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Câmara rejeita projeto que obrigava uso de royalties do petróleo na educação

06 de novembro de 2012 às 22h02

06/11/201219h47 > Atualizada 06/11/201221h30

Câmara aprova projeto do Senado que não obriga uso dos royalties do petróleo em educação

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

Os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (6), a íntegra do projeto aprovado no Senado sobre divisão dos royalties do petróleo, rejeitando o substitutivo do relator do assunto na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proposta defendida pelo governo federal. Agora, o projeto vai para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Por 286 votos a favor e 124 contra, a Casa aprovou o texto-base do Senado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB). Todos os destaques apresentados por deputados para alterar a proposta do Senado foram rejeitados.

Na proposta aprovada, as mudanças sugeridas por Zarattini, como a obrigatoriedade do uso dos royalties para investimento em educação e o percentual distribuído para os entes federativos, foram rejeitadas.

Na versão do Senado, não há especificação do quanto será destinado para cada área, e apenas são citados os setores beneficiados com os recusos dos royalties. São eles “educação, infra-estrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, programas voltados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e para o tratamento e reinserção de dependentes químicos.”

A expectativa antes da sessão era de que os deputados votassem o substitutivo proposto pelo deputado petista, mas, por 220 votos a favor, 211 contra e uma abstenção, os parlamentares decidiram usar o texto do Senado como referência.

Mudanças

Pelo texto de Vital do Rêgo, que foi aprovado no Senado em outubro do ano passado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Para os Estados produtores — Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — a participação cai de 26,25% para 20%.

Já os municípios produtores (confrontantes) são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020.  Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.

A proposta do senador paraibano prevê ainda que todos os Estados e municípios –incluindo produtores e não-produtores–  dividiram 40% dos royalties do petróleo, ante 8,75% da proposta anterior.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Proposta da Câmara

Com intuito de diminuir as possíveis distorções da divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios produtores, Zarattini havia decidido nesta terça-feira (6) recalcular a distribuição, aumentando a destinação para os Estados produtores.

O aumento para os Estados seria percebido ao longo dos anos, pela proposta de Zarattini. O deputado trabalhou com as projeções das distribuições de 2011 até 2020. Na primeira versão do projeto dele, os Estados produtores ficariam, em 2020, com 11% do recebimento dos royalties ante os atuais 26,25%. Com a mudança, em 2020, os Estados produtores vão receber 20%.

Atualmente, a divisão é a seguinte: 30% dos royalties ficam com a União; 26,25% com os Estados produtores; 26,5% com os municípios produtores; 8,75% com os municípios afetados (que sofrem com carga e descarga da produção), e o restante, 8,75%, é dividido entre os todos os Estados e municípios, conforme preveem as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que se baseiam em indicadores sociais para pagar mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.

A nova proposta de Zarattini previa que, em 2013, que a União fique com 20%; Estados produtores, 20%; municípios produtores, 13%; municípios afetados, 7%, e os 40% restantes serão divididos igualmente entre todos os Estados e municípios, sendo 20% pelas regras do FPM e 20% pelas regras do FPE.

O aumento dos Estados só foi conseguido pela diminuição do que era destinado aos municípios produtores. Hoje, eles recebem 26, 25%. Em 2020, receberão 4%. Na proposta anterior, Zarattini estipulava 11% para os municípios produtores.

Com relação à participação especial, o texto de Zarattini alterou pontos do acordo fechado com a equipe econômica do governo em 2011 e reduziu ainda mais a parcela da União. O acertado era de que, já em 2013, a participação especial do governo cairia de 50% para 42%, mas Zarattini baixou para 40% como percentual, mas até 2020, o percentual será de 46%.

Os Estados e municípios produtores terão o montante em participação especial reduzido para 30% e 7%, respectivamente a partir de 2013. Até 2020, quando chegarão a 20% para os Estados produtores e de 4% para os municípios produtores.

Já os não produtores passarão a receber, já em 2013, 23% dos recursos e, em 2020 receberão 30%. Os recursos da União e dos entes não produtores terão como destino aos investimentos em educação.

Educação

Enquanto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pedia todo o recurso dos royalties do pré-sal e do pós-sal para a educação, o relator da Câmara acolheu parte do pedido.

Para os royalties obtidos com a exploração de novos poços, pelo regime de partilha, o recurso vai todo para a educação, seja o percentual da União, dos Estados e municípios produtores ou não. Zarattini, porém, quis ressalvar a utilização independente do recurso dos Estados e municípios produtores e não vinculada ao investimentos em educação, isso em poços já licitados.

(Com Agência Senado)

Clique aqui para saber como votou cada deputado (os que votaram sim escolheram a versão do Senado, que não contempla a educação com 100% dos royalties do pré-sal)

 

22 Comentários escrever comentário »

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FrancoAtirador

07/11/2012 - 13h18

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Câmara aprova projeto que redistribui royalties do petróleo

Agência Câmara de Notícias

Deputados aprovaram texto do Senado sobre royalties, em detrimento de substitutivo da Câmara.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores.

As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Para o relator, a aprovação desse texto se mostrará uma ilusão no futuro.

“Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”, disse.

De fato, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% (!!!)
no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.

http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/ECONOMIA/429503-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-REDISTRIBUI-ROYALTIES-DO-PETROLEO.html

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Filipe Rodrigues

07/11/2012 - 12h04

Toda essa discursão que o governo se envolveu é demagógica.

Sempre queremos mais dinheiro para educação. E a saúde, previdência, ciências ou tecnologia, infra-estrutura, política industrial, energias limpas?????

O PT faz papel de bobo ao defender 100% para educação e 0% para as demais áreas também importantes.
Os petistas não precisam terem medo, o atual governo é o que mais investiu na educação em toda a história brasileira.

O que adianta uma excelente educação, se a indústria e demais setores da economia que pagam bons salários estão enfraquecidos? Teremos pessoas altamente qualificadas fazendo o trabalho de um técnico.

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Marcelo de Matos

07/11/2012 - 11h26

(Parte 2) Em Cabo Frio-RJ a implantação de lousas eletrônicas e outros badulaques não melhorou o aproveitamento escolar. Houve apenas aumento de gastos e desvios de recursos públicos. Em algumas cidades cariocas, como Niterói, o despejo de recursos federais fez com que a população aumentasse, surgindo loteamentos até em áreas de lixões. Em Paulínia-SP a prefeitura não consegue gastar todos os recursos e promove eventos esportivos e cinematográficos com o dinheiro dos royalties. Para evitar o inchaço da cidade proibiram a aprovação de loteamentos abertos. Como um lote em condomínio custa caro, a cidade não recebe muitos novos moradores. A nova lei irá acabar com essas distorções, distribuindo de forma mais equânime as verbas federais. Por que todo o dinheiro para a educação? A saúde e a segurança não são, igualmente, prioritárias? Haja vista a situação de guerra civil que estamos vivendo em Sampa. Claro que Dilma procurará defender o Rio porque está em jogo sua aliança como o PMDB, mas, o país, ao cabo, sairá vitorioso.

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Marcelo de Matos

07/11/2012 - 11h25

(Parte 1) Lamento discordar da grande maioria dos comentaristas que quer publicar o nome de quem votou a favor, mobilizar o país contra a decisão da Câmara, etc. Entendo que a regulamentação aprovada é muito melhor que a que está em vigor. A questão dos royalties interessa a todos os estados brasileiros e a decisão cabe, naturalmente, ao Congresso. A implantação do sistema dos royalties não foi nada democrática. Lembro-me que Brizola fez lobby pelo pagamento dos royalties ao estado do Rio, durante o governo Collor. Claro que Collor deu todo apoio às reivindicações do político rio-pampiano (ou carioca-gaúcho), que teve, ainda, o apoio de um lobby formado pelo PT e o PDT. Assim começaram a ser pagos os royalties a cidades do Rio de Janeiro. Não resultaram em vantagens imediatas: houve inchamento das cidades, problemas de falta de infraestrutura, uso das receitas para atrair novos eleitores para as cidades beneficiadas, etc.

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Pedro Cruz

07/11/2012 - 09h57

Vamos divulgar quem votou contra e quem votou a favor.

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Mardones Ferreira

07/11/2012 - 09h12

Essa é a prova da utilidade do governo de coalizão. Aprova uma medida que de tão ampla, não define nada. Afinal, os recursos da extração do petróleo, pelo texto do Senado pode ser usado para qualquer coisa. Vejamos:

“Na versão do Senado, não há especificação do quanto será destinado para cada área, e apenas são citados os setores beneficiados com os recursos dos royalties. São eles “educação, infra-estrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, programas voltados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e para o tratamento e reinserção de dependentes químicos.””

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Rodrigo Leme

07/11/2012 - 08h30

Um monte de gente advogando em causa própria: esse é o congresso.

Ao destinar os royalties para qualquer coisa, é como se não os destinasse a nada. O dinheiro vai ser esvaziado em iniciativas de dfiícil acompanhamento e visibilidade, remunerando os players de sempre (aqueles que sustentam as campanhas eleitorais) e nada de importante será atingido.

Usar os royalties para dar um salto na educação no Brasil é mandatório. O Brasil não pode entrar em um ciclo de desenvolvimento sem mão-de-obra capacitada, e esse déficit na educação está cada vez mais claro.

Quanto aos royalties locais, só digo isso: o petróleo é nacional.

Responder

    vinicius

    07/11/2012 - 11h02

    Acho que desta vez a turma não vai implicar com seu comentário. De qq forma tô curioso para ler o comentário do Lulipe!

    Esperava que os legisladores destinanassem objetivamente dinheiro do petróleo para a educação.

    Em razão da facilidade dos legisladores usarem a palavra para enrolar ( o que fazem muito bem certos formadores de opinião), vamos ficar de olho e tentar tornar mais claro e fácil de compreender.

    Ah! e vamos divulgar quem votou contra a educação!!

Valmont

07/11/2012 - 02h18

A votação decisiva, que derrubou o substitutivo do Dep. Carlos Zaratini (PT/SP), encontra-se neste link:

http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=5120&numLegislatura=54&codCasa=1&numSessaoLegislativa=2&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=292&indTipoSessao=E&tipo=partido

Aí, pode-se ver quem votou contra a destinação dos royalties do Pré-Sal à educação (observe-se que quem votou SIM ao projeto do Senado posicionou-se CONTRA a destinação dos royalties para a educação). As reportagens estão confusas, porque muitos parlamentares estão querendo escamotear este ato vergonhoso, inventando complicações e números falsos. Na verdade, simplesmente votaram contra o interesse da sociedade brasileira. O povo exige educação pública de qualidade. Parlamentares fizeram discursos bonitos a favor da educação. Mas na hora de decidir, votaram contrariamente aos seus discursos. Vejam o exemplo do PDT, partido do Senador Cristóvão Buarque: DOS 21 DEPUTADOS, 14 VOTARAM CONTRA A EDUCAÇÃO! O DEM, de ACM Neto e Ronaldo Caiado, votou fechado CONTRA A EDUCAÇÃO! Chega de demagogia! Querem enganar o povo na Casa do Povo!

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Valmont

07/11/2012 - 01h07

Marco Maia está comemorando o quê? Às vezes sinto vergonha de ver nossos parlamentares em ação no Congresso Nacional. O Brasil será sempre um país de PATETAS?

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Valmont

07/11/2012 - 01h03

06/11/2012 21:28
Marco Maia: votação dos royalties não representa perda para o governo
Rodolfo Stuckert

Marco Maia: governadores e prefeitos reivindicaram aprovação do projeto.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a aprovação do texto do Senado para os royalties do petróleo não representa uma perda para o governo nem para a população.

Segundo Marco Maia, o projeto votado nesta terça-feira (6) pelos deputados era um anseio de governadores e prefeitos. Maia não descartou, no entanto, a possibilidade de vetos pela Presidência da República.

“O importante é que nós demos um passo à frente. O Congresso não abdicou do seu direito e da sua prerrogativa de votar a partilha dos royalties”, disse Maia. “Agora, entramos em outra fase, que é a análise que o governo deve fazer, os vetos que deve produzir e como esses vetos deverão ser encarados e discutidos pelo Parlamento no futuro.”

A Câmara aprovou em Plenário o texto do Senado para o Projeto de Lei 2565/11, em detrimento do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto seguirá para sanção presidencial.

Interesse da sociedade
Para o presidente da Câmara, a posição dos deputados refletiu o desejo da população de distribuir os royalties do petróleo para todo o País.

“Aprovamos uma proposta que dialoga com o interesse da sociedade brasileira, que é ver os royalties do petróleo chegando a todos os municípios, a todos os estados brasileiros. Nós produzimos um belo debate no Parlamento, com opiniões, com posições divergentes, com sugestões que foram feitas por parlamentares, o que valoriza o Parlamento, valoriza a decisão que foi tomada.”

Recursos para educação
Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lamentou a aprovação da proposta do Senado. Ele lembrou que o texto de Zarattini, rejeitado pelo Plenário, destinava os recursos dos royalties para a educação.

Para Chinaglia, a Câmara entra em contradição com o texto aprovado do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor de educação.

“Como se estabeleceu que se tem que chegar a 10% do PIB e não se define que os royalties vão integralmente, 100%, para a educação? Como é que os municípios vão cumprir com a lei que nós mesmos aprovamos?”, questionou.

*Matéria atualizada às 23h31.
http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/POLITICA/429498-MARCO-MAIA:-VOTACAO-DOS-ROYALTIES-NAO-REPRESENTA-PERDA-PARA-O-GOVERNO.html

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Bonifa

06/11/2012 - 22h49

Tem gente aí em quem o mensalão subiu à cabeça. Está acreditando que os tucanos ganharam em toda parte, que o Lula está a ponto de ser preso e que o governo ficou fraco e desmoralizado! Essa gente devia ser proibida de ler a Veja e assistir à Globo. Pode se viciar.

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Lucas Costa

06/11/2012 - 22h43

Parece que tem alguém querendo posar de muito esperto nessa história toda. Mais especificamente, algum partido político está tentando dar uma de bonzinho em um jogo que já estava com as cartas marcadas. Marcadas com a devida colaboração deste mesmo partido que ora se coloca como bonzinho.

Por que mesmo essa suposta intenção de royalties integrais para a educação só veio ao conhecimento do grande público — nem tão grande assim, na verdade — apenas um dia desses?

Proposta que se sabe de antemão vencida não é proposta. É jogo de cena. O público agradece, claro…

Responder

dapenna

06/11/2012 - 22h37

Azenha,
A Globonews está, neste momento (22h30), com Merval e Demétrio Magnoli, dedicando toda a sua atenção à eleição ao IMPÉRIO. Mostraram há pouco que nos EUA é “legal pra caramba” fazer BOCA-DE-URNA, com “santinho” entregue na porta da zona eleitoral.
Enquanto isso, houve isso aí, TIRARAM O DINHEIRO DO RJ E DO ES.
E os caras nem aí… Vai ser colonizado lá longe…
Abs.

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