direitos sexuais – Blog da Saúde

Rede Feminista de Saúde: Mortalidade materna comove, mas não mobiliza

Publicado em: 28 de maio de 2013

Detalhe da pintura “As três idades da mulher”, de Gustav Klimt

Quadro ” Mãe e filho”, de Margot Dreger

“O nome de mulher é tão sagrado
Mulher… é nome pra ser respeitado
A cobra não morde uma mulher gestante
Porque respeita seu estado interessante (…)”
Nelson Cavaquinho, J. Ribeiro, Guilherme de Brito

A música é boa… no entanto, quando são considerados os números da morte materna no Brasil, as palavras do poeta são ignoradas.

No Brasil, a razão de morte materna (RMM) no ano de 2010 foi de 68 mortes maternas por grupo de 100 mil nascidos vivos, caindo para 63,9 em 2011.

Apesar de apresentar redução o índice continua muito acima do que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável, que é de 20 mortes maternas para cada 100.000 nascidos vivos.

A hipertensão e a hemorragia são as duas principais causas específicas de morte materna.

A infecção puerperal e o aborto aparecem como outras importantes causas obstétricas diretas de morte materna. (Boletim, 1/2012 – MS)

A gravidez não é uma doença, mas um evento de saúde reprodutiva das mulheres.

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos desde a sua articulação, em 1991 tem como foco a discussão, o debate, a formulação de propostas e o monitoramento da morte materna em nosso país.

Desta forma, a data de 28 de Maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher a Morte Materna é o tema central no Brasil, e um momento interessante para algumas análises.

A morte materna, para nós do movimento feminista, sempre foi analisada dentro do conjunto de circunstâncias relacionadas com os indicadores de adoecimento e morte das mulheres. Não se trata, portanto, de um evento isolado que é vivenciado pelas mulheres na idade reprodutiva.

É muito mais o resultado da precariedade da assistência à saúde, da desigualdade de gênero, do preconceito, do racismo, da alienação, dos fundamentalismos religiosos, da expropriação do corpo da mulher pela sociedade patriarcal, do mercantilismo do sistema de saúde assistencial-privatista, do esvaziamento das práticas e princípios do Sistema Único de Saúde.

É, acima de tudo, o resultado da submissão do Estado brasileiro às imposições da política internacional, como o Relatório do Banco Mundial de 1993 – “Investindo em Saúde” também passou a adotar mais recentemente, na contramão do SUS, as políticas focalizadas para a assistência à saúde substituindo as políticas universais, equânimes e integrais por ações pontuais e restritivas.

Desta forma ocorre uma constante, gradual e persistente decadência das ações e serviços voltados para a saúde da mulher em nosso país e do Sistema Único de Saúde – SUS como um todo.

Quando em 1983 foi lançado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM, ainda na vigência da ditadura militar, houve um avanço conceitual e normativo, pois foi o início da superação da lógica de atenção denominada de “Materno-Infantil”.

A formulação indicava a separação entre saúde da mulher e saúde da criança. Ampliava o âmbito de atuação, a mulher era vista como um ser integral, que adoecia e morria de todas as causas pelas quais adoecem e morrem os habitantes desse país.

Incluía o atendimento à mulher em todo o seu ciclo vital, além das condições específicas das diferentes condições de vida, classe social, raça/etnia, orientação sexual, origem geográfica, entre outras. Estas concepções foram aprofundadas e implementadas a partir de 2003; sendo que em 2004, o PAISM transformou-se um uma política (PNAISM), enfatizando as desigualdades de gênero e a diversidade entre as mulheres.

Após esse período foi apresentado ao país o “Pacto pela Saúde – 2006”, um acordo entre gestores, que reduziu drasticamente a abrangência das ações para a Saúde da Mulher. Esse pacto adequou as propostas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs.

Na campanha eleitoral de 2010 surge um fato novo: a Rede Cegonha! Uma viagem onírica, baseada no antigo imaginário infantil sobre a origem dos bebês. Um dos objetivos principais da Rede Cegonha é a redução da morte materna no Brasil.

Ao que parece, as dificuldades persistem, a redução não atingirá nem as metas do milênio e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher foi desmontada, assim como ocorreu também, o desaparecimento do Pacto Nacional contra a Morte Materna e Neonatal e por fim, o esvaziamento dos Comitês de Morte Materna.

E assim caminha a saúde das mulheres, a morte materna e os compromissos do Estado brasileiro com a sociedade e com os órgãos internacionais.

Para agravar o quadro, o Brasil assiste perplexo o Congresso Nacional ser transformado num Tribunal de Inquisição, onde pululam deputados/pastores/padres, enlouquecidos e misóginos, em bancadas pela “vida”, contra a legalização do aborto, que agora se voltam contra o movimento feminista.

Ameaçam as mulheres e suas entidades organizativas com sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, Estatuto do Nascituro, Bolsa-Estupro escancarando o avanço sórdido de posições retrógradas e fundamentalistas. A Rede Feminista é arrolada numa dessas CPIs como criminosa, o que coloca o Brasil entre os países em que as defensoras de direitos humanos são perseguidas e os movimentos sociais criminalizados.

As perguntas que fazemos são as seguintes:

– Como diminuir a incidência/prevalência da morte materna e o aborto sem prevenir a gravidez indesejada?

– Como prevenir a gravidez indesejada, sem dados confiáveis para o planejamento em saúde, já que o aborto, sua principal resultante é considerado crime e é realizado na clandestinidade?

– Como resolver um problema de Saúde Pública, como a Morte Materna e o aborto sob uma ótica religiosa, baseada na culpa e no pecado, que fere o princípio da laicidade do Estado, que atenta contra a Constituição da República?

– Como vencer a covardia do Executivo e do Legislativo que se dobram às imposições das bancadas religiosas, atrasadas, histéricas e eleitoreiras?

Essas questões acima indicam vestígios para responder a mais estas questões:

– Por que se fazem passeatas, cultos, cerimônias macabras, contra a legalização do aborto e não acontece, de parte desses mesmos setores, nenhuma mobilização contra a morte materna?

– Caberia somente às mulheres, notadamente as feministas, lutar pelo fim dessas mortes ou quase mortes evitáveis e eticamente inaceitáveis?

– Por que gestores de saúde (municipais e estaduais) não implementam os serviços para o atendimento do aborto nos casos previstos em lei?

– Por que não se garante as mulheres o acesso às tecnologias médicas que podem salvar a vida das gestantes, como o acesso ao CTI, sangue, medicamentos, especialistas e procedimentos diagnósticos de alta complexidade?

Por estas e outras situações que nós da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos exigimos do Estado brasileiro e dos governos estaduais e municipais providências políticas, técnicas, viáveis, abrangentes e urgentes que busquem EFETIVAMENTE a redução e o controle da morte materna e suas causas mais diretas, como o aborto inseguro, o preconceito e o descaso.

Exigimos uma Assistência Integral à Saúde da Mulher dentro de princípios e práticas humanizadas, integrais e universais. Dentro do conceito de Direitos Reprodutivos, concebido no âmbito dos Direitos Humanos!

Assinam:

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Regionais:

Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – DF

Associação Casa da Mulher Catarina – SC

União Brasileira de Mulheres – SC

Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus – DF

Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher – RJ

Centro de Informação da Mulher – SP

Coletivo Feminino Plural – RS

Centro 8 de março – PB

Espaço Mulher – PR

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense -PA

Ilê Mulher – RS

IMAIS Instituto Mulher pela Atenção Integral à Saúde e Direitos Humanos – – BA

Movimento do Graal no Brasil – MG

Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR

Projeto “Bolsa Estupro” ameaça direitos das mulheres no Brasil

Alaerte Martins: A morte materna invisível das mulheres negras

Faz 10 anos que Alyne Pimentel, grávida de 27 semanas, morreu de causa plenamente evitável

Caso Alyne: Entidades denunciam inércia do Brasil e exigem que assuma responsabilidade e indenize família

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Aborto no Brasil: As mulheres merecem ser presas? E morrer? Antes de responder, leia o que diz Melania Amorim, médica e ativista

Publicado em: 24 de agosto de 2012

por Melania Amorim, no blog Melania, estuda, Melania!, dica de Fátima Oliveira

Estima-se em cerca de 1 milhão o número de abortamentos clandestinos no Brasil. Como o aborto é ilegal no País, o real número de abortamentos não é conhecido, e para chegar às estimativas atuais recorre-se a uma série de métodos, os quais são discutidos em maiores detalhes nessa importante publicação do Núcleo de Estudos da População (NEPO) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Não há estudos cruzando diretamente abortamentos clandestinos e mortalidade, mas sabe-se que as complicações do aborto respondem por cerca de 15% das mortes maternas no Brasil, e que a quase totalidade desses óbitos são decorrentes de abortamentos inseguros. A legislação vigente que penaliza o aborto não consegue coibir a sua realização, mas antes tem reforçado as desigualdades sociais entre as mulheres.

Mulheres com boa condição socioeconômica recorrem com frequência a métodos seguros quando decidem interromper, mesmo clandestinamente, a gravidez. Ou porque têm acesso à informação de como obter misoprostol, medicamento que no país é de uso exclusivo hospitalar mas é amplamente vendido pela Internet, em geral procedente de países vizinhos onde sua venda é liberada. Ou porque encontram clínicas privadas em que se lançam mão de métodos rápidos e seguros, como a aspiração a vácuo.

Por outro lado, as mulheres pobres, desconhecendo os pontos de venda de misoprostol e as clínicas privadas, ou sem recursos para adquirir a medicação (que acaba saindo por um custo relativamente elevado, dada a sua venda em esquema de “mercado negro”), recorrem a estratégias inseguras e precárias (sonda com soluções cáusticas, uso de instrumentos pérfuro-cortantes) que não somente sobrelevam os riscos como hemorragia, infecção, lesões traumáticas para o trato genital, mas podem levar à morte.

As mortes maternas por aborto ocorrem caracteristicamente em mulheres jovens, de baixa renda, pouca escolaridade, estudantes ou trabalhadoras domésticas, residentes em áreas periféricas das cidades, e são mais frequentes em negras, que têm um risco três vezes maior de morrer por essa causa em relação às mulheres brancas. Uma face do problema que ainda persiste por ser mais bem estudada diz respeito às mortes maternas por suicídio, decorrentes de gestações indesejadas, com ou sem tentativa de interrupção. Em uma situação de desespero, a descoberta da gravidez gera um drama humano de proporções imensas, que pode acarretar tentativa ou concretização do suicídio.

É bem nítida a relação entre discriminalização e redução das mortes maternas por aborto, e um dos exemplos clássicos é a situação da Romênia, onde a taxa de mortalidade materna caiu depois que uma lei que proibia o aborto foi revogada. A lei havia sido aprovada em 1966, sob a ditadura de Ceausescu. Entre 1964 e 1988, a mortalidade materna no país subiu de 80 mortes por grupo de 100 mil nascidos vivos para 180 mortes. Após a revogação da lei, a taxa de mortalidade caiu para 40 mortes para cada 100 mil nascidos vivos.

Por outro lado, diversos estudos em países onde o aborto foi discriminalizado, como os Estados Unidos, demonstram que em médio e longo prazo reduz-se o número de abortamentos provocados, uma vez que, na legalidade, os programas de atenção pós-aborto (APA) permitem o aconselhamento contraceptivo das mulheres acolhidas pelos serviços de saúde para realização do aborto, prevenindo-se a recorrência da gravidez indesejada.

Certamente estamos bem longe de descriminalizar e legalizar o abortamento no Brasil, porque é grande a pressão dos grupos religiosos, apesar de o Estado ser laico. Tramitam na Câmara dos Deputados dezenas de projetos prevendo mudanças na legislação atual, que incluem desde propostas mais liberais como a legalização do aborto sem restrições, até as mais severas, proibindo o aborto mesmo nas atuais situações em que ele é previsto em Lei, como estupro e risco de vida materno.

O atual Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, inclui a prática de aborto na parte especial, título I (crimes contra a pessoa), capítulo I (crimes contra a vida):

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena – detenção, de um a três anos.

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Art. 127 – As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido e consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

E fica a pergunta que não quer calar: as mulheres merecem ser PRESAS? As mulheres merecem MORRER?

Diante da impossibilidade de se descriminalizar o aborto no Brasil dentro dos próximos anos, diversos esforços têm sido feitos para estabelecer o atendimento integral pelo Sistema de Saúde ao aborto nas situações previstas em Lei (estupro e risco de vida materno), e neste ano de 2012 o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido contido no Argumento de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 54, para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Em resumo, na atualidade os serviços de saúde devem proceder à interrupção da gestação a pedido da mulher em casos de estupro, risco de vida e feto portador de anencefalia, sem necessidade de alvará judicial para sua realização.

O Ministério da Saúde do Brasil tem uma Norma Técnica para ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTAMENTO (2011).

Mais recentemente, e visando a abranger um número expressivamente maior de mulheres que não se encaixam nas situações supracitadas, está sendo discutida pelo Ministério da Saúde a implementação de formas de acolhimento às mulheres que decidiram fazer aborto clandestino. A política de redução de danos consiste na difusão de informações sobre alternativas ao aborto, os riscos e os métodos, além da realização de consultas com profissionais de diferentes áreas, visando ao planejamento reprodutivo e à diminuição da mortalidade materna por aborto ilegal no país, como foi informado na publicação da Folha de S. Paulo em 06 de junho de 2012.

No Uruguai, onde o aborto também é ilegal, a norma técnica define consultas com profissionais de várias áreas. A mulher recebe informações sobre o aborto e alternativas como adoção, passa por exames e tem tempo para pensar e decidir. Se ela mantém a intenção, recebe cuidados de proteção pré-aborto. Praticado o ato, a mulher passa por nova consulta para avaliação e educação sobre métodos contraceptivos. Nesse processo, é orientada sobre o uso do misoprostol, cuja venda em farmácias não tem restrições no país.

Segundo o Professor Anibal Faúndes, professor emérito de obstetrícia da Unicamp, grande pesquisador de renome internacional em Saúde Reprodutiva e colaborador da proposta no Uruguai, manter o aborto ilegal e criminalizado impede que o número de abortos diminua. “A legislação que criminaliza o aborto só faz com que ele se realize de forma insegura e clandestina, com grande risco para a saúde das mulheres pobres.”

No entanto, trabalhar com uma política de redução de danos permite minimizar os efeitos catastróficos das legislações punitivas, evitando mortes maternas e reduzindo o número de abortamentos. “Para os que desenvolveram a política, ela não só é uma atitude legal, como é ética e de direito humano básico.” (FAÚNDES, 2012)

Esse modelo já existe no Uruguai desde 2004 e desde 2008 não se registram mais casos de morte materna decorrente de aborto inseguro no país. Vejam a matéria na revista Radis (Fiocruz) 117.

Vejam também o Guia da Federação Internacional de Planificação Familiar (IPFF/ RHO) para promover a redução de danos por aborto.

No Brasil, para levar adiante essa política de redução de danos o Ministério da Saúde terá que enfrentar a pressão dos grupos religiosos, incluindo as bancadas religiosas do Congresso, que discordam com veemência da iniciativa e estão dispostas a contestá-la.

É importante que toda a sociedade civil se conscientize do problema do aborto e que possa discuti-lo de forma ponderada e consciente, e que os movimentos de mulheres atuem para garantir que a política de redução de danos possa ser adotada como recomendação do Ministério da Saúde. Discussões estéreis sobre o momento exato em que se inicia a vida não se amparam em qualquer fundamento científico validado, da mesma forma que os “advogados do feto” e os grupos autodenominados “pró-vida” esquecem que milhares de mulheres MORREM anualmente em decorrência de abortamentos inseguros, e que tanto a descriminalização, a legalização e a redução de danos irão impedir não apenas essas mortes preveníveis, mas garantem a redução das gestações indesejadas e do número total de abortamentos provocados. Ou seja: não se trata de ser contra ou a favor do aborto, decisão pessoal de foro íntimo, mas de ser contra ou a favor de uma política que salva vidas.

O que está em jogo, além da autonomia é do direito de escolha das mulheres, porque escolher se ou quando vai engravidar, se vai manter a gravidez, onde, como e com quem se vai ter os seus filhos é um direito reprodutivo básico, é uma questão de saúde pública especialmente relevante, diante da possibilidade de se reduzir o número de mortes maternas e o número total de abortos provocados.

Nota: o tema do aborto desperta até mais polêmica e mobiliza os preconceitos das pessoas do que a discussão sobre parto humanizado e local de parto. Mas eu não poderia, como mulher, mãe, pesquisadora, ativista e feminista, preocupada com o estudo das questões de gênero e a mortalidade materna, deixar de abordar esse assunto tão importante aqui no blog. Sei que isso irá dividir as próprias ativistas da humanização do parto e nascimento. Mas o que fazer? Não vejo nenhuma incompatibilidade entre defender a humanização da assistência à saúde em todos os níveis, incluindo gestação, aborto, parto e puerpério, e a descriminalização e a legalização do aborto, bem como a política de redução de danos. Digo mais, para mim é a mesma bandeira de luta, respeito à AUTONOMIA, aos direitos reprodutivos. Em luta contra a violência contra a mulher. Questão de gênero. Preocupação de saúde pública!

Melania Amorim é médica-obstetra, formada pela UFPB, residência em Ginecologia e Obstetrícia pelo IMIP, mestrado em saúde materno-infantil (ênfase em saúde coletiva) pelo IMIP, doutorado e pós-doutorado em Tocoginecologia pela Unicamp e pós-doutorado em Saúde Reprodutiva pela Organização Mundial de Saúde.

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Alexandra Peixoto: “Úteros não são caixões”

Publicado em: 8 de abril de 2012

por Alexandra Peixoto, no site da Universidade Feminista Livre

No próximo dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se as mulheres brasileiras poderão realizar o aborto de um feto anencéfalo.

Mas o que é a anencefalia? Um feto anencéfalo não tem cérebro e a mortalidade após o nascimento é de 100% dos casos. Portanto, a anencefalia é uma condição que não permite a vida. Sob esta condição submeter uma mulher a esta gravidez é submetê-la a sofrimento.

A mudança na lei permitirá a interrupção da gravidez de um anencéfalo. A lei não obrigará o aborto, mas permitirá que as mulheres tenham o direito de decidir se querem ou não levar adiante essa gravidez, respeitando o princípio da autonomia.

“Nossos úteros não são caixões”, como diz Elisa Gargiulo. Pelo aborto legal e seguro. Pela vida das mulheres.

Assista este vídeo — Uma História Severina –, que mostra a crueldade de se obrigar uma mulher a levar a gravidez de anencéfalo até o fim.

Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela estava internada em um hospital do Recife com um feto sem cérebro dentro da barriga, em 20 de outubro de 2004. No dia seguinte, começaria o processo de interrupção da gestação. Nesta mesma data, os ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto quando o bebê fosse incompatível com a vida.

Severina, mulher pobre do interior de Pernambuco, deixou o hospital com sua barriga e sua tragédia. E começou uma peregrinação por um Brasil que era feito terra estrangeira – o da Justiça para os analfabetos. Neste mundo de papéis indecifráveis, Severina e seu marido Rosivaldo, lavradores de brócolis em terra emprestada, passaram três meses de idas, vindas e desentendidos até conseguirem autorização judicial. Não era o fim.

Severina precisou enfrentar então um outro mundo, não menos inóspito: o da Medicina para os pobres. Quando finalmente Severina venceu, por teimosia, vieram as dores de um parto sem sentido, vividas entre choros de bebês com futuro. E o reconhecimento de um filho que era dela, mas que já vinha morto. A história desta mãe severina termina não com o berço, mas em um minúsculo caixão branco.