Fátima Oliveira: A judicialização da doença mental é uma praga; em geral, trata as famílias como bandidas!

por Fátima Oliveira, no Jornal O TEMPO

Médica – [email protected] @oliveirafatima_

Dia 10 de outubro é Dia Mundial da Saúde Mental, data em que, em 2012, aconteceu a abertura do 30º Congresso Brasileiro de Psiquiatria, cujo tema foi “Psiquiatria, ciência e prática médica”.

Pelo que acompanhei no site da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), foi um momento de avaliação da atenção à saúde mental em nosso país e, sobretudo, um espaço para reafirmar a continuidade da campanha “A sociedade contra o preconceito” e o apoio ao projeto de lei “Psicofobia é um crime”.

De iniciativa do senador Paulo Davim (PV-RN), esse emenda o novo Código Penal, criminalizando a psicofobia, o preconceito contra pessoas com transtorno ou deficiência mental, “punindo com pena de dois a quatro anos de prisão ações motivadas pelo preconceito, como impedir a nomeação em cargo público, demitir de empresa ou vetar acesso a transporte ou estabelecimentos comerciais”.

Sou uma curiosa da psiquiatria, área do saber médico sobre a qual aprendi a gostar de ler por necessidade familiar, com o intuito de saber mais para não peregrinar à toa nas estradas da vida. Todavia, até hoje peregrino. No entanto, tenho estofo intelectual e científico para discutir, divergir e concordar – uma situação privilegiada, em comparação com o mundaréu de gente que tem de conviver, sem lenço e sem documento, com familiares com transtornos mentais e ainda tem de ouvir de juízes que “as famílias não querem cuidar dos seus doidos”, quando busca uma internação necessária. Afirmo, a judicialização da doença mental é uma praga que, em geral, trata as famílias como bandidas!

Com a palavra, quem entende do assunto por dever de ofício: “Duas em cada dez pessoas em todo o mundo têm ou já tiveram algum transtorno mental. No Brasil, não é diferente. Apesar disso, não há no país políticas públicas satisfatórias em saúde mental (…).

Segundo dados do Ministério da Saúde, 3% dos brasileiros sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, e mais de 6% da população tem transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e drogas: 12% da população necessita de algum atendimento em saúde mental. O problema é que o sistema de atendimento ao doente mental não atende às expectativas dos especialistas e às necessidades dos pacientes.

A Política Nacional de Saúde Mental foi instituída com o objetivo de consolidar um modelo que garantisse o convívio do doente com a família e a comunidade. As diretrizes procuraram evitar as internações em hospitais psiquiátricos. Com isso, unidades foram fechadas, equipes desestruturadas e leitos desativados. Entre 2002 e 2011, quase 20 mil leitos psiquiátricos foram extintos no SUS. Um dos instrumentos utilizados para promover a reforma foram os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), até hoje insuficientes e sem estrutura física e/ou equipes profissionais de atendimento.

Ao fim de 2011, o Brasil possuía 1.742 Caps. Segundo o Ministério da Saúde, essa quantidade atende 72% da população, mas o que vemos na realidade é bem diferente.

Os números trazem outros agravantes. Apenas cinco unidades do total de Caps em funcionamento, em todo o país, estão abertas 24 horas, sete dias por semana, para receber pessoas que fazem uso de álcool e drogas; é precário o tratamento do doente mental na rede de atenção básica à saúde, e poucos são os hospitais que oferecem atendimento ambulatorial” (ABP,  9 de outubro de 2012).

Com a palavra, o ministro da Saúde, que precisa dar uma resposta à altura do caos.