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Conselhos de Medicina decidem a favor da autonomia da mulher: Aborto pode ser até 12ª semana

Publicado em: 24 de março de 2013

Dr. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do CFM: “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher”. Foto: Antonio Cruz/ABr

por Conceição Lemes

Atualmente a legislação permite o aborto em três situações: risco à vida da gestante; gravidez decorrente de violência sexual ou uso não consentido de reprodução assistida; fetos com anencefalia.

Há duas semanas o Conselho Federal de Medicina (CFM) e 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) tomaram uma decisão inédita. No I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado em Belém (PA), deliberaram, por maioria, defender a revisão da lei, acrescentando uma quarta situação: interrupção da gravidez até a 12ª semana, se for a vontade da mulher. Juntas essas entidades representam 400 mil médicos brasileiros.

“Não se decidiu a favor do aborto, mas, sim, a favor da autonomia da mulher e do médico”, explica o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Avila. “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez.”

Essa posição será encaminhada à comissão de juristas que está analisando a Reforma do Código Penal Brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “Quem vai decidir a descriminalização do aborto é a sociedade brasileira, por meio do legislativo”, enfatiza d’Ávila. “O que nós fizemos foi encaminhar a nossa posição.”

LIMITES ATUAIS SÃO LANÇAM NO LIMBO PRINCIPALMENTE AS MULHERES MAIS POBRES

Durante vários meses, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos, inclusive representantes de grupos religiosos, e analisados inúmeros estudos e contribuições.

“Do ponto de vista ético, os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal, que é de 1940, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários”, observa d’Ávila. “Também paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.”

Explica-se. As mulheres de melhor poder aquisitivo conseguem interromper a gravidez com segurança, enquanto as mais pobres se arriscam em mãos inabilitadas e condições inadequadas, sofrendo as consequências do aborto malfeito.

Isso tem forte impacto na saúde pública. As complicações causadas pelo aborto inseguro representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

Pior. O aborto inseguro é importante causa de mortalidade materna no Brasil, sendo evitável em 92% dos casos.

“As complicações e a mortalidade decorrentes do aborto inseguro são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente entre as mulheres mais pobres”, atenta d’Ávila. “Esse aspecto agrega a dimensão social ao problema. Afinal, lança no limbo um segmento importante de mulheres que acaba perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.”

Daí a necessidade imperiosa de se rever o rol das exclusões no Código Penal. Essa questão diz respeito, inclusive, ao princípio de justiça.

Quanto ao limite de 12 semanas para a interrupção de gravidez, há dois fatores. A partir desse período, a experiência médica demonstra que há maior risco para a mãe. Também, a partir daí, o sistema nervoso central já estará formado.

Mas atenção: até que o novo Código Penal seja aprovado, o aborto será permitido apenas nas três situações já previstas hoje em lei. Atos praticados fora delas serão considerados crime.

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Túlio Franco: “Sou contra a internação compulsória a usuários de crack”

Publicado em: 18 de dezembro de 2012

por Túlio Batista Franco, no blog do Cebes

“Se eu tivesse elevado a minha voz desde o começo em vez de me calar em todas as línguas do mundo…” (Van Gogh)

O título na primeira pessoa é para atribuir o caráter de um texto-manifesto, é meu grito. As cenas de barbárie cometidas contra usuários de crack veiculadas na mídia quase diariamente nos invade com sua prepotência de uma moral hipócrita, associada a uma política equivocada de combate às drogas. É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão.

O consumo do crack tem sido apresentado como um problema social, mas não é o único, convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas como a possibilidade de se obter um rápido momento de prazer proporcionado pelo seu consumo. Frente a uma realidade cruel como a sociedade atual se apresenta, busca-se um instante de não-realidade, a desruptura do meio violento, carente, habitado por afetos negativos.

Geralmente quando alguém se vê diante de um outro que consome o crack não pergunta pra ele e pra si mesmo:

— Q!ual e a sua história de vida?

Histórias de vida são coisa de humanos, e o usuário de crack está sendo despido de sua humanidade, algo parecido com o “homo sacer” mencionado porAgamben no seu livro “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua” , aquele que só tinha a própria vida, e nada mais se inscrevia sobre ela, aparecendo como uma “vida nua”, desprovida de tudo, inclusive das representações do humano. O usuário de crack está sendo desumanizado pelo julgamento moral, pela intolerância social, pela generalizada criminalização.

Apesar do enunciado de que o crack é um problema de saúde pública, o tratamento da questão ainda tem um forte caráter repressivo, que opera sobre dois planos. O primeiro agenciado pela política de combate às drogas, que resulta em intolerância, repressão, demonstrada pelo aumento da população carcerária relacionada às drogas desde que a nova Lei de Drogas foi aprovada em agosto de 2006. De 2007 a 2010, essa população aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado . Os usuários sofrem com abordagens repressivas e violentas.

Descriminalizar é o passo fundamental para políticas mais efetivas de combate às drogas, por parâmetros humanitários e de cidadania.Experiências de controle de uso do crack e outras drogas, onde seu uso foi descriminalizado, os usuários perderam o medo de buscar ajuda, aumentando em muito aqueles que ingressavam nos programas de apoio, cuidado e redes de serviços de saúde. O segundo plano de intervenções se faz pelo recolhimento compulsório e a internação por período de tempo determinado, caracterizando assim uma intervenção e tutela sobre as pessoas, realizada de modo violento e ilegal.

A política de combate ao crack no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é atualmente uma das cidades de maior visibilidade no mundo, tendo à frente a realização de dois grandes eventos, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Isto resulta em grandes intervenções urbanas que preparam a cidade para os eventos. Os efeitos desta intervenção na população mais vulnerável socialmente em geral, e especificamente nos usuários de crack, caracteriza uma política violenta, autoritária, militarizada e anti-cidadã.

O recolhimento compulsório usado como dispositivo para impor o tratamento aos usuários tem por base o argumento de que essas pessoas “perderam o governo da sua própria vida”, fazendo com que o estado intervenha sobre elas. Com esse discurso, o governo do Rio de Janeiro legitima junto à população o “arrastão oficial”, que rouba os corpos da sua vida por meio violento, os tira da rua encarcerando-os para um suposto projeto terapêutico que comprovadamente é precário e ineficaz.

A prática de internação compulsória é ilegal porque restringe o direito constitucional de ir e vir, ineficaz socialmente, porque o isolamento reforça a descriminação, e, tecnicamente, pois se sabe que o índice de recaídas para os que passaram por tratamento compulsório é em torno de 96 a 97% , o que faz com que a internação compulsória seja condenada de modo geral, inclusive por programas de combate às drogas de comprovado sucesso, como o de Portugal.

A estratégia usada no Rio de Janeiro parte de uma análise simplista da realidade, visa apenas o curtíssimo prazo, e tem um forte agenciamento moral. A política atual no Rio de Janeiro trata o usuário de drogas como algo que deve ser simplesmente removido da paisagem urbana.

A boa notícia no cenário é a perspectiva de criação da Rede de Atenção Psicossocial proposta pelo Ministério da Saúde, que propõe dispositivos de cuidado à população de rua, usuários de crack e outras drogas. Mas a iniciativa encontra-se em estágio inicial, ainda com dificuldades de responder à extensão e urgência do problema. Associa-se no Rio de Janeiro à não-vontade política de construção de uma rede ampla, com capilaridade social e no território que permita intervenções em larga escala através de dispositivos de cuidado.

É possível cuidar sem reprimir

O cuidado aos usuários de crack deve eliminar qualquer hipótese repressiva e parte da diretriz da descriminalização do uso, reconhecimentodo usuário como cidadão pleno de direitos, merecedor de atenção, respeito, afeto. Vários dispositivos têm sido usados para o cuidado como os consultórios na rua, formados com equipes multiprofissionais e atividade diária junto à população;estratégias de redução de danos com vistas a gerar confiança e criar vínculos entre profissionais da saúde e usuários, tendo em vista projetos terapêuticos mais duradouros e eficazes. Ter uma variada oferta de ações assistenciais e apostar na criação da Rede de Atenção Psicossocial e qualificar o seu funcionamento.

É preciso “parar de perseguir o doente e perseguir a doença”, “trocar prisão por tratamento”, são alguns dos preceitos do programa de Portugal, que já está sendo replicado para Argentina, México, República Checa e mais recentemente a Noruega e é considerado um dos maiores sucessos do mundo . Próximo da nossa cultura, o modelo de Portugal nos serve bem como subsídio. A maior evidência de que o controle do uso de crack e outras drogas pode ser feito sob diretrizes de cidadania, respeito, cuidado, é este programa desenvolvido em Portugal. Abaixo um extrato do relatório “Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga”, elaborado pelo constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald e publicado no jornal português Econômico, em 26/07/2010.

“Desde 1 de Julho de 2001, altura em que a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas, o consumo de droga em Portugal fixou-se ‘entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados’. A explicação, segundo Greenwald, reside nas oportunidades de tratamento. ‘As pessoas deixaram de ter medo do sistema judicial e perderam o receio de procurar ajuda. Por outro lado, mesmo as que continuam a consumir são merecedoras da ajuda do Estado’, diz o presidente do IDT. Em 2009, 45 mil pessoas integravam uma das fases de tratamento, incluindo pessoas com problemas de alcoolismo, um número ‘recorde’, segundo João Goulão. E destas 45 mil pessoas, 40% trabalham ou estudam, acrescenta o presidente do IDT”.

Dados de 2006 mostram que a prevalência do consumo de drogas em Portugal desceu de 14,1% para 10,6% face a 2001 nas idades entre os 13 e os 15 anos, e de 27,6% para 21,6% na faixa etária entre os 16 e os 18 anos.

Propostas de cuidado ao crack

Para elaborar um plano de controle ao uso do crack é necessário eliminar qualquer julgamento moral sobre o uso de drogas, considerar como diretrizes gerais a descriminalização do uso, programas de redução de danos, equipes multiprofissionais organizadas em consultórios na rua, estabelecimento de vínculo entre profissionais e usuários, programas de apoio e ajuda para estabelecimento de vínculos sociais, construção de projetos de futuro, sonhos e tudo o que alimenta a existência humana.

Há uma mobilização nacional contra a internação compulsória e medidas repressivas em geral, entre outras, a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), tem orientado para várias propostas de cuidado como por exemplo:

• A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial;

•  O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;

•  A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social.

•  Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Este é o ponto de partida para o debate mais amplo em torno da construção de um plano de ação para o combate às drogas.

Niterói, 12 de dezembro de 2012.

Túlio Batista Franco é membro do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Lígia Bahia: Saúde, interesse público e a ótica mercantil

Publicado em: 18 de novembro de 2012

por Lígia Bahia, em O Globovia Blog do Cebes

A vacinação obrigatória e a doação de sangue pública são quase consensuais como ideias e estão inseridas nas práticas de todas as instituições nacionais e internacionais de saúde. Contudo, os processos de publicização dessas e de outras ações de saúde foram muito polêmicos. No Brasil, a imposição da vacina contra a varíola, no contexto de saneamento e remodelação urbana do Rio de Janeiro (então uma cidade pestilenta), se transformou num campo de batalhas.

Em 1904, o episódio conhecido como Revolta da Vacina expressou o crescente descontentamento popular contra a perda de suas casas pelo “bota-abaixo” do então prefeito Pereira Passos, o temor da inoculação de um vírus que conduziria “à moléstia ou à morte”, a oposição política a Rodrigues Alves e ainda a intelectuais como Ruy Barbosa, defensor da liberdade de escolha dos indivíduos sobre seu próprio corpo.

A melhor maneira de obter sangue humano para finalidades médicas também gerou intensos debates nos anos 1970. O inglês Titmuss, professor de política social, afirmou a superioridade da doação voluntária para garantir estoques adequados e qualidade do sangue para transfusões. Em sentido oposto, o americano Arrow, laureado com o Prêmio Nobel de Economia, buscou comprovar que uma hipótese, baseada no desencorajamento do altruísmo por incentivos monetários não teria robustez teórica para se opor à tese segundo a qual o mercado aumenta o espectro individual de escolha e propicia maiores benefícios.

A distância histórica que nos separa desses embates pode induzir a uma conclusão apressada sobre vencidos e vencedores. Especialmente, depois da Aids, os clamores sobre a compatibilidade entre a doação e venda de sangue se tornaram inaudíveis. Mas as escaramuças movidas por inspirações filosóficas sobre o direito à liberdade de escolha e normas públicas visando à proteção da saúde não cessaram.

As recentes ponderações sobre a indevida intervenção governamental no controle de medicamentos e uso do álcool por motoristas, embora muitas vezes motivadas apenas pela defesa das empresas produtoras, retomam o apelo à inviolabilidade do direito à liberdade individual. Contudo, a resolução do entrechoque entre direitos da vender e comprar produtos, bens e serviços que causem danos à saúde, baseia-se em contraevidências, tais como as da redução de acidentes e reações adversas. As decisões sobre a proteção da população de riscos não variam com os graus de transigência sobre a liberdade.

Consequentemente, a insistência de alguns libertários de ocasião de designar à saúde pública o papel de antagonista dos direitos individuais só embola a discussão. Aderir à liberação do uso de agrotóxicos pela manhã e internação compulsória de usuários do crack à tarde é incompatível com a defesa incondicional da liberdade.

O convencimento sobre a adequação da saúde à ótica puramente mercantil e a respeito do isolamento involuntário de grupos sociais para preservar a ordem não deriva necessariamente de conjecturas filosóficas nem presunções políticas completamente explícitas. A lógica de definição dos atributos públicos ou comerciais da saúde não está totalmente atrelada aos desígnios do livre arbítrio. O Obamacare só se viabilizou após a depuração dos interesses das empresas que comercializam planos de saúde e dos argumentos sobre a caduquice dos sistemas públicos.

Admitir a melhor qualidade e menores preços de sistemas públicos de saúde não significa concordar com a suspensão autoritária dos direitos humanos. Nenhuma dissertação científica terá soluções para os questionamentos sobre que tipo de sociedade queremos. Não é preciso comprovar a solidez das bases de solidariedade e o altruísmo para informar decisões sobre a natureza não mercantil de determinadas ações de saúde.

Sangue e órgãos não devem ser vendidos

O disse-me-disse do momento refere-se à comercialização de direitos assistenciais.

A autovenda da Amil, líder brasileira do setor de planos privados, para a americana UnitedHealth é um sinal inequívoco das mudanças mundiais nos sistemas de saúde.

A crise econômica e os rigores da regulamentação de coberturas e preços nos Estados Unidos estimulam a abertura de vias colaterais para manter níveis de ganhos com planos privados de saúde em países de renda média.

Paralelamente, os cortes no financiamento do sistema de saúde português atraíram investimentos da Amil decorrentes das recomendações do FMI e União Europeia de repassar a gestão de hospitais da Caixa Geral de Depósitos à iniciativa privada. Nesses casos, nem todas as mercadorias possuem dimensões concretas.

As transações envolvem o número de “vidas” seguradas, a perspectiva de crescimento do consumo de planos de saúde no Brasil, a certeza sobre o fracasso do SUS e o prolongamento da recessão na Europa. O preço médio de cada vida vendida pela Amil foi aproximadamente R$ 1.200.

O fracasso de Pável Tchítchicov, personagem do livro “Almas mortas”, de Gogol, ao procurar fazer fortuna com a compra de listas de servos falecidos em regime de escravidão, é ficção.

Mas tanto as fortunas obtidas pela elevação e posterior queda do valor das vidas comercializadas pela Amil, em função da provável redução dos preços de suas ações, quanto à depreciação da do SUS são fatos.

Lígia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Criança tem de praticar esporte ou fazer atividade física em escolinha? O pediatra João Guilherme Alves dá todas as dicas

Publicado em: 14 de setembro de 2012

O pediatra João Guilherme Alves receita: Atividade física é um dos melhores “remédios” para a criançada

por Conceição Lemes

Esconde, pega-pega, amarelinha, barra-manteiga, queimada, pular corda, andar de bicicleta, jogar bola, garrafão

A lista de brincadeiras infantis de 20 ou 30 anos atrás era imensa. Brincando, a criançada se exercitava, mesmo. Tanto que raramente os pediatras precisavam prescrever atividade física, como é obrigatório hoje em dia.

“As crianças de hoje não estão se exercitando como devem, estão menos ativas”, alerta o pediatra João Guilherme Bezerra Alves, responsável pela pós-graduação do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP), em Pernambuco. “Estima-se que hoje uma criança gaste menos 400 Kcal por dia do que há 20 anos.”

É o equivalente às calorias contidas em meio litro de leite ou em aproximadamente uma hora de atividade física. Conseqüências: crianças obesas, com colesterol, pressão arterial e níveis de açúcar elevados no sangue.

Questão de saúde pública, portanto. Por isso, aprofundei  essa conversa com o doutor João Guilherme Bezerra Alves.

Blog da Saúde —  Que  fatores contribuem para a inatividade infantil e as suas conseqüências?

João Guilheme Alves-– Por exemplo, a falta de espaço para recreações, incluídos o residencial e o da escola, devido à especulação imobiliária; a violência que limita os deslocamentos das crianças — não se vai mais à escola de bicicleta como antigamente; TV, computador, internet, videogame.

Bog da Saúde — Qual a importância da atividade física para a criança?

João Guilherme Alves — É um dos melhores remédios para ela. Ajuda a manter a criança com aptidão física e no seu peso adequado.  Promove a saúde, previne doenças e auxilia no tratamento de muitas delas.  Atividade física é excelente para coração, pulmão, osso, músculo, cabeça… Ajuda a evitar doenças que podem acometer a criança, como depressão, asma, infecções. Assim como doenças da vida adulta, entre as quais hipertensão arterial, diabetes, infarto do miocárdio.

Blog da Saúde —  Que atividades são recomendadas à criança?

João Guilherme Alves — A criança simplesmente necessita de espaço para desenvolver suas atividades físicas, que dependem da idade. É importante que faça uma que goste. Atividades esportivas competitivas somente devem ser praticadas sob duas condições: 1) se a criança quiser; e 2) baseada na habilidade dela e não naquilo que os pais gostariam. Por exemplo, se a criança não leva jeito para jogar futebol, convém que seja estimulada para outro tipo de esporte.

Blog da Saúde — A partir de que idade?

João Guilherme Alves — Desde o momento em que começa a ir para o chão, a criança necessita de espaço para pleno desenvolvimento. Na realidade, já na vida intra-uterina. A pratica da atividade física orientada durante a gravidez beneficia o feto e ajuda a mulher a ter um bom parto.

Blog da Saúde —  Muitas pessoas acham que atividade física supõe esporte ou atividade em escolinha. Isso é necessário?

João Guilherme Alves –– Nem uma coisa nem outra. Atividade física é se movimentar,  gastar energia. Ou seja, quando transpiramos um pouco ou sentimos o coração bater mais acelerado já estamos fazendo atividade física. Logo, uma criança brincando no parque, jogando, correndo, andando de bicicleta, está fazendo atividade física.

Blog da Saúde — Que alerta gostaria de fazer aos pais e mães?

João Guilherme Alves — Crianças fisicamente ativas têm maior probabilidade de viverem mais e com saúde.  Afinal, na vida adulta, terão menos risco de diabetes, hipertensão, obesidade e de morte por infarto do miocárdio, principal causa de óbitos no mundo, inclusive no Brasil.

Blog da Saúde — O que recomendaria mais ?  

João Guilherme Alves — Mãe, pai, sejam fisicamente ativos! Além de terem mais saúde, serão exemplos para os seus filhos.

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Você sofreu algum tipo de violência no parto?

Publicado em: 12 de março de 2012

por Conceição Lemes

Recentemente, as imagens da jovem presidiária, algemada pelo braço e perna no leito de hospital 12 horas após cesariana, chocaram. E mais. Tornaram pública uma prática repugnante, covarde, imoral, até então vigente em todo o sistema carcerário paulista.

Infelizmente, as gestantes brasileiras estão muito mais à à mercê de violência do que se possa imaginar.

Em 2011, pesquisa de opinião da Fundação Perseu Abramo e SESC, coordenada pelo professor Gustavo Venturi Jr, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, revelou um dado estarrecedor: uma em cada quatro brasileiras que deram a luz em hospitais públicos ou privados relatam algum tipo de agressão durante o parto.

Já estudo da psicóloga Janaína Marques Aguiar, para sua tese de doutorado no departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, evidenciou que “quanto mais quanto mais jovem, mais escura e mais pobre, maior a violência no parto.”

As agressões antes e durante o parto, praticadas por profissionais de saúde, vão de  repreensões, humilhações e gritos à recusa de alívio da dor (apesar de medicamente indicado), realização de exames dolorosos e contraindicados, passando  por xingamentos grosseiros com viés discriminatório quanto à classe social ou cor da pele.

Dessas constatações nasceu o Teste de Violência Obstétrica, iniciativa de Ana Carolina Franzon (jornalista, cursa mestrado em Saúde Pública na USP), Lígia Moreira Sena (bióloga, faz doutorado em Saúde Coletiva na Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC ) e Fernanda Andrade Café (jornalista). Ana Carolina e Lígia, especificamente, pesquisam saúde materna e violência institucional no parto.

O Teste de Violência Obstétrica é um questionário  elaborado pelas três e ficará no ar até dia 15 de abril. É anônimo e os dados individuais serão confidenciais. Podem respondê-lo todas as mulheres que já tiveram filho, não importa a época nem o tipo de parto.

“O objetivo dessa ação é promover, por meio das mídias sociais, o enfrentamento das violências que as mulheres sofrem durante a internação para o parto, ou antes, durante o pré-natal”, afirma Ana Carolina. “Queremos sensibilizar a sociedade para questão da violência obstétrica e que as mulheres a reconheçam, denunciem, processem os profissionais de saúde envolvidos.”

“Por exemplo, quando se sentirem enganadas por indicação de cesárea, maltratadas verbalmente, não receberem analgesia solicitada, sofrerem episiotomia sem esclarecimento e anuência, forem obrigadas a deixar o acompanhante de fora da sala de parto ou amarradas na cama ou alguém ‘empurrar’, subir na sua barriga, para a criança nascer”, avisa Ana Carolina. “Todas essas práticas são reconhecidas há muito tempo pela  Organização Mundial de Saúde (OMS) como prejudiciais  à saúde da mãe e/ou do bebê, porém continuam a ser adotadas no Brasil.”

Os resultados dessa pesquisa informal serão divulgados no dia 30 de abril.  Para participar, é só responder este questionário. CLIQUE AQUI.

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Ana Maria Costa: Saúde das mulheres brasileiras, celebrar o quê?

Publicado em: 8 de março de 2012

por Ana Maria Costa

No Brasil houve grande evolução conceitual e  nas concepções políticas sobre a temática da saúde das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos. Ao valorizar o desenvolvimento dos estudos de gênero em saúde e a aplicação da teoria das relações de gênero aos fenômenos relacionados às doenças e mortes das mulheres fica reconhecido o seu potencial de apontar alternativas de mudanças em saúde.

A despeito de todos os avanços no plano do conhecimento, as políticas de saúde para as mulheres se estreitam à abordagem focalizada. Na prática cotidiana, dificuldades de acesso e má qualidade dos serviços exigem transformações dos profissionais, dos serviços e dos gestores de saúde.

Os riscos e as vulnerabilidades das mulheres são decorrentes da associação das desigualdades nas relações de gênero com as condições de raça e classe social atuantes no processo da determinação social das condições da saúde.O agravamento das condições de saúde das mulheres em virtude do acúmulo de novas vulnerabilidades e riscos como no caso da AIDS, das doenças relacionadas ao trabalho, da violência sexual e das doenças mentais constituem desafios que devem ser enfrentados ao lado dos problemas crônicos dos cânceres ginecológicos e da morte materna.

Para a construção ou formulação de uma política de saúde é necessário conhecer e valorizar os problemas do grupo ao qual se destina, atribuir importância e prioridade política e também rever os caminhos já percorridos reorientando as suas diretrizes e estratégias. Nessa perspectiva, para uma política de saúde das mulheres é necessário analisar os valores sociais, as discriminações de gênero associados a saúde feminina e buscar mecanismos para fortalecer novas correlações de forças na sociedade que promovam valores para mudar as condições  atuais subjacentes às desigualdades e às iniquidades em relação às mulheres.

As ações desencadeadas no setor da saúde são importantes, mas  ainda insuficientes. De fato, são necessárias mudanças e ações articuladas dos diversos setores de governo e da sociedade com políticas intersetoriais para a promoção da saúde das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos. A sociedade deve se responsabilizar na compreensão ampla e solidaria do aborto como recurso para as mulheres que engravidam sem o desejar. A atual condição clandestina do aborto tem importância indiscutível na saúde pública, no adoecimento e na morte das mulheres.

A medicalização como prática abusiva e desnecessária tem as mulheres como alvo ocasionando uma verdadeira expropriação do corpo feminino. Esta condição é presente tanto no abuso das laqueaduras tubárias como nas taxas campeãs de cesarianas ou mesmo na prescrição sem critérios para a reposição hormonal nas mulheres em climatério.

É reconhecido que a prática indiscriminada da cesariana, além de elevar os custos hospitalares, tem relação direta com a morte materna. A reposição hormonal por outro lado, além de alimentar a indústria farmacêutica, traz riscos reais à saúde das mulheres e tem seus benefícios questionados.

Movimentos sociais especialmente atuantes na defesa de mais equidade para a população negra e na defesa da livre orientação sexual, têm advertido o SUS sobre a presença de discriminações nos serviços ou omissões de oferta de demandas por parte do sistema. Estas situações se manifestam tanto no que diz respeito a ausência de políticas ou de atitudes e práticas dos profissionais. Nesse contexto é que as mulheres lésbicas, transexuais e negras reclamam por respeito e reconhecimento de suas demandas e especificidades  na atenção e cuidado à saúde e, ao vocalizar sobre as suas necessidades fornecem outros ângulos que reafirmam a complexidade da saúde, particularmente, a das mulheres.

O cenário epidemiológico para a saúde da população feminina, cada vez mais complexo, é acentuado pelo desvendamento de novas situações e o agravamento de outras existentes. A AIDS alastra-se entre as mulheres, a violência e as doenças cardiovasculares agregam-se aos cânceres ginecológicos e à mortalidade materna. De uma forma geral, para as mulheres, os indicadores de atenção e cuidado à saúde, que vem sendo divulgados pelo Ministério da Saúde , são positivos e corroboram a diminuição da mortalidade materna, 81% das mulheres tem acesso a métodos contraceptivos, 89% das gestantes realizam quatro ou mais consultas de pré-natal e 97% apresentam realizam parto com profissional de saúde qualificado e 98% dos partos são institucionais, ou seja, hospitalares.

A redução da mortalidade materna foi de 46% entre 1990 e 2009. Em 1990, a RMM corrigida foi de 139 óbitos por 100 mil NV, caindo para 68 em 2009 .No entanto, nos últimos anos observa-se diminuição na velocidade de queda da RMM, principalmente a partir de 2001. O fato pode estar relacionado às diversas iniciativas adotadas no SUS que são voltadas à melhoria das informações, como é o caso da estratégia para redução dos óbitos por causas mal definidas, a autópsia verbal, a busca ativa de óbitos e nascimentos nos estados das regiões Norte e Nordeste onde há baixa notificação, e a implantação da vigilância do óbito fetal, infantil, materno e por causas mal definidas.

A ampliação do acesso aos serviços de saúde é resultado do SUS,  mesmo que a universalidade  real bem como a equidade constituam ainda grandes desafios.  Contrapondo aos seus potenciais benefícios , a ampliação do acesso a serviços de saúde para as mulheres, tem ocasionado maior medicalização particularmente em termos de cesariana, episiotomias e uso abusivo de exame ultrassom.

Desde os anos oitenta o Brasil desponta no cenário mundial como campeão das cesarianas, apesar do reconhecimento dos riscos para mulheres e recém-nascidos que esse procedimento envolve. Associado ao processo de trabalho dos profissionais médicos e, ao mesmo tempo a um fetiche na cultura de consumo para as mulheres, nos últimos anos algumas iniciativas foram adotadas para qualificar e reduzir a indicação do parto cirúrgico.

Acesso , expressão do direito à saúde

O acesso a cinco ou mais consultas durante o pré natal é definido como critério básico para a qualidade desta modalidade de atenção.   Em 1981, 40,5% das gestantes receberam cinco ou mais consultas enquanto em 2006/07 esta cobertura ampliou para 80,9%, embora  a cobertura de vacinação antitetânica atingiu apenas 76,9% das gestantes. Entretanto, ao mesmo tempo que se observa um crescimento do parto institucionalizado de 79,6% em 1981 para 98,4% em 2006/07, o crescimento da ocorrência dos partos por cesariana passa nesse período de 24,1 % para 43,8 %. (Fonte: SISPRENATAL/DATASUS)

A desigualdade de acesso aos serviços de saúde para as mulheres grávidas, parturientes ou aquelas que provocam aborto inseguro, é responsável pelo fato de que as mulheres negras, jovens, pobres e residentes em áreas peri-urbanas sejam as mais afetadas pela morte materna. Em virtude destas dificuldades de acesso, a mulher negra tem três vezes mais riscos de morrer de aborto inseguro que as mulheres brancas.As dificuldades ou falta de acesso aos serviços de saúde configuram uma injusta desigualdade e atinge especialmente as pessoas residentes nas áreas rurais e no interior da Amazônia e do Nordeste e também aquelas que residem nos 10% dos municípios brasileiros, que não têm médicos.

Aborto: problema de saúde pública e violação dos direitos das mulheres

É significativa a presença  do aborto como causa da mortalidade materna, apesar de ser um evento subnotificado em virtude da clandestinidade. Do ponto de vista médico, a interrupção da gravidez quando feita sob condições tecnológicas adequadas, não oferece riscos para as mulheres. Na situação atual de ilegalidade as mulheres grávidas que não querem ou não podem por qualquer razão prosseguir na gestação acabam realizando o abortamento.

O aborto realizado de modo clandestino envolve riscos à saúde, mas os riscos não são iguais para todas as mulheres já que as de classe social mais altas buscam serviços que, mesmo clandestinos, são melhores. Por ser causa de morte e de adoecimentos de milhares de mulheres, o aborto ilegal deve ser tratado como um grave problema de saúde pública. A solução para isso é a retirada da condição da ilegalidade da interrupção voluntária da gravidez na legislação brasileira.

Além dos danos à saúde, a criminalização do aborto constitui uma violação aos direitos sexuais e reprodutivos, consequentemente aos direitos humanos. Têm sido muitas as tentativas de aprovação de projetos de lei para avançar a democracia nacional, ampliando os permissivos legais ou mesmo descriminalizando o aborto. Nos últimos anos a sociedade tem debatido com maior seriedade e compromisso sobre o assunto.

Entretanto esse debate não tem sido fácil, especialmente quando conduzidos pelos dogmas religiosos como são as posições da, cada vez maior, bancada cristã evangélica do Congresso Nacional, determinados a eliminar toda possibilidade de aprovação naquela Casa, de projetos dessa natureza.

Nas conferências de saúde a situação não é diferente.  Os delegados contrários à inclusão do aborto ilegal como problema prioritário para a saúde pública e para a democracia são exemplares na passionalidade como forma do debate. Por tudo isso é preciso introduzir nesse cenário uma nova racionalidade que seja movida pela ética da solidariedade e pela preservação da vida das mulheres. Nessa perspectiva, é importante que os profissionais de saúde, que vivenciam no cotidiano as repercussões dos problemas sobre a saúde e a vidas das mulheres, reconheçam sem ajuizamento moral, a gravidade e a dimensão do problema.

Os profissionais de saúde que lidam com o sofrimento e a dor das pessoas e que se dedicam ao cuidado do outro aplicam seus valores e moralidades ajuizando as decisões das mulheres que praticam o aborto e estão sob seus cuidados. Profissionais de saúde e a sociedade devem construir outras referências mais democráticas e solidárias para o tratamento do aborto que diariamente é praticado por milhares de mulheres de todas as classes sociais, religiões, idades, raças e em todas as localidades deste Brasil.

O conceito de redução de danos em saúde pública tem sido usado para reduzir riscos à saúde ou mesmo salvar vidas nos casos associados a situações de ilegalidade como ocorre quando o objetivo é reduzir contaminação por doenças infectocontagiosas entre usuários de drogas injetáveis por meio do fornecimento de seringas individuais, apesar de se tratar de drogas ilícitas.

Há mais de 30 anos, o misoprostol (cytotec) vem sendo usado pelas mulheres como droga abortifaciente, e a importante queda na morbimortalidade por aborto pode ser atribuída ao uso dessa droga. No início dos anos 1990 o país proíbiu a venda do cytotec e a comercialização da droga tornou-se clandestina, com custos mais elevados, restringindo o acesso das mulheres.  Reverter esta situação pode ser uma das estratégias de redução de danos e mortes por aborto.

Na mesma linha, a reorganização do atendimento de emergência, incluindo o transporte e a atenção pertinente a tempo e com qualidade às mulheres que abortam, pode resultar em redução dos danos perversos à saúde das mulheres.

Um grande desafio é restabelecer a confiança das mulheres nos serviços e nos profissionais de saúde, especialmente na prática de denúncia por “crime”. Esta situação afasta as mulheres dos serviços retardando ou mesmo impedindo o atendimento e contribuído para o agravamento da condição de saúde e aumento da mortalidade.

Finalizando, aborto é uma questão para a democracia. As mulheres esperam pela sua legalização e pela criação de serviços de saúde dignos que possam acolhê-las nesse momento hoje vivido com abandono, solidão e riscos.

Ana Maria Costa, feminista, médica, doutora em Ciências da Saúde,  integra GT Gênero e Saúde da Abrasco e é presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde)

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Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim!

Publicado em: 9 de julho de 2010

por Conceição Lemes

Janeiro. O ex-marido de Maria Islaine de Morais, 31 anos, a executa  diante das câmeras de vídeo do seu salão de beleza em Belo Horizonte (MG).

Abril. Orestina Soares, 53 anos, de Duque de Caxias (RJ), é assassinada a pedradas pelo namorado. Engenho de Dentro (RJ): Dayana Alves da Silva, 24 anos, morre devido a queimaduras dois meses de o ex-marido atear-lhe fogo no corpo. Mônica Peixinho, 28 anos, é morta com um tiro na nuca em Lauro de Freitas (BA); seu companheiro é o principal suspeito é seu companheiro.

Maio. Mércia Nakashima, 28 anos, é assassinada em Nazaré Paulista (SP); seu ex-namorado é o principal suspeito.

Junho. Eliza Samudio, 25 anos,  é  assassinada em Vespasiano (MG) porque tentava provar que Bruno, ex-goleiro do Flamengo, era pai do seu filho.

A imensa maioria, porém, dessas estúpidas tragédias femininas não sai nos jornais. No Brasil, agressões contra as mulheres ocorrem a cada 15 segundos. Quanto mais machista a cultura local, maior a violência contra a mulher. Os responsáveis por seus assassinatos são principalmente os atuais ou antigos maridos, namorados ou companheiros.

O Mapa da Violência no Brasil 2010, feito com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS), revela:  entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio, o que significa dez mulheres assassinadas por dia no país.

“As mulheres são menos vítimas de assassinatos do que os homens”, explica Julio Jacobo Wiaselfisz, autor do estudo. “Porém, o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional. Enquanto aqui ocorrem 4,2 assassinatos femininos por 100 mil habitantes, na maioria dos países europeus, os índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil.”

CRESCE PROCURA PELO DISQUE 180; MAIORIA MORA COM AGRESSORES

Essa semana a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), divulgou o número de atendimentos de janeiro a maio de 2010. Somaram 271.719, um aumento de 95,5% em relação aos primeiros cinco meses de 2009 (138.985).

Nesse período, a Central 180 registrou 51.354  relatos de violência. Foram  29.515 casos de violência física, 13.464 de violência psicológica, 6.438 de violência moral, 887 de violência patrimonial, 1.060 de violência sexual, 42 situações de tráfico e 207 casos de cárcere privado.

“A procura pelos serviços da Central 180 aumentou nos primeiros cinco meses de 2010 devido à campanha nacional ‘Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres’, realizada no final de 2009”, acredita a ministra Nilcéa Freire, da SPM. “Também por causa da maior divulgação da Lei Maria da Penha.”

O  relatório SEPM deste ano traz informações inéditas:

* 39,8% declararam que sofrem  violência desde o inicio da relação.

*  38% disseram que a relação com o agressor tem mais de 10 anos de duração.

* 71,7%  residem com o agressor.

* 68,9% relataram que os filhos presenciam a violência; 15,6 dos filhos sofrem também violência.

* 58, 2% das mulheres que buscam o Disque 180 têm entre 20 e 45 anos, 68,3% estão casadas ou em união estável e 28,9% possuem nível médio de escolaridade.

E VOCÊ, JÁ FOI VÍTIMA DE VIOLÊNCIA MASCULINA?

Pense um pouco na convivência com seu marido, companheiro, noivo, namorado. Alguma vez ele:

1) Xingou-a ou fez com que você se sentisse mal a respeito de si mesma?

2) Depreciou ou humilhou você diante de outras pessoas?

3) Ameaçou machucá-la ou alguém de que você gosta, como pessoas queridas ou animais de estimação?

4) Deu-lhe um tapa ou jogou algo em você que poderia machucá-la?

5) Empurrou-a ou deu-lhe um tranco/chacoalhão?

6) Deu-lhe um chute, arrastou ou surrou você?

7) Ameaçou usar ou realmente usou arma de fogo, faca ou outro tipo de arma contra você?

8) Forçou-a fisicamente a manter relações sexuais quando você não queria?

9) Você teve relação sexual porque estava com medo do que ele pudesse fazer?

10) Forçou-a a uma prática sexual degradante ou humilhante?

“Se respondeu afirmativamente a pelo menos uma dessas perguntas, você já foi ou está sendo submetida à violência por parte do parceiro”, alerta a médica Lilia Blima Schraiber, professora do Departamento de Medicina Preventiva da  Faculdade de Medicina da USP, no capítulo Relacionamento do livro Saúde – A hora é agora. As questões 1, 2 e 3 indicam violência psicológica; 4, 5, 6 e 7, violência física; e 8, 9 e 10, violência sexual. Freqüentemente, os três tipos estão sobrepostos.

No livro, a professora Lilian Blima Schraiber, que pesquisa a violência contra a mulher, responde algumas dúvidas muito comuns:

— Mas essas situações não seriam apenas agressão ou abusos?

— Uma fala rude, um tapinha, um empurrão ou um beliscão não são normais entre casais?

Não. E não. Todas essas vivências são formas de violência e causam prejuízos à saúde física e mental. Só que as próprias mulheres nem sempre as percebem como violência, pois provocam uma dor sem nome. Pior. Por desinformação, desconhecimento dos seus direitos, vergonha, medo, insegurança econômica, amor pelo agressor, falta de apoio familiar e social, entre outras dificuldades, freqüentemente agüentam caladas. É como se esse fosse o único destino.

O preço do silêncio é alto: a escalada da violência doméstica e a busca tardia de saídas, quando às vezes vidas – da mulher, dos filhos ou do parceiro – estão em risco. Agudos ou crônicos, sinais e sintomas dos sofrimentos e abusos se distribuem por todo o corpo: desde diarréias, sangramentos vaginais, doenças sexualmente transmissíveis, dores de cabeça, musculares, abdominais e no peito, até depressão, ansiedade, negligência dos autocuidados, abuso de álcool e outras drogas e suicídio.

— Então, o que fazer?

Violência à mulher é problema de saúde pública. Se pintar briga, discussão, desentendimento, ciúmes, sente-se para conversar com o parceiro. O ideal é resolver tudo por meio do diálogo, inclusive a eventual separação. Agora, se for difícil lidar sozinha com a situação, busque ajuda de amigos, familiares, organizações não-governamentais, delegacias da mulher. A violência pode aumentar de intensidade e colocar em risco você e sua família. Aja enquanto ela ainda não descambou para a tragédia.

“Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim”, avança Lilia Schraiber, pondo abaixo um velho e arraigado ditado popular.  Bruno, ex-goleiro do Flamengo, usou-o em março para defender Adriano,  então colega de time, que havia batido na noiva.

“Muitas vezes a própria mulher não tem consciência da ameaça”, observa Lilia Schraiber.    Se é  você amiga, vizinha ou parente, dê-lhe um toque. Se perceber que a situação está fora de controle, não hesite em chamar a polícia. O silêncio e o imobilismo são cúmplices da violência. Os comportamentos agressivos transgridem os direitos humanos. Questão de respeito ao direito e à dignidade da pessoa.

— Mas os homens também não são vítimas de violência doméstica, não são?

Com certeza, são. Mas as grandes vítimas da violência doméstica são as mulheres, as crianças (os meninos, mais a física; e as meninas, mais a sexual) e os idosos. Tanto que, segundo estudos feitos no Brasil e no exterior, mais de 90% das violências perpetradas contra a mulher ocorrem no ambiente familiar, e o agressor é pessoa conhecida – freqüentemente, o parceiro. Já entre os homens é o inverso. Mais de 90% dos atos de violência são cometidos por outros homens, geralmente desconhecidos, e em espaços públicos.

“Apesar dessas diferenças de taxas, toda e qualquer violência deve ser prevenida: no espaço público e privado, contra mulheres, homens, crianças e idosos”, frisa Lilia. “De novo, uma questão de respeito ao direito e à dignidade humana.”

COMO SE PROTEGER MAIS: USE ESTAS ARMAS A SEU FAVOR

Conheça a Lei Maria da Penha na íntegra – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Central Disque 180 –  É o disque-denúncia para violência contra a mulher. Vale para todo o território nacional, e a ligação é gratuita. Atende todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, durante as 24 horas.

A Central funciona com atendentes capacitadas em questões de gênero, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres.

Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornece orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. Ela é informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que pode procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.

Cfemea – Oferece informações sobre legislação e direitos da mulher.

Secretaria de Políticas para Mulheres – Entre outros assuntos, contém uma relação de serviços de atendimento específicos para a mulher.

Reiteramos. Em briga de marido e mulher, namorado e namorada, companheiro e companheira,  se mete a colher, sim! É por todas nós, mulheres. É também por todos vocês, homens.

Nota do Viomundo: O livro Saúde — A hora é agora, publicado pela editora Manole, tem como autores a repórter Conceição Lemes, o médico Mílton de Arruda Martins, professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP, e o médico Mario Ferreira Junior, responsável pelo Centro de Promoção de Saúde do Hospital das Clínicas de São Paulo.