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“A Lei Valerá Alguma Coisa no Brasil?”

Pergunta Pesquisador Norte-Americano

https://twitter.com/AnnaLuGama/status/756541158852030465
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    Messias Franca de Macedo

    Este procurador de merda, ‘Rodrigo Brindeiro Fernando Barbosa Moro Gurgel’ (sic), é um reles vândalo nazigolpista!
    Irresponsável abjeto !
    Verme asqueroso!
    Perdão aos honrados e limpos vermes asquerosos!
    Entenda a minha revolta!
    Revolta que é comum a todos e todas homens e mulheres de bem deste país em frangalhos – e cuja “Justiça” é um poço de imoralidades!

    $$$$$$$$$$$$

    Procuradoria diz ser ‘plausível’ Lula chefiar tentativa de barrar Lava Jato

    22/07/2016

    (…)
    A ratificação da denúncia aponta que, apesar de não existir uma prova cabal do envolvimento do presidente Lula, há “confiabilidade” na narrativa do Delcídio [do Amoral, adendo nosso!]
    (…)

    CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE [IMUNDA!]: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/07/1794506-pgr-diz-que-reunioes-provam-que-lula-comandou-obstrucao-da-lava-jato.shtml

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