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Paulo Narvai: Ou o governo garante mais recursos ao SUS ou a ponte de Temer não irá a lugar algum

Publicado em: 23 de maio de 2016

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por Paulo Capel Narvai

Em meio às patacoadas sobre o SUS cometidas pelo ministro da Saúde de Temer, para quem é preciso “rever o direito universal à saúde” e “diminuir o tamanho do SUS”, “porque não há recursos”, poucos se deram conta de que foram ditas justamente no dia 17 de maio, o aniversário do sistema.

Criado nesse dia pelos constituintes de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) nunca veio a ser o que foi almejado por seus criadores. Em boa parte, isto decorreu do fato de que a maioria dos ministros da saúde que desde sua criação estiveram à frente do comando do SUS teve com ele o mesmo tipo de compromisso que, se não foi igual, foi muito parecido com o compromisso do ministro de Temer. Em alguns casos, quando os ministros efetivamente quiseram ampliar, qualificar e consolidar o SUS, os governos de que faziam parte tinham outros planos para o SUS.

Mesmo assim, o que o SUS efetivamente é significa muito para os brasileiros, ainda que padecendo de alguns problemas crônicos e ainda que os que são protegidos por suas ações não saibam dessa proteção. Este lado bem-sucedido do SUS praticamente não tem visibilidade para a opinião pública, pois seu êxito é responsável por sua invisibilidade. Ao evitar doenças e epidemias estas não viram notícias.

Alguns exemplos: ao completar 28 anos o SUS ostenta vitórias marcantes em sua atribulada trajetória, como ter vencido a temível epidemia de cólera da qual se assegurava, nos anos 1990, abateria alguns milhões de brasileiros, sobretudo no Norte e Nordeste.

Houve mortos, é certo, mas o trabalho do SUS frustrou a epidemia. Embora a poliomielite seja considerada erradicada no Brasil desde o início dos anos 1990, sabe-se que o vírus circula na população. Mas o Brasil não registra casos da doença, pois criou e consolidou uma estratégia que combina ações programáticas rotineiras de imunização na rede básica de saúde (mais de 45 mil unidades) com as campanhas periódicas de vacinação, realizadas de modo singular, que “tem a cara do Brasil”, segundo especialistas.

Em todo o País, articulam-se logística complexa envolvendo o uso de aviões, trens, embarcações variadas com a mobilização de lideranças e recursos comunitários sob coordenação de profissionais bem treinados e competentes. O resultado, porém, tem baixíssima visibilidade pública: não há casos de paralisia infantil. Logo, não há notícia.

Outros números do SUS impressionam, tanto pelo que significam quanto pelo pouco que são conhecidos, como os cerca de 21 mil transplantes, 112 milhões de atendimentos de urgência, 12 milhões de internações hospitalares, 4 bilhões de atendimentos na atenção básica, quase 2 bilhões de atendimentos especializados, aproximadamente 300 milhões de doses de vacinas e ainda o fornecimento de medicamentos. Não é pouco, mas praticamente não se vê esse SUS.

As crescentes restrições ao seu adequado financiamento, combinadas com dificuldades administrativas, ameaçam cotidianamente o sistema. Aqui e ali brotam sinais de alerta. Um deles veio do Ceará, estado pioneiro com o programa de Agentes Comunitários de Saúde, embrião do bem-sucedido Saúde da Família. Desde o final do século passado, aquele estado não registrava casos de sarampo. Após 15 anos de controle da doença, eis que ocorreu um surto de sarampo que, entre 2013 e 2015, atingiu 34 municípios, com 803 casos.

A rápida e competente reação debelou o surto. O episódio mostrou o quanto dispor de um sistema como o SUS permite reagir a ameaças à saúde pública, mas, paradoxalmente, revelou também a gravidade de descuidar do provimento dos recursos de que o sistema carece para funcionar bem e cumprir sua missão institucional.

Estas considerações merecem a atenção da sociedade e das autoridades públicas, pois em tempos de dificuldades importantes no enfrentamento da zika, dengue e chikungunya, dentre outros problemas de saúde pública, o anúncio de uma “agenda de mudanças” que atingirá o SUS, impondo a obtenção de “margem fiscal para elevar os recursos” para o seu financiamento conforme anunciado pelo documento “A travessia social – uma ponte para o futuro”, com base em “desempenho e qualidade do serviço prestado”, “aumentos de produtividade e ganhos de eficiência”, sem esclarecer o que isto significa, deixa apreensivos os profissionais do setor e as lideranças comunitárias comprometidas com o interesse público na saúde.

Há fundadas preocupações de que o uso de instrumentos inadequados possa mirar no SUS que se vê, mas abater o SUS que não se vê.

Aqueles que diariamente constroem o SUS que se vê, e o que não se vê, têm outra agenda, que aponta para a ampliação da gestão participativa nos serviços públicos, a criação de uma Carreira Nacional do SUS e a substituição do modelo de gestão baseado em Organizações Sociais de Saúde por outro, com ativa participação das comunidades e dos profissionais do setor.

Em junho de 2013, jovens foram às ruas em várias cidades e pediram mais qualidade na saúde. Exibiram cartazes que mandavam “pôr os R$ 0,20 no SUS”. Essa equação não fecha, pois a sociedade quer mais e melhores serviços públicos de saúde, mas vem restringindo a cada ano os recursos orçamentários alocados ao SUS. Se dispusesse hoje do equivalente aos recursos que detinha em 1996, o sistema contaria com pelo menos mais R$ 150 bilhões por ano.

Cortar recursos da saúde neste contexto é grave imprudência. É urgente reverter essa tendência de deixar o SUS à míngua.

A cada ano mais e mais recursos são retirados do SUS quando se deveria fazer o oposto. O SUS vem sendo tratado a pão e água sendo evidente a política deliberada de mantê-lo subfinanciado gerando crônica falta de recursos.

Trata-se de erro gravíssimo, de consequências nefastas. Por isso, é preciso fazer o contrário do que propõe para o SUS o documento “Ponte para o Futuro”, e tratar de conseguir e alocar mais recursos ao SUS. Do contrário, há duas certezas: não haverá ponte para lugar algum e não bastará “pôr os R$ 0,20 no SUS”.

Paulo Capel Narvai é professor titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) 

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Alexandra Mello: Será que só as crianças estão precisando de limites?

Publicado em: 18 de maio de 2016

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por Alexandra Mello*

Quando uma criança está desobediente, indisciplinada e não respeita as regras de convivência, é comum escutarmos frases como, “esse menino tá precisando é de limite!”.

É geralmente um julgamento aos pais, que deveriam ter imposto um limite e não o fizeram.

Mas qual é o significado dessa palavra?

Limite significa linha de demarcação, real ou imaginária, que delimita e separa um território de outro.

Limite é fronteira. E fronteiras existem para serem respeitadas, mas também ultrapassadas.

Na educação, portanto, há duas outras maneiras para aplicarmos esse conceito e sobre as quais pouco paramos para pensar.

Uma delas, como fronteira, que ao contrário do primeiro caso, convém que seja transposta pela criança.

A outra, como fronteira também, mas que o outro — pais ou professores — é que não deve ultrapassar. Diz respeito à privacidade e à intimidade da criança (1). Uma educação que se pauta pela imposição das regras e das leis pela figura da autoridade e que, da criança, espera apenas o comportamento obediente para cumpri-las, está desprezando estas outras dimensões do limite.

Um exemplo concreto de cerceamento desta superação é quando um professor considera errada uma resposta final de um problema matemático, na qual o aluno chegou mentalmente, sem precisar armar a conta no papel, como foi aprendido na sala de aula.

Ora, se a criança tem condições de fazer cálculo mental, sem a necessidade da técnica transmitida pelo adulto (o algoritmo), ela deve ser valorizada por isso e não punida. Ela ultrapassou um limite, no sentido da superação e não da transgressão. O que não quer dizer que não precise aprender as técnicas definidas socialmente.

E quando o professor estimula a excelência das crianças no que se refere ao desempenho acadêmico, estimulando-as a tirar boas notas? Não está valorizando a superação de fronteiras?

Se consegue fazer isso, não apenas transmitindo o conhecimento pronto, mas respeitando as estratégias e os caminhos que a criança constrói, sim. Está estimulando uma superação intelectual, cognitiva.

Mas é também no campo da moralidade que essa transposição precisa se dar. Talvez até mais do que em qualquer outro. Quando a criança apenas obedece regras e a ela não é permitido que as questione, está impedida de ultrapassar fronteiras. De explorar terrenos desconhecidos.

Se, ao contrário, questiona uma regra imposta, mesmo tendo que ter claro que precisa respeitá-la (se e enquanto ela existe), ela está em movimento e não numa atitude passiva e inercial, que lhe deixa naquele terreno conhecido e “seguro”, controlado pelo outro.

Como superar limites sem sair do lugar, sem arriscar, sem questionar?

Esse exercício, que também é intelectual, certamente vai contribuir para a tal excelência acadêmica que tanto se valoriza. Porque qualquer pessoa (e não é diferente com as crianças) que se sente respeitada na sua liberdade de escolha ou, ao menos, de opinião, estará mais motivada para qualquer aprendizagem ou trabalho.

Pais e professores também precisam de limites (aqueles primeiros, os restritivos) para respeitar a privacidade de seus filhos e alunos. Ultrapassar essa fronteira significa invadir um terreno que não lhes pertence, mesmo que seja com as melhores intenções e “por amor”.

Invadir a intimidade do filho para conhecê-la e assim protegê-lo do mal não é necessariamente uma maneira de amar ou de demonstrar amor. Confiar nele e na educação que tem dado e com isso, conquistar sua confiança, pode ser prova maior.

Na escola, essa ultrapassagem indevida acontece, por exemplo, quando uma criança pequena é obrigada a se apresentar num palco, porque todos os coleguinhas farão isso.

Dependendo das razões que ela pode ter para não ir (que seja “apenas” timidez), isso pode ser muito amedrontador. É um direito seu escolher se expor publicamente ou não. É o seu corpo, a sua voz que ela será forçada a mostrar, sem que lhe tenha sido perguntado se quer ou não. Se consegue ou não. Muitas vezes, aquele comportamento desobediente e indisciplinado do “menino que tá precisando de limite” é apenas um pedido para que os adultos se lembrem das outras fronteiras.

(1) Limites: Três Dimensões Educacionais, Yves de La Taille, Editora Ática

Alexandra Mello é psicóloga e psicopedagoga

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Pacto com entidades médicas ameaça assistência de 45 milhões de brasileiros atendidos pelo Mais Médicos 

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Abrasco: “O SUS não é mercadoria, o SUS não é cachorro morto”

Publicado em: 4 de maio de 2016

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Azul é a principal cor no logotipo do SUS. Por isso, pelo Sistema Único de Saúde, a Abrasco se veste de azul – arte Martha Schlude

Abrasco de azul pelo SUS

do site da Abrasco

Azul é a principal cor no logotipo do SUS. Por isso, pelo Sistema Único de Saúde, a Abrasco se veste de azul. O movimento sanitário tem sido um movimento autônomo, procurando escapar ao controle do complexo médico industrial, do Estado, dos governantes e de partidos políticos.

Vários analistas demonstraram, contudo, que todo esse esforço resultou em uma ‘reforma incompleta’.
Cumpre à Abrasco prosseguir com essa luta histórica.

A atuação da Abrasco tem se centrado na defesa das políticas públicas, da justiça social e da democracia. Na produção de conhecimento e de práticas em prol do direito à saúde, dos direitos humanos, sempre a partir de uma racionalidade centrada na defesa do ser humano e do planeta. Indicando, ainda, maneiras concretas – políticas, instituições, leis, práticas sociais – para que estes valores e princípios possam se realizar no contemporâneo, especificamente no Brasil e entre os distintos grupos sociais.

O Brasil está hoje diante de ameaças concretas à saúde da população, aos profissionais de saúde e à sustentabilidade da proteção social garantida
pelo SUS desde sua criação em 1988. Apesar das inúmeras evidências demostrando que o sistema que defendemos, solidário e universal, é mais eficiente que o mercantil privado, assiste-se uma reorganização das políticas e práticas em benefício de interesses econômicos particulares.

Exigimos a mudança de orientação da política econômica do governo federal, recusando as políticas de ajuste que comprometem as condições de vida e a saúde dos trabalhadores e da população brasileira. Também com veemência, nos manifestamos em defesa da legalidade democrática, contra qualquer ameaça à ordem constitucional.

Resistimos à lógica privatista e reafirmamos o direito à saúde como dever do Estado; exigir a extinção da DRU, a recomposição do orçamento do Ministério da Saúde, o fim dos subsídios públicos aos planos privados, a fixação de profissionais de saúde em todas as regiões do país e o investimento tripartite na consolidação das redes regionais de saúde.

O SUS não é mercadoria, o SUS não é cachorro morto. Estamos de azul porque somos pelos usuários e fazemos deles a nossa missão

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Diretor da Fiocruz Mato Grosso do Sul: “A epidemia de zika vai tomar conta do país inteiro”

Publicado em: 2 de março de 2016

rivaldo (2)Rivaldo Venâncio da Cunha: ‘Ao que tudo indica, problema do zika está só começando; temos muita dor pela frente’

por Eliane Bardanachvili e Vitória Régia Gonzaga (do CEE/Fiocruz)

Quando se trata da epidemia de zika que surpreendeu e vem assustando o país desde o ano passado, somando-se à epidemia de dengue e de chikungunya, ser otimista e acreditar que se conseguirá rapidamente enfrentar o problema é falso e ineficaz.

Por outro lado, não é o caso de olhar com pessimismo para o cenário. Para o infectologista Rivaldo Venâncio da Cunha, diretor da Fiocruz Mato Grosso do Sul, trata-se de ser realista e compreender que estamos diante de um problema complexo, sobre o qual muito falta a se descobrir e se compreender. Nesta entrevista ao blog do CEE, entre as dezenas de outras que vem concedendo nos últimos meses, Rivaldo dá a dimensão do problema, que ele apelidou de tsunami sanitário: “Se não houver algo novo como uma vacina, vamos viver a realidade que vivemos com HIV/Aids”.

Em 2015, o Brasil registrou os recordes de 1,65 milhão de vítimas da dengue e de 854 mortes decorrentes da doença. Pelas estimativas da OMS, 4 milhões de pessoas estarão infectadas com zika nas Américas, em 2016. Para Rivaldo, o cenário tem causa macro: “Nós estamos pagando o preço por tudo que fizemos nos últimos 500 anos, no processo de desenvolvimento do país”. E precisa ser enfrentado de forma diferente. “Estamos utilizando há 30 anos um instrumento que se mostrou insuficiente para resolver o problema: ir de casa em casa, tentar convencer o morador a tirar a água do seu quintal”, diz. “O estranho nesse processo todo não é estar acontecendo a tríplice epidemia; o estranho é ter demorado tanto para ela ocorrer”.

Como chegamos ao cenário em que nos encontramos, ameaçados por epidemias que se relacionam a um mosquito?

A tríplice epidemia, dengue, zika e chikungunya, tem que ser entendida em um processo macro que o país vem vivendo. Como todos os grandes problemas de saúde pública, não há, jamais, uma única causa para determinar esses problemas coletivos; as origens são multifatoriais. Em relação às doenças transmitidas por vetores, elas existem porque existe seu transmissor. Assim, fazemos em primeiro lugar uma constatação: as três doenças só existem porque existe o Aedes aegypti. E este só existe porque o país possui uma grande receptividade para a proliferação desses mosquitos.

Do ponto de vista climático, temos elevadas temperaturas e elevados índices de precipitação pluviométrica. Mas, além desses dois fatores, temos um outro, que é um passivo na nossa relação sociedade-ambiente de mais ou menos 500 anos! Nós estamos pagando, de certa forma, um preço por tudo que fizemos, no processo de desenvolvimento do país. Apostamos em um acelerado crescimento urbano, esvaziamos a área rural e inchamos as cidades de forma extremamente desorganizada. Tomando os parâmetros básicos de uma boa relação entre ser humano e meio ambiente, temos um déficit muito grande.

Começamos só com a dengue…

Estamos há trinta anos convivendo com a dengue e nós a naturalizamos. O risco agora é a naturalização dessa epidemia de zika e suas consequências associadas com alterações congênitas. O Brasil aceita como natural que 50 mil pessoas morram no trânsito anualmente e que 50 mil sejam assassinadas. Não é estranho, então, conviver com 1 milhão de casos de dengue e mil mortos por ano também. Essa sociedade tem que rever seus conceitos. O estranho não é estar acontecendo a tríplice epidemia, mas ela ter demorado para ocorrer.

Quais seriam as ações corretas por parte do poder público? O que deveria ter sido feito? 

Estamos utilizando um instrumento que se mostrou insuficiente para resolver o problema: ir de casa em casa, tentar convencer o morador a tirar a água do seu quintal. O pior é que, quando isso não acontece, é o agente comunitário de saúde, que, em vez de estar na atenção primária, na avaliação de hipertensão, no programa nacional de imunização, tira pneu de terreno baldio. Não podemos concordar com isso.

O que temos que encaminhar são propostas estruturantes que não se resolvem em um ou dois anos. Se estamos utilizando há 30 anos uma tecnologia e, a cada ano que passa, o número de casos de dengue é maior que no ano anterior, por que continuar?

Esse tipo de tecnologia foi muito bom no início do século passado, na época de Oswaldo Cruz. É insuficiente para o Brasil complexo em que vivemos hoje. O uso do inseticida, seja o adulticida, ou o larvicida, está sendo insuficiente. Temos que ter humildade para admitir que o que foi feito nos últimos 30 anos não resolveu o problema. Se continuarmos acreditando que o que fizemos deu mais ou menos certo, não há por que procurarmos alternativas. Ninguém procura solução para um problema, se não admite a existência do problema. No momento, não temos como fazer o manejo dessas epidemias em curto espaço de tempo. Não tem milagre.

Estamos falando de mudança de condições sanitárias, de condições sociais, como caminho para combater essas epidemias.

Não há como resolvermos o problema do abastecimento irregular de água em boa parte do Brasil, em especial na região Sudeste, de um ano para o outro; ou acelerar a ampliação do saneamento básico, o tratamento e a coleta de esgotos, ou ampliar a coleta de resíduos sólidos urbanos. São projetos de médio e longo prazos. Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro, Rocinha, no Rio de Janeiro; Paraisópolis, em São Paulo; Pau da Lima, em Salvador, não tem solução para essas áreas em curto prazo.

São condições ambientais, de moradia, de abastecimento de água extremamente irregular, quando dá para considerar que existe. É um passivo social gigantesco. Não vamos solucionar o problema da zika só cuidando do Aedes. Quem diria que um dia São Paulo, o estado mais rico do Brasil, seria o campeão da dengue no Brasil? Não temos estudos ainda para associar a crise hídrica [no estado] à epidemia de dengue, mas tudo leva a crer que o aumento dos focos de proliferação e procriação do Aedes tem ligação com o abastecimento irregular de água que ocorreu no interior do estado e na periferia das grandes cidades de São Paulo, inclusive da capital.

Não se trata de providências apenas no âmbito da Saúde…

Nós, gestores, profissionais de saúde, trazemos para os nossos ombros a missão de resolver problemas cuja governabilidade não está ao nosso alcance. Impedir epidemia de dengue, zika e chikungunya não é atribuição do SUS! Os fatores relacionados à reprodução do mosquito estão em outra esfera.

Ou entendemos isso ou não vai dar! Você já viu, durante uma epidemia de dengue, o secretário de Infraestrutura, ou o diretor da companhia de abastecimento de Águas dar explicações? Não. Quem dá explicações é o secretário de Saúde. Atender o doente, evitar que o doente morra, fazer política de prevenção, sim, é da Saúde. Mas tratar de lixo em terreno baldio não. Isso é problema da limpeza urbana. E por fazer o que não é nossa atribuição, estamos desestruturando a rede de atenção primária, ocupando os agentes comunitários de saúde com outras funções.

O indivíduo deve também fazer a sua parte, não?

A responsabilidade é coletiva. Como um gestor fala em multar o cidadão que tem foco de Aedes na sua casa se ele não limpa a pracinha, o pátio da escola, o pátio do posto de saúde? Ao mesmo tempo, o cidadão, do ponto de vista individual, também tem que ter atitude mais proativa. Não vai ficar imaginando que vai entrar um exército na sua casa para resolver um problema que, em parte, está criando.

Ontem, caminhando na maior avenida de Campo Grande, vi alguém numa Hilux abaixar o vidro do carro e jogar na rua uma latinha de cerveja. Talvez esse seja um debate interessante com o pessoal das áreas de Ciências Sociais, Filosofia, Antropologia, para trazer outros aportes à discussão.

Como o senhor vê a forma com que a opinião pública e o poder público estão lidando com as três doenças transmitidas pelo ‘Aedes aegypti’?

Enfatizando-se a zika, deixa-se dengue e chikungunya segundo plano? Nossa sociedade tem uma formação cristã, e uma das características do cristianismo é a necessidade de buscar um culpado. Isso geralmente tira nosso foco do processo macro. Encontramos o pecador, jogamos nossa energia sobre ele e não vemos o processo. Nós estamos focando no mosquito sem discutir profundamente nosso comportamento de sociedade, do ponto de vista do indivíduo e do ponto de vista da coletividade e do poder público.

Temos a epidemia de zika porque temos o Aedes aegypti em número elevado em praticamente todas as cidades brasileiras. Por que não temos tantos casos de chinkungunya é uma pergunta que tira o sono da gente. Aparentemente, o mosquito acolheu o primo-irmão do vírus da dengue, que é o zika, com muitas características em comum, e não foi tão amigável ao vírus chinkungunya, que tem características diferentes. Não sabemos o porquê, mas, de qualquer forma, a chikungunya lenta e progressivamente está se dispersando país afora. Temos algo como doze a quatorze estados com notificação autóctone de chikungunya. A tendência é também ir ocupando o país como um todo.

Em relação à zika, podemos, afinal, fazer relação de causa e efeito entre o vírus e a microcefalia?

Nesses primeiros meses de estudos, as observações estão apontando para a participação do zika no processo de má formação congênita a que estamos assistindo, nessa epidemia de microcefalia e outras alterações também congênitas. Se é o zika sozinho, o zika com modificação genética, o zika potencializado, não sabemos. Mas que o zika tem participação nesse processo já temos evidências fortes. Foi encontrado em fígado, liquido amnitótico, tecido nervoso do cérebro. Ele está envolvido no meio desse tsunami sanitário que estamos vivendo.

Embora profissionais de saúde, meios de comunicação estejam focando na microcefalia, um grupo de pessoas, do qual eu faço parte, vem insistindo que temos que ampliar nossa lente para a zika congênita, uma infecção que ocorre durante a gestação e que pode ter várias consequências, sendo uma das mais graves, mas não a única, nem a mais frequente, a microcefalia.

Se olharmos só a microcefalia, vamos deixar passar – e já estamos deixando passar – casos de crianças que foram expostas ao vírus durante a gravidez, nasceram com cérebro de tamanho normal, mas têm problemas como catarata, microcalcificações em vários órgãos, inclusive cerebral. Se olharmos só para o tamanho do cérebro, nossa tendência será achar que o bebê nascendo com cérebro de tamanho normal está resolvido o problema. Temos que apostar nos estudos de coorte, acompanhando grupos de gestantes expostos e não expostos ao vírus, para verificar se as crianças que nasceram com cérebro normal terão ou ão alguma alteração congênita.

São muitos os estudos a fazer ainda…

Tenho 58 anos e vivi o início do HIV/Aids, nos anos 1980. Vivíamos em uma ebulição, uma grande ansiedade, toda semana surgindo uma novidade, hipóteses sem pé nem cabeça, que, enfim, também ajudaram de alguma forma a produzir um conhecimento novo sobre um novo vírus e uma nova síndrome.

Hoje, temos o HIV/Aids relativamente bem conhecido, no mundo, do ponto de vista da multiplicação, da transmissão etc. Uma coisa nova, que pega o mundo inteiro de surpresa, mas sobre a qual, aos poucos, com o conhecimento, com a lente da ciência ampliando, aprofundando, gerou-se uma quantidade gigantesca de evidências científicas que com o passar dos anos tornaram-se quase irrefutáveis. Vamos tentar colocar a zika da mesma forma. Essa paciência, essa serenidade, essa confiança na capacidade do ser humano de apresentar soluções para os problemas que ele próprio cria nós não podemos perder.

E em curto prazo, o que fazer?

Desenvolver ferramentas que possam, se não resolver problemas, pelo menos, diminuir a dor e o sofrimento das pessoas envolvidas com a epidema de zika.

Por exemplo, acelerar o diagnóstico das mulheres grávidas expostas ao vírus. Estamos com um projeto, no Mato Grosso do Sul, acompanhando 180 grávidas que tiveram suspeita de zika durante a gestação. Campo grande só pode mandar para o Instituto Adolpho Lutz em São Paulo seis amostras dessas grávidas por semana para análise. Temos grávidas aguardando sua vez há um mês, um mês e meio. Esse sofrimento é inconcebível. Temos como acelerar, e a Fiocruz está empenhada em encontrar uma alternativa para amenizar esse sofrimento.

Ao mesmo tempo, temos que ter um processo de mobilização social envolvendo a sociedade civil, organizada e desorganizada, nos moldes do Natal sem Fome dos anos 1980, de solidariedade às famílias vítimas da zika congênita, um problema de extrema gravidade do qual o poder público não vai dar conta.

São propostas não para enfrentar ou evitar, mas para, neste momento, conviver com o problema…

Não vejo alternativa para evitar, interromper a epidemia de zika em curto prazo. Infelizmente. Gostaria de acreditar. Rodo todo o Brasil, direto.

Estamos falando dessa epidemia de zika desde o final de 2014. A maior parte das pessoas que deviam ter ouvido naquela época não ouviu. Estamos, agora, em meio a essa realidade. Mas esta não é uma fala de desesperança, de pessimismo. Ela se dá no sentido de termos a real dimensão do problema, para não desanimar. Se acharmos que estamos diante de algo cuja solução se dará em curto espaço de tempo, e a solução não vem, a tendência de quem alimenta essa expectativa é desistir. E não vou desistir.

Por isso tenho a convicção de que o problema é difícil, complexo. Se fosse fácil, já teria sido resolvido. Ao que tudo indica, o problema está só começando. As lágrimas estão só começando. Infelizmente, temos muita dor pela frente. Se não houver algo novo como uma vacina ou outro aporte diferente, vamos viver a realidade que vivemos com o HIV/Aids. Pouquíssimas pessoas no Brasil não conhecem ou não ouviram falar de alguém com HIV. A tendência do zika é se aproximar da gente também. Não é um problema circunscrito ao Nordeste. Vai tomar conta do país inteiro.

O vírus zika foi detectado na saliva, urina e também no sêmen humanos. O que essa descoberta traz para as pesquisas sobre o vírus e a epidemia. Isso diminui o ‘protagonismo’ do mosquito?

Todas essas evidencias merecem ser aprofundadas. Como no início do HIV/Aids, conforme mencionei. Quem viveu aquela época há de se lembrar que houve a polêmica de o mosquito transmitir o HIV. O fato de o vírus ser encontrado na saliva não significa que a saliva é vetor.

A Fiocruz fez uma coisa correta e ética, observou algo não observado em outras partes do mundo que foi o vírus ativo na saliva e na urina. Tinha que anunciar isso à sociedade. E foi extremamente cautelosa ao ressaltar que ainda precisaria de outros estudos para definir se a saliva seria um veículo de transmissão ou se os ácidos da saliva, do suco gástrico não vão desativar esse vírus. Da mesma forma, o sêmen. Essas observações merecem ser acompanhadas para que, daqui a alguns anos, tenhamos um conhecimento científico mais consolidado para fazer afirmações do ponto de vista epidemiológico.

Quanto à relação do zika com a síndrome de Guillain-Barré , que bloqueia a passagem dos estímulos nervosos, a epidemia aumentou o número de caos?

A relação já era conhecida na literatura científica mundial. Na verdade, não é o zika que provoca a síndrome de Guillain-Barré. Trata-se de uma resposta do organismo a uma gama grande de vírus que, em contato com o organismo humano, leva a essa resposta neurológica que recebeu esse nome.

O zika é uma as possibilidades de gerar a síndrome, não é o único vírus. Houve aumento de dez vezes o número de casos de internação por Guillain-Barré neste período. Isso não ganhou visibilidade, porque a maioria das pessoas que teve acompanhamento se recuperou.

A OMS estima que uma pandemia de zika que atingirá 4 milhões de pessoas nas Américas, este ano. Como vê esse dado?

Isso é extremamente plausível. E, como venho alertando, é possível que desse 1,7 milhão de casos notificados como dengue em 2015 no Brasil, pelo menos um terço a 50% sejam casos de zika, não de dengue [só pelo sintoma, não é possível diferenciar uma doença da outra, e, em 2015, não kits de diagnóstico de zika não estavam disponíveis].

Por conta do aumento expressivo de casos de microcefalia, a OMS decretou emergência de saúde internacional. Qual a pertinência dessa medida?

A pertinência é inconteste. Isso não pegou ninguém de surpresa, isso era esperado pela magnitude do problema. Que implicações isso tem para nós? O mundo não vai achar que o país não é tão saudável? O que interessa? Temos ou não um problema aqui? Esse problema é só do Brasil?

Pode ser constrangedor admitir que estamos em um país em emergência sanitária, mas essa é uma postura ética, assumida de forma corajosa. Está aí o problema, não adianta esconder. O Brasil, na época da ditadura militar viveu uma gravíssima epidemia de meningite, que ficou escondida.

Adiantou esconder, censurar os meios de comunicação? Isso impediu a epidemia e suas sequelas? Não. Admitir que estamos com uma epidemia de zika, e, junto com ela, a zika congênita, cuja expressão mais grave e dolorosa, mas não a única, é a microcefalia, nos ajuda a enfrentar o problema.

Cada um de nós dando o melhor do seu conhecimento, estudando mais, estabelecendo parcerias, para entender o que está acontecendo e contribuir para superar essa realidade. Tanto o Ministério da Saúde quanto a OMS agiram corretamente, dentro de parâmetros éticos.

Leia também:

Pesquisadora da UFBA: Infelizmente, a situação do zika está fora de controle no Brasil” 

 

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Fátima Oliveira: Zika, microcefalia e o aborto no Ano Santo da Misericórdia

Publicado em: 17 de fevereiro de 2016

Le-Monde

No Brasil, só as mulheres pobres estão levando adiante uma gravidez diagnóstico de microcefalia

Zica, microcefalia e o aborto no Ano Santo da Misericórdia

Fátima Oliveira, em O TEMPO

[email protected][email protected]_

Ainda bem que dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, não foi sagrado papa! Em entrevista à BBC em 4 de fevereiro passado, ele declarou que “os bispos ainda não se reuniram para discutir o tema”, mas que gestantes de fetos com microcefalia “devem encará-los como uma missão”.

Dom Odilo está de conluio com o Estado brasileiro, já que acha que as mulheres devem ser imoladas no altar da epidemia de microcefalia para que fiquem “ad aeternum” responsáveis, sozinhas – pois um salário mínimo mensal (Benefício de Prestação Continuada – BPC) nem abana as necessidades de cuidados especiais de uma criança com microcefalia! Após a instituição do BPC pelo governo federal para família de criança com microcefalia, quase 100% dos governos estaduais lavaram as mãos.

A exceção é Flávio Dino, governador do Maranhão, que, de modo pioneiro, em novembro de 2015, criou a rede de assistência a bebês com microcefalia, já realidade nos dois maiores hospitais estaduais: Hospital Materno Infantil de Imperatriz e Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís, com integração do Hospital Materno Infantil, Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, Centro Estadual de Reabilitação do Olho d’Água e Apaes.

Há intenções e gestos alvissareiros no Maranhão! Dia 13 passado, Flávio Dino anunciou a criação de um Centro Especializado em Microcefalia, com foco na atenção a pacientes e suas mães, sediado no Hospital Benedito Leite, em São Luís.

Voltando a dom Odilo, ele está de conluio mesmo, já que afirmou: “Não se pode culpar o Estado pelo fato de haver o mosquito… O mosquito apareceu e se prolifera. Mesmo que o governo faça talvez sua parte, o mosquito vai continuar existindo… A culpa não pode ser atribuída ao Estado simplesmente. Muito menos ainda isso pode ser argumento em favor de um suposto direito que está sendo lesado”. Ninguém merece! Será que ele está atribuindo a culpa a Deus?

Dos males, o menor. O papa é Francisco, que até agora não abriu a boca para pronunciar as palavra “zika” e “microcefalia” nem sobre o fato inconteste de que, via de regra, desde dezembro de 2015, no Brasil, só as mulheres pobres estão levando adiante uma gravidez com esse diagnóstico. Não exatamente como a opção defendida por dom Odilo, inspirado nos versos do maranhense Coelho Neto: “Ser mãe é desdobrar fibra por fibra/ o coração!/… Ser mãe é padecer num paraíso”, mas porque não acessaram os meios de abortar nas condições da clandestinidade.

Na epidemia de microcefalia, as mulheres nem sequer lembram que a Igreja Católica Apostólica Romana considera o aborto um pecado! E, para quem lembrar, podemos dizer que quem abortar na vigência do Ano Santo da Misericórdia (8 de dezembro de 2015 a 20 de novembro de 2016) está perdoada. Quem disse? O papa Francisco! Na tradição católica, num ano santo, “se concedem indulgências aos fiéis que cumprem certas disposições eclesiais estabelecidas pelo Vaticano”.

Em “Os bilhetinhos aos pés da santa que protege as mulheres”, escrevi: “Recordo que a Igreja Católica Apostólica Romana tipifica o aborto como um pecado passível de excomunhão automática… A decisão papal vigorará durante o Ano Santo e confere a qualquer padre o poder de perdão! Ainda que seja fundamentalista, o padre, após uma confissão de aborto, terá de perdoar, e não chamar a polícia! Eis a ordem papal. Não sabemos é se dá pra confiar” (O TEMPO, 8.9.2015).

Está valendo é o que disse o papa! Agora, se dom Odilo e os bispos brasileiros acham que podem desobedecer ao papa, é outro assunto!

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Margarete Gonçalves Pedroso: “A zika de ser mulher”

Publicado em: 15 de fevereiro de 2016

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“A zika de ser mulher”

por  Margarete Gonçalves Pedroso, em Olhares Humanos, sugestão de Fátima Oliveira

O Ministério da Saúde diz que o vírus zika, transmitido pelo mosquito “aedes aegypti”, ataca as células nervosas e, se atingir o cérebro ainda em formação de um embrião, pode provocar danos irreparáveis ao desenvolvimento da criança, principalmente a microcefalia. Crianças com microcefalia precisam de cuidados especiais como terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e medicamentos, bem como uma educação inclusiva, que o Estado brasileiro terá que se preparar para enfrentar em um futuro bem próximo.

Assim, com a possibilidade de microcefalia, a primeira providência que se adotou foi recomendar que as mulheres evitassem a gravidez. Ah, as mulheres…sempre as mulheres… A “zica” sempre recaindo sobre as mulheres…

Notem, que o primeiro alerta foi dirigido à mulher, embora, obviamente, não se engravide sozinha, mas, como sempre, nos deparamos com a responsabilização exclusiva da mulher pela gravidez.

Outro ponto que veio à tona, com a eclosão da epidemia do zika vírus, foi a abertura da discussão a respeito do aborto.

O aborto é tratado acima das questões jurídicas que o envolvem, passa por aspectos éticos, morais, religiosos, que deveriam estar na esfera privada de cada um, mas jamais como diretriz para imposições sociais.

Sob o aspecto jurídico, no Brasil, o aborto é permitido apenas nas hipóteses de risco de vida à gestante, estupro e nos casos de anencefalia.

No entanto, dizer que, em razão disto, não há discussão jurídica possível a respeito de outras hipóteses de aborto é imaginar que o direito é formado por normas estáticas e isoladas; é ignorar que o direito é dinâmico e, portanto, não pode ser um sistema fechado na medida em que precisa atender as demandas sociais e lidar com novas realidades. Assim, pode e deve o STF se pronunciar a respeito.

A ONU, por meio do Alto Comissariado para Direitos Humanos, em razão das consequências trazidas pelo zika vírus, manifestou-se indicando que as Nações devem garantir os direitos reprodutivos da mulher, incluindo a descriminalização do aborto. Segundo a ONU, 47 mil mulheres morrem em decorrência da realização de abortos sem segurança no mundo.

Entretanto, discutir a respeito da possibilidade da legalização do aborto sempre dá “zica”. Falar em aborto é falar em gravidez, é falar em sexualidade da mulher, sexualidade esta que foi recalcada e negada pela sociedade desde sempre. Negar o aborto à mulher que não queira prosseguir em uma gravidez indesejada (no caso do Zika vírus ou não) é negar o direito para a mulher poder dispor do próprio corpo, poder lidar com a sua sexualidade livremente. Negar o aborto traduz o desejo de uma sociedade patriarcal doente que pretende culpabilizar a mulher que fez sexo, mas não cumpriu com o seu dever de (sozinha) “ter se cuidado”. Negar o aborto é presumir que os métodos anticoncepcionais são infalíveis.

Assim, por trás da proibição ao aborto está o controle dos corpos das mulheres. A gravidez indesejada é o castigo eterno que a mulher terá que suportar por ter tido desejo.

Sem contar o fato de que a proibição ao aborto é seletiva, sempre, com Zika ou sem Zika, quem é punida (criminalmente, com a morte ou com a esterilidade) é a mulher pobre, negra e periférica que não tem atendimento médico adequado e se submete a procedimentos sem qualquer segurança em razão da clandestinidade do abortamento. O aborto acontece todos os dias, toda hora, mas as ricas o fazem de maneira segura.

Pensar que a conduta tipificada no Código Penal impede o aborto é uma ingenuidade irresponsável. Segundo a OMS, a cada 2 dias uma mulher morre no Brasil em decorrência de quase um milhão de abortos ilegais por ano, ou seja, a proibição mata.

Deste modo, supor que o crime de aborto existe para proteger a vida como bem jurídico, provém de uma mentalidade tão hipócrita, quanto burra. Os dados estatísticos são claros, nos países em que o aborto foi legalizado, além de acabar com a mortalidade feminina, diminuiu o número de interrupções da gravidez, considerando toda a estrutura de apoio clínico e psicológico fornecidos pelas instituições de saúde. Aborto não é questão de polícia para ser criminalizado, aborto é assunto atinente à saúde pública.

Talvez a tragédia protagonizada pelo zika vírus seja uma chance para discutirmos sem preconceitos o aborto no Brasil. Como vemos, o Zika é só um aspecto de uma discussão muito mais ampla e profunda que precisa ser enfrentada.

Também não devemos nos enveredar pelo caminho de polemizarmos quem é contra ou a favor do aborto, mas sim de garantir que cada mulher, possa decidir livremente sobre o seu próprio corpo, sem risco de morte, e de acordo com suas convicções individuais. A decisão de querer ou não ser mãe, de querer ou não manter uma gravidez deve ser daquela que sente no corpo e na alma os conflitos, as emoções e as angústias da decisão.

Temos, agora, um bom momento para resolvermos a nossa “zica”, um vírus, tão grave quanto o zika, uma doença social, fruto do patriarcado, que impõe uma maternidade idealizada à mulher, acompanhada do papel de mera reprodutora e que cria a ideia de que toda mulher nasceu para ser mãe incondicionalmente e, portanto, aquela que nega este destino é criminosa.

Margarete Gonçalves Pedroso é Procuradora do Estado, membro do grupo Olhares Humanos

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Pesquisadora da UFBA: “Infelizmente, a situação do zika está fora de controle no Brasil”

Publicado em: 4 de fevereiro de 2016

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 Conceição Lemes

20 de março de 2002. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, os professores Maria da Glória Teixeira e Maurício Barreto, então respectivamente adjunto e titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), afirmaram:

O Brasil já esteve livre desse vetor [mosquito Aedes Aegypti] durante anos. Se medidas tivessem sido tomadas no momento da sua reintrodução no país, em 1976, possivelmente não estaríamos hoje diante de epidemias de tamanha gravidade. No entanto, naquele momento, o governo ditatorial tratou a questão às escondidas, pois a considerou de “segurança nacional”. A partir de então, erros no processo de decisão e ação governamental foram se acumulando, o que resultou no crescimento da dispersão dos mosquitos e de epidemias recorrentes de dengue, tornando-se inviável a sua eliminação.   

(…)

Somente em 1995 esse problema teve uma atenção à altura da sua seriedade. A iniciativa coube ao CNS (Conselho Nacional de Saúde), que nomeou uma comissão visando elaborar propostas sobre as formas de evitar epidemias mais severas. Essa iniciativa resultou na elaboração do Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti (PEA), o qual foi imediatamente acolhido pelo então ministro da Saúde, o dr. Adib Jatene.

Desde o início da elaboração do PEA, especialistas envolvidos no processo entenderam que a solução desejada impunha ações que ultrapassassem o  combate químico ao mosquito, passando por propostas mais abrangentes sobre os determinantes da existência e da proliferação desse vetor nas cidades.

5 de fevereiro de 2016. As cidades estão com níveis tão altos de infestação de mosquitos Aedes aegypti, que hoje seria impraticável erradicá-los totalmente. Para complicar, além de vetor dos vírus da dengue e da febre amarela, é também dos vírus chickungunya e zika, recentemente introduzidos no Brasil.

“O plano [proposto em 1995] não foi adiante porque não houve recursos”, revela a professora Glória Teixeira, em entrevista ao Blog da Saúde. “Naquele momento, 1995/1996, os níveis de infestação pelo Aedes aegypti eram bem menores que os atuais e a maioria das cidades do país ainda não estava infestada.”

“O que se tem observado nas últimas décadas é que o Aedes cada vez mais se adapta aos centros urbanos modernos, já que oferecem ambientes muito favoráveis à proliferação do vetor”, explica.

“Por sua vez, as tecnologias de controle disponíveis não têm propiciado reduzir o Aedes a níveis que impeçam a transmissão do vírus do dengue e, ao que tudo indica, também do zika e chikugunya”, avisa. “O ‘fumacê’, quando indicado, tem pouca efetividade. Ele diminui a infestação, mas o mosquito permanece no ambiente permitindo a circulação dos vírus.”

“Infelizmente, a situação do zika  está fora de controle no Brasil”, alerta a pesquisadora.

Ela acrescenta: “O Aedes está fora de controle não só no Brasil, mas em mais de cem países no mundo. Mesmo nações que vêm aplicando todas as medidas tecnicamente indicadas de modo universal e contínua continuam tendo dengue.”

Vale a pena ler a íntegra da entrevista exclusiva que Glória Teixeira nos concedeu sobre o Aedes, zika vírus, a tragédia da microcefalia e medidas de prevenção.  Atualmente,  é pesquisadora professora do Instituto Saúde Coletiva da UFBA e conselheira da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Blog da Saúde — Doutora, até 30 de janeiro de 2016, foram notificados 3.670 casos suspeitos de microcefalia em recém-nascidos, em 684 municípios de 22 estados. Todos esses casos estão relacionados ao zika vírus, considerando que microcefalia tem outras causas? É possível saber quantos desses suspeitos podem se transformar em caso mesmo? 

Glória Teixeira — Nos anos de 2012 a 2014, o Brasil registrou, respectivamente, 176, 167 e 147 casos de microcefalia. Tomemos como exemplo o ano de 2012, que apresentou o maior valor. Se, hipoteticamente, considerarmos que a distribuição mensal se dá de modo relativamente linear, teríamos em torno de 15 casos por mês.

Como os 3.670 casos suspeitos referem-se ao período de outubro de 2015 a 30 de janeiro de 2015, poderíamos supor que cerca de 40 casos de outras etiologias poderiam estar contidos nestes 3.670.

Contudo, não se pode descartar a possibilidade de que alguns casos suspeitos não sejam portadores deste agravo devido à grande sensibilidade do sistema de notificação de microcefalia, implantado desde que houve suspeita de aumento do número de casos em Pernambuco. Esta avaliação já vem sendo feita pelas Secretarias Estaduais e Municipais e visa estabelecer a real magnitude da epidemia, existência de outras malformações e descarte de casos.

Blog da Saúde – Por favor, explique.

Glória Teixeira — Embora a microcefalia seja um sinal clínico que pode ser aferido mediante uma métrica objetiva em centímetros, alguns recém-nascidos com perímetro cefálico pouco menor da medida considerada normal (32 cm), pode não apresentar nenhuma lesão desta malformação congênita.

Para se detectar e quantificar este possível excesso de diagnóstico faz-se necessário investigar, caso a caso, e desenvolver pesquisas com este objetivo. Ao que tudo indica iniciativas nessa direção já vêm sendo adotadas em nosso país.

Blog da Saúde — Num texto seu publicado no Observatório de Política Pública em Saúde, a senhora diz que é consistente a relação zika vírus-microcefalia. Então estamos vivendo uma epidemia de microcefalia pelo zika vírus? 

Glória Teixeira – Apesar do curto período de tempo decorrido de reconhecimento deste evento inusitado, das outras hipóteses levantadas por pesquisadores (agrotóxicos, inseticidas, medicamentos, vacina, etc) já existem evidências de que a epidemia de microcefalia seja produzida pela transmissão vertical (da mãe para o bebê) do zika vírus. Contudo, ainda permanecem  várias questões a serem investigadas.

Dentre as evidências destaca-se:

*A coincidência entre a concentração de casos dessa malformação após alguns meses do pico das epidemias de Zika em cidades do Nordeste.

*A ampla dispersão geográfica dos casos, sugerindo doença de transmissão vetorial.

*Grande proporção das mães dos recém-nascidos informar ter sido acometida por uma doença exantemática no curso da gestação.

*Exames de imagem sugestivos de lesões provocadas por agente infeccioso.

*Resultados de exames laboratoriais não indicaram infecção recente de outros agentes infecciosos que causam malformações.

*Identificação de material genético (RNA) do zika vírus em líquido amniótico de gestantes cujos fetos apresentavam microcefalia.

* presença de RNA do zika vírus em tecidos de recém-nascidos que foram a óbito.

*E, por fim, RNA do zika vírus no tecido de placenta.

Blog da Saúde – Como se apresenta a doença exantemática do zika na grávida?

Glória Teixeira – Da mesma forma que nas outras pessoas: febre baixa ou ausente; exantema (pintas vermelhas) com prurido (coceira) no corpo que aparece, em geral, em torno de 48 horas após o início dos sintomas, às vezes dores e edema (aumento de volume) em algumas articulações.

Blog da Saúde – Diria que a relação zika-microcefalia é incontestável hoje em dia? Há pesquisadores que levantam outras hipóteses, como a artrogripose múltipla congênita, doença congênita rara.

Glória Teixeira –– Evidentemente que ainda não é incontestável, já que é necessário o desenvolvimento de pesquisas para confirmação desta hipótese em acordo com os critérios científicos de causalidade

Entretanto, como disse antes, existem fortes evidências de que esta epidemia esteja relacionada com a transmissão vertical do zika vírus.

Entretanto, sabemos muito pouco sobre esta epidemia de malformação congênita, cujo sinal clínico mais frequentemente encontrado tem sido a microcefalia.

Uma das “máximas” que aprendemos na medicina é de que “uma malformação nunca vem só”. Assim, quando se encontra uma malformação é sempre necessário se investigar outros achados clínicos, pois, em geral, se trata de uma síndrome onde outros órgãos podem estar afetados.

O termo artrogripose é oriundo do grego, significando “juntas curvadas” ou “fletidas”. Existe uma síndrome denominada artrogripose múltipla congênita (AMC), que é rara e de etiologia pouco conhecida. Ela tem sido relacionada a doenças virais, febre no curso da gestação, dentre outros fatores.

Por exemplo: será que os casos de juntas encurvadas que vêm sendo notificados são decorrentes da infecção pelo zika vírus, que impede o desenvolvimento normal do sistema nervoso central do bebê? São decorrentes de infecções por zika vírus que comprometem especialmente o tecido osteoarticular? São casos de artrogripose múltipla congênita produzida por outro agente?

O que podemos afirmar é que muitas questões ainda estão por ser respondidas sobre esta epidemia de malformações congênitas.

Blog da Saúde — A senhora diria que a situação no Brasil em relação ao zika está sob ou fora de controle?

Glória Teixeira — Fora de controle.

Blog da Saúde – O que fazer para controlar essa situação?

Glória Teixeira — Esta é uma pergunta muito difícil de responder porque não se tem “fórmula mágica”.

O Aedes está fora de controle não só no Brasil, mês em mais de cem países no mundo. Mesmo nações que vêm aplicando todas as medidas tecnicamente indicadas de modo universal e contínua, continua tendo dengue.

Entretanto, é muito muito importante que as três esferas de governo apoiem e desenvolvam as atividades de controle preconizadas e que toda a sociedade entre nesta luta para evitar a proliferação deste vetor, eliminando, cotidianamente, todos os criadouros que favorecem a proliferação do Aedes.

Blog da Saúde — No Brasil, o vírus teria entrado por Pernambuco ou pela Bahia?

Glória Teixeira — Difícil responder com precisão esta pergunta, porque não se sabe exatamente onde ocorreram os primeiros casos de zika do Brasil.

O que se teve conhecimento foi de que uma “doença exantemática” parecida com dengue, surgiu em cidades do Nordeste do Brasil após a Copa do Mundo.

Ora, o Nordeste é uma região imensa com centenas de cidades. Esta“doença exantemática à esclarecer” (DEE) só foi relacionada ao zika em abril de 2015, quando um pesquisador da Universidade Federal da Bahia, o Dr. Gubio Campos identificou o RNA do ZIKV (zika vírus), em pacientes de Camaçari-Bahia.

Blog da Saúde — Essa situação que está ocorrendo no Brasil é inédita no mundo em termos de magnitude? Por que o Brasil?

Glória Teixeira — A epidemia de microcefalia é inédita por ser a primeira vez no mundo que se suspeitou de um flavivírus produzir malformação congênita em humanos. Além disso, a concentração de tantos casos desta malformação, em tão curto período de tempo é impressionante.

A maior epidemia de Zika vírus no mundo ocidental, antes desta do Brasil, foi na Polinésia Francesa, que é um país com pouco mais de 4 mil nascimentos por ano.

Após o Brasil emitir o sinal de alerta, o ECDC (European Centre for Disease Preventionand Control; em português, Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças) publicou um relato com resultados de uma investigação retrospectiva de 18 casos de malformação após a epidemia, cujas mães tiveram sorologia positiva para zika. Ou seja, o conhecimento sobre microcefalia-zika ainda está sendo produzido aqui no Brasil, no curso desta grave epidemia!

Blog da Saúde — O vetor do zika é o mesmo da dengue, ou seja,  Aedes Aegypti Normalmente, em março há pico dos casos de dengue. Zika vai repetir o padrão da dengue? O Estado de  São Paulo, por exemplo, no ano passado teve padrão do Nordeste. 

Glória Teixeira — Não podemos fazer predições seguras sobre o padrão de circulação do zika. É possível, mas não se tem certeza, que tenha comportamento semelhante ao do vírus da dengue, o que indica a necessidade de cada vez mais se intensificar o combate a este vetor. Contudo, não podemos cientificamente afirmar que será igual ao dengue.

Blog da Saúde — O Aedes é o vetor do vírus da dengue, do chikungunia, do zika e da febre amarela. Buscar a erradicação não seria o melhor caminho para evitar essas doenças?

Glória Teixeira — Seria se fosse tecnicamente factível no mundo contemporâneo. Infelizmente, o que se tem observado nas últimas décadas é que o Aedes aegypti é um vetor que cada vez mais se adapta às condições ambientais oferecidas pelos centros urbanos modernos.

Por sua vez, as tecnologias de controle disponíveis não têm propiciado a redução das populações deste vetor a níveis que impeçam a transmissão do vírus do dengue e, ao que tudo indica, também do zika e chikugunya. O combate aos focos é fundamental. A eliminação das formas aladas deste mosquito (por meio de inseticida a ultra baixo volume, vulgo fumacê), quando indicada, tem muito pouca efetividade.

Blog da Saúde – O fumacê tem então pouco efetividade?

Glória Teixeira – Sim. Ele diminui a infestação, mas o mosquito permanece no ambiente permitindo a circulação dos vírus. Além disso,o fumacê só deve ser utilizado segundo critérios técnicos bem definidos.

Blog da Saúde –Em seu artigo com Mauricio Barreto, publicado na Folha de S. Paulo em 2002, a senhora fala de um plano para erradicação do Aedes proposto em 1996. Por que não foi adiante?  Naquele momento teria sido factível erradicar o Aedes?

Glória Teixeira — O plano não foi adiante porque não houve recursos. Os Planos Pilotos sequer foram conduzidos para se avaliar a possibilidade e factibilidade da proposta.

Naquele momento, 1995/1996, os níveis de infestação pelo Aedes aegypti eram bem menores que os atuais e a maioria das cidades do país ainda não estava infestada. Ou seja, era outra situação entomológica. Assim, não é possível afirmar se teria sido possível ou não eliminar este vetor naquele contexto.

Blog da Saúde — Atualmente, seria viável um plano para erradicar totalmente Aedes no País?

Glória Teixeira — Não é possível erradicar, pois as cidades são extremamente complexas e oferecem ambientes muito favoráveis à proliferação do Aedes. Por sua vez, não se dispõe de novas tecnologias de controle eficazes.

Blog da Saúde — O que  acha do plano nacional cuja meta divulgada é reduzir o índice de infestação por Aedes aegypti para menos que 1% nos municípios brasileiros?

Glória Teixeira –Infelizmente, mesmo quando as cidades alcançam este nível de infestação os mosquitos que permanecem são capazes de continuar transmitindo os vírus.  Para se impedir a circulação viral faz-se necessário índice de infestação muito próximo de zero!

Blog da Saúde — Voltando ao zika vírus. Uso de repelentes, roupas compridas, mosquiteiros, instalação de telas, fumacê, campanhas de eliminação de criadouros, inspeções diretas em domicílios. O que, de fato, funciona na prevenção?

Glória Teixeira — São ações complementares que devem ser usadas dependendo do objetivo e circunstância.  O mais efetivo é eliminar os criadouros para impedir a proliferação do mosquito. Uso de repelentes, roupas compridas, mosquiteiros são medidas de proteção individual que são necessárias principalmente para as gestantes. O fumacê só deve ser usado quando está havendo circulação intensa de um dos três vírus em um determinado espaço. Insisto, informando que é uma medida de indicação técnica restrita e de baixa efetividade.

Blog da Saúde —  No campo da pesquisa, o que tem de ser priorizado? 

Glória Teixeira — É muito grande o desconhecimento sobre o zika vírus. O Ministério da Ciência e Tecnologia compôs uma Comissão de alto nível para definir as linhas de pesquisas prioritárias. Vamos aguardar o resultado destas discussões. Em princípio, quatro grandes eixos estão sendo colocados: epidemiologia e clínica,vacinas, fisiopatogenia e controle de vetores.

Blog da Saúde — As informações que estão chegando à população sobre zika vírus e microcefalia são confiáveis? Não haveria risco de pânico midiático?

Glória Teixeira — A situação é muito preocupante e complexa. Eu tenho dito que é uma tragédia devido ao quantitativo de casos (prevalência de microcefalia e outras malformações congênitas), gravidade das lesões produzidas nas crianças e a ampla distribuição geográfica.

Não por acaso a OMS também declarou Emergência De Saúde Pública de Interesse Internacional, em acordo com os critérios do Regulamento Sanitário Internacional de 2005.

Em um contexto como este, nem sempre é fácil estabelecer com equilíbrio o que se deve divulgar para não causar pânico e, ao mesmo tempo, não omitir informações. Eu, pessoalmente, entendo que o melhor é divulgar claramente todas as informações, como vem sendo feito, pois vivemos em um Estado Democrático, sendo Direito da população o acesso às informações e às diversas linhas de pensamento na interpretação do problema.

Blog da Saúde — O que acha da atuação do governo federal na epidemia de zika?

Glória Teixeira — Acho que atuou de forma ágil e correta, como reconhecido por parte da comunidade científica nacional e por vários organismos internacionais. Além disso, foi capaz de levantar hipótese consistente ao lado dos profissionais de saúde de Pernambuco. Imediatamente, convocou especialistas e pesquisadores para discutir a questão.

Evidentemente controvérsias e questões continuam a ser colocadas, o que é muito saudável e próprio das sociedades democráticas. Desse modo, diferentes hipóteses causais, lacunas, dúvidas, poderão ser respondidas ao longo do tempo, o que é muito desejável e necessário.

Blog da Saúde — Quais lições podemos tirar dessa epidemia? O Brasil e o SUS podem sair mais preparados dessa tragédia de saúde pública? 

Glória Teixeira — Infelizmente, já estamos aprendendo muito com esta tragédia. Especialmente, no que se refere ao aprimoramento da atenção às mulheres no pré-natal, necessidade de acolhimento e apoio às gestantes e aos conceptos com malformações.

As reuniões de especialistas de diferentes áreas de conhecimento têm sido constantes e têm permitido a troca de saberes e de opiniões onde todos crescem e aprendem.

Blog da Saúde — O que gostaria de acrescentar?

Glória Teixeira — Gostaria de expressar minha solidariedade e apoio às famílias dos recém-nascidos acometidos pela microcefalia. Nos Fóruns de especialistas que participo, percebo esse sentimento comum de solidariedade. Isso nos move e favorece o estabelecimento de laços de cooperação entre pesquisadores, profissionais de saúde e dirigentes do SUS.

O desejo tem sido o de contribuir para minorar os efeitos deste grave evento de Saúde Pública que, sem dúvida, vai comprometer o desenvolvimento motor e cognitivo de uma geração de brasileiros. Temos que continuar trabalhando com dedicação e empenho, buscando formas de prevenção e tratamento para este problema que afeta toda a sociedade.

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Fátima Oliveira: A República se cala e permite a imolação das grávidas pobres 

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Fátima Oliveira, sobre a microcefalia: A República cala e permite a imolação das grávidas pobres

Publicado em: 19 de janeiro de 2016

marcelo castro

Fátima Oliveira: “Ainda temos de aturar um ministro da Saúde sem repertório científico e humanitário a divagar sobre uma hipotética vacina. Ai, meus sais!”

Microcefalia: a República cala e permite a imolação das grávidas pobres 

Fátima Oliveira, em O TEMPO

[email protected]r[email protected]_

Como esperado, já que as interdições ao aborto nunca impediram a sua realização, parece que só mulheres pobres estão tendo bebês com microcefalia. Quem pode pagar R$ 5.000 pratica desobediência civil e aborta entre o pecado e o crime. O Brasil possui uma das leis sobre aborto mais restritivas do mundo, com três permissivos legais: gravidez pós-estupro, em caso de risco de vida da gestante (1940) e anencefalia (2004).

Em “Repressão policial, ideológica e política contra o aborto no Brasil”, registrei: “O aborto – expressão radical de resistência – é uma experiência milenar de milhões de mulheres, que expõe dilemas morais e visibiliza que não é ético obrigar a mulher a levar adiante uma gravidez quando ela não quer ou não pode” (O TEMPO, 14.9.2004).

Numa epidemia que não sabemos quanto vai durar, empurrar milhares de mulheres para o aborto clandestino e inseguro é inominável! É o que a República está fazendo: reforçando o caráter de classe na criminalização do aborto, pois só penaliza as pobres, em geral negras, que sem dinheiro recorrem aos piores lugares, colocando em risco a saúde e até a vida.

Está em vigor uma tabela nacional para aborto/microcefalia: aplicação de cloreto de potássio em clínica privada: R$ 2.000 + R$ 3.000 pelo aborto em si. Há uma segunda opção: pagar a aplicação do cloreto de potássio em serviço privado e realizar o aborto no SUS. E há o Cytotec, ainda nas mãos do narcotráfico no Brasil.

Eis o cenário no qual se movem as mulheres que, após diagnóstico de feto com microcefalia, decidem interromper a gravidez. Há novos problemas clamando solução, e temos de aturar um ministro da Saúde sem repertório científico e humanitário a divagar sobre uma hipotética vacina: “Não vamos dar vacina para 200 milhões de brasileiros. Mas para pessoas em ‘período fértil’. E vamos torcer para que mulheres antes de entrar no período fértil peguem zika para elas ficarem imunizadas pelo próprio mosquito. Aí não precisa da vacina”. (Ai, meus sais!).

Lugar de ministro da Saúde torcedor é em casa, presidenta Dilma, sobretudo quando não sabe o que é idade fértil ou reprodutiva, coisa bastante diferente de “período fértil”, que dura em média seis dias e corresponde ao período da ovulação! Melhor ser gado pé-duro no Piauí, que é patrimônio histórico e cultural desde 2009!

Em 1940, a República Federativa do Brasil não se olvidou e incluiu a permissão de aborto em caso de gravidez resultante de estupro, inspirada em uma tendência ética internacional do pós-Primeira Guerra Mundial (1914-1919), quando o estupro adquiriu dimensão pública de arma de guerra: os invasores e/ou vencedores selavam a vitória estuprando as mulheres dos vencidos. Por que, no cenário da epidemia de microcefalia, não toma para si a responsabilidade de inclusão de mais um permissivo legal? São cenários similares!

“O Brasil deve assumir integralmente as crianças com microcefalia e suas mães” (“O que faremos com nossas crianças com microcefalia?”, O TEMPO, 1º.12.2015). “Quedo-me à impotência diante dos números. Os casos suspeitos só aumentam. Nem sequer temos a dimensão, nem como estimá-la, do que nos espera” (“Desafios ambientais, médicos e psicossociais e microcefalia”, O TEMPO, 15.12.2015). É dever do Estado: cuidar com dignidade das crianças com microcefalia; apoiar gestantes e mães resilientes diante da microcefalia e aquelas que não desejam levar a gravidez adiante.

Defendo o direito ao aborto voluntário segundo a decisão da mulher e considero imoral o Estado impor à mulher ter um filho quando ela não quer.

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Fátima Oliveira: O que faremos com nossas crianças com microcefalia? 

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Mário Scheffer e Lígia Bahia: “Só o ressarcimento dos planos de saúde não resolverá a crise financeira do SUS”

Publicado em: 5 de janeiro de 2016

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Os professores Mário Scheffer e Lígia Bahia. Foto: Flaviano Quaresma/Abrasco

por Conceição Lemes

No final de dezembro de 2015, em encontro com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, governadores apresentaram a proposta de mudança nas regras do ressarcimento ao SUS pelas empresas de planos de saúde.

Atualmente, quando um conveniado é atendido no sistema público da saúde, cobrança é feita via Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os governadores querem cobrar diretamente das operadoras sempre que os clientes de planos privados forem atendidos na rede estadual de saúde.

A ideia surgiu em meio à recente situação de emergência decretada no sistema de saúde do Rio de Janeiro.

Mas, afinal, tal proposta resolve a crise de financiamento do SUS?

O Blog da Saúde ouviu dois especialistas que pesquisam esses temas: Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva  (Abrasco).

Importante: Esta entrevista inaugura uma auspiciosa parceria entre o Blog da Saúde, o Viomundo e a Abrasco. Que ela frutifique e contribua para a informação e o bom debate em saúde pública.

Blog da Saúde — O que acharam da proposta dos governadores, para que os Estados cobrem diretamente pelo ressarcimento ao SUS?

Lígia Bahia –Toda proposta para ressarcir o SUS é bem-vinda por quem é da saúde pública e batalha pelo tema desde 1998. Mas essa proposição dos governadores é improvisada e carente de fundamentação e inovação. Apenas transfere o impasse da União para Estados e municípios. Os planos hoje não pagam para a União por que pagariam aos Estados? Considero a proposta análoga à da Agenda Brasil, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de cobrar o atendimento pelo SUS por faixa de renda. Ou seja, um enxerto em uma agenda de empréstimos e alongamento de dívidas dos Estados.

Mário Scheffer — Desde que o ressarcimento foi instituído, pela lei 9.656 de 1.998, os planos dão calote no SUS. O que retorna aos cofres públicos é quase nada. Como está, a regulamentação e a cobrança do ressarcimento favorecem as empresas de planos de saúde, que contam com a lerdeza da ANS e têm grande margem de manobra e protelações.  O SUS — para onde os planos empurram os atendimentos de alto custo, doentes crônicos, de maior complexidade e idosos –está subsidiando o setor privado. Sem mudar essa distorção, o SUS não ganhará nada a mais com a cobrança direta pelos Estados.

Blog da Saúde — Como é feito o ressarcimento hoje?

Mário Scheffer — A ANS cruza os dados do Departamento de Informática do SUS (Datasus) com o seu próprio sistema para identificar os atendimentos públicos a clientes de planos de saúde, excluindo aqueles sem cobertura contratual. Depois, a ANS notifica a operadora sobre os atendimentos identificados.

Blog da Saúde – Na prática, o que acaba acontecendo?

Mário Scheffer– A operadora pode contestar em diversas instâncias, com impugnações e recursos. É comum o processo prescrever.

Blog da Saúde – Por quê?

Mário Scheffer – Para começar, ainda é ruim a identificação de quem é cliente de plano. Além disso, nem sequer há padronização das informações enviadas pelas operadoras. Assim, valores ínfimos são recolhidos e repassados pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e diluídos no orçamento federal.

Hoje, a maioria dos serviços prestados pela rede pública de saúde não pode ser legalmente cobrada para fins de ressarcimento ao SUS. É que os contratos dos planos e, em muitos casos, a própria legislação, não preveem as coberturas atendidas pela rede pública. A legislação do ressarcimento ao SUS precisa ser revista, na perspectiva de o SUS cobrar tudo aquilo que de fato é atendido em hospitais públicos.

Blog da Saúde — Descentralizar a cobrança não poderia agilizar e aumentar o ressarcimento, que hoje é pífio?

Lígia Bahia –Na formulação da lei que regulamenta os planos de saúde, nos idos de 1.998 a 2.000, cogitou-se descentralizar o ressarcimento para os Estados. Na época, o que se verificou é que seria caro, pois cada Estados teria que organizar uma estrutura para cobrança e fiscalização. Os governos estaduais não teriam agilidade, por exemplo, para inscrever as operadoras como devedoras da dívida ativa da União.

Viomundo — Os governadores alegam que o SUS precisa de novos recursos e o ressarcimento seria uma boa fonte.

Lígia Bahia — Considerar o ressarcimento como fonte de financiamento é um equivoco. Na realidade, é um paradoxo.

As fontes de financiamento são os impostos e eles têm que expressar a capacidade de arrecadação de uma sociedade. O ressarcimento é um vetor, um instrumento de justiça contábil. Nunca irá resolver os problemas de financiamento do sistema de saúde.

Mário Scheffer — Além disso, é uma proposta que não atende à distribuição de recursos com equidade. Em tese, beneficiaria os Estados do Sudeste e Sul, onde há mais gente com planos de saúde.

Não por acaso os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB), lideram a proposta. Curiosamente, esses e outros governadores se omitem diante das diversas outras alternativas de novas fontes de recursos para saúde.

Blog da Saúde – Por exemplo.

Mário Scheffer — Governadores ficaram quietos sobre a lei de iniciativa popular (PLC 321/2013), que propõe 10% das Receitas Correntes Brutas da União para saúde. Em 2015, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em encontro com a presidente Dilma, defendeu imposto nos moldes da CPMF, exclusivo para saúde. Os governadores se calaram.

Vale dizer que as despesas com saúde realizadas pelos municípios cresceram nos últimos anos num ritmo muito mais acelerado do que as realizadas pelos Estados e pela União. E há outras ideias em discussão: taxação sobre grandes fortunas; ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras dos atuais 9% para 18%; criação da contribuição sobre transações financeiras e tributação das remessas de lucros das multinacionais; revisão do DPVAT, maior taxação de cigarros e bebidas. O que acham disso os governadores e seus aliados no Congresso?

Blog da Saúde – Atualmente, quanto é ressarcido por ano ao SUS pelos planos privados de saúde?

Lígia Bahia — Mixaria.  O principal impasse ao ressarcimento parece não ser conhecido pelos governadores. O atual modelo resulta num processamento supercaro, com extrema burocracia e toneladas de papéis. As empresas recorrem sempre. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelas empresas contra o ressarcimento ainda deixa margem a dúvidas, apesar de o STF já ter se pronunciado claramente a favor do ressarcimento em outra decisão sobre planos de saúde.

Mário Scheffer — Em 2014, segundo a ANS, foram ressarcidos R$ 335,7 milhões ao SUS. Foi mais do que em 2013. Porém, em 2015 será bem menos, pois em 2014 foram cobrados retroativos, feitos acordos e descontos de dívidas com operadoras.

Ou seja, nos padrões atuais de ressarcimento, seria irrisório o valor a ser dividido pelos Estados , mesmo para os que têm muitos usuários de planos atendidos no SUS, e mesmo com arrecadação direta pelos governos estaduais. Esse valor não atenua em nada o atual colapso financeiro do SUS em vários Estados e municípios.

Blog da Saúde – Se o ressarcimento fosse feito de modo adequado, quanto os planos de saúde deveriam pagar anualmente ao SUS?

Mário Scheffer — O calote ao SUS é imenso e incalculável, há uma cascata.  Perde-se tudo que não está nos contratos dos planos.  Há formas de repasses de recursos públicos a hospitais não alcançáveis pelo modelo atual de ressarcimento.  Nada foi ressarcido até hoje de procedimentos ambulatoriais. Mesmo as internações elegíveis, só uma parte é identificada.  Em 2012 , de um total de 11, 4 milhões de internações realizadas pelo SUS, a ANS só notificou 318 mil como sendo de clientes de planos, certamente é muito mais que isso. Do pouco que é cobrado, mais de 60% não são quitados.

Blog da Saúde – Por que tão pouco é ressarcido, já que tantas pessoas têm planos privados de saúde e são obrigadas a recorrer ao sistema público?

Lígia Bahia– Por duas razões. A primeira, menos conhecida, é que até agora o ressarcimento se refere apenas e tão somente a internações eletivas, as que não são de urgência e emergência. Atendimentos hospitalares de emergência e tratamentos caros, como quimioterapia e radioterapia para pacientes ambulatoriais,  não são objeto de ressarcimento.

A segunda razão é que, ainda assim, as empresas alegam tudo para não ressarcir.

Apenas 30% das internações eletivas identificadas até 2013,  como sendo de clientes de planos de saúde, se tornaram de fato objeto de cobrança da ANS. Portanto, existem dois impasses: o primeiro é o que vai ser ressarcido e o segundo, a “força” para cobrar.

Mário Scheffer — O Tribunal de Contas da União (TCU) já declarou mais de uma vez que a ANS é morosa e ineficiente. Denunciou ainda que os procedimentos ambulatoriais nunca foram considerados pela ANS para fins de ressarcimento, pois a agência até outro dia só processava as internações.

Blog da Saúde — É isso mesmo?

Mário Scheffer – Sim. O volume de recursos com ressarcimento de quimioterapia, tomografias, órteses, próteses, cirurgia de catarata, hemodiálise, cateterismo cardíaco,entre outros procedimentos, seria maior que o de internações.

Tardiamente, em 2015, a ANS anunciou que passaria a cobrar esses procedimentos, mas só de 2014 em diante.

Ou seja, há um passivo imenso que não foi cobrado desde 2000, quando a agência foi criada. A ANS demorou 15 anos para cumprir a lei, alegando empecilhos técnicos, o que dificilmente os Estados conseguiriam contornar imediatamente.

Blog da Saúde – Empecilhos técnicos realmente ou corpo mole, já que o lobby dos planos privados de saúde sempre pesou nas decisões e ações da ANS?

Mário Scheffer: Houve muita morosidade. Até final de 2014, todos os pedidos de impugnação e recursos das operadoras contra o ressarcimento era feito em papel, o que tornou  o processo lento, caro e ineficaz.

Até hoje não criaram uma maneira  fácil de emissão do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para os clientes de planos, que seria uma forma de agilizar o cruzamento com os atendimentos do SUS. Além disso, a ANS sempre foi permeável aos interesses do mercado. Os planos e os políticos beneficiados por eles em campanhas sempre indicaram nomes para cargos estratégicos. Por exemplo, a Qualicorp emplacou  o diretor-presidente da ANS que, após cumprir dois mandatos na agência , retornou ao mercado, hoje ele comanda a mesma Qualicorp. É o que chamamos de porta-giratória.

Blog da Saúde – Voltando à proposta dos governadores. As entidades representantes dos planos de saúde alegam que a proposta dos governadores irá encarecer as mensalidades e que é obrigação do poder público, não dos planos, oferecer atendimento integral e com acesso universal. O que acham da posição dessas entidades?

Mário Scheffer – Alegar a necessidade de aumento das mensalidades, além de desprovida de comprovação, é uma confissão. De fato, clientes de planos usam o SUS e os planos têm ganhado com o não ressarcimento. Os planos sempre foram contra o ressarcimento.

Blog da Saúde – A ANS teve – e ainda tem– entre seus diretores gente ligada aos planos de saúde.  Por exemplo, o atual presidente, o médico José Carlos de Souza Abrahão, já foi contra o ressarcimento ao SUS. Nós denunciamos aqui no Viomundo que a entidade que ele presidia é autora da ADI contra o ressarcimento. Isso não contribui para a cobrança do ressarcimento ainda ser tão malfeita?

Mário Scheffer– Sem dúvida, os interesses dos planos, entre eles o não ressarcimento, têm força na ANS. É preciso dizer que muitos planos nem sequer cumprem os contratos, que em si já são restritivos, e mantêm uma rede credenciada de péssima qualidade.

Além disso, o mercado de planos privados depende também de recursos públicos.O tempo todo eles disputam os fundos públicos. Além do não ressarcimento, eles têm subsídios, desonerações, renúncia fiscal, plano privado para funcionalismo público etc. E tem ainda a “dupla porta”, que é a venda de leitos e capacidade de hospitais públicos, filantrópicos e universitários, para atendimento diferenciado de clientes de planos privados.  São recursos públicos que sustentam o setor privado e poderiam ser usados para a melhoria do SUS.

Lígia Bahia — Os planos de saúde são contra ressarcir o SUS, pois o ressarcimento é um importante marcador de negação de coberturas por parte dessas empresas. E, ao que tudo indica, os governadores desconhecem isso, inclusive em seus próprios atos.  São os governadores que “doam” terrenos para a construção de hospitais privados, repassam recursos do tesouro para serviços privados, sem critérios adequados, concedem isenções fiscais para as empresas de planos de saúde.  Isso sem falar que suas campanhas eleitorais são também apoiadas pelos planos de saúde.

Blog da Saúde – Ou seja, o ressarcimento não é a salvação do SUS, como ventilam os governadores?

Mário Scheffer – De jeito nenhum.Os governadores quiseram posar de mágicos, achando que estavam tirando um coelho da cartola. Engano deles. A proposta é incipiente e não irá solucionar o subfinanciamento da saúde.

Se quiserem mesmo agir, poderiam começar impedindo que recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde sejam retidos pelas secretarias de Fazenda. Isso deveria ser proibido!

O SUS entrou em colapso em vários Estados devido à má gestão, mas também por causa do ajuste fiscal e do contingenciamento de mais de R$ 13 bilhões do Ministério da Saúde em 2015.

Além disso, Estados e municípios reduziram investimentos em saúde, convênios, atendimentos e internações, por causa da sangria dos tributos relacionados à atividade econômica, que compõem fontes de custeio da saúde.

Será ainda mais dramático em 2016, com o impacto adicional da  constitucionalização do subfinanciamento pela Emenda 86 (aprovada no início de 2015) e que vai impor a diminuição de recursos federais  já insuficientes. Também será ruim para o SUS se vingar a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, combinada à utilização, pelo governo, de acordo com seus interesses, de até 30% das receitas de contribuições sociais que deviam ser usadas em boa parte para a saúde.

Blog da Saúde – Por favor, explique aos leitores o que vem a ser constitucionalização do subfinanciamento pela Emenda 86 e por que ela vai diminuir os recursos federais.

Mario Scheffer –A Emenda Constitucional 86, além de consagrar as emendas parlamentares impositivas,  alterou o artigo 198 da Constituição, no item do percentual de receitas da União destinadas à saúde. Os percentuais estavam antes definidos na Lei Complementar 141, de 2011: 15% das receitas dos municípios, 12% das receitas dos Estados e o valor do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB para a União.

Veja que essa regra de 2011 já era ruim para o SUS. Tanto que existe a emenda popular derrotada, que propôs 10% das receitas correntes brutas da União. Pois a EC 86 piorou a situação, ao destinar o valor de 15% das receitas correntes líquidas para a União.  Economistas da saúde calcularam em pelo menos R$ 9 bilhões as perdas para 2016. Isso só como efeito da mudança de critérios feita na EC 86, sem contar a recessão e os demais cortes e ajustes.

Blog da Saúde – Qual o futuro então do ressarcimento ao SUS?

Mário Scheffer — O objetivo do ressarcimento não pode ser apenas a arrecadação para o SUS. A função dele é, primeiro, forçar as operadoras a cumprir os contratos, sem exclusões e barreiras de atendimento, ofertando o que foi vendido nos planos individuais e coletivos, com uma rede decente e de qualidade de médicos, hospitais e laboratórios.

Lígia Bahia — Nós defendemos que tudo seja ressarcido e que a cobrança seja imediata. Ou seja, uma concepção segundo a qual as empresas se integram no sistema de saúde de forma subordinada a regras gerais. A proposta a ser debatida com seriedade é o ressarcimento pra valer e já.

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A crise na saúde do Rio, um caso de privataria 

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Juliana Cardoso: Precisamos garantir partos domiciliares no SUS, ampliando os direitos das mulheres

Publicado em: 19 de dezembro de 2015

Juliana Cardoso aa

Partos domiciliares no SUS ampliam direitos das mulheres

por Juliana Cardoso, especial para o Blog da Saúde

Na luta para que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore práticas respeitosas e humanizadas no atendimento cotidiano das mulheres, nosso mandato apresentou diversos projetos, alguns já viraram até leis, sobre o tema ,como a criação de Casas de Parto, a presença de Doulas durante o trabalho de parto e o reconhecimento do cargo de Obstetrizes como profissionais da rede pública  municipal.

Agora em dezembro protocolamos o PL nº 717/2015 para que a rede municipal ofereça às mulheres com baixo risco na gravidez a possibilidade de ter parto domiciliar planejado.

Ao participar de forma ativa do movimento de mulheres por um parto humanizado, observei que há uma busca muito significativa das mulheres com melhores condições sociais e econômicas pela realização do parto domiciliar. O Parto Domiciliar na rede municipal de saúde tem alguns pontos que merecem ser destacados.

Pelo projeto, a mulher faz o pré-natal na rede pública e, a partir da 35ª semana, será acompanhada pela equipe de parto domiciliar. Caso haja necessidade de remoção para hospital, para uma analgesia ou uma cesárea, a mulher será atendida em uma unidade de saúde próxima por médicos plantonistas.

Hoje, mulheres e famílias encontram enormes dificuldades para realizar o parto domiciliar pelo fato deste não estar oficialmente incluído na rede de serviços. A sua inclusão no sistema público de saúde vai possibilitar que essa escolha seja garantida como direito para todas as mulheres, independente da classe socioeconômica. O mais importante é que seguirá parâmetros de segurança estabelecidos, como ocorre em países desenvolvidos como a Inglaterra.

Além disso, ao incluir essa modalidade de assistência na rede pública municipal será possível monitorar a qualidade do cuidado oferecido nos partos domiciliares e o cuidado em saúde oferecido aos recém-nascidos, como avaliação pediátrica precoce, rotinas de triagem neonatal conhecidos como testes da orelhinha, pezinho, coraçãozinho e olhinho, bem como as vacinas recomendadas para o período neonatal, necessárias (Hepatite B e BCG).

O domicílio como local seguro para o parto resgata um direito das mulheres e tem relação com os direitos sexuais e reprodutivos, assumindo importância na retomada do protagonismo de todo o processo de parto e nascimento pela mulher e sua família.

Trata-se de um contraponto ao modo de lidar com o parto como um ato medicalizado e instrumentalizado por profissionais de saúde no contexto do hospital.

O aumento do número de mulheres que tem o domicilio como local do parto tem como argumento de que o processo se dá conforme suas escolhas. Permite, assim, que elas possam contar com atenção individualizada, além de serem poupadas de muitas intervenções desnecessárias que são usadas como rotina nos hospitais. Outro aspecto é que elas têm assegurada a presença das pessoas que desejam ao seu lado, podem preparar esse momento, como por exemplo, pouca luz, silêncio ou o som de uma música.

O parto domiciliar planejado e assistido por profissionais capacitados apresenta resultados maternos e perinatais que garantem a sua segurança.

Dados recentes sobre partos domiciliares planejados apontam mudança dos locais de nascimento na cidade de São Paulo. Entre o ano de 2009 e 2014 os partos domiciliares acompanhados por profissionais (médicos, enfermeiras obstétricas e obstetrizes) revelaram melhores índices   em todos os campos: número de consultas de pré-natal, termo da gestação, índices de APGAR (avalia nível de adaptação à vida fora do útero) e maior peso do bebê ao nascer.

Juliana Cardoso é vereadora, líder do PT na Câmara Municipal  de São Paulo 

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