BOLÍVIA DIZ NA OEA QUE ESTATUTO DE SANTA CRUZ É SEPARATISTA E DISCRIMINA QUECHUAS E AYMARAS

Atualizado em 03 de maio de 2008 às 15:34 | Publicado em 03 de maio de 2008 às 14:35

NOS DEPARTAMENTOS DE SANTA CRUZ, BENI, PANDO E TARIJA VIVEM 35% DOS BOLIVIANOS.  OS DIRIGENTES REGIONAIS ALEGAM QUE QUEREM APENAS  MAIOR AUTONOMIA EM RELAÇÃO AO GOVERNO CENTRAL,  QUE  OS ACUSA DE TENTAR PROMOVER A PARTILHA DA BOLÍVIA

WASHINGTON - "Você decide pela ratificação e colocação em vigência do Estatuto do Departamento Autônomo de Santa Cruz, aprovado na data de 15 de dezembro de 2007 pela Assembléia Autonômica, para que de maneira imediata se constitua na norma institucional básica do departamento e seja de cumprimento obrigatório para todos os que habitam e exercem a função pública no Departamento?".

Essa é a pergunta que eleitores de Santa Cruz responderão neste domingo, ao votar no referendo que pretende dar autonomia à região mais rica do país. A União Européia, o Mercosul e a Organização dos Estados Americanos (OEA), no entanto, rejeitaram o reconhecimento do resultado. Em Washington, depois de varar a madrugada discutindo o assunto, a OEA pediu uma solução pacífica, negociada e democrática mas defendeu a unidade territorial do país.

O representante da Bolívia no encontro, David Choquehuanca, apontou para o artigo 12 do estatuto como prova de que Santa Cruz quer mais do que mera autonomia administrativa. O artigo diz que "o direito proprietário sobre a terra, a regularização dos direitos, a distribuição, redistribuição e administração das terras do departamento de Santa Cruz é responsabilidade do Governo Departamental e será regulamentado mediante uma Lei Departamental aprovada pela Assembléia Legislativa Departamental."

Esse artigo seria um empecilho para qualquer projeto de reforma agrária promovido pelo governo de La Paz, que acusa a oposição de Santa Cruz de agir em nome dos grandes latifundiários do país.

O chanceler boliviano também indicou o artigo 143, que diz que "a Corte Superior do Distrito de Santa Cruz é a última instância jurisdicional e dita sentenças com autoridade de coisa julgada. A Corte Superior do Distrito de Santa Cruz tem competência para avaliar em única instância o recurso abstrato de ilegalidade contra Leis e Decretos Departamentais que contradigam o presente Estatuto de Autonomia."

O chanceler boliviano mencionou ainda o artigo 146, que diz que "uma Lei Departamental estabelecerá a estrutura, organização e funcionamento da Promotoria do Distrito de Santa Cruz."

O chanceler boliviano argumentou: "O que vai acontecer com os convênios internacionais que assina o Estado Nacional? Por exemplo, com um Tratado Bilateral de investimentos que é afetado por uma disposição departamental na qual não pode haver apelação a não ser em nível departamental, se quem tem a obrigação de fazer cumprir esse tratado é o Estado Nacional?"

Ele também mencionou o artigo 37 do estatuto, que diz que "em caso de que os Sistemas de Regulamentação constituídos por superintendências a nível nacional sejam eliminados pelo Estado Nacional, de acordo com o presente Estatuto as Superintendências, Intendências ou Representações Regionais dos diferentes Sistemas de Regulamentação no Departamento se converterão em última instância administrativa, até que os ditos sistemas se adaptem a uma nova estrutura autonômica departamental, que será estalecida por Lei Departamental."

"Qual será o tratamento que daremos às empresas estrangeiras? O do Estado Nacional ou o do estatuto departamental?", perguntou o chanceler.

Em sua fala, ele mencionou outros artigos que seriam provas do objetivo separatista:

-- o 3, que diz que "todos os cidadãos bolivianos que tenham seu domicílio em qualquer município do departamento autônomo de Santa Cruz têm a condição política de cruzenhos. Essa condição os habilita para o exercício dos direitos políticos de eleger suas autoridades departamentais e ser eleitos como tais, e reconhece os direitos de participar de maneira direta nos assuntos públicos de competência do Governo Departamental."

-- o 82, que diz que "os controles aduaneiros, postos de fiscalização ou bloqueios de qualquer natureza, em todo o território departamental, não poderão ser estabelecidos a não ser em virtude de Lei departamental expressa";

-- o 86, que diz que "os recursos naturais renováveis, sua disposição e gestão ambiental, estão a cargo do Governo Departamental".

Se colocados em vigor, esses artigos usurpariam poder do governo central, argumentou o chanceler.

Já o artigo 161 foi taxado de racista, pois diz que Santa Cruz "reconhece com orgulho sua condição racial e a maioria mestiça" e menciona como objetivo "conservar as culturas e promover o desenvolvimento integral e autônomo dos povos indígenas oriundos do departamento: Chiquitano, Guaraní, Guarayo, Ayoreo e Mojeño."

O chanceler boliviano lembrou que, de acordo com o censo de 2001, mais de 20% dos moradores de Santa Cruz se auto-identificam como quechua ou aymara.

Os quechua e aymara formam a principal base de sustentação do governo central de Evo Morales. Eles se concentram no altiplano do país, em torno de La Paz.

Publico a íntegra do estatuto que será votado amanhã em PDF, que você pode ler ou arquivar.

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