A Secretaria de Política das Mulheres acaba de informar que solicitou providências ao governo do estado de São Paulo diante de uma das histórias mais absurdas da semana, denunciada no Jornal da Record no dia 31/01/2011. Trata-se do testemunho de Elisângela Pereira da Silva, presidiária que foi algemada pela perna e pelo braço num leito de hospital na região metropolitana de SP doze horas após sofrer uma cesariana e que alega ter sofrido agressões físicas logos após dar à luz. Funcionários do hospital afirmam que ela também foi separada do bebê e proibida de amamentá-lo. Pelo visto a polícia de São Paulo não está respeitando nem puérpera!

Esperamos que este caso de violência institucional não seja mais um a cair no limbo da impunidade.

SPM pede providências a governador sobre caso de presa algemada após o parto em hospital

Comunicação Social da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

02/02/2012

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) encaminhou, nesta quinta-feira, 2, ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando providências cabíveis e a imediata e rigorosa punição aos responsáveis pelo tratamento dispensado a Elisângela Pereira da Silva, presa que foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, após o parto, no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva, da cidade de Francisco Morato, no último dia 28.

Outros quatro ofícios, com o mesmo conteúdo, foram enviados pela SPM:  para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira; para o secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes; e para a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.

CHUVEIRO E BONECAS –  Elisângela da Silva, havia sido presa em flagrante em novembro passado, por suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das Lojas Americanas do Centro de São Paulo. No sábado, ela deu a luz uma menina, que se encontra na UTI neonatal.

No documento encaminhado ao governador, a Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a existência de normas internacionais – 65ª  Assembléia da Organização das Nações Unidas – para o tratamento de mulheres encarceradas, chamadas “Regras de Bangkok” , as quais o Brasil é signatário.

Um dos aspectos citados há a garantia de não utilização de algemas durante o parto e puerpério. E lembra: “Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal).

VÍDEO – Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, mostra o tratamento dispensado a Elisângela da Silva no pós-parto.

Atualização: Não deixe de ler a nota dos Juízes para a Democracia sobre Partos com Gestantes Algemadas

Organizações  feministas de todo o país protocolam hoje, junto ao Ministério Público Federal, uma representação contra a Globo e  solicitam um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados pelo comportamento da emissora. Leia o comunicado enviado por Bia Barbosa da Intervozes:

Movimento feminista pede direito de resposta e que Ministério Público Federal investigue responsabilidade da Globo no caso BBB

Organizações de todo o país entendem que a emissora pode ser responsabilizada pela ocultação de fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.

A Rede Mulher e Mídia e dezenas de outras organizações signatárias vão protocolar, na manhã desta quinta-feira (19), uma representação ao Ministério Público Federal pedindo a investigação da responsabilidade da Rede Globo no caso do suposto estupro que aconteceu no programa Big Brother Brasil na madrugada do dia 15 de janeiro. O documento, direcionado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, solicita que o MPF adende ao procedimento já instalado pelo órgão sobre a Globo a análise de outros aspectos ainda não considerados pela Procuradoria.

As organizações entendem que, além do aspecto da estigmação das mulheres, que já está sendo apurado pelo MPF, é preciso investigar a responsabilidade da emissora pela ocultação de um fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; por ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.

Na representação, as entidades signatárias relacionam uma série de ações da emissora e da direção do BBB que teriam resultado nesses questionamentos. Entre elas, a edição da cena feita no programa de domingo e as declarações do direito geral Boninho e do apresentador Pedro Bial, que transformou uma suspeita de violência sexual em “caso de amor”.

“Tal postura da emissora não apenas viola a dignidade da participante como banaliza o tratamento de uma questão séria como a violência sexual, agredindo e ofendendo todas as mulheres”, diz um trecho da representação.

O documento também destaca que, pelo áudio da conversa da participante Monique com alguém da produção do programa, vazado na internet no dia 16, fica claro que ela, até aquele momento, não tinha assistido às cenas da madrugada do dia 15. E lembra que, somente no dia 17 de janeiro – portanto, mais de 48 horas depois do ocorrido – os envolvidos foram ouvidos pela polícia e possíveis provas do crime foram recolhidas. A emissora, assim, teria violado o direito da participante saber o que tinha se passado com ela enquanto estava desacordada e prejudicado as investigações da polícia.

Por fim, as organizações do movimento feminista solicitam um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo.

Além da Rede Mulher e Mídia, estão entre as signatárias da representação a Marcha Mundial das Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Liga Brasileira de Lésbicas, Blogueiras Feministas e Campanha pela Ética na TV, entre diversas outras organizações de mulheres de atuação estadual e local e entidades do movimento pela democratização da comunicação.

Leia também:

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Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

17/01/12

Objetivo do procedimento é exigir esclarecimento da emissora ao público sobre os fatos ocorridos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal abriu hoje um procedimento para “apurar divulgação de cena com possível abuso sexual por parte de participante do Big Brother Brasil BBB12, com violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.

O procedimento não é de natureza criminal. O possível crime ocorrido no estúdio em que é gravado o programa já é objeto de apuração da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A natureza da investigação do MPF é cível e visa garantir, principalmente, o respeito aos direitos da mulher. O objetivo do procedimento é que a Rede Globo, emissora de alcance nacional, não contribua para o processo de estigmatização da mulher, mas para a promoção do respeito à mulher e a desconstrução de ideias que estabelecem papéis estereotipados para o homem e a mulher, conforme prevê a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Uma das possíveis linhas de trabalho do MPF é exigir da emissora a publicação de esclarecimentos no BBB sobre os direitos das mulheres, de forma semelhante à atuação da instituição no caso do BBB 10, quando o MPF exigiu da Globo um esclarecimento sobre as formas de transmissão da Aids.

Outro questionamento que o MPF fará é sobre a forma como a Rede Globo informou o público a respeito dos fatos ocorridos na casa. Segundo a emissora (veja a nota oficial do BBB 12), o participante Daniel teria sido expulso por “comportamento inadequado”, mas a grande parcela do público que não tem pay-per-view e não viu as cenas ocorridas no último final de semana entre ele e a participante Monique, nem acompanha o debate em torno do assunto nas redes sociais, ficou sem saber em que contexto o “comportamento inadequado” ocorreu.

O MPF em São Paulo, em virtude da fase inicial em que se encontra a apuração, não se manifestará  publicamente sobre o caso novamente enquanto não receber as respostas da emissora.

Procedimento nº 1.34.001.000233/2012-19

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp

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Acusado de abuso sexual foi eliminado do BBB e Bial diz que ele cometeu ‘infração’

Ana Flávia Ramos: A mídia que estupra

De acordo com o blog de Patrícia Kogut em O Globo.com, às 20:19: “O modelo Daniel, de 31 anos, acaba de ser eliminado da 12ª edição do “Big Brother Brasil”. A decisão foi tomada pela direção do programa no início da noite desta segunda-feira, 16, depois que a Polícia Civil esteve no Projac para investigar o possível abuso sexual cometido pelo participante na madrugada de domingo, 15.

A eliminação de Daniel será anunciada ao público logo mais, ao vivo.”

Pelo visto com a visita da polícia ao Projac Pedro Bial deve ter mudado sua opinião. Entretanto, não tenho dúvidas de que hoje a audiência do programa vai aumentar e mesmo com seus comentários infelizes, Bial e Boninho ficarão contentes com isso.

Gostaria de deixar algumas perguntas:

Se for confirmada a eliminação do participante Daniel do programa, qual será o caminho a ser tomado pelo MPRJ, acionado pela SPM?

Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações, os ministros do STF e Congresso Nacional como vão agir diante de uma emissora (concessão pública) que transmite ao vivo cenas de ‘um possível abuso sexual’?

Nota do Viomundo (1): Ontem, segundo relatos, Pedro Bial referindo-se a Daniel e Monique disse que ‘o amor é lindo’. Hoje, Bial avisando que o participante Daniel havia sido eliminado disse que a ‘direção do programa’ analisou as cenas, verificou que houve ‘infração’  (sem explicar o que Daniel fez) e para encerrar com chave de ouro, disse: ‘o show tem de continuar!’ Incrível, cenas de um suposto estupro de vulnerável na visão da Globo é ‘infração’.  O que a Globo pensa sobre você, espectador(a)? (Conceição Oliveira)

Nota do Viomundo (2): Não deixem de ler nos comentários as respostas dadas por Xad Camomila às minhas duas questões. (Conceição Oliveira)

Nota do Viomundo (3): Alguns dos patrocinadores que financiam o BBB: Avon, FIAT, Guarana Antartica, Niely (cosméticos), Unilever (OMO) cerveja Devassa. As marcas aqui listadas constam como patrocinadoras oficiais do BBB no site oficial do programa. (Conceição Oliveira)

PS do Viomundo: A Avon informa, através de sua assessoria de imprensa, que é patrocinadora da Rede Globo, mas NÃO É patrocinadora do Big Brother Brasil.

Assisti uma única vez o BBB quando Jean Wyllys participou e foi o vencedor. Fui convencida pela minha irmã que disse que eu iria me impressionar. E de fato, ver um participante do BBB discutindo Foucault foi realmente impressionante.

Ontem, recebi a visita do defensor público federal Francisco Nóbrega e conversamos sobre o que é estupro de vulnerável.  Ao ver o vídeo do BBB que foi o assunto do dia na internet a aposta de Francisco é a de que Monique, participante do BBB12, estava apagada devido a embriaguez e sofreu abuso sexual diante das câmaras de tv.

O que diz artigo. 217-A do Código Penal alterado pela lei lei 12.015 de 07/08/2009 sobre crime de estupro de vulnerável:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência (grifos nossos). (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

Só Monique pode dizer se o que se passou por debaixo do edredon foi consentido ou não. Só que ela não viu o vídeo que circula na rede e parece que a tv Globo não fará questão alguma em mostrar o vídeo.

Há suspeita de que uma mulher foi violentada diante das câmeras da maior rede de tevê do país e impressionantemente o programa prossegue aumentando ainda mais a sua audiência e a emissora sequer foi obrigada a tratar do assunto! À família e à própria vítima foi negado o direito de saber o que de fato ocorreu.

Li comentários ontem de revirar o estômago, lembrei- me muito de como a imprensa e muitos leitores trataram a vítima Eliza Samúdio. Não há como não se indignar quando se ouve/lê as mesmas desculpas esfarrapadas que o machismo encontra para justificar os piores e mais bárbaros tipos de violência contra as mulheres. Para os machistas justifica-se como no caso de Eliza Samúdio, inclusive, ser assassinada, porque ela era ‘puta’, ‘vagabunda’ e outros adjetivos de baixo calão.

Neste sentido a Globo anda fazendo um ótimo trabalho como sintetizou Mara (@dezmilhoes no twitter:)

” BBB10 tivemos homofobia. BBB11 tivemos violência contra mulher. BBB12 tivemos abuso sexual. Aguardem que no BBB13 teremos um assassinato.”

Não, eu não tenho estômago para falar sobre esse programa que pelos comentários que ouço/leio, ano após ano se esmera na escandalização e parece que nunca mais viverá uma edição como a que apresentou Jean Wyllys ao país. Também não tenho mais estômago para falar desse nível de violência contra as mulheres e ouvir as mesmas e velhas justificativas machistas e criminosas. Eu só desejo que a Constituição seja cumprida ao menos uma vez quando se trata de uma concessão pública, seria bom que não fosse permitido à TV Globo insinuar que é ‘amor’ e ‘lindo’ cenas que em tudo parecem ser abuso sexual.

Outros e outras com mais estômago que eu:

O “BOA NOITE CINDERELA” DO BBB

A cena do Big Brother é um problema do Brasil

Estupro

Pra que cadastrar gestantes? MP-557 em debate 4ª-feira com Beatriz Galli

por Equipe do blog Saúde com Dilma

- Perguntar diretamente no chat do livestream, usando perfil no twitter ou facebook  (http://www.livestream.com/saudecomdilma).

Brasil: Trabalho Doméstico em Transição

Por: Luiz Henrique, Global Voices

06/01/2011

Discutir o PIB brasileiro e as taxas de juros no país não são referências suficientes para captar as mudanças profundas que a sociedade brasileira tem sofrido recentemente. Novas tendências estão emergindo no tecido social, e a mídia cidadã vem acompanhando esses movimentos.

Um exemplo é o trabalho doméstico. Ao longo de 2011, este tema integrou um debate em torno da inclusão social, das más condições de trabalho, das hierarquias sociais, das questões de gênero e empoderamento.

Novas Tendências

A inclusão social parece ser um elemento-chave para muitas destas transformações. Uma pesquisa pelo Instituto Data Popular colocou em perspectiva a ascensão da ‘Classe C’, “a nova classe média” – um grupo social que se beneficiou de mais acesso à educação, do aumento de renda e de programas sociais. Agora, finalmente visto como um nicho relevante de mercado, vem atraindo a atenção de muitas empresas, interessadas em compreender as características desse grupo.

Sem título (Performance documentada). Pintura de Ana Teresa Fernandez, imagem reproduzida com autorização.

A pesquisa identificou uma tendência de empoderamento no perfil de carreira das mulheres; em comparação com a geração anterior, o número de mulheres empregadas como domésticas diminuiu pela metade. A busca por outras alternativas de emprego reflete uma preocupação com o desenvolvimento de suas carreiras. 

O consultor de marketing Luiz Marinho apresentou em seu blog alguns dados que ilustram esse processo: nos últimos nove anos, o número de trabalhadores domésticos aumentou 9% enquanto a população teve um incremento de 13,5%. Os crescentes salários dos trabalhadores domésticos também são resultado dessa situação.

Para colocar isso em números, Espinho no dedo, um blog sobre filosofia e política, replicou os dados publicados em uma matéria da BBC Brasil sobre o assunto: enquanto a renda média do brasileiro subiu 25%, a renda média do trabalhador doméstico teve um aumento de 43,5% no mesmo período.

É importante ter em conta que a questão do trabalho doméstico no Brasil vai muito além da abordagem puramente mercadológica. Há muitos traços sociais e culturais envolvidos, que têm ligação com o papel dos trabalhadores domésticos, sua auto-estima, seus direitos trabalhistas e, também, com o preconceito e as questões de gênero.

Transformação social

Cristina P. Rodrigues, no blog Somos Andando, escreveu algumas reflexões sobre um artigo [en] recente da The Economist sobre o trabalho doméstico no Brasil, afirmando que, de certa maneira, o Brasil está libertando os seus trabalhadores domésticos como parte de um processo de transformação social no qual o pobre não mais se sujeitará às regras dos ricos.

Comba Marques Porto, em Consciência feminista, comenta que o lar, lugar onde ocorrem as relações interpessoais mais íntimas, é também o palco onde se dá uma sutil discriminação de gênero. Desde o começo de sua história, as tarefas domésticas no Brasil foram responsabilidade das mulheres, “uma herança da cultura patriarcal que chega aos tempos modernos, condicionando desigualdades incompatíveis com os novos caminhos democráticos”:

A figura da criada chega aos meados do século XX pela permanência do modelo de desmedida exploração da força de trabalho no âmbito doméstico. Segue-se, assim, uma constante de tratamentos desiguais, de descumprimento das leis, fatos somente explicáveis pelo desvalor conferido ao trabalho nos setores do mercado em que há concentração da mão de obra feminina.

Continue a leitura aqui

E o debate em torno da MP 557 continua. Dias atrás publiquei  no Maria Frô uma síntese do debate entre feministas e Alexandre Padilha, logo após a publicação da MP 557: O debate entre ativistas e o Ministro Alexandre Padilha em torno da medida provisória 557/2011

Diante da profusão de textos e da importância deste debate, vou usar este post para linkar os textos produzidos na blogosfera em torno da MP 557.

Começo a lista pelo Viomundo, onde há vários textos e entrevistas publicados:

As duas maiores entidades de mulheres feministas no Brasil dizem não à MP 557

Ministra Iriny Lopes: A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557

Ministro Padilha: Cadastro não ferirá privacidade da gestante

Fausto Pereira: Gestante que não aderir ao pré-natal está dispensada do cadastro

Sônia Correa: Em nome do “maternalismo”, toda invasão de privacidade é permitida

Fátima Oliveira: Governo Dilma submete corpo das brasileiras ao Vaticano

Maria José Rosado: O que é isso, Presidenta?;

Fátima Oliveira: Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem;

Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos;

Juliana Braga: Cadastro de grávidas desagrada feministas.

Abaixo textos de outros blogs e sites de notícias:

OPUS DEI NO BRASIL: Governo brasileiro institui sistema de vigilância de gestantes

Feministas contestam sistema de cadastro e vigilância de gestantes;

Cadastro de gestantes e bolsa-chocadeira, por Cynthia Semíramis e Idelber Avelar;

O trófeu final? Nosso útero!

Ativismo sem freio e na banguela… #MP557

Gostaria que os leitores do Blog da Mulher contribuíssem com indicação de links. Obrigada.

Atualização:

O Sexuality Policy Watch linkou os textos deste post, aqui: Pelo Mundo

Dilma apresenta o cadastro compulsório

Brazil’s Insidious New Pregnancy Registration Law Violates the Privacy of Women

A reação às críticas à MP 557

Maternidade sob vigília

Não à MP 577/2011! Em defesa da vida das mulheres!

Saúde garante auxílio deslocamento para gestantes

Cadastro de grávidas desagrada feministas

Por: Juliana Braga, Correio Braziliense

30/12/2011

Governo vai listar gestantes a fim de reduzir a mortalidade. Para críticos, a medida pode facilitar a perseguição de mulheres que fizerem aborto

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, passou parte da tarde de ontem esclarecendo, no Twitter, dúvidas sobre a Medida Provisória nº 557. Feministas criticam o texto, sancionado na última segunda-feira, que cria um cadastro nacional de gestantes e puérperas, mulheres que deram à luz recentemente. O objetivo é reduzir a mortalidade materna, mas os críticos temem que o cadastro seja usado para perseguir mulheres que fizerem abortos clandestinos. A MP também prevê um auxílio de R$ 50 para o transporte de mães que não têm como ir fazer o pré-natal, o que foi visto como uma forma de comprá-las para que não interrompam a gravidez.

Os R$ 50 serão pagos em duas parcelas: a primeira se a mãe começar o pré-natal até os três meses de gestação e a segunda entre o sexto e o sétimo mês. “Algumas mulheres procuram o pré-natal no início da gravidez e só retornam, e quando retornam, no fim. Nem sempre é perto de casa (o hospital). A expectativa é aumentar a adesão das mulheres ao pré-natal. Entre a primeira e a última consulta, ela pode ter desenvolvido uma série de problemas, e os mais comuns são diabetes e hipertensão, que podem transformar uma gravidez de risco habitual em de alto risco”, esclarece o assessor especial do ministro, Fausto Pereira dos Santos.

Algumas feministas ficaram insatisfeitas com as medidas anunciadas. “A mortalidade materna é um problema crucial, mas que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado, não um cadastro para controlar as mulheres. Aí, eles saem com essa medida provisória, que é muito menos do que é demandado pela população”, lamenta a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César. Ela também critica o fato de o sistema ter sido aprovado sem o debate devido. “Temos alguns objetivos a serem alcançados mais rapidamente. Ainda não abrimos mão de cumprir a meta do milênio de reduzir a mortalidade materna até 2015. Um projeto de lei poderia se arrastar o ano todo”, justificou Fausto.

Nomes divulgados
As gestantes que receberem o benefício terão seus nomes divulgados no Portal da Transparência, o que é visto com desconfiança. “É dinheiro público, tem que ter transparência”, rebate o assessor especial de Padilha. Ele garante que as informações do prontuário são sigilosas e não estarão disponíveis fora do âmbito do Ministério da Saúde.

Ainda segundo Fausto, a intenção do sistema não é fazer uma busca ativa de mulheres que se submetem ao aborto. “Isso nem é factível. Não está no escopo da Rede Cegonha e não temos nem a sofisticação para fazer esse tipo de cruzamento”, garante.

Outra preocupação é que o cadastro seja usado para localizar mulheres que tenham cometido aborto clandestino e penalizá-las. Guacira, do Cfemea, rebate: “Já existem comitês de mortalidade materna em todo o país. Toda morte materna tem que ser registrada. Para quê criar esse cadastro?”, questiona.

Também preocupa as feministas a obrigatoriedade de fazer parte do cadastro, o que o próprio ministro nega. “Gente, confundir universal com obrigatório é demais, hein? O SUS busca ser universal, mas ninguém é obrigado a se submeter ao atendimento”, escreveu o ministro Padilha no Twitter. Entretanto, todas as gestantes que fizerem o pré-natal, em hospitais públicos ou privados, serão incluídas no sistema. A medida provisória ainda vai ser regulamentada para definir como o pagamento do benefício e o cadastro das mães serão operacionalizados. Já está definido que as mães que receberem Bolsa Família terão o benefício pago no mesmo cartão. O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal.

Sai estatuto da Enserh
Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, o estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Enserh). A empresa pública, de direito privado e patrimônio próprio, será responsável por administrar os hospitais universitários. Prestará gratuitamente serviços de assitência médico-hospitalar e ambulatorial, assim como prestará apoio às universidades no que diz respeito a ensino, pesquisa e extensão. A empresa terá patrimônio de R$ 5 milhões e contratará servidores por meio de concurso público.

Paulo Henrique Amorim chamou a atenção para o aspecto desrespeitoso da Folha de São Paulo e de O Globo que reproduziram a mesma foto da presidenta Dilma Rousseff na praia. Paulo Henrique chama a atenção sobre o fato de o “PIG” jamais ter reproduzido em primeira página uma foto semelhante de Ruth Cardoso, ex-primeira dama.

Expor as coxas da presidenta Dilma, uma senhora de mais de 60 anos, equivale a fotografar o ex-presidente Lula carregando um isopor na cabeça. A intenção é a mesma: ambos fotógrafos ao desrespeitarem a privacidade dos presidentes em seu descanso de final de ano queriam capturar uma cena para desqualificá-los, ridicularizá-los contentando (como sempre) seus patrões.

A foto do ex-presidente Lula na praia com o isopor na cabeça atendeu a todos aqueles que se alimentam do preconceito de classe; a de hoje – publicada pela Folha e pelo O Globo – investe no sexismo mais tosco para ridicularizar as mulheres no poder. Está na mesma categoria da charge de Nani durante a campanha presidencial ao retratar Dilma como uma prostituta ou como fizeram outros chargistas retratando a ministra Iriny Lopes de langerie (aqui, aqui, aqui).

A composição dada pela Folha que coloca em cima da foto da presidenta uma foto de uma senhora de vestido na praia chuvosa pretende criar uma oposição também de classe: enquanto a presidenta posa de ‘gatinha’ na praia ensolarada e reservada da Bahia outra senhora mais recatada e sem a mesma ’sorte’ da presidenta também molha seus pés no mar, só que embaixo de chuva. Não deveríamos ficar surpresos com as intenções da Folha: é o único jornal que publica hoax em primeira página (a ficha policial falsa de Dilma Rousseff).

Paulo Henrique argumenta que esta mídia velha desrespeita a presidenta, porque essa mesma mídia não respeita o Brasil. Ele afirma que essas corporações midiáticas não conseguirão fazer dessas imagens de Lula e Dilma algo importante para entrar para a história. Aliás, essas páginas de não jornalismo da Folha, de O Globo servirão de estudo sim: como fontes para a história da decadência do jornalismo no Brasil.

Paulo Henrique Amorim tem toda razão quando afirma que esse jornalismo tosco não vencerá, pois a a foto da presidenta que entrará para a história será a da jovem guerrilheira de cabeça erguida interrogada por militares covardes que escondem seus rostos. Militares de uma ditadura que por sinal recebeu e deu apoio a organizações como Folha e Globo.

Entre os dias 12 a 15 de dezembro, em Brasília, mais de 3 mil mulheres de todo o Brasil se reunirão para discutir políticas públicas para as brasileiras.

Michelle Bachelet – ex-presidenta chilena e atual diretora executiva da recém criada ONU Mulher, agência das Nações Unidas responsável por políticas de proteção às mulheres – é uma das convidadas para a 3ª Conferência.

Durante seu governo, Bachelet reforçou o vínculo com os mulheres, transformou o Sernam (Serviço Nacional da Mulher) numa instituição eficaz que passou a medir os índices de violência contra as mulheres e crianças e a pensar em ações que coibissem os problemas que geram violência doméstica. Antes das pesquisas do Sernam não havia um trabalho seguro de registro de feminicídios.

Abaixo o release do evento.

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A presidenta da República Dilma Rousseff e a ex-presidenta do Chile e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, confirmaram participação na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM) entre os dias 12 e 15 de dezembro, em Brasília. A presidenta Dilma participa da cerimônia de abertura do evento, ao lado da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as mulheres.  Já Michelle Bachelet faz palestra no dia 14 de dezembro.

Cerca de três mil mulheres estarão reunidas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para discutir e elaborar políticas públicas voltadas às mulheres brasileiras. Ao final da conferência, a SPM espera avaliar e definir prioridades dentro do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007.

O Plano é resultado da mobilização realizada na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e está organizado em 11 eixos que representam temas prioritários e áreas de preocupação, levantados por representantes da sociedade civil organizada. Para cada eixo há objetivos e metas que se concretizam em 388 ações propostas.

Agora, o governo federal espera estabelecer prioridades dentre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff. Depois de enfrentar e alcançar conquistas em relação ao enfrentamento da violência – como a Lei Maria da Penha e a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – o governo, agora, debruça-se no debate sobre a construção da autonomia econômica e social das mulheres, fundamental para alcançar a igualdade entre os sexos.

A 3ª Conferência Nacional vai consolidar as propostas elaboradas nas conferências municipais e estaduais, que começaram em 1º de julho, e definir a responsabilidade do governo federal frente às demandas apresentadas pelos municípios. Cerca de 200 mil mulheres de todo o País estão envolvidas na mobilização que passou por 2.160 municípios brasileiros.

PROGRAMAÇÃO

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Brasília, 12 a 15 de dezembro de 2011

Estrutura da Programação

Dia 12/12/2011 – Segunda-feira

18h às 21h: Solenidade de Abertura da 3ª CNPM

Dia 13/12/2011 – Terça-feira

8h às 10h30: Plenária de Abertura

Aprovação do Regulamento da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

11h às 13h: projeto de país com igualdade entre mulheres e homens e sustentável

13h: Rodas de Conversa

Roda 1: Como pensar políticas que dêem conta da pluralidade

Roda 2: História das desigualdades entre homens e mulheres

Roda 3: Orçamento para políticas para as mulheres

Roda 4: Comunicação e mídia não discriminatórias

13h às 14h30: Almoço

14h30 às 17h30: Grupos de Trabalho Desenvolvimento Sustentável (Eixo 1 do II PNPM: Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; Eixo 6 do II PNPM: garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar e Eixo 7 do II PNPM: Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais ).

Todos os grupos de trabalho incorporam na sua discussão as dimensões de raça, orientação sexual e geracional (Eixo 9 do II PNPM: Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e Eixo 10 do II PNPM: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas).

18h às 20h: Painel 2 – Enfrentamento do racismo e da lesbofobia: articulação necessária para o enfrentamento do sexismo

20h às 21h30: Jantar

22h: Show com Zélia Duncan

Dia 14/12/2011 – Quarta-feira

8h30 às 10h30: Painel 3 – Enfrentamento das desigualdades e a autonomia das mulheres

11h às 13h: Painel 4 – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: perspectivas e prioridades

13h: Rodas de Conversa

Roda 1: Um olhar internacional

Roda 2: Mulheres jovens e idosas – as políticas e as diferenças de geração

Roda 3: Relatos de experiências de gestão pública

Roda 4: Relatos de experiências de gestão pública – formação de gestoras e agentes públicos

13h às 14h30: Almoço

14h30 às 18h30: Grupos de Trabalho

Grupo de Trabalho 2: Autonomia Cultural (Eixos 2 do II PNPM: Educação inclusiva, não-sexista, não-racista e não homofóbica.

e Eixo 8 do II PNPM: Cultura, comunicação e mídia, igualitárias, democráticas e não discriminatórias)

Grupo de Trabalho 3: Autonomia Pessoal (Eixo 3 do II PNPM: Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos e Eixo 4 do II PNPM: Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres)

Grupo de Trabalho 4: Autonomia política, institucionalização e financiamento de políticas públicas para as mulheres (Eixos 5 do II PNPM: Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e Eixo 11 – gestão e monitoramento do Plano)

Todos os grupos de trabalho incorporam na sua discussão as dimensões de raça, orientação sexual e geracional.

(Eixo 9 do II PNPM: Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e Eixo 10 do II PNPM: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas).

19h: Conferência de Michelle Bachelet – Secretária Geral Adjunta da ONU e Diretora Executiva de Onu Mulheres

(Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres)

20h às 21h: Jantar

21h às 23h: Atividade cultural

15/12/2011 – Quinta-feira

8h30 às 12h30: Plenária Final

Discussão e deliberação sobre propostas e recomendações dos grupos de trabalho.

12h30 às 14h: Almoço

14h30 às 17h: Plenária Final (continuação)

Discussão e deliberação sobre as propostas e recomendações dos grupos de trabalho. Apresentação e aprovação de Moções.

17h às 18h: Solenidade de Encerramento da 3ª CNPM

19h: Jantar

Dica do leitor Gabriel Anaya, via twitter @Gabriel_Anaya

Caso Rhanna: agressor de estudante tem habeas corpus preventivo negado

Por Fred Carvalho – Editor, Tribuna do Norte

22/10/2011

O agressor da estudante Rhanna Diógenes, Rômulo Manoel Lemos do Nascimento, teve um pedido de habeas corpus preventivo indeferido pela Justiça potiguar.

O advogado de Rômulo, Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto, entrou com o habeas corpus na 2ª vara Criminal da zona Sul de Natal na quinta-feira (20). O pedido, embora ainda não publicado no site do Tribunal de Justiça, foi negado nesta sexta (21).

Rhanna Diógenes teve o braço direito quebrado em duas partes por Rômulo Lemos após se negar a dar um beijo nele. Na madrugada de 30 de setembro passado, os dois estavam em uma boate da zona Sul de Natal. A Polícia Civil já investiga o caso.

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Abaixo reproduzo o resultado do julgamento do CONAR sobre a representação contra a campanha publicitária da HOPE. O que chama atenção no julgamento do CONAR é o fato de seus conselheiros reconhecerem que a propaganda trabalha com estereótipos, mesmo assim, por serem comuns na sociedade e facilmente identificado pelas pessoas, são vistos como inofensivos.

Alô, alô, publicitários! Podem continuar a fazer suas campanhas toscas representando as mulheres como objeto sexual, o CONAR, não vê nenhum problema nisso. Mas fiquem atentos, as mulheres que não se acham objeto-sexual vão boicotar marcas cuja publicidade nos desrespeitam.

Conselho de Ética do Conar recomenda arquivamento da Representação Hope/Gisele Bündchen

Do site do CONAR

13/10/2011

As 1ª, 5ª e 8ª Câmaras do Conselho de Ética do Conar deliberaram por unanimidade, em primeira instância, pela recomendação de arquivamento da Representação 225/11, movida contra campanha em TV da Hope, estrelada por Gisele Bündchen e criada pela Giovanni+DraftFCB.

Os membros do Conselho de Ética presentes à sessão de julgamento, realizada na manhã de hoje, na sede do Conar, em São Paulo, acompanharam o voto do relator, que considerou que os estereótipos presentes na campanha são comuns à sociedade e facilmente identificados por ela, não desmerecendo a condição feminina. (grifos nossos)

A Representação foi aberta a partir de denúncias formuladas junto ao Conar por cerca de 40 consumidores e também pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (grifos nossos). Representantes da Secretaria, do anunciante e da agência participaram da sessão de julgamento, tendo podido expor seus pontos de vistas. Cabe recurso da decisão.

Também foram julgadas também na manhã de hoje as seguintes representações:

Recurso extraordinário Nº 242/10, “Oral-B Pró Saúde – Desenvolvido com dentistas. Clinicamente comprovado”. Resultado: alteração por unanimidade.

Recurso ordinário Nº 372/10, “O incrível café”. Resultado: sustação por unanimidade.

Representação Nº 061/11, “Viti Vinicola Cereser – Disney Spunch Cereser”. Resultado: arquivamento por maioria de votos.

Recurso ordinário Nº 134/11, “LG Líbero Inverter V”. Resultado: alteração por unanimidade.

Representação Nº 142/11, “Close Up – Dentista”. Resultado: arquivamento por unanimidade.

Representação Nº 152/11, “Brahma – Casa X Bar”. Resultado: arquivamento por unanimidade.

Representação Nº 197/11, “Amaciante Downy – Merchandising no Domingão do Faustão”. Resultado: sustação por unanimidade.

Representação Nº 216/11, “Omo Super Concentrado – Imbatível”. Resultado: alteração por unanimidade.

Representação Nº 219/11, “Dia das Crianças Riachuelo 2011”. Resultado: alteração por maioria de votos.

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Sexta feira passada eu e mais nove blogueiras feministas tivemos um encontro fantástico com a ministra Iriny Lopes, discutimos muitos assuntos, entre eles o caso Hope, Rafinha Bastos e outros. Preciso escrever a respeito, mas estou aguardando o vídeo que está sendo editado por uma das blogueiras que fez uma captação profissional.

Abaixo uma das fotos desse encontro:

Há boas notícias para as mulheres: em dezembro, ocorrerá a 3a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que já reuniu em mais de 2 mil municípios mais de 250 mil mulheres discutindo políticas públicas voltada para nós.

Uma de minhas questões para a ministra Iriny Lopes versou sobre o fato da pouca comunicação que existe na Secretaria para que os brasileiros entendam quais são as suas atribuições, quais são suas realizações, sua dimensão, seu orçamento, sua autonomia, já que, apesar do status de Ministério, as Secretarias como a de Direitos Humanos, a SEPPIR e a SPM estão ligadas  à Presidência da República.

Ao conhecermos a real importância de uma Secretaria como esta talvez possamos parar de negar o machismo secularmente entranhado em nossa sociedade, parar  de rir de ogros, parar de achar que a publicidade que trata mulheres como objeto e não como um sujeito de vontades e escolhas e ainda diz que o certo é ser objeto não seja uma boa publicidade. Talvez entendamos que é impossível não apoiar ações institucionais que lutem também contra a violência simbólica presente nos programas de humor sem graça alguma. Quem sabe assim, rapazes como o que agrediu a jovem potiguar compreendam, finalmente, que quando dizemos não, queremos dizer: NÃO!

A foto e os depoimentos abaixo foram retirados de O Globo

Rhanna Diógenes, 19 anos, passou por cirurgia para colocação de placa e pinos no antebraço direito (Foto: Arquivo pessoal)

“Estava conversando com minha amiga em um sofá, quando ele se aproximou e já tentou me beijar. Eu disse que não e me afastei. A partir daí, ele começou a me xingar com palavras que me recuso a repetir.”
(…)
Foi aí que ele apareceu de novo, tentando me beijar. Eu expliquei para ele que não o conhecia, que não era para ele fazer aquilo. Ele agarrou meu braço com muita força, como que se fosse me levar para outro lugar. Eu joguei o refrigerante nele e ele me empurrou pelo braço até o chão.”
(…)
Com um ele me empurrava para o chão e com o outro ele puxou o braço para cima. (…) Era muita dor. Vi meu braço virado e só pensava em segurá-lo, meu braço ficou solto.”

Abaixo o vídeo do circuito interno da casa noturna de Natal que mostra o momento da agressão

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Nunca o termo ‘censura’ foi tão pronunciado e tão esvaziado de sentido. Está ficando cansativo ler tanta gente falando sobre o que não domina. Assim, antes que a desinformação – que em tempos de mídias sociais corre feito rastilho de pólvora – se instale, reproduzo nota da SPM sobre o quadro Zorra Total.

Nota sobre quadro do programa Zorra Total da TV Globo

Da Secretaria de Políticas para Mulheres

06/10/2011

Noticias divulgadas nesta quinta-feira, 6, por vários veículos nacionais de comunicação, informam sobre um hipotético pedido desta Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), dirigido à Rede Globo de Televisão, para que retire do ar um dos quadros de humor do programa Zorra Total.

A Secretaria esclarece que em nenhum momento dirigiu qualquer solicitação desta natureza para a emissora de televisão.

No dia 29 de setembro, a sub-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, enviou uma nota de apoio à Secretaria de Assuntos das Mulheres do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que protestavam contra o referido quadro do programa.

Em Carta Aberta à População de São Paulo, as trabalhadoras do Metrô afirmaram que o quadro, que apresenta as personagens chamadas Valéria e Janete, banaliza o assédio sexual, problema enfrentado com frequência por mulheres que utilizam o transporte público coletivo.

Na nota, a secretária afirma: “Parabenizamos a iniciativa e endossamos a necessidade de debater e ações como esta, que visam desconstruir discursos de uma cultura que, até mesmo camuflada de humor, perpetua a violência simbólica contra as mulheres”.

É prática da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, desde a sua implantação, se solidarizar com manifestações que contestem todas as formas de banalização da condição da mulher.

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres reafirma a importância deste debate, e de forma especial nos meios de comunicação de massa, pois eles são importantes instrumentos de formação da sociedade.

Brasília, 06 de outubro de 2011

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

30/09 – Conar instaura processo ético para investigar campanha “Bündchen – Hope Ensina”

Ana Arantes: O Sexismo Benevolente

Iriny Lopes: “O que fizemos foi respeitar as solicitações recebidas pela nossa ouvidoria”

Metroviárias de SP denunciam o programa Zorra Total

Uma das críticas mais infundadas por parte de blogs da esquerda e de espectros da direita  no caso da ação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em relação à peça publicitária da Hope foi a acusação de que o governo estaria ‘censurando’ a ‘liberdade de expressão’. Confusões imensas. Primeiro porque a propaganda não goza de um direito constitucional como se fosse um simples cidadão; segundo porque  a publicidade e o  marketing estão condicionados a leis específicas em nosso país e, por último, a Ouvidoria da SPM atendeu a inúmeros pedidos de entidades de defesas das mulheres (ela existe pra isso) e encaminhou pedido para o CONAR, pois a SPM não  tem poderes de censura.

Voltarei com mais tempo para discutir estas e outras confusões num debate que acho de suma importância e que mais uma vez foi diminuído, ridicularizado e estereotipado pelos ‘modernos’ que acham as feministas um bando de seres sem humor.

Adianto que temos humor quando há graça nas coisas, mas não temos mais tolerância para bobagens, para violências simbólicas e para discursos que recolocam a mulher antes da década de 20 do século passado.

Por enquanto fiquem com a excelente entrevista feita por Matheus Pichonelli com a ministra Iriny Lopes, publicada na Carta Capital.

‘Fui ridicularizada’

Por: Matheus Pichonelli*, na Carta Capital

03/10/2011

A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes; Foto: Valter Campanato/ABr

Na semana passada, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres, se tornou a integrante mais falada do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff. O motivo, diferentemente dos outros cinco ministros que deixaram suas pastas sob suspeitas, foi uma nota assinada pela secretaria em que pedia a suspensão, ao Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), de uma propaganda com a top Gisele Bündchen. Na campanha, promovida pela Hope Lingerie, a modelo ensina as mulheres a dar más notícias aos maridos (como excesso de gastos ou batida de carro) sem risco de serem recriminadas: tirando a roupa.

Foi o suficiente para que movimentos em defesa das mulheres manifestassem repúdio ao conteúdo da propaganda, endossado pela secretaria do governo federal. A “reação à reação”, no entanto, foi ainda mais forte: a ministra foi criticada por supostamente tentar cercear a liberdade de expressão. Para os “críticos da crítica”, faltou bom humor ao governo e às feministas.

Em entrevista a CartaCapital, Iriny Lopes, mineira 55 anos, afirma ter ficado “estupefata” com a politização do debate – que, segundo ela, não respondeu se a propaganda era, afinal, boa ou prejudicial à mulher. Para a ex-deputada, a campanha com a top tinha um recado subliminar desrespeitoso à mulher, que coloca à disposição o próprio corpo para amenizar a ira do companheiro. Na entrevista, a ministra não poupou também o humorista Rafinha Bastos, no centro de polêmica após dizer, no ar, que “comeria” a cantora Wanessa Camargo, que está grávida, e o bebê dela. “O estupro não é piada, é crime”, diz a ministra, para quem brincadeiras desse tipo só reforçam o medo de as mulheres denunciarem agressões – e fazem com que os agressores se sintam seguros da impunidade. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

CartaCapital: O que levou a secretaria a pedir a suspensão da propaganda com a modelo Gisele Bündchen?
Iriny Lopes: Recebemos, através da nossa Ouvidoria, cobranças para que a secretaria tomasse uma posição. A ouvidoria existe para isso, para ouvir a sociedade. Faz parte do processo democrático. Não nos compete julgar o mérito (da suspensão da propaganda), isso compete ao Conar. No nosso juízo havia uma característica sexista na propaganda, de coisificação da mulher. Havia uma ideia de que, para conter a violência do companheiro, era necessária a erotização. De fato, elas devem ser bonitas, lindas, desejadas, assim como eles para elas. Mas não com esse tipo de brincadeira, que perpetua a ideia da mulher-objeto. Nós solicitamos que o Conar se manifestasse. E fomos informados pelo Conar de que outros 11 pedidos semelhantes foram anexados à nossa representação.

CC: O pedido foi interpretado como uma tentativa de censura. O ex-governador José Serra lembrou o episódio para criticar o governo.
IL: Qualquer coisa que a gente faça sempre será politizada. Principalmente num país conservador como o nosso. A questão levantada pela representação não é o que virou o debate. A questão foi tratada de uma maneira conservadora e politizada. E contra um governo que está dando muito certo numa situação desfavorável, que é a situação econômica. Uma mulher dando certo num campo desses incomoda muita gente, por ser uma mulher de esquerda.

CC: Com o pedido de suspensão, a ideia de que o governo tentava censurar a propaganda não ficou justificada?
IL: Foi uma interpretação de conveniência. Duas coisas me deixaram estupefata nessa história. Primeiro, num tema tão importante, o mérito não foi debatido. Queríamos discutir se aquela publicidade, ao fazer uma brincadeira, era boa ou má para as mulheres. Mas o que houve foi uma politização, passaram a imagem de que queríamos a censura, o cerceamento, porque enviamos o tema para um órgão de auto-regulamentação do qual não temos assentos nem voz nem indicamos ninguém. É um órgão com plena autonomia.

CC: Não seria mais indicado uma nota de repúdio, como foi feito à direção da empresa de lingerie?
IL: Não acho que tenha havido prejuízo pelo fato de termos solicitado, com base nos artigos do próprio regimento, a apreciação da suspensão. Isso já foi feito outras vezes. Ganha-se uma vez, perde-se outras. O que fizemos foi respeitar as solicitações recebidas pela nossa ouvidoria. Uma nota de repúdio politizaria muito mais, embora no nosso pedido houvesse uma opinião prévia que balizou nossa sustentação.

A ministra de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, durante audiência pública na comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasil

CC: A senhora se disse estupefata por dois motivos. Qual o segundo?
IL: Foi o absoluto machismo que ainda está posto dentro da sociedade brasileira. As charges que buscaram me ridicularizar, feitas por quem desconhece o tema em debate, eram tentativas de se retomar aquela ideia que opõe mulheres feias e bonitas, gordas e magras. Quando, na verdade, não há ressentimento algum, e sim uma cultura de igualdade, de contestação ao status quo no qual a mulher é vista como um ser subalterno. Não temos nada contra a propaganda de lingerie ser bem humorada, não temos nada contra isso. Só que a brincadeira foi muito sem graça. Há outras maneiras de ser alegre, ser brincalhão, sem colocar a mulher em posição subalterna.

CC: Na propaganda, a Gisele Bündchen se coloca como uma mulher que põe o corpo à disposição para compensar uma má notícia. Muitos críticos diziam ter medo de que a piada se espalhasse, e que os homens dissessem para suas mulheres e amigas, mesmo que na brincadeira: “ok, você fez bobagem, agora tira o sutiã que fica tudo certo”. É um exagero?
IL: Esse é o perigo. Tudo ali era subliminar. Havia uma mensagem subliminar quando era mostrado um carimbo dizendo que dar o recado com roupa era errado. Qual é a intenção ao mostrar isso? É essa coisa da mulher-objeto, que para manter uma relação precisa de um nível de erotismo. Pode ser uma brincadeira saudável entre casais, mas levamos em consideração essas brincadeiras que perpetuam esse status que queremos superar. Nós trabalhamos muito por igualdade, e esse tipo de coisa não ajuda. Isso influencia na atual e nas próximas gerações. Temos procurado com a mídia manter esse diálogo, para que a propaganda e os programas ajudem a alavancar as conquistas das mulheres. Nossa visão em relação à publicidade não é moralista.

CC: Como a medida tomada pela secretaria, sugerindo a suspensão da propaganda, foi recebida dentro do governo?
IL: Não faltou solidariedade. Nem contra nem a favor. Temos um nível de autonomia dentro do governo.

CC: A senhora conversou com a presidenta Dilma?
IL: Nós, ministros, somos respeitados pela presidenta, não fizemos nada fora da legislação. Não temos nenhum problema. Sabemos exatamente a firmeza com que ela conduz o conjunto do governo. Não tivemos falta de solidariedade.

CC: Na mesma semana em que houve a propaganda da lingerie, muito se falou sobre a piada, feita pelo humorista Rafinha Bastos, com a cantora Wanessa Camargo…
IL: Foi uma falta de respeito absurda e é necessário que haja uma retratação. Ele desrespeitou a mulher e a gravidez de uma mulher. Isso é duplamente complicado. Não sei como a cantora tratou essa questão. É, de novo, a mesma coisa: a mulher como objetivo, como vítima da erotização, e numa situação de gravidez. Não se fala isso para nenhuma mulher. É uma ofensa à criança que ela traz. Ele precisa entender que as mulheres gostam de elogios, assim como eles. Mas não esse tipo de elogio. Foi uma grosseria, uma insensibilidade.

CC: A piada foi feita num programa de humor que tem alta audiência, que se espalha rapidamente pela internet e sites de compartilhamento. De que maneira a secretaria debate essa questão?
IL: Temos discutido um aspecto um pouco mais amplo, porque estamos discutindo com o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, dos Esportes. Pensamos em campanhas que possam influenciar na postura das pessoas para inibir e constranger esses abusos e falta de responsabilidade, principalmente para o reconhecimento dos direitos das mulheres.

CC: Muitos vão dizer que era só uma piada.
IL: Muitos nos cobram pelo aumento dos casos de estupro e de homicídio, mas precisamos compartilhar responsabilidade. Quando a pessoa que faz um programa massivamente difundido e diz que a mulher feia deve agradecer pelo estupro, isso é um crime, e não uma piada. Se o estupro vira uma piada, então a violência se banaliza. As mulheres não registram o crime porque acham que o caso não vai seguir adiante. Os agressores ficam cada vez mais tranquilos e passam a confiar na impunidade. Muita gente não denuncia porque não quer se expor para os vizinhos, os amigos, os colegas de trabalho, a família, e carrega a dor sozinha. Muitas vezes as pessoas assistem a casos de agressão no recinto familiar e se omite. Não é uma coisa banal.

CC: Muitos viram na reação da secretaria e dos movimentos feministas falta de bom humor. O que se disse foi que houve uma atitude ‘politicamente correta’. Como evitar que o debate caia nessas afirmações?
IL: É preciso insistir na discussão, no debate. Quando for possível, com diálogos diretos para a sensibilização, com seriedade. É importante que se discuta os conteúdos, os níveis de repercussão e de cultura que aquilo vai constituindo. É a insistência de furar bloqueios, de não ficar acuado e usar instrumentos legais quando não for possível o diálogo. É também ampliar as ouvidorias, ter um Ministério Público atuante. Eu convivi sempre com essa questão, sempre foi militante. Na Câmara presidi Comissão de Direitos Humanos, e dirigimos a campanha “Quem financia baixaria é contra a cidadania”. Foi uma reação aos programas, publicidade e publicações que trabalham pejorativamente as questões de raça, gênero, orientação sexual e classe social.

*Matheus Pichonelli: Formado em jornalismo e ciências sociais, é subeditor do site e repórter da revista CartaCapital desde maio de 2011. Escreve sobre política nacional, cinema e sociedade. Foi repórter do jornal Folha de S.Paulo e do portal iG. Em 2005, publicou o livro de contos ‘Diáspora’.

Como prometido neste post: Hope, o repeteco da propaganda sexista e a burrice publicitária, reproduzo mais um texto que ‘desenha’ o quanto a propaganda da Hope é sexista.

O Sexismo Benevolente

Por Ana Arantes, em seu blog

Então que a marca de lingerie Hope pode ter que tirar de circulação a peça publicitária com a Gisele – meodels, a Gisele de novo… – porque a Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal entendeu que “a propaganda promove o reforço do estereótipo equivocado da mulher como objeto sexual de seu marido e ignora os grande avanços que temos alcançado para desconstruir práticas e pensamentos sexistas”.

À parte meia dúzia de feminazis, a escorchante maioria das pessoas achou o filmete no máximo “engraçadinho”. O que é que tem, gente!?!??! Agora não pode nem fazer uma piadinha?!?!? Bando de mal-amadas. As mulheres já conquistaram direitos iguais aos dos homens, já conquistaram os bancos escolares e os cargos importantes nas empresas, pra quê tanto mimimi?!?!

Se você concorda com as frases do parágrafo acima, no todo ou em parte, você é, SIM, sexista. Independente de seu gênero, você se comporta de modo a perpetuar determinadas relações interpessoais baseadas na desigualdade social entre homens e mulheres. E pior: você pode estar agindo dessa maneira sem nem mesmo dar-se conta. Você pode ser um “Sexista Benevolente”.

O Sexismo Benevolente é aquele que, sem ser ostensivo ou agressivo, reforça a idéia de que “mulheres são seres frágeis”, “não foram feitas para trabalhos pesados” e, portanto, devem ser cuidadas e tuteladas pelos homens. A ideologia do Sexismo Benevolente baseia-se na pretensa diferença de “força” entre homens e mulheres e se infiltra nas atitudes cotidianas disfarçada de “demonstração de carinho”, “cuidado com a mulher” e até mesmo de “cavalheirismo”. Mas, diferentemente do sexismo explícito, aquele obviamente machista e misógino, ou do sexismo “moderno” que não quer aparentar machismo, mas “o que essa dona queria, saindo de casa assim com essa roupa provocante?”, o Sexismo Benevolente é insidioso, porque aparenta positividade. O sexista benevolente nunca dirá que lugar-de-mulher-é-na-cozinha, mas sempre reforçará sua namorada com elogios, beijos e carinhos por ter feito aquele jantar maravilhoso; e será bem comedido nos comentários sobre a promoção da namorada ao cargo de gerência. Nas palavras de Becker & Swin (2011):

“…as qualidades, aparentemente positivas e lisonjeiras, embutidas (e, portanto, despercebidas ou não reconhecidas) nas normativas relações desiguais de gênero, escondem o mal que o Sexismo Benevolente promove e incentivam a sua aprovação.” (Becker e Swin, 2011).

Essas autoras – sim, são duas mulheres – propuseram uma série de estudos experimentais sobre a percepção de homens e mulheres acerca do sexismo presente em seus cotidianos. Os resultados mostraram que quando as pessoas são forçadas a prestar atenção a comportamentos sexistas, elas tendem a não tolerar a discriminação com tanta facilidade. Porém, como era de se esperar, homens respondem negativamente ao machismo explícito e ao sexismo agressivo, mas quando se trata do Sexismo Benevolente, é preciso mais do que “atentar” para se tornar sensível. Os homens do estudo de Becker & Swin (2011) só passaram a reagir negativamente às expressões de Sexismo Benevolente depois de uma intervenção em que foram treinados a ter empatia, a colocar-se na situação de uma mulher e a discernir quais eram seus (delas) sentimentos. Para um homem, “as crenças tradicionais sobre relacionamentos românticos entre homens e mulheres (por exemplo, a crença de que homens são incompletos sem uma mulher, ou de que todo homem deve ter uma mulher a quem adorar)” não são consideradas expressões de sexismo. Já para as mulheres que foram ensinadas a perceber expressões sexistas disfarçadas de bajulação, essa frase foi significantemente considerada como sexista. Já as mulheres do grupo de controle, que não foram sensibilizadas para atentar aos comportamentos e atitudes sexistas, os resultados se assemelhavam aos dos homens tanto do grupo de controle, quanto do grupo experimental no que dizia respeito ao Sexismo Benevolente.

“Estes resultados sugerem que as mulheres endossam crenças sexistas porque lhes falta o reconhecimento de formas sutis de sexismo, porque subestimam incidentes sexistas e não percebem o valor agregado do sexismo em suas vidas diárias.” (Becker e Swin, 2011)

Continue a leitura do texto de Ana Arantes aqui: O Sexismo Benevolente

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E os chargistas não têm nada mais a fazer do que piadas sexistas?

Fiquei praticamente fora da rede uma semana, volto e encontro tudo igual: os mesmos comerciais chinfrins, as mesmas desculpas esfarrapadas para justificar comercial chinfrim e as mesmas reações diante de comercial chinfrim, por exemplo aqui, aqui e abaixo:

Print do twitter oficial de José Serra.

Eu confesso aos leitores e leitoras que eu não tenho mais paciência de escrever sobre o mesmo assunto. Mas, felizmente, há feministas que têm e escrevem para esclarecer o óbvio ululante.

Neste e no próximo post, reproduzirei dois textos que fazem bem o trabalho de explicar didaticamente que a propaganda da Hope é sexista, meu bem.

O primeiro é de autoria de Marjorie Rodrigues. Para além de desvelar o sexismo surrado dos comerciais de langerie, Marjorie fala do lugar de quem já trabalhou com marketing e conclui o que nós mulheres feministas (e até muitas que não são feministas estamos carecas de saber), além de sexista a propaganda é ruim, criatividade zero dos publicitários que fizeram a campanha com a modelo Gisele Bündchen. Vale leitura na íntegra.

Alguns tostões sobre a propaganda da Hope

Por: Marjorie Rodrigues, em seu blog

29/09/2011

Depois de trabalhar com assessoria de imprensa/Relações públicas, eu não consigo mais olhar da mesma forma para essas querelas envolvendo empresas. Antes, o que mais me impressionava em um comercial sexista era o sexismo. Eu olhava para a propaganda como linguagem, como discurso somente. Hoje, penso também nas questões de mercado, na construção da imagem da empresa. Porque se tem uma coisa que eu aprendi nesses meses trabalhando como marketeira filha da puta é que o capital imagético das empresas é coisa séria.

Então fico abestada de ver como uma empresa pode ser burra a ponto de arriscar sua imagem com um comercial tão babaca, tão bobo e tão pouco criativo. Não é possível que as pessoas sejam burras a ponto de não perceber que o comercial é ruim. Porque, né. Talvez isso seja o mais impressionante: o quanto o comercial é ruim. Se o pretexto era fazer humor, não teve graça. A piada é velha, a Gisele interpreta mal, o texto é fraco.

Fico imaginando em que mundo esses publicitários vivem. Para achar que esse comercial aí é bacana. Vai ver eles são é espertos. Porque estão ganhando grana com o trabalho mais nas-coxas do mundo. E têm a lábia de convencer os clientes de que a ideia é boa, “vai por mim”. Mas aí fico imaginando também quem está do lado do cliente. Quem aprova. Essa gente não tem formação em comunicação? Não tem referência nenhuma? Como é que uma empresa investe milhões (porque o cachê da Gisele não é bolinho, sabemos) num comercial sem exigir da agência que ele seja, no mínimo, criativo? Porque, né, se eu tivesse pagando uma nota preta por uma propaganda, ia querer algo mais do que “mulher no volante, perigo constante” e “ai, a sensualidade da brasileira”. Tô pagando, porra.

Como é que ninguém dentre todas as pessoas envolvidas na concepção, aprovação e produção desse comercial tenha sequer desconfiado de que apelar para as idéias da mulher que usa o corpo em troca de alguma coisa e da brasileira naturalmente sensual pudesse causar algum desconfortinho? Como é que ninguém sequer desconfiou de que algum mulher poderia não gostar de ser aconselhada a ficar pelada para se safar de alguma cagada? Então fica a pergunta, mesmo. Em que mundo essas pessoas vivem. Que não estão em contato com discurso nenhum. Parecem fora da realidade. Afinal, mesmo que nós, os que abrem a boca para criticar qualquer coisa na cultura de massa, não passássemos de uns chatos “politicamente corretos” que só sabem ficar de mimi, se a sua função é ser publicitário, você tem que calcular a possível reação do grupo chato politicamente correto. Você não quer que os chatos politicamente corretos (ou qualquer grupo, for that matter) comece a xingar muito sua empresa no twitter. Porque isso é uma crise de imagem que precisará ser gerenciada.

Para continuar a leitura do texto da Marjorie vá até o seu blog: Alguns tostões sobre a propaganda da Hope

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Ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

À Comissão Executiva Nacional

Ao Diretório Estadual do PT de Minas Gerais

Ao Diretório Municipal do PT de Belo Horizonte

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime abominável, extremamente cruel e covarde, com seqüelas que muitas vezes perduram por toda a vida. Na maioria dos casos os principais agressores são o pai, a mãe, outros parentes e padrasto, pessoas que deveriam oferecer proteção, carinho e cuidado com uma parcela da população considerada vulnerável e incapaz.

O secretário de organização do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte, Nartagman Wasly Aparecido Borges, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo estupro de uma criança. A vítima é sua ex-enteada que à época tinha 9 anos de idade. O crime ocorreu em 2004 e, segundo o delegado do Departamento de Investigações, Alexandre Oliveira, além de estuprar a enteada, Nartagman também assediava a irmã dela e uma empregada doméstica.

O Código de Ética do Partido dos Trabalhadores afirma, ainda em seu preâmbulo que:

“Toda e qualquer transgressão ética cometida por militantes, dirigentes, parlamentares e governantes petistas deve ser apurada e punida com rigor e transparência pelo próprio Partido. A construção da nossa utopia deve ter a ética como um ponto de partida e um ponto de chegada”.

Pois bem. É da competência da direção do Partido fazer com que sejam cumpridas as resoluções partidárias, o Estatuto e o Código de Ética.

Por isso, nós mulheres do PT,exigimos a expulsão imediata do filiado e dirigente do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte, Nartagman Wasly Aparecido Borges. Sua conduta fere o código de ética, macula a instituição partidária e atinge a história do Partido dos Trabalhadores. Não há lugar nesse Partido para estuprador e pedófilo.  Além disso, o Partido dos Trabalhadores não vai proteger um cidadão que tem contas a acertar com a justiça brasileira.

Pela expulsão imediata de Nartagman Wasly Aparecido Borges do Partido dos Trabalhadores.

Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Laisy Moriére – Secretária Nacional

Coletivo Nacional de Mulheres

Alessandra Terribile

Angélica Fernandes

Euli Steffen

Fátima Beatriz Maria

Kátia Guimarães

Maria Teles dos Santos

Paula Beiro

Raquel Auxiliadora

Rosângela Rigo

Suely de Oliveira

Quando esse blog nasceu, redigi alguns textos mostrando como a cobertura da mídia institucional endossava a campanha tucana contra a candidata Dilma Rousseff. Artigos, reportagens, textos de colunistas em vários jornais paulistanos e cariocas reverberavam o mesmo discurso sexista e detrator da campanha de José Serra contra a candidata do PT.

Mas, mesmo assim, não deixa de ser impressionante quando pesquisadores se debruçam para analisar 16 jornais de todas as regiões brasileiras e constatam algo bem semelhante ao que as feministas denunciaram durante toda a campanha eleitoral de 2010. Nem o fato de pela primeira vez em nossa história republicana termos na disputa para a Presidência duas candidatas com chances competitivas, a ponto de uma delas ser eleita, fez a imprensa mudar o seu tom usualmente sexista.

Cirurgia plástica, corte de cabelo, penteado, peso, roupas interessaram mais a mídia institucional que as propostas de políticas e programas de governo voltados para as mulheres. Essas temáticas estiveram praticamente ausentes do noticiário.

E como vocês podem acompanhar nos jornais diários, o tom sexista da mídia institucional só se aprofundou com a vitória de Dilma Rousseff.

Agradeço a dica da pesquisa a ANDI, no twitter: @andicomunicacao

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Mulheres na política: cobertura da imprensa privilegia campanhas eleitorais e esquece programas de governo e legislação voltados para a igualdade de gênero

Por Lauro Mesquita, edição Veet Vivata, Portal ANDI

23/08/2011

-    Estudo pioneiro revela o comportamento de 16 jornais de todas as regiões brasileiras na cobertura do tema Mulher, Poder e Decisão. A análise aponta que o noticiário é dominado pela disputa eleitoral e não debate políticas públicas adequadamente.

- O resumo executivo da pesquisa pode ser acessado nos sites do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, do Instituto Patrícia Galvão e da ANDI (no novo minisite Mulheres na Imprensa).

-    Seminário Imprensa e Agenda de Direitos das Mulheres – uma análise das tendências da cobertura jornalística. discutirá os resultados desta e de outras três pesquisas inéditas. O evento acontecerá em Brasília, no dia 3 de outubro.

O fato de que duas candidatas competitivas – Dilma Rousseff e Marina Silva – pela primeira vez participavam de uma corrida para a Presidência da República não foi suficiente para que a imprensa brasileira aprofundasse o debate sobre temas vinculados à agenda da equidade de gênero, como a participação feminina na disputa partidária e as políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres.

Os números são do estudo “Análise da Cobertura da Imprensa sobre Mulheres na Política e Espaços de Poder”: em 2010, 41% das matérias avaliadas tinham como foco as eleições; outro tema recorrente foram as lideranças políticas femininas no Brasil e no exterior.

A pesquisa integra uma série de levantamentos realizados pela ANDI – Comunicação e Direitos e pelo Instituto Patrícia Galvão, no âmbito de projeto desenvolvido com o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal.

Cobertura ignora políticas públicas

As propostas de políticas e programas de governo voltados para as mulheres praticamente não aparecem no noticiário. Dos textos analisados, menos de 2% mencionam ações do poder público, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ou o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Da mesma forma, os veículos deixaram em segundo plano assuntos como a destinação de 5% dos recursos do fundo partidário para promoção da participação das mulheres na política e a necessidade dos partidos preencherem a cota mínima de 30% de candidatos/as para cada sexo.

Autoridades são as principais fontes de informação

Outro indicativo do interesse concentrado na disputa eleitoral está na escolha das fontes de informação. Representantes dos poderes públicos (48,57%) – com destaque para o Executivo e o Legislativo – foram os mais procurados pelos jornais pesquisados.

Embora o tema da participação feminina envolva polêmicas, a imprensa não primou pela multiplicidade de pontos de vista nesse noticiário: não mais do que 15% dos textos trazem opiniões discordantes.

Candidatas são julgadas pelo aspecto físico

A referência a aspectos físicos está presente em 14% do material estudado. São principalmente menções a cabelo, roupa, peso, maquiagem e cirurgia plástica das candidatas.

Já informações sobre a vida privada das candidatas, como estado civil, filhos/netos e prendas domésticas aparecem em 31,5% da cobertura.

Insuficiências exclusivamente relacionadas às candidaturas femininas são mencionadas em 20% dos textos. Apenas 4% apontam aspectos negativos de homens e mulheres na mesma notícia.

Seminário irá debater visibilidade da mulher na mídia

Ao longo dos próximos meses, a ANDI, o Instituto Patrícia Galvão e o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero irão divulgar mais três pesquisas com foco na abordagem da imprensa sobre questões de gênero. Os temas são Mulher e Trabalho, Mulher e Violência, e a posse da presidente Dilma Rousseff.

Os resultados completos serão debatidos no seminário Imprensa e Agenda de Direitos das Mulheres – uma análise das tendências da cobertura jornalística, organizado pela Secretária de Políticas para as Mulheres. O evento reunirá em Brasília, no dia 3 de outubro, diversos profissionais de imprensa e especialistas na agenda de equidade de gênero.

ANDI lança minisite dedicado à mídia e equidade de gênero

A divulgação dos dados da “Análise da Cobertura da Imprensa sobre Mulheres na Política e Espaços de Poder” coincide também com o lançamento do minisite Mulheres na Imprensa. Integrado ao portal da ANDI, o novo espaço oferece acesso a análises de mídia, notícias atualizadas, banco de fontes de informação com especialistas e entidades ligadas ao assunto, bibliografia e uma relação com mais de 100 leis.

A ferramenta pode ser um importante estímulo para o aprofundamento e diversificação da cobertura do tema.

Resumo Executivo

O resumo executivo da pesquisa está disponível para download nos sites da ANDI, do Instituto Patrícia Galvão e do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero.

O Observatório é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República que objetiva dar visibilidade e fortalecer as ações para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. Para isso, o observatório atua em cinco grandes eixos: Indicadores; Políticas Públicas; Legislação e Legislativo; Internacional; e Comunicação e Mídia.
Fontes

Instituto Patrícia Galvão
Jacira Melo e Marisa Sanematsu
jaciramelo@uol.com.br / msanematsu@uol.com.br
(11) 3266-5434

ANDI – Comunicação e Direitos
Lauro Mesquita
lmesquita@andi.org.br
(61) 2102-6530

Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
Nina Madsen e Júlia Zamboni
nina.madsen@spmulheres.gov.br / julia.zamboni@spmulheres.gov.br
(61) 3411-4227

Via twitter, respondendo a este post aqui, @gueko encaminhou um trecho da matéria do Profissão Repórter sobre o tratamento no SUS dado às mulheres que abortam (mesmo aquelas que abortam nos casos permitidos por lei).

@gueko: @VIOMUNDO @viomundo http://t.co/k1NvzIk trecho de um relato dessa discriminacao e culpabilizacao

O caso ocorreu no Pérola Byignton, São Paulo, Capital, que é Centro de Referência da Saúde da Mulher e tem por finalidade prestar assistência médico-hospitalar na área ginecológica. De acordo com o próprio site do Hospital, dentre outros objetivos destacam-se “seu papel no tratamento do câncer ginecológico e mamário, reprodução humana, planejamento familiar, esterilidade, sexualidade, violência sexual (grifos nossos) e uroginecologia.”

O sofrimento de Maria parece não ter fim: vítima de violência sexual e ao decidir fazer uso de um direito legal, num centro de referência de atendimento à mulher, foi novamente violentada por enfermeiras que colocaram seus dogmas religiosos à frente de seus compromissos profissionais e negaram socorro à paciente.

O câmera, ao gravar a saída de Maria do hospital, esconde seu rosto e ironicamente mostra uma faixa em comemoração ao dia da Mulher. Maria e todas que já passaram por este calvário não têm motivo algum para comemorações.

Quem sabe, ouvindo das próprias mulheres o tratamento que elas recebem, aqueles e aquelas que querem controlar nossos direitos sexuais e reprodutivos entendam que não têm esse direito.

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Manter a ilegalidade do aborto é punir ainda mais mulheres pobres e negras

Recebo do médico Mario Lobato a notícia que transcrevo a seguir. Ela não traz necessariamente nada de novo em relação ao que as feministas incansavelmente discutem: garantir o aborto seguro pela rede SUS é política pública e justiça social, pois mulheres pobres e negras (em sua maioria) morrem em maior número ao fazer abortos em lugares sem segurança, já mulheres com recursos conseguem fazer valer seus direitos sexuais e reprodutivos porque tem acesso a clínicas clandestinas seguras.

Para ter acesso à pesquisa citada na matéria, clique aqui

Ilegalidade do aborto prejudica mulheres pobres e negras, avaliam participantes de audiência no Senado

Por: Ricardo Koiti Koshimizu,  Agência Senado

18/08/2011

As mulheres pobres – e particularmente aquelas que são negras – estão entre as principais prejudicadas pela ilegalidade do aborto no país. Essa foi uma das avaliações apresentadas nesta quinta-feira (18) na audiência pública que o Senado promoveu para discutir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

- Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas. São as mulheres pobres que morrem devido ao aborto mal feito – declarou Rosane Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Opinião semelhante foi exposta por Sônia Coelho, integrante da Marcha Mundial das Mulheres – movimento criado em 2000. Ela disse que “as mulheres que têm dinheiro podem decidir sobre a sua vida, podem decidir se querem ter filhos ou não, em contraste com o que acontece com as mulheres pobres e negras”.

Pesquisa

As críticas à ilegalidade do aborto foram embasadas por Paula Viana, que participou da pesquisa

Advocacy para o Acesso ao Aborto Legal e Seguro: Semelhanças no Impacto da Ilegalidade na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Paula Viana destacou que, nos casos de Bahia e Mato Grosso do Sul, “onde há, respectivamente, alto percentual de mulheres negras e indígenas”, o levantamento indicou que o aborto clandestino se vincula aos grupos sociais mais vulneráveis (quando se consideram critérios como etnia e classe social).

- Ou seja, isso é também um problema de justiça social – reforçou ela.

Além disso, as participantes da audiência apontaram o despreparo dos hospitais para atender esses casos. Sônia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, lembrou que “muitas mulheres pobres têm medo de ir a um hospital público e serem maltratadas após um aborto”.

O estudo do qual Paula Viana participou ressalta que “depoimentos de mulheres que procuram os hospitais em situação de abortamento revelam grande frequência de atendimento desumano, longas esperas em jejum e em processo de sangramento, curetagens feitas sem anestesia, atitudes de recriminação e culpabilização das clientes que se submeteram à indução do aborto”.

Uma das principais recomendações da pesquisa foi a aprovação, pelo Congresso, de projetos de lei que descriminalizem o aborto e permitam a sua realização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Reproduzo o comunicado do deputado Adriano Diogo,  presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais que hoje ouvirá em seção ordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo, Eduardo Henrique de Carvalho Filho, um dos delegados da Corregedoria que, em 2009, algemou uma ex-escrivã, suspeita de receber proprina e a despiu à força na frente de vários agentes públicos do sexo masculino.

A dica do texto é de Safira (@safiratt), via twitter.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 17/08/2011, quarta-feira, às 12:30 horas, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade de ouvir o Delegado Dr. Eduardo Henrique de Carvalho Filho sobre as graves violações dos direitos humanos na polícia civil de São Paulo praticadas contra a ex-escrivã Sra. Vanessa Frederico Soller Lopes e deliberar sobre pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos
Ary Fossen PSDB Hélio Nishimoto
Carlos Bezerra PSDB Maria Lúcia Amary
Adriano Diogo PT Ana do Carmo
José Cândido PT Edinho Silva
Marco Aurélio de Souza PT Geraldo Cruz
André Soares DEM Milton Vieira
Rita Passos PV Dilmo dos Santos
Heroilma Soares Tavares PTB Campos Machado
Rafael Silva PDT Rogério Nogueira
Gilmaci Santos PRB Sebastião Santos
Leci Brandão PC do B Pedro Bigardi

Sala das Comissões, em 15/08/2011

Deputado Adriano Diogo
Presidente

Publicar dia(s) 16 e 17/08/2011

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Agentes da Corregedoria despem à força escrivã para fazer uma revista
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Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso, seja homem ou mulher, hetero, homo ou trans deve estar tão incomodada quanto eu ao ler matérias na mídia institucional sobre o governo Dilma e se deparar com a continuidade da linguagem sexista que destacamos tantas vezes neste e outros blogs durante a campanha eleitoral de 2010 (veja, por exemplo, aqui e aqui, no item: Da Esquerda à Direita os ‘companheiros’ se esmeram no sexismo).

Confesso a vocês que ando bastante cansada de voltar ao tema, as crianças aprendem rápido, jornalistas sexistas (sejam homens ou mulheres) parecem nunca querer aprender.

Ao ler as declarações de Jobim em várias de suas entrevistas, além do tratamento desrespeitoso dado à presidenta e que na revista Piauí foi estendido a duas ministras de Estado, automaticamente, perguntamos: e se fosse um presidente e dois ministros de Estado, Jobim teria coragem de fazer tais declarações? Certamente que não. Porém essas declarações descabidas para um ministro de Estado são vistas como ‘deslizes verbais‘ pelos jornalões.

O Editorial da Folha é um primor em destacar os méritos de Jobim e diminuir o impacto de suas declarações grosseiras. Para a Folha Jobim foi o responsável em refrear a anarquia, um sujeito detentor de ‘notável habilidade‘, ‘prestígio‘, ‘o mais eficiente ocupante civil da Defesa‘, teve ‘dedicado engajamento‘ em prol do reaparelhamento das Forças Armadas e da criação da Estratégia Nacional de Defesa; lutou pela construção de um submarino de propulsão nuclear. Até mesmo a ‘empáfia’ de Jobim é positiva, responsável por sua ‘bem-sucedida carreira‘.

Por outro lado os mesmos jornalões não se cansam de diminuir as ações da presidenta Dilma: a escolha de Celso Amorim não foi decisão dela: “Amorim é um homem de Lula” e ponto final, para os jornalões a presidenta ainda é um ‘poste’, sem poder de escolhas decisórias.

Limongi em entrevista no Valor, sintetiza bem a má vontade da mídia em relação à política praticada por Dilma Rousseff, destaco um trecho, mas vale a leitura integral: “As demissões nos Transportes vão na mesma direção, muito menos panos quentes do que normalmente se coloca nessas questões. O curioso é que quando ela compõe é porque está sendo conivente. Quando enfrenta é porque não tem jogo de cintura.”

É incrível como nessas matérias sobre a ‘faxina’ da presidenta vista como ‘dona de casa’ há um rotundo silêncio para o fato de que as demissões no Ministério dos Transportes foram deflagradas por iniciativa de uma das ministras de Estado. Foi Miriam Belchior, ministra da Pasta do Planejamento, que comunicou à presidenta sobre as irregularidades nas contas do DNIT, Dilma ordenou investigação e tomou providências. Desde então, o termo ‘faxina’ foi escolhido por unanimidade nos jornalões e sites da mídia institucional e até mesmo nas escorregadelas de blogueiros progressistas. Independente do/a jornalista, colunista, a imagem de dona de casa com vassoura, escovão e lenço na cabeça é soberana no imaginário dessa gente:

“Bastou as denúncias alcançarem o gigante PMDB, fiador da governabilidade, para a presidente mudar radicalmente de método, guardar a vassoura e o desinfetante e adiar a limpeza.”

Jabor faz referência direta à presidenta e ministras como ‘donas de casa’:

Se fizermos uma simples busca no Google com os termos “faxina Dilma” encontramos 2.670 resultados!l

Eu fiz duras críticas à presidenta Dilma por sua ida à festa da Folha e nunca acreditei na tal da ‘lua de mel’ da imprensalona com a presidenta Dilma e dito isso, não desejo da mídia institucional matérias governistas como os muitos textos acríticos que vejo na blogosfera militante e tanto repudio. Mas esperava um mínimo de compostura no tratamento dado à presidenta que esta mesma mídia insiste em chamar de ‘presidente’.

Por isso me alegro quando topo com textos como o de Xico de Sá, que transcrevo a seguir, não são apenas nós, feministas, que não aguentamos mais tanta ogrice de uma mídia que já passou da hora de faxinar seus preconceitos sexistas.

Dilma, a faxineira 

Por Xico Sá, em seu blog

04/08/2011

Da série O Lacan de botequim ataca novamente!

Fosse eu uma combativa feminista, já teria acusado mídia e classe política por insistir em tratar a Dilma Rousseff como faxineira, diarista, não como presidente ou presidenta.

Qualquer ato da mulher leva o verbo faxinar logo de cara. Dilma fez faxina aqui, Dilma não faxinou os órgãos ligados ao queridinho PMDB –nem usou o mais leve espanador.

É elogiada por deixar as coisas limpinhas, como no Ministério dos Transportes; é criticada por fazer um serviço porco em outros cômodos do organograma do poder.

Dificilmente há um texto ou matéria de rádio e tv que não ponha a Dilma em uma tarefa doméstica. (Sobe a trilha do bravo Eduardo Dusek!)

A continuar assim, ela terá que preencher, o quadrinho das profissões com o antigo “do lar”.

Tudo bem, é só uma observação cricri sobre o uso das palavras, mas governar, que já foi “abrir estradas” (com o presidente Washington Luís, nos anos 1920), não pode ser apenas fazer faxina.

Tudo bem, é só um pitaco de um lacaniano de boteco atento ao palavreado, seus chistes, seus troca-letras.

Dilma que se cuide para não cair nessa arapuca, que agora é apenas simbólica, mas pode virar uma perigosa armadilha.

Mais perigosa do que dormir com um inimigo como o Nelson Jobim, o ministro da Defesa que joga no ataque contra todas as mulheres do Planalto.

Não que faxinar seja uma tarefa indigna. Mas governar não pode se resumir a diárias clandestinas sem carteira assinada.

Feministas do mundo inteiro, uni-vos! Como diria o camarada Karl Marx, que amava, inclusive sexualmente, a sua empregada!

Vários leitores se lembrarão desta denúncia aqui: Agentes da Corregedoria despem à força escrivã para fazer uma revista, hoje o Jornal da Band informa que a denúncia contra os delegados foi arquivada. Alguma surpresa?

Denúncia contra delegados que deixaram escrivã nua é arquivada
Do Jornal da Band

13/06/2011
A Justiça de São Paulo decidiu manter arquivada a denúncia contra policiais acusados de despir à força uma escrivã dentro de uma delegacia da capital. O crime de abuso de autoridade prescreve daqui a dois dias.

O Ministério Público Federal acusa as autoridades paulistas de omissão e defende que os envolvidos respondam por crime de tortura.

Grupos minoritários quando se trata de poder (mulheres, negros, LGBT, indígenas, pobres, migrantes nordestinos nos grandes centros do Sul/Sudeste) são alvos constante de um certo tipo de humor duvidoso que privilegia o insulto,  o preconceito, a humilhação.

Semana passada em entrevista à revista Rolling Stone Brasil Rafinha Bastos declarou que ‘mulheres feias’ deveriam agradecer caso fossem estupradas, afinal os estupradores estavam lhes fazendo ‘um favor’, uma ‘caridade’.

Hoje, mais uma vez, os ‘humoristas’ do CQC ocuparam as redes sociais e a mídia impressa. Desta vez com uma piada anti-semita feita por Danilo Gentili no twitter. Diante da reação nas redes e certamente da mobilização da comunidade judaica, Danilo Gentili não apenas apagou seu tweet anti-semita como pediu desculpas públicas à comunidade judaica. A ‘gracinha’ anti-semita de Danilo Gentili também gerou reação em cadeia de seus seguidores preconceituosos. É a geração CQC mostrando seu aprendizado ao insulto.

Embora não tenhamos tido o prazer de ver Danilo Gentili sequer pedir desculpas à população negra por suas piadas racistas (nem apagar seus respectivos tweets), não deixa de ser alentador o fato de ele ter de se render a uma comunidade organizada e com o poder de pressão como a judaica.

E quanto a Rafinha Bastos será que o veremos se retratar por suas piadas de mau gosto, ofensivas às mulheres e de apologia ao estupro?

A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres publicou ontem uma nota de repúdio às piadas de apologia ao estupro do Rafinha Bastos e, hoje, a Ouvidoria desta Secretaria oficiou o Ministério Público Federal por meio do Ofício nº 926/2011, entendendo que tais declarações fazem apologia ao crime de estupro.

Nota de repúdio às piadas de mau gosto do “humorista” Rafinha Bastos

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/05/nota-de-repudio-as-piadas-de-mau-gosto-do-201chumorista201d-rafinha-bastos

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vem a público manifestar sua indignação pela maneira como o “humorista” Rafinha Bastos, da TV Bandeirantes, faz piadas com os temas estupro, aborto, doenças e deficiência física. Segundo a edição desse mês da Revista Rolling Stone, durante seus shows de stand up, em São Paulo, ele insulta as mulheres ao contar anedotas sobre violência contra as mulheres.“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço”. Isso não é humor, é agressão gratuita, sem graça, dita como piada. É lamentável que uma pessoa – considerada pelo jornal The New York Times como a mais influente do mundo no twitter -, expresse posições tão irresponsáveis e preconceituosas. Estupro é crime hediondo e não requer, em nenhuma hipótese, abordagem jocosa e banalizada.

Vale lembrar que qualquer mulher forçada a atos sexuais, por meio de violência física ou ameaça, tem seus direitos violados. Não há diferenciação entre as vítimas e, tampouco, a gravidade e os danos deste crime diminuem de acordo com quaisquer circunstâncias da agressão. Assim, a SPM condena a banalização de tais preconceitos e, como organismo que visa, sobretudo, enfrentar a desigualdade para promover a igualdade entre os gêneros, a Secretaria repudia esse tipo de “humor” e qualquer forma de violação dos direitos das mulheres. Humor inteligente e transgressor não se faz com insultos e nem preconceitos. A sociedade não quer voltar à era da intolerância e, sim, dar um passo adiante.

Reproduzo ao mesmo tempo no Maria Frô e trago para cá a matéria do CLAM devido a importância desta discussão para nós mulheres.

Quem viu o nascimento e acompanhou os posts da blog da mulher aqui no Viomundo sabe o quanto o tema do aborto como questão de saúde pública já foi discutido.

Todas as vezes que as feministas colocam a discussão do aborto seguro na estratégia da Rede Cegonha, a fala do governo, na voz de Esther Vilela, é de que ela amplia os direitos reprodutivos e sexuais, mas nada neste programa aponta para isso.

Parece que teremos uma longa batalha pela frente para vermos nossos direitos reprodutivos garantidos.

Observação: Os links inseridos na matéria não constam no original, mas recuperam o debate, daí a sua inclusão.

Saúde feminina e maternidade

Do CLAM- Centro Latino Americano em sexualidade e direitos humanos, via Tá Lubrinando

04/05/2011

“Fátima Oliveira afirma que se o argumento da morte materna é o ponto central da Rede Cegonha, a atenção ao abortamento inseguro deveria estar presente. “A morte decorrente de um aborto inseguro também é conceitualmente considerada morte materna. A pergunta é: como será enfrentada tal morte? Ou ela é satanizada a tal ponto que nem merece atenção?”.

Lançada no final de março pelo Ministério da Saúde brasileiro, a Rede Cegonha desencadeou uma discussão sobre concepções e prioridades de saúde da mulher, na qual feministas e ativistas dos direitos sexuais e reprodutivos questionam o foco da iniciativa do governo.

A Rede Cegonha prevê uma série de medidas para a saúde materno-infantil, através do Sistema Único de Saúde (SUS), destinadas ao atendimento e acompanhamento de mulheres do momento em que a gravidez é confirmada até os dois primeiros anos da criança. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo principal é reduzir a taxa de mortalidade materna no país, que ainda é alta – para cada 100 mil nascidos vivos há 69 óbitos de mulheres –, concedendo atendimento integral à mulher e ao filho. Para tanto, o orçamento da Rede Cegonha será de R$ 9.397 bilhões até 2014.

Inicialmente, a iniciativa privilegiará as regiões da Amazônia Legal e o Nordeste, que apresentam os maiores índices de mortalidade materna e infantil no país, e as regiões metropolitanas. Além do acompanhamento médico, que envolverá seis consultas durante o pré-natal, exames clínicos, laboratoriais, de diagnóstico de HIV e sífilis, as gestantes adotarão um posto de saúde como referência e saberão, com antecedência, onde será o parto. As mulheres terão ainda um auxílio – vale-táxi e vale-transporte – para se deslocarem aos postos de referência. Haverá também a qualificação de profissionais de saúde para atender mulher e filho, assim como a construção das Casas da Gestante e do Bebê, que irão acolher os casos de gestação de risco, e dos Centros de Parto Normal, destinados à humanização do nascimento. Está previsto o acompanhamento integral da saúde da criança, promovendo o aleitamento materno e o atendimento médico especializado quando necessário.

A médica e integrante da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e do Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC) Fátima Oliveira destaca que o foco na mortalidade materna já estava previsto no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal de 2005. “Foi uma apropriação do que já existia e estava indo relativamente bem. A parte nova é a de assistência social, muito boa enquanto ação puramente de assistência social. Será bom para as mulheres, não tenho dúvida. Mas a concepção onde tais ações estão embutidas – saúde materno-infantil, um conceito antigo, conservador e do agrado absoluto da Santa Sé – é equivocada. Ao retomar tal conceito, o Ministério da Saúde adoça a boca do Vaticano”, critica Fátima Oliveira, referindo-se à conhecida influência que a hierarquia católica exerce no país.

Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, lembra que a organização tinha sido chamada, em fevereiro, para discutir a Rede Cegonha. De acordo com ela, havia uma preocupação de ter um viés materno-infantil. No início de março, a Rede Feminista emitiu uma nota pública demonstrando tal preocupação. “Estávamos apreensivas e atentas, pois temíamos que a iniciativa do Ministério da Saúde significasse um desmanche da política de saúde integral, prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, diante de uma ação específica voltada apenas para um dos eventos da trajetória de vida das mulheres”, explica Telia Negrão.

Segundo a secretária-executiva da Rede Feminista, uma semana antes do lançamento houve uma oficina de trabalho, organizada pelo Ministério. “Não havia ainda uma definição sobre o status da Rede Cegonha, se seria um programa, uma política ou uma estratégia. Expressamos nossa preocupação com o que a Rede não continha, embora uma política materno-infantil não possa ser desmerecida. São políticas necessárias, pois focam as mulheres em determinado estágio da vida. Portanto, a Rede Cegonha pode ser vista como uma excelente estratégia para a redução da mortalidade. Além disso, ela avança no sentido de ampliar o acesso à contracepção, de prever a compra de insumos de planejamento reprodutivo e de estimular a assistência a mulheres vítimas de violência sexual ”, ressalta Telia Negrão. A mesma idéia é compartilhada por Fátima Oliveira, para quem a Rede Cegonha “no fundamental, é uma ação de assistência social coadjuvante e otimizadora do Pacto de 2005”.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de 2004, serve de base tanto para as críticas quanto para a defesa da Rede Cegonha. Esther Vilela, obstetra e coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, defende a iniciativa do governo como uma ação pontual e específica. “O fato de a redução da mortalidade materna ser um objeto da Política Nacional não significa que conseguimos dar conta de tudo. Significa que temos que propor ações para diminuir esse índice, que ainda é elevado no Brasil”, justifica a médica. “A Rede Cegonha é uma ação para combater e reduzir a mortalidade materna, ela é uma medida de enfrentamento. Não é um programa, é uma estratégia do governo que sinaliza o compromisso de combate essas mortes evitáveis”, completa.

A história da legislação e das políticas públicas brasileiras voltadas para a saúde da mulher tem envolvido governos e militantes feministas há tempos. Em 1975, foi criado o Programa Materno-Infantil, que consistia em uma orientação técnico-normativa às Secretarias Estaduais de saúde do país destinada ao acompanhamento do pré-natal, ao controle do puerpério, ao estímulo do aleitamento, à distribuição de fórmulas de alimentação infantil e à imunização e acompanhamento das crianças. Tinha como público alvo as mulheres de 15 a 49 anos.

Nos anos 1980, a idéia de integralidade foi ganhando espaço na agenda de discussões entre militantes e poder público. Em 1985, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). É considerado um marco histórico, pois é o primeiro programa de saúde nacional a ter como meta a integralidade no atendimento. Em outras palavras, o programa inaugura, no Brasil, a assistência em todas as fases da vida, buscando assegurar bem-estar e cidadania à mulher em toda a sua diversidade (étnica, regional, sexual, de idade etc).

A integralidade da saúde da mulher é um dos pressupostos que fundamentam as principais críticas à Rede Cegonha. A médica Fátima Oliveira afirma que a iniciativa padece de alguns defeitos de origem que se configuram como ameaças ao debate republicano sobre os direitos sexuais e reprodutivos. “O primeiro nó górdio foi colocar nos pés da cegonha o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, uma ação específica da Política Nacional de 2004, e apresentá-lo à sociedade, o combate à mortalidade materna e neonatal, como algo novíssimo e original. A Rede Cegonha não pode ser o todo e nem o centro da atenção à mulher”.

Telia Negrão lembra que o Pacto de 2005 foi mais uma estratégia política, de mobilização, do que uma estratégia técnica. “O Pacto tinha um braço mais amplo, que focava inclusive a questão do abortamento inseguro, um gravíssimo problema no Brasil. Esse enfoque não está presente na Rede Cegonha”, afirma.

A questão do aborto é um dos aspectos principais da discussão. Segundo Esther Vilela, do Ministério da Saúde, a Rede Cegonha não é destinada a englobar todas as questões envolvidas na saúde da mulher. “Ela envolve a atenção básica e o planejamento reprodutivo. O governo vai continuar a dar força e apoio para outros aspectos que envolvem a saúde da mulher. Vamos analisar o acompanhamento no pré-natal: nem todas as mulheres atendidas chegarão ao parto. Queremos atender integralmente e, por isso, vamos qualificar outras abordagens, focando na conversa com a gestante, em atividades educativas. Não ficaremos apenas medindo a barriga e fazendo exames. Isso é atenção integral e pressupõe o atendimento às mulheres que não chegam ao parto”, assinala.

Abortamento inseguro

Fátima Oliveira afirma que se o argumento da morte materna é o ponto central da Rede Cegonha, a atenção ao abortamento inseguro deveria estar presente. “A morte decorrente de um aborto inseguro também é conceitualmente considerada morte materna. A pergunta é: como será enfrentada tal morte? Ou ela é satanizada a tal ponto que nem merece atenção?”.

Esther Vilela enfatiza que, ao contrário das críticas, a Rede Cegonha amplia os direitos reprodutivos e sexuais, garantindo a dignidade e a vida das mulheres e dos bebês. “Nossa estratégia é qualificar a atenção à saúde da mulher. Em relação ao abortamento inseguro, gostaria de fazer uma observação: a mulher procura o serviço médico no transcurso do abortamento. Nossa obrigação é atendê-la rapidamente, de forma qualificada e evitando a violência institucionalizada. É um princípio ético para nós. Inclusive, lembro que o Ministério da Saúde está instituindo o acolhimento nas maternidades com prioridade de emergência. Uma mulher com hemorragia, por exemplo, terá preferência no atendimento”, explica Esther Vilela.

No Brasil, as discussões sobre interrupção da gravidez são marcadas por embates e pressões ideológicas provenientes, sobretudo, de setores religiosos. Na campanha presidencial de 2010, a então candidata Dilma Rousseff, atualmente presidente da República, recuou publicamente de sua defesa pela descriminalização do aborto. Naquele período, a temática foi fartamente explorada sob um viés moralista, ignorando-se os aspectos de saúde pública.

O período eleitoral demonstrou o poder de influência que os setores conservadores da sociedade brasileira detêm. Fátima Oliveira acredita que há correlação entre o enfoque materno-infantil priorizado pelo governo, no início da gestão, com a conjuntura político-eleitoral do ano passado. “O Vaticano desacelera o sarrafo, mas exige contrapartida”, critica.

A Pastoral da Criança, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esteve no lançamento da Rede Cegonha. A presença da entidade, afirma Fátima Oliveira, representa “uma deferência à retomada da visão da saúde materno-infantil, que tem o apoio irrestrito do Vaticano em uma visão de santificação da maternidade e de satanização das mulheres”.

Para a secretária-executiva da Rede Feminista, Telia Negrão, a Rede Cegonha precisa ser mais discutida com a sociedade civil. “Ainda falta ampliar o escopo das ações para os casos de mulheres que não querem ser mães. Em janeiro, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) assegurou a criação de políticas de saúde integrais para as mulheres. Vamos cobrar, e essa cobrança passa pelo fortalecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher, que não pode ter uma visão exclusivamente materno-infantil. Apoiamos a Rede Cegonha, mas permanecemos alertas para que o que ela não prevê seja contemplado em outras políticas públicas”, afirma Telia Negrão.

No meio de abril, lembra Fátima Oliveira, o Ministério da Saúde organizou, em conjunto com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Simpósio Internacional de Redes de Atenção à Saúde Materno-Infantil, no qual apresentou a Rede Cegonha como uma iniciativa de aprimoramento “da atenção à saúde materno-infantil, uma estratégia de mudança de paradigma da atenção obstétrica e infantil, por meio da implementação de uma rede de cuidados que assegure às mulheres o direito à gravidez, parto e puerpério seguros e humanizados, o direito ao planejamento reprodutivo; e às crianças o direito ao nascimento seguro e humanizado, crescimento e desenvolvimento saudáveis”.

No final de abril, o Ministério da Saúde foi representado pela coordenadora da Área Técnica da Mulher, Esther Vilela, no 4º Encontro Nacional dos Governantes e Legisladores pela Vida, em Brasília. No evento, a Rede Cegonha foi apresentada. Telia Negrão avalia que há um desejo de setores conservadores de se apropriarem da iniciativa como algo de sua lavra. “Uma representante do governo não deveria dialogar com setores contrários aos Direitos Humanos a não ser com o intuito de afirmar que os direitos sexuais e reprodutivos são paradigmas assumidos pelo Ministério da Saúde. O encontro fere o caráter laico das políticas públicas e torcemos para que não seja uma aproximação do governo com setores que são contra o caráter republicano do Brasil”, critica a secretária executiva da Rede Feminista.

Esther Vilela defende o envolvimento do Ministério da Saúde no Encontro. “O evento envolveu questões que são responsabilidade do governo. Apresentamos a Rede Cegonha, porque, como governo, temos que dialogar com todos os setores que desejam conhecer a estratégia. O diálogo é parte da estratégia para a melhoria da qualidade de vida das mulheres e crianças. Não penso que tenhamos ferido princípios da Rede Cegonha. A Rede Feminista pode ficar tranqüila que não vamos ferir princípios de direitos sexuais e reprodutivos e ficaremos atentos e mobilizados para todas as questões relativas à saúde da mulher”, afirma a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher.

Fátima Oliveira afirma que só as deusas sabem o rumo que as discussões sobre saúde reprodutiva e sexual tomarão no governo de Dilma Rousseff. “Mas o feminismo é quem faz e define suas agendas. Não conheço feminista que veio ao mundo a passeio. O feminismo brasileiro já pautou e continuará pautando o governo”, afirma, acrescentando que defende as ações em saúde e em assistência social de proteção à maternidade e à infância como direitos da mulher e da criança não como piedade, esmola, desde que tais ações estejam inseridas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Para Telia Negrão, a demanda pela integralidade da saúde da mulher não é uma questão das feministas, mas uma necessidade inserida no contexto dos Direitos Humanos. “Mulheres brasileiras morrem por causas evitáveis, como o aborto e, infelizmente, a nova estratégia do governo não engloba o abortamento inseguro. No Brasil, vivemos uma condição de precariedade associada a graves injustiças sociais que penalizam as mulheres mais pobres, que não tem condição de interromper a gravidez com a segurança e os meios eficazes acessíveis às mulheres de classe média. Por isso, estamos propondo à Área Técnica da Mulher que revise a Política de 2004 para que todos os pontos sejam cumpridos”, conclui.

O agressor ainda está solto, as imagens são da semana passada.

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#internationalwomensday Quero minha parte na dignidade das mulheres nos outros 364 dias do ano.

Do Angeli