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Ligia Bahia: Remuneração por cada procedimento médico, alerta vermelho

Publicado em: 17 de maio de 2013

Ligia Bahia: “O pagamento por cada ação de saúde, na versão sem ou com corrupção, é uma aplicação direta do ensinamento ‘quem parte e reparte e não fica com a maior parte, ou é tolo ou não tem arte'”.

por Ligia Bahia, em O Globo, via blog Saúde Brasil, sugestão de Mario Lobato

Esforços para monitorar serviços de saúde não faltam. Têm câmaras nos hospitais ligadas a monitores no gabinete presidencial, indicadores de eficiência, auditorias e outros métodos de controle. Tanta vigilância deveria no mínimo coibir o tráfico de doentes e medicamentos à luz do dia.

Mas, as fraudes continuam à solta. Cobranças falsas para o SUS e decisões de suprimir tratamentos de pacientes com câncer em um serviço privado localizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, denunciadas no inicio do mês, não foram detectadas por radares da saúde e sim pelas organizações do Ministério Público e Polícia Federal. A acusação é parecida com a da antecipação de mortes de idosos em Curitiba.

Dessa vez a trama teve mais personagens e se desenrolou em vários cenários. Começou com a transferência de pacientes do SUS intermediada por um dono de uma clínica privada. Lá, os pacientes eram tratados ou não de acordo com a racionalidade administrativo-lucrativa. Dependendo de quem era o pagador, remédios caros prescritos eram substituídas por placebos ou se cobrava pelo uso de medicamentos não administrados. Diante da ameaça da investigação, o médico, proprietário, recorreu ao Governador, deixando subentendido que teria poder para pressioná-lo, seu advogado declarou que comprovará que as delações são injustificadas e a promotora do Ministério Público sublinhou a obrigação do poder público de atender a população.

Ambos os episódios, o do CTI de Curitiba e o de tratamento de neoplasias em Campo Grande, parecem ter sido desencadeados por alguns profissionais de saúde impulsionados pela ganância. No entanto, as vias, os atalhos e os jeitos de adulterar ações de saúde precisam ser bem compreendidos para evitar soluções baseadas apenas na introdução de mais controles, que nem sempre são eficazes para deter a banalização de atos de má conduta médica e corrupção.

No Brasil, predomina o pagamento por procedimento, modalidade de remuneração que estimula a decomposição de ações assistenciais e o interesse na realização ou cobrança de exames e tratamentos caros. Países que adotaram o sistema de remuneração per capita ou prospectivo incentivam uma abordagem mais integrada das necessidades de saúde.

A diferença é que aqui o pagamento é realizado para cada remédio prescrito, equipamento utilizado, de forma que esse parcelamento condensa e gera articulações entre os produtores e distribuidores de insumos, hospitais, clinicas e médicos. Além disso, o valor pago pelo atendimento de pacientes do SUS é, em média, menor do que o correspondente a casos idênticos de clientes de planos e seguros de saúde. Portanto, procedimentos melhor remunerados, que permitem a cobrança direta e indireta de medicamentos, e a divisão do tratamento em sessões e os pacientes de planos e seguros, especialmente aqueles com coberturas mais abrangentes, tendem a ser mais atraentes.

Ainda que não exista corrupção, o pagamento por produção de procedimentos descaracteriza a finalidade das atividades de saúde porque a variação dos valores de remuneração tem efeitos imediatos sobre a oferta e demanda. Como os problemas de saúde não podem esperar preços baixarem, quem atua na saúde pode desempenhar um duplo papel: o assistencial propriamente dito e o de vendedor ou intermediador do uso de insumos e medicamentos. Nem sempre as permutas são permeadas pela corrupção. O que choca e confunde é que o uso de um serviço de saúde é trocado pura e simplesmente por um valor ajustado, entre outras circunstâncias, ao risco de vida.

Atualmente, cerca de cem mil brasileiros são renais crônicos (cujos rins deixaram de funcionar) e dependem de máquinas que realizam a filtragem do sangue. O SUS paga quase todos esses tratamentos, incluindo medicamentos. Em 2012, as despesas do Ministério da Saúde com pacientes renais crônicos atingiram R$ 2 bilhões. Cada paciente realiza três sessões por semana e o valor de cada uma é de aproximadamente R$ 200,00. Mais de 90% das clínicas de hemodiálise são privadas.

Os serviços de nefrologia de hospitais universitários e de ensino, foram desativados e, cederam espaço a clinicas privadas, lideradas pelos mesmos médicos que organizaram os serviços públicos. Atualmente, esses estabelecimentos conveniados com o SUS, mediante articulações com fornecedores, portadores de doenças renais e parlamentares, influenciam a definição de preços, quantidade, qualidade do atendimento.

Nem as clínicas de hemodiálise, nem seus usuários estão inteiramente satisfeitos. Os primeiros exigem respostas do governo às mudanças cambiais, valores de pagamento próximos ao de custo, critérios de elegibilidade de novos pacientes, regras para o descarte e reaproveitamento de membranas dialíticas e renovação das máquinas.

Os pacientes, necessariamente reféns dos processos de ajustes de preços não sabem se os aumentos trarão melhor qualidade, demoram a ter acesso ao tratamento porque as “portas de entrada” ainda são as emergências e não a atenção básica (a maioria dos renais crônicos são hipertensos e diabéticos), as “janelas” para o uso de outros serviços, inclusive terapia intensiva, estão fechadas e as “portas de saída” os transplantes, permanecem distantes e estreitas.

O pagamento por cada ação de saúde, na versão sem ou com corrupção, é uma aplicação direta do ensinamento “quem parte e reparte e não fica com a maior parte, ou é tolo ou não tem arte”.

Desde os anos 1970, a compra de atos médicos é criticada por especialistas em saúde pública. Quem telefonava para Carlos Gentile de Mello, médico que inspirou a aprovação do SUS pela Constituição de 1988, ouvia a seguinte mensagem: o pagamento por procedimento é um fator incontrolável de corrupção.

Até hoje, o sistema público de qualidade não foi implementado. Batalhas voltadas exclusivamente ao monitoramento de indicadores de produtividade agravam o problema ao habilitar credenciais falsificadas de conservadores que se proclamam modernizantes. Os alertas vermelhos indicam objetivamente a necessidade de democratização das decisões e investimentos na rede pública para permitir mudanças na essência atrasada e ineficiente da fragmentação de seres humanos e mercantilização da saúde.

Ligia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Seu filho tem Down? Exija que seja atendido conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, recomenda Patrícia Tempski

Publicado em: 23 de abril de 2013

Patrícia Tempski: “A inclusão social é muito maior com a estimulação e a melhoria do atendimento, que tem de ser multiprofissional”

por Conceição Lemes

Faça um esforço de memória, tente voltar no tempo – 10, 15, 20 anos atrás. Compare com os dias atuais. Hoje certamente você vê nos espaços públicos — rua, escola, transporte coletivo — mais crianças, jovens e adultos com síndrome de Down.

Down não está aumentando, não, na população brasileira. A cada 700 nascimentos, um caso ocorre. Por ano, 10 mil crianças nascem com a síndrome no País.

— Por que então vemos mais pessoas com Down hoje em dia no Brasil? — muitos devem estar se perguntando.

Elas vivem mais e melhor devido a uma combinação de fatores: inclusão social, estimulação e atendimento multidisciplinar.

Explico. Antigamente, as pessoas com Down ficavam mais isoladas. Era comum mãe e pai esconderem a sua criança do mundo: vizinhos, amigos e familiares. Outras vezes eram os vizinhos, amigos e até familiares que evitavam chegar perto.

“Aos poucos, felizmente, isso está mudando”, observa a pediatra Patrícia Tempski.  “Eu, você e os leitores do Blog da Saúde podemos ajudar a fazer a diferença nessas histórias de vida, desmistificando ideias erradas e estimulando a inclusão.”

Down não é uma doença, como muitos pensam, mas condição humana geneticamente determinada, que acontece principalmente na fecundação. Em vez de 46 cromossomos (unidade que contém nossas informações genéticas) em cada célula (23 do pai e 23 da mãe), a criança com Down possui 47; há um cromossomo21 amais, e isso a distingue das demais.

Down não tem preferência por sexo, raça, classe social, religião. A incidência é igual para qualquer raça, nível socioeconômico, religião, entre homens e mulheres.

Muitas pessoas com Down estudam, namoram, trabalham. Outras têm mais dificuldades, logo menos autonomia.

“Essa desigualdade de desenvolvimento depende de problemas associados, estimulação, educação e cuidados dispensados à criança”, explica a médica. “A inclusão social é muito maior com a estimulação e a melhoria do atendimento, que tem de ser multiprofissional.”

A doutora Patrícia trabalha com síndrome de Down desde o início da década de 1990, quando quase não se falava em equipe multidisciplinar. Mais precisamente há 21 anos. Ela foi responsável por organizar o primeiro ambulatório multidisciplinar no Paraná e um dos primeiros no Brasil. O do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em convênio com a Associação Reviver Down, em Curitiba.

Atualmente, trabalha no Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – o IMREA–, que faz parte da rede Lucy Montoro.

Em 2012, integrou o grupo de especialistas que elaborou as Diretrizes para a Atenção à  Pessoa com Síndrome de Down (na íntegra, no final). Pela primeira vez, o Ministério da Saúde se mobilizou para estabelecer condutas para atendimento desse grupo populacional. Uma vitória da sociedade que há muito demandava isso.

[Conceição Lemes quer investigar a invasão dos planos de saúde vagabundos no Brasil. Colabore!]

Blog da Saúde – Na prática, qual o significado das Diretrizes?

Patrícia Tempski – Pela primeira vez a gente tem um padrão de condutas para atender a pessoa com síndrome de Down em todas as faixas etárias – desde o recém-nascido até o idoso. Antes não se tinha. Cada serviço fazia o melhor que achava possível. Agora, qualquer serviço pode se guiar pelas Diretrizes, principalmente aqueles ligados ao SUS.

Blog da Saúde – O que elas trazem?

Patrícia Tempski – As melhores práticas de cuidado para atendimento das diferentes idades. Por exemplo, exames necessários em cada idade, especialistas que têm de consultar, vacinas indicadas além das previstas no calendário nacional, cuidados extras…

Importante: não só os profissionais e os serviços têm de segui-las, o cidadão tem o direito de exigi-las.

Em português claro. A partir de agora, você, mãe, e você, pai, podem exigir que o serviço de saúde atenda  melhor o seu filho com Down conforme as recomendações previstas nas Diretrizes. É um marco. Um avanço nos cuidados da pessoa com Down. Uma vitória da sociedade.

Blog da Saúde – De onde partiu essa ideia?

Patrícia Tempski – É uma reivindicação antiga de pais e profissionais que trabalham com a síndrome de Down. Antes, o fato de não haver diretrizes fazia com que cada  serviço ou profissional fosse por um caminho. Às vezes a família tinha sorte em encontrar um profissional com mais experiência de atendimento nessa população, mas às vezes não.

Agora, as Diretrizes permitem que os profissionais de todas as especialidades  que trabalham com Down  possam atender  melhor os seus pacientes.   As Diretrizes foram escritas para profissionais, mas a sua linguagem, bastante acessível à população geral, permite que sejam utilizadas também pela família.

Blog da Saúde – De quem foi a iniciativa?  

Patrícia Tempski – Do Ministério da Saúde, compondo o programa Viver sem limites, lançado pela presidenta Dilma em 2011. O programa traça algumas metas para o atendimento de pessoas com todo tipo de deficiência. A população com Down se encaixa aí. Uma das metas do Viver Sem Limites é justamente melhorar o atendimento da síndrome de Down. Para isso, era indispensável construir diretrizes para o cuidado dessa população.

Portanto, havia, sim, uma demanda antiga da sociedade e surgiu o Viver Sem Limites. Foi nesse contexto histórico que surgiu a possibilidade de se construir as Diretrizes.

Blog da Saúde – Como isso se deu?

Patrícia Tempski – O Ministério da Saúde reuniu, em Brasília, profissionais experientes dos diferentes programas. Participaram também representantes de APAEs, da Federação Nacional de Síndrome de Down e de outras organizações não governamentais do movimento Down.

Esse grupo fez uma revisão de suas práticas, consultando a literatura mundial. Discutimos como cada serviço fazia aqui e o que era feito nas melhores instituições do mundo.

Aí, chegamos a um consenso sobre qual a melhor forma de cuidar da população Down nas diferentes idades. Este consenso passou por uma consulta pública, onde a sociedade teve acesso e possibilidade de sugerir aprimoramentos. As Diretrizes não são nada mais do que como cuidar de forma adequada a população Down nas diferentes idades.  Elas já estão valendo e à disposição da sociedade.

Blog da Saúde – A quem se destinam?

Patrícia Tempski – Prioritariamente aos profissionais que atendem no SUS, mas também aos atuam nos serviços privados e à população em geral.

Blog da Saúde – A senhora trabalha há 21 anos com a síndrome de Down. Olhando para trás, o que mudou? 

Patrícia Tempski – Quando eu comecei a trabalhar com Down no Ambulatório de Atendimento à Pessoa com Síndrome de Down do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), quase não se falava em equipe multidisciplinar.  O nosso serviço foi um dos primeiros a trabalhar nesta modalidade. Foi feito um convênio entre o Hospital de Clínicas e a Associação Reviver Down. Foi algo inovador, porque uma mesma criança era atendida por vários profissionais de saúde, portanto vista sob diferentes olhares que eram complementares.  Também a inclusão social e a autonomia são maiores hoje.

Blog da Saúde – Quais os ganhos do atendimento multidisciplinar?

Patrícia Tempski – Os pacientes ganham em autonomia, qualidade de vida, a inclusão é muito melhor.

Antigamente, eles ficavam muito isolados do convívio social. Hoje frequentam o ensino regular, os que têm condições estão inseridos no mercado de trabalho. Têm uma vida muito mais próxima do normal do que aquelas pessoas com Down que tinham a mesma idade há 20 anos.

A gente percebe também que a postura da própria sociedade hoje é bem diferente; há um melhor entendimento em relação às pessoas com Down.

A inclusão – é importante que todos saibam — não é benéfica apenas para as crianças, adolescentes e adultos com Down, mas também para a sociedade que os acolhe.

Blog da Saúde – Em que se beneficiam?

Patrícia Tempski – Na área da afetividade, as crianças com Down são superiores a nós. Ensinam-nos a ser mais carinhosos, perseverantes e tolerantes. Respeitando a deficiência do outro, aceitamos mais as nossas próprias. Além disso, são muito otimistas e bem humoradas.  Alguns pais me perguntam se isso é mesmo verdade, pois algumas vezes seus filhos não são assim tão afetuosos. Respondo que essa afirmação não é uma regra, mas é uma característica bastante comum no Down.

Assim, aprendemos desde cedo a tolerância, a aceitar e respeitar o diferente, os diferentes ritmos de levar a vida, de aprendizagem…

Blog da Saúde – Ou seja, é bom, mesmo, para os dois lados.

Patrícia Tempski — Com certeza. A minha filha menor — na época, ela tinha 11 anos,  agora, 14 — está numa escola que pratica a inclusão. Ela tem um coleguinha com Down. Outro dia perguntei: Como é quando vocês têm de fazer uma atividade em grupo? Vocês têm algum problema de tê-lo no grupo?

Ela me respondeu: “Não, todo mundo quer ficar com ele. A gente briga pra ver quem vai ficar com ele, de tanto que a gente gosta dele”. Nessa escola não existe segregação, porque há todo um trabalho no sentido de desmistificar ideias equivocadas.

Blog da Saúde – Por exemplo.

Patrícia Tempski — A síndrome de Down é uma condição humana geneticamente determinada. Não é uma doença em si. Doenças são as patologias associadas à síndrome de Down. Dentro desse entendimento, fica muito mais fácil entender e aceitar as pessoas com Down, pois essa síndrome é uma condição humana.

Nesse sentido, as Diretrizes são muito importantes. Além de ser um documento de cuidado,  elas são um documento político, que firma essa posição de aceitação, direitos, equidade no tratamento e respeito. Pais e mães têm agora um paradigma para brigar pelos direitos de seu filho com Down, qualquer que seja a idade dele.

Blog da Saúde – Eu li as Diretrizes e elas salientam muito o momento em que o diagnóstico é dado à família. Gostaria que falasse um pouco sobre isso.

Patrícia Tempski – Com base no acompanhamento de quase mais de 2.500 pacientes de zero a 67 anos, eu garanto: a forma como o médico dá a notícia aos pais sobre o diagnóstico faz tremenda diferença, pode determinar o desenvolvimento da criança,  pois tem impacto muito grande na aceitação, disposição e adesão ao tratamento adequado.

Tem ainda profissional que chega e diz: “Mãe, teu filho tem Down, não vai andar, não vai se vestir sozinho, não vai…”.

Além de desrespeitosa, a postura é equivocada. Ninguém tem condições de afirmar até que ponto uma criança progredirá. Além disso, tira a esperança da família, desencorajando-a a buscar tratamento adequado. Resultado: rouba desse filho o direito de desenvolver toda a sua potencialidade. Um crime.

Blog da Saúde – Como a notícia deveria ser dada aos pais?

Patrícia Tempski – Receber a notícia de que o seu bebê tem síndrome de Down é duro, sim. É algo que não se espera. Mas o médico pode ajudar a família a dar um novo significado à vinda desse filho e a ir à luta.

O diagnóstico nunca deve ser transmitido à mãe na sala de parto, mas sempre em ambiente tranquilo, idealmente apenas com o pai ou outro parente junto. É preciso deixá-la extravasar o sofrimento. Não há script, mas, com jeito e carinho, é vital abordar os seguintes pontos na primeira conversa:

— Mãe, examinamos seu bebê e ele tem características especiais. Já percebeu que o narizinho é chato, as orelhas pequenas, o pescoço gordinho atrás, as sobrancelhas juntinhas, o corpo mais mole e os olhinhos puxados? O nome disso é síndrome de Down. Síndrome é conjunto de sintomas. E Down, o nome do médico que descreveu a síndrome.

— A síndrome de Down não tem cura, mas tem tratamento e a família terá um papel muito importante.

— Down é a principal causa de déficit intelectual. Em cada 700 nascimentos,  ocorre um caso. Por ano, são 10 mil no Brasil. A desigualdade de desenvolvimento das crianças que nascem com essa síndrome depende de doenças associadas, estimulação, educação e manutenção da saúde. Portanto, desde já, precisamos trabalhar juntas: quanto mais investirmos hoje em seu filho, mais qualidade  e autonomia terá no futuro.

— Ninguém tem culpa por isso; nem você, mãe, nem você, pai. Down é um acidente genético.

Blog da Saúde – Até agora a senhora não usou a expressão portador de Down, que muita gente utiliza…

Patrícia Tempski —  No meu entendimento, síndrome de Down não é algo que se carrega nas costas como mochila. Portanto, ela não é portadora  de algo mas é um pessoa com características próprias.

Blog da Saúde – Voltando às Diretrizes. O atendimento multiprofissional deve envolver o quê?

Patrícia Tempski — Cada fase da vida precisa de cuidados específicos. Para que sejam adequados, não podem ser feitos por um só profissional. Cada serviço tem uma formação. Alguns têm na equipe fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo. Outros, equipe mais ampliada, incluindo ondontólogo, educador físico, psicólogo, nutricionista, assistente social. Em qualquer formato, médicos e enfermeiros compartilham o cuidado com a equipe.

Blog da Saúde – A senhora menciona o educador físico e o assistente social. Por que os incluiu?

Patrícia Tempski — O assistente social é muito importante para assegurar e manter o atendimento, que demanda recursos financeiros. É quem apoiará a família no sentido de verificar o que eventualmente ela tenha e aqueles que virão da comunidade.

Quanto ao educador físico nós o incluímos porque a gente tem a ideia de que ele faça a promoção da saúde, mostrando a importância da atividade física na qualidade de vida das pessoas com Down e suas famílias. Tanto no desenvolvimento delas como um todo como na manutenção do peso.

Eu gosto de pensar em uma equipe multiprofissional cada vez mais expandida que inclua veterinário, pois  os relatos de terapia com animais — a “pet-terapia” —  são animadores. Defendo também a presença dos pedagogos na equipe multiprofissional por acreditar na visão de integralidade do ser humano.

Blog da Saúde – Quando começa o atendimento da criança com Down?

Patrícia Tempski – Já ao nascimento, quando a gente dá a notícia à família.

Blog da Saúde – Toda criança com Down apresenta algum atraso no desenvolvimento. Atualmente é possível medir a sua extensão?

Patrícia Tempski – Não. Nós nunca sabemos aonde cada paciente chegará, porque a potencialidade humana não pode ser medida num único olhar.

O que eu tenho como certeza é que todo o trabalho e investimento feitos na saúde e na educação da criança com Down geram no futuro mais autonomia, mais potencialidade.

Os jovens que tiveram estimulação global, cuidado mais integral, participaram da inclusão desde cedo, possivelmente estão melhores do que aqueles que não tiveram.

Por isso é fundamental aproveitar cada momento do dia para ensinar e a criança aprender. A boa mãe e o bom pai, além de não se envergonharem de mostrar o filho ao mundo, mostram o mundo ao filho, como afirmava o psicanalista Winicott.

Blog da Saúde – O que gostaria de dizer mais à mãe e ao pai com um filho Down?

Patrícia Tempski — Quanto mais você fizer hoje, melhor será a qualidade de vida dele no futuro. Estimule-o. Pratique inclusão social, tolerância e solidariedade. Todos nós sairemos ganhando.

Blog da Saúde – E aos profissionais de saúde e à própria sociedade?

Patrícia Tempski – Nós, profissionais de saúde,  podemos fazer a diferença, desmitificando ideias erradas e estimulando a inclusão. Já as escolas regulares que aceitam crianças com Down merecem meus aplausos: vocês estão praticando inclusão, cidadania, tolerância e solidariedade de verdade.Apenas  o discurso, se vem não acompanhado da prática, fica vazio.

Quanto a vocês, pai e mãe, não é porque seu filho é diferente e tem dificuldades que não será querido e feliz. Arregacem as mangas. Lutem pelos direitos dele. Todos nós — profissionais, pais e sociedade — devemos ser  facilitadores de vivências e oportunidades que permitam  que as pessoas Down atinjam o seu melhor potencial. Vale a pena!

Diretrizes Cuidados Sindrome Down by Conceição Lemes

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Saúde do trabalhador: Justiça reconhece que SUS tem competência legal para fiscalizar e autuar empresas

Publicado em: 21 de agosto de 2012

Médica-pesquisadora Maria Maeno, da Fundacentro: “Se a vigilância e fiscalização em saúde do trabalhador fossem efetivamente feitas pelo SUS,  o Estado e a sociedade teriam um grande ganho”

por Conceição Lemes

É lei. Quando um trabalhador tem um acidente no trabalho ou alguma doença decorrente da atividade profissional, a empresa deve comunicar o fato ao INSS.

O aviso se faz por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho – a CAT. É um formulário que a própria empresa preenche. Essas informações são importantes de vários pontos de vista: trabalhista, social, previdenciário, estatístico e epidemiológico. Tanto que, em caso de omissão, a lei determina autuação e multa, independentemente de facultar a sua emissão por autoridades sanitárias, sindicato ou o próprio segurado.  Foi o que aconteceu com a Pirelli Pneus Ltda., em Campinas (SP).

Durante inspeção, agentes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão da Secretaria Municipal de Saúde, descobriram que a empresa deixou de emitir a CAT para um funcionário com osteartrose.

Também conhecida como artrose ou osteoartrite,  a doença decorre de lenta e progressiva degradação de um tecido elástico que recobre as extremidades ósseas e amortecem os impactos. É responsável por 7,5% dos afastamentos do trabalho no país.

A Pirelli contestou na Justiça do Trabalho. Alegação: o Cerest (leia-se SUS) não teria competência para autuar e multar empresas, pois tais atribuições seriam apenas dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Cerest replicou, reafirmando ter, sim, competência para fiscalizar e impor multas referentes à saúde pública, independentemente das relações de trabalho.

O Juiz do trabalho Rafael Marques de Setta, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, negou a demanda da Pirelli, reconhecendo a competência legal do SUS em relação às questões de saúde e trabalho.

Em bom português: Vigilância e fiscalização em saúde do trabalhador são competência também do SUS e não apenas do Ministério do Trabalho.

“Desde a Constituição de 1988, o SUS tem várias atribuições na área de saúde do trabalhador. Uma delas é promover ações de vigilância, inclusive fiscalizar plenamente ambientes de trabalho”, explica a médica-pesquisadora Maria Maeno, da Fundacentro, em São Paulo. “Reconhece-se, assim, acertadamente que vários elementos da relação de trabalho são determinantes para a saúde e a produção de acidentes e doenças do trabalhador.”

Apesar de a legislação ser bastante clara sobre essas atribuições, muitas empresas contestam. Há resistência também da corporação dos auditores fiscais do trabalho.

“Se a vigilância e fiscalização em saúde do trabalhador fossem efetivamente feitas pelo SUS,  o Estado e a sociedade teriam um grande ganho”, defende a doutora Maeno. “Em vez de as empresas serem fiscalizadas por centenas de fiscais do trabalho, seriam fiscalizadas por milhares de agentes do SUS em todo o país. Além disso, as atribuições do SUS não se restringem às empresas formalmente constituídas; elas alcançam qualquer local de trabalho.”

Ou seja, do ponto de vista legal, não há a menor dúvida: o SUS (vigilância e fiscalização das condições e organização do trabalho) e Ministério do Trabalho  e Emprego (fiscalização do trabalho) têm atribuições em comum na área de saúde do trabalhador.

Portanto, poderiam ter ações integradas. Na prática, porém, isso não acontece na maior parte do país. Campinas é um dos poucos municípios onde SUS e MTE trabalham em conjunto em saúde do trabalhador.

Detalhe: as referências para fiscalização são diferentes.

O SUS fiscaliza com base nos códigos sanitários e na literatura científica, o que dá maior amplitude às ações.

O Ministério do Trabalho apóia-se nas normas regulamentadoras (NR). O problema é que algumas estão desatualizadas e outras trazem consequências negativas para os direitos dos trabalhadores. É o caso NR7, que determina a realização de exames periódicos por médico contratado pelas empresas; muitas vezes eles têm sido usadis para demitir trabalhadores.

Qual o caminho?

“Os órgãos governamentais devem buscar a articulação real para atuação sinérgica”, defende a dra. Maria Maeno. “Já as empresas deveriam cumprir o seu dever em vez de sobrecarregar a justiça com ações contestando competências legais estabelecidas.”

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Brasileiras com câncer de mama terão mais chance de cura com remédio disponível no SUS a partir de janeiro

Publicado em: 10 de agosto de 2012

Remédio que aumenta chance de cura estará disponível no SUS a partir de janeiro

Dr. Munir Murad: “O trastuzumabe reduz em aproximadamente 50% a possibilidade de recaída da doença”

por Conceição Lemes

O câncer de mama é o segundo mais freqüente no mundo e o primeiro entre as mulheres. Este ano devem ocorrer mais de 1,15 milhão de casos novos e 400 mil óbitos.  No Brasil, são esperados 53 mil casos novos e 12 mil mortes em 2012.Indubitavelmente, uma questão importante de saúde pública.

A boa notícia: a partir de janeiro de 2013, o trastuzumabe — um dos remédios mais importantes para tratamento da doença inicial e avançada –, estará disponível a todas as pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Até agora, só tinham acesso as mulheres tratadas em clínicas privadas ou de convênios (parte dos planos de saúde cobre a medicação) e as que o conseguiam via judicial.

A medida foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), do Ministério da Saúde. Os oncologistas comemoram a decisão.

“Nos casos diagnosticados em estágios iniciais, o trastuzumabe aumenta significativamente a chance de cura, reduzindo o risco de recaída”, afirma o oncologista Munir Murad Júnior, coordenador do Programa de Residência Médica em Cancerologia Clínica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Já entre as pacientes com doença avançada, metastática, sem possibilidade de cura, o trastuzumabe melhora a qualidade de vida e, principalmente, aumenta o tempo de  sobrevida. Em um estudo clássico, mulheres que não receberam a medicação tiveram sobrevida média de 20 meses em contraste com os 26 meses das mulheres tratatas com o medicamento em questão.”

DROGA PARALISA ATIVIDADE DAS CÉLULAS NEOPLÁSICAS

Em geral, as mulheres com câncer de mama têm 60% de possibilidade de estarem vivas cinco anos após o diagnóstico. Isso, é claro, depende muito da fase em que é detectado.

Nos tumores iniciais, quando a cirurgia é totalmente factível, essa chance é superior a 90%. Mas é possível aumentá-la, indo para 93%, 95% com alguma terapia adjuvante, que colabore com o tratamento principal. Pode ser quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia ou qualquer outra terapêutica feita para aumentar a probabilidade de cura. É nesse contexto que entra o trastuzumabe.

“O tratamento primário do câncer de mama é o cirúrgico”, explica Murad. “O trastuzumabe é adjuvante. É usado junto com a quimioterapia.”

Detalhe: o trastuzumabe não é um quimioterápico padrão. É o que os médicos chamam de medicação de terapia alvo.

Explico. Hoje em dia, graças a técnicas moleculares, é possível descobrir as moléculas das células que sofreram mutações. Algumas estão mais frequentemente alteradas nas células do câncer do que nas sadias. Usa-se, então, uma medicação que vai atuar nessas moléculas modificadas.

O trastuzumabe atua numa molécula chamada HER2. O HER 2 é um receptor que fica na membrana das células com câncer e estimula a sua replicação. Esse receptor está com expressão aumentada em aproximadamente 20% das pacientes com câncer e lhes confere pior resposta ao tratamento com quimioterapia clássica. O trastuzumabe inova por interagir com o HER 2, travando a sua atividade. Resultado: o medicamento paralisa a divisão das células neoplásicas.

“O tempo de uso vai depender da doença em cada paciente”, afirma Murad. “Mas frequentemente nos estágios iniciais, após a cirurgia, o trastuzumabe é usado junto com quimioterapia geralmente durante seis meses; depois, sozinho por mais seis meses para completar um total de 52 semanas . Reduz-se, assim, em aproximadamente 50% a possibilidade de recaída da doença.”

O próprio Murad faz questão de alertar sobre três pontos.

Primeiro, o trastuzumabe é tóxico para o coração. Então, é preciso ter boa função cardíaca para recebê-lo.

Segundo, algumas drogas usadas em quimioterapia não combinam bem com ele, devido aos efeitos colaterais. Por isso, tem de se evitar certas combinações.

Terceiro, não é uma panacéia, que resolveu totalmente o problema do câncer de mama.

“Mas ajudou, sim. É uma droga que há 10 anos mudou a história do câncer de mama, especialmente para pacientes incuráveis”, frisa Murad. “Do ponto de vista científico, hoje não é mais uma novidade. A novidade é estar disponível para toda a população que precisar.”

MAMOGRAFIA PERIÓDICA AUMENTA CHANCES DE CURA

— E a prevenção, como fica agora com o trastuzumabe? – muitos devem estar se perguntando.

Atenção. Uma coisa não tem a ver com a outra. O fato de se ter hoje uma droga potente que melhorou a possibilidade de cura de alguns casos e de maior sobrevida para outros, não quer dizer que se deva ficar tranquila e deixar para lá os exames de triagem.

Estamos falando da mamografia (radiografia de mama), que possibilita o diagnóstico precoce da doença. Ela ajuda a identificar tumores de mama numa fase em que a mulher ainda não percebeu que existe algo errado. Resultado alterado não significa ter câncer. É necessário biópsia do nódulo para saber exatamente o que é. No local, injeta-se uma agulha, que retira um pedacinho de tecido mamário. Na maioria das vezes, não é câncer, mas tumor benigno.

Há apenas certa divergência na literatura em relação à idade em que deve ser feita e a periodicidade.

O Instituto Nacional do Câncer, o Inca, do Ministério da Saúde, recomenda a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos, ou segundo recomendação médica.

Já o Centro de Promoção da Saúde do Hospital das Clínicas de São Paulo recomenda a toda mulher acima de 40 anos a cada um ou dois anos. Já para as mulheres com história familiar de câncer de mama, a orientação é caso a caso.

“Mas o que indubitavelmente está definido é que para mulheres acima de 50 anos uma mamografia anual aumenta as chances de cura, diminuindo o risco de você morrer de câncer de mama”, recomenda o oncologista Munir Murad. “Faça a mamografia periodicamente. Converse com o seu médico a respeito.”

PS do Blog da Saúde:  Consultei o Ministério da Saúde para saber por que não disponibilizar o trastuzumabe imediatamente, como já havia dito nos comentários.  Segue a resposta da sua assessoria de imprensa:

De acordo com a o decreto 7.646, que dispõe sobre o processo administrativo para incorporação de tecnologias no SUS, foi estabelecido um período de 180 dias para que o sistema efetive a oferta à população. Esse tempo é o prazo limite, usado para organizar e preparar as unidades de saúde pública de todo o país, capacitar os profissionais, criar protocolo clínico de uso e efetuar a compra e distribuição do medicamento. Inclusive, a expectativa do ministro da saúde, Alexandre Padilha, é de que o medicamento trastuzumabe esteja disponível no SUS antes mesmo do prazo legal.