Amianto: Deputados de Santa Catarina decidem nesta terça a proibição

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Sessão da Comissão de Constituição e Justiça realizada em 6 de agosto. Foto: Shirlei Azevedo

por Conceição Lemes

Todo tipo de amianto, inclusive a crisotila da mina da Sama S/A, em Minaçu (GO), é comprovadamente cancerígeno. E o seu uso controlado, balela.

A exposição à fibra assassina, como é conhecido o mineral, está relacionada a várias doenças fatais. Asbestose – “pulmão de pedra”, que mata por asfixia.  Mesotelioma – o câncer da pleura, ou “câncer do amianto” que se manifesta após 20, 25 e 30 anos. E tumores malignos de pulmão, laringe, aparelho digestivo e ovários.

Tanto que a extração, produção e venda de produtos contendo amianto estão banidas em 68 países.

No Brasil, isso já acontece em seis estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco.

Santa Catarina pode se juntar a essa lista.

Nesta terça-feira 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina,  vota o projeto de lei (PL) n° 0179.5/2008, que veda o uso do amianto no estado. O projeto é dos deputados estaduais Ana Paula Lima e Jailson Lima da Silva (PT-SC).

“Em um estado que tem um dos mais altos graus de escolaridade e um dos melhores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país, é inconcebível imaginar que o banimento não tenha sido decretado até o momento por falta de informações sobre os riscos letais da fibra cancerígena”, afirma a engenheira Fernanda Giannasi, da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea).

“Mais absurdo ainda é supor que os deputados daquele estado continuem a apoiar uma atividade insustentável do ponto de vista de saúde pública e ambiental, em troca de financiamento e apoio político às suas campanhas eleitorais e outros tantos favorecimentos por parte do lobby do amianto”, denuncia Giannasi.

“ALARMISMO POR CONTA DE ALGUNS SINDICATOS PELEGOS NÃO SE JUSTIFICA”

Em Santa Catarina, há apenas uma empresa que produz telhas de amianto. A Imbralit, em Criciúma, que, atualmente, gera cerca de 500 empregos.

Desde 2007, segundo o seu site, ela dispõe de tecnologia substitutiva. Porém, continua  a produzir telhas de amianto para satisfazer  o seu fornecedor – a Sama Mineração, do Grupo Eternit – e manter um produto  mais barato no mercado.

Em junho deste ano, a Imbralit foi condenada pela juíza Zelaide de Souza Philippi, 4ª Vara  Quarta Vara do Trabalho de Criciúma a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano coletivo à exposição ao amianto. Uma decisão é inédita por assegurar aos trabalhadores expostos o direito fundamental à redução dos riscos.

“O  alarmismo de desemprego e a defesa incondicional do mineral, feita por alguns sindicatos pelegos, não se justificam”, alerta Fernanda Giannasi. “A perpetuação da produção e uso do amianto só adiarão a curva de adoecimento no país e sobrecarregarão o nosso frágil Sistema Único de Saúde (SUS).”

Não é a toa que a proposta de banimento do amianto em Santa Catarina tem o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-12), da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), entre outros órgãos e entidades.

Em parceria com a Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST) e o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST/SC), o MPT criou a Campanha pelo Banimento do Amianto.


O abaixo-assinado dirigido aos deputados, pedindo que proíbam o amianto, já tem quase 28 mil assinaturas. Quem quiser aderir à campanha, é só clicar aqui

FIM DO AMIANTO EM SANTA CATARINA NAS MÃOS DESTES DEPUTADOS

O relator do PL 0179.5/2008 é o deputado estadual José Nei A. Ascari (PSD).

Seu parecer é pela rejeição. Porém, ao tomar conhecimento do parecer do MPT e do MPF, durante a última reunião da CCJ, em 6 de agosto,  Ascari considerou a possibilidade de rever o seu parecer como relator.

A decisão, porém, caberá à maioria dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça. Além do relator José Nei Ascari e da autora do projeto, Ana Paula Lima,integram-na:

Marcos Vieira (presidente, PSDB)

Silvio Dreveck (vice-presidente, PP)

Aldo Schneider (PMDB)

Jean Kuhlmann (PSD)

Mauro de Nadal (PSD)

Narcizo Parisotto (DEM)

Neodi Saretta (PT)

Mande um e-mail para os deputados, pedindo a proibição do mineral no Estado.

O Viomundo defende o banimento do amianto em todo o País. Não é apenas problema do trabalhador. É questão de saúde pública.


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Comentários

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Enzo Marcos

O cigarro é comprovadamente muito mais nocivo, mas por que essa pelegada está empenhada nessa campanha? Financiamento das concorrentes?
Não há nenhuma evidência de que o uso correto traga riscos. Os problemas em funcionários são raros e estão dentro da média geral das pessoas que não trabalham com o mineral.

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