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Especialistas alertam: Propaganda de remédios é alienante e perigosa à saúde

Publicado em: 25 de agosto de 2017

remédios

Perigosa e alienante, a publicidade de medicamentos, na análise de especialistas

por Luiza Medeiros, no Blog do CEE-Fiocruz

Exposição a medicamentos sem eficácia comprovada, risco de submissão a tratamentos inadequados, suscetibilidade a efeitos colaterais e ao agravamento de quadros clínicos são possibilidades criadas pela preponderância do viés publicitário e mercadológico no cuidado com a saúde.

Conforme aponta o médico e pesquisador da Ensp/Fiocruz, Jorge Bermudez, trata-se de um mercado em ascensão.

“No contexto das restrições econômicas que grassam não apenas no Brasil, mas em âmbito mundial, o faturamento do mercado varejista continua crescendo, mostrando ser uma das indústrias mais poderosas do mundo, impondo seus interesses e seus produtos. Entretanto, precisa lançar mão de estratégias nada ortodoxas para assegurar a fidelidade a suas marcas e assim aumentar o faturamento e o domínio de fatias de mercado”, afirma Bermudez, no artigo Indústria farmacêutica: marketing desenfreado e mercado em ascensão, produzido para o blog do CEE-Fiocruz .

No artigo, Bermudez apresenta dados do IMS Health que mostram que de décimo maior mercado, em 2010, o Brasil passou a sétimo, em 2015, com expectativa de ser o quinto maior mercado farmacêutico em 2020.

Isso representa, hoje, um faturamento anual em torno de R$ 87 bilhões. Os medicamentos genéricos, que vêm aumentando seus aportes, representam cerca de 22% do mercado no país.

“São 65 mil farmácias, 50% delas agrupadas em grandes redes de varejo, que transformam o mercado farmacêutico varejista num grande campo de batalha de interesses e disputas”, observa Bermudez.

Segundo o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, entre os impactos da propaganda de medicamentos na saúde pública, estão a indução ao gasto das famílias com medicamentos sem eficácia comprovada, a exposição a efeitos adversos potencialmente graves e a construção de uma consciência em saúde “negativa e alienada na essência”.

“Trata-se de um componente, que se soma às demais estratégias de ampliação do consumo, como a propaganda ética (dirigida diretamente aos médicos) e outras, de um processo de medicalização que se afasta da dimensão ética, política e sanitária que deve reger a política nacional de assistência farmacêutica”, afirma Temporão.

De acordo com o jornalista e ex-editor do programa Radis/Ensp/Fiocruz, Álvaro Nascimento, autor do livro Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado: isto é regulação?, a produção farmacêutica passou a ocupar o lugar de apenas um produto de consumo entre outros, e tornou-se objeto de monopólios mundiais e de concentração de renda.

“Isso ocorre via mecanismos inaceitáveis como, por exemplo, as famigeradas patentes farmacêuticas, que merecem um debate específico de viés civilizatório”, observa Álvaro no artigo Propaganda de medicamentos faz mal à saúde, também produzido para o blog do CEE-Fiocruz, que caracteriza a propaganda de medicamentos para grande público no Brasil como “abusiva e repleta de irregularidades”.

A produção de medicamentos, aponta, sofre o impacto e mexe com poderosos interesses de pelo menos três grandes setores com enorme poder econômico e político em nosso país: “a indústria farmacêutica, as poucas empresas monopolistas da área de comunicação e o comércio varejista”.

 

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Mulheres unem-se em defesa da política integral de saúde

Publicado em: 19 de agosto de 2017

Unificar-001UNIFICAR PARA CONQUISTAR DIREITOS: MULHERES DESTACAM POLÍTICA INTEGRAL DE SAÚDE 

do #susconecta

A importância da unidade para a construção de uma política integral de saúde das mulheres foi o centro das discussões realizadas na tarde de sexta-feira (18/08), durante a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (CNSMu).

O assunto foi tema do eixo Políticas Públicas para as Mulheres e a Participação Social.

Para as participantes de todo o Brasil, a sociedade unida, mobilizada e articulada nos mais diferentes espaços é a saída para garantir a luta em defesa da saúde e da vida das mulheres, respeitando todas as especificidades.

O conceito de integralidade e os desafios para a política de assistência integral também ganharam espaço entre as discussões.

Segundo a representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, é necessário refletir se um conjunto de pequenos programas e micropolíticas formam a integralidade.

“Se a integralidade é atender a todas a demandas em todas as fases da vida e em todas as especificidades de gênero que necessitamos, seria correta a dinâmica do fatiamento de serviços em varias ofertas?”, questiona Ana Costa.

“É necessário a retomada urgente de políticas integrais de fato, que contemplem todas as nossas especificidades”, avalia.

Já a coordenadora nacional da 5ª Marcha das Margaridas, Alessandra Lunas, a integralidade “é um chamado a cada uma de nós para uma luta conjunta, em todos os espaços que tenham qualquer impacto direto na saúde das mulheres”, afirma, citando a consequências das reformas Trabalhista e Previdenciária, propostas pelo Governo Federal, na vida das mulheres do campo.

“As mulheres rurais morrem cinco anos mais cedo do que os homens. Você imagina o impacto da reforma da previdência na vida destas mulheres”, questiona.

“É necessária a defesa radical do sistema de seguridade social, porque nesse contexto de desmonte as mulheres serão as grandes vítimas mais uma vez, já que toda tensão das desigualdades sociais sempre recai sobre elas”, completa Ana Costa.

A desigualdade racial, os preconceitos, a violação de direitos, e as mais diferentes formas de discriminação também foram questões discutidas.

“Cotidianamente surge alguma política para cortar direitos. É necessário que tenhamos resistência e que façamos uma unidade entre sociedade civil, já que estamos adoecendo com esse processo violento que esta sendo imposto por esse governo”, avalia a representante da Marcha das Mulheres Negras, Ângela Martins.

“Acredito que união dos povos e resistência, daqui a 3 ou 4 anos, mudará essa realidade. Não é possível que esse governo continue da forma como está”, completa a ativista.

A 2ª CNSMu reúne cerca de 1800 mulheres em Brasília, oriundas de diferentes estados e regiões brasileiras, com uma ampla diversidade cultural, religiosa e social. Ela ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, até domingo (20/08).

Ascom CNS

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Cláudia Malinverni: Como em 2008 a mídia transformou a febre amarela em epidemia e, em 2017, não

Publicado em: 14 de agosto de 2017

Cláudia Malinverni 2

Uma epizootia, duas notícias: a febre amarela como epidemia e como não epidemia

por Cláudia Malinverni*, na Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, da Fiocruz |

Nos últimos nove anos, dois ciclos de epizootia de febre amarela silvestre, fenômeno recorrente no cenário brasileiro, chamaram a atenção do jornalismo de massa.

O primeiro, no verão de 2008, foi alvo de uma intensa e controversa cobertura, que mobilizou a imprensa nacional em todos os suportes (TV, rádio, jornais, revistas, internet), provocando um transbordamento da rede de sentidos da epizootia da sua dimensão epidemiológica para a dimensão cotidiana, o que acabou por configurar a doença como um objeto específico e independente, instituindo-se como uma epidemia midiática [i].

O segundo, no início deste ano, a despeito de ter provocado um surto entre seres humanos de dimensões inéditas e com potencial para a espetacularização, recebeu um tratamento jornalístico oposto, centrado na objetividade da informação.

Entender as diferenças entre as duas narrativas é o foco desta análise comparativa, que toma como exemplo o jornal Folha de S.Paulo, no lastro de um trabalho de pesquisa que venho realizando desde 2009.

De partida é importante pontuar que, ao contrário do que ocorreu na epizootia de 2008, quando a imprensa generalista deu à febre amarela uma intensa e incomum visibilidade, este ano, como veremos, a abordagem foi sóbria e equilibrada, tendo como eixo narrativo a informação factual do acontecimento amarílico, fortemente amparada nos postulados da comunidade científica e da autoridade de saúde pública.

Uma sobriedade, reafirma-se, que se impôs a despeito do cenário de risco de 2017, dado pela expansão inédita da doença, marcada pelo avanço do vírus sobre regiões há décadas indenes à febre amarela – sem registro de circulação e/ou transição viral –, a exemplo do Rio de Janeiro, e do surpreendente número de casos confirmados até 25 de maio último.

Até a conclusão desta nota, segundo o Ministério da Saúde [ii], dos 3.210 casos suspeitos notificados desde o início da epizootia, no último trimestre do ano passado, 778 (23,7%) foram confirmados e 563 (17,5%) permaneciam em investigação, dos quais 267 (62,2%) evoluíram para óbito e outros 39 (9,1%) ainda estavam em investigação.

O número de casos confirmados em 2017 é nove vezes maior do que o registrado em 2000 – que com 85 casos era, até então, o maior da série histórica, iniciada em 1980 –, e quase 17 vezes o contabilizado em 2008, quando foram confirmados apenas 46 casos.

Essa aproximação numérica das “duas” epizootias suscita um primeiro questionamento: por que a epizootia mais “branda”, a de 2008, se transformou jornalisticamente em uma epidemia de febre amarela e a segunda, de 2017, mereceu da imprensa uma abordagem cautelosa, assentada no que poderíamos nomear como bom jornalismo?

Para responder precisamos, antes, entender que o processo de produção da notícia, qualquer que seja, ocorre sempre em um contexto sócio-histórico que permite a captura e transformação pelos meios de comunicação de alguns acontecimentos cotidianos em mensagens (formas simbólicas) em detrimento de uma infinidade de outros.

Implica dizer, como ressalta John B. Thompson [1], que os sentidos das mensagens produzidas e transmitidas midiaticamente só podem ser examinados a partir de contextos sociais estruturados. Assim, antes de seguirmos, é importante uma breve contextualização do cenário brasileiro nos dois períodos analisados.

A epidemia midiática teve como pano de fundo o início do segundo mandato presidencial do petista Luiz Inácio Lula da Silva, que, em março de 2007, havia nomeado o sanitarista José Gomes Temporão ministro da Saúde.

No campo da saúde pública, parlamentares governistas e da oposição travavam uma acirrada disputa pela renovação da CPMF.

Pouco antes de detectada a epizootia amarílica pelo sistema nacional de monitoramento, em meados de dezembro de 2007, o Senado Federal havia rejeitado a prorrogação da contribuição.

Importante complementação ao orçamento do SUS, a defesa da CPMF foi conduzida pessoalmente por Temporão, que rejeitava o viés tecnocrático das ações ministeriais.

Titular do ministério até o fim do Governo Lula, em dezembro de 2011, Temporão esteve sempre na linha de frente do debate político em torno das questões da saúde pública, o que, segundo ele, levou a embates públicos, muitos deles travados pela e com a imprensa, antes e depois da epizootia [2]

Já a epizootia de 2017 se desenrolou sob o governo do peemedebista Michel Temer, cuja ascensão à presidência ocorreu com o afastamento da presidenta Dilma Roussef, em 31 de agosto de 2016. Controverso desde o início, o processo parlamentar que desaguou no impedimento de Dilma teve amplo e explícito apoio das principais corporações de mídia do país.

Por outro lado, o ministro da Saúde do Governo Temer é Ricardo Barros, eleito deputado federal no Paraná pelo Partido Progressista tendo como maior doador individual de sua campanha, em 2014, Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, administradora de planos de saúde.

Engenheiro e empresário, o atual ministro defende o fim da universalidade do SUS e a criação de planos populares de saúde, que representam uma ameaça ao sistema público de saúde.

É, portanto, à luz desses cenários distintos que devem ser entendidas as práticas discursivas e os sentidos produzidos midiaticamente pelas duas epizootias, que, por contraposição de uma à outra, são reveladoras da construção da epidemia midiática de febre amarela como um fato social, na perspectiva de Aragaki, Piani, Spink [3].

Assim, a análise comparativa aqui proposta, focada especificamente nos sentidos produzidos jornalisticamente, evidencia um primeiro aspecto relevante que diferencia as duas coberturas, a visibilidade.

Em 2008, sob um contexto político e institucional completamente diverso do atual, a epizootia – então concentrada na região Centro-Oeste, com destaque para o Distrito Federal – foi classificada pela autoridade sanitária (Ministério da Saúde) e boa parte da comunidade perita (técnicos e pesquisadores) como dentro da normalidade epidemiológica, logo, evoluindo segundo as expectativas técnico-científicas.

A imprensa de massa (portanto, generalista) discordou. A divulgação com destaque, pelo jornal Correio Braziliense, do primeiro caso suspeito registrado em Brasília (um funcionário do alto escalão do Ministério da Cultura) foi a senha para o agendamento jornalístico da febre amarela em escala nacional e, como dito, por diferentes meios de comunicação.

A partir daí, e ao longo de quase dois meses, entre o final de dezembro de 2007 e o início de fevereiro de 2008, o aparato midiático generalista manteve uma cobertura intensa do evento, que foi marcada pelo excesso de exposição do tema e pela seleção de repertórios de risco que salientavam a tese de urbanização da doença.

No primeiro recorte temporal, 21/12/2007 a 29/02/2008, que compreende a publicação da primeira e da última matéria circunscrita ao fenômeno da febre amarela midiática, foram localizadas 120 matérias, das quais 118 foram analisadas (veiculadas em 47 edições)[iii].

Dois conceitos sustentam o pressuposto da visibilidade: acumulação, uma vez que o assunto foi abordado continuamente em seguidas edições e por um longo período de tempo, e onipresença, dada pela exposição do tema em diversas editorias, inclusive naquelas de natureza política, como veremos a seguir.

Utilizando exatamente o mesmo recorte (21/12/2016 a 28/02/2017), na cobertura deste ano foram localizados 75 textos, tendo sido analisados 71, publicados em 21 edições. Ou seja, embora do ponto de vista epidemiológico o evento de 2017 tenha sido consistentemente mais intenso, o volume de matérias publicadas pelo jornal foi cerca de 40% menor do que em 2008.

Outro aspecto relevante desta análise é da ordem dos sentidos. Há nove anos, a construção da narrativa envolveu  três  grandes  estratégias  discursivas epidêmicas:

*“a  doença  fora  de  controle”,  com  foco  no “crescimento progressivo” do número de casos suspeitos;

*“o inimigo letal”, centrada nas taxas de letalidade e na sintomatologia/tratamento da doença;

*e a tese da urbanização, dada pela “transmissão generalizada”, sentido produzido a partir da omissão da área de transmissão, que no caso da epizootia é rural, dificultando para o público leitor (na edição analisada em 2008, concentrado na capital paulista e na Grande São Paulo, portanto, áreas urbanas) a demarcação territorial do evento.

Sobre essa última estratégia é importante ressaltar que a omissão do termo “silvestre” tornou discursivamente as duas formas (silvestre e urbana) um mesmo e único evento [4].

Em 2017, ao contrário, a demarcação linguística do ciclo silvestre foi constante. Desde a primeira matéria (”Suspeitas de febre amarela crescem em MG”, 12/01/2017), sobretudo quando a notícia remetia ao número de casos, o local de sua ocorrência foi constantemente demarcado:

[…] Todas as vítimas trabalhavam na zona rural ou eram pessoas que estiveram no campo recentemente […] Segundo o ministério, todos os casos são de febre amarela silvestre. A transmissão ocorre por meio de um ciclo que envolve primatas, como macacos, e mosquitos, como o Haemagogus, que por sua vez pode infectar pessoas não vacinadas. Já a febre amarela urbana, que é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, não é registrada no Brasil desde 1942 [5].

Ainda no âmbito da estratégia “transmissão generalizada”, a palavra-chave da cobertura de 2008 foi “epidemia”, que se caracteriza pela ocorrência de surtos de uma doença de modo simultâneo em diferentes regiões, quando, na verdade, tratava-se de um surto, aumento repentino do número de casos de uma doença em uma região específica.

Na edição tomada como ápice do enquadramento epidêmico de 2008 [6], a de 14 de janeiro, a febre amarela foi manchete de capa (“Ministro vai à TV e nega epidemia de febre amarela”) e destaque principal da editoria Cotidiano, com seis textos.

No dia seguinte, 15 de janeiro, a Folha publicou seu primeiro editorial acerca do evento, indicando a relevância do tema para os donos do jornal.

Nesse pequeno recorte do corpus de 2008 a palavra “epidemia” (e duas variáveis, “epidemias” e “não-epidemia”) aparecem dez vezes, enquanto “surto”, que era o que de fato estava em curso, apenas uma.

Em contrapartida, na totalidade do corpus de 2017 (71 matérias) a palavra “epidemia” aparece apenas quatro vezes, duas delas no editorial “Febre de vacinas” (27/01).

Exatamente para afastar a tese de evolução epidêmica da doença, o texto é peremptório: “[…] Não se pode falar de epidemia no caso da febre amarela […]”.

Em todos os textos em que havia caracterização do evento, o jornal empregou o termo ”surto”, conforme indica outro excerto do mesmo editorial: “O atual surto se caracteriza pela modalidade silvestre […]”.

Em 2008, os eixos narrativos “crescimento progressivo” e “inimigo letal” eram frequentemente articulados, inclusive nas 15 chamadas de capa sobre a febre amarela, 12 das quais publicadas quase consecutivamente, em que se destacam repertórios que explicitavam sentidos de descontrole e letalidade da febre amarela (“primeira morte”; “2ª morte”; “5ª morte”; “7 mortes”; “8 o total de mortes”; “9ª morte”).

Em 2017, o evento mereceu oito capas, mas em apenas duas o número de óbitos foi destacado: “Ministério admite, após 8 mortes, surto de febre amarela” (19/01) e “Cidades paulistas têm três mortes por febre amarela” (24/01).

Outra diferença importante diz respeito à abordagem do jornal sobre a vacinação antiamarílica.

Em 2008, uma narrativa em forma de fábula alçou a vacina à condição de “poção mágica”, apresentada como um dispositivo capaz de proteger a população do “inimigo letal” de modo “infalível”.

Nessa perspectiva, a imprensa passou a atuar como porta-voz do uso irrestrito da vacina, de modo geral sem explicitar seus potenciais efeitos adversos. Então, a demanda explodiu, inclusive naquelas regiões que estavam fora das áreas de ocorrência da doença, clássicas e/ou de transição viral.

Para se ter uma ideia do impacto desse sentido sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI/MS), entre o final de dezembro de 2007 (primeiras notícias) e 22 de fevereiro de 2008 (esgotamento noticioso) foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal mais de 13 milhões de doses da vacina.

Desse total, 7,6 milhões de doses foram aplicadas em pouco menos de dois meses, 6,8 milhões só em janeiro. Um dos três fabricantes mundiais pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no período, o Brasil não só suspendeu a exportação do antiamarílico, como também apresentou um pedido de empréstimo de quatro milhões de doses do estoque de emergência global.

Com a explosão da demanda, no início de fevereiro daquele ano, o Sistema Nacional de Vigilância de Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV-PNI/MS) já registrava 43 casos de reações adversas à vacina, mais do que o dobro do total de casos provocados pelo mosquito (19 casos confirmados entre dezembro de2007 e 31 de janeiro de 2008)[7].

O estado de São Paulo, que até 2008 tinha mais da metade do seu território livre da circulação do vírus, foi vice-campeão de doses aplicadas (mais de 2,4 milhões), atrás apenas de Goiás (quase 2,8 milhões), cuja totalidade do território é endêmica desde o início da década de 2000.

Só na cidade de São Paulo foram aplicadas 428.337 doses, mais de cinco vezes do que em 2007 (79.666).

São Paulo também registrou o maior número de reações adversas do país: 187 eventos pós-vacinais, 81 a mais do que Goiás. No período analisado ocorreram quatro óbitos por febre amarela vacinal, todos em território paulista (dois na capital e um em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, até hoje livres do vírus, e um em Rincão, no interior, à época ainda classificada como indene).

Anote-se que esse número representou mais da metade dos óbitos pós- vacinais registrados pelo EAPV entre 1999 e 2007.

O discurso a favor da vacinação teve no artigo “Alerta amarelo!”, publicado pela jornalista Eliane Cantanhêde,  apresentada  então  como  uma  das  jornalistas  de  política  mais  influentes  do  jornal,  na coluna Pensata, exclusiva da Folha Online, seu exemplo mais emblemático.

O uso destacado, e bastante equivocado, de repertórios de risco transformou o texto, parcialmente reproduzido a seguir, em exemplo de mensagem alarmista em saúde e rendeu à jornalista o epiteto de “musa da febre amarela”, segundo o ministro Temporão:

Com sua licença, vou usar este espaço para fazer um apelo para você que mora no Brasil, não importa onde: vacine-se contra a febre amarela! Não deixe para amanhã, depois, semana que vem… Vacine-se logo! A febre amarela é uma doença infecciosa causada por vírus e pode ser fatal. Hoje mesmo (terça,08/01), morreu um homem de 38 anos em Brasília, plena capital da República, com febre alta, dores musculares, náuseas e vômitos. Possivelmente, foi vítima da doença. O alerta nem é mais amarelo, já é vermelho. E a vacina é altamente eficaz. Tomou, está livre da doença […][iv]

Em contraposição, na cobertura de 2017 o enquadramento da vacina pode ser classificado como cauteloso.

Já na segunda matéria, “Vacina contra a febre amarela requer cautela”, destacada em chamada de capa (13/01), depois de demonstrar os riscos da vacinação indiscriminada, o texto alerta:

“[…] Por isso, é preciso seguir à risca as orientações das autoridades sanitárias sobre quais regiões e grupos populacionais devem ser vacinados” [v].

No editorial já citado (“Febre de vacinas”, 27/01), a preocupação com o aumento da demanda vacinal em regiões sem recomendação, que àquela altura já sinalizava um possível desabastecimento nas áreas de surto, a abordagem investe na prudência:

“Compete ao poder público distribuir doses de maneira eficiente aos locais que de fato necessitam delas. Precisa ainda esmerar-se mais na comunicação sobre quem deve vacinar-se e onde, para prevenir uma epidemia de pânico e a desorganização geral do sistema”.

Antes, em outro editorial (“Alerta amarelo”, 18/01), rememorando um dos mais graves desdobramentos da epidemia midiática de febre amarela, o jornal apontou o risco da vacinação sem recomendação:

“[…] Em meio a uma corrida indiscriminada por vacinas em 2007 e 2008, houve oito casos de reação adversa grave à vacina, com seis mortes”.

Além dos dois editoriais, a Folha explicitou em diferentes matérias e edições informações sobre a população-alvo da vacina e os riscos de efeitos adversos.

Embora tenha pairado sobre o sistema nacional de imunizações um eventual desabastecimento – chegando mesmo a ser detectada a falta pontual do imunobiológico em algumas regiões do país, sobretudo naquelas em que o surto já tinha sido confirmado (Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo) ou nas quais surgiram casos inesperados, como no Rio de Janeiro, em março – não houve no país uma “corrida pela vacina”, como a registrada em 2008.

Ao longo da epizootia de 2017, o aumento da demanda vacinal esteve majoritariamente atrelado às recomendações do ministério e das secretarias estaduais e municipais de saúde, a reboque das ações de contenção do vírus, e não do noticiário.

Nesse quadro geral comparativo, contudo, um aspecto diferencial entre 2008 e 2017 é particularmente evidente: a politização (2008) e a despolitização (2017) do evento.

Há nove anos, a narrativa sobre a epizootia teve uma contundente participação dos articulistas de política do jornal, sendo o tema destacado em várias edições seguidas nas editorias Opinião e Brasil, espaços dedicados prioritariamente a assuntos políticos e econômicos (37 de 188 textos foram publicados como editorial, nota e artigo de opinião).

Nesse recorte analítico, destacou-se a participação de Cantanhêde que, além do artigo ”Alerta amarelo!”, produziu para a versão impressa da Folha três artigos sobre o tema, tendo ainda colaborado com uma reportagem publicada na editoria Cotidiano.

À jornalista juntaram-se o colunista Elio Gaspari (dois artigos), o senador José Sarney (um artigo), Renata Lo Prete, então responsável pela coluna de política Painel (duas notas) e dois editoriais. Durante todo o período, apenas um artigo foi assinado por especialista.

Já em 2017, a epizootia foi tema de apenas cinco artigos de opinião. Dois deles foram assinados por especialistas (o presidente da Sociedade Brasileira de Dengue/Arboviroses, Artur Timerman, em 20/01, e o secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, em 13/02).

No período analisado, somente três articulistas de política abordaram o tema, um deles ressaltando a importância de manter uma vigilância atenta e uma comunicação precisa acerca da vacinação (27/01), enquanto os outros dois usaram a febre amarela como metáfora do quadro político nacional e paulistano, mas de maneira breve – Gaspari, em 22/01, e Tati Bernardi, em 27/01.

De modo geral, o tratamento jornalístico dispensado ao discurso oficial nos dois períodos também foi diferente.

Em 2008, o discurso de normalidade epidemiológica da autoridade sanitária, principalmente do Ministério da Saúde, foi invariavelmente relativizado para baixo, combinado com a saliência das falas de especialistas que defendiam a tese de urbanização da febre amarela ou apontavam falhas na ação ministerial.

Entre os textos dessa natureza, destaca-se a entrevista com uma especialista em saúde pública da Universidade de Harvard (EUA) em que é listada uma série de recomendações às autoridades brasileiras para o enfrentamento da epizootia.

Ressalte-se que estas já tinham sido divulgadas pelo Ministério da Saúde em dois documentos oficiais (“Material de apoio para jornalistas” e “Temporão descarta epidemia de febre amarela”), em 9 de janeiro, portanto seis dias antes da entrevista.

Não foi localizada no jornal qualquer referência aos documentos, que descrevem as principais medidas de vigilância da febre amarela, entre elas a vacinação da população que vive ou viaja para áreas de risco, medida destacada pela especialista estadunidense.

Já em 2017, por outro lado, o discurso ministerial foi frequentemente valorizado como fonte de informação.

O trajeto da narrativa midiática sobre a epizootia em 2017 indica que a cobertura jornalística centrada numa abordagem cautelosa e ancorada no discurso perito minimizou a percepção social dos riscos envolvidos no agravamento do evento amarílico, ao menos fora das áreas em que o surto ocorreu.

De modo oposto, em 2008 essa percepção foi ampliada pela mídia jornalística, que tencionou a rede de sentidos da doença até que ela extrapolasse o campo circunscrito da saúde se instalando, de modo generalizado, no cotidiano da população como uma epidemia fora de controle, com consequências graves, que se traduziram no grande número de reações adversas à vacina, quatro delas resultando em mortes.

Não tivesse se desenrolado em contexto político-institucional tão diverso, talvez fosse possível deduzir que a não epidemia midiática de 2017 foi resultado de um aprendizado advindo das consequências da epidemia midiática de 2008, capaz de mudar as práticas do jornalismo de massa na abordagem do tema.

Não sendo esse o quadro geral, restará sempre uma dúvida: se fosse a petista Dilma Rousseff e não o peemedebista Michel Temer a presidir o país, teríamos em 2017 uma febre amarela midiática?

A análise aqui proposta não permite extrapolar o plano das conjecturas, uma vez que está limitada pelo recorte escolhido, qual seja, lançar luz apenas sobre alguns eixos narrativos das duas coberturas.

Uma eventual resposta demanda, portanto, um estudo aprofundado dos diferentes aspectos e atores envolvidos na produção dos sentidos sobre as duas epizootias, inclusive o papel das instituições públicas nos processos de comunicação de uma e de outra cobertura.

De  qualquer  maneira,  ela  é  ilustrativa  da  capacidade  que  tem  a  imprensa,  particularmente  em sua vertente de massa, de produzir fatos sociais, logo, instituir realidades, segundo os repertórios e enquadramentos que escolhe usar.

Aqui, vale uma última observação que pode nos ajudar a entender por que as notícias sobre a febre amarela nos dois períodos produziram sentidos tão diversos.

É preciso ter em perspectiva que as notícias não são “espelho” da realidade, mas resultado da interação simultaneamente histórica e contemporânea dos acontecimentos, que ocorrem em superabundância no cotidiano, com as forças pessoal, social, ideológica, cultural, dos meios físicos e técnicos de fixação e transmissão da informação midiatizada.

Essas forças são moduladas por fatores mercadológicos e organizacionais (lucro, regras empresariais, competição entre editores e editorias, recursos humanos e materiais, hierarquia e organização interna, burocracia) e pessoais (constrangimentos temporais, éthos e ideologia do jornalista e da empresa jornalística) [8-9].

Entendendo o processo de produção das notícias segundo essa abordagem, é possível afirmar que esse processo determinou a produção de duas “febres amarelas”, completamente distintas entre si, a primeira epidêmica (2008), a segunda (2017) não epidêmica.

Mas, a despeito dessa distinção, ambas são o resultado de contextos macropolíticos e institucionais específicos que influenciaram as abordagens e definiram o enquadramento da narrativa, produzindo por isso diferentes sentidos e, consequentemente, diferentes impactos sobre o cotidiano

*Cláudia Malinverni, Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, Biblioteca CIR São Paulo, Brasil;  [email protected]r

Notas de rodapé

[i]   O fenômeno da epidemia midiática de febre amarela, em 2008, é amplamente discutido em: Malinverni C. Epidemia midiática: um estudo sobre a construção de sentidos na cobertura da Folha de S.Paulo sobre a febre amarela, no verão 2007-2008 [dissertação]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; 2011. E em: Malinverni C. Epidemia midiática de febre amarela: desdobramentos e aprendizados de uma crise de comunicação na saúde pública brasileira [tese]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; 2016.

[ii] Disponível em: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/maio/26/COES-FEBRE-AMARELA-INFORME-42.pdf.

[iii]  As matérias que formam os corpora analíticos de 2008 e de 2017 foram veiculadas na versão digital da Folha de S.Paulo, disponível exclusivamente para assinantes do jornal ou do portal UOL.

Para localização das matérias da primeira cobertura foi utilizado o termo “febre amarela 2008”, em campo de busca próprio do arquivo eletrônico do jornal, então disponível no portal UOL. Em razão de mudanças na plataforma de acesso ao acervo, a pesquisa referente à cobertura de 2017 foi feita no link  http://acervo. folha.uol.com.br/, na opção “busca avançada”, utilizando o termo “febre amarela”.

Todas as matérias incluídas na pesquisa foram arquivadas em Word (2008) e PDF (2017), seguindo-se posteriormente à leitura de cada texto.

[iv] Cantanhêde E. Alerta amarelo. Folha Online (Grupo Folha) [Internet]. 2008 jan. 09 [citado em 2017 jun. 07]: Pensata. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/elianecantanhede/ult681u361459.shtml

[v]   Collucci C. É preciso cautela com a vacinação indevida contra febre amarela. Folha de S.Paulo, São Paulo, 13 jan. 2017. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1849447-e-preciso-cautela-com-a-vacinacao-indevida-contra-febre- amarela.shtml

Referências

[ 1] Thompson JB. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia [Internet]. Avritzer L, tradutor. 15. ed. Rio de Janeiro: Vozes; 2014 [citado em 2015 out. 22]. Disponível em: <http://www.bocc.ubi.pt/pag/ sousa-jorge-pedro-construindo-teoria-da-noticia.pdf>.

[2] Malinverni C. Epidemia midiática de febre amarela: desdobramentos e aprendizados de uma crise de comunicação na saúde pública brasileira [tese]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; 2016.

[3] Aragaki S, Piani PP, Spink MJP O uso de repertórios linguísticos em pesquisa. In: SpinkMJP, Brigagão JIM, Nascimento VLV, Cordeiro MP, organizadores.A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais; 2014. p. 229-47.

[4] Malinverni C, Cuenca, AMB, Brigagão JIM. Epidemia midiática: produção de sentidos e configuração social da febre amarela na cobertura jornalística, 2007-2008. Physis: RSaúde Coletiva [Internet], 2012 [citado em 2015 17];22(3):853-71. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v22n3/02.pdf.

[5] Collucci C, Cancian N. Caderno Cotidiano. Folha de S.Paulo, 12/01/2017.

[6] Malinverni C. Epidemia midiática: um estudo sobre a construção de sentidos na cobertura da Folha
de S.Paulo sobre a febre amarela, no verão 2007-2008 [dissertação]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; 2011.

[7] Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Situação da febre amarela no Brasil 2007 e 2008. Boletim Epidemiológico, Brasília, 22 fev. 2008 [citado 9 out. 2011]. Disponível em: http://portal. saude.sp.gov.br/portal/arquivos/pdf/boletimfa_220208.pdf.

[8] Traquina N. O que é jornalismo. 2. ed. Lisboa: Quimera; 2007.

[9] Sousa JP. “Por que as notícias são como são?” Construindo uma teoria da notícia. Biblioton line Ci Comunic. 2002;13(4):2011.

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Associação Brasileira de Saúde Coletiva exige afastamento de Ricardo Barros: “De forma ardilosa, está destruindo o SUS”

Publicado em: 27 de julho de 2017

Ministro Ricardo Barros concede sua primeira coletiva
Ricardo Barros é o único dos vinte ministros da Saúde que comandaram o SUS desde 1988, abertamente anti-SUS. Foto: Wilson Dias/ABr

Por outro Ministro da Saúde com outra política para a saúde – Por um Ministério da Saúde comprometido com o SUS!

do site da Abrasco

Ricardo Barros é uma ameaça ao direito à saúde e ao SUS.

Nós, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), somamos-nos às entidades médicas exigindo seu afastamento.

Mais uma vez, ao discorrer sobre problemas de funcionamento do SUS, no caso, o trabalho médico, Barros atuou de maneira demagógica e inadequada ao seu cargo.

Demagógica, porque apresentou proposta simplista para um problema complexo. Controle de ponto mediante o sistema de biometria – o que exigiria uma licitação e gastos milionários – sequer arranha a crônica falta de médicos e a péssima política de pessoal do SUS.

Inadequada, porque o Ministro deveria utilizar o poder de convocação do Ministério da Saúde, por ele dirigido, para construir, com a participação dos estados, municípios e representantes de usuários e de profissionais, uma nova política de pessoal para o SUS.

Vale lembrar que estados e municípios têm arcado com o principal ônus em relação ao gasto com pessoal: afinal, são responsáveis pela contratação e pela gestão de 96% da força de trabalho do SUS. Em realidade, as dificuldades com os profissionais do SUS são decorrentes de pelo menos dois fatores que o ministro jamais menciona.

Primeiro: apesar se seus vinte e sete anos, os dirigentes do SUS não construíram uma política de pessoal sequer razoável.

Assistimos ao caos: precarização, desrespeito aos direitos trabalhistas, péssimas condições de trabalho, ausência de estratégia para controle de resultados, descuido com a formação, fragmentação institucional e um modelo de gestão entre o perverso e o de compadrio.

Todos os cargos de gestão de serviços e de programas do SUS são de livre provimento pelos políticos de plantão. Nenhum governo anterior logrou alterar essa realidade. Tudo isto tem criado um péssimo ambiente de trabalho, comprometendo o relacionamento dos trabalhadores com os usuários e com os colegas e também destruindo a sustentabilidade de projetos e de mudanças positivas.

Todos os sistemas públicos de saúde (Inglaterra, Portugal, Espanha, etc.) que lograram efetividade e eficiência na utilização do orçamento público possuem carreiras nacionais exemplares. Carreiras que combinam direitos e autonomia aos profissionais com o asseguramento da responsabilidade com o cuidado dos usuários.

No Brasil, o Ministério da Saúde deveria tomar a iniciativa de romper com essa inércia e trabalhar para a progressiva construção de uma carreira nacional para o SUS, com alguns elementos centralizados e outros descentralizados e com um financiamento compartilhado entre União, estados e municípios, criando um Fundo Nacional para Política de Pessoal do SUS.

Cada ente federado aportaria a esse Fundo recursos proporcionais ao seu orçamento para a saúde. Todos os profissionais seriam servidores do SUS do Brasil. Concursos de ingresso e gestão das carreiras poderiam ser realizados pelos estados, e a gestão do trabalho, principalmente, pelos municípios, hospitais, etc.

Enfim, cabe ressaltar que é papel do Ministério da Saúde tomar a iniciativa e articular estados, municípios e atores sociais para tratar dos problemas estruturais do SUS. A inércia compromete o direito à vida de milhões de brasileiros.

Segundo: o financiamento insuficiente tem funcionado como um entrave para o desenvolvimento do SUS.

Infelizmente, contudo, esse déficit vem se agravando no governo Temer pela imposição de restrições orçamentárias e quebra de estados e municípios.

Essa derrocada das instituições públicas decorre tanto do período recessivo quanto de governos centralmente voltadas para assegurar o interesse da elite econômica e política. Os entes federados estão sendo obrigados a priorizar o pagamento das dívidas, indexadas por juros exorbitantes, e não a atender, em primeiro lugar, à saúde, educação, segurança e aos cuidado com as cidades.

Em consequência, o SUS vem se enfraquecendo a cada dia, a cada mês: hospitais públicos e universitários fecham leitos, restringem procedimentos diagnósticos, cirurgias e até o atendimento às urgências.

A Estratégia de Saúde da Família, em várias cidades, vem perdendo profissionais que compõem suas equipes, principalmente enfermeiros e médicos. Esta maneira ardilosa de destruir uma política pública, essencial para o povo brasileiro, precisa ser denunciada e interrompida.

O Ministério da Saúde e, em grande medida, autoridades sanitárias têm sido cúmplices com esse genocídio anunciado.

Convocamos os gestores éticos e comprometidos com o SUS, os profissionais de saúde, a mídia, os movimentos sociais, as igrejas e toda a sociedade para que rompamos com este pacto antissocial. Que cada pessoa, grupo, movimento, denuncie este desmonte e se mobilize para o fortalecimento do SUS.

Para encerrar esta nota ainda há que se proclamar: Por outro Presidente da República, por eleições diretas, e por outra política para o Brasil.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

25 de julho de 2017

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Paulo Amarante: “Medicalizar problemas cotidianos faz mais mal a saúde do que a depressão”

Publicado em: 10 de julho de 2017

Paulo AmarantePaulo Amarante: ‘Medicalizar problemas cotidianos faz mais mal a saúde do que a depressão’

por Eliane Bardanachivili, no blog do CEE-Fiocruz 

Não se pode medir depressão como se mede glicemia, anemia ou hipertensão.

Por se tratar de problema para o qual não há um índice padrão de detecção, a depressão tornou-se um conceito maleável, posto a serviço dos interesses da indústria farmacêutica, para incrementar a venda de medicamentos.

“Elegeu-se a depressão como doença a ser cada vez mais alargada, para abarcar situações da vida, como conflitos, desgosto, desemprego, separação, luto, e formatar como doença”, analisa nesta entrevista ao blog do CEE-Fiocruz o sanitarista Paulo Amarante, vice-presidente da Abrasco, pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Laps/Ensp/Fiocruz) e presidente honoris causa da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).

Paulo alerta quanto aos malefícios das drogas prescritas, em especial os antidepressivos, que podem ser mais prejudiciais do que aquilo que buscam combater.

“Começou-se a observar que esses medicamentos geram dependência e que sua suspensão e retirada é tão difícil quanto a de uma droga ilícita ou do álcool. E praticamente não há serviço especializado no mundo nesse tipo de desintoxicação”, aponta.

Os laboratórios farmacêuticos, no entanto, denuncia Paulo, encomendam e financiam pesquisas que patologizem o comportamento das pessoas diante de dificuldades cotidianas. Ele cita, entre as investigações realizadas nesse sentido, a do jornalista americano Robert Whitaker, vencedor em 2010 do Investigative Reporters and Editors Book Award, pelo livro Anatomia de uma epidemia: pílulas mágicas, drogas psiquiátricas e o aumento assombroso da doença mental. O livro foi lançado no Brasil em 3/7/2017, pela Editora Fiocruz.

Co-editor, com o pesquisador Fernando Freitas, do site Mad in Brasil, versão brasileira do site Mad in America, para integrar a comunidade de língua portuguesa à rede internacional, ampliando o diálogo voltado à construção de um novo paradigma de assistência psiquiátrica, Paulo também está concluindo um novo livro, Lugares da memória: causos, contos e crônicas, sobre loucos e loucuras. 

O livro reunirá relatos de situações que ele recolheu ao longo de sua trajetória e terá prefácio do antropólogo italiano Massimo Canevatti e Eduardo Torre.

O tema dos medicamentos prescritos será discutido em seminário internacional, a ser realizado pelo Laps, com apoio do CEE-Fiocruz, nos dias 30 e 31/10 e 1º/11/2017, no auditório da Ensp. Robert Whitaker está entre os nomes já confirmados, ao lado de Lisa Cosgrove, professora de Psicologia Clínica da Universidade de Massachussets-Boston, co-autora com o jornalista do livro Psiquiatria sob influência: corrupção institucional, danos sociais e proposições para a reforma, e Jaakko Seikkula, da Finlândia, à frente da experiência do Diálogo Aberto (Open Dialogue), abordagem que reduziu os diagnósticos de esquizofrenia no país.

“A vida não é uma norma. Cada vida é muito pessoal”, observa Paulo. “O normal não é o estado de bem estar eterno, permanente, ideal. O normal é a capacidade de reação às adversidades”.

Leia a seguir a íntegra da entrevista.

De que forma as drogas prescritas são um problema de saúde pública, e como está esse entendimento por parte da sociedade?

A questão das drogas prescritas tem sido levantada há alguns anos. Tinha-se a concepção de que o uso das drogas psiquiátricas como tratamento para os transtornos mentais era um grande avanço da medicina, da bioquímica, da indústria farmacêutica.

Isso vem desde os primeiros tratamentos, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o primeiro antipsicótico, a clorpromazina.

De lá para cá, vieram sendo produzidos antipsicóticos de segunda e terceira gerações, antidepressivos etc. A ideia de avanço estava no imaginário dos profissionais.

Isso, no entanto, passou a ser duramente questionado por psiquiatras que começaram a ver que não eram só as drogas psiquiátricas que possibilitavam uma ressocialização, como argumentava a indústria farmacêutica. A superação do modelo manicomial, da prática asilar, com a adoção de outras práticas de participação social, coletivização, resgatando os sujeitos, sem submetê-los a constrangimentos, segregação e exclusão, surtia efeito muito importante.

Uma das marcas da ciência moderna é romper com essa explicação simplista de causa efeito, e, nesse caso, de que a causa do transtorno é uma alteração bioquímica.

O homem é um ser complexo, e as alterações bioquímicas não seriam causa, nem necessariamente efeito. É algo simultâneo; o homem pensa a partir de processos simbólicos e neuroquímicos ao mesmo tempo. A teoria do distúrbio neuroquímico vem sendo criticada desde a década de 1970, e só não cai devido a um forte interesse mercadológico.

No caso dos antidepressivos, principalmente, pesquisas muito sérias mostram que eles têm efeito igual ou inferior ao placebo, à psicoterapia ou a outras abordagens não científicas, como as religiosas. Há ainda os grupos comunitários que se organizam para dar suporte, os amigos…

Que pesquisas vêm sendo feitas nesse sentido?

No âmbito da própria medicina, temos o Peter Gotzsche [ver aqui e aqui], um dos fundadores da Biblioteca Cochrane , que reúne pesquisas baseadas em evidências, e Joanna Moncrieff, da University College London, uma das fundadoras da Rede de Psiquiatria Crítica [ver aqui].

Há também as pesquisas realizadas por formadores de opinião, como o jornalista Robert Whitaker, que ganhou o prêmio de jornalismo investigativo, em 2010, com o livro Anatomia de uma epidemia: pílulas mágicas, drogas psiquiátricas e o aumento assombroso da doença mental, e a professora Lisa Cosgrove, da Universidade de Massachussets-Boston.

A eficácia dos medicamentos passou a ser questionada, mostrando-se que podem ser auxiliares, paliativos, opcionais em alguma situação, mas não permanentemente, não exclusivamente. Mais recentemente, começou-se a levantar, ainda, que os antidepressivos causam dependência química, levando a uma síndrome de abstinência quando retirados, confundida com recidiva da depressão.

Sem o medicamento, a pessoa volta a ter um quadro depressivo, como se fosse um retrocesso. Como, ao receber o antidepressivo novamente, ela melhora, essa melhora é associada ao medicamento, como se fosse a mesma coisa que uma infecção, que pode voltar se o antibiótico for suspenso. Na verdade, o que há é uma situação de abstinência.

Essas questões foram trazidas à tona pela OMS, que definiu a depressão como tema de campanha pelo Dia Mundial da Saúde de 2017, em abril…

A OMS chamou atenção para o uso indiscriminado de antidepressivos, sua suspensão e retirada, tão difícil quanto a de uma droga ilícita ou do álcool.

As pessoas não podem parar de imediato; têm sintomas de abstinência, como insônia, irritabilidade, palpitações, um mal estar por vezes insuportável. E não há serviço especializado no mundo em desintoxicação de antidepressivos; não há técnicas, estudos para lidar com isso, porque durante muito tempo a psiquiatria negou que esses medicamentos causariam síndrome de abstinência nesse nível.

A OMS agora reconheceu pela primeira vez em dois relatórios importantes que os antidepressivos causam dependência e que seu uso da forma como se dá no mundo inteiro é um problema maior que a depressão em si. É como se disséssemos que o uso de antibiótico causa mais problemas que a infecção.

O problema das drogas prescritas representa, então, mais um embate entre saúde e mercado…

É sempre a política de mercado versus a política de saúde. O trabalho de Robert Whitaker mostra como a indústria farmacêutica e a classe psiquiátrica estão mancomunadas para produzir, com pesquisas, uma elasticidade no conceito de depressão de forma a abarcar situações da vida cotidiana como conflitos, desemprego, desgosto, separação, luto.

Essas situações começaram a ser formatadas como depressão. De fato, é possível moldar um comportamento. Como o ser humano é muito sugestionável, se dissermos que o que ele tem é depressão, ele passa a ter. Se a mídia mostra depoimentos de pessoas importantes  que dizem “fui depressivo”, “tenho toque”, “tenho pânico”, isso causa um efeito…

O que é depressão, afinal? Ela existe como doença?

Não temos um critério definitivo. Não se pode medir depressão como se mede glicemia, anemia ou hipertensão, não há um índice padrão ou um índice médio permanente. Trata-se de um conceito, e, exatamente por ser tão maleável, tão subjetivo, tornou-se propício a que se elegesse a depressão como a doença a ser cada vez mais alargada.

Pânico, obsessão-compulsão, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)…

No caso dessa última, os pais são levados a mudar seu olhar para ver na criança não alguém rebelde, em crescimento, mas alguém com uma patologia. Problemas cotidianos, escola fracassada – não apenas a escola pública brasileira, mas o modelo de ensino, sua proposta já superada –, pobreza, falta de recursos, baixos salários, tudo contribui para uma piora do quadro.

Há também as situações de crise evolutivas, como entrada na terceira idade, iniciação na vida sexual, incapacidade de realização de ato sexual, saída da primeira infância para a puberdade, entrada na vida adulta, crises de identidade que podem vir acompanhadas de uma certa situação depressiva.

E o comportamento das pessoas diante das dificuldades acaba sendo patologizado. O livro de Allen Frances, Salvando o normal [Saving the normal – ver aqui], é uma crítica a essa ampliação do conceito de anormalidade.

O que é importante entendermos sobre normalidade e anormalidade?

A vida não é uma norma, há diferentes padrões, cada vida é muito pessoal. Podemos inventar a doença, ampliar o conceito de doença e patologizar todo o sofrimento, ou podemos inventar e ampliar o conceito de saúde.

O normal não é o estado de bem estar eterno, permanente, ideal. O normal é a capacidade de reação às adversidades – pois elas existem – criando-se normas. A normatividade é a capacidade do ser vivo de criar normas; elas não existem de antemão.

A saúde está em lidar com a situação de doença. O câncer é normal na vida; se há um corte no braço, o organismo encontra um caminho para o sangue passar, ou cria a cicatriz para organizar a pele, assim como cria a febre para reagir à infecção.

Essa capacidade de criação de normas é muito pessoal. Há princípios gerais, mas nunca são universais e idênticos. O título do livro de Allen Frances, Saving de normal, que da tradução em inglês seria Salvando o normal, traz um conceito interessante: salvar o normal é admitir que existe o normal e que nem tudo pode ser considerando patológico.

A editora no Brasil, no entanto, traduziu o título para Voltando ao normal, o que muda totalmente o sentido, pois parte-se do princípio de que há um padrão a ser buscado, ao qual retornar. Não estamos falando de padrão, mas de normatividade, da capacidade de criação de normas. Há muitos autores no mundo trabalhando nessa questão.

Existe um momento ou situação em que um cuidado especial torna-se necessário?

Existem alguns princípios, como estado de tristeza profunda inexplicável, perda de ânimo, com ideias de ruína, autodesvalorização, autodestruição, ideias persecutórias, sem um fato relacionado a isso, sem que haja situação de luto, desemprego, separação, enfim, um disparador.

Se uma situação foge à explicação racional, a um entendimento racional, podemos dizer que se trata de depressão. Mesmo isso, no entanto, deve ser relativizado.

O DSM 5 [quinta e mais recente edição, de 2013, do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, da Associação Americana de Psiquiatria, que teve a primeira publicação em 1952, e lista categorias e critérios para diagnóstico dos transtornos mentais] diz que em algumas situações o luto a partir de seis meses já deve ser considerado patológico.

Esse é um critério absurdo; como se o luto fosse comum em todas as sociedades e culturas. Os bororo fazem um ritual muito diferente do das viúvas espanholas, de origem latina. Minha mãe ficou um ano de preto, quando meu pai faleceu. Não era um processo individual, era cultural também.

A OMS contabiliza cerca de 300 milhões com depressão. Esse número seria superestimado, então?

Nesse caso, estamos falando dessa situação de patologização. Um dos trabalhos do Bob [Robert Whitaker], que foi o primeiro a apontar os reais interesses envolvidos nesse processo, mostrou que os laboratórios pagam milhões aos médicos para fazerem pesquisas e fundamentarem as situações de mal estar como patológicas.

O sofrimento necessário, humano, é patologizado. Em outro livro seu, Psiquiatria sob influência: corrupção institucional, danos sociais e proposições para a reforma [ver aqui], Bob mostra como os laboratórios vão aos centros de pesquisa, financiam estudos e, ao longo do tempo, compram resultados. Ele conta como conseguiu, no Senado americano, acessar as contas das empresas, para comprovar que um pesquisador  chegou a receber um milhão e duzentos mil dólares em um ano para prestar consultoria a um laboratório, escrever artigos e fazer palestras indicando um medicamento que ele pesquisava daquele mesmo laboratório!

Bob mostra por análise de discurso como os artigos eram escritos pelo próprio laboratório, não pelo pesquisador. Marcia Angell, que foi por muitos anos editora do New England Journal of Medicine e tem como um de seus grandes temas o medicamento psiquiátrico, também desmente os laboratórios, neste caso, quando alegam que os medicamentos são caros porque há grande investimento em tecnologia.

Quem investe em tecnologia são os serviços públicos, quando  conseguem comprar as patentes dos laboratórios e produzir medicamentos acessíveis à população, ou as empresas privadas de tecnologia individual. Os laboratórios farmacêuticos não investem em tecnologia, investem fundamentalmente em publicidade.

Mas nem todo médico age de má fé ao prescrever esses medicamentos…

Os laboratórios têm também estratégias para os médicos em seus consultórios. Uma é levando representantes para apresentação dos medicamentos, com amostras e brindes. Em alguns países, como Estados Unidos e Espanha há um movimento, o No, thank you, ou No, gracias, de médicos que não aceitam os representantes dos laboratórios.

Você entra no consultório do médico, e está lá: a agenda é Prozac, a caneta é Prozac, o bloquinho é Prozac, o calendário é Prozac, e ele receita o Prozac, consciente ou inconscientemente.

Os laboratórios também oferecem vouchers para jantares nas churrascarias mais caras da cidade, convidam para ir aos congressos no exterior, pagam as passagens, muitas vezes em primeira classe, pagam hospedagem.

Nos congressos, dão notebooks de brinde, dão balas e chocolates dentro das embalagens de medicamentos, a caixinha do remédio com amendoim coberto de chocolate dentro. Tenho algumas guardadas. Isso é uma produção simbólica que tem influência na forma de prescrever.

Como romper com tudo isso?

Médicos, pesquisadores, professores teriam que ter um compromisso ético com o paciente e com a sociedade, não com os laboratórios farmacêuticos. É um princípio e deveria haver políticas públicas voltadas a isso.

Os laboratórios públicos de pesquisa, ligados a universidades, não poderiam ter financiamento direto da indústria farmacêutica. Já pesquisei, apontei e encaminhei essa reivindicação para o Conselho de Medicina, mas não dá em nada.

Esses laboratórios recebem dinheiro da indústria para encomendas específicas. Essa relação deveria ser intermediada pela Capes, pelo CNPq, para onde os laboratórios encaminhariam os recursos, constituindo o Fundo Nacional de Pesquisa. E as universidades concorreriam. Isso não pode ser feito diretamente com a indústria; coloca-se em xeque a autonomia do laboratório público.

Presenciei a apresentação de uma pesquisa mostrando aumento assustador do diagnóstico psiquiátrico em São Paulo. Na hora, eu disse ao pesquisador: “Você me assustou, nem vou mais a São Paulo, pois a cidade está muito doente!”. E perguntei: “Você recebe dinheiro diretamente do laboratório farmacêutico?”.

A pessoa respondeu que recebia, mas que isso não interferia em sua pesquisa. Eu disse que ela precisaria me provar que não interferia, pois o resultado da pesquisa mostrava que sim.

Tanto a indústria farmacêutica, quanto as do tabaco e do álcool deveriam pagar um subsídio, um imposto a centros financiadores que, estes sim, acompanhariam as pesquisas. Aí sim, poderíamos pesquisar se a maconha tem efeito medicinal ou nocivo, se o uso de ritalina é ou não positivo, de forma independente.

Nesse embate entre saúde e mercado, como desmedicalizar sintomas, sem, no entanto, minimizar o sofrimento das pessoas? Afinal, a depressão é tida como doença silenciosa, em que as pessoas que sofrem não são ouvidas ou acolhidas.

Somos criados na relação com o outro; nossa identidade está nessa relação. A necessidade de reflexão, introspecção, escuta é imanente, constituinte do sujeito. Essa, no entanto, não é uma questão exclusivamente médico-sanitária, somente do âmbito da saúde.

As comunidades ditas primitivas são muito mais sábias nisso, com seus métodos de relações de vizinhança, de cooperação, para fazer frente a essa necessidade. Nós temos essas redes, mas não valorizamos!

Na comunidade aqui do lado vemos uma mãe que perdeu um filho contar com uma rede de apoio, de solidariedade das vizinhas que vão dormir com ela, que levam um bolinho… Mas isso não é valorizado. A primeira coisa que se faz quando se perde alguém é tomar um antidepressivo para suportar a crise.

O que é preciso, no entanto, é viver aquela crise, e as redes são importantes para isso. Mas como não se dá valor a elas, e o Estado não sabe como propiciar esse acolhimento por meio de uma política pública, e, ainda, como há uma quebra de relações de comunidade promovida pela televisão, pelo medo e pela insegurança, a Igreja acaba ocupando esse espaço.

No meu bairro as pessoas sequer se cumprimentam dentro do elevador. Elas não se abrem em sua comunidade, vão para a Igreja fazer uma catarse espiritual ou vão procurar um médico. A questão da depressão é paradigmática, aponta para a ausência do outro, da rede de solidariedade nas grandes cidades. Com as perdas de vínculo, as pessoas ficam sós. O importante seria podermos restabelecer vínculos.

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Jorge Bermudez: Medicamentos essenciais não podem ser monopólio!

Publicado em: 25 de junho de 2017

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por Jorge Bermudez, no site do CEE/Fiocruz 

Por uma questão de princípio e de direitos humanos fundamentais, os medicamentos essenciais, pela própria definição, devem seguir a orientação da OMS desde 1977, inseridos na estratégia de fortalecer a atenção à saúde e assegurar seu acesso.

Esse conceito vem sendo implementado nos últimos 40 anos, a partir da denominada Lista-modelo de Medicamentos Essenciais da OMS, que cada país define.

Nesse sentido, esses medicamentos não podem ser objeto de monopólio que impede a competição, levando a preços que implicam tolher sua acessibilidade em nossos sistemas de saúde e em especial no SUS. Não podemos pensar em medicamentos como pensamos em mercadorias, mas como insumos em Saúde.

Fica evidente pelas discussões nos grandes foros mundiais e em especial no Relatório do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos, que essa questão do acesso não se restringe mais a países de renda média ou baixa, mas passou a ser um problema enfrentado por todos os países do mundo, em especial, pelo advento de novos produtos contra a hepatite C e câncer e de produtos biotecnológicos, com preços que inviabilizam os sistemas de saúde.

Durante um ano, desde o final de 2015 até setembro de 2016, nós [15 especialistas selecionados pela ONU] cumprimos o mandato conferido pelo secretário-geral das Nações Unidas de “revisar e avaliar propostas e recomendar soluções para remediar a incoerência política entre os direitos justificáveis dos inventores, leis internacionais de direitos humanos, regras de comércio e saúde pública no contexto das tecnologias em saúde”.

Esse mandato se inseria na visão geral da Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados em setembro de 2015 pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas.

O relatório do Painel de Alto Nível foi recebido com entusiasmo pela maioria da comunidade global, mas com ressalvas por diversos países e pela indústria farmacêutica.

Foi recebido com entusiasmo, pois uma série de propostas e ideias foram reafirmadas, propostas novas foram consensuadas e se abordaram temas de extrema complexidade e polêmicos, tais como inovação e acesso; propriedade intelectual e acesso; novos incentivos para P&D; governança, responsabilidades e transparência.

Ao todo, o relatório contém 24 recomendações, que podemos considerar que contemplaram as seguintes áreas temáticas: flexibilidades do Acordo Trips e Trips-plus; pesquisa financiada com recursos públicos; investimentos em inovação; obrigações e responsabilidades de governos, de organismos multilaterais e do setor privado; P&D, produção, preços e distribuição; ensaios clínicos; e informações sobre patentes.

Esse conjunto de recomendações deve agora ser traduzido em planos de ação concretos se esperamos conseguir expandir o acesso de nossas populações a tecnologias em Saúde.

O relatório, entretanto, poderia ter sido mais ousado. A riqueza das discussões e das contribuições não ficou expressa por completo no texto, devido à falta de consenso entre os membros do Painel.

Foi nesse contexto que produzimos duas notas em separado como comentários ao final do Relatório; não deixamos de apoiar as recomendações e as propostas, mas consideramos que deveríamos e poderíamos ter ido além.

Poderíamos ter avançado muito mais com propostas progressivas e visionárias na questão do financiamento, no enfrentamento das barreiras que a propriedade intelectual representa e nas alterações sistêmicas que precisamos discutir no atual sistema de inovação e regulação da propriedade intelectual.

Precisamos inicialmente reconhecer que o atual sistema se encontra falido ou quebrado! Tem tido sucesso apenas em recompensar a indústria farmacêutica desmedidamente em detrimento do acesso da população, com o lançamento de produtos não necessariamente mais eficazes, mas certamente muito mais caros.

Precisamos discutir um novo marco regulatório para propriedade intelectual de produtos farmacêuticos que seja consistente com leis sobre direitos humanos e com as premissas da saúde pública.

Um segundo ponto que discutimos e incluímos em nosso comentário é a obrigação de cessar imediatamente quaisquer medidas de retaliação a países que queiram implementar flexibilidades do Acordo Trips, em especial o licenciamento compulsório, e, ao mesmo tempo, que medidas punitivas sejam asseguradas contra os países que ameaçam e retaliam outros com menos poder de ressonância.

Nesse mesmo sentido, cada país tem que ter liberdade e soberania para decidir critérios de patenteabilidade que priorizem questões de saúde pública.

Durante o processo de elaboração do Relatório do Painel de Alto Nível, apontamos com bastante ênfase nas discussões que medidas Trips-plus devem ser imediatamente banidas e revertidas nos atuais tratados de livre comércio (TLC) que vêm sendo discutidos por países em desenvolvimento.

No nosso caso, foram retomadas as negociações de um TLC entre a União Europeia e o Mercosul, sendo necessário cuidado na análise do capítulo de propriedade intelectual proposto pela União Europeia.

Finalmente, consideramos que medicamentos essenciais, medicamentos estratégicos –ou qualquer outra denominação que venha a ser adotada nos diversos países – devem constituir um elenco de medicamentos isentos de proteção patentária.

Mesmo no atual sistema de propriedade intelectual, essa decisão seria perfeitamente factível por intermédio da denominada interpretação autorizativa do Acordo Trips, excluindo medicamentos essenciais de patenteabilidade por licenças compulsórias efetivamente automáticas.

Essa proposta poderia iniciar com o elenco da Lista Modelo de Medicamentos Essenciais da OMS, mas cada país teria a liberdade de adequar a lista aos seus perfis.

Essa proposta levaria, efetivamente, o Brasil a reconhecer os medicamentos essenciais no contexto do direito à saúde, assegurar os preceitos de nossa Constituição e dar um exemplo para o mundo.

Entretanto, sabemos que o rumo que o atual governo está tomando não é exatamente o de priorizar e respeitar os avanços sociais e os direitos humanos arduamente conquistados ao longo das últimas décadas, mas o de submissão a interesses privados que tendem a ampliar a desigualdade e a iniquidade na saúde e na vida de nossas populações.

Jorge Bermudez é médico e pesquisador da Ensp/Fiocruz; membro do Painel de Alto Nível em Acesso a Medicamentos do Secretário-Geral das Nações Unidas

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Carta Rio repudia com veemência ação de Doria e Alckmin na cracolândia: “Intolerável”

Publicado em: 30 de maio de 2017

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Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

CARTA RIO em repúdio as ações de violência contra os direitos das pessoas que habitam o território da cracolândia do município de São Paulo e em Defesa do Programa De Braços Abertos (DBA).

Nós trabalhadores, gestores, pesquisadores e militantes em defesa da vida do Rio de Janeiro, repudiamos veementemente as ações violentas contra os direitos das pessoas que vivem e circulam no território da denominada cracolândia ou fluxo do município de São Paulo ocorridas a partir de 21 de maio de 2017. Ações essas identificadas dentre outros como violência policial, privação de acesso a serviços básicos, internações compulsórias e a interrupção do Programa “De Braços Abertos”.

Reconhecemos estas ações dos governos municipal e estadual de São Paulo como algo intolerável não somente para a comunidade local, mas para todos nós brasileiros. Trata- se de grave retrocesso e descumprimento das conquistas das políticas públicas que valorizam o cuidado em liberdade e, sobretudo, de pessoas com altíssima vulnerabilidade.

Identificamos o DBA como uma experiência modelo para o Brasil e reconhecida internacionalmente como uma intervenção inovadora, ofertando a garantia de direitos e exercício de cidadania ao articular ações intersetoriais que incluem a oferta de moradia, alimentação, frentes de trabalho, acesso a saúde e diversas atividades de educação e produção de cuidado tendo o foco nas pessoas em uso prejudicial de drogas e não na droga propriamente dita.

No apoio à continuidade do DBA e incentivando outras experiências pautadas como uma política de droga baseada nos princípios da Redução de Danos e não na retirada de direitos, nosso coletivo reafirma a defesa imediata dos princípios relativos a uma política pública de atenção e cuidado aos usuários em uso prejudicial de álcool, crack e outras drogas:

* A promoção da saúde, o respeito aos direitos de cidadania e a integração de políticas voltadas para o cuidado integral aos usuários em uso prejudicial de drogas, com ações intersetoriais que incluam, entre outros, a saúde, a assistência social, o trabalho, a educação e a cultura;

*O reconhecimento da estratégia de redução de danos como principio orientador das politicas publicas, amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal que garante o direito a todos sem exceção. A ampliação do acesso à Atenção Psicossocial no território, em seus diferentes níveis de complexidade e a garantia do acesso a saúde como direito de todos e dever do Estado.

*O repúdio à criminalização dos usuários de drogas, tendo em vista que o encarceramento é um agravador da vulnerabilidade social e fomenta os processos de exclusão social.

*Contra as políticas públicas higienistas da “guerra as drogas” destinadas apenas a populações negras e pobres e a favor de políticas públicas sobre drogas que levem em conta a liberdade e a garantia dos direitos humanos baseada nos princípios da redução de danos.

*Contra o estigma veiculado na mídia sobre os usuários de crack como bandidos sem levar em conta os dramas sociais e sanitários em que se encontram imersos. Contra as intervenções que empreguem apenas as praticas biomédicas sem levar em conta a experiência humana e o seu contexto de vida.

Deste modo, demonstramos nossa solidariedade e manifestamos nosso irrestrito apoioaos profissionais e usuários do Programa “De Braços Abertos” de São Paulo.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2017. Assinam esta carta:

Fundação Oswaldo Cruz:

-Grupo de Trabalho em Saúde Mental da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/FIOCRUZ: Daniel Groisman; Denis Petuco; Maria Cecilia Carvalho; Marco Aurélio Jorge, Marise Ramôa: Nina Soalheiro, Patrícia Alvarez; Pilar Belmonte.

-Casa de Oswaldo Cruz: Dominichi Sá.

-Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/FIOCRUZ : Adriana Coser Gutiérrez; Ana Carneiro, Ana Furniel; Ana Paula Morgado Carneiro; Ângela Esher Moritz, Antônio Ivo de Carvalho, Celia Almeida, Celina Boga, Elaine Amorim Savi, Eduardo Alves Mello, Else Gribel, Elyne Engtrom, Fernando Freitas, Hermano Castro, Jorge Bermudez, Leandra Brasil, Maria Auxiliadora Oliveira, Marilia Sá Carvalho, Maria Alice Pessanha, Maria de Fátima Lobato, Lucia Souto, Maria do Carmo Leal, Margareth Portela, Maria Helena Machado, Marta Gama de Magalhães, Mirian Leiras, Mirna Teixeira, Paulo Amarante, Paulo Barrocas, Sandra Aparecida Venâncio Siqueira, Sergio Rego, Silvana Granado Nogueira da Gama, Simone Oliveira, Sonia Duarte de Azevedo Bittencourt, Vanessa Costa e Silva, Vitor Grabois, Tania Celeste.

-Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde – ICICT/FIOCRUZ: Claudia Travassos, Maria Cristina Guimarães, Carolina Coutinho, Francisco Inácio Bastos, Lidiane Toledo.

-Instituto Fernandes Figueiras/FIOCRUZ: Corina Helena Figueiredo Mendes

-Instituto Oswaldo Cruz/IOC: Ricardo Waizbort.

-José Gomes Temporão/ Médico Sanitarista e Ex Ministro da Saúde.

-Maria José Camargo-Médica aposentada.

-Alexandre Trino / Projeto Redes Fiocruz e ex coordenador do Programa Crack, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.

-Agência de Redes para a Juventude-Marcus Faustini

-Associação Brasileira de Redução de Danos.

-Associação Mundial de Reabilitação Psicossocial (WAPR)/Vice-Presidência

Regional das Américas.

-Centro Brasileiro de Estudos de Saúde/CEBES- Lúcia Souto/Diretora

-Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável.

-Coletivo Pro Frente RJ em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica.

–Conselho Regional de Psicologia RJ.

-Conselho dos Secretários Municipais de Saúde/COSEMS RJ.

Coordenação Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC RJ: João Ricardo

Wanderley Dornelles./Coordenador geral e Professor da PG Direito.

-Equipe Clinico Política do Rio: Juliana Pimenta, Eduardo Losicer, Tania Kolker, Janne Calhau, Cristiane Cardoso, Marilia Felipe, Olivia Françozo.

-Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos RS.

-Fórum de Saúde do Estado do RJ.

-Fórum Interinstitucional para o atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes do RJ.

-Grupo Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça: -Eliana Castro Alves.

-Grupo Tortura Nunca Mais.: Cecilia Coimbra, Victoria Lavínia Grabois

-Instituto Federal do Rio de Janeiro:

-Pâmela Passos/IFRJ.

– Justiça Global

-Médicos 2016 – Sindicato dos Médicos do RJ: Fernando Szklo; Eleny Guimarães

Teixeira; Marilucia Rocha Gonçalves; Luciano Elia (Psicólogo).

-Movimento Nacional de População de Rua.

-Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial do RJ

-Rede de Médicas e Médicos Populares do RJ.

-Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua.

– Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.

-Viva Rio /Diretor Rubem César Fernandes.

Parlamentares:

-Senador Lindbergh Farias /PT/RJ.

-Deputado Federal Chico D’Angelo/ PT/ RJ

-Deputado Federal Jean Wyllys/ PSOL/RJ.

-Deputado Federal Marcelo Freixo/PSOL/RJ

-Deputado Estadual Flávio Serafini/PSOL/RJ e Professor da EPSJV-FIOCRUZ.

-Vereadora Mariele Franco/ PSOL/RJ.

– Setorial de Saúde do PSOL.

Juízes/ Desembargadores/Defensores/ Advogados:

-Andre Treddnick /Juiz TJ/RJ.

-Daniela Prado/ Juíza TJ/RJ

-Daniela Valle da Rocha Muller/Juíza do Trabalho TRT1.

-Isabel Coelho /Juíza ADJ e Doutoranda Fiocruz.

-João Batista Damasceno/ Juiz TJ/ RJ.

-Jorge Jansen/Juiz TJ/RJ.

-Márcia Mesquista/Defensoria Pública ERJ.

-Marcia Quaresma /Juíza TJ/RJ

-Marcos Peixoto/Juiz TJ/RJ

-Mário Sérgio Pinheiro/Juiz do Trabalho TRT1.

-Patricia Magno/ Defensora Pública ERJ.

-Raquel Rodrigues Braga/Juíza TRT1

-Rubens Casara/ Juiz de Direito TJ/RJ.

-Simone Nacif / Juíza TJ/RJ.

-Sergio Verani/ Desembargador TJRJ e Professor da UERJ Aposentado

-Arlanza Maria Rodrigues Rebello/Defensora Pública do Estado do RJ/ Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher.

-Patrícia Carlos Magno/Defensora Pública Titular do NUSPEN do RJ.

-Pedro Strozenberg/ Ouvidor geral da defensoria pública do RJ/ Membro da Comissão

Brasileira Democracia e Drogas.

-Maria Antônia Goulart /Advogada/ Territórios Inventivos/ Movimento Down.

-Maíra Fernandes -/Advogada.

-Carlos Plastino- PUC RJ e Professor aposentado da UERJ

– Secretaria de Estado de Saúde do RJ:

-Trabalhadores da Gerência de Saúde Mental;

-Gerencia de Dermatologia Sanitária- André Luiz da Silva

-Eliane Assumpção-Médica do IASERJ.

-Miriam Leal/ Psicóloga da SES RJ.

-Mônica Richard-Psicóloga das SES RJ.

-Nelson Ferrão-Médico do IASERJ.

-Thaís Severino da Silva /Enfermeira e Superintendente de Atenção Básica da

Secretaria de Saúde do Estado do RJ.

-Secretaria Municipal de Saúde do RJ:

-Trabalhadores da Superintendência de Saúde Mental: Aline Cescon; Ana Carla Silva; Ana East; Fernanda Montanholi, Karen Marcela; Margarete Araújo; Maria Luiza Silveira; Mariana Abreu; Mariana Sloboda; Regina Senna; Sandra Aroca; Sandra Pacheco.

– Trabalhadores do Consultório na Rua de Manguinhos /Rio de Janeiro.

-Trabalhadores do Consultório na Rua de Acari/AP 3.3

– CAPS II Arthur Bispo do Rosario: Mariana Mollica da Costa.

-CAP 2.2: Fany Chung Chan.

-Ana de Miranda Batista/Sanitarista aposentada.

–Ana Teresa Camargo/Médica Sanitarista

-Carla Machado de Castro/Psicóloga.

-Cristiane Mazza/ Psicóloga Supervisora.

– Daniel de Souza/Redutor de Danos.

-Gilliate Cordeiro Neto / Médico de Família.

-Hugo Fagundes- Superintendente de Saúde Mental da Secretaria Municipal.

-Iraci do Carmo França / Enfermeira.

– Jair Araujo Junior/Médico

-Leandro Baierl Melo /Médico Psiquiatra.

-Malcon Santos- Enfermeio do Saúde da Familia.

-Mariana Brandão Streit/ Médica de Família.

–Solange Canavarro/Fisioterapeura

-Tania Martins / Cirurgiã- dentista.

-Valeska Antunes/Médica

-Secretaria Municipal de Saúde de Piraí- Maria da Conceição de Souza Rocha/ Secretária Municipal.

-Secretária Municipal de Saúde de Angra dos Reis: Carlos Vasconcelos/Médico

Sanitarista.

-Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ:

-Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde-LIPAPS.

-Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial: Marco José Duarte

– Vice Direção do Instituto de Medicina Social- Rossano Cabral Lima /Psiquiatra.

-Residência Multiprofissional em Saúde Mental.

-Grupo PET Saúde e GraduaSUS.

-Alessandro de Magalhães Germino/ Professor.

-Alexandra Cleopatre/ Professora.

-Carla C. Siqueira/ Pós Doutoranda UERJ.

-Luciano Elia/Psicanalista e Professor.

-Márcio Neves Boia/ Médico.

– Mary Jane O. Teixeira/ FSS.

-Martinho Silva.

-Michele Wendling/ Professora.

-Sandra Fortes/Professora e Psiquiatra.

-Tiago Melicio/ Professor de Psicologia.

-Universidade Federal Fluminense/UFF:

-Anderson César Alves/Músico da Orquestra Sinfônica Nacional e Doutorando UFRJ.

-Cecília Coimbra/ Professora.

-Dayse Seabra de Queiroz/Pesquisadora do Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal/UFF.

-Diana Kolker/ Mestranda PPGCA.

-Eduardo Alves Mello/Professor e Ex Diretor do Departamento de Atenção Básica do

Ministério da Saúde.

-Haroldo Caetano/ Doutorando. Marcos Porto/ Professor e Médico. Renata Costa Moura/ Professora.
-Juliana da Silva Pinto Carneiro/ Professora Produção Cultural.

-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO:

-Marcia Tiburi / Professora de Filosofia.

-Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ:

-Instituto de Estudos em Saúde Coletiva: Ligia Bahia/Professora

-Núcleo de Políticas Públicas de Saúde Mental/Instituto de Psiquiatria da

UFRJ/NUPPSAM.

– PROJAD/IPUB: Marcelo Cruz, Viviane Tinoco Martins, Rita Louzada.

– Residência Multiprofissional IPUB/Maria Paula Cerqueira.

-Diego Nicolás Ferrari/ Doutorando ESS.

-Eduardo Mourão Vasconcelos / Projeto Transversões.

-Erimaldo Nicácio/Professor.

-Fatima Lima/Professora.

-Lucia Naegeli/Professora

-Pedro Gabriel Delgado/ Professor do Instituto de Psiquiatria/ Diretor de Comunicação do Sindicato dos Médicos do RJ e Ex Coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

-Rosalie Branco Corrêa/Médica/SINMED RJ.

-Tomaz Pinheiro da Costa/ Professor.

Outros Militantes não vinculados a instituições:

-Acácia Cristina Reis de Andrade Brito/ Cirurgiã Dentista.

-Ana Maria Cantalice Lipke.

-Ana Monteiro de Abreu/ Médica Psiquiatra.

-André Feijó Barroso/ Médico.

-Ângela S.Guidoreni

-Beth Mendes/Atriz.

-Carlos Américo Rocha de Azevedo/Médico.

-Claudio Nascimento / Ex Superintendente da Secretaria de Estado de Assistência

Social e Direitos Humanos do RJ.

-Crescencio da Silveira Neto/ Médico.

-Cristina Pereira/Atriz.

-Conceição Maria Vaz- Assistente Social

-Cristiane de Oliveira Novaes.

-Daniel Furtado Martino.

-Eliete Ferrer –Professora, Militante dos Direitos Humanos.

– Fabio Campos/Músico.

-Flavia Lacerda.

-Fernando Szklo/ Médico.

-Ivanilda Figueiredo/ Professora e Pesquisadora nas Áreas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos.

-Jorge José Maciel Melo/Psicólogo.

-Jorge Luis do Amaral/ Médico.

-Jubel Barreto/Médico.

– Jureuda Duarte Guerra/Presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos do

Conselho de Psicologia do Pará e Amapá.

-Katia Maria Caldeira Pires.

-Laerte Vaz de Melo/Médico.

-Leonardo Vieira Caldas/Compositor.

-Luiza Magalhães Cardoso.

-Marcelo da Costa Nicolau/ Professor Faeterj Três Rios/ UCAM.

-Marta Zappa.

-Monica de Paula Jung/ Médica.

-Manoel Santos- Farmacêutico Sanitarista.

-Marcos Paulo Valeriano de Brito.

– Orneu Lopes Faria Filho/Médico Oftalmologista.

-Pedro Henrique de França Miranda.

-Taciane Pereira Maia Lima / CIEDS.

-Silvia Helena Calmon / Psicanalista.

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Stephan Sperling: “De Braços Abertos”, uma política de saúde acertada para os usuários de drogas

Publicado em: 24 de maio de 2017

braços abertas

por Stephan Sperling, especial para o Blog da Saúde

O programa De Braços Abertos, política intersetorial e multidisciplinar embrionária da última Gestão Municipal (Fernando Haddad – PT), assumiu, especificamente para o cuidado de quem convive com uso de substâncias psicoativas, um dos principais desafios contemporâneos, colocado para os Sistemas Nacionais de Saúde universalistas: a elaboração de uma política de saúde que dê conta da assistência de suas usuárias e de seus usuários, e igualmente capaz de modificar os fatores que condicionam aquela sua realidade sanitária, em diálogo com o território e com as comunidades afetadas.

Um dos elementos de insucesso para qualquer política sanitária é sequestrar pautas socioeconômicas e, através de um diagnóstico eminentemente clínico, isto é, centrado exclusivamente no repertório biomédico, negar as demais contradições estruturais envolvidas no adoecimento de pessoas.

Isto diminui a efetividade das ações pretendidas, por serem políticas segmentadoras, portanto negligentes quanto à integralidade do cuidado; e extremamente custosas ao Sistema de Saúde, impedindo que outras pastas produzam investimento em políticas intersetoriais, as quais, muitas vezes, são até mesmo mais importantes para a salubridade do que a política de saúde per si.

Neste cenário, as políticas públicas de reabilitação de usuárias e usuários de substâncias psicoativas – verdade seja dita, de qualquer uma ou de qualquer um que conviva com necessidades em saúde mental – a grosso modo, desde o início do século XX, destinaram-se unicamente às contenções biológica (nosocomialização, intervenção medicamentosa, terapias psíquicas) e política (isolamento social, rotulação e classificação de funcionalidade e periculosidade) dos “pacientes”.

Não dialogando com as contradições sociais e econômicas que tanto têm produzido sofrimento no seio da sociedade moderna, então, e contemporânea, por ora, figuram sempre como higienistas (recordando ser este o movimento sanitário de maior expressão até meados do século passado: o Movimento Eugenista e Higienista, responsável, inclusive, pela formação de ambientes universitários, como a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e o Instituto de Higiene, atual Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo).

O programa De Braços Abertos, propondo não apenas oferecimento de assistência sanitária, senão também maior compreensão territorial e comunitária a respeito do consumo de substâncias psicoativas, atualizou a Política de Saúde Municipal, colocando-a em diálogo com as principais evidências científicas disponíveis (consolidadas na proposta de seguimento conhecida por Redução de Danos), e destacou a necessidade de transformar as formas como a usuária e o usuário dialogam com o espaço urbano, como dispõem seus corpos no território e, assim, produzem suas intervenções, interagem e respondem à política pública.

Os investimentos feitos pela gestão Fernando Haddad objetivaram, portanto, cuidar das demandas clínicas, significando, através da oferta de oportunidades para realização de atividades variadas, de habitação minimamente digna, de inserção em alguma rotina produtiva, o próprio cuidado.

Este é um ponto de conflito inconciliável com as forças opositoras, quer seja do capital, quer seja da medicina: para estas é inadmissível o Estado invista em vidas que, mantendo consumo assistido de substâncias psicoativas, com projeto terapêutico pautado pelo uso seguro, produzam auto-cuidado, política e modos de ser em meio à sociedade que não aqueles postos pelo binarismo internação / abstinência ou regime empregatício produtivo / desocupação por improdutividade.

Obviamente o De Braços Abertos tratava-se de um programa incipiente, com desafios concretos importantes, não obstante as auditorias positivas a seu respeito.

Era preciso melhorar o uso das hospedagens pelas usuárias e pelos usuários, ampliar as possibilidades de atividades rotineiras e fortalecer o acolhimento para vítimas e autores de violências. Nenhum destes desafios, entretanto, altera o fato de que a política fora acertada e de que a evolução intersetorial e multidisciplinar de sua gestão obteria surpreendentes desfechos.

Stephan Sperling, 29 anos, é médico de família e comunidade especializado pela Faculdade de Medicina da USP, onde é preceptor de ensino.

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Paulo Capel: SUS chega aos 29 anos em estado grave, massacrado por ministro da Saúde de Temer

Publicado em: 17 de maio de 2017
Ricardo Barros é o único dos vinte ministros da Saúde que comandaram o SUS desde 1988, abertamente anti-SUS. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Ricardo Barros é o único dos vinte ministros da Saúde que comandaram o SUS desde 1988 que é abertamente anti-SUS. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

por Paulo Capel Narvai

Vinte ministros da Saúde depois, o Sistema Único de Saúde (SUS) chega aos 29 anos em estado grave.

Criado pelos constituintes em 17/5/1988 (FSP, 18/5/1988, p.A5), o SUS vem realizando um importante trabalho pela saúde dos brasileiros, embora padeça de uma doença crônica grave: o subfinanciamento.

Enquanto mínguam, ano após ano, os recursos provenientes do governo federal, os municípios vêm aumentando sua participação no pagamento das contas.

A média salarial dos profissionais de saúde é muito baixa. A despeito disso, muitos serviços públicos não fecham suas portas, pois esses profissionais precisam dos seus postos de trabalho e se dedicam aos atendimentos, mesmo ganhando mal.

A importância do trabalho do SUS pode ser avaliada pela eficiência no controle de doenças como sarampo e poliomielite e a contenção de epidemias (que, evitadas, sequer viram notícias), bem como as ações de enfrentamento da dengue e chikungunya e a pronta resposta ao zika vírus, nos últimos anos.

Até hoje, porém, não há uma Carreira Nacional para os Profissionais do SUS. E os gestores, nas três esferas de governo, evitam o assunto.

O SUS tem problemas, notadamente em regiões metropolitanas e pequenos municípios. São conhecidas as dificuldades para conseguir vagas e há filas para cirurgias e mesmo exames laboratoriais básicos.

As soluções são complexas e envolvem aspectos complexos como as características da formação dos profissionais, a desvalorização da atenção primária, o sucateamento de instalações e equipamentos, dentre outros.

Não há unanimidade em relação ao SUS.

Oponentes do sistema, aos quais eu venho denominando de SUScidas, querem o seu fim.

Minoritários em 1988, são hoje majoritários no Congresso Nacional. Travam uma verdadeira guerra contra o SUS. Defendem um sistema público de saúde restrito aos pobres. O mercado, argumentam, fará o que precisa ser feito na saúde, por meio das operadoras de planos de saúde, cuja atuação deveria se dar de preferência sem ou com mínimos mecanismos reguladores.

Nesta perspectiva, os SUScidas propõem os “planos populares”. Porém, para dar um fim legal ao SUS o SUScidas precisam ter força política suficiente para aprovar uma Emenda Constitucional.

Enquanto não conseguem isso, propõem focalizar as ações do SUS nas doenças transmissíveis, aos povos indígenas e a algumas poucas ações específicas relacionadas com a segurança sanitária nacional. Nada de políticas públicas universais.

Até onde se sabe, Barros é o único dos vinte ministros da Saúde que comandaram o SUS em nível nacional desde 1988, com esse perfil abertamente anti-SUS. SUScida com força política, ele ataca reiteradamente o sistema. Por vezes, com inaudita ferocidade.

Mas o SUS, dizem seus defensores, os SUSistas, apresenta estrutura e características organizacionais amplamente reconhecidas por especialistas como adequadas e sintonizadas com o melhor conhecimento científico e administrativo disponível.

Muitos países buscam alcançar este padrão, conforme assegurou a Organização Mundial da Saúde que, por ocasião da recente epidemia de Ebola na África Ocidental, defendeu que o melhor que os países podem fazer para evitar problemas desse tipo é dispor de sistemas de saúde bem organizados, com profissionais bem treinados.

Como é o SUS, cuja atuação não se restringe ao atendimento de doentes, mas abarca também a prevenção e controle de doenças, por meio de vacinações e outras ações populacionais, acesso a medicamentos essenciais, atuação rotineira da vigilância sanitária e manutenção de programas exitosos, como os relativos aos partos, atendimentos ambulatoriais abrangendo uma vasta gama de modalidades assistenciais, incluindo saúde bucal e saúde mental, saúde da família, serviços de urgência e emergência e até mesmo transplantes, presentes em todo o País.

Os números associados ao SUS, frequentemente mencionados pelos SUSistas em sua defesa, impressionam.

Costumo afirmar que impressionam tanto pelo que significam quanto também pelo pouco que são conhecidos, pois a mídia financiada por empresas que vendem planos de saúde não tem interesse em sua divulgação.

Por essa razão, sempre é oportuno falar desses números: são, todos os anos, cerca de 25 mil transplantes, 115 milhões de atendimentos de urgência, 13 milhões de internações hospitalares, 4,5 bilhões de atendimentos na atenção básica, 1,5 bilhão de atendimentos especializados, aproximadamente 300 milhões de doses de vacinas e medicamentos cuja lista básica se fundamenta em evidência científica sobre a efetividade dos princípios ativos.

O SUS é, portanto, um patrimônio nacional de valor inestimável.

Mas Barros considera tudo isto um exagero, de custos elevados. Por isso, quer “diminuir o tamanho” do SUS.

O pior é que o ministro de Temer não está isolado e sua oposição ao SUS. Com ele estão políticos de praticamente todo o espectro partidário, que fogem do SUS como o diabo da cruz. Reproduzem ad nauseam o mantra da “prioridade da saúde”, mas sequer ousam mencionar a sigla ao perorar em busca de votos.

Sabem que o termo SUS está associado no imaginário popular com valores negativos, como precariedade das condições de trabalho, má qualidade de atendimento, filas. Assim, quem está à cata de votos fala de “saúde”, mas quer distância do “SUS”.

Evitam associar suas imagens à do sistema. Não obstante, não o hostilizam. Sabem, como o povo também sabe, que ruim com ele, pior sem ele. Sabem que o povo não quer o fim do SUS, quer um SUS melhor, sem filas, com tratamento humanizado e serviços de boa qualidade. Aliás, o povo quer apenas o que lhe é de direito.

Descuidar do SUS e não o proteger da sanha privatista que quer destruí-lo em troca de dinheiro, pode custar muito para os brasileiros.

Não nos faltam importantes sinais de alerta. Um veio há poucos anos do Ceará, justamente o estado pioneiro com o programa de Agentes Comunitários de Saúde, embrião do bem-sucedido Saúde da Família. Desde o final do século passado, aquele estado não registrava casos de sarampo.

Após 15 anos de controle da doença, eis que ocorreu um surto de sarampo que, entre 2013 e 2015, atingiu 34 municípios cearenses, sendo confirmados 803 casos da doença. Articulou-se rápida reação, potente o suficiente para debelar o surto.

O episódio mostrou o quanto dispor de um sistema como o SUS permite reagir a ameaças à saúde pública e, paradoxalmente, revelou também a gravidade de lhe atrofiar os recursos para funcionar bem e cumprir sua missão institucional.

Mas aos 29 anos, abandonado por políticos e também, paradoxalmente, por sindicalistas, o SUS é um enfermo grave, a requerer cuidados intensivos.

Há consenso entre os analistas de que o SUS existente hoje é uma pálida lembrança do que foi delineado em 1988 e regulamentado em 1990.

Contudo, se o presente não corresponde ao projetado no passado, piores são as perspectivas, caso não sejam revertidos os efeitos decorrentes do estrangulamento do financiamento, aprovado como parte do ajuste fiscal em curso.

O futuro pode não trazer a morte do SUS, mas trará, certamente, o agravamento da sua doença crônica mais relevante, a do subfinanciamento.

 Paulo Capel Narvai é professor Titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

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Terceirização é precarização: Mais doenças, acidentes e mortes de trabalhadores

Publicado em: 2 de maio de 2017

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O fotógrafo Assis Horta  registrou  as primeiras fotos 3×4 para a Carteira de Trabalho, nos anos 40: conquista ameaçada

REFORMA É “DESGRAÇA”

Bruno Dominguez, Revista Radis, edição de maio 

“Com a palavra, o deputado Rogério  Marinho (PSDB-RN),  relator dessa  desgraça”.

A frase, proferida pela deputada Luíza Erundina (Psol-SP) enquanto ocupava a cadeira da presidência da Câmara em protesto, em 18 de abril, instantaneamente virou símbolo do projeto de reforma trabalhista do governo  Temer (PL 6.787/16).

Na sessão, sob gritos de “Fora Temer” e ameaça de agressões físicas,  a maioria dos deputados  rejeitou requerimento de urgência para votação da proposta, que enfrenta a oposição dos principais sindicatos trabalhistas.

No dia seguinte, porém, a mesma manobra acabou aprovada, permitindo  a dispensa de pedido de mais tempo para analisar  o texto ou propor emendas na comissão especial que analisa o tema.

O governo tinha pressa; temia que a greve geral, convocada para 28 de abril, tivesse grande impacto no voto de deputados.

Em  25 de abril, a comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma aprovou o parecer do relator Rogério Marinho por 27 votos a favor e 10 contra, abrindo espaço para a votação no plenário da Câmara no dia seguinte.

À frente de uma grande faixa em que se lia “Não toque nos nossos direitos” e depois de 14 horas de debate, os deputados aprovaram o texto-base da reforma por 296 votos  a favor e 177 contra, na noite de 26 de abril.

Para o texto passar, precisava  de maioria simples (metade dos deputados presentes mais um voto). Às 2h da madrugada, a análise  dos  destaques  foi encerrada, com apenas uma mudança entre 17 propostas — a proibição da penhora de bens de entidades  filantrópicas com a finalidade de arcar com despesas de causas trabalhistas. O projeto segue para o Senado, com previsão de votação ainda para o primeiro semestre.

O substitutivo do PL 6.787/16 altera 117 dos 922 artigos da  Consolidação das Leis do Trabalho  (CLT).

O ponto mais polêmico é a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação. O texto lista 16 circunstâncias em que o acordo vale mais do que a lei, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários — o projeto original limitava a 13. “Com isso, fica assentada a ideia de se definir como regra a prevalência da convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho, e não como exceção, como se entende atualmente”, afirmou o deputado Rogério Marinho.

Para  o Departamento Intersindical  de Assessoria Parlamentar (Diap),  órgão de assessoria  parlamentar dos sindicatos brasileiros, “o substitutivo se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores”.

Entre os principais impactos, o Diap avalia que a reforma, além de estabelecer que o acordo e/ ou convenção  se sobreponha aos direitos garantidos em lei e sobre a negociação coletiva, possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho.

Também indica que, se a p r o v a d a , a p r o p o s t a  v a i enfraquecer  os sindicatos. O texto retira da CLT a obrigatoriedade da contribuição sindical  para trabalhadores e empregadores, recolhida anualmente no v alo r correspondente a um dia de trabalho, para os empregados,  e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

A competência  dos  sindicatos é diminuída, ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhistas e permitir acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas.  Ou seja, cai a exigência de que práticas, como a homologação da rescisão contratual, seja feita em sindicatos.

Outra preocupação do órgão é a permissão para a terceirização  irrestrita  da mão de obra.

O substitutivo altera a Lei da Terceirização, sancionada em março, deixando claro que pode alcançar todas as atividades  da empresa,  inclusive  as atividades-fim — a Lei de Terceirização não deixava essa possibilidade claramente expressa.

O Diap ainda indica como pontos problemáticos a criação do trabalho intermitente (no qual as pessoas são pagas por período trabalhado), a regulação do teletrabalho e a ampliação do trabalho parcial.

O Ministério  Público  do Trabalho  (MPT), em nota técnica assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que o PL 6.787/2016 viola a ordem constitucional, prejudica o equilíbrio da relação capital-trabalho, facilita fraudes trabalhistas e a corrupção  nas relações coletivas de trabalho e aprofunda a insegurança jurídica.

“Fica evidente que autorizar o rebaixamento de direitos por meio da negociação coletiva não fortalece as tratativas entre trabalhadores e empregadores. Muito pelo contrário, enfraquece e coloca em descrédito diante da sociedade esse importante instrumento  de pacificação dos conflitos coletivos de trabalho”.

Segundo o MPT, as alterações contrariam a Constituição  Federal  e as convenções  internacionais firmadas pelo Brasil, como as 98, 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho, para a qual a negociação coletiva somente  é válida quando leva a condições de trabalho mais favoráveis que as fixadas em lei.

“O  que gera empregos  é o crescimento  da economia e não a flexibilização  das leis trabalhistas”,  já havia frisado  Fleury em audiência pública na Comissão Especial  da Reforma  Trabalhista,  na Câmara dos Deputados.

Estudo da OIT que analisou o mercado de trabalho nos últimos 20 anos em 63 países desenvolvidos e em desenvolvimento concluiu que a diminuição da proteção dos trabalhadores não gerou emprego e não reduziu a taxa de desemprego.

A Espanha, que flexibilizou a legislação trabalhista em 2012, viu a redução de 265 mil contratos indeterminados e 372 mil vagas a tempo integral na comparação entre 2011 e 2016.

Os contratos temporários, por outro lado, aumentaram em 100 mil; e os contratos a tempo parcial, em 300 mil.

“Na prática, a mudança trouxe maior precariedade, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos”, exemplificou ele.

Na mesma audiência, representantes das principais centrais sindicais brasileiras também criticaram a proposta de reforma trabalhista encaminhada ao Congresso.

“A reforma veio pura e simplesmente para legalizar o bico: se trata da legalização dos enormes equívocos cometidos por boa parte do empresariado e que agora querem ter uma formalização legal e jurídica para que os trabalhadores não possam buscar na Justiça do Trabalho  os seus direitos”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

IMPACTO NA SAÚDE

A pesquisadora  da Universidade  Federal  da Bahia Graça Druck associou diretamente terceirização a trabalho precário no artigo “A terceirização sem limites:  mais precarização  e riscos de morte aos trabalhadores”, publicado nos Cadernos de Saúde Pública.

A autora sistematizou  resultados  de 20 anos de pesquisas sobre o tema no Brasil, e os indicadores comprovam condições de trabalho mais precárias dos terceirizados em diversas categorias profissionais.

O número de acidentes de trabalho com vítimas fatais eram invariavelmente maiores entre os trabalhadores  terceirizados,  identificou ela entre os estudos analisados.

Na Petrobras, por exemplo, entre 1995 e 2013 320 trabalhadores sofreram acidentes fatais, dos quais 268 (ou 84%) eram terceirizados e 52 (16%) eram funcionários da empresa. A taxa anual de acidentes fatais entre terceirizados de 2000 a 2013 foi de 8.6 por 100.000, 50% maior do que entre funcionários, de 5.6 por 100.000.

“Os trabalhadores terceirizados não somente ganham menos, trabalham mais tempo e gozam de menor estabilidade no emprego e de menos direi tos, mas também sofrem mais acidentes, incluindo os fatais. Sua vulnerabilidade de saúde e a aumentada exposição a riscos resultam precisamente da terceirização e suas condições precárias de trabalho e da falta de treinamento  adequado, qualificação ou proteção por meio de políticas de segurança no trabalho e de saúde”, concluiu.

Em  artigo específico  sobre  a terceirização na saúde pública,  veiculado  na revista  Trabalho, Educação e Saúde, Graça avaliou a implantação das organizações sociais, validada como constitucional em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal que, dessa forma, liberou a terceirização para todos os serviços essenciais sob responsabilidade do Estado.

A tese defendida é a de que a terceirização do serviço público no Brasil é um dos mecanismos mais eficientes de desmonte do conteúdo social do Estado e de sua privatização, que ocorre mediante formas diversas de precarização do trabalho, pois a terceirização é o meio principal que as forças políticas neoliberais encontraram para atacar o coração de um Estado social e democrático: os trabalhadores que constituem o funcionalismo público.

O QUE MUDA

Os acordos coletivos  de trabalho  definidos  entre  as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor à legislação trabalhista definida na CLT em 16 pontos específicos.

JORNADA DE TRABALHO

Poderá ser negociada  num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas extras, e a jornada semanal é de até 44 horas.

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser flexibilizado, desde que tenha, no mínimo, 30 minutos nas jornadas maiores do que seis horas. O empregador poderá determinar a troca do dia de feriado. Acordos podem criar banco de horas para contar horas extras trabalhadas. Se o banco de horas não for compensado em no máximo seis meses, essas horas terão de ser pagas como extras, com um adicional de 50%.

FÉRIAS

Poderão ser divididas em até três períodos. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos, e um deles deve ser superior a 14 dias corridos. Não podem começar no período de dois dias que antecedem um feriado ou no dia de descanso semanal remunerado.

DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO

O tempo que o trabalhador leva para se deslocar até o trabalho em ônibus fretado pela empresa não poderá mais ser contado como hora de trabalho, como acontece hoje.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Passará a ser opcional.  Na prática, o fim da contribuição obrigatória enfraquece a discussão e pleitos coletivos por categoria de trabalhadores.

HOME OFFICE

A versão do texto do relator cria duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o tele- trabalho, que regulamenta o chamado home office, ou trabalho de casa. Define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de trabalho remoto.

DIREITO DAS MULHERES

O relator também propõe mudanças nas leis trabalhistas que en- volvem mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico permitindo isso. Atualmente, isso é proibido.

TERCEIRIZAÇÃO

A Lei da Terceirização permite a contratação de terceirizados para todas as atividades de uma empresa. O texto da Reforma Trabalhista também trata da questão, estabelecendo uma espécie de quaren- tena que impede que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses. O trabalhador terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos.

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Terceirização é precarização

 Elisa Batalha, Revista Radis, edição de maio 

“A precarização é a desmantelação e desconstrução dos direitos sociais dos trabalhadores. Esse movimento não ocorre só no Brasil, é mundial. Faz parte do ideário do neoliberalismo a pressão por retirar todos os limites ao grau de exploração à força de trabalho. Isso provoca o desrespeito às condições humanas. A exploração ultrapassa os limites físicos e psíquicos”.

Foi com esse “violento diagnóstico” — como ela mesma definiu — que a economista Maria da Graça Druck de Faria, pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), iniciou a aula inaugural do curso de Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde do Trabalhador, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), em 22 de março, no Rio de Janeiro.

Em sua exposição, Maria da Graça explicou que os processos de flexibilização e precarização do trabalho, recentemente aprovados pelo Congresso Nacional, representam transformações que trarão impactos negativos na vida do trabalhador.

“O que se discute hoje no Brasil é o fim dos direitos dos trabalhadores”, afirmou a pesquisadora, que é especialista em estudos sobre a terceirização, desemprego e assédio moral — fenômeno que, segundo ela, “está se generalizando”.

A pesquisadora esclareceu que o Direito do Trabalho parte do pressuposto da hipossuficiência do trabalho em relação ao capital, ou seja, da proteção do trabalho, considerado elo mais fraco, em relação ao capital.

Para ela, atualmente esse pressuposto está sendo contestado: o neoliberalismo propõe a soberania daquilo que é “negociado” sobre aquilo que é legislado, como se houvesse simetria entre as partes. Isso legitima a falsa ideia de que, em acordos firmados entre patrões e empregados, estes últimos tenham a mesma força de negociação dos primeiros. A pesquisadora alertou que este argumento é uma falácia.

“Basta que o negociado fique valendo sobre o legislado e todas as outras medidas protetivas caem automaticamente”, advertiu, referindo-se ao atual contexto brasileiro.

Segundo ela, a terceirização e a contratação pelas chamadas Organizações Sociais da Saúde (OSs) promovem a precarização no setor Saúde.

Previu ainda que as medidas aprovadas pelo Congresso sobre o assunto podem se estender para outros campos, como a Educação.

“A precarização da força de trabalho pode estar prestes a chegar às universidades”, observou. “Foi criado um vínculo com o trabalhador que é tão frágil que podemos dizer que é descartável”, alertou a pesquisadora, identificando um nível de mercantilização em todas as dimensões da vida nunca visto antes.

Maria da Graça apontou que, na origem das mudanças que afetam os trabalhadores está o neoliberalismo como projeto de sociedade e conjunto de valores. “Estamos vivendo um momento muito singular da sociedade capitalista”, advertiu, apontando para características deste projeto, como a aceleração do tempo e o capital fictício — que não produz nada.

“Essa lógica de aceleração do tempo contamina todos os campos, e redefine também a sociabilidade e o lazer. A relação com o tempo passa a ser um tempo de respostas imediatas, que gera pressão. Isso nos impede de pensar no futuro e nos tira os vínculos com o passado”, refletiu.

Ela explicou que o modelo adotado pelo neoliberalismo prevê um Estado gerencial ou empresarial, baseado em metas, estratégia que se reflete no mercado de trabalho. “As metas são impostas por outras pessoas sobre os trabalhadores e fazem parte da ´ditadura do sucesso´. Elas fazem com que se trabalhe 14, 16 horas por dia, sem horas extras”, exemplificou.

A pesquisadora advertiu ainda que a terceirização permite a intensificação do trabalho, do ritmo e da rotatividade de pessoas. “Os acidentes de trabalho e adoecimentos também aumentam, inclusive os problemas de saúde mental, assim como o assédio moral, muito devido à concorrência, que vai minando os ambientes de trabalho”, pontuou.

A terceirização, segundo a pesquisadora, cresceu mais, nos últimos anos, no setor público.

“No setor saúde, nem a Lei das OSs está sendo cumprida. A própria definição do que é OSs é dada por quem contrata. A justificativa de se criar OSs era melhorar o serviço. Mas não há nenhum tipo de controle”, criticou.

A pesquisadora também analisou o financiamento do setor, criticando a redução de verbas para políticas públicas que, segundo ela, não vai ajudar a sanar as finanças do país. “Quando se deixa de investir em políticas públicas, deixa-se de dinamizar a economia. Não é a mesma coisa que ´cortar gastos´ em um orçamento doméstico, em uma família”, ilustrou, avaliando a situação atual como de “excepcionalidade” e fragilização das instituições.

“O parlamento está desmoralizado, e o alto índice de abstenção nas eleições municipais do ano passado mostrou que há uma crise de representatividade”, sinalizou.

Neste contexto, ela orientou que, segundo a visão neoliberal, o funcionalismo público representa um incômodo. “A função do serviço público é eminentemente social. Trabalhamos para a sociedade, não para um senhor. Não é por corporativismo que é necessário defender o serviço público. Saúde e educação, por exemplo, são funções-chave”, declarou.

“Nas universidades, somos produtores, não apenas reprodutores de conhecimento. A terceirização e a avaliação por metas acabam com a universidade. Os projetos de extensão, que são tão importantes para as comunidades, por exemplo, não contam pontos nas avaliações de produtividade da Capes”, reprovou a professora.

 

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