Paulo Capel: SUS chega aos 29 anos em estado grave, massacrado por ministro da Saúde de Temer

Ricardo Barros é o único dos vinte ministros da Saúde que comandaram o SUS desde 1988, abertamente anti-SUS. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Ricardo Barros é o único dos vinte ministros da Saúde que comandaram o SUS desde 1988 que é abertamente anti-SUS. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

por Paulo Capel Narvai

Vinte ministros da Saúde depois, o Sistema Único de Saúde (SUS) chega aos 29 anos em estado grave.

Criado pelos constituintes em 17/5/1988 (FSP, 18/5/1988, p.A5), o SUS vem realizando um importante trabalho pela saúde dos brasileiros, embora padeça de uma doença crônica grave: o subfinanciamento.

Enquanto mínguam, ano após ano, os recursos provenientes do governo federal, os municípios vêm aumentando sua participação no pagamento das contas.

A média salarial dos profissionais de saúde é muito baixa. A despeito disso, muitos serviços públicos não fecham suas portas, pois esses profissionais precisam dos seus postos de trabalho e se dedicam aos atendimentos, mesmo ganhando mal.

A importância do trabalho do SUS pode ser avaliada pela eficiência no controle de doenças como sarampo e poliomielite e a contenção de epidemias (que, evitadas, sequer viram notícias), bem como as ações de enfrentamento da dengue e chikungunya e a pronta resposta ao zika vírus, nos últimos anos.

Até hoje, porém, não há uma Carreira Nacional para os Profissionais do SUS. E os gestores, nas três esferas de governo, evitam o assunto.

O SUS tem problemas, notadamente em regiões metropolitanas e pequenos municípios. São conhecidas as dificuldades para conseguir vagas e há filas para cirurgias e mesmo exames laboratoriais básicos.

As soluções são complexas e envolvem aspectos complexos como as características da formação dos profissionais, a desvalorização da atenção primária, o sucateamento de instalações e equipamentos, dentre outros.

Não há unanimidade em relação ao SUS.

Oponentes do sistema, aos quais eu venho denominando de SUScidas, querem o seu fim.

Minoritários em 1988, são hoje majoritários no Congresso Nacional. Travam uma verdadeira guerra contra o SUS. Defendem um sistema público de saúde restrito aos pobres. O mercado, argumentam, fará o que precisa ser feito na saúde, por meio das operadoras de planos de saúde, cuja atuação deveria se dar de preferência sem ou com mínimos mecanismos reguladores.

Nesta perspectiva, os SUScidas propõem os “planos populares”. Porém, para dar um fim legal ao SUS o SUScidas precisam ter força política suficiente para aprovar uma Emenda Constitucional.

Enquanto não conseguem isso, propõem focalizar as ações do SUS nas doenças transmissíveis, aos povos indígenas e a algumas poucas ações específicas relacionadas com a segurança sanitária nacional. Nada de políticas públicas universais.

Até onde se sabe, Barros é o único dos vinte ministros da Saúde que comandaram o SUS em nível nacional desde 1988, com esse perfil abertamente anti-SUS. SUScida com força política, ele ataca reiteradamente o sistema. Por vezes, com inaudita ferocidade.

Mas o SUS, dizem seus defensores, os SUSistas, apresenta estrutura e características organizacionais amplamente reconhecidas por especialistas como adequadas e sintonizadas com o melhor conhecimento científico e administrativo disponível.

Muitos países buscam alcançar este padrão, conforme assegurou a Organização Mundial da Saúde que, por ocasião da recente epidemia de Ebola na África Ocidental, defendeu que o melhor que os países podem fazer para evitar problemas desse tipo é dispor de sistemas de saúde bem organizados, com profissionais bem treinados.

Como é o SUS, cuja atuação não se restringe ao atendimento de doentes, mas abarca também a prevenção e controle de doenças, por meio de vacinações e outras ações populacionais, acesso a medicamentos essenciais, atuação rotineira da vigilância sanitária e manutenção de programas exitosos, como os relativos aos partos, atendimentos ambulatoriais abrangendo uma vasta gama de modalidades assistenciais, incluindo saúde bucal e saúde mental, saúde da família, serviços de urgência e emergência e até mesmo transplantes, presentes em todo o País.

Os números associados ao SUS, frequentemente mencionados pelos SUSistas em sua defesa, impressionam.

Costumo afirmar que impressionam tanto pelo que significam quanto também pelo pouco que são conhecidos, pois a mídia financiada por empresas que vendem planos de saúde não tem interesse em sua divulgação.

Por essa razão, sempre é oportuno falar desses números: são, todos os anos, cerca de 25 mil transplantes, 115 milhões de atendimentos de urgência, 13 milhões de internações hospitalares, 4,5 bilhões de atendimentos na atenção básica, 1,5 bilhão de atendimentos especializados, aproximadamente 300 milhões de doses de vacinas e medicamentos cuja lista básica se fundamenta em evidência científica sobre a efetividade dos princípios ativos.

O SUS é, portanto, um patrimônio nacional de valor inestimável.

Mas Barros considera tudo isto um exagero, de custos elevados. Por isso, quer “diminuir o tamanho” do SUS.

O pior é que o ministro de Temer não está isolado e sua oposição ao SUS. Com ele estão políticos de praticamente todo o espectro partidário, que fogem do SUS como o diabo da cruz. Reproduzem ad nauseam o mantra da “prioridade da saúde”, mas sequer ousam mencionar a sigla ao perorar em busca de votos.

Sabem que o termo SUS está associado no imaginário popular com valores negativos, como precariedade das condições de trabalho, má qualidade de atendimento, filas. Assim, quem está à cata de votos fala de “saúde”, mas quer distância do “SUS”.

Evitam associar suas imagens à do sistema. Não obstante, não o hostilizam. Sabem, como o povo também sabe, que ruim com ele, pior sem ele. Sabem que o povo não quer o fim do SUS, quer um SUS melhor, sem filas, com tratamento humanizado e serviços de boa qualidade. Aliás, o povo quer apenas o que lhe é de direito.

Descuidar do SUS e não o proteger da sanha privatista que quer destruí-lo em troca de dinheiro, pode custar muito para os brasileiros.

Não nos faltam importantes sinais de alerta. Um veio há poucos anos do Ceará, justamente o estado pioneiro com o programa de Agentes Comunitários de Saúde, embrião do bem-sucedido Saúde da Família. Desde o final do século passado, aquele estado não registrava casos de sarampo.

Após 15 anos de controle da doença, eis que ocorreu um surto de sarampo que, entre 2013 e 2015, atingiu 34 municípios cearenses, sendo confirmados 803 casos da doença. Articulou-se rápida reação, potente o suficiente para debelar o surto.

O episódio mostrou o quanto dispor de um sistema como o SUS permite reagir a ameaças à saúde pública e, paradoxalmente, revelou também a gravidade de lhe atrofiar os recursos para funcionar bem e cumprir sua missão institucional.

Mas aos 29 anos, abandonado por políticos e também, paradoxalmente, por sindicalistas, o SUS é um enfermo grave, a requerer cuidados intensivos.

Há consenso entre os analistas de que o SUS existente hoje é uma pálida lembrança do que foi delineado em 1988 e regulamentado em 1990.

Contudo, se o presente não corresponde ao projetado no passado, piores são as perspectivas, caso não sejam revertidos os efeitos decorrentes do estrangulamento do financiamento, aprovado como parte do ajuste fiscal em curso.

O futuro pode não trazer a morte do SUS, mas trará, certamente, o agravamento da sua doença crônica mais relevante, a do subfinanciamento.

 Paulo Capel Narvai é professor Titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).