Uberlândia: Em defesa das grávidas

Atualizado e Publicado em 26 de fevereiro de 2009 às 14:14

ATO EM DEFESA DO DIREITO DAS MULHERES GRÁVIDAS AO TRABALHO

DIA 02 DE MARÇO/2009 - SEGUNDA-FEIRA -  08H30MIN - NA PLENÁRIO DA CÂMARA MUINICIPAL DE UBERLÂNDIA

Participe. Divulgue. Convide sua família. Entre nessa luta.

Informações: (34) 3211-9786 ou 9976-2590

 
Manifesto em defesa dos direitos das mulheres grávidas

O MOVIMENTO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES GRÁVIDAS TRABALHADORAS vem a público manifestar-se contra a decisão da Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU) de não renovar contratos temporários de trabalho de mulheres grávidas.

          O ato é tão absurdo que pareceria desnecessário até tecer maiores comentários sobre seu despropósito. Entretanto, o fato está acontecendo e não nos furtaremos da obrigação cidadã da denúncia, do repúdio, da indignação e da busca por providências.

          Sob o falso argumento da “supremacia do interesse público”, a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração da PMU produziu um documento no qual procura justificar a discriminação contra as mulheres grávidas. O documento é um verdadeiro atentado ao bom senso, à Constituição do Brasil (Art. 7º, Inciso XVIII) e, porque não dizer, à própria civilização, uma vez que defende a desproteção da geração da vida humana, que é o bem maior a ser preservado pelos homens e mulheres, para que possamos continuar no planeta Terra. O que os administradores de Uberlândia desconhecem é que há muito, os seres humanos resolveram convencionar normas entre eles – as leis – para que os que menos podem não fiquem à mercê dos atos arbitrários e predatórios dos mais poderosos. E nesse conjunto de regras é abundante a proteção à mulher grávida (Constituição, Consolidação das Leis Trabalhistas etc), ao ponto de colocar a licença maternidade como direito a ser assegurado às trabalhadoras, com os ônus arcados pelo sistema previdenciário ao qual ela esteja vinculada. Pois parece que até esse princípio básico, a assessoria jurídica da PMU parece ignorar, pois argumenta “irresponsabilidade” do gestor público que contrata uma gestante, como se ela fosse onerar desnecessariamente o erário. Não onera: a licença maternidade é paga pela Previdência, porque os homens e mulheres civilizados entenderam o óbvio: que deveriam proteger a sua própria espécie. Pena que a atual administração municipal não compreenda dessa maneira e transforma direito em motivo de discriminação.

          Exigimos a revogação dessa medida e o respeito às mulheres grávidas trabalhadoras. Gestação é tempo especial e a mulher grávida precisa ser acolhida, não humilhada como vem ocorrendo. Gestação não pode ser motivo de discriminação e de punição. A saúde, os direitos sexuais e reprodutivos devem ser garantidos. E tais atos ainda constituem violência simbólica e provocam danos morais e materiais às mesmas.

Repudiamos a atitude do poder público municipal e exigimos a revogação da medida. “Mudar a vida das mulheres para mudar o mundo” essa é a condição para a mudança de toda a sociedade.

Assinam o Manifesto: Central de Movimentos Populares - CMP, o Grupo de União e Consciência Negra - Grucon,  o Movimento Cidade Futura, SOS Mulher  Família, Adufu – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia, Associação Educacional Paulo Freire, Sind-UTE, vereador professor Neivaldo Lima e demais organizações e cidadãs e cidadãos.