A CPI QUE NUNCA FOI

Atualizado e Publicado em 11 de abril de 2008 às 16:14

A denúncia foi feita pela Folha de S. Paulo, em 26 de março de 2006.

O texto foi assinado por Frederico Vasconcelos.

"O governo Geraldo Alckmin (PSDB) direcionou recursos da Nossa Caixa para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada na Assembléia Legislativa. Documentos obtidos pela Folha confirmam que o Palácio dos Bandeirantes interferiu para beneficiar com anúncios e patrocínios os deputados estaduais Wagner Salustiano (PSDB), Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB). A cúpula palaciana pressionou o banco oficial para patrocinar eventos da Rede Vida e da Rede Aleluia de Rádio. Autorizou a veiculação de anúncios mensais na revista Primeira Leitura, publicação criada por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso."

Quando a denúncia foi publicada, a bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para garantir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito.

A liminar foi concedida e o acórdão foi publicado no Diário Oficial do dia 25 de abril.

Mas o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima - um dos acusados de ter recebido benefício indevido - protocolou um recurso contra a decisão.

O PT impetrou embargo declaratório alegando que "a única leitura possível do acórdão do TJ é a que determinou a imediata abertura da CPI do banco, visto que quando impetrado o mandado de segurança, em fevereiro de 2006, o pedido principal era obrigar o presidente da Assembléia a adotar as medidas necessárias para instalar especificamente a CPI da Nossa Caixa."

No entendimento do presidente da Assembléia a decisão do TJ não deixa claro qual CPI deve ser instalada, uma vez que houve mais de 70 pedidos na legislatura anterior.

Na próxima quarta-feira, 9 de maio, o líder da bancada petista, Simão Pedro, se encontrará com o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, para solicitar aos desembargadores que a decisão do Tribunal para instalação da CPI seja cumprida.

Viomundo: Qual é o valor de dinheiro público envolvido nesse caso?

Simão Pedro: Foram R$ 43 milhões destinados a agências de publicidade que operavam para o governo estadual sem contrato - os contratos estavam vencidos há dois anos. Elas operaram 18 meses sem contrato. E nos anos de 2004, 2005 e 2006 houve a denúncia que essa publicidade era direcionada para órgãos de comunicação de propriedade de deputados da base de Alckmin aqui na Assembléia Legislativa. O dinheiro vinha da Nossa Caixa e ia para programas de rádio, a revista do ex-deputado Wagner Salustiano...

Viomundo: O atual presidente da Assembléia está entre os acusados de tirar proveito do esquema. O que ele alega para não instalar a CPI?

Simão Pedro: Ele diz que não é auto-aplicável, que a decisão não está muito clara... Ele resolveu protocolar um recurso contra o acórdão do Tribunal de Justiça. Nós entramos com embargo declaratório porque achamos que ele está descumprindo uma determinação judicial. Também entramos com embargo para que o TJ deixe mais claro que o que é para ser implementado é a CPI da Nossa Caixa. É uma briga jurídica em que o deputado Vaz de Lima, seguindo a tradição dos deputados ligados ao governo tucano, não quer implantar qualquer CPI de investigação sobre denúncias contra o governo do estado.

Viomundo: Além do que saiu no jornal, vocês fizeram alguma investigação?

Simão Pedro: A comissão de Finanças e Orçamento conseguiu no ano passado convocar o presidente da Nossa Caixa e o ex-diretor de publicidade e, além da confirmação de que eles operaram sem contrato, negaram que o Roger Ferreira, ex-secretário de Comunicação do Alckmin, determinava o destino da publicidade. Mas ele mandava e-mails dizendo "faz publicidade nessa revista, naquele programa de rádio"...

Viomundo: E essas revistas, esses órgãos de imprensa eram de propriedade de quem?

Simão Pedro: De deputados, como o próprio Vaz de Lima, o deputado Wagner Salustiano. O próprio deputado Afanázio Jadadji confirmou que o governo estadual utilizava recursos da Nossa Caixa para patrocinar programas dele. Então, é um escândalo. Muitas agências trabalhavam sem contrato e havia direcionamento político das verbas. Tinha que ter havido licitação, tinha que obedecer critérios de distribuição de recursos... Eram propagandas da Nossa Caixa só que destinando, por exemplo, 70 mil reais para um programa de rádio com critérios políticos. O Mendonça de Barros (fundador da Primeira Leitura, revista que faliu) é um político tucano, do PSDB, já foi ministro. Ou seja, a publicidade da Nossa Caixa era direcionada para órgãos de imprensa ligados aos tucanos. Isso foi chamado de mensalão do Alckmin, uma forma de contemplar deputados aqui da base aliada e outros políticos.

Viomundo: Quem é que vocês pretendem chamar para depor?

Simão Pedro: Deputados que foram beneficiados, o presidente da Nossa Caixa, o Roger Ferreira - que durante as denúncias foi afastado da função de secretário da Comunicação e agora voltou ao governo, foi contratado sem licitação pela Secretaria de Educação. A gente tem os e-mails que ele mandava para as agências de publicidade dizendo "nesse veículo vocês podem fazer propaganda". Queremos trazer os representantes dos veículos que receberam a publicidade para saber como é que era feita essa operação. Nosso foco é o uso político de recursos públicos para favorecer a base tucana, "acalmar" a base, para que votasse de acordo com o governo. Além disso, durante um ano e meio empresas de publicidade prestaram serviços à Nossa Caixa, manipulando recursos públicos, sem contrato. Isso é flagrantemente ilegal e não era pouco dinheiro, só nesse período foram R$ 43 milhões.

Publicado originalmente em 4 de maio de 2007