A reação contra o direito de resposta, de Ayres Brito a Sergio Moro

Tempo de leitura: 2 min

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Direito de resposta irrita donos da mídia

Por Altamiro Borges, em seu blog

Os barões da mídia até agora não engoliram a aprovação da lei do direito de resposta e já organizam a sua artilharia pesada para sabotá-la. As três principais entidades patronais — Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação dos Editores de Revistas (Aner) — já divulgaram manifestos raivosos contra o projeto finalmente aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma.

Numa ação articulada, os grupos monopolistas também acionaram seus aliados para bombardear a nova lei. Em discurso nesta segunda-feira (23) num evento da Aner, o juiz Sérgio Moro — novo herói da direita nativa — fez duros ataques ao direito de resposta.

Para o midiático carrasco da Lava-Jato — operação famosa pelas prisões ilegais e vazamentos seletivos –, “a lei ficou vaga demais. A forma, procedimento e vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito pode ser exercido acabam possibilitando que ela seja utilizada como instrumento de censura”.

A pequena plateia, composta por executivos e serviçais da Globo e da Veja, entre outros veículos, foi ao delírio com a sua declaração subserviente. Com certeza, o juiz seguirá com todos os holofotes da mídia na sua tentativa fascistizante de satanizar os políticos e a política no Brasil.

Outro aliado acionado foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, que nos últimos tempos se tornou um influente lobista dos barões da mídia.

Em entrevista à Folha nesta sexta-feira (20), ele afirmou que a “a lei do direito de resposta é hostil à liberdade de imprensa” e que ela “é constitucionalmente duvidosa” porque tem dispositivos que tolhem o direito de defesa de veículos de comunicação.

A entrevista no jornalão, que apoiou a ditadura no passado e hoje investe no golpismo, parece ter sido feito sob encomenda e revela a estratégia patronal para derrubar a nova lei.

Tanto que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que expressa os interesses de muitos escritórios de advocacia que prestam serviços aos monopólios midiáticos, já decidiu que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do direito de resposta.

PSDB, DEM e PPS, que votaram contra a nova lei e gozam de total blindagem na imprensa partidarizada, também anunciaram que ingressarão com ações contra este direito que é garantido em quase todo o planeta.

Como se nota, a aprovação da lei do direito de resposta foi uma vitória da democracia, mas ela ainda corre riscos!

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Comentários

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Arnaldo Costa

Quero muito saber Sr. tucano Moro por onde andam as provas contra Serra, Aético, Álvaro Dias, FHC, Richa e outros aliados políticos da sua turma? Porque esses picaretas estão afundados na lama da lava-jato, sendo um deles amigo íntimo e mentor do doleiro Youssef. Por que você e sua corja de Curitiba não querem investigar onde tudo teve inicio, no governo FHC? Não vem ao caso? CANSAMOS DE SER ENGANADOS! Chega de politização e papagaiada do judiciário! Não aguentamos mais essas alianças escusas com a máfia demotucana! Vocês estão aí para fazerem justiça e não para promover espetáculo para picaretas tucanos encabeçados pela veja e globo!

Eduardo

Imprensa boa é a brasileira encabeçada pela Globo, Folha e Veja! Não houve crime no Metrô-SP,Mensalão é só coisa do PT, não houve nem se julga o mensalão mineiro. Se o Moro prendesse o Marcos Valério ele delataria todo o PSDB. A imprensa brasileira é injustiçada, não houve nada disso. A lista de Furnas é invencionice de achacadores e bandidos! (Quem é quem? Os da lista ou os chamados bandidos?). Lua de mel paga por é mentira de blogueiro. Compra de reeleição de FHC foi boa para o Brasil! Essa é a imprensa que alguns Masoquistas subservientes desejam! Uma imprensa partidária. Vá ser bôbo e idiota na China! Aqui o povo não é bôbo!

Caracol

O nome do negócio é “direito” de resposta.
Vou enfatizar: DIREITO de resposta.
Agora vou soletrar: D-I-R-E-I-T-O de resposta.
Ora… juízes contra algo que é um direito?
Se é um direito… como é que juiz é contra?

(Se Kafka tivesse nascido agora no Brasil, ele ia morrer desconhecido, pois nada do que ele escreveu seria original.)

    Julio Silveira

    O nome direito é “negocio” de resposta, NEGOCIO, N-E-G-O-C-I-O.
    Não tem nada a ver com direito.

Urbano

Querer solapar eternamente a verdade através da mentira contumaz não vem a ser, quando nada, uma atitude decente, não…

Guilherme Scalzilli

Direito de Querer

A aprovação da Lei do Direito de Resposta é uma vitória da esquerda brasileira e do governo federal. O tão criticado veto de Dilma Rousseff constitui aspecto menor da medida e não prejudica a sua aplicação. Pode mesmo ter o efeito de viabilizá-la, por exemplo, em períodos eleitorais.

As fragilidades do projeto independem dessas minúcias. Desde os trâmites iniciais venho alertando para o incômodo componente subjetivo do texto, quiçá inevitável, que termina condicionando sua eficácia ao escrutínio dos nobres magistrados. Quando tais limites ficarem claros, todos perceberão que o tal veto fazia pouca diferença.

Imaginemos a manchete de um diário qualquer: “Segundo revista, delator diz que Lula roubou”. Se ficar provado que o informante não acusou Lula, o espírito da lei obrigaria o jornal a exibir uma correção em título do mesmo tamanho e na mesma página do primeiro. Afinal, ainda que a manchete fosse aparentemente verdadeira (a revista disse), ela ajudou a divulgar uma mentira danosa à imagem da vítima.

Mas dificilmente essa obviedade será reconhecida pelo Judiciário. Nas cortes partidarizadas, sob o peso do poder midiático, prevalecerá a tese de que o jornal apenas reportou um fato e não pode ser punido pelo erro alheio. Basta haver um panfleto fascista provendo os veículos de calúnias, e elas serão reproduzidas em seu nome.

Apesar da evidente contribuição para o amadurecimento da democracia, o Direito de Resposta é importante pela simbologia que carrega. Tira o campo jornalístico da torre de marfim supra-institucional e mostra que, pelo menos em tese, as empresas de comunicação estão sujeitas a algum controle da sociedade.

E, acima de tudo, coloca no centro das atenções os verdadeiros responsáveis pela impunidade da mídia criminosa.

http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com.br/

lulipe

O PT adoraria uma imprensa nos moldes cubano e chinês, não teríamos mensalão, petrolão etc..Nunca terão!!

    Arthemisia

    Não, bastava uma lei nos moldes britânicos; tava de bom tamanho. Se vocês confiam tanto na justiça, por que não acreditam que ela aplicará a lei devidamente?

    Sidnei Brito

    O PT adoraria. O PSDB já tem!

    abolicionista

    KKKKKK, Sidnei Brito matou o mosquito lulipe com um piparote! Doeu, filhote?

Carlos Eduardo – Tijuca

Só para lembrar de um caso que aconteceu nos USE. De certo modo o mesmo poderia acontecer por aqui
pelo menos cessaria esses vazamentos seletivos pela imprensa.

Confidência zero
Repórter do New York Times é presa por não revelar fonte

6 de julho de 2005, 19h45

O juiz da corte federal de Washington, EUA, Thomas Hogan determinou que a repórter do The New York Times Judith Miller seja presa imediatamente. A determinação foi dada depois de ela se recusar a cooperar com as investigações sobre o vazamento da identidade de uma funcionária da CIA, o serviço de inteligência americano. As informações são do Times.

Matthew Cooper, repórter da revista Time que responde à mesma ação, concordou em prestar testemunho ao grande júri sobre quem foi a fonte do governo que revelou o nome da agente da CIA. Assim, ele evitará a prisão. Segundo o jornalista, a decisão decorreu do fato de que sua fonte liberou-o da promessa de confidencialidade.

O juiz Hogan negou pedido dos advogados de Judith para que ela pudesse cumprir prisão domiciliar e ordenou que ela seja levada para a prisão no distrito de Columbia até outubro ou até que mude de idéia sobre sua decisão de não prestar declarações à Justiça. Para o juiz, a medida é mais coercitiva do que punitiva. Ou seja, quando falar, a jornalista volta para casa.

Para o promotor Patrick A. Fitzgerald tanto Judith quanto Cooper podem ainda ser processados criminalmente. Por enquanto eles respondem apenas civilmente.

Antes do decreto de prisão, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso de dois jornalistas. A Justiça americana entendeu que eles eram obrigados a revelar suas fontes na investigação que apura como o nome da agente secreta Valerie Plame vazou para a imprensa.

Revelar o nome de agentes de segurança do governo é considerado crime nos EUA. Valerie é mulher do ex-embaixador americano Joseph Wilson, que acusou o governo Bush de mentir sobre a suposta venda de material nuclear de Niger para o Iraque. Dias depois, o nome de Valerie apareceu num texto do colunista Robert Novak, publicado em um site conservador. Wilson acredita que o vazamento do nome de sua mulher foi uma represália do governo às críticas feitas por ele.

Cooper escreveu sobre Valerie para a revistaTime e Judith coletou informações para um artigo no New York Times sobre a inteligência americana que não chegou a escrever.

Um juiz federal condenou os repórteres por desacato, no ano passado, e a corte de apelação rejeitou o argumento dado por eles de que a Constituição americana lhes garantia o direito de não revelar suas fontes em um processo criminal. O caso tornou-se referência para a possibilidade de um repórter ser preso ou multado por não revelar suas fontes.

Arnaldo Costa

Moro é um picareta do mais alto calibre. Tucano até o último fio de cabelo, opera para essa corja, inocentando seus aliados e perseguindo adversários, os petistas. Já está provada a sua forte ligação com a máfia demotucano. Atua como em um tribunal nazista. Canalha!

    Eric

    Canalha é você, que vota e defende publicamente uma organização criminosa.
    Moro é um oasis nesse mar de lama em que pt tornou o país.

Romanelli

Pra variar, amplamente noticiado pela mídia, como sempre, aqui tb NÃO foi dado o pleno conhecimento do conteúdo desta lei ..então falemos por hipótese, partindo das conclusões sintetizadas e tiradas das diversas matérias que trataram do tema.
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Evidente que o Direito de Resposta tem que existir, e não é de hoje ..pra funcionar tem que ser célere, cirúrgico ..mas aqui, nascido num país que tem Collor, Jader, Dirceu, Serra e Maluf entre seus principais líderes, ei de concordar que a sociedade precisa tomar muito cuidado pra que este instrumento não seja desmoralizado ou que venha a servir pra instrumentalizar vagabundo. Sendo assim:
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Penso que a lei deveria prever e ser complementada com a possibilidade de outras PENAS caso algum gaiato tentar usá-la e, posteriormente, se se provar que o que a imprensa falava era a mais PURA verdade .. e exemplos não nos faltam, né mesmo ??!!
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Pra tanto, “obstrução de justiça”, perda da primariedade”, agravantes”, “cobrar do requerente TODO o custo que o veículo teve em ceder-lhe espaço pra defesa”, penso que seriam alguns dos instrumentos que fariam com que muitos ATREVIDOS pensassem 2 vezes antes de negarem as evidências.
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Mas claro ..claro ..claro que pra tanto a JUSTIÇA precisa ser Rápida, eficiente ..o que aqui, em Pindorama, é um grande problema.
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FrancoAtirador

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Juizinhos, como esses, são Meros Subprodutos da Ideologia UltraLiberal dos Mercados Corporativos.
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FrancoAtirador

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Trabalhadores e Países estão, sim, em Crise Econômica.
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O UltraLiberlismo, ao contrário, está em Plena Ascensão.
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(http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FEconomia%2FWilson-Cano-estamos-numa-crise-que-ja-conta-35-anos-de-idade-%2F7%2F35048)
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FrancoAtirador

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PPSDemB & CUNHA: TOMA LÁ, DÁ CÁ
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Paulinho da Força (SD-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) procuraram os Líderes Aliados do PPSDemB,
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na segunda (23) e na terça-feira (24), propondo a deflagração do processo de Impeachment de Dilma
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em Troca da Preservação do Mandato de Deputado Federal de Eduardo Cunha, Presidente da Casa*.
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Folha
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