QUANDO A ABERT GRITOU "CENSURA"

Atualizado e Publicado em 12 de abril de 2008 às 23:50

Pode parecer incrível. Mas há menos de um ano a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), leia-se TV Globo, gritou censura quando o Ministério da Justiça decidiu implantar a classificação indicativa. Na época, entrevistei Guilherme Canela, da ANDI - a Agência de Notícia dos Direitos da Infância:

Viomundo: Essa portaria do Ministério da Justiça equivale à censura?

Guilherme Canela: O que tem acontecido historicamente no Brasil, infelizmente, é que a qualquer sinal de regulamentação das concessões públicas de radiodifusão - lembrando que as televisões não são donas do espectro eletromagnético, mas são concessionárias de um bem público de posse da sociedade brasileira - o discurso da censura sempre volta à tona e às vezes ele é utilizado como um colete à prova de balas para que nenhuma discussão caminhe.

Viomundo: Mas é ou não censura?

Guilherme Canela: Para o estado exercer censura ele tem que ter a possibilidade de exigir que um determinado conteúdo só vá ao ar se alguma cena for eliminada. A classificação indicativa em nenhum momento, felizmente, dá esse poder ao estado brasileiro. A outra forma de censura seria, uma vez o conteúdo no ar, o estado tem o poder de tirar esse conteúdo do ar porque ele desagradou. Isso também não é possível de ser feito, a não ser que haja uma decisão judicial, mas isso desde a Constituição de 1988 - a Justiça pode por "n" razões demandar que o conteúdo seja retirado do ar, aí a decisão é do juiz e pode ser entendida ou não como censura. É uma outra discussão.

Viomundo: O que a portaria permite?

Guilherme Canela: Classificar conteúdos potencialmente inadeqüados para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes para horários específicos. Isso é censura? Só é possível responder essa pergunta comparando com o cenário internacional. Quando você olha para todas as democracias com índices de democracia medidos pela Freedom House ou pelo PNUD...

Viomundo: Freedom House é perigoso você usar como exemplo [é uma ONG patrocinada pela extrema-direita americana]...

Guilherme Canela: PNUD, outros, National Endowment for Democracy...

Viomundo: Pelo amor de Deus, não fala em NED, é uma entidade que promove golpes militares...

Guilherme Canela: Fizemos um estudo em 18 países. Aí você tem Suécia, Alemanha, Holanda, Itália, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, França - todos eles exigem que a programação com conteúdos potencialmente inadeqüados para crianças e adolescentes só seja veiculada a partir de determinados horários.

Viomundo: Qual é a lógica disso?

Guilherme Canela: Essas democracias ocidentais, mais consolidadas que a nossa, reconhecem que os pais e os responsáveis - que no fundo são quem tem que decidir o que seus filhos vão ver ou não - só estão nas residências, na média, a partir do horário noturno, por conta das mudanças todas da realidade de trabalho de mães e pais nas últimas décadas. Na média desses países é a partir das 20 horas, no caso dos Estados Unidos às 22h30m. No fundo quem vai decidir é o pai ou a mãe, felizmente o Ministério da Justiça não vai ter um policial dentro da casa de cada pessoa dizendo que o filho só pode ver essa coisa aqui.

Viomundo: O Ministério da Justiça vê os programas antes ou não?

Guilherme Canela: Pela nova portaria depende da empresa. A empresa de comunicação pode auto-classificar o programa a partir das regras que existem ou ela pode pedir que o ministério faça a classificação. O que o governo vai fazer depois é monitorar. Se ela tiver um filme pornográfico que normalmente seria classificado para 18 anos e portanto só poderia ser exibido a partir das 23 horas - se ela classificar como livre e passar às 14 horas o ministério estará monitorando e vai entrar com uma ação no Ministério Público.

Viomundo: Mas isso foi discutido suficientemente com artistas e com a sociedade?

Guilherme Canela: A classificação indicativa foi criada pela Assembléia Constituinte como um substituto à censura [do regime militar]. Era uma comissão presidida pelo Jarbas Passarinho e faziam parte o Florestan Fernandes, o José Fogaça, o Nelson Jobim, o José Genoíno... Foi inventada a classificação indicativa, que ficou em banho-maria porque deveria haver uma lei para regulamentar o assunto. A lei veio em 1990. No Estatuto da Criança e do Adolescente diz que o estado tem que regular os horários de exibição dos programas e tem que definir um órgão federal competente para tomar conta dessa área.

Viomundo: E aí foi indicado o Ministério da Justiça...

Guilherme Canela: A primeira portaria veio na gestão do Jarbas Passarinho, no governo Collor. Só que de 1990 até o governo FHC ficou em banho-maria. Quando José Gregori assumiu a secretaria de Direitos Humanos no governo FHC - depois seria ministro - ele ficou preocupado que isso não funcionava a contento. Ele decidiu fazer uma reformulação. Em 2000, as emissoras gritaram muito, levaram a Vera Fischer para encontrar o presidente FHC no Palácio da Alvorada...

Viomundo: E teve algum efeito?

Guilherme Canela: Teve, a portaria acabou sendo execrada pelo público.

Viomundo: A Vera Fischer seduziu o Fernando Henrique?

Guilherme Canela: Vera Fischer, Toni Ramos. Quando você coloca artistas na jogada, com todo respeito a eles, ainda que não entendam nada de regulação de conteúdos midiáticos, de liberdade de expressão, de legislação internacional, você tem um apelo público muito forte em relação a isso - não estou dizendo que os artistas não devem ser ouvidos. Mas é o mesmo que uma mãe dizer que não quer que seu filho seja vacinado e a política de imunização do país ser parada por conta de uma opinião. Pode ser ouvida, mas não deve ser a única a ser levada em consideração.

Viomundo: E o que aconteceu então?

Guilherme Canela: Quando o ministro Marcio Thomaz Bastos assumiu, olhou para o que o Gregori tinha feito, reconheceu que a política era naquela direção, que o erro tinha sido não abrir a discussão para a sociedade.
E o que fizeram? Separaram o cinema da tevê. Primeiro fizeram o cinema, depois a tevê. No primeiro semestre de 2005 o Ministério da Justiça convocou um grupo de trabalho do qual faziam parte a ABERT, associações de representantes de outras empresas, das emissoras públicas, a Maria Rita Kehl, especialistas e organizações da sociedade civil, como a ANDI.

Viomundo: Qual foi o próximo passo?

Guilherme Canela: Em agosto de 2005 o ministério colheu todas as sugestões, fez uma sedimentação dessa discussão e abriu para consulta pública. Perguntava, por exemplo: as empresas devem cumprir o fuso horário? A gritaria das emissoras tem a ver com a liberdade de expressão em geral mas o que elas na verdade estão preocupadas é que a nova portaria exige que elas cumpram o fuso horário. A novela das nove, por exemplo, ela é classificada para as nove por ser para maiores de 14 anos, já que tem cenas mais fortes... Em São Paulo, no Rio, em Belo Horizonte, em Porto Alegre ela passa às 21 horas, só que no Acre, no horário de verão, ela passa às 18 horas.
Isso cria um complicador técnico para as empresas, mas a criança acreana tem que ter o mesmo direito da criança paulistana - de só poder assistir a novela se ela ficar acordada até depois das 9 da noite.

Viomundo: E qual foi o resultado da consulta?

Guilherme Canela: Impressionantemente, 10624 pessoas participaram da consulta de outubro a dezembro de 2005, via internet. Ainda que não tenha representação estatística, foi volumoso... A aprovação de que as empresas deveriam seguir o fuso foi de 80% dos respondentes.

Viomundo: E aí veio a portaria?

Guilherme Canela: Aí no final de 2005 o ministério abriu um pregão público pela internet para contratar um estudo de como é que era a classificação indicativa em outros países, quais eram os impactos potenciais na formação de crianças e adolescentes a partir de conteúdos... e a ANDI venceu esse pregão e fez o estudo. E no primeiro semestre de 2006 o Ministério da Justiça fechou uma parceria com a Universidade de Brasília e fez três eventos complementares. As empresas parece que não aceitaram participar. Só então o ministério foi editar a portaria, que saiu em 2007, a 264/2007. Esse argumento de que não houve debate ele é comprovadamente... ele não se verifica.

Viomundo: Mas a Constituição não se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente?

Guilherme Canela: A Constituição dá liberdade de expressão como direito garantido. Mas a liberdade da expressão não é a das empresas de comunicação de fazer o que quiserem, é um direito individual que pode ser manifestado através de uma empresa de comunicação ou no banco da praça. A liberdade de expressão está garantida mas você tem que regular o direito de resposta, regular o direito à privacidade e você tem que regular a classificação indicativa. A Constituição não diz: classificação indicativa não pode exigir os horários. O que ela diz é: o estado brasileiro tem que criar uma política de classificação e as regras serão definidas por lei específica. E as regras foram definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o pessoal da área jurídica é fácil criar um falso debate.

Viomundo: O ECA é que define...

Guilherme Canela: Se as empresas acham que o ECA é inconstitucional eu não entendo porque elas não entram no STF contra o Estatuto e não contra a portaria. O medo delas é que o ECA está vinculado à convenção dos direitos internacionais da criança.

Viomundo: E o debate atual, pela mídia?

Guilherme Canela: O que eu não vejo por essas empresas que tem propriedade cruzada - jornal que tem TV e etc. - é o outro lado. Eu acho que é pertinente que a linha editorial defenda que a classificação indicativa é censura, cada um tem a opinião que quiser, mas nas matérias jornalísticas a falta do outro lado é um problema grave porque o cerne da questão é a garantia dos direitos das crianças e do adolescente. Os paises assinam uma convenção dizendo que vão tomar decisões "no melhor interesse das crianças". É um ponto que deveria fazer parte do debate, mas isso está sendo jogado para debaixo do tapete.

Viomundo: Mas como saber se um conteúdo faz mal ou não a uma criança?

Guilherme Canela: Por isso que não é proibição, né? Se o estado tivesse certeza que algo realmente fizesse mal para todas as crianças indiscriminadamente a política seria de proibição. Há uma dúvida razoável sobre se esses conteúdos fazem mal ou não, especialmente os violentos... A Academia de Pediatria dos Estados Unidos diz que nos estudos realizados nos últimos 30 anos - mais de mil estudos diferenciados - a relação entre ter contato constante com conteúdos audiovisuais violentos e desenvolver comportamentos agressivos na vida adulta ela é tão forte quanto não consumir cálcio e ter osteoporose, consumir níveis elevados de chumbo e ter baixo QI, consumo de tabaco ambiental e desenvolver câncer de pulmão...

Viomundo: Quem fez estudo?

Guilherme Canela: A Universidade de Michigan fez um dos estudos, acompanhando as mesmas crianças durante 30 anos. Descobriu que aqueles que na fase infantil tinham a permissão dos pais para assistir programas violentos em bases constantes tinham o dobro de chance de se envolver em atividades agressivas...

Viomundo: Mas não há muitas outras variáveis?

Guilherme Canela: Há dúvida. Por isso se diz: são conteúdos potencialmente inadeqüados para crianças e adolescentes. A única coisa que o estado está fazendo é dando poder às famílias ao fazer três coisas: colocar o conteúdo no horário noturno, respeitando o fuso horário; padronizar a forma de divulgar a classificação indicativa, porque as emissoras colocavam simbolozinhos no canto direito da tela, que só com uma lupa você conseguia ver; e a emissora também terá que indicar qual é o conteúdo potencialmente inadeqüado que vai ser transmitido naquele programa. Para algumas famílias, cenas de sexo podem não ser um problema; para outras, sim. Idem para a violência. Algumas famílias podem achar que violência na TV não tem nada a ver com a formação de seus filhos. A portaria não tem nada a ver com censura, o cara pode continuar produzindo a obra mais escabrosa que a imaginação dele conseguir imaginar e o máximo que vai acontecer é que o programa terá que passar depois das 23 horas.

Publicado originalmente em 11 de maio de 2007