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Pesquisadora da UFBA: “Infelizmente, a situação do zika está fora de controle no Brasil”

Publicado em: 4 de fevereiro de 2016

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 Conceição Lemes

20 de março de 2002. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, os professores Maria da Glória Teixeira e Maurício Barreto, então respectivamente adjunto e titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), afirmaram:

O Brasil já esteve livre desse vetor [mosquito Aedes Aegypti] durante anos. Se medidas tivessem sido tomadas no momento da sua reintrodução no país, em 1976, possivelmente não estaríamos hoje diante de epidemias de tamanha gravidade. No entanto, naquele momento, o governo ditatorial tratou a questão às escondidas, pois a considerou de “segurança nacional”. A partir de então, erros no processo de decisão e ação governamental foram se acumulando, o que resultou no crescimento da dispersão dos mosquitos e de epidemias recorrentes de dengue, tornando-se inviável a sua eliminação.   

(…)

Somente em 1995 esse problema teve uma atenção à altura da sua seriedade. A iniciativa coube ao CNS (Conselho Nacional de Saúde), que nomeou uma comissão visando elaborar propostas sobre as formas de evitar epidemias mais severas. Essa iniciativa resultou na elaboração do Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti (PEA), o qual foi imediatamente acolhido pelo então ministro da Saúde, o dr. Adib Jatene.

Desde o início da elaboração do PEA, especialistas envolvidos no processo entenderam que a solução desejada impunha ações que ultrapassassem o  combate químico ao mosquito, passando por propostas mais abrangentes sobre os determinantes da existência e da proliferação desse vetor nas cidades.

5 de fevereiro de 2016. As cidades estão com níveis tão altos de infestação de mosquitos Aedes aegypti, que hoje seria impraticável erradicá-los totalmente. Para complicar, além de vetor dos vírus da dengue e da febre amarela, é também dos vírus chickungunya e zika, recentemente introduzidos no Brasil.

“O plano [proposto em 1995] não foi adiante porque não houve recursos”, revela a professora Glória Teixeira, em entrevista ao Blog da Saúde. “Naquele momento, 1995/1996, os níveis de infestação pelo Aedes aegypti eram bem menores que os atuais e a maioria das cidades do país ainda não estava infestada.”

“O que se tem observado nas últimas décadas é que o Aedes cada vez mais se adapta aos centros urbanos modernos, já que oferecem ambientes muito favoráveis à proliferação do vetor”, explica.

“Por sua vez, as tecnologias de controle disponíveis não têm propiciado reduzir o Aedes a níveis que impeçam a transmissão do vírus do dengue e, ao que tudo indica, também do zika e chikugunya”, avisa. “O ‘fumacê’, quando indicado, tem pouca efetividade. Ele diminui a infestação, mas o mosquito permanece no ambiente permitindo a circulação dos vírus.”

“Infelizmente, a situação do zika  está fora de controle no Brasil”, alerta a pesquisadora.

Ela acrescenta: “O Aedes está fora de controle não só no Brasil, mas em mais de cem países no mundo. Mesmo nações que vêm aplicando todas as medidas tecnicamente indicadas de modo universal e contínua continuam tendo dengue.”

Vale a pena ler a íntegra da entrevista exclusiva que Glória Teixeira nos concedeu sobre o Aedes, zika vírus, a tragédia da microcefalia e medidas de prevenção.  Atualmente,  é pesquisadora professora do Instituto Saúde Coletiva da UFBA e conselheira da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Blog da Saúde — Doutora, até 30 de janeiro de 2016, foram notificados 3.670 casos suspeitos de microcefalia em recém-nascidos, em 684 municípios de 22 estados. Todos esses casos estão relacionados ao zika vírus, considerando que microcefalia tem outras causas? É possível saber quantos desses suspeitos podem se transformar em caso mesmo? 

Glória Teixeira — Nos anos de 2012 a 2014, o Brasil registrou, respectivamente, 176, 167 e 147 casos de microcefalia. Tomemos como exemplo o ano de 2012, que apresentou o maior valor. Se, hipoteticamente, considerarmos que a distribuição mensal se dá de modo relativamente linear, teríamos em torno de 15 casos por mês.

Como os 3.670 casos suspeitos referem-se ao período de outubro de 2015 a 30 de janeiro de 2015, poderíamos supor que cerca de 40 casos de outras etiologias poderiam estar contidos nestes 3.670.

Contudo, não se pode descartar a possibilidade de que alguns casos suspeitos não sejam portadores deste agravo devido à grande sensibilidade do sistema de notificação de microcefalia, implantado desde que houve suspeita de aumento do número de casos em Pernambuco. Esta avaliação já vem sendo feita pelas Secretarias Estaduais e Municipais e visa estabelecer a real magnitude da epidemia, existência de outras malformações e descarte de casos.

Blog da Saúde – Por favor, explique.

Glória Teixeira — Embora a microcefalia seja um sinal clínico que pode ser aferido mediante uma métrica objetiva em centímetros, alguns recém-nascidos com perímetro cefálico pouco menor da medida considerada normal (32 cm), pode não apresentar nenhuma lesão desta malformação congênita.

Para se detectar e quantificar este possível excesso de diagnóstico faz-se necessário investigar, caso a caso, e desenvolver pesquisas com este objetivo. Ao que tudo indica iniciativas nessa direção já vêm sendo adotadas em nosso país.

Blog da Saúde — Num texto seu publicado no Observatório de Política Pública em Saúde, a senhora diz que é consistente a relação zika vírus-microcefalia. Então estamos vivendo uma epidemia de microcefalia pelo zika vírus? 

Glória Teixeira – Apesar do curto período de tempo decorrido de reconhecimento deste evento inusitado, das outras hipóteses levantadas por pesquisadores (agrotóxicos, inseticidas, medicamentos, vacina, etc) já existem evidências de que a epidemia de microcefalia seja produzida pela transmissão vertical (da mãe para o bebê) do zika vírus. Contudo, ainda permanecem  várias questões a serem investigadas.

Dentre as evidências destaca-se:

*A coincidência entre a concentração de casos dessa malformação após alguns meses do pico das epidemias de Zika em cidades do Nordeste.

*A ampla dispersão geográfica dos casos, sugerindo doença de transmissão vetorial.

*Grande proporção das mães dos recém-nascidos informar ter sido acometida por uma doença exantemática no curso da gestação.

*Exames de imagem sugestivos de lesões provocadas por agente infeccioso.

*Resultados de exames laboratoriais não indicaram infecção recente de outros agentes infecciosos que causam malformações.

*Identificação de material genético (RNA) do zika vírus em líquido amniótico de gestantes cujos fetos apresentavam microcefalia.

* presença de RNA do zika vírus em tecidos de recém-nascidos que foram a óbito.

*E, por fim, RNA do zika vírus no tecido de placenta.

Blog da Saúde – Como se apresenta a doença exantemática do zika na grávida?

Glória Teixeira – Da mesma forma que nas outras pessoas: febre baixa ou ausente; exantema (pintas vermelhas) com prurido (coceira) no corpo que aparece, em geral, em torno de 48 horas após o início dos sintomas, às vezes dores e edema (aumento de volume) em algumas articulações.

Blog da Saúde – Diria que a relação zika-microcefalia é incontestável hoje em dia? Há pesquisadores que levantam outras hipóteses, como a artrogripose múltipla congênita, doença congênita rara.

Glória Teixeira –– Evidentemente que ainda não é incontestável, já que é necessário o desenvolvimento de pesquisas para confirmação desta hipótese em acordo com os critérios científicos de causalidade

Entretanto, como disse antes, existem fortes evidências de que esta epidemia esteja relacionada com a transmissão vertical do zika vírus.

Entretanto, sabemos muito pouco sobre esta epidemia de malformação congênita, cujo sinal clínico mais frequentemente encontrado tem sido a microcefalia.

Uma das “máximas” que aprendemos na medicina é de que “uma malformação nunca vem só”. Assim, quando se encontra uma malformação é sempre necessário se investigar outros achados clínicos, pois, em geral, se trata de uma síndrome onde outros órgãos podem estar afetados.

O termo artrogripose é oriundo do grego, significando “juntas curvadas” ou “fletidas”. Existe uma síndrome denominada artrogripose múltipla congênita (AMC), que é rara e de etiologia pouco conhecida. Ela tem sido relacionada a doenças virais, febre no curso da gestação, dentre outros fatores.

Por exemplo: será que os casos de juntas encurvadas que vêm sendo notificados são decorrentes da infecção pelo zika vírus, que impede o desenvolvimento normal do sistema nervoso central do bebê? São decorrentes de infecções por zika vírus que comprometem especialmente o tecido osteoarticular? São casos de artrogripose múltipla congênita produzida por outro agente?

O que podemos afirmar é que muitas questões ainda estão por ser respondidas sobre esta epidemia de malformações congênitas.

Blog da Saúde — A senhora diria que a situação no Brasil em relação ao zika está sob ou fora de controle?

Glória Teixeira — Fora de controle.

Blog da Saúde – O que fazer para controlar essa situação?

Glória Teixeira — Esta é uma pergunta muito difícil de responder porque não se tem “fórmula mágica”.

O Aedes está fora de controle não só no Brasil, mês em mais de cem países no mundo. Mesmo nações que vêm aplicando todas as medidas tecnicamente indicadas de modo universal e contínua, continua tendo dengue.

Entretanto, é muito muito importante que as três esferas de governo apoiem e desenvolvam as atividades de controle preconizadas e que toda a sociedade entre nesta luta para evitar a proliferação deste vetor, eliminando, cotidianamente, todos os criadouros que favorecem a proliferação do Aedes.

Blog da Saúde — No Brasil, o vírus teria entrado por Pernambuco ou pela Bahia?

Glória Teixeira — Difícil responder com precisão esta pergunta, porque não se sabe exatamente onde ocorreram os primeiros casos de zika do Brasil.

O que se teve conhecimento foi de que uma “doença exantemática” parecida com dengue, surgiu em cidades do Nordeste do Brasil após a Copa do Mundo.

Ora, o Nordeste é uma região imensa com centenas de cidades. Esta“doença exantemática à esclarecer” (DEE) só foi relacionada ao zika em abril de 2015, quando um pesquisador da Universidade Federal da Bahia, o Dr. Gubio Campos identificou o RNA do ZIKV (zika vírus), em pacientes de Camaçari-Bahia.

Blog da Saúde — Essa situação que está ocorrendo no Brasil é inédita no mundo em termos de magnitude? Por que o Brasil?

Glória Teixeira — A epidemia de microcefalia é inédita por ser a primeira vez no mundo que se suspeitou de um flavivírus produzir malformação congênita em humanos. Além disso, a concentração de tantos casos desta malformação, em tão curto período de tempo é impressionante.

A maior epidemia de Zika vírus no mundo ocidental, antes desta do Brasil, foi na Polinésia Francesa, que é um país com pouco mais de 4 mil nascimentos por ano.

Após o Brasil emitir o sinal de alerta, o ECDC (European Centre for Disease Preventionand Control; em português, Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças) publicou um relato com resultados de uma investigação retrospectiva de 18 casos de malformação após a epidemia, cujas mães tiveram sorologia positiva para zika. Ou seja, o conhecimento sobre microcefalia-zika ainda está sendo produzido aqui no Brasil, no curso desta grave epidemia!

Blog da Saúde — O vetor do zika é o mesmo da dengue, ou seja,  Aedes Aegypti Normalmente, em março há pico dos casos de dengue. Zika vai repetir o padrão da dengue? O Estado de  São Paulo, por exemplo, no ano passado teve padrão do Nordeste. 

Glória Teixeira — Não podemos fazer predições seguras sobre o padrão de circulação do zika. É possível, mas não se tem certeza, que tenha comportamento semelhante ao do vírus da dengue, o que indica a necessidade de cada vez mais se intensificar o combate a este vetor. Contudo, não podemos cientificamente afirmar que será igual ao dengue.

Blog da Saúde — O Aedes é o vetor do vírus da dengue, do chikungunia, do zika e da febre amarela. Buscar a erradicação não seria o melhor caminho para evitar essas doenças?

Glória Teixeira — Seria se fosse tecnicamente factível no mundo contemporâneo. Infelizmente, o que se tem observado nas últimas décadas é que o Aedes aegypti é um vetor que cada vez mais se adapta às condições ambientais oferecidas pelos centros urbanos modernos.

Por sua vez, as tecnologias de controle disponíveis não têm propiciado a redução das populações deste vetor a níveis que impeçam a transmissão do vírus do dengue e, ao que tudo indica, também do zika e chikugunya. O combate aos focos é fundamental. A eliminação das formas aladas deste mosquito (por meio de inseticida a ultra baixo volume, vulgo fumacê), quando indicada, tem muito pouca efetividade.

Blog da Saúde – O fumacê tem então pouco efetividade?

Glória Teixeira – Sim. Ele diminui a infestação, mas o mosquito permanece no ambiente permitindo a circulação dos vírus. Além disso,o fumacê só deve ser utilizado segundo critérios técnicos bem definidos.

Blog da Saúde –Em seu artigo com Mauricio Barreto, publicado na Folha de S. Paulo em 2002, a senhora fala de um plano para erradicação do Aedes proposto em 1996. Por que não foi adiante?  Naquele momento teria sido factível erradicar o Aedes?

Glória Teixeira — O plano não foi adiante porque não houve recursos. Os Planos Pilotos sequer foram conduzidos para se avaliar a possibilidade e factibilidade da proposta.

Naquele momento, 1995/1996, os níveis de infestação pelo Aedes aegypti eram bem menores que os atuais e a maioria das cidades do país ainda não estava infestada. Ou seja, era outra situação entomológica. Assim, não é possível afirmar se teria sido possível ou não eliminar este vetor naquele contexto.

Blog da Saúde — Atualmente, seria viável um plano para erradicar totalmente Aedes no País?

Glória Teixeira — Não é possível erradicar, pois as cidades são extremamente complexas e oferecem ambientes muito favoráveis à proliferação do Aedes. Por sua vez, não se dispõe de novas tecnologias de controle eficazes.

Blog da Saúde — O que  acha do plano nacional cuja meta divulgada é reduzir o índice de infestação por Aedes aegypti para menos que 1% nos municípios brasileiros?

Glória Teixeira –Infelizmente, mesmo quando as cidades alcançam este nível de infestação os mosquitos que permanecem são capazes de continuar transmitindo os vírus.  Para se impedir a circulação viral faz-se necessário índice de infestação muito próximo de zero!

Blog da Saúde — Voltando ao zika vírus. Uso de repelentes, roupas compridas, mosquiteiros, instalação de telas, fumacê, campanhas de eliminação de criadouros, inspeções diretas em domicílios. O que, de fato, funciona na prevenção?

Glória Teixeira — São ações complementares que devem ser usadas dependendo do objetivo e circunstância.  O mais efetivo é eliminar os criadouros para impedir a proliferação do mosquito. Uso de repelentes, roupas compridas, mosquiteiros são medidas de proteção individual que são necessárias principalmente para as gestantes. O fumacê só deve ser usado quando está havendo circulação intensa de um dos três vírus em um determinado espaço. Insisto, informando que é uma medida de indicação técnica restrita e de baixa efetividade.

Blog da Saúde —  No campo da pesquisa, o que tem de ser priorizado? 

Glória Teixeira — É muito grande o desconhecimento sobre o zika vírus. O Ministério da Ciência e Tecnologia compôs uma Comissão de alto nível para definir as linhas de pesquisas prioritárias. Vamos aguardar o resultado destas discussões. Em princípio, quatro grandes eixos estão sendo colocados: epidemiologia e clínica,vacinas, fisiopatogenia e controle de vetores.

Blog da Saúde — As informações que estão chegando à população sobre zika vírus e microcefalia são confiáveis? Não haveria risco de pânico midiático?

Glória Teixeira — A situação é muito preocupante e complexa. Eu tenho dito que é uma tragédia devido ao quantitativo de casos (prevalência de microcefalia e outras malformações congênitas), gravidade das lesões produzidas nas crianças e a ampla distribuição geográfica.

Não por acaso a OMS também declarou Emergência De Saúde Pública de Interesse Internacional, em acordo com os critérios do Regulamento Sanitário Internacional de 2005.

Em um contexto como este, nem sempre é fácil estabelecer com equilíbrio o que se deve divulgar para não causar pânico e, ao mesmo tempo, não omitir informações. Eu, pessoalmente, entendo que o melhor é divulgar claramente todas as informações, como vem sendo feito, pois vivemos em um Estado Democrático, sendo Direito da população o acesso às informações e às diversas linhas de pensamento na interpretação do problema.

Blog da Saúde — O que acha da atuação do governo federal na epidemia de zika?

Glória Teixeira — Acho que atuou de forma ágil e correta, como reconhecido por parte da comunidade científica nacional e por vários organismos internacionais. Além disso, foi capaz de levantar hipótese consistente ao lado dos profissionais de saúde de Pernambuco. Imediatamente, convocou especialistas e pesquisadores para discutir a questão.

Evidentemente controvérsias e questões continuam a ser colocadas, o que é muito saudável e próprio das sociedades democráticas. Desse modo, diferentes hipóteses causais, lacunas, dúvidas, poderão ser respondidas ao longo do tempo, o que é muito desejável e necessário.

Blog da Saúde — Quais lições podemos tirar dessa epidemia? O Brasil e o SUS podem sair mais preparados dessa tragédia de saúde pública? 

Glória Teixeira — Infelizmente, já estamos aprendendo muito com esta tragédia. Especialmente, no que se refere ao aprimoramento da atenção às mulheres no pré-natal, necessidade de acolhimento e apoio às gestantes e aos conceptos com malformações.

As reuniões de especialistas de diferentes áreas de conhecimento têm sido constantes e têm permitido a troca de saberes e de opiniões onde todos crescem e aprendem.

Blog da Saúde — O que gostaria de acrescentar?

Glória Teixeira — Gostaria de expressar minha solidariedade e apoio às famílias dos recém-nascidos acometidos pela microcefalia. Nos Fóruns de especialistas que participo, percebo esse sentimento comum de solidariedade. Isso nos move e favorece o estabelecimento de laços de cooperação entre pesquisadores, profissionais de saúde e dirigentes do SUS.

O desejo tem sido o de contribuir para minorar os efeitos deste grave evento de Saúde Pública que, sem dúvida, vai comprometer o desenvolvimento motor e cognitivo de uma geração de brasileiros. Temos que continuar trabalhando com dedicação e empenho, buscando formas de prevenção e tratamento para este problema que afeta toda a sociedade.

Leia também:

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Abrasco: Forma atual de combate ao Aedes está superada; o uso de produtos químicos é ineficaz e perigoso 

Fátima Oliveira: A República se cala e permite a imolação das grávidas pobres 

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Fátima Oliveira, sobre a microcefalia: A República cala e permite a imolação das grávidas pobres

Publicado em: 19 de janeiro de 2016

marcelo castro

Fátima Oliveira: “Ainda temos de aturar um ministro da Saúde sem repertório científico e humanitário a divagar sobre uma hipotética vacina. Ai, meus sais!”

Microcefalia: a República cala e permite a imolação das grávidas pobres 

Fátima Oliveira, em O TEMPO

fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

Como esperado, já que as interdições ao aborto nunca impediram a sua realização, parece que só mulheres pobres estão tendo bebês com microcefalia. Quem pode pagar R$ 5.000 pratica desobediência civil e aborta entre o pecado e o crime. O Brasil possui uma das leis sobre aborto mais restritivas do mundo, com três permissivos legais: gravidez pós-estupro, em caso de risco de vida da gestante (1940) e anencefalia (2004).

Em “Repressão policial, ideológica e política contra o aborto no Brasil”, registrei: “O aborto – expressão radical de resistência – é uma experiência milenar de milhões de mulheres, que expõe dilemas morais e visibiliza que não é ético obrigar a mulher a levar adiante uma gravidez quando ela não quer ou não pode” (O TEMPO, 14.9.2004).

Numa epidemia que não sabemos quanto vai durar, empurrar milhares de mulheres para o aborto clandestino e inseguro é inominável! É o que a República está fazendo: reforçando o caráter de classe na criminalização do aborto, pois só penaliza as pobres, em geral negras, que sem dinheiro recorrem aos piores lugares, colocando em risco a saúde e até a vida.

Está em vigor uma tabela nacional para aborto/microcefalia: aplicação de cloreto de potássio em clínica privada: R$ 2.000 + R$ 3.000 pelo aborto em si. Há uma segunda opção: pagar a aplicação do cloreto de potássio em serviço privado e realizar o aborto no SUS. E há o Cytotec, ainda nas mãos do narcotráfico no Brasil.

Eis o cenário no qual se movem as mulheres que, após diagnóstico de feto com microcefalia, decidem interromper a gravidez. Há novos problemas clamando solução, e temos de aturar um ministro da Saúde sem repertório científico e humanitário a divagar sobre uma hipotética vacina: “Não vamos dar vacina para 200 milhões de brasileiros. Mas para pessoas em ‘período fértil’. E vamos torcer para que mulheres antes de entrar no período fértil peguem zika para elas ficarem imunizadas pelo próprio mosquito. Aí não precisa da vacina”. (Ai, meus sais!).

Lugar de ministro da Saúde torcedor é em casa, presidenta Dilma, sobretudo quando não sabe o que é idade fértil ou reprodutiva, coisa bastante diferente de “período fértil”, que dura em média seis dias e corresponde ao período da ovulação! Melhor ser gado pé-duro no Piauí, que é patrimônio histórico e cultural desde 2009!

Em 1940, a República Federativa do Brasil não se olvidou e incluiu a permissão de aborto em caso de gravidez resultante de estupro, inspirada em uma tendência ética internacional do pós-Primeira Guerra Mundial (1914-1919), quando o estupro adquiriu dimensão pública de arma de guerra: os invasores e/ou vencedores selavam a vitória estuprando as mulheres dos vencidos. Por que, no cenário da epidemia de microcefalia, não toma para si a responsabilidade de inclusão de mais um permissivo legal? São cenários similares!

“O Brasil deve assumir integralmente as crianças com microcefalia e suas mães” (“O que faremos com nossas crianças com microcefalia?”, O TEMPO, 1º.12.2015). “Quedo-me à impotência diante dos números. Os casos suspeitos só aumentam. Nem sequer temos a dimensão, nem como estimá-la, do que nos espera” (“Desafios ambientais, médicos e psicossociais e microcefalia”, O TEMPO, 15.12.2015). É dever do Estado: cuidar com dignidade das crianças com microcefalia; apoiar gestantes e mães resilientes diante da microcefalia e aquelas que não desejam levar a gravidez adiante.

Defendo o direito ao aborto voluntário segundo a decisão da mulher e considero imoral o Estado impor à mulher ter um filho quando ela não quer.

Leia também:

Fátima Oliveira: O que faremos com nossas crianças com microcefalia? 

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Mário Scheffer e Lígia Bahia: “Só o ressarcimento dos planos de saúde não resolverá a crise financeira do SUS”

Publicado em: 5 de janeiro de 2016

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Os professores Mário Scheffer e Lígia Bahia. Foto: Flaviano Quaresma/Abrasco

por Conceição Lemes

No final de dezembro de 2015, em encontro com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, governadores apresentaram a proposta de mudança nas regras do ressarcimento ao SUS pelas empresas de planos de saúde.

Atualmente, quando um conveniado é atendido no sistema público da saúde, cobrança é feita via Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os governadores querem cobrar diretamente das operadoras sempre que os clientes de planos privados forem atendidos na rede estadual de saúde.

A ideia surgiu em meio à recente situação de emergência decretada no sistema de saúde do Rio de Janeiro.

Mas, afinal, tal proposta resolve a crise de financiamento do SUS?

O Blog da Saúde ouviu dois especialistas que pesquisam esses temas: Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva  (Abrasco).

Importante: Esta entrevista inaugura uma auspiciosa parceria entre o Blog da Saúde, o Viomundo e a Abrasco. Que ela frutifique e contribua para a informação e o bom debate em saúde pública.

Blog da Saúde — O que acharam da proposta dos governadores, para que os Estados cobrem diretamente pelo ressarcimento ao SUS?

Lígia Bahia –Toda proposta para ressarcir o SUS é bem-vinda por quem é da saúde pública e batalha pelo tema desde 1998. Mas essa proposição dos governadores é improvisada e carente de fundamentação e inovação. Apenas transfere o impasse da União para Estados e municípios. Os planos hoje não pagam para a União por que pagariam aos Estados? Considero a proposta análoga à da Agenda Brasil, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de cobrar o atendimento pelo SUS por faixa de renda. Ou seja, um enxerto em uma agenda de empréstimos e alongamento de dívidas dos Estados.

Mário Scheffer — Desde que o ressarcimento foi instituído, pela lei 9.656 de 1.998, os planos dão calote no SUS. O que retorna aos cofres públicos é quase nada. Como está, a regulamentação e a cobrança do ressarcimento favorecem as empresas de planos de saúde, que contam com a lerdeza da ANS e têm grande margem de manobra e protelações.  O SUS — para onde os planos empurram os atendimentos de alto custo, doentes crônicos, de maior complexidade e idosos –está subsidiando o setor privado. Sem mudar essa distorção, o SUS não ganhará nada a mais com a cobrança direta pelos Estados.

Blog da Saúde — Como é feito o ressarcimento hoje?

Mário Scheffer — A ANS cruza os dados do Departamento de Informática do SUS (Datasus) com o seu próprio sistema para identificar os atendimentos públicos a clientes de planos de saúde, excluindo aqueles sem cobertura contratual. Depois, a ANS notifica a operadora sobre os atendimentos identificados.

Blog da Saúde – Na prática, o que acaba acontecendo?

Mário Scheffer– A operadora pode contestar em diversas instâncias, com impugnações e recursos. É comum o processo prescrever.

Blog da Saúde – Por quê?

Mário Scheffer – Para começar, ainda é ruim a identificação de quem é cliente de plano. Além disso, nem sequer há padronização das informações enviadas pelas operadoras. Assim, valores ínfimos são recolhidos e repassados pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e diluídos no orçamento federal.

Hoje, a maioria dos serviços prestados pela rede pública de saúde não pode ser legalmente cobrada para fins de ressarcimento ao SUS. É que os contratos dos planos e, em muitos casos, a própria legislação, não preveem as coberturas atendidas pela rede pública. A legislação do ressarcimento ao SUS precisa ser revista, na perspectiva de o SUS cobrar tudo aquilo que de fato é atendido em hospitais públicos.

Blog da Saúde — Descentralizar a cobrança não poderia agilizar e aumentar o ressarcimento, que hoje é pífio?

Lígia Bahia –Na formulação da lei que regulamenta os planos de saúde, nos idos de 1.998 a 2.000, cogitou-se descentralizar o ressarcimento para os Estados. Na época, o que se verificou é que seria caro, pois cada Estados teria que organizar uma estrutura para cobrança e fiscalização. Os governos estaduais não teriam agilidade, por exemplo, para inscrever as operadoras como devedoras da dívida ativa da União.

Viomundo — Os governadores alegam que o SUS precisa de novos recursos e o ressarcimento seria uma boa fonte.

Lígia Bahia — Considerar o ressarcimento como fonte de financiamento é um equivoco. Na realidade, é um paradoxo.

As fontes de financiamento são os impostos e eles têm que expressar a capacidade de arrecadação de uma sociedade. O ressarcimento é um vetor, um instrumento de justiça contábil. Nunca irá resolver os problemas de financiamento do sistema de saúde.

Mário Scheffer — Além disso, é uma proposta que não atende à distribuição de recursos com equidade. Em tese, beneficiaria os Estados do Sudeste e Sul, onde há mais gente com planos de saúde.

Não por acaso os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB), lideram a proposta. Curiosamente, esses e outros governadores se omitem diante das diversas outras alternativas de novas fontes de recursos para saúde.

Blog da Saúde – Por exemplo.

Mário Scheffer — Governadores ficaram quietos sobre a lei de iniciativa popular (PLC 321/2013), que propõe 10% das Receitas Correntes Brutas da União para saúde. Em 2015, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em encontro com a presidente Dilma, defendeu imposto nos moldes da CPMF, exclusivo para saúde. Os governadores se calaram.

Vale dizer que as despesas com saúde realizadas pelos municípios cresceram nos últimos anos num ritmo muito mais acelerado do que as realizadas pelos Estados e pela União. E há outras ideias em discussão: taxação sobre grandes fortunas; ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras dos atuais 9% para 18%; criação da contribuição sobre transações financeiras e tributação das remessas de lucros das multinacionais; revisão do DPVAT, maior taxação de cigarros e bebidas. O que acham disso os governadores e seus aliados no Congresso?

Blog da Saúde – Atualmente, quanto é ressarcido por ano ao SUS pelos planos privados de saúde?

Lígia Bahia — Mixaria.  O principal impasse ao ressarcimento parece não ser conhecido pelos governadores. O atual modelo resulta num processamento supercaro, com extrema burocracia e toneladas de papéis. As empresas recorrem sempre. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelas empresas contra o ressarcimento ainda deixa margem a dúvidas, apesar de o STF já ter se pronunciado claramente a favor do ressarcimento em outra decisão sobre planos de saúde.

Mário Scheffer — Em 2014, segundo a ANS, foram ressarcidos R$ 335,7 milhões ao SUS. Foi mais do que em 2013. Porém, em 2015 será bem menos, pois em 2014 foram cobrados retroativos, feitos acordos e descontos de dívidas com operadoras.

Ou seja, nos padrões atuais de ressarcimento, seria irrisório o valor a ser dividido pelos Estados , mesmo para os que têm muitos usuários de planos atendidos no SUS, e mesmo com arrecadação direta pelos governos estaduais. Esse valor não atenua em nada o atual colapso financeiro do SUS em vários Estados e municípios.

Blog da Saúde – Se o ressarcimento fosse feito de modo adequado, quanto os planos de saúde deveriam pagar anualmente ao SUS?

Mário Scheffer — O calote ao SUS é imenso e incalculável, há uma cascata.  Perde-se tudo que não está nos contratos dos planos.  Há formas de repasses de recursos públicos a hospitais não alcançáveis pelo modelo atual de ressarcimento.  Nada foi ressarcido até hoje de procedimentos ambulatoriais. Mesmo as internações elegíveis, só uma parte é identificada.  Em 2012 , de um total de 11, 4 milhões de internações realizadas pelo SUS, a ANS só notificou 318 mil como sendo de clientes de planos, certamente é muito mais que isso. Do pouco que é cobrado, mais de 60% não são quitados.

Blog da Saúde – Por que tão pouco é ressarcido, já que tantas pessoas têm planos privados de saúde e são obrigadas a recorrer ao sistema público?

Lígia Bahia– Por duas razões. A primeira, menos conhecida, é que até agora o ressarcimento se refere apenas e tão somente a internações eletivas, as que não são de urgência e emergência. Atendimentos hospitalares de emergência e tratamentos caros, como quimioterapia e radioterapia para pacientes ambulatoriais,  não são objeto de ressarcimento.

A segunda razão é que, ainda assim, as empresas alegam tudo para não ressarcir.

Apenas 30% das internações eletivas identificadas até 2013,  como sendo de clientes de planos de saúde, se tornaram de fato objeto de cobrança da ANS. Portanto, existem dois impasses: o primeiro é o que vai ser ressarcido e o segundo, a “força” para cobrar.

Mário Scheffer — O Tribunal de Contas da União (TCU) já declarou mais de uma vez que a ANS é morosa e ineficiente. Denunciou ainda que os procedimentos ambulatoriais nunca foram considerados pela ANS para fins de ressarcimento, pois a agência até outro dia só processava as internações.

Blog da Saúde — É isso mesmo?

Mário Scheffer – Sim. O volume de recursos com ressarcimento de quimioterapia, tomografias, órteses, próteses, cirurgia de catarata, hemodiálise, cateterismo cardíaco,entre outros procedimentos, seria maior que o de internações.

Tardiamente, em 2015, a ANS anunciou que passaria a cobrar esses procedimentos, mas só de 2014 em diante.

Ou seja, há um passivo imenso que não foi cobrado desde 2000, quando a agência foi criada. A ANS demorou 15 anos para cumprir a lei, alegando empecilhos técnicos, o que dificilmente os Estados conseguiriam contornar imediatamente.

Blog da Saúde – Empecilhos técnicos realmente ou corpo mole, já que o lobby dos planos privados de saúde sempre pesou nas decisões e ações da ANS?

Mário Scheffer: Houve muita morosidade. Até final de 2014, todos os pedidos de impugnação e recursos das operadoras contra o ressarcimento era feito em papel, o que tornou  o processo lento, caro e ineficaz.

Até hoje não criaram uma maneira  fácil de emissão do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para os clientes de planos, que seria uma forma de agilizar o cruzamento com os atendimentos do SUS. Além disso, a ANS sempre foi permeável aos interesses do mercado. Os planos e os políticos beneficiados por eles em campanhas sempre indicaram nomes para cargos estratégicos. Por exemplo, a Qualicorp emplacou  o diretor-presidente da ANS que, após cumprir dois mandatos na agência , retornou ao mercado, hoje ele comanda a mesma Qualicorp. É o que chamamos de porta-giratória.

Blog da Saúde – Voltando à proposta dos governadores. As entidades representantes dos planos de saúde alegam que a proposta dos governadores irá encarecer as mensalidades e que é obrigação do poder público, não dos planos, oferecer atendimento integral e com acesso universal. O que acham da posição dessas entidades?

Mário Scheffer – Alegar a necessidade de aumento das mensalidades, além de desprovida de comprovação, é uma confissão. De fato, clientes de planos usam o SUS e os planos têm ganhado com o não ressarcimento. Os planos sempre foram contra o ressarcimento.

Blog da Saúde – A ANS teve – e ainda tem– entre seus diretores gente ligada aos planos de saúde.  Por exemplo, o atual presidente, o médico José Carlos de Souza Abrahão, já foi contra o ressarcimento ao SUS. Nós denunciamos aqui no Viomundo que a entidade que ele presidia é autora da ADI contra o ressarcimento. Isso não contribui para a cobrança do ressarcimento ainda ser tão malfeita?

Mário Scheffer– Sem dúvida, os interesses dos planos, entre eles o não ressarcimento, têm força na ANS. É preciso dizer que muitos planos nem sequer cumprem os contratos, que em si já são restritivos, e mantêm uma rede credenciada de péssima qualidade.

Além disso, o mercado de planos privados depende também de recursos públicos.O tempo todo eles disputam os fundos públicos. Além do não ressarcimento, eles têm subsídios, desonerações, renúncia fiscal, plano privado para funcionalismo público etc. E tem ainda a “dupla porta”, que é a venda de leitos e capacidade de hospitais públicos, filantrópicos e universitários, para atendimento diferenciado de clientes de planos privados.  São recursos públicos que sustentam o setor privado e poderiam ser usados para a melhoria do SUS.

Lígia Bahia — Os planos de saúde são contra ressarcir o SUS, pois o ressarcimento é um importante marcador de negação de coberturas por parte dessas empresas. E, ao que tudo indica, os governadores desconhecem isso, inclusive em seus próprios atos.  São os governadores que “doam” terrenos para a construção de hospitais privados, repassam recursos do tesouro para serviços privados, sem critérios adequados, concedem isenções fiscais para as empresas de planos de saúde.  Isso sem falar que suas campanhas eleitorais são também apoiadas pelos planos de saúde.

Blog da Saúde – Ou seja, o ressarcimento não é a salvação do SUS, como ventilam os governadores?

Mário Scheffer – De jeito nenhum.Os governadores quiseram posar de mágicos, achando que estavam tirando um coelho da cartola. Engano deles. A proposta é incipiente e não irá solucionar o subfinanciamento da saúde.

Se quiserem mesmo agir, poderiam começar impedindo que recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde sejam retidos pelas secretarias de Fazenda. Isso deveria ser proibido!

O SUS entrou em colapso em vários Estados devido à má gestão, mas também por causa do ajuste fiscal e do contingenciamento de mais de R$ 13 bilhões do Ministério da Saúde em 2015.

Além disso, Estados e municípios reduziram investimentos em saúde, convênios, atendimentos e internações, por causa da sangria dos tributos relacionados à atividade econômica, que compõem fontes de custeio da saúde.

Será ainda mais dramático em 2016, com o impacto adicional da  constitucionalização do subfinanciamento pela Emenda 86 (aprovada no início de 2015) e que vai impor a diminuição de recursos federais  já insuficientes. Também será ruim para o SUS se vingar a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, combinada à utilização, pelo governo, de acordo com seus interesses, de até 30% das receitas de contribuições sociais que deviam ser usadas em boa parte para a saúde.

Blog da Saúde – Por favor, explique aos leitores o que vem a ser constitucionalização do subfinanciamento pela Emenda 86 e por que ela vai diminuir os recursos federais.

Mario Scheffer –A Emenda Constitucional 86, além de consagrar as emendas parlamentares impositivas,  alterou o artigo 198 da Constituição, no item do percentual de receitas da União destinadas à saúde. Os percentuais estavam antes definidos na Lei Complementar 141, de 2011: 15% das receitas dos municípios, 12% das receitas dos Estados e o valor do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB para a União.

Veja que essa regra de 2011 já era ruim para o SUS. Tanto que existe a emenda popular derrotada, que propôs 10% das receitas correntes brutas da União. Pois a EC 86 piorou a situação, ao destinar o valor de 15% das receitas correntes líquidas para a União.  Economistas da saúde calcularam em pelo menos R$ 9 bilhões as perdas para 2016. Isso só como efeito da mudança de critérios feita na EC 86, sem contar a recessão e os demais cortes e ajustes.

Blog da Saúde – Qual o futuro então do ressarcimento ao SUS?

Mário Scheffer — O objetivo do ressarcimento não pode ser apenas a arrecadação para o SUS. A função dele é, primeiro, forçar as operadoras a cumprir os contratos, sem exclusões e barreiras de atendimento, ofertando o que foi vendido nos planos individuais e coletivos, com uma rede decente e de qualidade de médicos, hospitais e laboratórios.

Lígia Bahia — Nós defendemos que tudo seja ressarcido e que a cobrança seja imediata. Ou seja, uma concepção segundo a qual as empresas se integram no sistema de saúde de forma subordinada a regras gerais. A proposta a ser debatida com seriedade é o ressarcimento pra valer e já.

Veja também:

A crise na saúde do Rio, um caso de privataria 

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Juliana Cardoso: Precisamos garantir partos domiciliares no SUS, ampliando os direitos das mulheres

Publicado em: 19 de dezembro de 2015

Juliana Cardoso aa

Partos domiciliares no SUS ampliam direitos das mulheres

por Juliana Cardoso, especial para o Blog da Saúde

Na luta para que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore práticas respeitosas e humanizadas no atendimento cotidiano das mulheres, nosso mandato apresentou diversos projetos, alguns já viraram até leis, sobre o tema ,como a criação de Casas de Parto, a presença de Doulas durante o trabalho de parto e o reconhecimento do cargo de Obstetrizes como profissionais da rede pública  municipal.

Agora em dezembro protocolamos o PL nº 717/2015 para que a rede municipal ofereça às mulheres com baixo risco na gravidez a possibilidade de ter parto domiciliar planejado.

Ao participar de forma ativa do movimento de mulheres por um parto humanizado, observei que há uma busca muito significativa das mulheres com melhores condições sociais e econômicas pela realização do parto domiciliar. O Parto Domiciliar na rede municipal de saúde tem alguns pontos que merecem ser destacados.

Pelo projeto, a mulher faz o pré-natal na rede pública e, a partir da 35ª semana, será acompanhada pela equipe de parto domiciliar. Caso haja necessidade de remoção para hospital, para uma analgesia ou uma cesárea, a mulher será atendida em uma unidade de saúde próxima por médicos plantonistas.

Hoje, mulheres e famílias encontram enormes dificuldades para realizar o parto domiciliar pelo fato deste não estar oficialmente incluído na rede de serviços. A sua inclusão no sistema público de saúde vai possibilitar que essa escolha seja garantida como direito para todas as mulheres, independente da classe socioeconômica. O mais importante é que seguirá parâmetros de segurança estabelecidos, como ocorre em países desenvolvidos como a Inglaterra.

Além disso, ao incluir essa modalidade de assistência na rede pública municipal será possível monitorar a qualidade do cuidado oferecido nos partos domiciliares e o cuidado em saúde oferecido aos recém-nascidos, como avaliação pediátrica precoce, rotinas de triagem neonatal conhecidos como testes da orelhinha, pezinho, coraçãozinho e olhinho, bem como as vacinas recomendadas para o período neonatal, necessárias (Hepatite B e BCG).

O domicílio como local seguro para o parto resgata um direito das mulheres e tem relação com os direitos sexuais e reprodutivos, assumindo importância na retomada do protagonismo de todo o processo de parto e nascimento pela mulher e sua família.

Trata-se de um contraponto ao modo de lidar com o parto como um ato medicalizado e instrumentalizado por profissionais de saúde no contexto do hospital.

O aumento do número de mulheres que tem o domicilio como local do parto tem como argumento de que o processo se dá conforme suas escolhas. Permite, assim, que elas possam contar com atenção individualizada, além de serem poupadas de muitas intervenções desnecessárias que são usadas como rotina nos hospitais. Outro aspecto é que elas têm assegurada a presença das pessoas que desejam ao seu lado, podem preparar esse momento, como por exemplo, pouca luz, silêncio ou o som de uma música.

O parto domiciliar planejado e assistido por profissionais capacitados apresenta resultados maternos e perinatais que garantem a sua segurança.

Dados recentes sobre partos domiciliares planejados apontam mudança dos locais de nascimento na cidade de São Paulo. Entre o ano de 2009 e 2014 os partos domiciliares acompanhados por profissionais (médicos, enfermeiras obstétricas e obstetrizes) revelaram melhores índices   em todos os campos: número de consultas de pré-natal, termo da gestação, índices de APGAR (avalia nível de adaptação à vida fora do útero) e maior peso do bebê ao nascer.

Juliana Cardoso é vereadora, líder do PT na Câmara Municipal  de São Paulo 

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Dilma recebe injeção dos movimentos sociais na 15ª Conferência Nacional de Saúde; assista aos vídeos

Publicado em: 4 de dezembro de 2015

de Paulo Capel*, via e-mail

Dilma teve uma injeção de movimentos sociais nesta sexta-feira, 4 de dezembro, na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Recepcionada com um coro de mais de 3.000 delegados que pediam “Dilma fica, Cunha sai”, “Não vai ter golpe”, a presidenta se declarou disposta a defender seu governo até o último dia do mandato, em respeito ao povo brasileiro e à Democracia, conquistada com muito esforço e lutas populares em nosso país.

Estava muito à vontade ao discursar e afirmou: “Esta 15ª já é uma Conferência histórica, pois defendeu a saúde e defendeu a democracia e a manutenção do Estado Democrático de Direito, contra o golpe”.

Os delegados à Conferência representam usuários de SUS, gestores e trabalhadores. Todas as centrais sindicais e movimentos sociais estavam representadas no evento.

A 15ª Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional ocorreu de terça a hoje (1 a 4 de dezembro), culminou um processo ascendentes com realização de mais de 4.500 conferências municipais de saúde, 27 conferências estaduais e que, ao longo do processo mobilizou, diretamente, aproximadamente 1 milhão de pessoas, em todos os Estados brasileiros e no DF.

*Paulo Capel integrou o Comitê de Relatoria da Etapa nacional.

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Fátima Oliveira: O que faremos com nossas crianças com microcefalia?

Publicado em: 1 de dezembro de 2015

Claudio Maierovitch

Até 28 de novembro foram notificados 1.248 casos de microcefalia no país, identificados em 311 municípios de 13 Estados e Distrito Federal, segundo Claudio Maierovitch, do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis

O que faremos com nossas crianças com microcefalia?

Fátima Oliveira, em O TEMPO

fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

A minha experiência como médica em relação à doença neurológica microcefalia é nula. Quando estudei medicina na Universidade Federal do Maranhão, (1973 a 1978) não vi nenhum caso. A microcefalia é doença neurológica rara, incurável, que incide em um em cada 40 mil recém-nascidos, e o comprometimento vai de brando a severo, dependendo de como e quanto o cérebro foi lesado – o que é visto por tomografia!

O “tamanho” normal da cabeça de recém-nascido a termo é o Perímetro Cefálico (PC) entre 34 cm e 37 cm. A microcefalia é uma cabeça pequena com cérebro reduzido em bebê nascido a termo (“de tempo”), com PC igual ou menor que 33 cm – quanto menor o PC, mais lesões!

A microcefalia resulta de “insuficiência no desenvolvimento do crânio e do encéfalo”, gerando dois tipos de doença: microcefalia primária (anomalia genética) e a secundária – decorrente de várias causas: defeito no desenvolvimento embrionário causado por infecções maternas durante a gravidez (rubéola, toxoplasmose); exposição a radiações ionizantes nos primeiros meses de gestação; e “por uma fusão prematura dos ossos do crânio (craniossinostose), de causa desconhecida, relacionada com outros defeitos congênitos ou doenças ósseas como o raquitismo”.

Vi a primeira criança com microcefalia no pronto-socorro do Hospital das Clínicas da UFMG, onde trabalhei de 1996 a junho de 2014. Depois de ver várias crianças com microcefalia, a gente vai “endurecendo o couro”: não fica mais impactada, apenas compartilha o calvário da mãe que entrega sua vida aos cuidados específicos e especiais que a criança exige, depois de perder emprego e marido – que, em geral, não aguenta o tranco e some! O maior tributo da microcefalia é pago pelas mães.

Estou assustada, incomodada e preocupada com os números de bebês com microcefalia divulgados pelo Ministério da Saúde (MS), a maioria nascida em lugares onde o habitual é morrer à míngua, pois tenho quase certeza de que não receberão atenção digna, tanto médica quanto social, a não ser que o governo federal assuma a total responsabilidade deles, pois as famílias não darão conta, e as prefeituras lavarão as mãos!

Casos de microcefalia notificados no Brasil em 2010: 153; em 2011: 139; em 2012: 175; em 2013: 167; em 2014: 147; e, em 2015, até 21 de novembro, 739 casos “suspeitos” em 160 municípios de oito Estados do Nordeste e um do Centro-Oeste (Goiás)! Ocorreu um óbito no Rio Grande do Norte. Pernambuco tem o maior número: 487 casos, conforme notificou ao MS, em 27 de outubro, a infectologista pediátrica Maria Angela Rocha, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, de Recife.

O Maranhão não aparece nas duas notas do MS (17 e 24 de novembro). Em 16.11, o secretário de Estado da Saúde, o médico sanitarista Marcos Pacheco, descartou um surto da doença, porém, dez dias depois, comunicou notificação de dez casos (27.11.2015).

O MS acionou o Grupo Estratégico Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional e está investigando os casos. Suspeita-se que a causa seja o zika vírus, transmitido pelo Aedes aegypti, que também causa dengue e chikungunya. A confirmar.

Há uma epidemia de zika em curso no Brasil desde o início de 2015, que havia atingido só a Polinésia Francesa e a Micronésia (Oceania). No dia 26 passado, a Polinésia Francesa declarou que, após a epidemia, ocorreram “casos de malformação cerebral e lesões cerebrais em fetos; e cinco crianças tiveram outros problemas, como dificuldade de engolir”.

O Brasil deve assumir integralmente as crianças com microcefalia e suas mães.

 

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Gerson Salvador e Pedro Carneiro: Brasil nunca investiu no SUS o suficiente para garantir plenamente o acesso à saúde

Publicado em: 29 de novembro de 2015

susSUS: “Brasil nunca investiu para viabilizar plenamente o acesso à saúde”. Entrevista especial com Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro

“O Brasil, até o ano passado, era a sétima economia do mundo e o 72º em investimento em saúde. Não há gestão eficiente que seja capaz de entregar serviços de excelência sem o financiamento adequado”, afirmam os médicos.

por Patricia Fachin, no  IHU On-Line

“O setor privado conta com quase 60% do que é gasto anualmente em saúde para dar conta da assistência de cerca de 25% da população, enquanto o pouco mais de 40% de recursos restantes devem dar conta da assistência dos demais 3/4 em situações ordinárias, além de atender os que têm planos de saúde em tratamentos que os planos se isentam de cobrir”, dizem Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail.

Segundo os médicos, o estímulo do Estado brasileiro ao setor privado de saúde ocorre desde meados da década de 1960, via incentivos fiscais. “Até hoje incentiva, através de desconto no imposto de renda de despesas com saúde e isenção de impostos de serviços classificados como filantrópicos, entre eles os muitos dos principais hospitais particulares do país. Parte deste incentivo se deu com objetivo de utilizar os serviços de uma rede já instalada, mas sua intensificação tem a ver com o financiamento de campanhas para os legislativos e executivos”, afirmam.

Na avaliação dos médicos, atualmente várias propostas políticas tentam desmantelar o Sistema Único de Saúde, como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 451, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que “inclui, como garantia fundamental, plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica” e a PEC 358/13, conhecida como PEC do ‘Impositivo’, “que garante aos parlamentares disporem de 15% do orçamento da saúde, a ser destinado a partir de emendas (…). São diversas evidências de que existem iniciativas institucionais de favorecimento do setor privado ao custo do desmantelamento do SUS”, pontuam.

Segundo eles, “há um campo político, em torno da liderança de Eduardo Cunha, com uma agenda que pode ter sérios efeitos no SUS, por exemplo, pela limitação do atendimento de mulheres vítimas de estupro, que inclui a possibilidade de aborto legal. A proposta de Cunha é que se exija o boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, retrocedendo numa garantia que data da década de 1940”.

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro reforçam que atualmente o “sistema público possível para o Brasil é o SUS, não há possibilidade de uma inflexão, de um novo sistema que garanta que seus avanços que tivemos sejam preservados. É necessário haver maiores recursos e parâmetros de gestão que orientem o funcionamento dos serviços. Apesar de suas dificuldades, por sua orientação humanista, é o SUS (funcionando nos termos do que está garantido na nossa Constituição) que pode garantir que o Brasil ofereça saúde com dignidade para todos”.

Gerson Salvador de Oliveira é graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, especialista em Infectologia pela mesma universidade. Médico assistente da Divisão de Clínica Médica do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo e infectologista do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

Pedro Carneiro é graduado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto pela Universidade de São Paulo e mestrado em Saúde na Comunidade pela Universidade de São Paulo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Evidencia no Brasil um movimento em que o Estado está privilegiando planos de saúde em detrimento do SUS? Se sim, desde quando isso vem acontecendo e por quais razões?

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro – Desde meados da década de 1960 o Estado brasileiro estimula o setor privado em saúde, via incentivos fiscais. Até hoje incentiva, através de desconto no imposto de renda de despesas com saúde e isenção de impostos de serviços classificados como filantrópicos, entre eles os muitos dos principais hospitais particulares do país. Parte deste incentivo se deu com objetivo de utilizar os serviços de uma rede já instalada, mas sua intensificação tem a ver com o financiamento de campanhas para os legislativos e executivos. O poder de lobby das empresas de saúde tem se intensificado e a representação no parlamento de defensores do Sistema Único de Saúde tem diminuído.

IHU On-Line – Identifica uma tentativa de desmantelar o SUS? Quais são as evidências de que isso está acontecendo?

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro – Garantir atenção integral à saúde de toda nossa população custaria muito, e o Brasil nunca investiu num patamar que pudesse viabilizar plenamente esse direito.

Em tempos de crise há algumas iniciativas claras de desmantelamento do que existe, como por exemplo, por parte do Governo Federal:

*PEC 86, que estabelece que os percentuais mínimos para investimento em saúde devem ser calculados não mais sobre a receita bruta do Estado, mas sobre a receita corrente líquida;

* Lei de Diretrizes Orçamentárias em que os recursos previstos para custear a saúde pública não chegam ao mês de outubro de 2016;

*“Agenda Brasil”, proposta pelo Senador Renan Calheiros que em seu texto original orientava “avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”;

*  A proposta do deputado Eduardo Cunha: PEC 451 que “inclui como garantia fundamental, plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica”;

* PEC “do Impositivo” que garante aos parlamentares disporem de 15% do orçamento da saúde, a ser destinado a partir de emendas;

*Aprovação pela Câmara dos Deputados de Medida Provisória, que visava anistiar dívidas bilionárias de multas das empresas de medicina de grupo, vetada pela presidente Dilma.

São diversas evidências de que existem iniciativas institucionais de favorecimento do setor privado ao custo do desmantelamento do SUS.

IHU On-Line – Que avaliação faz dos SUS ao longo desses 25 anos? Quais foram os avanços e quais ainda são as principais dificuldades do Sistema Único de Saúde brasileiro?

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro – A saúde a ser garantida como direito de todos e dever do Estado em nossa Constituição, através de um sistema único, provavelmente é a maior conquista cidadã da história de nossa República.

Houve grandes avanços: o Plano Nacional de Imunizações; a oferta de atenção primária à saúde, principalmente através da estratégia saúde da família; o programa nacional de HIV/AIDS; os serviços de transplantes e captação de órgãos; a atenção pré-hospitalar a partir do SAMU; entre outros.

Os principais obstáculos: financiamento insuficiente, serviços com qualidade muito heterogênea, dificuldade de acesso à atenção especializada na maioria dos municípios, leitos de internação insuficientes, emergências lotadas, recursos humanos com formação muito heterogênea e com vínculos dos mais variados devido à “salada” que existe na gestão da saúde pública: há servidores federais, estaduais e municipais admitidos por concursos, outros contratados por autarquias, outros através de terceirizações, organizações quer seja para formação quer seja para a carreira dos profissionais de saúde.

IHU On-Line – A que atribui as dificuldades do SUS, como a oferta insuficiente de serviços e os déficits de leitos de internação, por exemplo? O problema é orçamentário, de gestão ou outras razões? Quando se trata de funcionamento do SUS, que pontos fundamentais devem ser considerados?

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro – Em resumo há problema de gestão, há problema de recursos humanos, mas o financiamento é muito insuficiente. O Brasil, até o ano passado, era a sétima economia do mundo e o 72º em investimento em saúde. Não há gestão eficiente que seja capaz de entregar serviços de excelência sem o financiamento adequado.

IHU On-Line – Quais são as principais contradições que percebe entre o financiamento do Estado ao setor privado e ao setor do SUS?

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro – O setor privado conta com quase 60% do que é gasto anualmente em saúde para dar conta da assistência de cerca de 25% da população, enquanto o pouco mais de 40% de recursos restantes deve dar conta da assistência dos demais 3/4 em situações ordinárias, além de atender os que têm planos de saúde em tratamentos que os planos se isentam de cobrir: atenção pré-hospitalar, emergências, tratamentos para câncer, transplantes, medicamentos para HIV e hepatites virais por exemplo, além de ações de vigilância e imunizações para toda a população.

Ao SUS cabe, como diz o professor Ricardo Teixeira, fazer muito mais com muito menos. Além do orçamento insuficiente, a União continua oferecendo descontos no imposto de renda para serviços privados e isentando de impostos grandes serviços privados classificados como filantrópicos.

IHU On-Line – Que comparações faz entre o SUS e o sistema de saúde público de outros países da América Latina?

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro – O Brasil é o único país da América Latina que oferece sistema universal de atenção à saúde não só a seus cidadãos, mas também a estrangeiros. Mas o financiamento per capita é menor do que a média de países da América Latina.

IHU On-Line – De que modo, além da questão do financiamento, a crise política pode impactar no SUS?

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro – Há um campo político, em torno da liderança de Eduardo Cunha, com uma agenda que pode ter sérios efeitos no SUS, por exemplo, pela limitação do atendimento de mulheres vítimas de estupro, que inclui a possibilidade de aborto legal.

A proposta de Cunha é que se exija o boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, retrocedendo numa garantia que data da década de 1940. Há disposição de tentar proibir a pílula do dia seguinte também. O estatuto da família, a redução da maioridade penal, a iniciativa de cancelar o estatuto do desarmamento, caso essas propostas sejam aprovadas, caberá ao SUS atender às pessoas afetadas.

IHU On-Line – O que seria um sistema de saúde público possível para o Brasil neste atual momento?

Gerson Salvador de Oliveira e Pedro Carneiro – O sistema público possível para o Brasil agora é o SUS, não há possibilidade de uma inflexão, de um novo sistema que garanta que os avanços que tivemos sejam preservados. É necessário haver maiores recursos e parâmetros de gestão que orientem o funcionamento dos serviços. Apesar de suas dificuldades, por sua orientação humanista, é o SUS (funcionando nos termos do que está garantido na nossa Constituição) que pode garantir que o Brasil ofereça saúde com dignidade para todos.

Leia também:

Fátima Oliveira: Sem o SUS o Brasil retrocederá ao tempo dos indigentes 

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Ligia Bahia alerta: O “modelo coitadinho” do SUS o tornaria apenas programa de inclusão social e não uma política universal

Publicado em: 24 de novembro de 2015

fiocruz 1Eduardo Fagnani, José Maurício Domingues e Ligia Bahia debatem as políticas sociais (Foto: Peter Iliciev/CCS/Fiocruz)

Futuros do Brasil: políticas sociais contra o discurso da ‘ingovernabilidade’ e da ‘crise terminal’

Novembro 09, 2015 – 21:48

por Eliane Bardanachvili/CEE-Fiocruz

A construção do discurso de uma “crise terminal” e da ingovernabilidade no país, para justificar medidas que afetam diretamente a área social, e uma mudança na configuração da esquerda e da direita foram pontos levantados nas contundentes análises dos professores Lígia Bahia, da UFRJ, e Eduardo Fagnani, da Unicamp e da Plataforma Política Social, no segundo debate online da série Futuros do Brasil, do CEE-Fiocruz, em 5/11/2015.

Sob o tema As políticas sociais em uma encruzilhada, os professores falaram para os internautas conectados, que puderam fazer perguntas em tempo real, e para uma plateia de convidados, entre eles, Lucia Souto, da diretoria executiva do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), o professor e sanitarista José Noronha, e os jornalistas Miguel do Rosário,  do blog O Cafezinho, e Luana Bonone, secretária regional adjunta da SBPC no Rio de Janeiro, representando o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Ligia Bahia abriu o debate apresentando o que chamou de “modelos interpretativos da atual conjuntura”, no que diz respeito às políticas sociais e, em especial, à política de saúde.

O primeiro modelo seria o do poder heroico, segundo o qual “somos Davi contra Golias, acertamos na política, o SUS é bom, deu certo, conseguimos convencer os constituintes de como seria importante uma política social de saúde no país”, conforme definiu.

Esse modelo, acrescentou Ligia, tem uma “versão otimista”, de exaltação do sistema como um dos maiores do mundo, e uma “versão pessimista”, segundo a qual a onda neoliberal impediu que se avançasse e se superasse a desigualdade econômica e uma onda conservadora. Outro modelo descrito por ela é o que chamou de modelo coitadinho, que tomaria o SUS como programa de inclusão social, não como política universal.  Para ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um consenso, mas um consenso vazio.

Existe o ‘modelo coitadinho’ que toma o SUS

como programa social, não como política universal (Ligia Bahia)

Ligia lembrou que o sistema resultou de uma aliança de centro-esquerda, durante o processo constituinte, na década de 1980.  “Será que não houve um deslocamento da esquerda para o centro?”, indagou. “Somos militantes aguerridos, que se apresentam nas conferências e outros fóruns, como defensores do SUS, mas do SUS para pobres”, considerou.

Ela observou que hoje petistas estão à frente de grandes grupos econômicos. “Dois dos três empresários das maiores empresas de planos de saúde brasileiras, são petistas declarados, contribuintes de campanha para Dilma Rousseff. Não é o mesmo cenário que tivemos, com empresários claramente de direita, que se aliaram ao Centrão”, comparou, acrescentando que mesmo entre os que a princípio pertencem a um mesmo grupo, hoje, têm pensamentos antagônicos. “Nem a esquerda é a mesma, nem existe mais aquela direita que nós derrotamos no processo de debates e aprovação da Constituição”.

Nem a esquerda é a mesma, nem existe mais aquela direita que nós

derrotamos no processo de debates e aprovação da Constituição (Ligia Bahia)

A privatização da saúde também foi alvo da análise de Ligia, que alertou para o papel que a medicina privada vem exercendo no contexto da Saúde, citando, em especial a concepção do Livro Branco – Brasil Saúde 2015: A Sustentabilidade do Sistema de Saúde Brasileiro, publicação produzida pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e entregue em 2014 aos pré-candidatos à Presidência da República. “A medicina privada paulista contrata uma consultoria, escreve um livro e diz que está falando em nome do bem comum. E isso acaba sendo absorvido pelas duas candidaturas!”.  Ela criticou ainda o protagonismo do médico Drauzio Varella no cenário da Saúde. “O problema é que ele é o ministro da Saúde, fala sobre a saúde pública, câncer, é a autoridade sanitária do Brasil”.

Apresentando em slides dados relacionados à formação profissional, Ligia, descreveu um cenário no qual as novas escolas médicas, entre elas a da Universidade Estácio de Sá, “vão alavancar grandes grupos econômicos”. Ela apontou também para a “filantropização das organizações sociais (OSs), que querem abrir hospitais privados para atendimento exclusivamente por meio de planos de saúde e para o fato de a concessão concessão de bolsas ao programa Mais Médicos se dar pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). “E isso está acontecendo debaixo do nosso nariz”.

Ligia conclamou os que consideram que o SUS é uma política universal, não uma política para pobres, a “retomar o fio da meada” e se organizar. “Temos que ser realistas, interrogar sobre quais são as alianças que vamos fazer hoje. Com empresário petista, não petista, com todos os eleitores, ou alianças pontuais”. Para ela, as eleições municipais de 2016 representam momento importante.

“É importante que nos organizemos e nos apresentemos para esse debate eleitoral. Os programas eleitorais têm sido formulados sem nossa presença. Uma certa falta de vontade de interferir. Temos que conversar com a Rede, com o partido do Ciro Gomes, com o PMDB, com o PT, com o PSOL, e nos tornar de novo interlocutores nesse debate sobre saúde”.

As novas escolas médicas, entre elas a da  Universidade

Estácio de Sá, “vão alavancar grandes grupos econômicos (Ligia Bahia)

Para o professor Eduardo Fagnani, está em curso uma tentativa de se “implantar um projeto super ultra liberal no país”.

Ele fez um resgate histórico das conquistas obtidas com a Constituição de 1988 e as contramarchas que dificultaram sua plena concretização. Ele citou versos de Cazuza, na música O tempo não para: “Eu vejo o futuro repetir o passado eu vejo um museu de grandes novidades”.

Fagnani avaliou que a cidadania social conquistada em 1988 é “um ponto fora da curva do capitalismo brasileiro”. Para ele, se 90% das propostas da Constituinte integram a Constituição, esta acabou mostrando-se um obstáculo à agenda neoliberal que se configurava. “Até 88, não havia espaço para as teses liberais no Brasil, porque estávamos fazendo uma acerto de contas com a ditatura. Mas depois isso muda. A força social dos anos 80 se esgotou”.

O professor lembrou, ainda, que estava prevista uma revisão constitucional em 1993, que não se realizou devido ao impeachment do presidente Fernando Collor, e que se orientava pela privatização.

“Passamos a ter, de 1993 a 2002, a conta-gotas, as reformas [privatizantes] que não foram feitas de chofre, na educação superior, na saúde, com a criação das organizações sociais, em 1997, a DRU [desvinculação de receitas da União, de 1994, que, na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária]”, enumerou.

Ele alertou para a repetição hoje, “como um mantra” da “tese da ingovernabilidade”, da década 1980. Nesse sentido, lembrou uma frase dita na época pelo então presidente José Sarney – “Se vocês aprovarem essa Constituição, o país será ingovernável” – e uma declaração do senador constituinte Roberto Campos, de que a Carta de 88 “era ao mesmo tempo um hino à preguiça e um estímulo à ociosidade, um anacronismo moderno”.

Para Fagnani, o país vive, hoje, “o segundo retorno da Agenda Perdida”, referindo-se ao documento produzido em 2002 por 17 economistas liberais, como Marcos Lisboa, Ricardo Paes de Barros e Samuel Pessoa.

“Quando o Palocci [Antonio Palocci, ministro da Fazenda do governo Lula, até 2006], entrou, trouxe esses economistas para dentro do governo”, observou Fagnani, para quem essa política está sendo retomada, “com os mesmos personagens”, hoje. “As elites brasileiras nunca aceitaram que o movimento social capturou, em 1988, 10% do PIB do orçamento federal para a questão social. Esse é o ponto. Temos contramarchas o tempo todo, nos anos 90, 2003, 2004, 2005, 2006. E agora isso volta com tudo”, analisou.

As elites brasileiras nunca aceitaram que o movimento social capturou, em 1988,

 10% do PIB do orçamento federal para a questão social (Eduardo Fagnani)

Para Fagnani, construiu-se um discurso segundo o qual o Brasil está em uma crise terminal, que os dados não comprovam.

“O dado apresentado é de um déficit primário, referente a despesas não financeiras, de saúde, educação, de 0,6%, quando teríamos que ter superávit de 1%. Mas, a partir da crise de 2008, nenhum país faz superávit. A Índia tem déficit primário de 2%; a média dos países desenvolvidos europeus é de menos 5%.; no Japão, o déficit primário foi de menos 8%, menos 10%, menos 6%. Pedi a uma aluna minha para ligar para o Japão, para ver se o país ainda está lá. Se o Brasil está terminal com 0,6%, o Japão só pode ter acabado”, ironizou, observando que essa narrativa passou a ser dominante, sem que o governo travasse qualquer embate. “Não sei por que, o governo aceita esse diagnóstico”.

O professor criticou a proposta de fazer a inflação chegar ao centro da meta a qualquer custo, aumentando o índice de desemprego, como único caminho a se tomar. “Aumentando o desemprego, as pessoas deixam de ter renda e, assim, deixam de comprar e cai a demanda agregada. Os economias liberais escreveram isso! Artigos publicados em 2013 dizem que é impossível levar a inflação ao centro da meta com uma taxa de desemprego tão baixa”.

Fagnani explicou que a saída para a crise é não fazer recessão e que a taxa de desemprego já pulou de 4% para 8%, e vai chegar no começo do ano que vem a dois dígitos. “É evidente que em 2017 a inflação vai estar no centro da meta, mas a que custo?”

O neoliberalismo é muito mais esperto do que já foi,

porque utiliza o aparelho do Estado intensamente (José Maurício Domingues)

Mediador do debate, o sociólogo José Maurício Domingues, do Iesp/Uerj, pesquisador associado do CEE-Fiocruz, apontou que o neoliberalismo que orienta o país hoje é “muito mais esperto do que já foi, porque utiliza o aparelho do Estado intensamente e, ao mesmo tempo, está muito atento à questão do pauperismo”. Trata-se, segundo ele, de um social neoliberalismo. “As coisas ocorreram de forma dramática, e não há um discurso que se oponha a isso”. (Por Eliane Bardanachvili/CEE-Fiocruz)

Vale a pena assistir ao debate, na íntegra.

 

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Fátima Oliveira: Vivemos em uma época em que médicos não gostam de gente e enfermeiros que não gostam de cuidar

Publicado em: 1 de novembro de 2015

médico

Cuidados” como balizadores da atenção em saúde

por Fátima Oliveira, em O TEMPO

fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

Compartilho trechos do capítulo “Política médica”, que escrevi no livro “Médico – Profissional Diferente” (Folium Editorial, 2012), organizado pelo professor emérito da UFMG Alcino Lázaro da Silva, cirurgião, um ser humano de muitos dons, sobretudo o de gostar de cuidar de gente!

“No mundo contemporâneo há um entendimento generalizado de que as profissões não podem se furtar aos contratos sociais e éticos do tempo em que são exercidas. Aqui temos um ponto crucial da revalorização do profissional médico, pois, a meu ver, a medicina jamais perdeu prestígio, ao contrário, acumula cada dia mais e mais prestígio perante a sociedade, já que as pessoas confiam e têm esperança na ciência médica. No entanto, avalio que o médico teve perda de prestígio social e de poder também, ressaltando que poder e prestígio não são palavras sinônimas, logo, são de natureza incomparáveis.

“Destaco que circula em meio à categoria médica uma saudade de um tempo idílico em que o médico gozava de um prestígio social quase divino. Evidentemente, é impossível um retorno a tal estado de ser, por vários motivos.

Em primeiro lugar, porque isso ocorreu no Brasil até há mais de três décadas, em um tempo em que os médicos eram em número reduzido; considerando-se o tamanho continental do Brasil, então, constituíam uma raridade. Registro que só em 5 de novembro de 1808, por decreto de d. João VI, foi criada a Escola Anatômico-Cirúrgica e Médica, em Salvador, na Bahia; e em 1832, foi instalada a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

“Em segundo, porque os procedimentos diagnósticos, digo: exames complementares, além de poucos, eram quase rudimentares, logo o desempenho médico era baseado muito mais no tino clínico e na experiência cotidiana, sem que houvesse meios que fizessem face a tal estado de coisas. Outro elemento importante quando se analisa esse tempo idílico é o poder descomunal de médicos como ‘deuses da medicina’, pois estavam envoltos numa aura de senhores da vida e da morte diante de pessoas e famílias fragilizadas em meio às doenças.

“Hoje o contexto é outro, não apenas pelos avanços exponenciais da medicina, como também pelo perfil da clientela – massivamente de serviços públicos de saúde, mais esclarecida, em particular, mais consciente dos seus direitos; e a crescente judicialização das demandas por tratamentos da medicina de alta tecnologia, ou mesmo acesso a UTIs, fatos que, forçosamente, alteram o espectro do contrato social e ético que deve ser firmado entre as partes, ou seja, médicos versus clientela e, por tabela, com a sociedade de modo geral e o governo.

“Uma política de atenção integral à saúde pressupõe que ‘cuidados’, enquanto cuidar bem das pessoas, balizam toda a ação. Evidentemente, falo do ideal, daquilo a que as pessoas têm direito. Sabemos que na vida real não é bem assim.

“E nos preocupamos que não seja assim, sobretudo porque, para que cuidados sejam balizadores das ações em saúde, precisamos, minimamente, que duas categorias profissionais da área de saúde repensem seus parâmetros culturais, cujos valores se perderam, paulatinamente, no tempo. Eu sou partidária da hipótese de que vivemos em uma época que sedimenta uma cultura em que formamos profissionais da medicina que não gostam de gente e de profissionais da enfermagem que não gostam de cuidar.

“Se isso é verdade, o estabelecimento de uma política nacional de cuidados em saúde necessita atacar tais males em suas raízes. Urge um processo de revolucionarização do aparelho formador da área de saúde”.

 

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As políticas sociais em uma encruzilhada: Participe deste debate na Fiocruz na próxima quinta

Publicado em: 30 de outubro de 2015

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Percurso das políticas sociais no país é tema do segundo debate online da série Futuros do Brasil, promovido pelo CEE-Fiocruz

do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz

O Brasil corre o risco de viver um longo ciclo conservador e liberal, capaz de colocar por terra a cidadania social conquistada com a Constituição de 1988? As demandas sociais da democracia não cabem no orçamento? A sociedade brasileira apoia as forças que defendem um projeto de nação mais justa e democrática? O quanto caminhamos e onde chegamos, no que diz respeito a conquistas sociais para os brasileiros? Quanto falta ainda caminhar?

Essas indagações vão nortear o segundo debate online da série Futuros do Brasil, realizada pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) e que aborda a conjuntura brasileira em suas diversas dimensões.

O tema da segunda edição, As políticas sociais em uma encruzilhada, será debatido pelos professores Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Eduardo Fagnani, da Unicamp e da Plataforma Política Social, dia 5/11, das 14h às 16h. Qualquer pessoa pode acompanhar via internet em tempo real e enviar perguntas aos palestrantes.

“O título do debate é provocativo e, de certo modo, embute uma metáfora espacial:  caminhamos, saímos de algum lugar, e estamos diante de alternativas de rota, à esquerda ou à direita”, analisa Ligia Bahia. “Esse ponto de partida, adequado e abrangente, deve ser problematizado, quando se trata do exame de políticas de saúde. Saímos de um sistema restritivo, iníquo e segmentado, e onde chegamos? Saímos de uma coalizão de interesses hegemonizada pelos empresários setoriais, e onde chegamos? Quais são as tendências de curto, médio e longo prazos?”, pontua Ligia, ressaltando que são indagações que não admitem respostas unívocas. “Vamos ao debate!”, convoca.

A essas questões, Fagnani acrescenta outras. “O campo progressista tem forças para resistir ao processo em curso de construção de um projeto ultraliberal no Brasil? A gestão macroeconômica ortodoxa cumpre o roteiro traçado pelas forças do mercado e setores hegemônicos da imprensa, para criminalizar a esquerda e pavimentar o caminho para a vitória nas eleições de 2016 e 2018?”, destaca. Fagnani indaga, ainda, se Estado brasileiro que emerge a partir de 1988 não é “um ponto fora da curva” do capitalismo.“Quais seriam as estratégias defensivas a serem adotadas? Temos espaço para ir além e construir um novo projeto de transformação nacional? Como avançar nesta perspectiva?”, busca saber.

Coordenado pelo sociólogo José Maurício Domingues, o evento volta-se prioritariamente a uma audiência virtual. Acessando o link fiocruz.tvq.com.br, qualquer pessoa poderá acompanhar e enviar perguntas em tempo real.  Os debates da série Futuros do Brasil ocorrerão periodicamente, sempre via internet, e deverão dar origem a cadernos que buscarão sintetizar essas seções, a serem veiculados também em meio eletrônico.

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