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Conselhos de Medicina decidem a favor da autonomia da mulher: Aborto pode ser até 12ª semana

Publicado em: 24 de março de 2013

Dr. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do CFM: “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher”. Foto: Antonio Cruz/ABr

por Conceição Lemes

Atualmente a legislação permite o aborto em três situações: risco à vida da gestante; gravidez decorrente de violência sexual ou uso não consentido de reprodução assistida; fetos com anencefalia.

Há duas semanas o Conselho Federal de Medicina (CFM) e 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) tomaram uma decisão inédita. No I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado em Belém (PA), deliberaram, por maioria, defender a revisão da lei, acrescentando uma quarta situação: interrupção da gravidez até a 12ª semana, se for a vontade da mulher. Juntas essas entidades representam 400 mil médicos brasileiros.

“Não se decidiu a favor do aborto, mas, sim, a favor da autonomia da mulher e do médico”, explica o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Avila. “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez.”

Essa posição será encaminhada à comissão de juristas que está analisando a Reforma do Código Penal Brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “Quem vai decidir a descriminalização do aborto é a sociedade brasileira, por meio do legislativo”, enfatiza d’Ávila. “O que nós fizemos foi encaminhar a nossa posição.”

LIMITES ATUAIS SÃO LANÇAM NO LIMBO PRINCIPALMENTE AS MULHERES MAIS POBRES

Durante vários meses, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos, inclusive representantes de grupos religiosos, e analisados inúmeros estudos e contribuições.

“Do ponto de vista ético, os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal, que é de 1940, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários”, observa d’Ávila. “Também paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.”

Explica-se. As mulheres de melhor poder aquisitivo conseguem interromper a gravidez com segurança, enquanto as mais pobres se arriscam em mãos inabilitadas e condições inadequadas, sofrendo as consequências do aborto malfeito.

Isso tem forte impacto na saúde pública. As complicações causadas pelo aborto inseguro representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

Pior. O aborto inseguro é importante causa de mortalidade materna no Brasil, sendo evitável em 92% dos casos.

“As complicações e a mortalidade decorrentes do aborto inseguro são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente entre as mulheres mais pobres”, atenta d’Ávila. “Esse aspecto agrega a dimensão social ao problema. Afinal, lança no limbo um segmento importante de mulheres que acaba perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.”

Daí a necessidade imperiosa de se rever o rol das exclusões no Código Penal. Essa questão diz respeito, inclusive, ao princípio de justiça.

Quanto ao limite de 12 semanas para a interrupção de gravidez, há dois fatores. A partir desse período, a experiência médica demonstra que há maior risco para a mãe. Também, a partir daí, o sistema nervoso central já estará formado.

Mas atenção: até que o novo Código Penal seja aprovado, o aborto será permitido apenas nas três situações já previstas hoje em lei. Atos praticados fora delas serão considerados crime.

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Professor Mílton: Para prevenir anencefalia, ácido fólico nas gestantes

Publicado em: 17 de abril de 2012

por Conceição Lemes

É definitivo. A mulher grávida de feto anencéfalo pode  interromper a gestação ou levá-la adiante, sem ter de entrar na Justiça.  Na semana passada por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF), num julgamento histórico,  decidiu que, nesses casos, não é crime a antecipação terapêutica do parto.

A anencefalia resulta de um defeito do tubo neural (estrutura embrionária que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). O feto não tem cérebro, calota craniana e couro cabeludo.

É uma doença multifatorial. Os cientistas não sabem exatamente a causa. O que sabem é que resulta da interação de componente genético com ambiente. Em outras palavras: existem alguns genes que predispõem à doença e algum fator ambiental faz com que ela se manifeste.

“A ingestão insuficiente de ácido fólico, ou folato, é um dos fatores ambientais”, informa o professor Mílton de Arruda Martins, titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP. “Gestante com deficiência dessa vitamina do complexo B tem maior risco de gerar bebê com defeitos graves do tubo neural, entre os quais anencefalia e espinha bífida [fechamento incompleto da coluna vertebral].”

A boa notícia. Várias pesquisas já demonstraram que existe diminuição de defeitos do tubo neural em bebês cujas mães tomam suplementação de folato na gravidez. O ácido fólico ajuda a prevenir esses graves problemas congênitos.

O ácido fólico é encontrado em castanhas, vegetais de folhas escuras, cereais integrais, levedo, fígado e leguminosas, como feijão e lentilha. Portanto, em mulheres que desejam engravidar, o consumo de alimentos ricos em folato é fundamental. Suplementação significa ingerir comprimidos dessa vitamina do complexo B.

“Além de uma dieta rica em alimentos contendo ácido fólico, é indispensável a gestante fazer de suplementação dessa vitamina”, orienta o professor Mílton de Arruda Martins. “A suplementação deve ser iniciada três meses antes da gestação”.

A razão é simples. Como os defeitos do tubo neural aparecem nas primeiras semanas de desenvolvimento do feto, o ideal é a mulher estar tomando ácido fólico — atenção! — antes de engravidar. Converse  com o seu médico a respeito.

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Alexandra Peixoto: “Úteros não são caixões”

Publicado em: 8 de abril de 2012

por Alexandra Peixoto, no site da Universidade Feminista Livre

No próximo dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se as mulheres brasileiras poderão realizar o aborto de um feto anencéfalo.

Mas o que é a anencefalia? Um feto anencéfalo não tem cérebro e a mortalidade após o nascimento é de 100% dos casos. Portanto, a anencefalia é uma condição que não permite a vida. Sob esta condição submeter uma mulher a esta gravidez é submetê-la a  sofrimento.

A mudança na lei permitirá a interrupção da gravidez de um anencéfalo. A lei não obrigará o aborto, mas permitirá que as mulheres tenham o direito de decidir se querem ou não levar adiante essa gravidez, respeitando o princípio da autonomia.

“Nossos úteros não são caixões”, como diz  Elisa Gargiulo.  Pelo aborto legal e seguro. Pela vida das mulheres.

Assista este vídeo — Uma História Severina –, que mostra a crueldade de se obrigar uma mulher a levar a gravidez de anencéfalo até o fim.

Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela estava internada em um hospital do Recife com um feto sem cérebro dentro da barriga, em 20 de outubro de 2004. No dia seguinte, começaria o processo de interrupção da gestação. Nesta mesma data, os ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto quando o bebê fosse incompatível com a vida.

Severina, mulher pobre do interior de Pernambuco, deixou o hospital com sua barriga e sua tragédia. E começou uma peregrinação por um Brasil que era feito terra estrangeira – o da Justiça para os analfabetos. Neste mundo de papéis indecifráveis, Severina e seu marido Rosivaldo, lavradores de brócolis em terra emprestada, passaram três meses de idas, vindas e desentendidos até conseguirem autorização judicial. Não era o fim.

Severina precisou enfrentar então um outro mundo, não menos inóspito: o da Medicina para os pobres. Quando finalmente Severina venceu, por teimosia, vieram as dores de um parto sem sentido, vividas entre choros de bebês com futuro. E o reconhecimento de um filho que era dela, mas que já vinha morto. A história desta mãe severina termina não com o berço, mas em um minúsculo caixão branco.

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