PROCURADORA BUSCA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR REPRESENTAÇÃO CONTRA A MÍDIA

Atualizado em 14 de junho de 2008 às 16:29 | Publicado em 14 de junho de 2008 às 16:12

A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero pediu ao Ministério da Saúde que se manifeste sobre a representação do Movimento dos Sem Mídia contra empresas de mídia acusadas de causar alarme social por ocasião da "epidemia de febre amarela", quando vários jornalistas doutores emitiram opiniões bizarras equivalentes à prática ilegal de Medicina - na modesta opinião deste site.

O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista à rádio Viomundo, se disse surpreso com a cobertura "jornalística" dada aos acontecimentos.

A procuradora também pediu dados estatísticos ao Ministério da Saúde. Reproduzo abaixo o andamento que ela deu à representação do MSM e o relatório parcial que serviu de base para a decisão.

Ministério Público Federal

Relatório Parcial

Peças informativas nº 1.34.001.002473/2008-63

O procedimento administrativo em epígrafe foi instaurado a partir de representação (fls. 3/11) da sociedade civil de direito privado Movimento dos Sem Mídia e diz respeito à divulgação de notícias sobre divulgação de casos de febre amarela por diversos veículos de imprensa.

De acordo com o representante, tais notícias, dotadas de alarmismo e sem base em dados concretos, teriam gerado alarme social infundado que redundou em busca anormal e injustificada pela vacina contra a referida doença. Tal procura, por sua vez, além de gerar lesões à saúde de diversos cidadãos com possível caso de morte, teria causado danos ao erário público.

Desta forma, o interessado requer que esta procuradoria investigue os fatos narrados, pedindo especificamente que se oficie com pedido de informações ao Ministério da Saúde. Requer, também, que se promovam responsabilizações civis ou penais eventualmente cabíveis.

Passo, então, a resumir as notícias relatadas pelo interessado (Anexo I – fls 12/78) dividindo-as por espécies de veículos de informação.

Jornais e revistas

Segundo o representante, que elabora clipping de manchetes obtidas no site www.radiobras.gov.br, as notícias sobre febre amarela se iniciaram em 29.12.2007, quando Jornal do Brasil, Folha de São Paulo e Correio Brasiliense divulgaram a morte de macacos com suspeita da doença no Parque Nacional de Brasília e os esforços do Ministério da Saúde para promover a vacinação na região.

A primeira notícia de morte de pessoa com suspeita da doença, caso ocorrido em Goiânia, foi dada pelo Correio Brasiliense em 6.1.2008. Na mesma data, os jornais O Globo e O Estado de São Paulo relataram os esforços de vacinação contra a doença no DF e em GO.

Em 8.1.2008, Folha de São Paulo e Correio Brasiliense noticiaram mais casos de suspeita da doença e de morte em Brasília.

Em 9.1.2008 notícias relatavam morte de Graco Carvalho Abubakir, caso confirmado de febre amarela pelas autoridades do Distrito Federal. Jornal do Brasil, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo, Correio Brasiliense e Estado de Minas trazem notícia sobre o temor da população à doença, os esforços para distribuição de vacinas e a corrida aos postos de vacinação em diversos municípios do Planalto Central.

Em 10.1.2008, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo, O Globo, Gazeta Mercantil e Correio Brasiliense relataram as declarações do ministro da Saúde de que não haveria risco de epidemia, os casos suspeitos da doença e os esforços do governo para distribuição de vacinas.

A partir desta data os veículos acima elencados e outros passam a relatar diariamente os casos de suspeitas e confirmações de contaminação ou morte por febre amarela, noticiam a procura pela vacina e as medidas adotadas pelas autoridades para garantir a demanda. Em 13.1.2008 Revista Época e Revista IstoÉ publicam matéria sobre a doença.

Destaca-se a noticiação pelo jornal do Brasil, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo, Gazeta Mercantil, em 14.1.2008, das declarações do ministro da Saúde em rede de televisão de que a incidência de febre amarela não era anormal. De acordo com o relatório organizado pelo interessado [MSM], o Correio Brasiliense não se manifestou sobre as declarações do ministro, apenas informou sobre a incidência global da doença. (Febre amarela já alcança 45 países [...] ).

Em 16.1.2008 o Jornal do Commercio publica manchete sobre os casos confirmados da doença e em 20.1.2008 a revista Veja publica matéria sobre os casos com fortes críticas ao governo.

A febre amarela continuou nas manchetes de jornais diariamente. Em 1.2.2008 a Folha de São Paulo noticiou o primeiro caso de suspeita de morte por febre amarela VACINAL [grifo do editor do blog], acompanhado de texto opinativo criticando a postura de diversos órgãos de imprensa que não divulgavam notícias sobre os riscos da vacina.

Artigos de opinião

Eliane Cantanhêde, em 9.1.2008, na Folha On Line, conclama seus leitores a se vacinar em qualquer hipótese. Elio Gaspari publicou, em 13.1.2008, na Folha e n’O Globo, artigo criticando a postura do governo quanto às medidas preventivas.

De outro lado, o interessado cita, entre outras, matéria da jornalista Conceição Lemes sobre as reações adversas à vacina publicada em 14.1.2008 no site “Vi o Mundo” e o editorial da Folha de São Paulo de 15.1.2008, reconhecendo, com ressalvas, a normalidade dos índices de contágio pela doença.

Destacam-se, ainda, artigo de Paulo Henrique Amorim, publicado em 25.1.2008 no site “Conversa Afiada”, defendendo que o Ministério Público deveria processar o Correio Brasiliense e O Globo (fls. 47/48) e coluna do Ombudsman da Folha de São Paulo criticando o tratamento desigual conferido às manchetes sobre a doença em 2007 / 2008 e em 1999 / 2000, quando foram registrados índices maiores de contágio.

Mídia televisiva

O relatório do interessado aborda somente os telejornais exibidos pela Rede Globo. As reportagens descritas foram obtidas no site da emissora.

De acordo com o relatório, a Globo inicia cobertura dos casos de febre amarela em 28.12.2007 com matéria do Jornal Nacional sobre medidas adotadas em Brasília após a morte de macacos sob suspeita da doença. Segundo o interessado, o telejornal destaca a possibilidade de retorno da forma urbana de contágio.

A cobertura da Globo segue, então, ciclo parecido com o da imprensa escrita: relata diariamente a evolução de casos suspeitos ou confirmados de contágio ou morte, as medidas adotadas e declarações prestadas pelo governo, bem como a corrida da população aos postos de vacinação.

A última as matérias a que o interessado faz menção data de 10 de janeiro. Veicula declaração do ministro da Saúde, a morte de macacos, a remessa de vacinas a regiões de risco e, por fim, faz menção aos riscos de vacinação desnecessária.

O representante [MSM] ressalta que as notícias apresentadas são apenas exemplo do que foi divulgado pela mídia brasileira no período.

Finaliza seu relatório ressaltando o fato de que o tratamento conferido pela mídia brasileira no período abordado foi muito desigual ao de oito anos antes. Realiza exercício comparativo no qual afirma que, enquanto no surto de febre amarela de 1999 / 2000 a cobertura foi predominantemente propositiva e deu voz ao ministro da Saúde, na cobertura recente predomina aspecto negativo e alarmista, além de deslegitimar declarações do governo.

O interessado instrui sua representação com cópia de seu estatuto social (fls. 60/68), cópias de diversas matérias escritas (fls. 80/139) e com CD contendo as reportagens exibidas pelos canais de televisão (fls. 140) .

É o que tinha a relatar.