1

Denise Motta Dau alerta: Em 2009 e 2010, aumentou a morte materna na cidade de São Paulo

Publicado em: 30 de maio de 2013

Denise Motta Dau: “Reduzir a mortalidade materna é preciso e possível”

por Denise Motta Dau

A morte materna é um indicador de desenvolvimento, inclusive faz parte dos Objetivos do Milênio da ONU e expressa também a qualidade da saúde pública.

Nosso foco é enfrentar os desafios para a redução da mortalidade materna, aquela que é decorrente do parto e puerpério, até 42 dias após o mesmo. São mortes evitáveis, em sua grande maioria. A rigor, nenhuma mulher deveria morrer em razão do parto no mundo atual.

Desde 1984, o dia 28 de Maio foi instituído como o Dia Internacional de Saúde da Mulher, chamando especial atenção para a ação direcionada à redução da Mortalidade Materna (a que acontece durante o parto e até 42 dias após o mesmo, atualmente se considera também a mortalidade tardia a que ocorre até um ano após o parto) e as de abortos em decorrência de procedimentos inseguros, que tem ficado entre a terceira e quarta causa de morte materna nos países pobres.

A partir da Constituição Federal de 1988 e com o processo de consolidação do SUS, o Ministério da Saúde declarou o Dia 28 de Maio como Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, chamando atenção para a necessária melhoria dos serviços de atenção ao pré- natal e ao parto e preparo dos profissionais de saúde.

A taxa de mortalidade materna considerada aceitável pela OMS é de 20 mortes de mulheres por 100 mil nascidos vivos. O Brasil vem envidando esforços para reduzir a taxa de mortalidade materna, atualmente em torno de 66 por 100 mil nascidos vivos.

O trabalho do Comitê de Mortalidade Materna do Município de São Paulo revelou dados preocupantes: o crescimento da morte materna entre as jovens em 2009/2010, fruto da análise das causas de cada uma dessas mortes, cujo relatório consolidado revela ainda os riscos das mulheres na ocasião do parto.

Qualquer morte materna é grave, já que se trata de mulheres em idade reprodutiva que deveriam ter assegurado o direito a um parto saudável.

Das mortes ocorridas, a maioria era de mulheres jovens, saudáveis, no auge de suas vidas reprodutivas, com potencial de vida perdido abruptamente, em decorrência de morte prematura devido a causas quase sempre evitáveis.

Durante os anos de 2009 e 2010, 45 mulheres jovens, entre 20 e 24 anos, morreram em decorrência da gestação. A maioria das mortes ocorreu em ambiente hospitalar e por meio de cesáreas (48,9%). As causas principais foram, sobretudo, a eclampsia (a hipertensão arterial, em 21% dos casos), as hemorragias e os processos infecciosos de abortos em decorrência de procedimentos inseguros.

Revelam-se ainda como cenário a ser enfrentado pela nossa gestão: as deficiências do atendimento ao pré-natal e da saúde sexual e reprodutiva, a ausência de educação sexual nas escolas, interrompida na cidade desde 2005, a falta de acesso ao planejamento familiar e a orientação quanto aos métodos contraceptivos.

A Secretaria Municipal de Saúde está impulsionando o acesso ao pré-natal com medidas concretas, tais como a captação precoce das gestantes até 12 semanas para a detecção de risco e encaminhamento para atendimento especializado, visando realizar a definição prévia do local do parto, ou seja, fazer a vinculação à Maternidade onde será feito o parto.

Em parceria, as Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas para as Mulheres apresentaram projeto à Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, com o objetivo de formar profissionais de saúde da rede municipal em Direitos Sexuais e Reprodutivos e para a atenção às mulheres em situação de violência.

Para melhorar a rede de cuidados do parto e garantir a resolutividade, a política municipal mira a integração das equipes de saúde para garantir melhor acolhimento das gestantes; aumento dos leitos de maternidade; organização e otimização da Central de Vagas, buscando garantir o transporte seguro das gestantes e bebês, assim como a ampliação do parto humanizado e seguro.

Viabilizar o acesso aos métodos contraceptivos em todas as Unidades Básicas de Saúde e no Programa de Saúde da Família também contribuirá para a prevenção da gravidez não planejada.

A melhoria da assistência ao pré-natal, parto e puerpério, sem dúvida, é uma meta possível e uma política eficaz para a redução da mortalidade materna.

Denise Motta Dau é Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo

 Leia também:

Rede Feminista de Saúde: Mortalidade materna comove, mas não mobiliza

Bernardo Campinho: Estuprador aparecerá como pai na certidão de filho

Projeto “Bolsa Estupro” ameaça direitos das mulheres no Brasil

Alaerte Martins: A morte materna invisível das mulheres negras

Faz 10 anos que Alyne Pimentel, grávida de 27 semanas, morreu de causa plenamente evitável

Caso Alyne: Entidades denunciam inércia do Brasil e exigem que assuma responsabilidade e indenize família

 

2

Rede Feminista de Saúde: Mortalidade materna comove, mas não mobiliza

Publicado em: 28 de maio de 2013

Detalhe da pintura “As três idades da mulher”, de Gustav Klimt

Quadro ” Mãe e  filho”, de Margot Dreger

da Rede Nacional  Feminista de Saúde

“O nome de mulher é tão sagrado
Mulher… é nome pra ser respeitado
A cobra não morde uma mulher gestante
Porque respeita seu estado interessante (…)”
Nelson Cavaquinho, J. Ribeiro, Guilherme de Brito

A música é boa… no entanto, quando são considerados os números da morte materna no Brasil, as palavras do poeta são ignoradas.

No Brasil, a razão de morte materna (RMM) no ano de 2010 foi de 68 mortes maternas por grupo de 100 mil nascidos vivos, caindo para 63,9 em 2011.

Apesar de apresentar redução o índice continua muito acima do que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável, que é de 20 mortes maternas para cada 100.000 nascidos vivos.

A hipertensão e a hemorragia são as duas principais causas específicas de morte materna.

A infecção puerperal e o aborto aparecem como outras importantes causas obstétricas diretas de morte materna. (Boletim, 1/2012 – MS)

A gravidez não é uma doença, mas um evento de saúde reprodutiva das mulheres.

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos desde a sua articulação, em 1991 tem como foco a discussão, o debate, a formulação de propostas e o monitoramento da morte materna em nosso país.

Desta forma, a data de 28 de Maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher a Morte Materna é o tema central no Brasil, e um momento interessante para algumas análises.

A morte materna, para nós do movimento feminista, sempre foi analisada dentro do conjunto de circunstâncias relacionadas com os indicadores de adoecimento e morte das mulheres. Não se trata, portanto, de um evento isolado que é vivenciado pelas mulheres na idade reprodutiva.

É muito mais o resultado da precariedade da assistência à saúde, da desigualdade de gênero, do preconceito, do racismo, da alienação, dos fundamentalismos religiosos, da expropriação do corpo da mulher pela sociedade patriarcal, do mercantilismo do sistema de saúde assistencial-privatista, do esvaziamento das práticas e princípios do Sistema Único de Saúde.

É, acima de tudo, o resultado da submissão do Estado brasileiro às imposições da política internacional, como o Relatório do Banco Mundial de 1993 – “Investindo em Saúde” também passou a adotar mais recentemente, na contramão do SUS, as políticas focalizadas para a assistência à saúde substituindo as políticas universais, equânimes e integrais por ações pontuais e restritivas.

Desta forma ocorre uma constante, gradual e persistente decadência das ações e serviços voltados para a saúde da mulher em nosso país e do Sistema Único de Saúde – SUS como um todo.

Quando em 1983 foi lançado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM, ainda na vigência da ditadura militar, houve um avanço conceitual e normativo, pois foi o início da superação da lógica de atenção denominada de “Materno-Infantil”.

A formulação indicava a separação entre saúde da mulher e saúde da criança. Ampliava o âmbito de atuação, a mulher era vista como um ser integral, que adoecia e morria de todas as causas pelas quais adoecem e morrem os habitantes desse país.

Incluía o atendimento à mulher em todo o seu ciclo vital, além das condições específicas das diferentes condições de vida, classe social, raça/etnia, orientação sexual, origem geográfica, entre outras. Estas concepções foram aprofundadas e implementadas a partir de 2003; sendo que em 2004, o PAISM transformou-se um uma política (PNAISM), enfatizando as desigualdades de gênero e a diversidade entre as mulheres.

Após esse período foi apresentado ao país o “Pacto pela Saúde – 2006”, um acordo entre gestores, que reduziu drasticamente a abrangência das ações para a Saúde da Mulher. Esse pacto adequou as propostas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs.

Na campanha eleitoral de 2010 surge um fato novo: a Rede Cegonha! Uma viagem onírica, baseada no antigo imaginário infantil sobre a origem dos bebês. Um dos objetivos principais da Rede Cegonha é a redução da morte materna no Brasil.

Ao que parece, as dificuldades persistem, a redução não atingirá nem as metas do milênio e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher foi desmontada, assim como ocorreu também, o desaparecimento do Pacto Nacional contra a Morte Materna e Neonatal e por fim, o esvaziamento dos Comitês de Morte Materna.

E assim caminha a saúde das mulheres, a morte materna e os compromissos do Estado brasileiro com a sociedade e com os órgãos internacionais.

Para agravar o quadro, o Brasil assiste perplexo o Congresso Nacional ser transformado num Tribunal de Inquisição, onde pululam deputados/pastores/padres, enlouquecidos e misóginos, em bancadas pela “vida”, contra a legalização do aborto, que agora se voltam contra o movimento feminista.

Ameaçam as mulheres e suas entidades organizativas com sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, Estatuto do Nascituro, Bolsa-Estupro escancarando o avanço sórdido de posições retrógradas e fundamentalistas. A Rede Feminista é arrolada numa dessas CPIs como criminosa, o que coloca o Brasil entre os países em que as defensoras de direitos humanos são perseguidas e os movimentos sociais criminalizados.

As perguntas que fazemos são as seguintes:

– Como diminuir a incidência/prevalência da morte materna e o aborto sem prevenir a gravidez indesejada?

– Como prevenir a gravidez indesejada, sem dados confiáveis para o planejamento em saúde, já que o aborto, sua principal resultante é considerado crime e é realizado na clandestinidade?

– Como resolver um problema de Saúde Pública, como a Morte Materna e o aborto sob uma ótica religiosa, baseada na culpa e no pecado, que fere o princípio da laicidade do Estado, que atenta contra a Constituição da República?

– Como vencer a covardia do Executivo e do Legislativo que se dobram às imposições das bancadas religiosas, atrasadas, histéricas e eleitoreiras?

Essas questões acima indicam vestígios para responder a mais estas questões:

– Por que se fazem passeatas, cultos, cerimônias macabras, contra a legalização do aborto e não acontece, de parte desses mesmos setores, nenhuma mobilização contra a morte materna?

– Caberia somente às mulheres, notadamente as feministas, lutar pelo fim dessas mortes ou quase mortes evitáveis e eticamente inaceitáveis?

– Por que gestores de saúde (municipais e estaduais) não implementam os serviços para o atendimento do aborto nos casos previstos em lei?

– Por que não se garante as mulheres o acesso às tecnologias médicas que podem salvar a vida das gestantes, como o acesso ao CTI, sangue, medicamentos, especialistas e procedimentos diagnósticos de alta complexidade?

Por estas e outras situações que nós da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos exigimos do Estado brasileiro e dos governos estaduais e municipais providências políticas, técnicas, viáveis, abrangentes e urgentes que busquem EFETIVAMENTE a redução e o controle da morte materna e suas causas mais diretas, como o aborto inseguro, o preconceito e o descaso.

Exigimos uma Assistência Integral à Saúde da Mulher dentro de princípios e práticas humanizadas, integrais e universais. Dentro do conceito de Direitos Reprodutivos, concebido no âmbito dos Direitos Humanos!

Assinam:

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Regionais:

Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – DF

Associação Casa da Mulher Catarina – SC

União Brasileira de Mulheres – SC

Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus – DF

Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher – RJ

Centro de Informação da Mulher – SP

Coletivo Feminino Plural – RS

Centro 8 de março – PB

Espaço Mulher – PR

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense -PA

Ilê Mulher – RS

IMAIS Instituto Mulher pela Atenção Integral à Saúde e Direitos Humanos – – BA

Movimento do Graal no Brasil – MG

Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR

Leia também:

Bernardo Campinho: Estuprador aparecerá como pai na certidão de filho

Projeto “Bolsa Estupro” ameaça direitos das mulheres no Brasil

Alaerte Martins: A morte materna invisível das mulheres negras

Faz 10 anos que Alyne Pimentel, grávida de 27 semanas, morreu de causa plenamente evitável

Caso Alyne: Entidades denunciam inércia do Brasil e exigem que assuma responsabilidade e indenize família

 

10

Alexandra Mello: A conduta da criança é normal, anormal ou uma patologia?

Publicado em: 21 de maio de 2013

Alexandra Mello adverte: “Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) tem sido tratado nas escolas particulares como a Nova Epidemia da Não-adaptação”

por Alexandra Moreira de Mello*

Uma criança de 12 anos vai a uma sessão de psicoterapia da irmã mais velha, a pedido da psicóloga. Ao final da sessão, ela (a psicóloga) chama a mãe para dizer que seu filho é hiperativo e pergunta se ninguém havia lhe dito isto antes. A mãe diz que não e então ela encaminha a criança a um colega psiquiatra, em quem diz confiar muito.

Os pais, preocupados com o diagnóstico dado, marcam a consulta e levam o filho alguns dias depois, quando o médico já tem em mãos um relatório daquela psicóloga, onde é provável que tenha o diagnóstico de hiperatividade. Provável, porque os pais não tiveram acesso a este documento e, portanto, não conhecem o seu conteúdo.

O psiquiatra conversa com os dois e observa a criança enquanto dura a consulta. Isto parece ser o suficiente para que confirme o diagnóstico. Entrega a eles uma receita de “concerta”, estimulante do sistema nervoso central que é utilizado para o tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), embora o mecanismo de ação terapêutica neste transtorno não seja conhecido, e pede que retornem 15 dias depois para que possam definir um possível aumento da dosagem.

A coordenadora da escola, considerando precipitado o diagnóstico dado pela psicóloga e confirmado pelo psiquiatra, sugere a esta mãe que procure um outro profissional, antes de iniciar a medicação.

A mãe, confusa com a divergência de opiniões, aceita a sugestão e vem ao meu consultório. Proponho a ela que não medique o filho até que eu conclua a minha avaliação, que incluiria visita à escola para conversar com professores, anamnese com os pais e algumas sessões individuais com o garoto. Ela diz que me daria um retorno depois de conversar com o marido. Algumas semanas depois, telefona dizendo que resolveram tentar o tratamento com o psiquiatra.

Enquanto isso, a coordenadora da escola, com a anuência da mãe, decide ir aos consultórios dos dois profissionais para escutá-los. Ambos confirmam o diagnóstico. Não se teve acesso a nenhum laudo dos profissionais. Apenas a alguns relatórios de professores que haviam sido levados pela mãe na primeira consulta com o psiquiatra. Neles, é consenso que o aluno é bastante agitado em sala de aula. No entanto, segundo a coordenação, nenhum dos professores havia se queixado ou pedido que o aluno fosse encaminhado a um especialista.

Geralmente, a família procura estes profissionais quando a escola faz o encaminhamento, por não saber mais como lidar com um aluno, em função de comportamento agitado, desatento, indisciplinado. Não foi o caso. O que dá mais credibilidade a esta escola.

Demonstra que dá conta da diversidade de alunos que possui, sem ter a expectativa de que todos sejam bem comportados, obedientes e adaptados.

A psicóloga deu o diagnóstico de hiperatividade, em função do comportamento do garoto, naquele curto espaço de tempo, dentro das quatro paredes do seu consultório. O psiquiatra confirmou o diagnóstico pela mesma razão e após ler o encaminhamento da psicóloga e os relatórios dos professores.

É muito provável que esta criança preencha os critérios do DSM IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de transtornos Mentais) para TDAH. Ou seja, é possível que apresente os seis ou mais (dos nove) sintomas de desatenção e/ou hiperatividade necessários para a confirmação do diagnóstico, segundo este manual (alguns deles poderiam ser considerados o mesmo).

Ainda segundo o DSM, é necessário que estes sintomas persistam “por pelo menos seis meses, em grau mal-adaptativo e inconsistente com o nível de desenvolvimento”.

É preciso ainda que algum prejuízo causado por eles esteja presente em dois ou mais contextos e “deve haver claras evidências de prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social, acadêmico ou ocupacional”.

Será que estes dois profissionais tiveram tempo para assegurar todas essas condições?

A avaliação da conduta de uma criança por um psiquiatra é sempre solicitada por alguém, que não ela mesma. Alguém para quem tal conduta não é adequada. O psiquiatra, diante dela, precisa avaliar seu caráter patológico ou normal. E para isso, não pode ignorar o contexto ambiental em que a criança está inserida (escola, casa, rua, instituição religiosa, etc.).

Na Psiquiatria Infantil, é muito mais difícil estabelecer possíveis relações entre condutas e patologia do que na Psiquiatria Adulta. A criança está em pleno desenvolvimento, e as oscilações entre equilíbrio e descompensações estão presentes, sem que isto tenha necessariamente um caráter patológico.

Desta maneira, os sintomas deveriam ser pensados mais em termos do seu efeito organizador ou não para o desenvolvimento da criança do que em termos de normalidade ou patologia. Quando apenas se considera a descrição dos sintomas para se definir o tratamento, corre-se o risco de, removendo-os, eliminar também os benefícios do papel organizador que por ventura eles possam ter.

Muitas vezes uma conduta considerada patológica pode ser uma maneira saudável de protesto ou um sinal de patologia do próprio meio. Uma conduta inabitual pode ainda ter sentidos diferentes dependendo do meio em que ela aparece.

Uma mesma conduta pode ser facilmente tolerada por uma família mais flexível, que consegue sem tanto esforço dar conta dela, enquanto para uma outra mais rígida com a educação dos filhos, seria razão para preocupação e busca de ajuda profissional. Da mesma forma, uma família desorganizada e desestruturada pode contribuir para que uma conduta, que teria papel organizador, torne-se patológica.

No campo da psiquiatria, a dicotomia simplista – normal/patológico – deve ser ainda mais evitada do que na medicina somática, já que questões éticas, educacionais, sociais, culturais, religiosas, políticas, entre outras, estão mais fortemente presentes.

No caso da Psiquiatria Infantil, esta simplificação pode trazer consequências mais irreparáveis, por tratar de uma fase da vida em que o psiquismo da criança precisa dar conta dos processos maturacionais, bem como dos processos de desenvolvimento, que envolvem uma série de conflitos inevitáveis e bem-vindos. Estes conflitos podem ser tratados de maneira irresponsável e precipitada como sintomas de patologias a serem curadas.

“Neste estádio, a saúde não é uma ausência de sintomatologia. A normalidade deve ser definida sobre uma base muito mais ampla, que leve em consideração os conflitos essenciais, na sua maior parte inconscientes, que fazem parte da saúde, indicando apenas que a criança permanece viva e vivaz.” (Winnicott, 1988).

A ausência aparente de condutas desviantes, no sentido de uma média estatística ou de um ideal a ser atingido, pode refletir uma submissão a pressões do meio por intermédio de comportamentos adaptativos. No entanto, este conformismo pode inviabilizar uma organização psíquica sólida que permita a elaboração dos conflitos previstos nesta fase.

Pode-se, a partir disto, questionar-se por que razão há uma predominância de mulheres nos consultórios psiquiátricos, ao contrário do que ocorre na Psiquiatria Infantil, onde a predominância é de crianças do sexo masculino.

Esta alternância permite especular que a clientela adulta não é a mesma que frequentou os consultórios psiquiátricos na infância. Será que isto pode ser atribuído à eficácia do tratamento psiquiátrico infantil? Ou será que meninas adaptam-se melhor ao meio, ao contrário dos meninos que confrontam os modelos ideais impostos por uma sociedade que precisa funcionar com a maior eficiência e eficácia possíveis, não permitindo que as pessoas tenham tempo para viver seus lutos, suas angústias e seus conflitos, que bem elaborados só trariam benefícios psíquicos? E resistindo às imposições e repressões, eles teriam mais sucesso em fazer bom emprego dos conflitos organizadores? (Ajuriaguerra; Marcelli, 1986).

O psiquiatra do caso acima relatado que, rapidamente, diagnostica o comportamento daquela criança, aproxima-se mais dos profissionais da medicina somática que se preocupam mais em remover o sintoma do que em compreender que sentido ele tem. Ele adota o ponto de vista que define o anormal como oposto à saúde e, portanto, indício de uma patologia a ser curada por um medicamento.

Neste caso em questão, não havia sequer uma queixa que incapacitasse a criança ou perturbasse o ambiente familiar ou escolar. Ao fazer esta opção, o psiquiatra abre mão   do que deveria ser um dos seus principais recursos: a escuta.

Para Winnicott, a anormalidade está mais associada a uma limitação da criança em fazer bom uso do sintoma para se defender das angústias e conflitos previstos no desenvolvimento, do que à presença dele.

Canguilhem (1904) afirma que o patológico é anormal, mas o anormal pode não ser patológico (pathos, que implica sofrimento), e sim adaptativo. Para Winnicott, as fobias da infância e os comportamentos de ruptura na adolescência caracterizam-nas como normalmente patológicas. E patologicamente normais seriam, por exemplo, os filhos hipermaturos de pais psicóticos. Estes autores demonstram a complexidade para definir conceitos como normalidade, anormalidade e patologia e a impossibilidade de estabelecer fronteiras entre estes estados.

O que aqueles profissionais sabiam daquela criança que tão facilmente diagnosticaram? O que sabiam da escola daquela criança, daquela criança na escola, daquela criança com os pais, dos pais daquela criança? De como ela se desenvolve, do que sente, do que faz e o que sonha? Das qualidades que ela tem, das reações que o meio provoca nela, de como ela brinca com os amigos, de como é quando não está agitada num consultório com pessoas desconhecidas? O que investigaram e o que compreenderam sobre o que aquele comportamento agitado podia estar querendo dizer? Que hipóteses levantaram? Que respostas não tiveram e que tempo esperaram pra encontrá-las? O que conheceram dela?

Parece que quase nada. Não teriam tido tempo. Mas mesmo tendo conhecido tão pouco dela, identificaram uma patologia a ser tratada. E é provável que saibam muito bem descrevê-la. E rapidamente querem curar a criança que não conhecem. Enquadrá-la na média estatística ou num modelo ideal imposto por uma sociedade que precisa de seres conformados e adaptados (o que acaba coincidindo com a média estatística).

Querem que ela seja a criança fácil, conformada, silenciosa. A que não dá trabalho aos professores, que não os questiona, que não os desafia. Querem consertá-la. Ou melhor, concertá-la. E quem está fazendo isto com as crianças é justamente aqueles que deveriam protegê-las dos estigmas e das pressões. Elas não têm autonomia e vão para onde são levadas, correndo o risco de se tornarem aquilo que outros vêem nelas e sabem delas. Sem conhecê-las.

(*) Alexandra Moreira de Mello é psicóloga e psicopedagoga especializada em educação infantil.

Leia também:

Allen Frances: Um alerta a médicos e pais sobre o déficit de atenção

2

Ligia Bahia: Remuneração por cada procedimento médico, alerta vermelho

Publicado em: 17 de maio de 2013

Ligia Bahia: “O pagamento por cada ação de saúde, na versão sem ou com corrupção, é uma aplicação direta do ensinamento ‘quem parte e reparte e não fica com a maior parte, ou é tolo ou não tem arte'”.

por Ligia Bahia, em O Globo, via blog Saúde Brasil, sugestão de Mario Lobato

Esforços para monitorar serviços de saúde não faltam. Têm câmaras nos hospitais ligadas a monitores no gabinete presidencial, indicadores de eficiência, auditorias e outros métodos de controle. Tanta vigilância deveria no mínimo coibir o tráfico de doentes e medicamentos à luz do dia.

Mas, as fraudes continuam à solta. Cobranças falsas para o SUS e decisões de suprimir tratamentos de pacientes com câncer em um serviço privado localizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, denunciadas no inicio do mês, não foram detectadas por radares da saúde e sim pelas organizações do Ministério Público e Polícia Federal. A acusação é parecida com a da antecipação de mortes de idosos em Curitiba.

Dessa vez a trama teve mais personagens e se desenrolou em vários cenários. Começou com a transferência de pacientes do SUS intermediada por um dono de uma clínica privada. Lá, os pacientes eram tratados ou não de acordo com a racionalidade administrativo-lucrativa. Dependendo de quem era o pagador, remédios caros prescritos eram substituídas por placebos ou se cobrava pelo uso de medicamentos não administrados. Diante da ameaça da investigação, o médico, proprietário, recorreu ao Governador, deixando subentendido que teria poder para pressioná-lo, seu advogado declarou que comprovará que as delações são injustificadas e a promotora do Ministério Público sublinhou a obrigação do poder público de atender a população.

Ambos os episódios, o do CTI de Curitiba e o de tratamento de neoplasias em Campo Grande, parecem ter sido desencadeados por alguns profissionais de saúde impulsionados pela ganância. No entanto, as vias, os atalhos e os jeitos de adulterar ações de saúde precisam ser bem compreendidos para evitar soluções baseadas apenas na introdução de mais controles, que nem sempre são eficazes para deter a banalização de atos de má conduta médica e corrupção.

No Brasil, predomina o pagamento por procedimento, modalidade de remuneração que estimula a decomposição de ações assistenciais e o interesse na realização ou cobrança de exames e tratamentos caros. Países que adotaram o sistema de remuneração per capita ou prospectivo incentivam uma abordagem mais integrada das necessidades de saúde.

A diferença é que aqui o pagamento é realizado para cada remédio prescrito, equipamento utilizado, de forma que esse parcelamento condensa e gera articulações entre os produtores e distribuidores de insumos, hospitais, clinicas e médicos. Além disso, o valor pago pelo atendimento de pacientes do SUS é, em média, menor do que o correspondente a casos idênticos de clientes de planos e seguros de saúde. Portanto, procedimentos melhor remunerados, que permitem a cobrança direta e indireta de medicamentos, e a divisão do tratamento em sessões e os pacientes de planos e seguros, especialmente aqueles com coberturas mais abrangentes, tendem a ser mais atraentes.

Ainda que não exista corrupção, o pagamento por produção de procedimentos descaracteriza a finalidade das atividades de saúde porque a variação dos valores de remuneração tem efeitos imediatos sobre a oferta e demanda. Como os problemas de saúde não podem esperar preços baixarem, quem atua na saúde pode desempenhar um duplo papel: o assistencial propriamente dito e o de vendedor ou intermediador do uso de insumos e medicamentos. Nem sempre as permutas são permeadas pela corrupção. O que choca e confunde é que o uso de um serviço de saúde é trocado pura e simplesmente por um valor ajustado, entre outras circunstâncias, ao risco de vida.

Atualmente, cerca de cem mil brasileiros são renais crônicos (cujos rins deixaram de funcionar) e dependem de máquinas que realizam a filtragem do sangue. O SUS paga quase todos esses tratamentos, incluindo medicamentos. Em 2012, as despesas do Ministério da Saúde com pacientes renais crônicos atingiram R$ 2 bilhões. Cada paciente realiza três sessões por semana e o valor de cada uma é de aproximadamente R$ 200,00. Mais de 90% das clínicas de hemodiálise são privadas.

Os serviços de nefrologia de hospitais universitários e de ensino, foram desativados e, cederam espaço a clinicas privadas, lideradas pelos mesmos médicos que organizaram os serviços públicos. Atualmente, esses estabelecimentos conveniados com o SUS, mediante articulações com fornecedores, portadores de doenças renais e parlamentares, influenciam a definição de preços, quantidade, qualidade do atendimento.

Nem as clínicas de hemodiálise, nem seus usuários estão inteiramente satisfeitos. Os primeiros exigem respostas do governo às mudanças cambiais, valores de pagamento próximos ao de custo, critérios de elegibilidade de novos pacientes, regras para o descarte e reaproveitamento de membranas dialíticas e renovação das máquinas.

Os pacientes, necessariamente reféns dos processos de ajustes de preços não sabem se os aumentos trarão melhor qualidade, demoram a ter acesso ao tratamento porque as “portas de entrada” ainda são as emergências e não a atenção básica (a maioria dos renais crônicos são hipertensos e diabéticos), as “janelas” para o uso de outros serviços, inclusive terapia intensiva, estão fechadas e as “portas de saída” os transplantes, permanecem distantes e estreitas.

O pagamento por cada ação de saúde, na versão sem ou com corrupção, é uma aplicação direta do ensinamento “quem parte e reparte e não fica com a maior parte, ou é tolo ou não tem arte”.

Desde os anos 1970, a compra de atos médicos é criticada por especialistas em saúde pública. Quem telefonava para Carlos Gentile de Mello, médico que inspirou a aprovação do SUS pela Constituição de 1988, ouvia a seguinte mensagem: o pagamento por procedimento é um fator incontrolável de corrupção.

Até hoje, o sistema público de qualidade não foi implementado. Batalhas voltadas exclusivamente ao monitoramento de indicadores de produtividade agravam o problema ao habilitar credenciais falsificadas de conservadores que se proclamam modernizantes. Os alertas vermelhos indicam objetivamente a necessidade de democratização das decisões e investimentos na rede pública para permitir mudanças na essência atrasada e ineficiente da fragmentação de seres humanos e mercantilização da saúde.

Ligia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 Leia também:

Entidades pedem fim de dinheiro público para planos de saúde

Cebes denuncia: Pacote de estímulo a planos privados de saúde é mais um golpe no SUS

Abrasco: Proposta do governo para ampliar planos privados de saúde é engodo e extorsão

12

Seu filho tem Down? Exija que seja atendido conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, recomenda Patrícia Tempski

Publicado em: 23 de abril de 2013

Patrícia Tempski: “A inclusão social é muito maior com a estimulação e a melhoria do atendimento, que tem de ser multiprofissional”

por Conceição Lemes

Faça um esforço de memória, tente voltar no tempo – 10, 15, 20 anos atrás. Compare com os dias atuais. Hoje certamente você vê nos espaços públicos — rua, escola, transporte coletivo — mais crianças, jovens e adultos com síndrome de Down.

Down não está aumentando, não, na população brasileira. A cada 700 nascimentos, um caso ocorre. Por ano, 10 mil crianças nascem com a síndrome no País.

— Por que então vemos mais pessoas com Down hoje em dia no Brasil? — muitos devem estar se perguntando.

Elas vivem mais e melhor devido a uma combinação de fatores: inclusão social, estimulação e atendimento multidisciplinar.

Explico. Antigamente, as pessoas com Down ficavam mais isoladas. Era comum mãe e pai esconderem a sua criança do mundo: vizinhos, amigos e familiares. Outras vezes eram os vizinhos, amigos e até familiares que evitavam chegar perto.

“Aos poucos, felizmente, isso está mudando”, observa a pediatra Patrícia Tempski.  “Eu, você e os leitores do Blog da Saúde podemos ajudar a fazer a diferença nessas histórias de vida, desmistificando ideias erradas e estimulando a inclusão.”

Down não é uma doença, como muitos pensam, mas condição humana geneticamente determinada, que acontece principalmente na fecundação. Em vez de 46 cromossomos (unidade que contém nossas informações genéticas) em cada célula (23 do pai e 23 da mãe), a criança com Down possui 47; há um cromossomo21 amais, e isso a distingue das demais.

Down não tem preferência por sexo, raça, classe social, religião. A incidência é igual para qualquer raça, nível socioeconômico, religião, entre homens e mulheres.

Muitas pessoas com Down estudam, namoram, trabalham. Outras têm mais dificuldades, logo menos autonomia.

“Essa desigualdade de desenvolvimento depende de problemas associados, estimulação, educação e cuidados dispensados à criança”, explica a médica. “A inclusão social é muito maior com a estimulação e a melhoria do atendimento, que tem de ser multiprofissional.”

A doutora Patrícia trabalha com síndrome de Down desde o início da década de 1990, quando quase não se falava em equipe multidisciplinar. Mais precisamente há 21 anos. Ela foi responsável por organizar o primeiro ambulatório multidisciplinar no Paraná e um dos primeiros no Brasil. O do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em convênio com a Associação Reviver Down, em Curitiba.

Atualmente, trabalha no Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – o IMREA–, que faz parte da rede Lucy Montoro.

Em 2012, integrou o grupo de especialistas que elaborou as Diretrizes para a Atenção à  Pessoa com Síndrome de Down (na íntegra, no final). Pela primeira vez, o Ministério da Saúde se mobilizou para estabelecer condutas para atendimento desse grupo populacional. Uma vitória da sociedade que há muito demandava isso.

[Conceição Lemes quer investigar a invasão dos planos de saúde vagabundos no Brasil. Colabore!]

Blog da Saúde – Na prática, qual o significado das Diretrizes?

Patrícia Tempski – Pela primeira vez a gente tem um padrão de condutas para atender a pessoa com síndrome de Down em todas as faixas etárias – desde o recém-nascido até o idoso. Antes não se tinha. Cada serviço fazia o melhor que achava possível. Agora, qualquer serviço pode se guiar pelas Diretrizes, principalmente aqueles ligados ao SUS.

Blog da Saúde – O que elas trazem?

Patrícia Tempski – As melhores práticas de cuidado para atendimento das diferentes idades. Por exemplo, exames necessários em cada idade, especialistas que têm de consultar, vacinas indicadas além das previstas no calendário nacional, cuidados extras…

Importante: não só os profissionais e os serviços têm de segui-las, o cidadão tem o direito de exigi-las.

Em português claro. A partir de agora, você, mãe, e você, pai, podem exigir que o serviço de saúde atenda  melhor o seu filho com Down conforme as recomendações previstas nas Diretrizes. É um marco. Um avanço nos cuidados da pessoa com Down. Uma vitória da sociedade.

Blog da Saúde – De onde partiu essa ideia?

Patrícia Tempski – É uma reivindicação antiga de pais e profissionais que trabalham com a síndrome de Down. Antes, o fato de não haver diretrizes fazia com que cada  serviço ou profissional fosse por um caminho. Às vezes a família tinha sorte em encontrar um profissional com mais experiência de atendimento nessa população, mas às vezes não.

Agora, as Diretrizes permitem que os profissionais de todas as especialidades  que trabalham com Down  possam atender  melhor os seus pacientes.   As Diretrizes foram escritas para profissionais, mas a sua linguagem, bastante acessível à população geral, permite que sejam utilizadas também pela família.

Blog da Saúde – De quem foi a iniciativa?  

Patrícia Tempski – Do Ministério da Saúde, compondo o programa Viver sem limites, lançado pela presidenta Dilma em 2011. O programa traça algumas metas para o atendimento de pessoas com todo tipo de deficiência. A população com Down se encaixa aí. Uma das metas do Viver Sem Limites é justamente melhorar o atendimento da síndrome de Down. Para isso, era indispensável construir diretrizes para o cuidado dessa população.

Portanto, havia, sim, uma demanda antiga da sociedade e surgiu o Viver Sem Limites. Foi nesse contexto histórico que surgiu a possibilidade de se construir as Diretrizes.

Blog da Saúde – Como isso se deu?

Patrícia Tempski – O Ministério da Saúde reuniu, em Brasília, profissionais experientes dos diferentes programas. Participaram também representantes de APAEs, da Federação Nacional de Síndrome de Down e de outras organizações não governamentais do movimento Down.

Esse grupo fez uma revisão de suas práticas, consultando a literatura mundial. Discutimos como cada serviço fazia aqui e o que era feito nas melhores instituições do mundo.

Aí, chegamos a um consenso sobre qual a melhor forma de cuidar da população Down nas diferentes idades. Este consenso passou por uma consulta pública, onde a sociedade teve acesso e possibilidade de sugerir aprimoramentos. As Diretrizes não são nada mais do que como cuidar de forma adequada a população Down nas diferentes idades.  Elas já estão valendo e à disposição da sociedade.

Blog da Saúde – A quem se destinam?

Patrícia Tempski – Prioritariamente aos profissionais que atendem no SUS, mas também aos atuam nos serviços privados e à população em geral.

Blog da Saúde – A senhora trabalha há 21 anos com a síndrome de Down. Olhando para trás, o que mudou? 

Patrícia Tempski – Quando eu comecei a trabalhar com Down no Ambulatório de Atendimento à Pessoa com Síndrome de Down do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), quase não se falava em equipe multidisciplinar.  O nosso serviço foi um dos primeiros a trabalhar nesta modalidade. Foi feito um convênio entre o Hospital de Clínicas e a Associação Reviver Down. Foi algo inovador, porque uma mesma criança era atendida por vários profissionais de saúde, portanto vista sob diferentes olhares que eram complementares.  Também a inclusão social e a autonomia são maiores hoje.

Blog da Saúde – Quais os ganhos do atendimento multidisciplinar?

Patrícia Tempski – Os pacientes ganham em autonomia, qualidade de vida, a inclusão é muito melhor.

Antigamente, eles ficavam muito isolados do convívio social. Hoje frequentam o ensino regular, os que têm condições estão inseridos no mercado de trabalho. Têm uma vida muito mais próxima do normal do que aquelas pessoas com Down que tinham a mesma idade há 20 anos.

A gente percebe também que a postura da própria sociedade hoje é bem diferente; há um melhor entendimento em relação às pessoas com Down.

A inclusão – é importante que todos saibam — não é benéfica apenas para as crianças, adolescentes e adultos com Down, mas também para a sociedade que os acolhe.

Blog da Saúde – Em que se beneficiam?

Patrícia Tempski – Na área da afetividade, as crianças com Down são superiores a nós. Ensinam-nos a ser mais carinhosos, perseverantes e tolerantes. Respeitando a deficiência do outro, aceitamos mais as nossas próprias. Além disso, são muito otimistas e bem humoradas.  Alguns pais me perguntam se isso é mesmo verdade, pois algumas vezes seus filhos não são assim tão afetuosos. Respondo que essa afirmação não é uma regra, mas é uma característica bastante comum no Down.

Assim, aprendemos desde cedo a tolerância, a aceitar e respeitar o diferente, os diferentes ritmos de levar a vida, de aprendizagem…

Blog da Saúde – Ou seja, é bom, mesmo, para os dois lados.

Patrícia Tempski — Com certeza. A minha filha menor — na época, ela tinha 11 anos,  agora, 14 — está numa escola que pratica a inclusão. Ela tem um coleguinha com Down. Outro dia perguntei: Como é quando vocês têm de fazer uma atividade em grupo? Vocês têm algum problema de tê-lo no grupo?

Ela me respondeu: “Não, todo mundo quer ficar com ele. A gente briga pra ver quem vai ficar com ele, de tanto que a gente gosta dele”. Nessa escola não existe segregação, porque há todo um trabalho no sentido de desmistificar ideias equivocadas.

Blog da Saúde – Por exemplo.

Patrícia Tempski — A síndrome de Down é uma condição humana geneticamente determinada. Não é uma doença em si. Doenças são as patologias associadas à síndrome de Down. Dentro desse entendimento, fica muito mais fácil entender e aceitar as pessoas com Down, pois essa síndrome é uma condição humana.

Nesse sentido, as Diretrizes são muito importantes. Além de ser um documento de cuidado,  elas são um documento político, que firma essa posição de aceitação, direitos, equidade no tratamento e respeito. Pais e mães têm agora um paradigma para brigar pelos direitos de seu filho com Down, qualquer que seja a idade dele.

Blog da Saúde – Eu li as Diretrizes e elas salientam muito o momento em que o diagnóstico é dado à família. Gostaria que falasse um pouco sobre isso.

Patrícia Tempski – Com base no acompanhamento de quase mais de 2.500 pacientes de zero a 67 anos, eu garanto: a forma como o médico dá a notícia aos pais sobre o diagnóstico faz tremenda diferença, pode determinar o desenvolvimento da criança,  pois tem impacto muito grande na aceitação, disposição e adesão ao tratamento adequado.

Tem ainda profissional que chega e diz: “Mãe, teu filho tem Down, não vai andar, não vai se vestir sozinho, não vai…”.

Além de desrespeitosa, a postura é equivocada. Ninguém tem condições de afirmar até que ponto uma criança progredirá. Além disso, tira a esperança da família, desencorajando-a a buscar tratamento adequado. Resultado: rouba desse filho o direito de desenvolver toda a sua potencialidade. Um crime.

Blog da Saúde – Como a notícia deveria ser dada aos pais?

Patrícia Tempski – Receber a notícia de que o seu bebê tem síndrome de Down é duro, sim. É algo que não se espera. Mas o médico pode ajudar a família a dar um novo significado à vinda desse filho e a ir à luta.

O diagnóstico nunca deve ser transmitido à mãe na sala de parto, mas sempre em ambiente tranquilo, idealmente apenas com o pai ou outro parente junto. É preciso deixá-la extravasar o sofrimento. Não há script, mas, com jeito e carinho, é vital abordar os seguintes pontos na primeira conversa:

— Mãe, examinamos seu bebê e ele tem características especiais. Já percebeu que o narizinho é chato, as orelhas pequenas, o pescoço gordinho atrás, as sobrancelhas juntinhas, o corpo mais mole e os olhinhos puxados? O nome disso é síndrome de Down. Síndrome é conjunto de sintomas. E Down, o nome do médico que descreveu a síndrome.

— A síndrome de Down não tem cura, mas tem tratamento e a família terá um papel muito importante.

— Down é a principal causa de déficit intelectual. Em cada 700 nascimentos,  ocorre um caso. Por ano, são 10 mil no Brasil. A desigualdade de desenvolvimento das crianças que nascem com essa síndrome depende de doenças associadas, estimulação, educação e manutenção da saúde. Portanto, desde já, precisamos trabalhar juntas: quanto mais investirmos hoje em seu filho, mais qualidade  e autonomia terá no futuro.

— Ninguém tem culpa por isso; nem você, mãe, nem você, pai. Down é um acidente genético.

Blog da Saúde – Até agora a senhora não usou a expressão portador de Down, que muita gente utiliza…

Patrícia Tempski —  No meu entendimento, síndrome de Down não é algo que se carrega nas costas como mochila. Portanto, ela não é portadora  de algo mas é um pessoa com características próprias.

Blog da Saúde – Voltando às Diretrizes. O atendimento multiprofissional deve envolver o quê?

Patrícia Tempski — Cada fase da vida precisa de cuidados específicos. Para que sejam adequados, não podem ser feitos por um só profissional. Cada serviço tem uma formação. Alguns têm na equipe fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo. Outros, equipe mais ampliada, incluindo ondontólogo, educador físico, psicólogo, nutricionista, assistente social. Em qualquer formato, médicos e enfermeiros compartilham o cuidado com a equipe.

Blog da Saúde – A senhora menciona o educador físico e o assistente social. Por que os incluiu?

Patrícia Tempski — O assistente social é muito importante para assegurar e manter o atendimento, que demanda recursos financeiros. É quem apoiará a família no sentido de verificar o que eventualmente ela tenha e aqueles que virão da comunidade.

Quanto ao educador físico nós o incluímos porque a gente tem a ideia de que ele faça a promoção da saúde, mostrando a importância da atividade física na qualidade de vida das pessoas com Down e suas famílias. Tanto no desenvolvimento delas como um todo como na manutenção do peso.

Eu gosto de pensar em uma equipe multiprofissional cada vez mais expandida que inclua veterinário, pois  os relatos de terapia com animais — a “pet-terapia” —  são animadores. Defendo também a presença dos pedagogos na equipe multiprofissional por acreditar na visão de integralidade do ser humano.

Blog da Saúde – Quando começa o atendimento da criança com Down?

Patrícia Tempski – Já ao nascimento, quando a gente dá a notícia à família.

Blog da Saúde – Toda criança com Down apresenta algum atraso no desenvolvimento. Atualmente é possível medir a sua extensão?

Patrícia Tempski – Não. Nós nunca sabemos aonde cada paciente chegará, porque a potencialidade humana não pode ser medida num único olhar.

O que eu tenho como certeza é que todo o trabalho e investimento feitos na saúde e na educação da criança com Down geram no futuro mais autonomia, mais potencialidade.

Os jovens que tiveram estimulação global, cuidado mais integral, participaram da inclusão desde cedo, possivelmente estão melhores do que aqueles que não tiveram.

Por isso é fundamental aproveitar cada momento do dia para ensinar e a criança aprender. A boa mãe e o bom pai, além de não se envergonharem de mostrar o filho ao mundo, mostram o mundo ao filho, como afirmava o psicanalista Winicott.

Blog da Saúde – O que gostaria de dizer mais à mãe e ao pai com um filho Down?

Patrícia Tempski — Quanto mais você fizer hoje, melhor será a qualidade de vida dele no futuro. Estimule-o. Pratique inclusão social, tolerância e solidariedade. Todos nós sairemos ganhando.

Blog da Saúde – E aos profissionais de saúde e à própria sociedade?

Patrícia Tempski – Nós, profissionais de saúde,  podemos fazer a diferença, desmitificando ideias erradas e estimulando a inclusão. Já as escolas regulares que aceitam crianças com Down merecem meus aplausos: vocês estão praticando inclusão, cidadania, tolerância e solidariedade de verdade.Apenas  o discurso, se vem não acompanhado da prática, fica vazio.

Quanto a vocês, pai e mãe, não é porque seu filho é diferente e tem dificuldades que não será querido e feliz. Arregacem as mangas. Lutem pelos direitos dele. Todos nós — profissionais, pais e sociedade — devemos ser  facilitadores de vivências e oportunidades que permitam  que as pessoas Down atinjam o seu melhor potencial. Vale a pena!

Diretrizes Cuidados Sindrome Down by Conceição Lemes

38

Conselhos de Medicina decidem a favor da autonomia da mulher: Aborto pode ser até 12ª semana

Publicado em: 24 de março de 2013

Dr. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do CFM: “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher”. Foto: Antonio Cruz/ABr

por Conceição Lemes

Atualmente a legislação permite o aborto em três situações: risco à vida da gestante; gravidez decorrente de violência sexual ou uso não consentido de reprodução assistida; fetos com anencefalia.

Há duas semanas o Conselho Federal de Medicina (CFM) e 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) tomaram uma decisão inédita. No I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado em Belém (PA), deliberaram, por maioria, defender a revisão da lei, acrescentando uma quarta situação: interrupção da gravidez até a 12ª semana, se for a vontade da mulher. Juntas essas entidades representam 400 mil médicos brasileiros.

“Não se decidiu a favor do aborto, mas, sim, a favor da autonomia da mulher e do médico”, explica o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Avila. “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez.”

Essa posição será encaminhada à comissão de juristas que está analisando a Reforma do Código Penal Brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “Quem vai decidir a descriminalização do aborto é a sociedade brasileira, por meio do legislativo”, enfatiza d’Ávila. “O que nós fizemos foi encaminhar a nossa posição.”

LIMITES ATUAIS SÃO LANÇAM NO LIMBO PRINCIPALMENTE AS MULHERES MAIS POBRES

Durante vários meses, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos, inclusive representantes de grupos religiosos, e analisados inúmeros estudos e contribuições.

“Do ponto de vista ético, os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal, que é de 1940, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários”, observa d’Ávila. “Também paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.”

Explica-se. As mulheres de melhor poder aquisitivo conseguem interromper a gravidez com segurança, enquanto as mais pobres se arriscam em mãos inabilitadas e condições inadequadas, sofrendo as consequências do aborto malfeito.

Isso tem forte impacto na saúde pública. As complicações causadas pelo aborto inseguro representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

Pior. O aborto inseguro é importante causa de mortalidade materna no Brasil, sendo evitável em 92% dos casos.

“As complicações e a mortalidade decorrentes do aborto inseguro são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente entre as mulheres mais pobres”, atenta d’Ávila. “Esse aspecto agrega a dimensão social ao problema. Afinal, lança no limbo um segmento importante de mulheres que acaba perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.”

Daí a necessidade imperiosa de se rever o rol das exclusões no Código Penal. Essa questão diz respeito, inclusive, ao princípio de justiça.

Quanto ao limite de 12 semanas para a interrupção de gravidez, há dois fatores. A partir desse período, a experiência médica demonstra que há maior risco para a mãe. Também, a partir daí, o sistema nervoso central já estará formado.

Mas atenção: até que o novo Código Penal seja aprovado, o aborto será permitido apenas nas três situações já previstas hoje em lei. Atos praticados fora delas serão considerados crime.

Leia também:

Aborto legal no Brasil: Um superguia com 139 dúvidas esclarece tudo. Confira!

Ana Costa: Aborto não é questão exclusiva da mulher, mas assunto para as famílias

Aborto no Brasil: As mulheres merecem ser presas? E morrer? Antes de responder, leia o que diz Melania Amorim, médica e ativista

 

29

Dr. Pastorino: “Bastam duas, três picadas de inseto para a criança ter alergia na pele”. Aprenda a prevenir e cuidar

Publicado em: 12 de março de 2013

por Conceição Lemes

É comum as mães chegarem ao consultório de pediatras com esta queixa:

— Doutor, já passei por um monte de médicos… a minha filha está sempre com essas bolinhas avermelhadas. Será que essa alergia não vai passar?

“Calma, mãe, essas lesões são reações alérgicas a picadas de insetos, como pulgas, pernilongos, carrapato, formiga, vespa, abelha”, tranquiliza o pediatra Antonio Carlos Pastorino, da Unidade de Alergia e Imunologia do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da USP. “Elas são muito freqüentes. Grande parte das crianças está sujeita a elas. Cada vez que são picadas, as ‘bolinhas’ se manifestam. Por isso, vão e voltam muitas vezes.”

Explico. Picadas de insetos transmitem várias doenças infecciosas, como dengue, malária, febre amarela e doença de Chagas. Mas podem também ocasionar reações alérgicas na pele.

No local da picada, aparece uma bolinha vermelha, elevada (devido ao inchaço), com ponto central com sangue. Às vezes, depois, surge uma bolhinha, que pode estourar, formando uma casquinha (crosta).

“Não são necessárias muitas picadas para a criança ter alergia, bastam duas, três”, avisa Pastorino. “Na hora, o ferrão ou o ‘veneno’ do inseto é injetado na pele. Aí, provocam coceira e acabam se espalhando, provocando outras lesões.”

A alergia a picadas de insetos ocorre principalmente dos 4 meses de idade aos 7 anos. Aos 4 meses, a criança começa a engatinhar e a ter contato com o mundo externo. Inicialmente, as reações são mais intensas. Mas, aos poucos, tendem a diminuir. Após os 7 anos ficam raras. É como se o organismo fosse aprendendo a se proteger, criando imunidade contra elas.

Na maioria das vezes, a reação é local. “Como coça, a criança tira a pele da bolinha, um pouco de soro sai, fazendo um machucadinho, que tende a cicatrizar. Forma-se então uma crosta que logo depois cai”, explica Pastorino. “Quando a criança está com a mão suja, na hora de coçar ela pode introduzir germes na lesão e infeccioná-la.”

As áreas “preferidas” são as mais expostas, como rosto, braços, pernas, orelhas. As pulgas, especificamente, “gostam” mais de lugares “fechados”, como cintura, barriga, bumbum e costas.

— Toda criança que é picada tem reação alérgica?

Não. O fato de o filho da vizinha ter alergia à vespa ou ao pernilongo, não significa que o seu filho vá ter.

— As crianças alérgicas são mais vulneráveis?

Não existe essa relação direta. A criança pode ter rinite ou asma, por exemplo, e ter alergia também a picadas de insetos. Mas ela pode ser alérgica só a picadas de insetos. Por isso a alergia a picadas de insetos é tão comum. Ela ocorre tanto entre alérgicos em geral como entre os que não são alérgicos.

— O que fazer  para evitar essas alergias?

Só existe uma forma de  reduzi-las: afastar a criança do contato com os insetos.

Use mosquiteiro no berço, telas nas portas e janelas. Principalmente depois das 17h mantenha portas e janelas bem fechadas, para os insetos não entrarem.

— E usar repelentes no bebê pode?

Há dois tipos de repelentes. Os naturais e os artificiais.

Os naturais são à base de óleo de plantas, como citronela, andiroba e eucalipto. Têm menos toxicidade, mas protegem por pouco tempo – o efeito dura 1 a 2 horas. Em consequência,  eles exigem várias reaplicações, o que é quase impossível numa criança.

Já repelentes artificiais não devem ser usados em bebês menores de 6 meses, porque são tóxicos e principalmente não há nenhum trabalho feito em crianças pequenas. Entre 6 meses e 2 anos de idade, usar com muito cuidado.

“Passe em toda a pele exposta; evite olhos boca e narinas, pois pode provocar reação local intensa”, ensina o doutor Pastorino. “Use a cada 5 horas; caso o dia esteja muito quente, a cada 2 horas. Atente às recomendações do fabricante.”

Os extratos de alho ou vitamina B1 funcionam?

Apesar de população citá-los e usá-los muito, eles não dão bons resultados.

— Mas  aqueles aparelhinhos ultrassônicos que a gente coloca em tomada na parede funcionam , certo?

Errado. Infelizmente, os aparelhinhos ultrassônicos não são eficientes.

— Então o que mais pode ser feito e funciona?

Se for para sítio ou morar em região de muita mata, coloque roupas de cor neutra na criança. Principalmente vespas e abelhas “gostam” de roupas bem coloridas.  Evite também perfumes, pois certos odores atraem mais os insetos.

—  E, se apesar de todos os cuidados, formiga, pernilongo ou pulga picar  a minha criança?

Mais uma vez, calma, mãe!

Faça o seguinte:

* Lave bem as mãos antes de cuidar; o “buraquinho” da picada pode ser porta de entrada de germes e infeccionar a lesão

* Se o inseto tem ferrão, muito cuidado. Retire-o com uma pinça. Evite mexer, espremer.  Pode introduzi-lo ainda mais na pele ou espalhá-lo, produzindo outras lesões além da picada original.

* Coloque sobre a picada uma compressa de água gelada. A temperatura fria ajuda a diminuir a coceira. Isso é muito importante. A coceira, como você já sabe, ajuda a espalhar o “veneno” e o ferrão na pele, espalhando e piorando a lesão.

 

12

Cebes denuncia: Pacote de estímulo a planos privados de saúde é mais um golpe no SUS

Publicado em: 1 de março de 2013

CEBES DENUNCIA: AMPLIAR MERCADO DOS PLANOS PRIVADOS É MAIS UM GOLPE NO  SUS

do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), via e-mail

O Sistema Único de Saúde — SUS — tem sofrido sucessivas derrotas, sendo uma das mais emblemáticas e dolorosas a indigesta aprovação da Emenda Constitucional-29 sem a destinação dos necessários 10% da Receita para a saúde.

No dia 27/02/2013 a Folha de São Paulo 1/1-Cotidiano (FSP) publicou matéria intitulada “União quer ampliar acesso a Planos de Saúde”, segundo a qual a Presidenta Dilma estaria negociando com as grandes empresas do setor privado da saúde (Qualicorp, Bradesco e Amil) medidas de redução de impostos, ampliação de financiamento para infraestrutura hospitalar e solução para as dívidas das Santas Casas. Segundo o jornal, o objetivo seria o de facilitar o acesso das pessoas aos planos privados de saúde com o compromisso de elevar o padrão de atendimento, anunciando que setores do governo celebram esse pacote como uma nova marca para a saúde.

A notícia de um “pacote  com medidas de estímulo” às empresas de planos e seguros do setor privado da saúde é mais um golpe no SUS, além de ser uma medida inconstitucional. A Constituição Federal de 1988 Art. 199 § 2º afirma que “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. Os planos e seguros de saúde são empresas que, por sua própria natureza, visam o lucro acima de tudo, independente de jogar com a saúde e a vida das pessoas. Constituem-se em um poderoso e lucrativo setor sem compromissos com indicadores de saúde e sem controle social.

Quem precisa urgente de “estímulo” é o SUS, que contrário do que prevê a Constituição, está se tornando complementar às instituições privadas na prestação de serviços, sobretudo na atenção medica especializada e hospitalar. O atual governo pode passar para a história como um dos responsáveis pela extinção da possibilidade e viabilidade do SUS como um sistema público universal  que deve oferecer atenção integral.

O CEBES, diante da notícia veiculada manifesta profunda preocupação com a hipótese que esta noticia seja de fato configurada como estratégia de governo e, tal como todo o movimento sanitário, encontra-se em alerta máximo contra essa iniciativa que compromete irreversivelmente o Sistema Único de Saúde como projeto de saúde para a sociedade brasileira.

É preciso lembrar o Governo de que a ampliação da oferta de planos de saúde para a classe media constitui um atentado ao direito à saúde e um retrocesso na consolidação do SUS como sistema universal, integral e de qualidade, além de representar uma perversa extorsão para a população que paga barato, mas tem plano com cobertura de atendimento restrita que não dá conta das necessidades de saúde das pessoas. É falacioso e desonesto atribuir mérito da desoneração do SUS a esta estratégia da expansão da oferta de planos privados.

O Movimento Sanitário integrado por intelectuais, pesquisadores, estudantes, gestores, profissionais de saúde, movimentos sociais de usuários do SUS e ativistas, vem reclamando por mais recursos orçamentários para o SUS por constatar a precariedade da assistência oferecida fruto, dentre outras causas secundarias, do baixo investimento publico no setor saúde.

Nosso objetivo é consolidar o SUS constitucional que a população brasileira conquistou onde saúde é um direito universal e um dever do Estado. Por isso nossa posição é radicalmente contraria à expansão do mercado privado da saúde que se apresenta hoje financeirizado  e comprometido eticamente com os interesses do capital, sem nenhuma responsabilidade sanitária. Da mesma forma seremos implacáveis na defesa de que seja cessada a sangria das transferências de recursos públicos para o setor privado, especialmente com a compra de serviços, em detrimento de ampliar a oferta de serviços públicos.

O Brasil precisa de um projeto estratégico de fortalecimento e consolidação do SUS, a noticia veiculada pela FSP leva à constatação de que, de forma deliberada ou não, prevalece sobre a saúde uma visão fiscalista, em que o fomento do mercado de planos aparece como solução “pragmática” para desonerar as contas públicas compondo o ideário de setores economicistas da atual coalizão governamental.

Em termos concretos, como desdobramento desse cenário político-ideológico, o subfinanciamento do SUS e a captura da ANS revelam uma opção pelo crescimento e pela autorregulação do mercado de planos de saúde, valorando positivamente o subsistema privado e a estratificação de clientela. Um desvio, ou melhor, um erro estratégico que fere de morte o artigo 196 da Constituição.

O elevadíssimo custo dos  sistemas privados de saúde em países capitalistas que não contam com sistema públicos universais integrais como   é o caso americano, tem induzido uma ampliação da intervenção governamental. Essa experiência deveria ser exemplar na defesa e fortalecimento do sistema publico brasileiro. Ao contrário, no Brasil, após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – uma vitória da oposição em fins de 2007 – observa-se no interior do governo Dilma, um franco interesse em ampliar os incentivos governamentais para o setor privado, apesar deste já contar com subsídios escandalosos.

Em razão das atuais circunstâncias históricas, o CEBES não acredita nem aposta que as relações mercantis do setor saúde poderão ser extintas por decreto e, nessa perspectiva dirigimos nossa mobilização para que as eleições presidenciais de 2014 constituam um momento oportuno para reagregar o bloco histórico identificado com os direitos sociais, com o SUS universal e com uma reforma sanitária que tenha como norte a solidariedade e os direitos sociais como referencia civilizatória.

 Leia também:

5

Abrasco: Proposta do governo para ampliar planos privados de saúde é engodo e extorsão

Publicado em: 28 de fevereiro de 2013

 Nota oficial da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), via e-mail

O governo brasileiro e representantes dos planos de saúde discutiram a ampliação dos planos privados para os segmentos C e D da população. O jornal Folha de S. Paulo (Cotidiano, 27/02; texto abaixo, na íntegra) traz a informação de que um pacote de medidas está sendo gestado com vistas à redução de impostos e ao aumento de subsídios para expandir a assistência médica suplementar. Trata-se de um grande engodo, pois, na verdade, o que se propõe são planos baratos no preço e medíocres na cobertura.

Somos contrários a essa privatização! É uma proposta inconstitucional que significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.

Além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS.O SUS é um sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população.

Autorizados pela ANS, proliferam planos de saúde restritos, com coberturas falhas.  São direcionados a trabalhadores jovens e saudáveis. Ao contrário do que afirmam, esses planos não ajudam o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo prazo, já que não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente.

Ao tornar os planos de saúde peças centrais do sistema de saúde, o governo brasileiro segue na contramão dos sistemas universais, que valorizam a solidariedade, a igualdade e a justiça social e não o lucro com a doença e o sofrimento.

Repudiamos essa agressão ao SUS e à população brasileira. Em uma sociedade democrática, que vislumbra o desenvolvimento social, é inaceitável a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, ao apostar no avanço de um modelo privado caro e ineficiente.

A ABRASCO reivindica o respeito aos preceitos constitucionais e, consequentemente, a garantia plena das condições para o funcionamento do SUS.

***************

União quer ampliar acesso a planos de saúde

Governo tem negociado medidas com empresas do setor e já analisa redução de impostos e maior financiamento

Negociações estão sendo tocadas pela própria presidente Dilma; não há data para implantação

NATUZA NERY

JOHANNA NUBLAT

VALDO CRUZ

Folha de S. Paulo, DE BRASÍLIA

O governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento.

Segundo a Folha apurou, o pacote ainda não está fechado, mas o Executivo analisa pedidos do setor por redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar e a solução da dívida das Santas Casas.
Em troca, o governo quer exigir uma série de garantias para o usuário. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada. Outro ponto é forçar o setor a elevar o padrão de atendimento.

O plano foi discutido ontem durante reunião de seguradoras e administradoras com a presidente Dilma. A proposta está em elaboração desde o início do ano. Reunião semelhante ocorreu no início do mês, mas o tema não constava da agenda oficial.

Pouco mais de 25% da população brasileira faz uso de planos de saúde. Em setembro de 2012, o número de beneficiários chegou a 48,6 milhões, segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

No último ano, o governo centrou atenção no cumprimento dos prazos para o atendimento do usuário do plano de saúde. Desde 2011, uma norma da ANS estabelece prazos limites para esse atendimento -por exemplo, sete dias para a realização de uma consulta básica.

Desde então, foram feitas três rodadas de suspensões de venda dos planos de saúde com os piores índices de descumprimento dos prazos.

Apesar das sanções, muitas operadoras reincidiram no problema, o que fez o Ministério da Saúde anunciar novas sanções.

SEM DATA

O pacote ainda não tem data prevista de lançamento, mas já é visto por integrantes do governo como uma potencial marca do Executivo na saúde, uma das áreas mais criticadas pela população.

A avaliação é que as medidas têm apelo tanto para a classe média tradicional como para a emergente.

As negociações estão sendo tocadas pela própria presidente da República. No encontro de ontem, participaram cinco ministros de Estado, integrantes da área econômica, além de representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil.

 

1

Sonia Fleury: Do Estado do bem-estar social ao da gestão empresarial e militarizada

Publicado em: 16 de fevereiro de 2013

Do welfare ao warfare State

por Sonia Fleury, no Le Monde Diplomatique Brasil, via Blog do Cebes

A sociedade brasileira vive nas últimas três décadas o desafio de construir um país democrático, a depender da retomada do desenvolvimento econômico compatibilizada com a efetiva redistribuição social, dentro de um quadro de estabilidade institucional.

Recentemente, o debate democrático tem se concentrado no pilar institucional, enfatizando a transparência e o arranjo entre os poderes da República, como se as questões culturais e redistributivas já estivessem equacionadas.

Ao contrário, constata-se que está havendo uma transmutação regressiva do social, com a presença de valores conservadores, uma articulação nefasta entre política e moralismo religioso, além do incentivo ao empreendedorismo individual e ao consumismo, em detrimento de formas solidárias de sociabilidade e da existência de mecanismos institucionais de proteção social pública.

Esse movimento tem nos afastado cada dia mais dos ideais de democracia social que foram corporificados no texto constitucional. Essa transformação vem sendo feita sem alarde, mas com grande impacto, pois tem sido capaz de transformar o projeto original do Estado de bem-estar social (welfare state) em um Estado de gestão empresarial e militarizada (warfare state), cujas consequências políticas e sociais estão por ser avaliadas.

A construção da democracia brasileira tem como  marco a Constituição Federal de 1988, em que se corporificou um projeto de democracia social que respondia aos anseios societários de construção de uma nova institucionalidade sob o primado da justiça social.

O desafio de promover a inclusão social e a redistribuição de renda em uma das sociedades com maior nível mundial de desigualdade teve de enfrentar vários entraves, mas contou com a organização da sociedade civil em torno da reivindicação de direitos sociais e da construção de sistemas universais de proteção social, estruturados de forma descentralizada e participativa como requisitos fundamentais para a universalização da cidadania.

Com a criação da Ordem Social, pela primeira vez os direitos sociais deixavam de ser subsumidos no capítulo da Ordem Econômica, onde existiam exclusivamente como direitos do trabalhador, passando à condição de direitos universais da cidadania.

No entanto, a institucionalização desse ordenamento constitucional se deu em um novo contexto político e econômico, com o predomínio dos ditames neoliberais de supremacia do mercado e das políticas de ajuste fiscal. Tais medidas implicaram a subversão das condições necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas que assegurassem a transformação dos direitos na lei em direitos em exercício.

Além das condições estruturais que sempre reproduziram desigualdade e exclusão social de forma persistente, concorreram para contaminar o modelo de Estado de bem-estar social desenhado para a democracia brasileira diferentes ordens de limitantes.

Entre eles destacamos fatores culturais, com o predomínio dos valores individualistas e de consumo; ideológicos, com a valorização da lógica do mercado como melhor provedor de bens coletivos; políticos, fruto de um sistema organizado como presidencialismo de coalizão, o que terminou por aprisionar os partidos mais modernos na velha dinâmica de barganha de prebendas em troca de lealdade dos setores conservadores e religiosos, majoritários no Congresso; administrativos, em função da deterioração dos salários do funcionalismo público, perda de quadros qualificados e opção pela substituição de prestadores públicos por provedores privados; e econômicos, com a subordinação da política conômica à dinâmica especulativa financeira e às necessidades de controle inflacionário, o que se traduziu na adoção de elevadas metas do superávit fiscal ao lado da manutenção de altíssimas taxas de juros.

Ambas as medidas foram responsáveis por aumento do déficit público e redução do investimento, impacto negativo na atividade industrial, aumento da taxa de desemprego, além da incapacidade estatal de financiamento das políticas sociais.

A resultante da busca de construção de uma democracia social em condições tão adversas é hoje não apenas uma questão teórica em aberto, mas inspira também, no Brasil, as lutas políticas de resistência ao desmantelamento da proposta constitucional e a busca de novas estratégias de institucionalização das políticas sociais em situações desfavoráveis. Ainda assim, muitos preceitos já foram desconstitucionalizados, em especial na área dos direitos previdenciários, que impõe custos mais elevados ao governo e aos empresários.

O financiamento da seguridade sempre foi alvo de disputas e tensão, já que a destinação de fontes específicas para a formação de um orçamento completamente separado do orçamento fiscal e integrado apenas pelos gastos com previdência, saúde e assistência nunca foi efetivamente cumprida.

Houve também uma reversão das prioridades desde as políticas universais em prol de novas políticas do tipo focalizadas, gerando um híbrido institucional nesse campo. Enquanto isso, outras diretrizes constitucionais, apesar de mantidas, não foram regulamentadas ou suficientemente respeitadas, dando espaço a novas articulações entre Estado e mercado, em especial no caso da saúde.

Ficou assim caracterizada a existência de uma espécie de institucionalidade oculta, já que interesses mercantis passaram a circular no interior dos sistemas públicos universais, cujo desenho original foi orientado pelo princípio da desmercantilização da proteção social.

Essa condição de ocultamento da circulação de mercadorias, subsídios, lógica de gestão, compras de serviços e insumos, promiscuidade de inserções profissionais e dupla porta de entrada para usuários permite que, mesmo estando à margem da lei ou operando em suas brechas, essa institucionalidade favoreça interesses particulares em detrimento da dimensão pública das políticas sociais.

O pior efeito do ocultamento é que ele não chega a ser tematizado na agenda governamental. Essa prevalência do mercado se mantém e se amplia, mesmo diante da crise do neoliberalismo. A reação dos governos progressistas se fez sentir na busca da retomada do desenvolvimento econômico nacional, desta vez com ênfase no combate à pobreza, ainda que limitada pelo constante temor do retorno do desequilíbrio inflacionário.

Recentemente, foram tomadas medidas de políticas públicas voltadas para impulsionar o desenvolvimento, tais como: transferências de renda, distribuição de subsídios a setores industriais, aumento sustentado do salário mínimo e do crédito popular e ampliação do investimento público. Essas medidas expandiram tanto o consumo popular como a capacidade competitiva de alguns grandes grupos nacionais, fortemente apoiados por investimento público, além de seu poder de definição da agenda pública.

A redução da pobreza, fruto tanto do crescimento econômico quanto das políticas salariais e de assistência social, contribuiu para o clima de otimismo e de consolidação da institucionalidade democrática no Brasil.

Já o impacto na diminuição da desigualdade foi enfraquecido pela constante negação do acesso da população mais pobre aos serviços públicos de qualidade em áreas como educação, saúde, transporte, saneamento e moradia.

Essa mudança de rumo no contexto pós-neoliberal não se caracterizou por sua superação ou pela retomada do projeto social-democrata. O social foi traduzido constitucionalmente na década de 1980 em termos de direitos universais de cidadania a serem assegurados por um Estado democrático, descentralizado, laico, participativo e com mecanismos solidários que deveriam se traduzir em um sistema tributário progressivo e em  contribuições sociais exclusivas.

Já a ressignificação do social a partir dos anos 1990 afastou-se dos sistemas universais dos direitos sociais, onerosos para um Estado endividado, e se transmutou em políticas e programas focalizados de combate à pobreza. Políticas sociais não falam mais de direitos coletivos, mas de necessidades e riscos familiares que devem ser enfrentados por meio de transferências condicionadas de rendas mínimas.

Essa disputa de significados sobre a qualificação do social é ideológica, mas também político-institucional. Em torno desses dois modelos se articularam duas coalizões com projetos distintos de sociedade. No entanto, essa disputa não é um jogo de soma zero, envolvendo perdedores e ganhadores dos dois lados. Institucionalmente, o modelo da seguridade social da Constituição de 1988 terminou por se impor, e as políticas focalizadas deixaram de ser uma alternativa às políticas universais, encontrando sua inserção institucional no interior de sistemas de políticas sociais que têm como referente a cidadania.

Já do ponto de vista político-ideológico, a disputa foi claramente favorável às políticas focalizadas, que ganham espaço na mídia como as principais responsáveis pela atual reestratificação social que culminou com ampliação da classe média. Em vez da noção de direitos como articuladora das relações e das normas que orientam as políticas, o que qualifica o social, nesse caso, é a capacidade de consumo dessa nova classe emergente.

Compatível com uma representação de sociedade que cada vez mais valoriza o consumo e a ascensão vista da perspectiva do empreendedorismo, a agenda pública passa a ser construída predominantemente por atores poderosos, como a empreendedorismo, a agenda pública passa a ser construída predominantemente por atores poderosos, como a mídia e o mercado.

A política social adequada é vista como aquela que retira o pobre da situação-limite por meio de transferências públicas mínimas, de forma a aumentar seu poder de consumo sem desestimulá-lo ao trabalho. Sem representar também um custo demasiadamente alto para os empregadores ou comprometer o déficit público.

Ao contrário, o combate à exclusão por meio de instrumentos de crédito e transferências é associado à capacidade de ampliação do mercado nacional e à redução da vulnerabilidade da economia às crises internacionais. Porém, um novo movimento de redefinição do social começa a se configurar a partir da necessidade de enfrentamento da violência urbana e do que se convencionou chamar cidade partida, para designar a fratura social e jurídica entre as populações residentes em diferentes zonas urbanas.

Medidas pontuais, como programas de urbanização, não conseguiram modificar essa situação de apartação, e o crescimento do domínio de narcotraficantes sobre os territórios das favelas terminou por gerar um medo generalizado, aumentado pela sensação de perda de controle estatal sobre a cidade, barbarizada pelas guerras entre facções de traficantes rivais.

O investimento da cidade do Rio de Janeiro em uma nova inserção internacional, disputando e vencendo a postulação para sede dos megaeventos, terminou por comprometer os três níveis governamentais com a urgência de equacionamento do problema da violência urbana, pelo menos na área mais rica e turística. A ocupação militar permanente de algumas favelas em posições estratégicas passou a ser adotada nos últimos anos, sob o nome de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Essa política de ocupação das favelas foi fortemente ancorada no apoio de grupos empresariais, na sua formulação, financiamento e execução. Ela tem prioritariamente um componente repressivo, militar e policial, que busca garantir a ocupação e o domínio estatal desses territórios e o controle sobre suas populações. No entanto, seu direcionamento é para a reforma urbana que se está processando rapidamente, com maciços investimentos públicos e privados, e grandes especulações na área de construção civil e imobiliária.

Já o componente social é representado por uma miríade de ações de órgãos, governamentais e não governamentais, que buscam capacitar a população da favela para uma melhor integração à cidade. O foco deixa de ser o pobre e suas necessidades básicas para se deslocar para o território com sua aglomeração habitacional subnormal e para a população favelada, cuja sociabilidade é tida como incompatível com a ordem e a formalização essenciais à vida na cidade.

O social é concebido como processo de aquisição de habilidades necessárias ao ordenamento dos comportamentos, das moradias, da sexualidade, dos laços familiares e comunitários, das expressões culturais. Os programas e atividades sociais visam ocupar os jovens e adolescentes para evitar que caiam na criminalidade, vista como fruto do ócio, e educar os demais no papel de consumidores e cidadãos que cumprem seus deveres de formalização e pagamento de impostos e serviços, além de capacitá-los para que possam desenvolver habilidades empresariais e, no caso de alguns, inserir-se de forma vantajosa no mercado.

A integração urbana toma a forma de inserção no mercado, na medida em que a própria cidade passa a ser concebida como mercadoria. O ideário de uma cidade participativa, que era parte do projeto de democracia social, cede lugar a um imaginário de cidade que se projeta no cenário internacional, como uma mercadoria que poderá ser vendida em proveito de todos os seus habitantes. Para isso, é preciso que as políticas públicas estejam estreitamente vinculadas aos interesses dos grupos empresariais que passaram à condição de sócios privilegiados do governo.

Os benefícios atribuídos à pacificação das favelas, em relação à presença armada do tráfico, são sentidos pela população da cidade e também pelos moradores das favelas. No entanto, a opinião pública desconhece os conflitos que se apresentam no cotidiano das favelas, onde a ordem repressiva passa a predominar sobre qualquer ordenamento jurídico existente, transformando essa conquista em um tipo de Estado de exceção, cidade de exceção, cidadania de exceção.

Mas é preciso reconhecer que esse modelo decisório sem transparência, participação ou controle social é um modelo de gestão autoritária, que mina as bases da recente construção democrática brasileira, onde regime de exceção vira regra.

Sonia Fleury é doutora em Ciência Política, professora titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), onde coordena o Programa de Estudos da Esfera Pública (Peep), ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e membro da Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI.

Página 9 de 17« Primeira...7891011...Última »