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Fátima Oliveira: Uma sociedade que nega a suas cidadãs o acesso ao aborto seguro é cruel

Publicado em: 14 de junho de 2016

FatimaOliveiraProteção à saúde e à vida das mulheres como direito

Fátima Oliveira, em OTEMPO

Médica – [email protected] @oliveirafatima_

Sempre que os serviços de saúde são atacados em nome da restrição de aportes financeiros, esquecem que nós, as mulheres, somos pouco mais da metade do povo brasileiro.

Governos de espectro conservador focam apenas o que santifica a mulher nos discursos: gerar a vida. O que acontece no percurso, abortos espontâneos ou voluntários, não conta, embora saibam que aqui as maiores vítimas são as mais despossuídas, no caso as pobres, mas entre as pobres, as jovens e as negras.

Há uma indústria do aborto às custas da ilegalidade. Há um caráter de classe do aborto no Brasil. O abortamento é um procedimento seguro em mãos habilitadas, que nos países onde é criminalizado só é acessível a quem pode pagar por ele. Logo, uma sociedade que nega a suas cidadãs o acesso ao aborto seguro é cruel.

Em 2005, publiquei pela Mazza Edições o romance “A Hora do Angelus”, que aborda “amores, abortos e abandonos nos subterrâneos da Igreja”, do qual transcreverei alguns fragmentos.

“Ele riu e perguntou se eu abortara alguma vez.

“‘Não, nenhuma. Também nunca precisei. E, depois, uma mulher só opta por abortar diante de necessidades especiais, como, por exemplo, quando não tem como criar o filho; como não suportar o peso da vergonha de uma gravidez sozinha diante de familiares e do seu meio social; ou quando uma gravidez é indesejada por muitos outros motivos. Tem sido assim em todas as sociedades. Hoje, há outras questões postas, como, por exemplo, inviabilidade fetal comprovada, e o ônus de deixar vir ao mundo uma criança com doenças graves e incapacitantes para a vida autônoma para as quais a sociedade e o Estado lavam as mãos’.

“‘Mas como é para um homem exigir que uma mulher aborte?’ – indaguei.

“‘O aborto para mim é um tema de autodeterminação das mulheres. Quando tive de lidar com o aborto do ponto de vista pessoal, era numa época em que provocar um aborto era quase sinônimo de morte, nem sequer havia antibióticos. Foi em 1940. Não havia ainda a penicilina. As mulheres dependiam da habilidade da parteira, muito mais do que de conhecimentos médicos (…). Ela em minha vida e o meu amor por ela são comparáveis a um acidente, já que meu plano era outro. Naquela época eu entendia que acidentes são acidentes, nada mais que acidentes, portanto devem ser tratados como tal’.

“(…) Não há o pecado do aborto. Aí é que está a diferença. Nem sempre foi como hoje, na história da Igreja, a opinião sobre o aborto. Há muita literatura sobre isso. Essa opção da Igreja de lutar contra o aborto é inútil, na medida em que ela luta mesmo é para que as mulheres não tenham acesso ao aborto seguro. O problema para a Igreja não são os abortos, mas os leitos obstétricos para o aborto, pois a simples existência deles, em qualquer lugar, desmoraliza a sua posição contrária…

“(…) Essa batalha contra o aborto ela já perdeu, mas só se dará conta disso quando perder a dos leitos obstétricos para o aborto também. É preciso e é tão importante quanto a luta pelas leis sobre direito ao aborto preparar caminhos para a definição de leitos obstétricos para o aborto, ainda que indiretamente.

“Você me entende? O aborto, nos tempos atuais, assim como a gravidez, e especialmente uma gravidez indesejada, não pode mais ter esse poder de antigamente de mudar projetos e cursos de vida contra a vontade das pessoas. O poder até de destruir a vida de mulheres e de homens. Aceitar que assim seja é se portar contra o projeto civilizatório dos tempos atuais”.

Eis por que a resistência no combate às trevas hoje no Brasil deve ser feita nos Estados.

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Gastão Wagner e Luís Eugênio Souza: Alternativa ao SUS é a barbárie

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Em evento na Fiocruz, Ministério Público e sanitaristas se unem a favor do SUS

Publicado em: 12 de junho de 2016

SUS sanitaristas e mp

por André Costa, jornalista da Agência Fiocruz de Notícias

Firmes defesas do Sistema Único de Saúde, assim como problematizações de desafios e deficiências do sistema marcaram os dois dias de debates e conferências entre membros do Ministério Público e sanitaristas no seminário A sustentabilidade do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde.

O evento marcou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público – organizado conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Ministério Público e a ENSP. O curso, que teve duração de seis meses, formou 139 promotores de Justiça nos principais aspectos relacionados a políticas públicas na área de saúde do Brasil, abrangendo desde os princípios que levaram à reforma sanitária, a estudos de caso atuais sobre situações vividas em tribunais do país.

Na maior parte das exposições que integrou o seminário, defendeu-se que o SUS é uma conquista da sociedade, resultado de uma visão da saúde como direito social, que se encontra hoje sob ameaças de forças que compreendem a saúde como uma mercadoria. Um consenso entre os palestrantes foi que eventuais carências e ajustes necessários não legitimam medidas como o fim da vinculação de receitas da União, o que afetaria sobretudo os mais vulneráveis.

Na mesa de abertura contou com o Procurador-Geral de Sergipe e representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), José Rony de Almeida, o representante do Ministério da Saúde Neyde Glória Garrido, a vice-diretora de Ensino da ENSP, Tatiana Wargas, e o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel, e abordou as perspectivas teóricas e práticas do direito da saúde.

“Somos contra a desvinculação de receitas da União. Os sanitaristas devem saber que, caso a PEC 143/2015 passe, os procuradores-gerais estão prontos para apoiá-los”, disse Rony de Almeida. Neyde Garrido, por sua vez, exaltou a importância da qualificação de promotores para a defesa da Saúde Pública. “O trabalho do MP é fundamental. Se o curso puder contribuir para dar mais ferramentas e consistência técnica, ajudando a criar novas formas de pensar e dirigir a realidade para que possam cobrar uma gestão melhor, isso nos dará a sensação de dever cumprido”, afirmou.

O vice-presidente da Fiocruz observou que a Fundação tem compromisso histórico com o desenvolvimento e as ciências nacionais. Afirmou ainda que o sistema de seguridade está em risco e que a relação com o Ministério Público é de parceria e de prestação de contas, ressaltando que as duas instituições estão unidas também no combate ao desastre da Samarco, em Minas Gerais.

“Atender aos atingidos pelo desastre da barragem também é fazer proteção social. Fazer com que pessoas em situações como aquela tenham seus direitos respeitados é de fundamental importância. Portanto, a parceria com o MP é muito pertinente no que se refere ao enfrentamento dos riscos do momento presente”, afirmou.

Já Tatiana Wargas, ressaltou a importância das parcerias para a resolução e enfrentamento de momentos críticos. “É importante pensarmos juntos como chegar a soluções para problemas concretos, sendo democráticos e efetivos. São estes valores e princípios que esperamos”, disse ela, enfatizando a importância do Ministério Público em situações que com frequências não são associadas à saúde, embora também o sejam, como as vividas no Rio Doce (MG), em Belo Monte (PA) e a opressão de gênero em favelas.

Desafios ao direito à saúde

Na primeira conferência do encontro, o professor da PUC do Rio Grande do Sul e desembargador do Tribunal de Justiça, Ingo Wolfgang Sarlet apontou a ausência de financiamento e a má gestão como principais obstáculos à garantia do direito fundamental à saúde. Segundo ele, estas são as principais áreas nas quais o Ministério Público pode atuar em defesa da sociedade na área.

“Se fizéssemos o óbvio na saúde e na educação, não teríamos muito dos problemas que temos hoje. Uma prótese de joelho comprada a R$ 2 mil chega ao plano de saúde a R$ 8 mil e ao hospital a R$ 13 mil. As comissões médicas do hospital e do distribuidor são maiores do que o custo da prótese. O subfinanciamento também se deve a isso, e sabemos que há ações do Ministério Público mapeando esse tipo de coisa”, afirmou.

Na mesa da tarde, o sanitarista Jairnilson Silva Paim, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o especialista em bioética e pesquisador da ENSP Fermin Roland Schramm, e o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros trouxeram perspectivas sanitárias, éticas e da prática cotidiana do direito para a discussão acerca do sistema de saúde nacional.

Paim criticou o novo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, por, segundo ele, entender a saúde como mercadoria, ou seja, algo que deve ser comprado, e não como um direito fundamental. “O atual engenheiro que ocupa o Ministério da Saúde teve uma crise de sinceridade ao dizer que o SUS precisava ser encolhido e os planos privados, expandidos”, disse.

O sanitarista comentou que a reforma sanitária não objetivava ser apenas uma reforma setorial, mas se ligava também a uma perspectiva ligada a um projeto civilizatório que entende a saúde como um direito fundamental. Observando que o sistema de saúde depende de diálogos entre interesses públicos e privados, destacou que um dos grandes desafios é como fazer com que o interesse público prevaleça.

Palestrante seguinte, Roland Schramm fez uma explanação acerca da necessidade ética de se proteger a saúde dos mais vulneráveis, o que ele define como ‘bioética de proteção’. “A preocupação com o amparo ou a proteção dos seres vulneráveis é uma constante da própria ética desde sua origem”, disse ele. “Os interesses do bem comum tornam legítimas medidas compulsórias que, se não forem acatadas, podem implicar em sanções para com os transgressores. A proteção da Saúde Pública legitima alguma forma de restrição das liberdades individuais”.

A última apresentação do dia foi feita pelo subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Ele destacou que em um cenário de crise econômica, quem sofrerá mais serão as redes de saúde que já tinham problemas de organização anteriores. “As redes mais bagunçadas serão aquelas em que os problemas primeiro aparecerão. Na escassez, qualquer deslize no planejamento e na organização tem consequências muito maiores. Qualquer desajuste produzirá um estrago enorme”.

O subprocurador observou também que a escassez de recursos não deve ser naturalizada, pois se parte com frequência de uma tomada de decisões. “Por trás da escassez, houve um critério que decidiu por sua existência, houve uma escolha social para que aquele bem fosse escasso. A maior parte da escassez é fruto de outras decisões”, ele disse.

Dirigindo-se à plateia de procuradores, Medeiros colocou que a transparência e a participação social na tomada de decisões públicas são indispensáveis para o respeito ao direito à saúde. “Somente um sistema de matriz democrática, transparente e responsável consegue enfrentar esse problema. A primeira tarefa é que todos cumpram sua responsabilidade decisória no sistema. Ninguém sozinho conseguirá fazer isso. Que se abram os processos decisórios”.

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Gastão Wagner e Luís Eugênio Souza: Alternativa ao SUS é a barbárie

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Gastão Wagner e Luis Eugenio Souza: Alternativa ao SUS é a barbárie sanitária

Publicado em: 25 de maio de 2016

gASTÃO E LUIS EUGÊNIOGastão Wagner e Luis Eugenio Souza, atual e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva: Ricardo Barros revelou-se um adversário do SUS

por Gastão Wagner e Luis Eugênio Souza, no site da Abrasco

O ministro da Saúde indicado pelo governo Temer revelou-se um adversário do SUS, apesar de todas as evidências que indicam sua importância para o bem-estar da sociedade. A alternativa ao SUS é a barbárie sanitária. O verdadeiro desafio está em completar a implementação das políticas e programas que vêm funcionando, e não em desconstruí-los.

Os sistemas públicos de saúde — inspirados no pioneiro National Health Service da Inglaterra — demonstraram maior eficiência do que os dos países que conservam o modelo tradicional centrado no mercado. O gasto per capita inglês com atenção em saúde é metade daquele dos EUA. Em 2015, o SUS realizou 46% do total de gastos em saúde, e isso para atender 75% da população; o setor privado precisou de 56% para assistir apenas 25% dos brasileiros.

O processo de reforma sanitária precisa completar-se, a gestão precisa melhorar; entretanto, não no sentido imaginado pelo ministro. Outras medidas são necessárias, por exemplo, extinguindo o livre provimento pelo Poder Executivo de todos os cargos de gestão de programas e serviços (isto não aumentará custos); ampliando a cobertura de atenção básica para 80% das pessoas; fazendo investimentos estratégicos em saúde coletiva e em serviços regionais onde haja dificuldade de acesso a hospitais; integrando a gestão e o planejamento dos vários SUS existentes (federal, estaduais e municipais); criando política de pessoal que respeite profissionais e usuários.

A necessidade de redução dos gastos públicos não poderá ser realizada na área social. A equidade e a justiça social exigem que se considere que os grandes gastos do orçamento público estão sendo realizados em projetos da elite econômica e política. Quase 50% do imposto arrecadado em 2015 foram gastos com serviços da dívida pública; o “bolsa empresário” custou, nos últimos cinco anos, mais do que o SUS; a renúncia fiscal na saúde corresponde a mais de 15 bilhões de reais.

As diretrizes do SUS indicam o rumo para nossas políticas e para a gestão — está na Constituição. As reações imediatas obrigaram o ministro a recuar e a desdizer o que tinha dito sobre a impossibilidade de assegurar o direito de todos à saúde. Mais que isso: as reações demonstraram que esse princípio democrático está enraizado na sociedade brasileira porque nasceu da sociedade (e não do Estado) em luta pela democracia nos anos 1970 e 1980, inscreveu-se na Constituição de 1988 e se disseminou por todos os rincões do Brasil com a implantação do SUS.

Mas todos sabem que o SUS apresenta muitas deficiências, com serviços superlotados e de má qualidade. E todos sabem que, entre as causas dessas deficiências, está o baixo investimento. Qualquer ministro comprometido com a Saúde não pode se furtar a reconhecer essa realidade. O próprio PMDB lançou o documento “A travessia social” — espécie de plataforma de governo para Michel Temer, em que afirma, no capítulo Saúde, que é preciso “melhorar a gestão financeira e (…) elevar os recursos para o financiamento do sistema”.

Esperamos que a fala inicial de Ricardo Barros não tenha sido um balão de ensaio e que seu recuo tenha sido sincero. De todo modo, ele e o governo interino como um todo já devem ter percebido que estarão entrando em confronto com a cidadania brasileira se insistirem em mexer no direito à saúde.”

Gastão Wagner e Luis Eugenio Souza, presidentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco )da atual  e da gestão anterior (2012-2015)

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Paulo Narvai: Ou o governo garante mais recursos ao SUS ou a ponte de Temer não irá a lugar algum

Publicado em: 23 de maio de 2016

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por Paulo Capel Narvai

Em meio às patacoadas sobre o SUS cometidas pelo ministro da Saúde de Temer, para quem é preciso “rever o direito universal à saúde” e “diminuir o tamanho do SUS”, “porque não há recursos”, poucos se deram conta de que foram ditas justamente no dia 17 de maio, o aniversário do sistema.

Criado nesse dia pelos constituintes de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) nunca veio a ser o que foi almejado por seus criadores. Em boa parte, isto decorreu do fato de que a maioria dos ministros da saúde que desde sua criação estiveram à frente do comando do SUS teve com ele o mesmo tipo de compromisso que, se não foi igual, foi muito parecido com o compromisso do ministro de Temer. Em alguns casos, quando os ministros efetivamente quiseram ampliar, qualificar e consolidar o SUS, os governos de que faziam parte tinham outros planos para o SUS.

Mesmo assim, o que o SUS efetivamente é significa muito para os brasileiros, ainda que padecendo de alguns problemas crônicos e ainda que os que são protegidos por suas ações não saibam dessa proteção. Este lado bem-sucedido do SUS praticamente não tem visibilidade para a opinião pública, pois seu êxito é responsável por sua invisibilidade. Ao evitar doenças e epidemias estas não viram notícias.

Alguns exemplos: ao completar 28 anos o SUS ostenta vitórias marcantes em sua atribulada trajetória, como ter vencido a temível epidemia de cólera da qual se assegurava, nos anos 1990, abateria alguns milhões de brasileiros, sobretudo no Norte e Nordeste.

Houve mortos, é certo, mas o trabalho do SUS frustrou a epidemia. Embora a poliomielite seja considerada erradicada no Brasil desde o início dos anos 1990, sabe-se que o vírus circula na população. Mas o Brasil não registra casos da doença, pois criou e consolidou uma estratégia que combina ações programáticas rotineiras de imunização na rede básica de saúde (mais de 45 mil unidades) com as campanhas periódicas de vacinação, realizadas de modo singular, que “tem a cara do Brasil”, segundo especialistas.

Em todo o País, articulam-se logística complexa envolvendo o uso de aviões, trens, embarcações variadas com a mobilização de lideranças e recursos comunitários sob coordenação de profissionais bem treinados e competentes. O resultado, porém, tem baixíssima visibilidade pública: não há casos de paralisia infantil. Logo, não há notícia.

Outros números do SUS impressionam, tanto pelo que significam quanto pelo pouco que são conhecidos, como os cerca de 21 mil transplantes, 112 milhões de atendimentos de urgência, 12 milhões de internações hospitalares, 4 bilhões de atendimentos na atenção básica, quase 2 bilhões de atendimentos especializados, aproximadamente 300 milhões de doses de vacinas e ainda o fornecimento de medicamentos. Não é pouco, mas praticamente não se vê esse SUS.

As crescentes restrições ao seu adequado financiamento, combinadas com dificuldades administrativas, ameaçam cotidianamente o sistema. Aqui e ali brotam sinais de alerta. Um deles veio do Ceará, estado pioneiro com o programa de Agentes Comunitários de Saúde, embrião do bem-sucedido Saúde da Família. Desde o final do século passado, aquele estado não registrava casos de sarampo. Após 15 anos de controle da doença, eis que ocorreu um surto de sarampo que, entre 2013 e 2015, atingiu 34 municípios, com 803 casos.

A rápida e competente reação debelou o surto. O episódio mostrou o quanto dispor de um sistema como o SUS permite reagir a ameaças à saúde pública, mas, paradoxalmente, revelou também a gravidade de descuidar do provimento dos recursos de que o sistema carece para funcionar bem e cumprir sua missão institucional.

Estas considerações merecem a atenção da sociedade e das autoridades públicas, pois em tempos de dificuldades importantes no enfrentamento da zika, dengue e chikungunya, dentre outros problemas de saúde pública, o anúncio de uma “agenda de mudanças” que atingirá o SUS, impondo a obtenção de “margem fiscal para elevar os recursos” para o seu financiamento conforme anunciado pelo documento “A travessia social – uma ponte para o futuro”, com base em “desempenho e qualidade do serviço prestado”, “aumentos de produtividade e ganhos de eficiência”, sem esclarecer o que isto significa, deixa apreensivos os profissionais do setor e as lideranças comunitárias comprometidas com o interesse público na saúde.

Há fundadas preocupações de que o uso de instrumentos inadequados possa mirar no SUS que se vê, mas abater o SUS que não se vê.

Aqueles que diariamente constroem o SUS que se vê, e o que não se vê, têm outra agenda, que aponta para a ampliação da gestão participativa nos serviços públicos, a criação de uma Carreira Nacional do SUS e a substituição do modelo de gestão baseado em Organizações Sociais de Saúde por outro, com ativa participação das comunidades e dos profissionais do setor.

Em junho de 2013, jovens foram às ruas em várias cidades e pediram mais qualidade na saúde. Exibiram cartazes que mandavam “pôr os R$ 0,20 no SUS”. Essa equação não fecha, pois a sociedade quer mais e melhores serviços públicos de saúde, mas vem restringindo a cada ano os recursos orçamentários alocados ao SUS. Se dispusesse hoje do equivalente aos recursos que detinha em 1996, o sistema contaria com pelo menos mais R$ 150 bilhões por ano.

Cortar recursos da saúde neste contexto é grave imprudência. É urgente reverter essa tendência de deixar o SUS à míngua.

A cada ano mais e mais recursos são retirados do SUS quando se deveria fazer o oposto. O SUS vem sendo tratado a pão e água sendo evidente a política deliberada de mantê-lo subfinanciado gerando crônica falta de recursos.

Trata-se de erro gravíssimo, de consequências nefastas. Por isso, é preciso fazer o contrário do que propõe para o SUS o documento “Ponte para o Futuro”, e tratar de conseguir e alocar mais recursos ao SUS. Do contrário, há duas certezas: não haverá ponte para lugar algum e não bastará “pôr os R$ 0,20 no SUS”.

Paulo Capel Narvai é professor titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) 

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Alexandra Mello: Será que só as crianças estão precisando de limites?

Publicado em: 18 de maio de 2016

alexandra mello

por Alexandra Mello*

Quando uma criança está desobediente, indisciplinada e não respeita as regras de convivência, é comum escutarmos frases como, “esse menino tá precisando é de limite!”.

É geralmente um julgamento aos pais, que deveriam ter imposto um limite e não o fizeram.

Mas qual é o significado dessa palavra?

Limite significa linha de demarcação, real ou imaginária, que delimita e separa um território de outro.

Limite é fronteira. E fronteiras existem para serem respeitadas, mas também ultrapassadas.

Na educação, portanto, há duas outras maneiras para aplicarmos esse conceito e sobre as quais pouco paramos para pensar.

Uma delas, como fronteira, que ao contrário do primeiro caso, convém que seja transposta pela criança.

A outra, como fronteira também, mas que o outro — pais ou professores — é que não deve ultrapassar. Diz respeito à privacidade e à intimidade da criança (1). Uma educação que se pauta pela imposição das regras e das leis pela figura da autoridade e que, da criança, espera apenas o comportamento obediente para cumpri-las, está desprezando estas outras dimensões do limite.

Um exemplo concreto de cerceamento desta superação é quando um professor considera errada uma resposta final de um problema matemático, na qual o aluno chegou mentalmente, sem precisar armar a conta no papel, como foi aprendido na sala de aula.

Ora, se a criança tem condições de fazer cálculo mental, sem a necessidade da técnica transmitida pelo adulto (o algoritmo), ela deve ser valorizada por isso e não punida. Ela ultrapassou um limite, no sentido da superação e não da transgressão. O que não quer dizer que não precise aprender as técnicas definidas socialmente.

E quando o professor estimula a excelência das crianças no que se refere ao desempenho acadêmico, estimulando-as a tirar boas notas? Não está valorizando a superação de fronteiras?

Se consegue fazer isso, não apenas transmitindo o conhecimento pronto, mas respeitando as estratégias e os caminhos que a criança constrói, sim. Está estimulando uma superação intelectual, cognitiva.

Mas é também no campo da moralidade que essa transposição precisa se dar. Talvez até mais do que em qualquer outro. Quando a criança apenas obedece regras e a ela não é permitido que as questione, está impedida de ultrapassar fronteiras. De explorar terrenos desconhecidos.

Se, ao contrário, questiona uma regra imposta, mesmo tendo que ter claro que precisa respeitá-la (se e enquanto ela existe), ela está em movimento e não numa atitude passiva e inercial, que lhe deixa naquele terreno conhecido e “seguro”, controlado pelo outro.

Como superar limites sem sair do lugar, sem arriscar, sem questionar?

Esse exercício, que também é intelectual, certamente vai contribuir para a tal excelência acadêmica que tanto se valoriza. Porque qualquer pessoa (e não é diferente com as crianças) que se sente respeitada na sua liberdade de escolha ou, ao menos, de opinião, estará mais motivada para qualquer aprendizagem ou trabalho.

Pais e professores também precisam de limites (aqueles primeiros, os restritivos) para respeitar a privacidade de seus filhos e alunos. Ultrapassar essa fronteira significa invadir um terreno que não lhes pertence, mesmo que seja com as melhores intenções e “por amor”.

Invadir a intimidade do filho para conhecê-la e assim protegê-lo do mal não é necessariamente uma maneira de amar ou de demonstrar amor. Confiar nele e na educação que tem dado e com isso, conquistar sua confiança, pode ser prova maior.

Na escola, essa ultrapassagem indevida acontece, por exemplo, quando uma criança pequena é obrigada a se apresentar num palco, porque todos os coleguinhas farão isso.

Dependendo das razões que ela pode ter para não ir (que seja “apenas” timidez), isso pode ser muito amedrontador. É um direito seu escolher se expor publicamente ou não. É o seu corpo, a sua voz que ela será forçada a mostrar, sem que lhe tenha sido perguntado se quer ou não. Se consegue ou não. Muitas vezes, aquele comportamento desobediente e indisciplinado do “menino que tá precisando de limite” é apenas um pedido para que os adultos se lembrem das outras fronteiras.

(1) Limites: Três Dimensões Educacionais, Yves de La Taille, Editora Ática

Alexandra Mello é psicóloga e psicopedagoga

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Abrasco: “O SUS não é mercadoria, o SUS não é cachorro morto”

Publicado em: 4 de maio de 2016

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Azul é a principal cor no logotipo do SUS. Por isso, pelo Sistema Único de Saúde, a Abrasco se veste de azul – arte Martha Schlude

Abrasco de azul pelo SUS

do site da Abrasco

Azul é a principal cor no logotipo do SUS. Por isso, pelo Sistema Único de Saúde, a Abrasco se veste de azul. O movimento sanitário tem sido um movimento autônomo, procurando escapar ao controle do complexo médico industrial, do Estado, dos governantes e de partidos políticos.

Vários analistas demonstraram, contudo, que todo esse esforço resultou em uma ‘reforma incompleta’.
Cumpre à Abrasco prosseguir com essa luta histórica.

A atuação da Abrasco tem se centrado na defesa das políticas públicas, da justiça social e da democracia. Na produção de conhecimento e de práticas em prol do direito à saúde, dos direitos humanos, sempre a partir de uma racionalidade centrada na defesa do ser humano e do planeta. Indicando, ainda, maneiras concretas – políticas, instituições, leis, práticas sociais – para que estes valores e princípios possam se realizar no contemporâneo, especificamente no Brasil e entre os distintos grupos sociais.

O Brasil está hoje diante de ameaças concretas à saúde da população, aos profissionais de saúde e à sustentabilidade da proteção social garantida
pelo SUS desde sua criação em 1988. Apesar das inúmeras evidências demostrando que o sistema que defendemos, solidário e universal, é mais eficiente que o mercantil privado, assiste-se uma reorganização das políticas e práticas em benefício de interesses econômicos particulares.

Exigimos a mudança de orientação da política econômica do governo federal, recusando as políticas de ajuste que comprometem as condições de vida e a saúde dos trabalhadores e da população brasileira. Também com veemência, nos manifestamos em defesa da legalidade democrática, contra qualquer ameaça à ordem constitucional.

Resistimos à lógica privatista e reafirmamos o direito à saúde como dever do Estado; exigir a extinção da DRU, a recomposição do orçamento do Ministério da Saúde, o fim dos subsídios públicos aos planos privados, a fixação de profissionais de saúde em todas as regiões do país e o investimento tripartite na consolidação das redes regionais de saúde.

O SUS não é mercadoria, o SUS não é cachorro morto. Estamos de azul porque somos pelos usuários e fazemos deles a nossa missão

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Diretor da Fiocruz Mato Grosso do Sul: “A epidemia de zika vai tomar conta do país inteiro”

Publicado em: 2 de março de 2016

rivaldo (2)Rivaldo Venâncio da Cunha: ‘Ao que tudo indica, problema do zika está só começando; temos muita dor pela frente’

por Eliane Bardanachvili e Vitória Régia Gonzaga (do CEE/Fiocruz)

Quando se trata da epidemia de zika que surpreendeu e vem assustando o país desde o ano passado, somando-se à epidemia de dengue e de chikungunya, ser otimista e acreditar que se conseguirá rapidamente enfrentar o problema é falso e ineficaz.

Por outro lado, não é o caso de olhar com pessimismo para o cenário. Para o infectologista Rivaldo Venâncio da Cunha, diretor da Fiocruz Mato Grosso do Sul, trata-se de ser realista e compreender que estamos diante de um problema complexo, sobre o qual muito falta a se descobrir e se compreender. Nesta entrevista ao blog do CEE, entre as dezenas de outras que vem concedendo nos últimos meses, Rivaldo dá a dimensão do problema, que ele apelidou de tsunami sanitário: “Se não houver algo novo como uma vacina, vamos viver a realidade que vivemos com HIV/Aids”.

Em 2015, o Brasil registrou os recordes de 1,65 milhão de vítimas da dengue e de 854 mortes decorrentes da doença. Pelas estimativas da OMS, 4 milhões de pessoas estarão infectadas com zika nas Américas, em 2016. Para Rivaldo, o cenário tem causa macro: “Nós estamos pagando o preço por tudo que fizemos nos últimos 500 anos, no processo de desenvolvimento do país”. E precisa ser enfrentado de forma diferente. “Estamos utilizando há 30 anos um instrumento que se mostrou insuficiente para resolver o problema: ir de casa em casa, tentar convencer o morador a tirar a água do seu quintal”, diz. “O estranho nesse processo todo não é estar acontecendo a tríplice epidemia; o estranho é ter demorado tanto para ela ocorrer”.

Como chegamos ao cenário em que nos encontramos, ameaçados por epidemias que se relacionam a um mosquito?

A tríplice epidemia, dengue, zika e chikungunya, tem que ser entendida em um processo macro que o país vem vivendo. Como todos os grandes problemas de saúde pública, não há, jamais, uma única causa para determinar esses problemas coletivos; as origens são multifatoriais. Em relação às doenças transmitidas por vetores, elas existem porque existe seu transmissor. Assim, fazemos em primeiro lugar uma constatação: as três doenças só existem porque existe o Aedes aegypti. E este só existe porque o país possui uma grande receptividade para a proliferação desses mosquitos.

Do ponto de vista climático, temos elevadas temperaturas e elevados índices de precipitação pluviométrica. Mas, além desses dois fatores, temos um outro, que é um passivo na nossa relação sociedade-ambiente de mais ou menos 500 anos! Nós estamos pagando, de certa forma, um preço por tudo que fizemos, no processo de desenvolvimento do país. Apostamos em um acelerado crescimento urbano, esvaziamos a área rural e inchamos as cidades de forma extremamente desorganizada. Tomando os parâmetros básicos de uma boa relação entre ser humano e meio ambiente, temos um déficit muito grande.

Começamos só com a dengue…

Estamos há trinta anos convivendo com a dengue e nós a naturalizamos. O risco agora é a naturalização dessa epidemia de zika e suas consequências associadas com alterações congênitas. O Brasil aceita como natural que 50 mil pessoas morram no trânsito anualmente e que 50 mil sejam assassinadas. Não é estranho, então, conviver com 1 milhão de casos de dengue e mil mortos por ano também. Essa sociedade tem que rever seus conceitos. O estranho não é estar acontecendo a tríplice epidemia, mas ela ter demorado para ocorrer.

Quais seriam as ações corretas por parte do poder público? O que deveria ter sido feito? 

Estamos utilizando um instrumento que se mostrou insuficiente para resolver o problema: ir de casa em casa, tentar convencer o morador a tirar a água do seu quintal. O pior é que, quando isso não acontece, é o agente comunitário de saúde, que, em vez de estar na atenção primária, na avaliação de hipertensão, no programa nacional de imunização, tira pneu de terreno baldio. Não podemos concordar com isso.

O que temos que encaminhar são propostas estruturantes que não se resolvem em um ou dois anos. Se estamos utilizando há 30 anos uma tecnologia e, a cada ano que passa, o número de casos de dengue é maior que no ano anterior, por que continuar?

Esse tipo de tecnologia foi muito bom no início do século passado, na época de Oswaldo Cruz. É insuficiente para o Brasil complexo em que vivemos hoje. O uso do inseticida, seja o adulticida, ou o larvicida, está sendo insuficiente. Temos que ter humildade para admitir que o que foi feito nos últimos 30 anos não resolveu o problema. Se continuarmos acreditando que o que fizemos deu mais ou menos certo, não há por que procurarmos alternativas. Ninguém procura solução para um problema, se não admite a existência do problema. No momento, não temos como fazer o manejo dessas epidemias em curto espaço de tempo. Não tem milagre.

Estamos falando de mudança de condições sanitárias, de condições sociais, como caminho para combater essas epidemias.

Não há como resolvermos o problema do abastecimento irregular de água em boa parte do Brasil, em especial na região Sudeste, de um ano para o outro; ou acelerar a ampliação do saneamento básico, o tratamento e a coleta de esgotos, ou ampliar a coleta de resíduos sólidos urbanos. São projetos de médio e longo prazos. Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro, Rocinha, no Rio de Janeiro; Paraisópolis, em São Paulo; Pau da Lima, em Salvador, não tem solução para essas áreas em curto prazo.

São condições ambientais, de moradia, de abastecimento de água extremamente irregular, quando dá para considerar que existe. É um passivo social gigantesco. Não vamos solucionar o problema da zika só cuidando do Aedes. Quem diria que um dia São Paulo, o estado mais rico do Brasil, seria o campeão da dengue no Brasil? Não temos estudos ainda para associar a crise hídrica [no estado] à epidemia de dengue, mas tudo leva a crer que o aumento dos focos de proliferação e procriação do Aedes tem ligação com o abastecimento irregular de água que ocorreu no interior do estado e na periferia das grandes cidades de São Paulo, inclusive da capital.

Não se trata de providências apenas no âmbito da Saúde…

Nós, gestores, profissionais de saúde, trazemos para os nossos ombros a missão de resolver problemas cuja governabilidade não está ao nosso alcance. Impedir epidemia de dengue, zika e chikungunya não é atribuição do SUS! Os fatores relacionados à reprodução do mosquito estão em outra esfera.

Ou entendemos isso ou não vai dar! Você já viu, durante uma epidemia de dengue, o secretário de Infraestrutura, ou o diretor da companhia de abastecimento de Águas dar explicações? Não. Quem dá explicações é o secretário de Saúde. Atender o doente, evitar que o doente morra, fazer política de prevenção, sim, é da Saúde. Mas tratar de lixo em terreno baldio não. Isso é problema da limpeza urbana. E por fazer o que não é nossa atribuição, estamos desestruturando a rede de atenção primária, ocupando os agentes comunitários de saúde com outras funções.

O indivíduo deve também fazer a sua parte, não?

A responsabilidade é coletiva. Como um gestor fala em multar o cidadão que tem foco de Aedes na sua casa se ele não limpa a pracinha, o pátio da escola, o pátio do posto de saúde? Ao mesmo tempo, o cidadão, do ponto de vista individual, também tem que ter atitude mais proativa. Não vai ficar imaginando que vai entrar um exército na sua casa para resolver um problema que, em parte, está criando.

Ontem, caminhando na maior avenida de Campo Grande, vi alguém numa Hilux abaixar o vidro do carro e jogar na rua uma latinha de cerveja. Talvez esse seja um debate interessante com o pessoal das áreas de Ciências Sociais, Filosofia, Antropologia, para trazer outros aportes à discussão.

Como o senhor vê a forma com que a opinião pública e o poder público estão lidando com as três doenças transmitidas pelo ‘Aedes aegypti’?

Enfatizando-se a zika, deixa-se dengue e chikungunya segundo plano? Nossa sociedade tem uma formação cristã, e uma das características do cristianismo é a necessidade de buscar um culpado. Isso geralmente tira nosso foco do processo macro. Encontramos o pecador, jogamos nossa energia sobre ele e não vemos o processo. Nós estamos focando no mosquito sem discutir profundamente nosso comportamento de sociedade, do ponto de vista do indivíduo e do ponto de vista da coletividade e do poder público.

Temos a epidemia de zika porque temos o Aedes aegypti em número elevado em praticamente todas as cidades brasileiras. Por que não temos tantos casos de chinkungunya é uma pergunta que tira o sono da gente. Aparentemente, o mosquito acolheu o primo-irmão do vírus da dengue, que é o zika, com muitas características em comum, e não foi tão amigável ao vírus chinkungunya, que tem características diferentes. Não sabemos o porquê, mas, de qualquer forma, a chikungunya lenta e progressivamente está se dispersando país afora. Temos algo como doze a quatorze estados com notificação autóctone de chikungunya. A tendência é também ir ocupando o país como um todo.

Em relação à zika, podemos, afinal, fazer relação de causa e efeito entre o vírus e a microcefalia?

Nesses primeiros meses de estudos, as observações estão apontando para a participação do zika no processo de má formação congênita a que estamos assistindo, nessa epidemia de microcefalia e outras alterações também congênitas. Se é o zika sozinho, o zika com modificação genética, o zika potencializado, não sabemos. Mas que o zika tem participação nesse processo já temos evidências fortes. Foi encontrado em fígado, liquido amnitótico, tecido nervoso do cérebro. Ele está envolvido no meio desse tsunami sanitário que estamos vivendo.

Embora profissionais de saúde, meios de comunicação estejam focando na microcefalia, um grupo de pessoas, do qual eu faço parte, vem insistindo que temos que ampliar nossa lente para a zika congênita, uma infecção que ocorre durante a gestação e que pode ter várias consequências, sendo uma das mais graves, mas não a única, nem a mais frequente, a microcefalia.

Se olharmos só a microcefalia, vamos deixar passar – e já estamos deixando passar – casos de crianças que foram expostas ao vírus durante a gravidez, nasceram com cérebro de tamanho normal, mas têm problemas como catarata, microcalcificações em vários órgãos, inclusive cerebral. Se olharmos só para o tamanho do cérebro, nossa tendência será achar que o bebê nascendo com cérebro de tamanho normal está resolvido o problema. Temos que apostar nos estudos de coorte, acompanhando grupos de gestantes expostos e não expostos ao vírus, para verificar se as crianças que nasceram com cérebro normal terão ou ão alguma alteração congênita.

São muitos os estudos a fazer ainda…

Tenho 58 anos e vivi o início do HIV/Aids, nos anos 1980. Vivíamos em uma ebulição, uma grande ansiedade, toda semana surgindo uma novidade, hipóteses sem pé nem cabeça, que, enfim, também ajudaram de alguma forma a produzir um conhecimento novo sobre um novo vírus e uma nova síndrome.

Hoje, temos o HIV/Aids relativamente bem conhecido, no mundo, do ponto de vista da multiplicação, da transmissão etc. Uma coisa nova, que pega o mundo inteiro de surpresa, mas sobre a qual, aos poucos, com o conhecimento, com a lente da ciência ampliando, aprofundando, gerou-se uma quantidade gigantesca de evidências científicas que com o passar dos anos tornaram-se quase irrefutáveis. Vamos tentar colocar a zika da mesma forma. Essa paciência, essa serenidade, essa confiança na capacidade do ser humano de apresentar soluções para os problemas que ele próprio cria nós não podemos perder.

E em curto prazo, o que fazer?

Desenvolver ferramentas que possam, se não resolver problemas, pelo menos, diminuir a dor e o sofrimento das pessoas envolvidas com a epidema de zika.

Por exemplo, acelerar o diagnóstico das mulheres grávidas expostas ao vírus. Estamos com um projeto, no Mato Grosso do Sul, acompanhando 180 grávidas que tiveram suspeita de zika durante a gestação. Campo grande só pode mandar para o Instituto Adolpho Lutz em São Paulo seis amostras dessas grávidas por semana para análise. Temos grávidas aguardando sua vez há um mês, um mês e meio. Esse sofrimento é inconcebível. Temos como acelerar, e a Fiocruz está empenhada em encontrar uma alternativa para amenizar esse sofrimento.

Ao mesmo tempo, temos que ter um processo de mobilização social envolvendo a sociedade civil, organizada e desorganizada, nos moldes do Natal sem Fome dos anos 1980, de solidariedade às famílias vítimas da zika congênita, um problema de extrema gravidade do qual o poder público não vai dar conta.

São propostas não para enfrentar ou evitar, mas para, neste momento, conviver com o problema…

Não vejo alternativa para evitar, interromper a epidemia de zika em curto prazo. Infelizmente. Gostaria de acreditar. Rodo todo o Brasil, direto.

Estamos falando dessa epidemia de zika desde o final de 2014. A maior parte das pessoas que deviam ter ouvido naquela época não ouviu. Estamos, agora, em meio a essa realidade. Mas esta não é uma fala de desesperança, de pessimismo. Ela se dá no sentido de termos a real dimensão do problema, para não desanimar. Se acharmos que estamos diante de algo cuja solução se dará em curto espaço de tempo, e a solução não vem, a tendência de quem alimenta essa expectativa é desistir. E não vou desistir.

Por isso tenho a convicção de que o problema é difícil, complexo. Se fosse fácil, já teria sido resolvido. Ao que tudo indica, o problema está só começando. As lágrimas estão só começando. Infelizmente, temos muita dor pela frente. Se não houver algo novo como uma vacina ou outro aporte diferente, vamos viver a realidade que vivemos com o HIV/Aids. Pouquíssimas pessoas no Brasil não conhecem ou não ouviram falar de alguém com HIV. A tendência do zika é se aproximar da gente também. Não é um problema circunscrito ao Nordeste. Vai tomar conta do país inteiro.

O vírus zika foi detectado na saliva, urina e também no sêmen humanos. O que essa descoberta traz para as pesquisas sobre o vírus e a epidemia. Isso diminui o ‘protagonismo’ do mosquito?

Todas essas evidencias merecem ser aprofundadas. Como no início do HIV/Aids, conforme mencionei. Quem viveu aquela época há de se lembrar que houve a polêmica de o mosquito transmitir o HIV. O fato de o vírus ser encontrado na saliva não significa que a saliva é vetor.

A Fiocruz fez uma coisa correta e ética, observou algo não observado em outras partes do mundo que foi o vírus ativo na saliva e na urina. Tinha que anunciar isso à sociedade. E foi extremamente cautelosa ao ressaltar que ainda precisaria de outros estudos para definir se a saliva seria um veículo de transmissão ou se os ácidos da saliva, do suco gástrico não vão desativar esse vírus. Da mesma forma, o sêmen. Essas observações merecem ser acompanhadas para que, daqui a alguns anos, tenhamos um conhecimento científico mais consolidado para fazer afirmações do ponto de vista epidemiológico.

Quanto à relação do zika com a síndrome de Guillain-Barré , que bloqueia a passagem dos estímulos nervosos, a epidemia aumentou o número de caos?

A relação já era conhecida na literatura científica mundial. Na verdade, não é o zika que provoca a síndrome de Guillain-Barré. Trata-se de uma resposta do organismo a uma gama grande de vírus que, em contato com o organismo humano, leva a essa resposta neurológica que recebeu esse nome.

O zika é uma as possibilidades de gerar a síndrome, não é o único vírus. Houve aumento de dez vezes o número de casos de internação por Guillain-Barré neste período. Isso não ganhou visibilidade, porque a maioria das pessoas que teve acompanhamento se recuperou.

A OMS estima que uma pandemia de zika que atingirá 4 milhões de pessoas nas Américas, este ano. Como vê esse dado?

Isso é extremamente plausível. E, como venho alertando, é possível que desse 1,7 milhão de casos notificados como dengue em 2015 no Brasil, pelo menos um terço a 50% sejam casos de zika, não de dengue [só pelo sintoma, não é possível diferenciar uma doença da outra, e, em 2015, não kits de diagnóstico de zika não estavam disponíveis].

Por conta do aumento expressivo de casos de microcefalia, a OMS decretou emergência de saúde internacional. Qual a pertinência dessa medida?

A pertinência é inconteste. Isso não pegou ninguém de surpresa, isso era esperado pela magnitude do problema. Que implicações isso tem para nós? O mundo não vai achar que o país não é tão saudável? O que interessa? Temos ou não um problema aqui? Esse problema é só do Brasil?

Pode ser constrangedor admitir que estamos em um país em emergência sanitária, mas essa é uma postura ética, assumida de forma corajosa. Está aí o problema, não adianta esconder. O Brasil, na época da ditadura militar viveu uma gravíssima epidemia de meningite, que ficou escondida.

Adiantou esconder, censurar os meios de comunicação? Isso impediu a epidemia e suas sequelas? Não. Admitir que estamos com uma epidemia de zika, e, junto com ela, a zika congênita, cuja expressão mais grave e dolorosa, mas não a única, é a microcefalia, nos ajuda a enfrentar o problema.

Cada um de nós dando o melhor do seu conhecimento, estudando mais, estabelecendo parcerias, para entender o que está acontecendo e contribuir para superar essa realidade. Tanto o Ministério da Saúde quanto a OMS agiram corretamente, dentro de parâmetros éticos.

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Pesquisadora da UFBA: Infelizmente, a situação do zika está fora de controle no Brasil” 

 

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Fátima Oliveira: Zika, microcefalia e o aborto no Ano Santo da Misericórdia

Publicado em: 17 de fevereiro de 2016

Le-Monde

No Brasil, só as mulheres pobres estão levando adiante uma gravidez diagnóstico de microcefalia

Zica, microcefalia e o aborto no Ano Santo da Misericórdia

Fátima Oliveira, em O TEMPO

[email protected][email protected]_

Ainda bem que dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, não foi sagrado papa! Em entrevista à BBC em 4 de fevereiro passado, ele declarou que “os bispos ainda não se reuniram para discutir o tema”, mas que gestantes de fetos com microcefalia “devem encará-los como uma missão”.

Dom Odilo está de conluio com o Estado brasileiro, já que acha que as mulheres devem ser imoladas no altar da epidemia de microcefalia para que fiquem “ad aeternum” responsáveis, sozinhas – pois um salário mínimo mensal (Benefício de Prestação Continuada – BPC) nem abana as necessidades de cuidados especiais de uma criança com microcefalia! Após a instituição do BPC pelo governo federal para família de criança com microcefalia, quase 100% dos governos estaduais lavaram as mãos.

A exceção é Flávio Dino, governador do Maranhão, que, de modo pioneiro, em novembro de 2015, criou a rede de assistência a bebês com microcefalia, já realidade nos dois maiores hospitais estaduais: Hospital Materno Infantil de Imperatriz e Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís, com integração do Hospital Materno Infantil, Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, Centro Estadual de Reabilitação do Olho d’Água e Apaes.

Há intenções e gestos alvissareiros no Maranhão! Dia 13 passado, Flávio Dino anunciou a criação de um Centro Especializado em Microcefalia, com foco na atenção a pacientes e suas mães, sediado no Hospital Benedito Leite, em São Luís.

Voltando a dom Odilo, ele está de conluio mesmo, já que afirmou: “Não se pode culpar o Estado pelo fato de haver o mosquito… O mosquito apareceu e se prolifera. Mesmo que o governo faça talvez sua parte, o mosquito vai continuar existindo… A culpa não pode ser atribuída ao Estado simplesmente. Muito menos ainda isso pode ser argumento em favor de um suposto direito que está sendo lesado”. Ninguém merece! Será que ele está atribuindo a culpa a Deus?

Dos males, o menor. O papa é Francisco, que até agora não abriu a boca para pronunciar as palavra “zika” e “microcefalia” nem sobre o fato inconteste de que, via de regra, desde dezembro de 2015, no Brasil, só as mulheres pobres estão levando adiante uma gravidez com esse diagnóstico. Não exatamente como a opção defendida por dom Odilo, inspirado nos versos do maranhense Coelho Neto: “Ser mãe é desdobrar fibra por fibra/ o coração!/… Ser mãe é padecer num paraíso”, mas porque não acessaram os meios de abortar nas condições da clandestinidade.

Na epidemia de microcefalia, as mulheres nem sequer lembram que a Igreja Católica Apostólica Romana considera o aborto um pecado! E, para quem lembrar, podemos dizer que quem abortar na vigência do Ano Santo da Misericórdia (8 de dezembro de 2015 a 20 de novembro de 2016) está perdoada. Quem disse? O papa Francisco! Na tradição católica, num ano santo, “se concedem indulgências aos fiéis que cumprem certas disposições eclesiais estabelecidas pelo Vaticano”.

Em “Os bilhetinhos aos pés da santa que protege as mulheres”, escrevi: “Recordo que a Igreja Católica Apostólica Romana tipifica o aborto como um pecado passível de excomunhão automática… A decisão papal vigorará durante o Ano Santo e confere a qualquer padre o poder de perdão! Ainda que seja fundamentalista, o padre, após uma confissão de aborto, terá de perdoar, e não chamar a polícia! Eis a ordem papal. Não sabemos é se dá pra confiar” (O TEMPO, 8.9.2015).

Está valendo é o que disse o papa! Agora, se dom Odilo e os bispos brasileiros acham que podem desobedecer ao papa, é outro assunto!

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Pesquisadora da UFBA: “Infelizmente, a situação do zika está fora de controle no Brasil” 

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Margarete Gonçalves Pedroso: “A zika de ser mulher”

Publicado em: 15 de fevereiro de 2016

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“A zika de ser mulher”

por  Margarete Gonçalves Pedroso, em Olhares Humanos, sugestão de Fátima Oliveira

O Ministério da Saúde diz que o vírus zika, transmitido pelo mosquito “aedes aegypti”, ataca as células nervosas e, se atingir o cérebro ainda em formação de um embrião, pode provocar danos irreparáveis ao desenvolvimento da criança, principalmente a microcefalia. Crianças com microcefalia precisam de cuidados especiais como terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e medicamentos, bem como uma educação inclusiva, que o Estado brasileiro terá que se preparar para enfrentar em um futuro bem próximo.

Assim, com a possibilidade de microcefalia, a primeira providência que se adotou foi recomendar que as mulheres evitassem a gravidez. Ah, as mulheres…sempre as mulheres… A “zica” sempre recaindo sobre as mulheres…

Notem, que o primeiro alerta foi dirigido à mulher, embora, obviamente, não se engravide sozinha, mas, como sempre, nos deparamos com a responsabilização exclusiva da mulher pela gravidez.

Outro ponto que veio à tona, com a eclosão da epidemia do zika vírus, foi a abertura da discussão a respeito do aborto.

O aborto é tratado acima das questões jurídicas que o envolvem, passa por aspectos éticos, morais, religiosos, que deveriam estar na esfera privada de cada um, mas jamais como diretriz para imposições sociais.

Sob o aspecto jurídico, no Brasil, o aborto é permitido apenas nas hipóteses de risco de vida à gestante, estupro e nos casos de anencefalia.

No entanto, dizer que, em razão disto, não há discussão jurídica possível a respeito de outras hipóteses de aborto é imaginar que o direito é formado por normas estáticas e isoladas; é ignorar que o direito é dinâmico e, portanto, não pode ser um sistema fechado na medida em que precisa atender as demandas sociais e lidar com novas realidades. Assim, pode e deve o STF se pronunciar a respeito.

A ONU, por meio do Alto Comissariado para Direitos Humanos, em razão das consequências trazidas pelo zika vírus, manifestou-se indicando que as Nações devem garantir os direitos reprodutivos da mulher, incluindo a descriminalização do aborto. Segundo a ONU, 47 mil mulheres morrem em decorrência da realização de abortos sem segurança no mundo.

Entretanto, discutir a respeito da possibilidade da legalização do aborto sempre dá “zica”. Falar em aborto é falar em gravidez, é falar em sexualidade da mulher, sexualidade esta que foi recalcada e negada pela sociedade desde sempre. Negar o aborto à mulher que não queira prosseguir em uma gravidez indesejada (no caso do Zika vírus ou não) é negar o direito para a mulher poder dispor do próprio corpo, poder lidar com a sua sexualidade livremente. Negar o aborto traduz o desejo de uma sociedade patriarcal doente que pretende culpabilizar a mulher que fez sexo, mas não cumpriu com o seu dever de (sozinha) “ter se cuidado”. Negar o aborto é presumir que os métodos anticoncepcionais são infalíveis.

Assim, por trás da proibição ao aborto está o controle dos corpos das mulheres. A gravidez indesejada é o castigo eterno que a mulher terá que suportar por ter tido desejo.

Sem contar o fato de que a proibição ao aborto é seletiva, sempre, com Zika ou sem Zika, quem é punida (criminalmente, com a morte ou com a esterilidade) é a mulher pobre, negra e periférica que não tem atendimento médico adequado e se submete a procedimentos sem qualquer segurança em razão da clandestinidade do abortamento. O aborto acontece todos os dias, toda hora, mas as ricas o fazem de maneira segura.

Pensar que a conduta tipificada no Código Penal impede o aborto é uma ingenuidade irresponsável. Segundo a OMS, a cada 2 dias uma mulher morre no Brasil em decorrência de quase um milhão de abortos ilegais por ano, ou seja, a proibição mata.

Deste modo, supor que o crime de aborto existe para proteger a vida como bem jurídico, provém de uma mentalidade tão hipócrita, quanto burra. Os dados estatísticos são claros, nos países em que o aborto foi legalizado, além de acabar com a mortalidade feminina, diminuiu o número de interrupções da gravidez, considerando toda a estrutura de apoio clínico e psicológico fornecidos pelas instituições de saúde. Aborto não é questão de polícia para ser criminalizado, aborto é assunto atinente à saúde pública.

Talvez a tragédia protagonizada pelo zika vírus seja uma chance para discutirmos sem preconceitos o aborto no Brasil. Como vemos, o Zika é só um aspecto de uma discussão muito mais ampla e profunda que precisa ser enfrentada.

Também não devemos nos enveredar pelo caminho de polemizarmos quem é contra ou a favor do aborto, mas sim de garantir que cada mulher, possa decidir livremente sobre o seu próprio corpo, sem risco de morte, e de acordo com suas convicções individuais. A decisão de querer ou não ser mãe, de querer ou não manter uma gravidez deve ser daquela que sente no corpo e na alma os conflitos, as emoções e as angústias da decisão.

Temos, agora, um bom momento para resolvermos a nossa “zica”, um vírus, tão grave quanto o zika, uma doença social, fruto do patriarcado, que impõe uma maternidade idealizada à mulher, acompanhada do papel de mera reprodutora e que cria a ideia de que toda mulher nasceu para ser mãe incondicionalmente e, portanto, aquela que nega este destino é criminosa.

Margarete Gonçalves Pedroso é Procuradora do Estado, membro do grupo Olhares Humanos

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Pesquisadora da UFBA: Infelizmente, a situação do zika está fora de controle no Brasil 

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Pesquisadora da UFBA: “Infelizmente, a situação do zika está fora de controle no Brasil”

Publicado em: 4 de fevereiro de 2016

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 Conceição Lemes

20 de março de 2002. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, os professores Maria da Glória Teixeira e Maurício Barreto, então respectivamente adjunto e titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), afirmaram:

O Brasil já esteve livre desse vetor [mosquito Aedes Aegypti] durante anos. Se medidas tivessem sido tomadas no momento da sua reintrodução no país, em 1976, possivelmente não estaríamos hoje diante de epidemias de tamanha gravidade. No entanto, naquele momento, o governo ditatorial tratou a questão às escondidas, pois a considerou de “segurança nacional”. A partir de então, erros no processo de decisão e ação governamental foram se acumulando, o que resultou no crescimento da dispersão dos mosquitos e de epidemias recorrentes de dengue, tornando-se inviável a sua eliminação.   

(…)

Somente em 1995 esse problema teve uma atenção à altura da sua seriedade. A iniciativa coube ao CNS (Conselho Nacional de Saúde), que nomeou uma comissão visando elaborar propostas sobre as formas de evitar epidemias mais severas. Essa iniciativa resultou na elaboração do Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti (PEA), o qual foi imediatamente acolhido pelo então ministro da Saúde, o dr. Adib Jatene.

Desde o início da elaboração do PEA, especialistas envolvidos no processo entenderam que a solução desejada impunha ações que ultrapassassem o  combate químico ao mosquito, passando por propostas mais abrangentes sobre os determinantes da existência e da proliferação desse vetor nas cidades.

5 de fevereiro de 2016. As cidades estão com níveis tão altos de infestação de mosquitos Aedes aegypti, que hoje seria impraticável erradicá-los totalmente. Para complicar, além de vetor dos vírus da dengue e da febre amarela, é também dos vírus chickungunya e zika, recentemente introduzidos no Brasil.

“O plano [proposto em 1995] não foi adiante porque não houve recursos”, revela a professora Glória Teixeira, em entrevista ao Blog da Saúde. “Naquele momento, 1995/1996, os níveis de infestação pelo Aedes aegypti eram bem menores que os atuais e a maioria das cidades do país ainda não estava infestada.”

“O que se tem observado nas últimas décadas é que o Aedes cada vez mais se adapta aos centros urbanos modernos, já que oferecem ambientes muito favoráveis à proliferação do vetor”, explica.

“Por sua vez, as tecnologias de controle disponíveis não têm propiciado reduzir o Aedes a níveis que impeçam a transmissão do vírus do dengue e, ao que tudo indica, também do zika e chikugunya”, avisa. “O ‘fumacê’, quando indicado, tem pouca efetividade. Ele diminui a infestação, mas o mosquito permanece no ambiente permitindo a circulação dos vírus.”

“Infelizmente, a situação do zika  está fora de controle no Brasil”, alerta a pesquisadora.

Ela acrescenta: “O Aedes está fora de controle não só no Brasil, mas em mais de cem países no mundo. Mesmo nações que vêm aplicando todas as medidas tecnicamente indicadas de modo universal e contínua continuam tendo dengue.”

Vale a pena ler a íntegra da entrevista exclusiva que Glória Teixeira nos concedeu sobre o Aedes, zika vírus, a tragédia da microcefalia e medidas de prevenção.  Atualmente,  é pesquisadora professora do Instituto Saúde Coletiva da UFBA e conselheira da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Blog da Saúde — Doutora, até 30 de janeiro de 2016, foram notificados 3.670 casos suspeitos de microcefalia em recém-nascidos, em 684 municípios de 22 estados. Todos esses casos estão relacionados ao zika vírus, considerando que microcefalia tem outras causas? É possível saber quantos desses suspeitos podem se transformar em caso mesmo? 

Glória Teixeira — Nos anos de 2012 a 2014, o Brasil registrou, respectivamente, 176, 167 e 147 casos de microcefalia. Tomemos como exemplo o ano de 2012, que apresentou o maior valor. Se, hipoteticamente, considerarmos que a distribuição mensal se dá de modo relativamente linear, teríamos em torno de 15 casos por mês.

Como os 3.670 casos suspeitos referem-se ao período de outubro de 2015 a 30 de janeiro de 2015, poderíamos supor que cerca de 40 casos de outras etiologias poderiam estar contidos nestes 3.670.

Contudo, não se pode descartar a possibilidade de que alguns casos suspeitos não sejam portadores deste agravo devido à grande sensibilidade do sistema de notificação de microcefalia, implantado desde que houve suspeita de aumento do número de casos em Pernambuco. Esta avaliação já vem sendo feita pelas Secretarias Estaduais e Municipais e visa estabelecer a real magnitude da epidemia, existência de outras malformações e descarte de casos.

Blog da Saúde – Por favor, explique.

Glória Teixeira — Embora a microcefalia seja um sinal clínico que pode ser aferido mediante uma métrica objetiva em centímetros, alguns recém-nascidos com perímetro cefálico pouco menor da medida considerada normal (32 cm), pode não apresentar nenhuma lesão desta malformação congênita.

Para se detectar e quantificar este possível excesso de diagnóstico faz-se necessário investigar, caso a caso, e desenvolver pesquisas com este objetivo. Ao que tudo indica iniciativas nessa direção já vêm sendo adotadas em nosso país.

Blog da Saúde — Num texto seu publicado no Observatório de Política Pública em Saúde, a senhora diz que é consistente a relação zika vírus-microcefalia. Então estamos vivendo uma epidemia de microcefalia pelo zika vírus? 

Glória Teixeira – Apesar do curto período de tempo decorrido de reconhecimento deste evento inusitado, das outras hipóteses levantadas por pesquisadores (agrotóxicos, inseticidas, medicamentos, vacina, etc) já existem evidências de que a epidemia de microcefalia seja produzida pela transmissão vertical (da mãe para o bebê) do zika vírus. Contudo, ainda permanecem  várias questões a serem investigadas.

Dentre as evidências destaca-se:

*A coincidência entre a concentração de casos dessa malformação após alguns meses do pico das epidemias de Zika em cidades do Nordeste.

*A ampla dispersão geográfica dos casos, sugerindo doença de transmissão vetorial.

*Grande proporção das mães dos recém-nascidos informar ter sido acometida por uma doença exantemática no curso da gestação.

*Exames de imagem sugestivos de lesões provocadas por agente infeccioso.

*Resultados de exames laboratoriais não indicaram infecção recente de outros agentes infecciosos que causam malformações.

*Identificação de material genético (RNA) do zika vírus em líquido amniótico de gestantes cujos fetos apresentavam microcefalia.

* presença de RNA do zika vírus em tecidos de recém-nascidos que foram a óbito.

*E, por fim, RNA do zika vírus no tecido de placenta.

Blog da Saúde – Como se apresenta a doença exantemática do zika na grávida?

Glória Teixeira – Da mesma forma que nas outras pessoas: febre baixa ou ausente; exantema (pintas vermelhas) com prurido (coceira) no corpo que aparece, em geral, em torno de 48 horas após o início dos sintomas, às vezes dores e edema (aumento de volume) em algumas articulações.

Blog da Saúde – Diria que a relação zika-microcefalia é incontestável hoje em dia? Há pesquisadores que levantam outras hipóteses, como a artrogripose múltipla congênita, doença congênita rara.

Glória Teixeira –– Evidentemente que ainda não é incontestável, já que é necessário o desenvolvimento de pesquisas para confirmação desta hipótese em acordo com os critérios científicos de causalidade

Entretanto, como disse antes, existem fortes evidências de que esta epidemia esteja relacionada com a transmissão vertical do zika vírus.

Entretanto, sabemos muito pouco sobre esta epidemia de malformação congênita, cujo sinal clínico mais frequentemente encontrado tem sido a microcefalia.

Uma das “máximas” que aprendemos na medicina é de que “uma malformação nunca vem só”. Assim, quando se encontra uma malformação é sempre necessário se investigar outros achados clínicos, pois, em geral, se trata de uma síndrome onde outros órgãos podem estar afetados.

O termo artrogripose é oriundo do grego, significando “juntas curvadas” ou “fletidas”. Existe uma síndrome denominada artrogripose múltipla congênita (AMC), que é rara e de etiologia pouco conhecida. Ela tem sido relacionada a doenças virais, febre no curso da gestação, dentre outros fatores.

Por exemplo: será que os casos de juntas encurvadas que vêm sendo notificados são decorrentes da infecção pelo zika vírus, que impede o desenvolvimento normal do sistema nervoso central do bebê? São decorrentes de infecções por zika vírus que comprometem especialmente o tecido osteoarticular? São casos de artrogripose múltipla congênita produzida por outro agente?

O que podemos afirmar é que muitas questões ainda estão por ser respondidas sobre esta epidemia de malformações congênitas.

Blog da Saúde — A senhora diria que a situação no Brasil em relação ao zika está sob ou fora de controle?

Glória Teixeira — Fora de controle.

Blog da Saúde – O que fazer para controlar essa situação?

Glória Teixeira — Esta é uma pergunta muito difícil de responder porque não se tem “fórmula mágica”.

O Aedes está fora de controle não só no Brasil, mês em mais de cem países no mundo. Mesmo nações que vêm aplicando todas as medidas tecnicamente indicadas de modo universal e contínua, continua tendo dengue.

Entretanto, é muito muito importante que as três esferas de governo apoiem e desenvolvam as atividades de controle preconizadas e que toda a sociedade entre nesta luta para evitar a proliferação deste vetor, eliminando, cotidianamente, todos os criadouros que favorecem a proliferação do Aedes.

Blog da Saúde — No Brasil, o vírus teria entrado por Pernambuco ou pela Bahia?

Glória Teixeira — Difícil responder com precisão esta pergunta, porque não se sabe exatamente onde ocorreram os primeiros casos de zika do Brasil.

O que se teve conhecimento foi de que uma “doença exantemática” parecida com dengue, surgiu em cidades do Nordeste do Brasil após a Copa do Mundo.

Ora, o Nordeste é uma região imensa com centenas de cidades. Esta“doença exantemática à esclarecer” (DEE) só foi relacionada ao zika em abril de 2015, quando um pesquisador da Universidade Federal da Bahia, o Dr. Gubio Campos identificou o RNA do ZIKV (zika vírus), em pacientes de Camaçari-Bahia.

Blog da Saúde — Essa situação que está ocorrendo no Brasil é inédita no mundo em termos de magnitude? Por que o Brasil?

Glória Teixeira — A epidemia de microcefalia é inédita por ser a primeira vez no mundo que se suspeitou de um flavivírus produzir malformação congênita em humanos. Além disso, a concentração de tantos casos desta malformação, em tão curto período de tempo é impressionante.

A maior epidemia de Zika vírus no mundo ocidental, antes desta do Brasil, foi na Polinésia Francesa, que é um país com pouco mais de 4 mil nascimentos por ano.

Após o Brasil emitir o sinal de alerta, o ECDC (European Centre for Disease Preventionand Control; em português, Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças) publicou um relato com resultados de uma investigação retrospectiva de 18 casos de malformação após a epidemia, cujas mães tiveram sorologia positiva para zika. Ou seja, o conhecimento sobre microcefalia-zika ainda está sendo produzido aqui no Brasil, no curso desta grave epidemia!

Blog da Saúde — O vetor do zika é o mesmo da dengue, ou seja,  Aedes Aegypti Normalmente, em março há pico dos casos de dengue. Zika vai repetir o padrão da dengue? O Estado de  São Paulo, por exemplo, no ano passado teve padrão do Nordeste. 

Glória Teixeira — Não podemos fazer predições seguras sobre o padrão de circulação do zika. É possível, mas não se tem certeza, que tenha comportamento semelhante ao do vírus da dengue, o que indica a necessidade de cada vez mais se intensificar o combate a este vetor. Contudo, não podemos cientificamente afirmar que será igual ao dengue.

Blog da Saúde — O Aedes é o vetor do vírus da dengue, do chikungunia, do zika e da febre amarela. Buscar a erradicação não seria o melhor caminho para evitar essas doenças?

Glória Teixeira — Seria se fosse tecnicamente factível no mundo contemporâneo. Infelizmente, o que se tem observado nas últimas décadas é que o Aedes aegypti é um vetor que cada vez mais se adapta às condições ambientais oferecidas pelos centros urbanos modernos.

Por sua vez, as tecnologias de controle disponíveis não têm propiciado a redução das populações deste vetor a níveis que impeçam a transmissão do vírus do dengue e, ao que tudo indica, também do zika e chikugunya. O combate aos focos é fundamental. A eliminação das formas aladas deste mosquito (por meio de inseticida a ultra baixo volume, vulgo fumacê), quando indicada, tem muito pouca efetividade.

Blog da Saúde – O fumacê tem então pouco efetividade?

Glória Teixeira – Sim. Ele diminui a infestação, mas o mosquito permanece no ambiente permitindo a circulação dos vírus. Além disso,o fumacê só deve ser utilizado segundo critérios técnicos bem definidos.

Blog da Saúde –Em seu artigo com Mauricio Barreto, publicado na Folha de S. Paulo em 2002, a senhora fala de um plano para erradicação do Aedes proposto em 1996. Por que não foi adiante?  Naquele momento teria sido factível erradicar o Aedes?

Glória Teixeira — O plano não foi adiante porque não houve recursos. Os Planos Pilotos sequer foram conduzidos para se avaliar a possibilidade e factibilidade da proposta.

Naquele momento, 1995/1996, os níveis de infestação pelo Aedes aegypti eram bem menores que os atuais e a maioria das cidades do país ainda não estava infestada. Ou seja, era outra situação entomológica. Assim, não é possível afirmar se teria sido possível ou não eliminar este vetor naquele contexto.

Blog da Saúde — Atualmente, seria viável um plano para erradicar totalmente Aedes no País?

Glória Teixeira — Não é possível erradicar, pois as cidades são extremamente complexas e oferecem ambientes muito favoráveis à proliferação do Aedes. Por sua vez, não se dispõe de novas tecnologias de controle eficazes.

Blog da Saúde — O que  acha do plano nacional cuja meta divulgada é reduzir o índice de infestação por Aedes aegypti para menos que 1% nos municípios brasileiros?

Glória Teixeira –Infelizmente, mesmo quando as cidades alcançam este nível de infestação os mosquitos que permanecem são capazes de continuar transmitindo os vírus.  Para se impedir a circulação viral faz-se necessário índice de infestação muito próximo de zero!

Blog da Saúde — Voltando ao zika vírus. Uso de repelentes, roupas compridas, mosquiteiros, instalação de telas, fumacê, campanhas de eliminação de criadouros, inspeções diretas em domicílios. O que, de fato, funciona na prevenção?

Glória Teixeira — São ações complementares que devem ser usadas dependendo do objetivo e circunstância.  O mais efetivo é eliminar os criadouros para impedir a proliferação do mosquito. Uso de repelentes, roupas compridas, mosquiteiros são medidas de proteção individual que são necessárias principalmente para as gestantes. O fumacê só deve ser usado quando está havendo circulação intensa de um dos três vírus em um determinado espaço. Insisto, informando que é uma medida de indicação técnica restrita e de baixa efetividade.

Blog da Saúde —  No campo da pesquisa, o que tem de ser priorizado? 

Glória Teixeira — É muito grande o desconhecimento sobre o zika vírus. O Ministério da Ciência e Tecnologia compôs uma Comissão de alto nível para definir as linhas de pesquisas prioritárias. Vamos aguardar o resultado destas discussões. Em princípio, quatro grandes eixos estão sendo colocados: epidemiologia e clínica,vacinas, fisiopatogenia e controle de vetores.

Blog da Saúde — As informações que estão chegando à população sobre zika vírus e microcefalia são confiáveis? Não haveria risco de pânico midiático?

Glória Teixeira — A situação é muito preocupante e complexa. Eu tenho dito que é uma tragédia devido ao quantitativo de casos (prevalência de microcefalia e outras malformações congênitas), gravidade das lesões produzidas nas crianças e a ampla distribuição geográfica.

Não por acaso a OMS também declarou Emergência De Saúde Pública de Interesse Internacional, em acordo com os critérios do Regulamento Sanitário Internacional de 2005.

Em um contexto como este, nem sempre é fácil estabelecer com equilíbrio o que se deve divulgar para não causar pânico e, ao mesmo tempo, não omitir informações. Eu, pessoalmente, entendo que o melhor é divulgar claramente todas as informações, como vem sendo feito, pois vivemos em um Estado Democrático, sendo Direito da população o acesso às informações e às diversas linhas de pensamento na interpretação do problema.

Blog da Saúde — O que acha da atuação do governo federal na epidemia de zika?

Glória Teixeira — Acho que atuou de forma ágil e correta, como reconhecido por parte da comunidade científica nacional e por vários organismos internacionais. Além disso, foi capaz de levantar hipótese consistente ao lado dos profissionais de saúde de Pernambuco. Imediatamente, convocou especialistas e pesquisadores para discutir a questão.

Evidentemente controvérsias e questões continuam a ser colocadas, o que é muito saudável e próprio das sociedades democráticas. Desse modo, diferentes hipóteses causais, lacunas, dúvidas, poderão ser respondidas ao longo do tempo, o que é muito desejável e necessário.

Blog da Saúde — Quais lições podemos tirar dessa epidemia? O Brasil e o SUS podem sair mais preparados dessa tragédia de saúde pública? 

Glória Teixeira — Infelizmente, já estamos aprendendo muito com esta tragédia. Especialmente, no que se refere ao aprimoramento da atenção às mulheres no pré-natal, necessidade de acolhimento e apoio às gestantes e aos conceptos com malformações.

As reuniões de especialistas de diferentes áreas de conhecimento têm sido constantes e têm permitido a troca de saberes e de opiniões onde todos crescem e aprendem.

Blog da Saúde — O que gostaria de acrescentar?

Glória Teixeira — Gostaria de expressar minha solidariedade e apoio às famílias dos recém-nascidos acometidos pela microcefalia. Nos Fóruns de especialistas que participo, percebo esse sentimento comum de solidariedade. Isso nos move e favorece o estabelecimento de laços de cooperação entre pesquisadores, profissionais de saúde e dirigentes do SUS.

O desejo tem sido o de contribuir para minorar os efeitos deste grave evento de Saúde Pública que, sem dúvida, vai comprometer o desenvolvimento motor e cognitivo de uma geração de brasileiros. Temos que continuar trabalhando com dedicação e empenho, buscando formas de prevenção e tratamento para este problema que afeta toda a sociedade.

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