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Forças moralistas e gestores covardes interditaram ações contra aids

Publicado em: 1 de dezembro de 2016

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Dados ocultam retrocessos: a doença ressurgiu no Brasil com força total nas novas gerações e existem milhares de infectados que não sabem que têm HIV

Mário Scheffer, no Estadão, 01/12/2016

O preconceito enfraquece a possibilidade de o indivíduo se protege
Mais uma vez, próximo ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, o Ministério da Saúde tortura dados para mostrar avanços no combate à epidemia.

Os dados gerais “positivos” ocultam retrocessos: a aids ressurgiu no Brasil com força total nas novas gerações e existem milhares de infectados que não sabem que têm HIV.

A nossa resposta à aids não é igual em diferentes regiões (no Norte e Nordeste cresceu a taxa de detecção) nem entre as populações (os homossexuais jovens são hoje muito mais vulneráveis).

Forças moralistas e gestores covardes interditaram ações dirigidas aos gays, varreram a sexualidade para debaixo do tapete e deixaram de incorporar na prevenção novos modos de vida.

Do preservativo como recurso único passou-se à lógica de prevenção que combina o teste, o começo do tratamento logo após o resultado positivo, os antirretrovirais tomados antes ou depois de relações sexuais desprotegidas. Mas essas tecnologias ainda não estão facilmente disponíveis a todos que precisam.

O preconceito contra pessoas com HIV enfraquece a possibilidade de o indivíduo se proteger, buscar o serviço de saúde, iniciar o tratamento.

São persistentes e múltiplas as formas de discriminação e violação de direitos relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero.

Tudo isso, junto ao desmonte do SUS, que virá com o congelamento dos recursos públicos, pode determinar a escalada da aids no Brasil.

Mário Scheffer é pesquisador, professor da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Abrasco — Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

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Eloísa Machado: Proibir a interrupção de gravidez em tempos de zika é torturar as mulheres

Publicado em: 21 de novembro de 2016

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Proibição da interrupção de gestação durante a epidemia de zika constitui ato de tortura contra mulheres

Eloísa Machado, no Justificando, 21/11/2016

Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a epidemia de vírus zika e as desordens neurológicas a ele associadas constituem uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

O Brasil está no epicentro dessa crise de saúde pública global, com quase 10 mil casos de fetos e recém-nascidos notificados para a síndrome congênita do zika.

Em agosto de 2016, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) protocolou a ADI 5581 junto ao Supremo Tribunal Federal, com um conjunto de pedidos de enfrentamento à epidemia que incluem: acesso à informação de qualidade para mulheres em idade reprodutiva; ampliação da oferta de métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e distribuição de repelente para mulheres grávidas; direito de interrupção da gestação para mulheres grávidas infectadas pelo zika que estejam em sofrimento mental; acesso universal ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças afetadas pelo zika; garantia de acesso e transporte gratuito de crianças e suas famílias para serviços de saúde.

11 ministros e ministras da Corte Suprema poderão que decidir que tipo de resposta o Estado brasileiro dará à epidemia. Neste conjunto especial de artigos, 11 juristas de todo o país argumentam porque o STF deve levar a ADI 5581 a sério. O artigo a seguir é parte do Manifesto 11 por 11, uma iniciativa do Justificando em parceria com a Anis – Instituto de Bioética.

Por que proibir a interrupção da gestação em tempos de epidemia pode se constituir em uma experiência de tortura às mulheres?

Quando falamos de tortura pensamos em pessoas privadas de liberdade sendo agredidas, interrogatório com choque elétrico, afogamento e pau de arara. Porém, esse não é o único grupo vulnerável à prática de tortura, nem a tortura se atém apenas a agressões físicas.

Torturar alguém significa causar dores e sofrimentos intensos, físicos ou mentais, de maneira intencional, com base em qualquer tipo de discriminação. 

Essa definição de tortura feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), adotada pelo Brasil e por todos os países do mundo, abrange, portanto, uma série de outras situações e ambientes, bastando compartilhar desses três elementos: o sofrimento intenso, a intencionalidade e o propósito discriminatório.

Nesta perspectiva, não há dúvidas de que a proibição da interrupção de gestação durante a epidemia de zika vírus constitui um ato de tortura contra as mulheres.

Um contexto epidêmico como o de zika vírus no Brasil, associado a uma série de riscos ao desenvolvimento do feto, muitas delas ainda desconhecidas, impõe às mulheres gestantes um sofrimento psíquico intenso: uma angústia e um medo avassaladores, decorrentes do alto grau de incerteza e desinformação sobre a extensão dos efeitos causados pela contaminação com o vírus sobre a saúde da mulher do feto.

Isso é capaz de tornar o exercício de direitos reprodutivos algo doloroso e cruel.

Intencionalmente impor a continuidade da gestação a essas mulheres, através da criminalização do aborto e da ausência de políticas públicas de atenção integral à saúde, ignorando e aquiescendo com o intenso sofrimento psíquico a que estão submetidas, é ato de violação de seus direitos humanos.

Aqui não basta ao Estado não agir; há um dever de prevenir a tortura e tratos cruéis que só se concretiza com a permissão da interrupção de gravidez e a adoção de políticas integrais de saúde capazes de amenizar o seu sofrimento.

Ao ignorar o intenso sofrimento psíquico a que estas mulheres estão submetidas, mantendo a proibição de interrupção da gravidez através da criminalização do aborto e da ausência de políticas públicas pertinentes, o Estado não só age intencionalmente na imposição de tortura como o faz de forma a afetar um grupo muito específico de mulheres: pobres, com pouca educação formal, negras e nordestinas do sertão e da cidade.

Essas são as mulheres que sofrem com maior intensidade a epidemia de zika vírus. Moradoras de regiões com pouco ou nenhum saneamento básico, estão sujeitas à contaminação pelo vírus no seu dia-a-dia.

Pobres e sem instrução, não possuem alternativas para se prevenir à contaminação: não podem se mudar ou viajar e são dependentes dos serviços públicos de saúde.

Essas mulheres sofrem de forma desproporcional não só as consequências da epidemia de zika vírus e, quando gestantes, da síndrome congênita, mas também da proibição da interrupção da gravidez.

São mais vulneráveis a contraírem o zika vírus, a serem obrigadas a levar a gestação até o seu término e a serem criminalizadas caso a interrompam.

Esse impacto desproporcional é uma forma de discriminação dessas mulheres pois impõe um tratamento desigual formal e materialmente.

Submetidas intencionalmente pelo Estado omisso a um extremo sofrimento mental, essas mulheres pobres vivem uma experiência de tortura na gestação.

A ONU, por suas comissões e relatores especiais, já afirmou que a negação do direito ao aborto e de atenção pós-aborto em determinados contextos, como epidemia, sujeitando mulheres a processos de criminalização, coloca-as em situação de intenso sofrimento, podendo caracterizar tortura e tratos cruéis.

A ADI 5581, que pede a adoção de medidas de proteção à saúde das mulheres e de crianças nesse contexto epidêmico de zika vírus, é a oportunidade para que o Supremo Tribunal Federal reconheça a obrigação do Brasil em prevenir e combater a prática dessa tortura.

Eloísa Machado de Almeida é advogada, mestra em ciências sociais pela PUC/SP e doutora em direitos humanos pela USP. É professora da FGV Direito SP e coordenadora do Supremo em Pauta. É Conselheira do Instituto Pro Bono e do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana e da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP.

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Mario Scheffer: A PEC 241 provocará uma calamidade na saúde pública brasileira

Publicado em: 13 de outubro de 2016

pec_mario_not“PEC diminuirá gasto em saúde. Será uma calamidade”, diz Mario Scheffer

do site da Abrasco

A PEC 241, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, limita por vinte anos o aumento do gasto público à inflação dos últimos doze meses medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).

Em carta divulgada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, há a estimativa de perdas de recursos para a saúde pública da ordem de R$ 433 bilhões nas próximas duas décadas. Segundo o governo federal, as áreas da educação e da saúde não serão atingidas.

Em entrevista ao UOL, Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), considera que a redução dos recursos públicos em saúde “será uma calamidade.”

Nos próximos 20 anos, o sistema de saúde precisaria é de novos aportes de recursos, não de retração, pois a população idosa vai dobrar nesse período, chegar a 35 milhões de brasileiros em 2035. O SUS vai gastar cada vez mais com doenças crônicas, degenerativas, do coração, com os vários tipos de câncer.

Nesta segunda-feira (10), o presidente Michel Temer garantiu mais uma vez que os investimentos em saúde e educação serão mantidos. “É um teto global, quando for formalizar qualquer proposta talvez tenhamos que tirar de obras públicas ou alguns setores para compensar sempre saúde e educação”, comentou.

O texto, aprovado em primeiro turno na Câmara na noite de segunda, ainda passa por nova votação dos deputados e deverá ser analisado pelo Senado.

Confira os principais trechos da entrevista com Mário Scheffer:

UOL – O governo Temer defende a necessidade de limite de gastos para reduzir a dívida da União. No caso da saúde, o limite seria o reajuste pela inflação com base no ano de 2017. Para o senhor, como essa proposta pode afetar a saúde pública brasileira?

Scheffer – A população não está sendo informada sobre a tragédia que vai significar para a saúde estabelecer, pelo período de 20 anos, o teto para as despesas primárias, com base na correção das despesas do ano anterior pela inflação do mesmo período. Com a PEC 241, o Brasil provavelmente passará pela sua maior crise sanitária desde a criação do SUS, em 1988.

Estados e prefeituras colocam recursos próprios na saúde (muitos mais de 20% de sua arrecadação), mas esses não são suficientes e já passaram do limite suportável pelas finanças locais. Por isso, de todo o orçamento do Ministério da Saúde, 65% hoje são repassados a prefeituras e governos estaduais.

É esse recurso que garante atendimento nas unidades básicas e saúde da família, exames e consultas em especialidades, cirurgias cardíacas, hemodiálise, transplante, atendimentos do SAMU, Mais Médicos e compra de medicamentos de alto custo.

Haverá, com a PEC 241, redução real do gasto público per capita com saúde.

Hoje são destinados cerca de R$ 3 por dia de recursos públicos para o SUS para cada cidadão brasileiro. Já é muito, muito pouco.

No Brasil atualmente apenas 45% dos recursos da saúde são públicos (55% são privados com gastos com planos de saúde, compra de medicamentos entre outros). A PEC 241 diminuirá ainda mais esse percentual de gastos públicos, será uma calamidade.

UOL – Na sua opinião, qual seria o efeito prático e imediata da aprovação?

Scheffer – A consequência direta será a falta ainda maior de médicos nas unidades básicas e nos hospitais, fechamento de leitos , cancelamento de cirurgias, aumento de filas de espera. Vai gerar atrasos em diagnósticos, demora em tratamentos que levarão muita gente à piora da saúde e óbito.

Como não será possível aumentar o orçamento da saúde, novos tratamentos não serão incorporados no SUS, a judicialização irá explodir, convênios com filantrópicos e organizações sociais que hoje fazem a gestão da maioria dos hospitais e serviços serão encerrados ou racionados, haverá sucateamento e perda de qualidade de serviços que já são em boa parte ruins.

Além disso, nos próximos 20 anos, o sistema de saúde precisaria de novos aportes de recursos, não de retração, pois a população idosa vai dobrar nesse período, chegar a 35 milhões de brasileiros em 2035.

O SUS vai gastar cada vez mais com doenças crônicas, degenerativas, do coração, com os vários tipos de câncer. A PEC 241 vai assim sacrificar a saúde e a qualidade de vida de milhões de idosos no Brasil.

UOL – O ministro Ricardo Barros (PP) criou um grupo de trabalho e pediu rapidez para a elaboração de uma proposta de plano de saúde popular para aliviar o SUS. Planos de saúde mais baratos reduziriam os gastos com saúde pública?

Scheffer – Essa proposta, ainda pouco clara, nada tem a ver com solução para os problemas do sistema de saúde. Planos baratos ou populares já existem e há sérios problemas com eles. Por exemplo, previstos em lei, há planos ambulatoriais com cobertura apenas de consultas e exames, sem direito a internação, são a modalidade contratada por apenas 4% da população usuária da assistência suplementar.

Um dos efeitos adversos dos planos “acessíveis” será sem dúvida o acirramento da judicialização da saúde suplementar. A quantidade de ações judiciais contra planos de saúde cresce em velocidade muito maior do que o aumento do número de clientes desse mercado. São as restrições de coberturas assistenciais, sobretudo tratamentos caros e complexos, os itens atualmente mais demandados, que levam o Judiciário a dar ganho de causa a pacientes em mais de 90% dos casos.

UOL – Em sua carta, a Abrasco afirma que a PEC vai contra a política de reduções de desigualdades. De que maneira isso se dá?

Scheffer – Tanto a política de austeridade, com ajuste na economia por meio de redução de gastos públicos com saúde, quanto a autorização de venda de planos populares, não encontram nenhuma similaridade com experiências internacionais.

Ao contrário, em momento de crise econômica (após 2008 na Europa, por exemplo) vários países não cortaram, mas sim investiram mais recursos públicos nos seus sistemas de saúde e de proteção social, pois é o momento em que a população mais precisa desses serviços e menos pode pagar por planos privados ou atendimentos particulares em saúde.

 

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“A política de austeridade fiscal na prática abolirá o SUS”

Publicado em: 16 de agosto de 2016

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‘A política de austeridade fiscal, na prática, abolirá o SUS’

Do CEE-Fiocruz

É preciso construir e mobilizar uma ampla rede de atores e cidadãos em defesa do SUS”, considera a pesquisadora Ligia Giovanella, em depoimento ao Informe Ensp, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), a propósito do debate Estado de sítio fiscal do SUS, da série Futuros do Brasil, que será realizado terça-feira, 16/8/2016, pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

“Nunca o SUS esteve tão ameaçado como no momento atual, em que um governo ilegítimo busca implementar uma política de austeridade fiscal de tal monta que na prática abolirá o SUS.  A definição de um teto constitucional para o orçamento público, significa impedir qualquer avanço em saúde e educação por no mínimo 20 anos”, analisa a pesquisadora, que integra o Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Ensp.

“O financiamento público em saúde no Brasil já é muito baixo, não alcança 4% do PIB, enquanto em outros países com sistemas universais é de 7%, 8% ou 9%. Ainda que o financiamento público em saúde tenha ampliado na última década, pode-se dizer que o SUS é cronicamente subfinanciado. Mas não se trata apenas de questões financeiras. Recentes proposições do governo interino ameaçam a universalidade, a integralidade e a equidade no SUS”, observa Ligia, referindo-se, em especial à PEC 241/2016, que institui constitucionalmente um teto para despesas públicas, com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos baixíssimos.

O debate Estado de sítio fiscal no SUS buscará proporcionar à sociedade um conjunto de informações e argumentos que elucidem o impacto dessa proposta para o futuro do SUS.

O evento reunirá a procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Cebes Graziele Custódio David e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação do coordenador do CEE-Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho. O debate será realizado no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e terá transmissão aberta via internet, com a possibilidade de os internautas fazerem perguntas aos palestrantes em tempo real.

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Pesquisador da Fiocruz alerta: Pulverizar cidades com agrotóxicos é demanda da indústria, apoiada pela bancada ruralista

Publicado em: 3 de julho de 2016

Luis Claudio Meirelles

Pulverização de inseticidas em áreas urbanas: uma demanda do mercado, não da Saúde

Luiz Claudio Meirelles, no blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz

Lei nº 13.301/2016 aprovada pelo presidente interino Michel Temer nesta terça-feira, 28/6/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti, autorizando a pulverização aérea de inseticidas em áreas urbanas, consiste em um equívoco e um enorme perigo.

De acordo com o texto, fica permitida a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.

A situação revela-se grave uma vez que essa proposta não parte de segmentos da Saúde, mas de um segmento do mercado, que atua na venda de serviços – o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag).

A demanda do sindicato foi levada ao Congresso pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), sob a forma de emenda à Medida Provisória 712/2016 (que dispõe sobre a adoção de ações de vigilância em saúde contra o mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chicungunya), com apoio da bancada ruralista. A emenda foi aprovada e agora sancionada pela presidência interina.

O sindicato defende pulverizar locais habitados, onde estão situadas residências, escolas, creches, hospitais, clubes, feiras, comércio, lagos, lagoas, com inseticidas organofosforados e piretroides, entre outros, produtos que causam sérios danos à saúde. Instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, e entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) já haviam se posicionado veementemente contra a medida.

O controle de vetores no Brasil sempre foi atribuição direta do Ministério da Saúde e seus órgãos vinculados, como as secretarias estaduais e municipais, bem como instituições de pesquisa nessa área. Não há qualquer fundamentação para a pulverização de inseticidas em áreas urbanas que tenha sido formulada por órgãos ligados à saúde. É importante que fique claro que Ministério da Saúde nunca demandou isso e tem posição contrária a esse procedimento.

Dada a organização espacial das cidades, toda a população fica exposta aos produtos tóxicos, além dos danos a serem causados a organismos não alvo, como abelhas e pequenos mamíferos. Trata-se de elevadíssimo risco de contaminação ambiental e baixa ou nenhuma eficácia no controle dos vetores.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o próprio Ministério da Saúde já concluíram que ações voltadas ao controle dos insetos adultos não são eficazes. O fumacê também está nessa modalidade.

Não cabem, assim, estudos pilotos, como propôs o sindicato, pelo qual já se começaria a pulverizar algumas áreas.

Em nota,  o Ministério da Saúde já havia se manifestado sobre as questões técnicas e científicas que envolvem esse procedimento. Esse parecer está disponível no site do ministério. Quando já se tem conhecimento amplo da ineficácia da medida e dos perigos que poderá representar não há razão para estudos. A pulverização em áreas urbanas agrava mais o problema do que resolve.

No Brasil, diversos setores da sociedade, como o Ministério Público e organizações da sociedade civil vêm pedindo a proibição desse procedimento em áreas rurais. O tema é pauta permanente dos movimentos sociais e dos fóruns contra os agrotóxicos.

O bloco europeu e outros países vêm também determinando essa proibição.  Temos casos de contaminação relatados no campo, em diferentes cidades do país, em escolas rurais e aldeias indígenas, entre outros pontos. Esses danos já foram apontados no Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (2015).

De acordo com a Instrução Normativa nº2 de 01/01/2008 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já é proibida a pulverização aérea na agricultura a menos de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento e a menos de 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais – o que não elimina os riscos de intoxicação nessas áreas, é necessário ressaltar.

O que significa, então, voltar a defender isso para as áreas urbanas, onde a concentração de pessoas e animais é ainda maior? Por que banalizar o que já é bastante problemático na agricultura?

Para fazer frente aos vetores nas cidades, já estão apontadas várias estratégias de controle dos focos de mosquito, nos locais onde há as larvas, com eficácia maior. Isso, agregado à participação efetiva da população e ao envolvimento do poder público nas questões de saneamento e limpeza, pode reduzir de fato a quantidade de mosquitos.

Sabemos que por questões estruturais e de recursos o andamento dessas medidas é lento em relação às expectativas, mas propor a pulverização aérea só irá agregar mais um problema e um perigo para a população. Os mosquitos não serão eliminados, continuaremos a ter doenças por eles transmitidas e, ainda, lidaremos com o risco de intoxicação, por alimentos e água contaminados.

Temos que concentrar energias nas medidas já conhecidas de combate ao mosquito, cobrar do governo mais recursos e buscar a participação popular para garantir a efetividade dessas ações, não partir para soluções mirabolantes, que servem mais para atender as necessidades de mercado e de determinados segmentos.

A Fiocruz tem importante histórico nesse processo. A Fundação participa diretamente da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos, como instituição de pesquisa, juntamente com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Abrasco.

O Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos da Fiocruz vai elaborar nota mais detalhada sobre as modalidades de aplicação desses produtos, relacionando o que cabe à saúde pública brasileira fazer. Essa é uma atribuição específica da Saúde e não deve ter interferência de qualquer órgão comercial ou político-partidário.

Luiz Cláudio Meirelles é pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp/Fiocruz).

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Fátima Oliveira: Uma sociedade que nega a suas cidadãs o acesso ao aborto seguro é cruel

Publicado em: 14 de junho de 2016

FatimaOliveiraProteção à saúde e à vida das mulheres como direito

Fátima Oliveira, em OTEMPO

Médica – [email protected] @oliveirafatima_

Sempre que os serviços de saúde são atacados em nome da restrição de aportes financeiros, esquecem que nós, as mulheres, somos pouco mais da metade do povo brasileiro.

Governos de espectro conservador focam apenas o que santifica a mulher nos discursos: gerar a vida. O que acontece no percurso, abortos espontâneos ou voluntários, não conta, embora saibam que aqui as maiores vítimas são as mais despossuídas, no caso as pobres, mas entre as pobres, as jovens e as negras.

Há uma indústria do aborto às custas da ilegalidade. Há um caráter de classe do aborto no Brasil. O abortamento é um procedimento seguro em mãos habilitadas, que nos países onde é criminalizado só é acessível a quem pode pagar por ele. Logo, uma sociedade que nega a suas cidadãs o acesso ao aborto seguro é cruel.

Em 2005, publiquei pela Mazza Edições o romance “A Hora do Angelus”, que aborda “amores, abortos e abandonos nos subterrâneos da Igreja”, do qual transcreverei alguns fragmentos.

“Ele riu e perguntou se eu abortara alguma vez.

“‘Não, nenhuma. Também nunca precisei. E, depois, uma mulher só opta por abortar diante de necessidades especiais, como, por exemplo, quando não tem como criar o filho; como não suportar o peso da vergonha de uma gravidez sozinha diante de familiares e do seu meio social; ou quando uma gravidez é indesejada por muitos outros motivos. Tem sido assim em todas as sociedades. Hoje, há outras questões postas, como, por exemplo, inviabilidade fetal comprovada, e o ônus de deixar vir ao mundo uma criança com doenças graves e incapacitantes para a vida autônoma para as quais a sociedade e o Estado lavam as mãos’.

“‘Mas como é para um homem exigir que uma mulher aborte?’ – indaguei.

“‘O aborto para mim é um tema de autodeterminação das mulheres. Quando tive de lidar com o aborto do ponto de vista pessoal, era numa época em que provocar um aborto era quase sinônimo de morte, nem sequer havia antibióticos. Foi em 1940. Não havia ainda a penicilina. As mulheres dependiam da habilidade da parteira, muito mais do que de conhecimentos médicos (…). Ela em minha vida e o meu amor por ela são comparáveis a um acidente, já que meu plano era outro. Naquela época eu entendia que acidentes são acidentes, nada mais que acidentes, portanto devem ser tratados como tal’.

“(…) Não há o pecado do aborto. Aí é que está a diferença. Nem sempre foi como hoje, na história da Igreja, a opinião sobre o aborto. Há muita literatura sobre isso. Essa opção da Igreja de lutar contra o aborto é inútil, na medida em que ela luta mesmo é para que as mulheres não tenham acesso ao aborto seguro. O problema para a Igreja não são os abortos, mas os leitos obstétricos para o aborto, pois a simples existência deles, em qualquer lugar, desmoraliza a sua posição contrária…

“(…) Essa batalha contra o aborto ela já perdeu, mas só se dará conta disso quando perder a dos leitos obstétricos para o aborto também. É preciso e é tão importante quanto a luta pelas leis sobre direito ao aborto preparar caminhos para a definição de leitos obstétricos para o aborto, ainda que indiretamente.

“Você me entende? O aborto, nos tempos atuais, assim como a gravidez, e especialmente uma gravidez indesejada, não pode mais ter esse poder de antigamente de mudar projetos e cursos de vida contra a vontade das pessoas. O poder até de destruir a vida de mulheres e de homens. Aceitar que assim seja é se portar contra o projeto civilizatório dos tempos atuais”.

Eis por que a resistência no combate às trevas hoje no Brasil deve ser feita nos Estados.

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Gastão Wagner e Luís Eugênio Souza: Alternativa ao SUS é a barbárie

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Em evento na Fiocruz, Ministério Público e sanitaristas se unem a favor do SUS

Publicado em: 12 de junho de 2016

SUS sanitaristas e mp

por André Costa, jornalista da Agência Fiocruz de Notícias

Firmes defesas do Sistema Único de Saúde, assim como problematizações de desafios e deficiências do sistema marcaram os dois dias de debates e conferências entre membros do Ministério Público e sanitaristas no seminário A sustentabilidade do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde.

O evento marcou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público – organizado conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Ministério Público e a ENSP. O curso, que teve duração de seis meses, formou 139 promotores de Justiça nos principais aspectos relacionados a políticas públicas na área de saúde do Brasil, abrangendo desde os princípios que levaram à reforma sanitária, a estudos de caso atuais sobre situações vividas em tribunais do país.

Na maior parte das exposições que integrou o seminário, defendeu-se que o SUS é uma conquista da sociedade, resultado de uma visão da saúde como direito social, que se encontra hoje sob ameaças de forças que compreendem a saúde como uma mercadoria. Um consenso entre os palestrantes foi que eventuais carências e ajustes necessários não legitimam medidas como o fim da vinculação de receitas da União, o que afetaria sobretudo os mais vulneráveis.

Na mesa de abertura contou com o Procurador-Geral de Sergipe e representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), José Rony de Almeida, o representante do Ministério da Saúde Neyde Glória Garrido, a vice-diretora de Ensino da ENSP, Tatiana Wargas, e o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel, e abordou as perspectivas teóricas e práticas do direito da saúde.

“Somos contra a desvinculação de receitas da União. Os sanitaristas devem saber que, caso a PEC 143/2015 passe, os procuradores-gerais estão prontos para apoiá-los”, disse Rony de Almeida. Neyde Garrido, por sua vez, exaltou a importância da qualificação de promotores para a defesa da Saúde Pública. “O trabalho do MP é fundamental. Se o curso puder contribuir para dar mais ferramentas e consistência técnica, ajudando a criar novas formas de pensar e dirigir a realidade para que possam cobrar uma gestão melhor, isso nos dará a sensação de dever cumprido”, afirmou.

O vice-presidente da Fiocruz observou que a Fundação tem compromisso histórico com o desenvolvimento e as ciências nacionais. Afirmou ainda que o sistema de seguridade está em risco e que a relação com o Ministério Público é de parceria e de prestação de contas, ressaltando que as duas instituições estão unidas também no combate ao desastre da Samarco, em Minas Gerais.

“Atender aos atingidos pelo desastre da barragem também é fazer proteção social. Fazer com que pessoas em situações como aquela tenham seus direitos respeitados é de fundamental importância. Portanto, a parceria com o MP é muito pertinente no que se refere ao enfrentamento dos riscos do momento presente”, afirmou.

Já Tatiana Wargas, ressaltou a importância das parcerias para a resolução e enfrentamento de momentos críticos. “É importante pensarmos juntos como chegar a soluções para problemas concretos, sendo democráticos e efetivos. São estes valores e princípios que esperamos”, disse ela, enfatizando a importância do Ministério Público em situações que com frequências não são associadas à saúde, embora também o sejam, como as vividas no Rio Doce (MG), em Belo Monte (PA) e a opressão de gênero em favelas.

Desafios ao direito à saúde

Na primeira conferência do encontro, o professor da PUC do Rio Grande do Sul e desembargador do Tribunal de Justiça, Ingo Wolfgang Sarlet apontou a ausência de financiamento e a má gestão como principais obstáculos à garantia do direito fundamental à saúde. Segundo ele, estas são as principais áreas nas quais o Ministério Público pode atuar em defesa da sociedade na área.

“Se fizéssemos o óbvio na saúde e na educação, não teríamos muito dos problemas que temos hoje. Uma prótese de joelho comprada a R$ 2 mil chega ao plano de saúde a R$ 8 mil e ao hospital a R$ 13 mil. As comissões médicas do hospital e do distribuidor são maiores do que o custo da prótese. O subfinanciamento também se deve a isso, e sabemos que há ações do Ministério Público mapeando esse tipo de coisa”, afirmou.

Na mesa da tarde, o sanitarista Jairnilson Silva Paim, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o especialista em bioética e pesquisador da ENSP Fermin Roland Schramm, e o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros trouxeram perspectivas sanitárias, éticas e da prática cotidiana do direito para a discussão acerca do sistema de saúde nacional.

Paim criticou o novo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, por, segundo ele, entender a saúde como mercadoria, ou seja, algo que deve ser comprado, e não como um direito fundamental. “O atual engenheiro que ocupa o Ministério da Saúde teve uma crise de sinceridade ao dizer que o SUS precisava ser encolhido e os planos privados, expandidos”, disse.

O sanitarista comentou que a reforma sanitária não objetivava ser apenas uma reforma setorial, mas se ligava também a uma perspectiva ligada a um projeto civilizatório que entende a saúde como um direito fundamental. Observando que o sistema de saúde depende de diálogos entre interesses públicos e privados, destacou que um dos grandes desafios é como fazer com que o interesse público prevaleça.

Palestrante seguinte, Roland Schramm fez uma explanação acerca da necessidade ética de se proteger a saúde dos mais vulneráveis, o que ele define como ‘bioética de proteção’. “A preocupação com o amparo ou a proteção dos seres vulneráveis é uma constante da própria ética desde sua origem”, disse ele. “Os interesses do bem comum tornam legítimas medidas compulsórias que, se não forem acatadas, podem implicar em sanções para com os transgressores. A proteção da Saúde Pública legitima alguma forma de restrição das liberdades individuais”.

A última apresentação do dia foi feita pelo subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Ele destacou que em um cenário de crise econômica, quem sofrerá mais serão as redes de saúde que já tinham problemas de organização anteriores. “As redes mais bagunçadas serão aquelas em que os problemas primeiro aparecerão. Na escassez, qualquer deslize no planejamento e na organização tem consequências muito maiores. Qualquer desajuste produzirá um estrago enorme”.

O subprocurador observou também que a escassez de recursos não deve ser naturalizada, pois se parte com frequência de uma tomada de decisões. “Por trás da escassez, houve um critério que decidiu por sua existência, houve uma escolha social para que aquele bem fosse escasso. A maior parte da escassez é fruto de outras decisões”, ele disse.

Dirigindo-se à plateia de procuradores, Medeiros colocou que a transparência e a participação social na tomada de decisões públicas são indispensáveis para o respeito ao direito à saúde. “Somente um sistema de matriz democrática, transparente e responsável consegue enfrentar esse problema. A primeira tarefa é que todos cumpram sua responsabilidade decisória no sistema. Ninguém sozinho conseguirá fazer isso. Que se abram os processos decisórios”.

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Gastão Wagner e Luís Eugênio Souza: Alternativa ao SUS é a barbárie

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Gastão Wagner e Luis Eugenio Souza: Alternativa ao SUS é a barbárie sanitária

Publicado em: 25 de maio de 2016

gASTÃO E LUIS EUGÊNIOGastão Wagner e Luis Eugenio Souza, atual e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva: Ricardo Barros revelou-se um adversário do SUS

por Gastão Wagner e Luis Eugênio Souza, no site da Abrasco

O ministro da Saúde indicado pelo governo Temer revelou-se um adversário do SUS, apesar de todas as evidências que indicam sua importância para o bem-estar da sociedade. A alternativa ao SUS é a barbárie sanitária. O verdadeiro desafio está em completar a implementação das políticas e programas que vêm funcionando, e não em desconstruí-los.

Os sistemas públicos de saúde — inspirados no pioneiro National Health Service da Inglaterra — demonstraram maior eficiência do que os dos países que conservam o modelo tradicional centrado no mercado. O gasto per capita inglês com atenção em saúde é metade daquele dos EUA. Em 2015, o SUS realizou 46% do total de gastos em saúde, e isso para atender 75% da população; o setor privado precisou de 56% para assistir apenas 25% dos brasileiros.

O processo de reforma sanitária precisa completar-se, a gestão precisa melhorar; entretanto, não no sentido imaginado pelo ministro. Outras medidas são necessárias, por exemplo, extinguindo o livre provimento pelo Poder Executivo de todos os cargos de gestão de programas e serviços (isto não aumentará custos); ampliando a cobertura de atenção básica para 80% das pessoas; fazendo investimentos estratégicos em saúde coletiva e em serviços regionais onde haja dificuldade de acesso a hospitais; integrando a gestão e o planejamento dos vários SUS existentes (federal, estaduais e municipais); criando política de pessoal que respeite profissionais e usuários.

A necessidade de redução dos gastos públicos não poderá ser realizada na área social. A equidade e a justiça social exigem que se considere que os grandes gastos do orçamento público estão sendo realizados em projetos da elite econômica e política. Quase 50% do imposto arrecadado em 2015 foram gastos com serviços da dívida pública; o “bolsa empresário” custou, nos últimos cinco anos, mais do que o SUS; a renúncia fiscal na saúde corresponde a mais de 15 bilhões de reais.

As diretrizes do SUS indicam o rumo para nossas políticas e para a gestão — está na Constituição. As reações imediatas obrigaram o ministro a recuar e a desdizer o que tinha dito sobre a impossibilidade de assegurar o direito de todos à saúde. Mais que isso: as reações demonstraram que esse princípio democrático está enraizado na sociedade brasileira porque nasceu da sociedade (e não do Estado) em luta pela democracia nos anos 1970 e 1980, inscreveu-se na Constituição de 1988 e se disseminou por todos os rincões do Brasil com a implantação do SUS.

Mas todos sabem que o SUS apresenta muitas deficiências, com serviços superlotados e de má qualidade. E todos sabem que, entre as causas dessas deficiências, está o baixo investimento. Qualquer ministro comprometido com a Saúde não pode se furtar a reconhecer essa realidade. O próprio PMDB lançou o documento “A travessia social” — espécie de plataforma de governo para Michel Temer, em que afirma, no capítulo Saúde, que é preciso “melhorar a gestão financeira e (…) elevar os recursos para o financiamento do sistema”.

Esperamos que a fala inicial de Ricardo Barros não tenha sido um balão de ensaio e que seu recuo tenha sido sincero. De todo modo, ele e o governo interino como um todo já devem ter percebido que estarão entrando em confronto com a cidadania brasileira se insistirem em mexer no direito à saúde.”

Gastão Wagner e Luis Eugenio Souza, presidentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco )da atual  e da gestão anterior (2012-2015)

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Paulo Narvai: Ou o governo garante mais recursos ao SUS ou a ponte de Temer não irá a lugar algum

Publicado em: 23 de maio de 2016

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por Paulo Capel Narvai

Em meio às patacoadas sobre o SUS cometidas pelo ministro da Saúde de Temer, para quem é preciso “rever o direito universal à saúde” e “diminuir o tamanho do SUS”, “porque não há recursos”, poucos se deram conta de que foram ditas justamente no dia 17 de maio, o aniversário do sistema.

Criado nesse dia pelos constituintes de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) nunca veio a ser o que foi almejado por seus criadores. Em boa parte, isto decorreu do fato de que a maioria dos ministros da saúde que desde sua criação estiveram à frente do comando do SUS teve com ele o mesmo tipo de compromisso que, se não foi igual, foi muito parecido com o compromisso do ministro de Temer. Em alguns casos, quando os ministros efetivamente quiseram ampliar, qualificar e consolidar o SUS, os governos de que faziam parte tinham outros planos para o SUS.

Mesmo assim, o que o SUS efetivamente é significa muito para os brasileiros, ainda que padecendo de alguns problemas crônicos e ainda que os que são protegidos por suas ações não saibam dessa proteção. Este lado bem-sucedido do SUS praticamente não tem visibilidade para a opinião pública, pois seu êxito é responsável por sua invisibilidade. Ao evitar doenças e epidemias estas não viram notícias.

Alguns exemplos: ao completar 28 anos o SUS ostenta vitórias marcantes em sua atribulada trajetória, como ter vencido a temível epidemia de cólera da qual se assegurava, nos anos 1990, abateria alguns milhões de brasileiros, sobretudo no Norte e Nordeste.

Houve mortos, é certo, mas o trabalho do SUS frustrou a epidemia. Embora a poliomielite seja considerada erradicada no Brasil desde o início dos anos 1990, sabe-se que o vírus circula na população. Mas o Brasil não registra casos da doença, pois criou e consolidou uma estratégia que combina ações programáticas rotineiras de imunização na rede básica de saúde (mais de 45 mil unidades) com as campanhas periódicas de vacinação, realizadas de modo singular, que “tem a cara do Brasil”, segundo especialistas.

Em todo o País, articulam-se logística complexa envolvendo o uso de aviões, trens, embarcações variadas com a mobilização de lideranças e recursos comunitários sob coordenação de profissionais bem treinados e competentes. O resultado, porém, tem baixíssima visibilidade pública: não há casos de paralisia infantil. Logo, não há notícia.

Outros números do SUS impressionam, tanto pelo que significam quanto pelo pouco que são conhecidos, como os cerca de 21 mil transplantes, 112 milhões de atendimentos de urgência, 12 milhões de internações hospitalares, 4 bilhões de atendimentos na atenção básica, quase 2 bilhões de atendimentos especializados, aproximadamente 300 milhões de doses de vacinas e ainda o fornecimento de medicamentos. Não é pouco, mas praticamente não se vê esse SUS.

As crescentes restrições ao seu adequado financiamento, combinadas com dificuldades administrativas, ameaçam cotidianamente o sistema. Aqui e ali brotam sinais de alerta. Um deles veio do Ceará, estado pioneiro com o programa de Agentes Comunitários de Saúde, embrião do bem-sucedido Saúde da Família. Desde o final do século passado, aquele estado não registrava casos de sarampo. Após 15 anos de controle da doença, eis que ocorreu um surto de sarampo que, entre 2013 e 2015, atingiu 34 municípios, com 803 casos.

A rápida e competente reação debelou o surto. O episódio mostrou o quanto dispor de um sistema como o SUS permite reagir a ameaças à saúde pública, mas, paradoxalmente, revelou também a gravidade de descuidar do provimento dos recursos de que o sistema carece para funcionar bem e cumprir sua missão institucional.

Estas considerações merecem a atenção da sociedade e das autoridades públicas, pois em tempos de dificuldades importantes no enfrentamento da zika, dengue e chikungunya, dentre outros problemas de saúde pública, o anúncio de uma “agenda de mudanças” que atingirá o SUS, impondo a obtenção de “margem fiscal para elevar os recursos” para o seu financiamento conforme anunciado pelo documento “A travessia social – uma ponte para o futuro”, com base em “desempenho e qualidade do serviço prestado”, “aumentos de produtividade e ganhos de eficiência”, sem esclarecer o que isto significa, deixa apreensivos os profissionais do setor e as lideranças comunitárias comprometidas com o interesse público na saúde.

Há fundadas preocupações de que o uso de instrumentos inadequados possa mirar no SUS que se vê, mas abater o SUS que não se vê.

Aqueles que diariamente constroem o SUS que se vê, e o que não se vê, têm outra agenda, que aponta para a ampliação da gestão participativa nos serviços públicos, a criação de uma Carreira Nacional do SUS e a substituição do modelo de gestão baseado em Organizações Sociais de Saúde por outro, com ativa participação das comunidades e dos profissionais do setor.

Em junho de 2013, jovens foram às ruas em várias cidades e pediram mais qualidade na saúde. Exibiram cartazes que mandavam “pôr os R$ 0,20 no SUS”. Essa equação não fecha, pois a sociedade quer mais e melhores serviços públicos de saúde, mas vem restringindo a cada ano os recursos orçamentários alocados ao SUS. Se dispusesse hoje do equivalente aos recursos que detinha em 1996, o sistema contaria com pelo menos mais R$ 150 bilhões por ano.

Cortar recursos da saúde neste contexto é grave imprudência. É urgente reverter essa tendência de deixar o SUS à míngua.

A cada ano mais e mais recursos são retirados do SUS quando se deveria fazer o oposto. O SUS vem sendo tratado a pão e água sendo evidente a política deliberada de mantê-lo subfinanciado gerando crônica falta de recursos.

Trata-se de erro gravíssimo, de consequências nefastas. Por isso, é preciso fazer o contrário do que propõe para o SUS o documento “Ponte para o Futuro”, e tratar de conseguir e alocar mais recursos ao SUS. Do contrário, há duas certezas: não haverá ponte para lugar algum e não bastará “pôr os R$ 0,20 no SUS”.

Paulo Capel Narvai é professor titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) 

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Alexandra Mello: Será que só as crianças estão precisando de limites?

Publicado em: 18 de maio de 2016

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por Alexandra Mello*

Quando uma criança está desobediente, indisciplinada e não respeita as regras de convivência, é comum escutarmos frases como, “esse menino tá precisando é de limite!”.

É geralmente um julgamento aos pais, que deveriam ter imposto um limite e não o fizeram.

Mas qual é o significado dessa palavra?

Limite significa linha de demarcação, real ou imaginária, que delimita e separa um território de outro.

Limite é fronteira. E fronteiras existem para serem respeitadas, mas também ultrapassadas.

Na educação, portanto, há duas outras maneiras para aplicarmos esse conceito e sobre as quais pouco paramos para pensar.

Uma delas, como fronteira, que ao contrário do primeiro caso, convém que seja transposta pela criança.

A outra, como fronteira também, mas que o outro — pais ou professores — é que não deve ultrapassar. Diz respeito à privacidade e à intimidade da criança (1). Uma educação que se pauta pela imposição das regras e das leis pela figura da autoridade e que, da criança, espera apenas o comportamento obediente para cumpri-las, está desprezando estas outras dimensões do limite.

Um exemplo concreto de cerceamento desta superação é quando um professor considera errada uma resposta final de um problema matemático, na qual o aluno chegou mentalmente, sem precisar armar a conta no papel, como foi aprendido na sala de aula.

Ora, se a criança tem condições de fazer cálculo mental, sem a necessidade da técnica transmitida pelo adulto (o algoritmo), ela deve ser valorizada por isso e não punida. Ela ultrapassou um limite, no sentido da superação e não da transgressão. O que não quer dizer que não precise aprender as técnicas definidas socialmente.

E quando o professor estimula a excelência das crianças no que se refere ao desempenho acadêmico, estimulando-as a tirar boas notas? Não está valorizando a superação de fronteiras?

Se consegue fazer isso, não apenas transmitindo o conhecimento pronto, mas respeitando as estratégias e os caminhos que a criança constrói, sim. Está estimulando uma superação intelectual, cognitiva.

Mas é também no campo da moralidade que essa transposição precisa se dar. Talvez até mais do que em qualquer outro. Quando a criança apenas obedece regras e a ela não é permitido que as questione, está impedida de ultrapassar fronteiras. De explorar terrenos desconhecidos.

Se, ao contrário, questiona uma regra imposta, mesmo tendo que ter claro que precisa respeitá-la (se e enquanto ela existe), ela está em movimento e não numa atitude passiva e inercial, que lhe deixa naquele terreno conhecido e “seguro”, controlado pelo outro.

Como superar limites sem sair do lugar, sem arriscar, sem questionar?

Esse exercício, que também é intelectual, certamente vai contribuir para a tal excelência acadêmica que tanto se valoriza. Porque qualquer pessoa (e não é diferente com as crianças) que se sente respeitada na sua liberdade de escolha ou, ao menos, de opinião, estará mais motivada para qualquer aprendizagem ou trabalho.

Pais e professores também precisam de limites (aqueles primeiros, os restritivos) para respeitar a privacidade de seus filhos e alunos. Ultrapassar essa fronteira significa invadir um terreno que não lhes pertence, mesmo que seja com as melhores intenções e “por amor”.

Invadir a intimidade do filho para conhecê-la e assim protegê-lo do mal não é necessariamente uma maneira de amar ou de demonstrar amor. Confiar nele e na educação que tem dado e com isso, conquistar sua confiança, pode ser prova maior.

Na escola, essa ultrapassagem indevida acontece, por exemplo, quando uma criança pequena é obrigada a se apresentar num palco, porque todos os coleguinhas farão isso.

Dependendo das razões que ela pode ter para não ir (que seja “apenas” timidez), isso pode ser muito amedrontador. É um direito seu escolher se expor publicamente ou não. É o seu corpo, a sua voz que ela será forçada a mostrar, sem que lhe tenha sido perguntado se quer ou não. Se consegue ou não. Muitas vezes, aquele comportamento desobediente e indisciplinado do “menino que tá precisando de limite” é apenas um pedido para que os adultos se lembrem das outras fronteiras.

(1) Limites: Três Dimensões Educacionais, Yves de La Taille, Editora Ática

Alexandra Mello é psicóloga e psicopedagoga

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