Ao rebater denúncia, advogado de Lula acusa Globo: montou cartel contra concorrentes no Rio e tem contas e negócios suspeitos no Exterior

por Roberto Teixeira, no Lula.com.br

Depois de dar apoio decisivo ao golpe militar, confessar a prática de cartel e praticar outros atentados ao Estado Democrático de Direito, a Globo — junto com a Operação Lava Jato — pretende agora criminalizar a advocacia

De forma ilegal e antidemocrática, em sua edição deste fim de semana (30/9/2016), a revista Época ataca minha reputação e honra na reportagem “Compadre de Lula comandou compra, diz empresário que vendeu nova sede do Instituto Lula” de Daniel Haidar.

Publicação das Organizações Globo, a revista ignorou informações sobre a questão tornadas públicas reiteradas vezes por mim, deixando claro ser parte ativa — junto com agentes públicos — do movimento que busca criminalizar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem também presto assessoria jurídica.

Tenho 46 anos ininterruptos de atuação como advogado, já fui eleito em duas oportunidades pelos meus pares para presidir a Subseccional de São Bernardo do Campo da OAB.

Não sou “maestro” de nada e jamais participei de “negociata” alguma.

Não bastasse a ofensiva inadmissível contra meu cliente, uma tentativa de criminalização sem materialidade, acompanho abismado a busca por “evidências” que me coloquem como artífice de ações espúrias, em conluio.

Afastando o circo midiático, o que sobra é apenas má-fé e uma indisfarçável tentativa de fragilizar a defesa de Lula, para interferir no processo eleitoral do País, especialmente nas eleições de 2018.

Reitero os fatos como se deram:

1. Assessorei juridicamente um cliente – que não é o Instituto Lula ou o ex-Presidente Lula – na aquisição de um imóvel na Vila Clementino, em São Paulo (SP). Posteriormente, solucionadas as intrincadas pendências jurídicas, assessorei o mesmo cliente na revenda, com lucro, do referido imóvel para a DAG Construtora Ltda.;

2. Diante da intenção desse cliente de revender o imóvel, houve, nesse interregno, sugestão de aquisição pelo Instituto Cidadania, que viria a ser sucedido pelo Instituto Lula. Porém, após análise, não houve interesse na compra pelo Instituto;

3. Minha atuação em relação ao imóvel ocorreu por conta e ordem de meu cliente, exclusivamente na condição de advogado.

Esclareço, ainda, que:

1. O imóvel em questão integrava o acervo de um inventário com relevantes pendências jurídicas. O trabalho jurídico que realizei superou tais pendências e permitiu que os direitos sobre o imóvel fosse vendidos ao meu cliente. Na sequencia (10/02/2014), o mesmo cliente fez a venda, com lucro, para a DAG Construtora Ltda., também com a minha assessoria jurídica — encerrando, neste momento, minha participação profissional no caso.

2. A análise da matrícula (matrícula nº 188.853, 14º RI de São Paulo) permite verificar que na sequência (30/05/2014) o imóvel foi vendido pela DAG, também com lucro, à Odebrecht Realizações Ltda., que, por seu turno, vendeu o imóvel à Mix Empreendimentos e Participações Ltda em 18/011/2014, também com lucro.

Não há, nesse histórico, como verificar qualquer participação do Instituto Lula ou, ainda, qualquer irregularidade na cadeia dominial do imóvel. Minha atuação profissional ocorreu dentro dos padrões legais e éticos inerentes à profissão.

Todos os documentos relativos à minha atuação profissional no caso foram encaminhados ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a defesa de minhas prerrogativas profissionais que vêm sendo atacadas por agentes públicos da Lava Jato que agem em conluio com a Globo em clara investida contra o Estado Democrático de Direito.

É preciso relembrar que não é a primeira vez que a Globo atua contra o Estado Democrático de Direito. Em 1964, o grupo de comunicação prestou relevante apoiou à ditadura militar e levou quase 50 anos para se desculpar perante o povo brasileiro.

A Globo adota o cartel como forma de disseminar suas mentiras, eliminando a participação de concorrentes no mercado de comunicação social. Em agosto de 2013 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reconheceu oficialmente a prática de cartel pela Globo (ver abaixo) – mesmo ilícito que é imputado às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. O grupo confessou a prática perante o CADE ao firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o qual, claramente, contraria o disposto no art. 220, §5º, da Constituição Federal, segundo o qual “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

A Globo foi mencionada diversas vezes em investigação internacional de lavagem de dinheiro do banco De Nederlandsche, dentre outros episódios envolvendo contas e negócios suspeitos no exterior, como aqueles relativos à Mossack Fonseca (ver abaixo).

Os integrantes da Lava Jato ou outras autoridades do País não se ocuparam de realizar qualquer investigação, no âmbito criminal, sobre o cartel – confessado pela Globo perante o CADE – ou sobre as suspeitas transações internacionais do grupo.

Não houve apuração, muito menos formação de qualquer “convicção”, revelando, uma vez mais, o sistema seletivo que prevalece na persecução penal em alguns órgãos encarregados da persecução penal no País.

Um grupo empresarial com esse nefasto histórico de apoio à ditadura militar, que se utiliza de cartel — que, repita-se, é o mesmo ilícito imputado às empreiteiras no âmbito da Lava Jato — e, ainda, que está envolvido em investigações internacionais de lavagem de dinheiro, não é merecedor de credibilidade.

O ataque à minha reputação pessoal e profissional pela Globo, sem qualquer base concreta, faz parte de uma nova investida contra o Estado Democrático de Direito. Tomarei todas as medidas jurídicas cabíveis que o caso requer.

Roberto Teixeira

Cade determina fim de prática que poderia afetar mercado de jornais impressos

Pelo acordo firmado com o Conselho, Infoglobo também terá de pagar R$ 2 milhões

por Assessoria de Comunicação Social do Cade

A Infoglobo Comunicações e Participações S/A terá de adequar a política de descontos oferecidos aos anunciantes que contratam espaço de publicidade nos jornais O Globo, Extra e Expresso da Informação, controlados pela empresa.

Como as regras que vinham sendo adotadas poderiam limitar a concorrência no mercado de jornais impressos no Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou nesta quarta-feira (28/8) a cessação das práticas com possíveis efeitos anticompetitivos.

A Infoglobo não poderá oferecer descontos relacionados ao montante da verba que o anunciante destina para a contratação de espaços publicitários ofertados nos jornais impressos O Globo, Extra e Expresso da Informação.

Também fica proibida a concessão de descontos que, na contratação de publicidade nos três jornais da Infoglobo, impliquem valor inferior àquele estipulado para anúncio em apenas um desses veículos.

As obrigações foram firmadas por meio de um Termo de Compromisso de Cessação – TCC. O acordo prevê ainda o pagamento, pela Infoglobo, de R$ 1,94 milhões a título de contribuição pecuniária.

Com o TCC, o objetivo do Cade é cessar imediatamente a conduta investigada no Processo Administrativo 08012.003064/2005-58, que apura suposto abuso de posição dominante por parte da Infoglobo para excluir concorrentes do mercado publicitário em jornais impressos.

O caso teve início em 2005 a partir de denúncia dos veículos Jornal do Brasil e O Dia. Segundo as acusações, a prática anticompetitiva adotada pela Infoglobo consistiria na imposição de exclusividade na compra de espaços para publicação de anúncios publicitários; concessão de descontos condicionados à compra de espaços publicitários em mais de um jornal editado pelo grupo Globo; concessão de condições diferenciadas para divulgação de propaganda em televisão aberta, em decorrência de a Rede Globo de Televisão pertencer ao mesmo grupo econômico da acusada; comercialização do jornal Extra com preço de venda ao leitor abaixo do custo; e fornecimento de espaço de propaganda abaixo do preço de custo no Extra.

Em 2012, a então Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça concluiu que “os descontos relacionados ao percentual da verba publicitária destinada aos jornais da Infoglobo” e “os descontos relacionados à contratação de espaço para anúncio” configuravam infrações à ordem econômica, e recomendou a condenação da empresa.

A SDE concluiu ainda que o mercado afetado pela conduta investigada é altamente instável, entre outras razões, pela pressão competitiva que outros meios de comunicação exercem sobre os jornais impressos. Além disso, as empresas enfrentam dificuldades para manter suas operações, o que pode levar alguns agentes a saírem do mercado, como ocorreu com uma das denunciantes, o Jornal do Brasil.

A instrução processual apontou que, por se tratar de um mercado sensível, uma eventual prática anticompetitiva que o afete pode causar efeitos irreversíveis, tornando ainda mais críticas as condições de sobrevivência das empresas nesse segmento.

À época dos fatos narrados, a Infoglobo controlava mais de 70% da circulação de periódicos na cidade do Rio de Janeiro. “Daí se extrai um agravamento do potencial lesivo da conduta investigada, uma vez que, praticada por agente que tem incontestável poder de mercado, tem a capacidade de afetar significantemente as condições de concorrência do setor reforçando, desta forma, a necessidade de os acordos firmados pela Administração assumirem um caráter preventivo para impedir que situações semelhantes sejam evitadas”, concluiu a conselheira relatora do caso, Ana Frazão.

Operação Lava Jato

As relações entre a Lava Jato, a Globo e a Mossack & Fonseca

O envolvimento da emissora com a lavanderia de dinheiro panamenha explicaria o recuo da força-tarefa em Curitiba?

por Henrique Beirangê — em CartaCapital

Atropelada por outros fatos e providencialmente esquecida pela mídia, a 22ª fase da Lava Jato continua um mistério. Por que ela destoa tanto dos padrões de outras ações do juiz Sergio Moro e da força-tarefa?

E por que a missão organizada para ser a cereja do bolo após dois anos de intensas investigações tornou-se uma letra morta, um arquivo incômodo nos escaninhos da Justiça Federal em Curitiba?

A 22ª fase, batizada de Triplo X, referência pouco sutil ao apartamento triplex em um edifício na praia paulista do Guarujá atribuído ao ex-presidente Lula, ganhou as ruas em 27 de janeiro.

Não era, portanto, uma ação qualquer. Investia-se naquele momento contra o alvo mais cobiçado desde o início da Lava Jato. As coisas não saíram, porém, como planejado.

Um dos endereços visitados por agentes da Polícia Federal ficava no Conjunto Nacional, prédio de escritórios e lojas na Avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo.

A busca e apreensão aconteceu mais precisamente na filial brasileira da Mossack & Fonseca, banca de advocacia panamenha internacionalmente conhecida por assessorar traficantes, ditadores, corruptos e sonegadores no ato de esconder dinheiro em paraísos fiscais.

Qual a relação da empresa com o apartamento no Guarujá? Uma offshore aberta pela Mossack & Fonseca, a Murray Holdings LCC, tinha em seu nome outro tríplex no mesmo prédio. Ao esbarrar na firma panamenha durante a fase preliminar da investigação, a força-tarefa acreditou ter encontrado o elo para provar que Lula havia cometido o crime de ocultação de patrimônio.

Em resumo: por meio de laranjas, a empreiteira OAS esconderia os verdadeiros proprietários dos imóveis no Edifício Solaris. Bingo? Longe disso. Logo no primeiro dia, a Triplo X identificou 40 indivíduos e empresas no Brasil que fizeram negócios com a Mossack & Fonseca. E aí começa o mistério.

Ao contrário de outras fases e do padrão de comportamento do juiz Moro, os representantes do escritório panamenho não amargaram longos períodos na cadeia nem tiveram os pedidos de prisões temporárias convertidos em detenções preventivas, cuja suspensão fica a critério da Justiça. Foram soltos em tempo recorde, menos de dez dias após a operação.Entre os libertados perfilava-se o principal representante da companhia no Brasil, Ricardo Honório Neto.

O executivo trabalha na Mossack & Fonseca há ao menos dez anos e é bem relacionado, com contatos na própria Polícia Federal. Em 2007, um e-mail interceptado prova que Honório Neto havia sido informado a respeito de uma operação da PF no escritório da empresa.

Na mensagem, ele avisa da ação e orienta subordinados a destruir e ocultar documentos antes da chegada dos federais. Esconder informações é, aliás, uma prática corriqueira e contínua na companhia. Escutas telefônicas recentemente autorizadas que embasaram a Triplo X flagraram Ademir Auada, um dos presos em 27 de janeiro e logo liberado, a confessar a destruição de papéis do escritório.

A eclosão do escândalo internacional que envolve diretamente a empresa panamenha, a partir do megavazamento de 11,5 milhões de documentos sobre as offshore pertencentes a políticos, ditadores, celebridades e afins, todas criadas com o intuito de no mínimo sonegar impostos, causou constrangimentos na força-tarefa da Lava Jato.

Os investigadores sabem que serão cobrados por causa do “desinteresse” em relação às atividades da Mossack & Fonseca. O juiz Moro não atendeu aos pedidos de explicação de CartaCapital. Teria sido apenas desatenção ou algum interesse específico explicaria o comportamento incomum da turma de Curitiba no episódio?

Raciocinemos: Moro já afirmou mais de uma vez que o apoio dos meios de comunicação é essencial na cruzada contra a corrupção. A parceria mídia-Justiça, entende o magistrado, serve para impedir o sistema político de barrar as investigações. Mas e se um dos aliados na imprensa cair por acaso na rede de apuração? O que fazer?

Não se sabe. Fato é que entre os documentos apreendidos durante a Triplo X aparecem os registros de offshore ligadas a Alexandre Chiapetta de Azevedo. O empresário foi casado até recentemente com Paula Marinho Azevedo, filha de João Roberto Marinho, um dos herdeiros da Globo, que apoia de forma acrítica a Lava Jato e até concedeu um prêmio ao juiz Moro. Na lista encontrada na sede da Mossack & Fonseca desponta a Vaincre LLC.

A offshore integra uma complexa estrutura patrimonial: é sócia da Agropecuária Veine Patrimonial, que por sua vez é dona de uma imponente e moderna casa em uma praia exclusiva de Paraty, litoral do Rio de Janeiro, que pertenceria à família Marinho.

A propriedade é alvo de uma ação do Ministério Púbico Federal por crime ambiental. Os Marinho, assim como o ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá, negam ser os donos do imóvel.

Diferentemente do que acontece no caso de Lula, as relações dos herdeiros da Globo com a casa em Paraty se avolumam. Na mesma lista apreendida no escritório da Mossack & Fonseca, ao lado do registro a respeito da Vaincre LLC aparece o nome de outra empresa, a Glem Participações, que detém um contrato com o governo estadual do Rio de Janeiro para a exploração do parque de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Segundo o blog Vi o Mundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, a Glem pertence a Azevedo, ex-marido de Paula Marinho. A neta de Roberto Marinho aparece ainda como fiadora do contrato entre o governo fluminense e a Glem.

Outro documento revela que a Agropecuária Veine é dona de uma cota de um helicóptero do modelo Augusta A-109, matrícula PT-SDA, utilizado pela família Marinho. O endereço para entrega de correspondências no contrato de importação do helicóptero é o mesmo da empresa de Azevedo.

Só para esclarecer: a empresa dona do triplex em Paraty recebe suas correspondências no escritório do ex-marido de uma das herdeiras da Rede Globo.

As Organizações Globo enviaram nota a CartaCapital explicando a situação das offshore, do helicóptero e do triplex em Paraty. Diz a nota que ninguém da família é proprietário da empresa que administra o sítio. Diz também que Paula Marinho não é dona da offshore Vaincre, mas pela primeira vez confirma que a empresa é de propriedade do ex-marido.

Ou seja, o triplex serviu, sim, à família, uma vez que a offshore é uma das sócias da propriedade em Paraty. A emissora afirma também que Paula não tem ligação nenhuma com a Glem Participações e diz que o helicóptero pertenceu ao ex-genro, tendo sido fiadora da aeronave a pedido de Alexandre.

O ex-genro global foi procurado pela revista, mas não se manifestou sobre o assunto. A história da casa em Paraty não é a única relação dos Marinho com a Mossack & Fonseca e os Panama Papers.

Segundo o jornal holandês deVerdieping Trouw, com base em documentos vazados, a emissora brasileira teria usado empresas de fachada para pagar intermediários na compra de direitos de transmissão da Copa Libertadores da América.

O diário argentino La Nación trouxe outras revelações: “Por razões fiscais, em 2012, a T&T transferiu os seus direitos à empresa Torneios&Traffic Sports Marketing BV, com sede nos Países Baixos. Por trás dessa offshore holandesa, a Mossack & Fonseca criou a Medak Holding Ltd., registrada em Chipre, que, por sua vez, era controlada pela uruguaia Henlets Grupo”.

A reportagem prossegue: “A empresa holandesa, com licença de televisão concedida pela T&T, intermediava a venda dos direitos. A offshore negociou aportes milionários com a TV Globo do Brasil, que eram depositados no ING Bank, em Amsterdã. A empresa holandesa e a TV Globo tiveram contratos negociados de 2004 a 2019, a uma quantia estimada de 10 milhões de dólares”.

Não à toa, a Globo registrou timidamente o escândalo internacional que monopolizou a atenção da mídia estrangeira nos últimos dias. Na segunda-feira 4, por exemplo, o Jornal Nacional tratou do assunto em meros 40 segundos. Sem imagens, o texto basicamente informava que a Procuradoria-Geral da República investigaria os donos brasileiros de offshore abertas pela Mossack & Fonseca. E ponto.

Há outros ilustres nativos, vários envolvidos em crimes de corrupção, no rol de clientes do escritório panamenho. Robson Marinho, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e acusado de receber propina durante sua passagem pelo governo do tucano Mário Covas, é dono da Higgins Finance.

Segundo o Ministério Público, Marinho embolsou 2,7 milhões de dólares em troca de contratos fraudulentos assinados com a multinacional francesa Alstom. A propina teria ainda abastecido o caixa 2 de campanhas eleitorais do PSDB paulista.

Além dos Marinho globais e do Marinho tucano, os proprietários de offshore até agora flagrados na enorme pilha de documentos incluem políticos brasileiros de sete partidos: PSDB, PDT, PMDB, PP, PSB, PSD e PTB.

Constam da lista, entre outros, o indefectível Eduardo Cunha, presidente da Câmara, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, o ex-ministro Edison Lobão, o falecido tucano Sérgio Guerra, acusado por um dos delatores da Lava Jato de ter recebido 10 milhões de reais para abafar uma CPI, e o ex-deputado federal João Lyra.

Fora do Brasil, a “lista negra”, conforme definição de parte da mídia estrangeira, também inclui nomes para todos os gostos, de amigos do presidente russo Vladimir Putin ao cunhado do presidente chinês Xi Jinping.

O primeiro-ministro islandês, Sigmundur Gunnlaugsson, viu-se obrigado a renunciar após a descoberta de que mantinha uma offshore em sociedade com a mulher.

Depois de uma entrevista desastrada a um canal de tevê, na qual emudeceu diante das perguntas dos repórteres e encerrou a conversa sem maiores explicações, Gunnlaugsson foi pressionado pelo partido e por protestos de eleitores.

Na América Latina, o nome de maior destaque é o do presidente da Argentina, Mauricio Macri. Dono de duas offshore abertas nos anos 1980, Macri afirma que as operações foram legais e tratavam de uma sociedade com o pai.

Embora os 11,5 milhões de documentos vazados possibilitem a todos entender melhor como funciona o esquema de lavagem de dinheiro no mundo, a atuação da Mossack & Fonseca não é propriamente uma novidade.

O escritório, fundado em 1977 pelo alemão Jurgen Mossack e o panamenho Ramón Fonseca, à época vice-presidente do país, estendeu seus serviços por mais de 40 países.

Em 2014, o jornalista norte-americano Ken Silverstein reconstruiu a história da Mossack & Fonseca e suas relações com ditadores, traficantes e criminosos diversos.

Rami Makhlouf, o homem mais rico da Síria, descreve Silverstein, valeu-se da empresa panamenha para esconder dinheiro sujo do ditador Bashar al-Assad. Muammar Kaddafi, que dominava a Líbia com mão de ferro, e Robert Mugabe, do Zimbábue, também foram clientes.

Os Panama Papers, pelo que se viu até o momento, tendem a se tornar um escândalo de maior proporção do que o vazamento das contas da filial suíça do banco britânico HSBC. Mas, no Brasil atual, como diria o juiz Moro, “não vem ao caso”.

A rede criminosa da Mossack é grande e em outros momentos, curiosamente, chegou a ser alvo de interesse da Lava Jato. Foi quando identificou que a lavanderia panamenha foi responsável pela abertura das offshore em nome do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o lobista Mário Góes.

Todos foram presos e cumprem ou cumpriram longas prisões preventivas até delatar tudo o que sabiam ou até desconheciam.

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, se provocados, se manifestarem sobre tais “peculiaridades” judiciais de Curitiba.

Outro lado: a resposta do Grupo Globo

1 — Existe alguma relação entre os proprietários do Grupo Globo e a empresa Agropecuaria Veine Patrimonial?

R: Não. Os proprietários do Grupo Globo não são donos dessa empresa.

2 — Existe alguma relação entre a offshore Vaincre LCC e Paula Marinho Azevedo?

R: Paula Marinho não é proprietária dessa empresa, direta ou indiretamente. O responsável por essa empresa é o ex-marido de Paula Marinho.

3 — Existe alguma relação entre a Glem Participações e Paula Marinho Azevedo?

R: Paula Marinho não é e nunca foi proprietária dessa empresa. A empresa é de propriedade da família do ex-marido de Paula Marinho.

4 — Um contrato do helicóptero Agusta A-109, matrícula PT-DAS, tem como endereço de correspondência a Glem Participações. Paula foi fiadora do termo entre o Estado do Rio e a Glem Participações para a concessão do estádio de remo na Lagoa Rodrigues de Freitas. Qual a relação dela com o helicóptero e com a empresa?

R: O helicóptero que teve as documentações expostas não pertence e nem é utilizado pela família ou pelo Grupo Globo. Quanto à fiança, se operou na época em que esteve casada, a pedido do então marido.

5 — Um heliponto em Paraty foi registrado em nome da Agricultura Veine com o direito de uso de tal aeronave acima mencionada. O ex-marido dela fez ou faz uso da aeronave? Qual a relação de Paula com este heliponto?

R: O Grupo Globo não tem relações com essa empresa nem com o heliponto. O possuidor da aeronave é o ex-marido de Paula.

6 — Tal heliponto fica em uma praia e presta serviço a uma residência a beira mar. Qual a relação da propriedade com a empresária?

R: O Grupo Globo informa que a citada casa não pertence e nunca pertenceu a qualquer membro da família Marinho.

7 — Segundo o jornal holandês deVerdieping Trouw, documentos revelam que a emissora teria usado empresas de fechada para pagar intermediários em direitos de transmissão da Libertadores da América. Qual o posicionamento da empresa?

R: A Globo adquiriu os direitos de transmissão da Copa Libertadores da América da empresa detentora e autorizada a cedê-los. Toda a movimentação financeira foi registrada e realizada via Banco Central e todos os impostos recolhidos conforme a regulação vigente.

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