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Aécio processa Brasil de Fato por matéria sobre desvio de verba da saúde; “censura”, denuncia Sindicato dos Jornalistas de Minas

14 de janeiro de 2016 às 12h00

Entrevistas Diversas

Crédito da foto: Marcos Oliveira/Agência Senado, via Fotos Públicas

Aécio processa Brasil de Fato por matéria sobre desvio de verba da saúde

Senador tucano já acionou Justiça em outros casos, classificados como “censura” pelo Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais.

13/01/2016

Da Redação do Brasil de Fato,

Uma matéria publicada nesta quarta (13) no site da Folha de S. Pauloaponta que o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), iniciou ação judicial de danos morais contra o jornal Brasil de Fato. Segundo a matéria, “a ação foi aberta em outubro do ano passado e questiona reportagem publicada na capa da edição mineira do semanário, em julho de 2015. A manchete do texto diz que ‘Aécio é investigado por desvio de R$ 14 bilhões’”. O Brasil de Fato informa que não foi citado até o momento pela Justiça.

A matéria do Brasil de Fato citada pela Folha foi publicada na edição 94 do Brasil de Fato Minas Gerais e trata de uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o governo de Minas. Essa ação foi divulgada por diversos veículos da mídia nacional. Um deles foi o Portal Uol, com o título: “Ação do MP cobra R$ 14 bilhões à saúde desviados por Aécio e Anastasia em MG”.

Leia aqui a matéria e confira aqui a edição completa do Brasil de Fato Minas Gerais citada.

Na ação do MPF – confira aqui – os procuradores buscam responsabilizar os governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia pelo descumprimento, no período de 2000 a 2013, de determinação constitucional que obriga os governos estaduais a investirem 12% da receita estadual em serviços de saúde pública.

A ação sustenta que as contas do Estado teriam sido mascaradas, visto que os governos não investiram o mínimo constitucional exigido.

Essa ação federal segue em tramitação.

Em janeiro deste ano, a 15ª Vara Federal proferiu liminar que não a finaliza e nem “absolve o governo mineiro”, ao contrário do que diz a matéria da Folha.

Segundo a liminar, “em que pese ser relevante o tema trazido à análise por meio da presente ação, relacionado à efetivação das ações públicas de saúde enquanto direito constitucional fundamental da cidadania” e diante do “expressivo valor” em questão, é necessário mais tempo para apuração e deferimento de uma decisão final.

Ministério Público mineiro

O questionamento sobre desvio de recurso da saúde em Minas já havia sido feito pela Promotora de Justiça da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais Josely Pontes.

De acordo com as investigações dessa ação, a gestão de Aécio Neves – de 2003 a 2008 – não teria cumprido a Emenda 29, que prevê o investimento de 12% do orçamento em saúde.

A ação sustenta que o governador e a contadora-geral do Estado teriam colocado na prestação de contas o investimento de R$ 3,5 bilhões na Copasa. Mas esse recurso não teria chegado à empresa, o que motivou a ação de improbidade administrativa.

Esta ação foi extinta, sem julgamento do conteúdo, pelo Procurador-Geral do Estado em fevereiro de 2014.

O então procurador, Carlos Bittencourt, alegou que não é função do MP investigar ou instaurar ação civil contra um governador. Leia mais sobre a ação do MPMG aqui.

Outros casos

Não é novidade que Aécio Neves recorra à Justiça para tratar de assuntos que o incomodam.

Em março de 2014, o senador moveu uma ação que pedia que os sites de busca Google, Bing e Yahoo excluíssem cerca de 20 mil links e removessem 19 termos sugeridos automaticamente na pesquisa virtual.

Outra ação, de dezembro de 2013, pedia a exclusão de postagens nas redes sociais que o vinculavam ao uso de drogas.

As tentativas de restrição aconteceram também a sindicatos.

Em setembro de 2014, um mês antes da eleição presidencial, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) recebeu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a proibição de continuar a veicular sua campanha sobre problemas da educação mineira.

A atitude do TRE foi motivada por dez ações da coligação eleitoral “Todos por Minas”, que lançava Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo estadual.

Kerison Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), classifica as ações judiciais como “censura”.

“Como estava acostumado a cercear a maioria dos veículos, é para ele inaceitável existir um jornal como o Brasil de Fato, que não esteja sob a sua intervenção”, afirma.

Segundo Kerison, foram inúmeras as denúncias de demissões de jornalistas e interferência do grupo político de Aécio Neves nas redações de jornais mineiros, protocoladas no SJPMG e no Ministério Público.

Leia também:

Jornalistas mineiros denunciam censura e manipulação

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13 Comentários escrever comentário »

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Urbano

15/01/2016 - 14h04

Também… de posse de uma avançada tecnologia em que se usa a blindagem eletrônica, juntamente com a tecnologia de invisibilidade… E o que é mais importante, com patente exclusiva do conglomerado.

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    Urbano

    15/01/2016 - 14h27

    Sim! Este comentário também recebeu a chancela nublada, como a grande maioria que se reporta ao digníssimo e impoluto conglomerado…

Sagarana

15/01/2016 - 13h13

Lula também processou Marco Antônio Vila, entre outros. Direito de Petição é garantia constitucional. Salvo engano cláusula pétrea.

Responder

Benedicto 17

15/01/2016 - 11h02

Brasil e suas oligarquias, Aécio fez o que quiz em MG o tempo que quiz, so apareceram os podres a hora que ele deixou a zona de conforto e saiu da blindagem midiatica das motanhas de MG para disputar a presidência, uma figura humana, fragil, traida por seus baichos instintos e como aquele filho problemático de pais ricos onde sua “miséria ” esta escondida intra muros da mansão, mas não dos empregados e parentes proximos.

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a.ali

15/01/2016 - 00h31

O AÓCIO se sentindo ofendido ? tadinho… safado de berço!

Responder

Sérgio

14/01/2016 - 23h27

Diga-nos sobre um certo andar inteiro de um hospital em BH sempre à disposição.

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jõao

14/01/2016 - 15h19

ditadorzinho de merda

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lulipe

14/01/2016 - 14h13

E eu que pensei que vivíamos em um Estado Democrático de Direito onde quem se sente ofendido procura a justiça…Ou será que só os petistas têm tal direito??

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    Mauricio Gomes

    14/01/2016 - 18h15

    Não sei se você é burro, cínico, desinformado ou uma mistura dos três. Aponte qual calúnia que o Aébrio sofreu e seja honesto em procurar saber qual a relação dele com a imprensa que não come na sua mão, vide aquele jornalista em MG que ficou preso mais de 1 ano apenas para esconder as críticas que eram feitas a este impostor golpista na época da eleição. Essa é a democracia e a liberdade de imprensa dos demotucanos, imprensa “livre” só é aquela que recebe mesada dos tucanos e os elogia, vide a Veja dar nota 10 para a “jestão” do Führer Alckmin em educação e para a do Beto Reich em segurança pública.

    Ronaldo Rodrigues

    15/01/2016 - 10h31

    A justiça no Brasil não funciona para quem é rico. Existe muitos recursos e na maioria das vezes, o processo acaba em pizza.

    Benedicto 17

    15/01/2016 - 10h54

    Isso mesmo Lulipe, vivemos uma “democracia ” na horizontal o povão gado (eu e vc) pensando e agindo como a elite quer, é só surgir uma cabeça pensante e se levantar no meio da massa ela é logo cortada.

Mauricio Gomes

14/01/2016 - 14h02

E esse escroque ainda tem a pachorra de falar em ameaça bolivariana à liberdade de imprensa, tem que ser muito cínico e canalha pra projetar nos outros o que sempre fez. A Argentina já nos dá uma pequena mostra do que seria um governo nazitucano, tudo na base do decreto, da censura e do cassetete…

Responder

    Gersier

    14/01/2016 - 23h01

    E por lá a população já está nas ruas protestando pouco mais de um mês do fascistinha “NAZIsrento” ter assumido e querer impor sua ditadurazinha na base do decreto, incluso atender os interesse dos marinhos de lá, os dono do tal clarin, em detrimento da informação isenta a população. Só que lá não existem os gilmar mendes da vida e muito menos os tocadores de guitarra que se acham “juízes”, e outros que narcisistas, adoram um holofote e serem homenageados pelos pseudos jornalistas “colonistas bajuladores puxa saco de patrões e pela mídia partidária. Um dia chegaremos a ser realmente um país onde juízes serão novamente senhores capacitados, recatados e acima de tudo, isentos, honestos e éticos.

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